Categoria: Justiça

Carmélia da Mata celebra nomeações no Governo Estadual e critica paralisia em Barreiras

Vereadora do PP comemora indicação de Pablo Barrozo e Zé Carlos, mas detona gestão municipal por abandono de serviços, aparelhamento da educação e “funcionários fantasmas”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um discurso que mesclou celebração e denúncia, a vereadora Carmélia da Mata (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Barreiras na noite desta terça-feira (01) para comemorar a nomeação de Pablo Barrozo como secretário de Agricultura do governo estadual e de Zé Carlos, ex-prefeito de São Desidério, como superintendente da Seagri. A parlamentar ressaltou que as nomeações “honram” o município, representando a valorização do Oeste Baiano.

“E hoje, recebemos uma notícia muito bacana. Temos aí hoje um filho de Barreiras assumindo uma pasta muito importante no governo do estado, é, que Pablo Barroso, assumiu a Secretaria de Agricultura e o ex-prefeito de São Desidério, Zé Carlos, a Superintendência do Agronegócio. Então isso muito nos honra, porque acredito que seja a valorização do oeste através do governo do estado. Fico muito feliz”, declarou Carmélia da Mata.

No entanto, a vereadora não poupou críticas à gestão municipal, apontando o que considera uma “completa paralisia” nos primeiros 90 dias de governo. Carmélia da Mata denunciou o abandono dos cemitérios, a suspensão do programa “Viva” para idosos, a precariedade na saúde e o aparelhamento da educação.

“Enquanto se preocuparam em tomar 60 milhões sem detalhar onde ele seria aplicado e para onde ele iria, vemos hoje a realidade dos 90 dias do governo do atual prefeito, que é de completa paralisia, está parado”, criticou a vereadora.

Carmélia da Mata também denunciou a existência de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento do município e o que chamou de “moeda de troca” na educação, com vereadores indicando parentes para cargos em escolas e creches. Ela afirmou que fará um levantamento das pessoas indicadas, principalmente com grau de parentesco, para levar o caso ao Ministério Público.

“A nossa folha de pagamento do município de Barreiras está cheia de funcionários fantasmas. Pessoas que ninguém sabe quem são e onde elas estão localizadas. A educação que deveria ser tratada com seriedade, virou literalmente moeda de troca”, disparou a vereadora.

A parlamentar também comemorou a decisão da Justiça que considerou inconstitucional o empréstimo de R$ 60 milhões que a prefeitura pretendia contratar, fruto de uma ação popular movida por ela e pela vereadora Beza.

A vereadora Carmélia da Mata manifestou apoio ao vereador João Felipe na defesa dos direitos das pessoas com autismo, reconhecendo sua luta e a necessidade de apoio psicológico às mães. Ela também agradeceu ao presidente da Câmara, Yure Ramon, por ter permitido que o Sindicato dos Professores (Sinprof) realizasse uma assembleia na Casa, após oito anos de proibição.

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STF impõe nova derrota a Bolsonaro, que pagará R$ 40 mil por fake news sobre Lula

O ex-presidente Jair Bolsonaro é multado pelo STF após impulsionamento de fake news durante campanha de 2022. A decisão reafirma as restrições à disseminação de conteúdo negativo contra adversários políticos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a multa de R$ 40 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação eleitoral. A penalidade foi aplicada devido ao impulsionamento de fake news durante a campanha presidencial de 2022, por meio do portal “LulaFlix”, que continha conteúdo falso sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, formando a maioria na Primeira Turma. O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado da campanha do petista nas eleições. O ministro Luiz Fux ainda pode apresentar seu voto até o dia 4 de agosto.

A decisão confirma o entendimento inicial de Dino, relator do caso, que havia negado seguimento ao recurso. Ele argumentou que a defesa não demonstrou a ocorrência de condutas inconstitucionais por parte do TSE.

A defesa de Bolsonaro sustentava que o material impulsionado consistia em reportagens jornalísticas publicadas em veículos de grande circulação, estando, portanto, protegidas pela liberdade de expressão e de imprensa.

Relembre o caso

O caso remonta à campanha eleitoral de 2022, quando o TSE concluiu que Bolsonaro e sua coligação violaram as regras eleitorais ao inserir, em destaque no site de campanha, material compilado pelo portal “LulaFlix”.

A campanha contratou dez inserções de material em destaque no Google, fazendo com que usuários que buscassem determinados termos encontrassem entre os primeiros resultados o site favorável ao então candidato. Ao acessá-lo, eram direcionados ao canal do YouTube “LulaFlix”, que continha conteúdo negativo sobre Lula.

O TSE considerou a prática um “ardil” e “notória burla” às normas eleitorais. Segundo o acórdão do tribunal, Bolsonaro e sua campanha “lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular visando em tese se promover na internet, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”.

A legislação eleitoral permite o impulsionamento de material positivo do próprio candidato, mas proíbe a disseminação de conteúdo negativo contra adversários políticos. A multa de R$ 40 mil corresponde ao valor máximo previsto para a violação dessas regras.

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MPBA aciona Unimed Nacional por suspender tratamento de crianças com TEA

Operadora de planos de saúde é alvo de ação civil pública por práticas abusivas, incluindo rescisão unilateral de contratos e interrupção de terapias essenciais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Nacional – Cooperativa Central por práticas abusivas contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes. A operadora de planos de saúde teria rescindido contratos de forma unilateral, negado ou limitado arbitrariamente terapias essenciais e interrompido tratamentos prescritos, descumprindo até mesmo decisões judiciais.

Diante disso, o MPBA, por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, solicitou à Justiça, no dia 28, a adoção de medidas urgentes para que a empresa restabeleça imediatamente os atendimentos interrompidos, disponibilize profissionais qualificados conforme prescrição médica e cumpra integralmente as terapias indicadas. Além disso, o Ministério Público pediu a suspensão dos cancelamentos de contratos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

A ação tem como base um inquérito civil que reuniu provas documentais e relatos de pais denunciando os impactos negativos da interrupção dos tratamentos no desenvolvimento de seus filhos. O MPBA também destacou reclamações feitas em órgãos de defesa do consumidor e junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o órgão, a interrupção das terapias causou danos emocionais severos às famílias e comprometeu o desenvolvimento das crianças, especialmente em fases críticas de aprendizado.

O promotor de Justiça Saulo Mattos explica que a Unimed desrespeitou normas que garantem a cobertura obrigatória de terapias para pessoas com TEA e interferiu na autonomia dos médicos ao impor restrições administrativas aos tratamentos. A operadora também teria descumprido regras do Código de Defesa do Consumidor ao adotar práticas abusivas e limitar indevidamente o acesso a serviços essenciais. Além do restabelecimento dos tratamentos, o MPBA pede que a empresa seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais sofridos, incluindo dano moral coletivo devido à gravidade das infrações.

As investigações apontaram ainda que a operadora reduziu a carga horária de terapias essenciais, negou procedimentos prescritos e descumpriu normas da ANS, que garantem cobertura obrigatória para métodos reconhecidos, como ABA e Denver. O MPBA reforça que essas práticas ferem direitos fundamentais dos consumidores e destaca a importância da atuação coletiva para coibir abusos no setor de planos de saúde.

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Líder da extrema direita na França, Marine Le Pen é condenada por desvio de 4 milhões do parlamento europeu

A condenação da líder da extrema-direita francesa por desvio de recursos do Parlamento Europeu e sua inelegibilidade imediata lançam incertezas sobre a corrida presidencial de 2027 e podem remodelar o cenário político francês.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Marine Le Pen, líder do partido Reunião Nacional (RN) e figura proeminente da extrema-direita francesa, foi condenada nesta segunda-feira (31) por desvio de recursos do Parlamento Europeu. A sentença, que inclui uma pena de inelegibilidade de cinco anos, representa um revés significativo para Le Pen e coloca em xeque suas chances de disputar a eleição presidencial de 2027, para a qual liderava as pesquisas de opinião.

A decisão judicial acusa Le Pen, o RN e duas dezenas de membros do partido de desviar mais de 4 milhões de euros de fundos do Parlamento Europeu para pagar funcionários baseados na França. A Justiça considerou que Le Pen estava “no centro” do esquema. A defesa argumentou que o dinheiro foi usado de forma legítima e que as alegações definiram de forma muito restrita as funções de um assistente parlamentar.

A juíza Bénédicte de Perthuis ainda deu a Le Pen uma sentença de quatro anos de prisão – dos quais dois anos são uma sentença suspensa – e uma multa de 100 mil euros.

Embora Le Pen deva recorrer da decisão, a pena de inelegibilidade entra em vigor imediatamente, por meio de uma medida chamada de “execução provisória” solicitada pelos promotores, e só será revogada se qualquer recurso for mantido antes da eleição.

Arnaud Benedetti, analista político, classificou a inelegibilidade de Le Pen como um “evento político sísmico” que terá repercussões em todos os partidos e no eleitorado francês. A retirada de Le Pen da disputa intensificará o debate sobre a atuação dos juízes na política.

Com a inelegibilidade de Le Pen, o presidente do RN, Jordan Bardella, de 29 anos, surge como o provável candidato do partido para a eleição de 2027. Embora tenha ajudado a expandir o apelo do RN entre os eleitores mais jovens, especialistas questionam se ele possui a experiência necessária para conquistar um eleitorado mais amplo e garantir a vitória em 2027.

“Não tenho certeza de que a proposta política de Jordan Bardella esteja madura o suficiente para competir de forma crível na eleição presidencial”, afirmou Benedetti.

As apelações na França podem levar meses ou anos, o que significa que o futuro político de Le Pen e a liderança do RN permanecem incertos. A condenação e a inelegibilidade da líder da extrema-direita francesa abrem um novo capítulo na política francesa, com potencial para remodelar o cenário eleitoral e intensificar debates sobre o papel da Justiça e a ascensão da extrema-direita no país.

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Perfil do Golpista: PGR tentou acordo com réus do 8 de janeiro, mas muitos recusaram

Dos 1.604 processados, 546 aceitaram acordos com a PGR, enquanto 237 recusaram e foram condenados. Maioria é homem, branco e de baixa renda

Caso de Política com DCM e Congresso em Foco – Os julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 seguem em ritmo acelerado, com um misto de acordos, condenações e revelações sobre o perfil socioeconômico dos participantes. Enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou acordos com 546 réus, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 500 pessoas, com penas que variam de um ano de prisão (convertida em medidas alternativas) até 17 anos para os casos mais graves de depredação.

Dos 1.604 réus processados por participação nos atos antidemocráticos, 546 fecharam acordo com a PGR para evitar condenações e antecedentes criminais. Os acordos de não persecução penal (ANPP) se aplicam a réus sem antecedentes e cujos crimes tenham pena mínima inferior a quatro anos. Para aderir, os envolvidos devem confessar o crime e pagar multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Em troca, o processo é suspenso, com a possibilidade de arquivamento definitivo em caso de cumprimento integral das condições.

Outros 237 réus rejeitaram o acordo e foram condenados a um ano de prisão, tendo a pena substituída por serviços comunitários e restrição ao uso de redes sociais, além de outras medidas restritivas e uma indenização coletiva de R$ 5 milhões. Há ainda condenações mais severas, de até 17 anos de prisão, para acusados de envolvimento direto na depredação das sedes dos Três Poderes. Tanto os que firmaram acordo quanto os que foram condenados deverão assistir ao curso obrigatório “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pela PGR.

Levantamentos mostram que a maioria dos golpistas condenados pelo 8/1 é homem, branco, recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês e tem, no máximo, o Ensino Médio completo. A faixa etária predominante entre os manifestantes era de 45 a 54 anos, e a maior parte atuava como profissional autônomo (43,2%) ou estava desempregada (18,7%). Um dado relevante é que 41% dos presos informaram ter recebido o auxílio emergencial. A maior parte dos detidos veio das regiões Sul e Sudeste, sendo São Paulo e Minas Gerais os estados com maior número de réus identificados.

Para especialistas, o perfil dos participantes da ação terrorista do 8/1 é semelhante ao identificado em pesquisas sobre o eleitorado de Bolsonaro. A precarização do trabalho, a instabilidade econômica e a disseminação de desinformação durante a pandemia são apontados como fatores que alimentaram ressentimentos e favoreceram a adesão a discursos extremistas.

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Grok, IA de Elon Musk, expõe suspeitas sobre patrimônio de Flávio Bolsonaro

Inteligência artificial levanta questionamentos sobre a compra de uma mansão de R$ 5,97 milhões, com pagamento de R$ 2,87 milhões em dinheiro vivo, pelo senador

Caso de Política com 247 – A inteligência artificial Grok, desenvolvida pela xAI de Elon Musk, tem sido utilizada por internautas brasileiros para investigar e questionar o patrimônio do senador Flávio Bolsonaro (sem partido). O foco das análises recai sobre a compra de uma mansão em Brasília, no valor de R$ 5,97 milhões, com destaque para o pagamento de R$ 2,87 milhões em dinheiro vivo.

De acordo com levantamentos realizados na plataforma, a discrepância entre o salário de R$ 33,7 mil do senador e o montante pago à vista na aquisição do imóvel tem gerado uma série de questionamentos sobre a origem dos recursos. Internautas apontam que, ao longo de seis anos, Flávio Bolsonaro teria acumulado aproximadamente R$ 2,43 milhões, valor inferior ao desembolsado na compra da mansão.

Em resposta às indagações, a Grok tem fornecido reações e resumos de informações que indicam que o pagamento à vista pode ter sido proveniente de economias, negócios familiares ou até de esquemas de “rachadinha”, termo utilizado para descrever desvios de salários de servidores públicos.

Embora a IA ressalte que as fontes do enriquecimento de Flávio Bolsonaro permanecem em aberto, sem provas concretas que comprovem as acusações até março de 2025, a plataforma enfatiza a importância da transparência para garantir a confiança da população nas autoridades públicas.

A Grok também destaca que, como o senador Flávio Bolsonaro é inocente até que se prove o contrário, as suposições e teorias não devem ser tratadas como fatos até que a justiça se pronuncie. A plataforma afirma que foi projetada para buscar a verdade e corrigir possíveis falácias.

O uso da Grok para investigar figuras públicas levanta questionamentos sobre a possível influência de Elon Musk sobre os dados manipulados pela plataforma. No entanto, evidências apontam que a xAI mantém a fidelidade à missão de correção e análise imparcial, apesar do histórico controverso de Musk com desinformação.

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Confissão e mistério: Bolsonaro admite discussão sobre golpe em entrevista sem assinatura na Folha

Ex-presidente revela ter avaliado estado de sítio e intervenção, mas diz que opções foram descartadas. Ausência de assinatura na matéria levanta suspeitas sobre os procedimentos editoriais do jornal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, admitiu ter discutido com assessores, em 2022, a possibilidade de decretar estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou que essas opções foram “descartadas logo de cara”, mas a declaração reforça as acusações de que tentou se manter no poder por meios antidemocráticos.

A entrevista, no entanto, chamou atenção por um detalhe incomum: a ausência de assinatura dos jornalistas responsáveis pela reportagem. O padrão da Folha é creditar seus repórteres nas matérias, o que levanta questionamentos sobre os procedimentos editoriais adotados na publicação desse conteúdo.

Na conversa com o jornal, Bolsonaro justificou a discussão sobre medidas extremas ao alegar que a contestação do resultado eleitoral foi arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com a imposição de uma multa de R$ 22 milhões ao seu partido. Ele ainda questionou a ação da Polícia Federal e de ministros da Suprema Corte.

“Aqui (Constituição) é a minha Bíblia. Tenho um problema, recorro a isso aqui. Agora, se não se pode falar estado de defesa, de sítio, se revoga isso aqui. Pronto”, afirmou.

A entrevista também gerou reações políticas. A presidente nacional do PT e ministra da Articulação Política, Gleisi Hoffmann, classificou as declarações de Bolsonaro como uma “confissão de culpa”. Segundo ela, o ex-presidente admitiu que não aceitou o resultado das eleições e cogitou medidas autoritárias para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Gleisi também apontou para a falta de assinatura na matéria, sugerindo que o episódio pode indicar uma tentativa de ocultar responsabilidades. O silêncio da Folha sobre essa questão levanta suspeitas sobre os bastidores da publicação, alimentando especulações sobre pressões ou estratégias internas do jornal.

Bolsonaro ainda afirmou que uma eventual prisão representaria “o fim da minha vida”, alegando que não há provas concretas contra ele. Contudo, a sua própria declaração sobre ter debatido possibilidades de ruptura institucional adiciona novos elementos ao processo em curso no STF.

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Bahia: Operação recorde contra o crime tira mais de 500 de circulação e apreende arsenal

Em ação coordenada pela Polícia Civil, centenas de suspeitos de envolvimento com tráfico, homicídios e outros crimes foram presos em Salvador, cidades do interior e no oeste baiano, com apreensão recorde de armas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma megaoperação da Polícia Civil da Bahia, deflagrada nesta quinta-feira (27), resultou na prisão de 546 pessoas suspeitas de envolvimento com facções criminosas, tráfico de drogas, homicídios e outros crimes em Salvador e diversas cidades do interior do estado, incluindo municípios do oeste baiano. A ação, denominada “Unum Corpus 15ª Fase”, apreendeu um número recorde de 98 armas, além de 57 veículos e mais de R$ 126 mil em dinheiro.

Ao todo, foram cumpridos 381 mandados judiciais, sendo 132 por crimes contra a vida, 92 contra o patrimônio, 69 relacionados à violência doméstica, 169 por tráfico de drogas e 50 por estupro. A operação também alcançou o sistema prisional, com 41 medidas judiciais executadas contra detentos suspeitos de ordenar crimes de dentro das unidades.

Prisões em série e crimes hediondos

Em Eunápolis, a Polícia Civil prendeu três suspeitos do homicídio do motorista de aplicativo Athus Alves Bernardo, desaparecido desde fevereiro. Eles também responderão por porte ilegal de arma e tráfico de drogas. Na mesma cidade, uma mulher foi presa pelo sequestro, ocultação de cadáver e homicídio de Douglas Souza dos Santos, motivado por vingança em relação a um suposto abuso cometido pela vítima contra a irmã da suspeita, uma adolescente.

Outras prisões ocorreram em diferentes municípios, incluindo:

  • Araci: Homem detido por estupro, sequestro e cárcere privado contra três mulheres.
  • São Félix do Coribe: Homem preso pelo homicídio de um adolescente de 16 anos.
  • Nova Viçosa: Mulher capturada por tráfico de drogas, associação para o tráfico e homicídios.
  • Afrânio: Foragido de Pernambuco, acusado de homicídio, localizado e preso.
  • Conceição do Coité: Cumprimento de mandado de prisão temporária contra policial militar investigado pelo homicídio de um advogado.
Foco no oeste baiano: desarticulação de fabricação de armas

A 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras) também participou ativamente da operação, com foco em cidades do oeste baiano como Barreiras, Santa Rita de Cássia, Luís Eduardo Magalhães, Cotegipe e Wanderley. Ao todo, foram presas 16 pessoas e cumpridos mais de 12 mandados de busca e apreensão.

Em Luís Eduardo Magalhães, a Polícia Civil prendeu dois indivíduos envolvidos no homicídio do empresário Wilson Pereira Chaves Neto, ocorrido no início de junho. Além disso, foram efetuadas diversas prisões e buscas relacionadas a crimes de tráfico de drogas e homicídios na região.

Em Santa Rita de Cássia, a Polícia Civil desarticulou um local utilizado para a fabricação ilegal de armas de fogo, prendendo dois indivíduos em flagrante por posse irregular de arma de fogo e crimes ambientais.

Em Cotegipe, a polícia prendeu um homicida e apreendeu duas armas de fogo. As ações em Barreiras e Wanderley resultaram no cumprimento de mandados de prisão de indivíduos envolvidos em homicídios.

Segundo a Polícia Civil, a operação tem como objetivo principal retirar de circulação pessoas envolvidas em crimes graves como homicídios, tráfico de drogas e associação criminosa, além de outros delitos. A ação no oeste baiano contou com a participação de mais de 40 policiais civis e resultou na apreensão de 23 armas de fogo.

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Em primeiro discurso após se tornar réu, Bolsonaro mente sobre 8 de Janeiro e eleições

Horas após se tornar réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reciclou uma série de desinformações sobre o sistema eleitoral brasileiro, o 8 de Janeiro e o seu governo em entrevista a jornalistas diante do Congresso Nacional.

Repetindo uma estratégia adotada ao longo de todo o seu mandato — o ex-presidente disseminou mentiras sobre o sistema eleitoral ao menos 350 vezes, de acordo com o contador de declarações do Aos Fatos — Bolsonaro desinformou ao afirmar que as urnas eletrônicas não são auditáveis e que teria havido fraude nas eleições de 2018.

O ex-presidente também enganou ao afirmar que não teriam sido encontradas armas com os manifestantes golpistas do 8 de Janeiro e desqualificou a denúncia aceita pelo STF.

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que a disseminação reiterada de mentiras sobre o sistema eleitoral foi uma das estratégias adotadas por Bolsonaro e aliados para abrir espaço para um eventual golpe de Estado.

“Evidenciou-se a intenção dos denunciados de propagar informações sem lastro, inverídicas, sobre o sistema eleitoral. A concitação expressa às Forças Armadas marca o início da execução do plano de ruptura com o Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet no relatório.

Veja abaixo, em resumo, o que checamos:

  1. Bolsonaro afirmou que investigação do PSDB sobre as eleições de 2014 concluiu que as urnas são inauditáveis. Mas, além do partido ter voltado atrás, a alegação é enganosa: há meios de auditar as eleições, como o boletim de urna e o Registro Digital do Voto;
  2. Ao alegar que o TSE agiu em favor de Lula em 2022, o ex-presidente também omitiu que sua campanha pediu para a Justiça Eleitoral retirar do ar propagandas petistas e foi atendida;
  3. Diferentemente do que alegou Bolsonaro, seu partido não foi multado em 2022 apenas por peticionar um questionamento das eleições, mas sim porque o relatório foi feito de maneira irregular e foi considerado como litigância de má-fé;
  4. O ex-presidente afirmou que, durante live realizada em 2021, apenas leu informações de um inquérito que provava fraude eleitoral. Além de a investigação citada não comprovar irregularidade no pleito presidencial, Bolsonaro citou inúmeras outras desinformações sobre o sistema eleitoral no evento;
  5. Bolsonaro também disse que não foram encontradas armas no 8 de Janeiro, o que invalida a tese de tentativa de golpe. As investigações, no entanto, encontraram granadas, coquetéis molotov e barras de ferro com os manifestantes, além de terem sido registrados roubos de armamentos do GSI;
  6. Ao afirmar que montou um ministério técnico, Bolsonaro omite que teve ministros indicados por critérios políticos e que nem todos os nomes escolhidos tinham experiência na área da pasta a que foram nomeados;
  7. O ex-presidente disseminou ainda uma desinformação já desmentida sobre o Brasil ter entregado urânio para a China. Na verdade, a alegação tira de contexto a venda de uma empresa privada de mineração para uma controladora chinesa. A operação não teve qualquer ingerência do governo federal;
  8. Ao afirmar que foi proibido de veicular uma propaganda que relaciona Lula a ladrões de celular, Bolsonaro omite que o conteúdo suspenso era uma peça de desinformação criada a partir de uma montagem de trechos descontextualizados;
  9. Dados e estudos dos principais institutos de segurança pública desmentem a relação citada por Bolsonaro de que uma maior quantidade de armas em circulação leva à queda no número de homicídios. As conclusões, na realidade, vão pelo caminho oposto.

STF torna Bolsonaro e sete aliados réus por trama golpista em decisão unânime

Primeira Turma do Supremo aceita denúncia da PGR contra ex-presidente e aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Fase de instrução processual será iniciada

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados se tornaram réus por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista de 2022.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (26), não indica culpabilidade, mas sinaliza que os ministros consideraram haver indícios mínimos de crimes na denúncia da PGR, que aponta a formação de um “núcleo crucial” de organização criminosa liderada por Bolsonaro.

Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual. Ministério Público e defesas poderão apresentar provas, convocar testemunhas, debater teses e realizar outros atos previstos na legislação. Ao final desta etapa, o STF decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos. A imposição de medidas cautelares, como prisão preventiva, dependerá da avaliação dos ministros sobre a existência de riscos à ordem pública ou de interferência no processo.

Argumentos da Acusação e Defesa

Os ministros consideraram que a PGR apresentou indícios “razoáveis” de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que planejou os atos golpistas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia e foi seguido pelos demais ministros da Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os advogados dos acusados não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade. A ministra Cármen Lúcia argumentou que “não se faz um golpe em um dia” e que é preciso “desenrolar do dia 8 pra trás” para entender a trama.

Réus e Acusações

Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, compõem o “núcleo central” da trama:

  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

A data do novo julgamento ainda não foi definida. Em caso de condenação, as penas variam de acordo com o crime imputado.

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