Para Djamila Ribeiro, luta contra racismo no Brasil deve manter características do país

As palavras são importantes numa narrativa política e em estratégias de comunicação. Elas têm significados e significantes.

Para a ex-professora universitária e filósofa, Djamila Ribeiro, a luta contra o racismo no Brasil e o movimento negro só se fortalecem ao aplicar conceitos e palavras que traduzam a realidade do país.

Vítimas da Escravidão

Esta é a opinião da escritora brasileira que discursou na Assembleia Geral, em 27 de março, para marcar o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos.

Nesta entrevista à ONU News, Djamila Ribeiro, diz que no Brasil “pretos e pardos” são reconhecidos como “negros” pelo Censo do país, realizado pela Ibge, portanto uma pessoa negra de pele escura ou clara deve se definir como “negra”.

“De fato, sobretudo nas redes sociais, a gente tem escutado muito as pessoas usando este termo no Brasil. Só que o Brasil não é os Estados Unidos. Nos Estados Unidos, faz sentido usar este contexto de black, light skin, dark skin. Acho que cada país tem o seu contexto, e a gente não pode negar as diferenças de cada território. No Brasil, o que foi de consenso do movimento negro é a utilização da palavra negro. Negro significa pretos e pardos. Então “pretos” está dentro da categoria negro assim como pardos. O Ibge vai entender negros como pretos e pardos. Negros são aqueles negros de pele escura, pardos são os negros de pele clara. Então, o que se decidiu entre do consenso dos movimentos negros, dos intelectuais negros, historicamente, no Brasil é o uso da palavra negro.”

“Invenção colonial”

A filósofa acredita que existem casos, especialmente para negros que vivem na Europa, onde outras nomenclaturas como “afrodescendente” costumam ser usadas. Ela diz respeitar a escolha, mas acredita que abordagem não funcionaria no Brasil por causa das marcas da história dos africanos traficados para o país durante o regime colonial e a escravidão

“Claro que a gente pode discordar, depender do contexto. Por exemplo, Grada Kilomba, que é portuguesa de origem de Cabo Verde, é minha amiga. E ela não gosta da palavra negro, porque negro, de fato, é uma invenção colonial. Ela vai usar afrodescendente.

Mas ali no contexto dela, que está na Europa, talvez ali faça sentido a utilização deste termo. E a gente não pode nunca perder isso de vista. E no Brasil, a gente ainda necessita falar disso, de negros, fazer essas diferenciações porque foi um país que negou durante muito tempo a existência do racismo. Um país, que durante muito tempo, romantizou as relações raciais no Brasil. Então, eu sempre falo para as novas gerações que a gente não pode importar determinados conceitos que não fazem sentido no nosso contexto e tem que respeitar, inclusive, o trabalho desses intelectuais e dos movimentos que entenderam um consenso porque tudo foi discutido, debatido, que essa seria a melhor forma de denominação para nós para a reivindicação de políticas públicas no país. Até porque, veja: eu sou uma mulher preta, eu sou uma negra de pele escura. Uma mulher negra, de pele clara, no Brasil, ela sofre racismo como eu. Mas a gente sofre de maneiras diferentes. A gente não pode universalizar a experiência de ser negro porque, no Brasil, essa questão do colorismo ainda é muito forte. Quanto mais claro, mais tolerado. Não é que a pessoa não vai ser discriminada.”

Sensibilidade para enfrentar preconceito

A escritora afirma ter vivido na pele várias situações de discriminação e preconceito. Para Djamila Ribeiro, o mais importante é ter sensibilidade para entender que na luta contra o racismo, a coletividade é um importante fator de sucesso no combate à discriminação.

“Todos os negros são discriminados no Brasil.  Mas a gente sabe que quanto mais escuro você é, você acaba tendo menos acesso a determinadas coisas e o tratamento a você é diferente. A gente não pode esquecer isso.

Uma mulher negra, de pele clara, ela tem que se entender como negra. Quando ela diz que é preta, ela está apagando a minha experiência que sou uma mulher de pele escura, e desde há muito tempo, na minha vida, venho passando por algumas situações por conta da minha cor de pele. Então, a gente tem que ter tudo muito claro, entender como essas coisas funcionam e não deturpar esses conceitos que são muito importantes para nós.”

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Ibge, mais de 56% da população brasileira são compostos de pessoas negras. Os dados são de 2021.

O número de pessoas que se declararam pretas ou pardas ao responder ao Censo aumentou de 2012 para 2021.

Disque 100 agora recebe denúncias de ameaças a escolas pelo WhatsApp

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania incentiva a denúncia anônima de possíveis ataques a creches, escolas e outras instituições de ensino

O serviço Disque 100 é agora capaz de receber denúncias de ameaças de ataques a escolas por meio do WhatsApp, através do número (61) 99611-0100. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou que os denunciantes podem enviar mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URLs, e não precisam se identificar, permanecendo anônimos.

É crucial que o denunciante informe o local alvo da ameaça, como escola, creche ou universidade, e, se possível, os dados dos suspeitos. Se a ameaça foi feita em um ambiente virtual, é recomendável informar a rede social, site, endereço eletrônico, nome do usuário e URL do perfil, como no Twitter, Instagram, Facebook e outras plataformas.

As informações serão encaminhadas para a polícia, o Conselho Tutelar ou a Polícia Federal, de acordo com o ministério. O Disque 100 recebe e encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e outras instituições de ensino e as encaminha com urgência às forças de segurança. A central está preparada para receber a denúncia em um formulário próprio e encaminhá-la às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar da região. Nos casos em que são fornecidos dados de crimes cibernéticos, eles são encaminhados à Polícia Federal.

O denunciante deve informar dados como o local da ameaça e os dados do suspeito, se possível. Em ambientes virtuais, é essencial informar os meios utilizados para a ameaça nas redes sociais, como site, rede social, endereço eletrônico, nome do usuário e URL do perfil, como no Twitter, Instagram, Facebook e outras plataformas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também possui um canal para receber denúncias de violência escolar, o Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não haverá identificação do denunciante. É importante que as pessoas denunciem essas ameaças, para ajudar a proteger a segurança nas escolas e manter as crianças e jovens seguros.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

“Nenhuma empresa terá regulação maior que as leis do Brasil”, diz Dino sobre regulação das redes sociais

Declaração foi feita um dia após o governo editar uma portaria estabelecendo punições para as plataformas que não combaterem conteúdos extremistas nas redes sociais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que nenhuma empresa terá uma regulamentação acima das leis em vigor no Brasil. “Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. É um princípio fundamental de um país soberano”, disse Dino nesta quinta-feira (13), de acordo com a Folha de S. Paulo.

A declaração do ministro foi feita um dia após o governo editar uma portaria estabelece punições para as plataformas e redes sociais que não agirem no que diz respeito ao enfrentamento do extremismo, apologia da violência ameaças de atentados em escolas. As punições previstas vão desde a aplicação de multas, que podem chegar a R$ 12 milhões, à suspensão das redes sociais no país.

Entre as regras de conduta para as plataformas estão: retirada de conteúdo ameaçador; derrubada de perfis; obrigação de a plataforma repassar à polícia, imediatamente, dados para a identificação do usuário ou da conexão com a internet; proibição de novos perfis a partir de endereços identificados como de risco para escolas, alunos e professores.

Ainda conforme Dino, as plataformas teriam emitido “sinais positivos” de que irão colaborar com o governo no enfrentamento dos conteúdos extremistas.

“Os sinais de ontem são bem positivos, no sentido de que as empresas vão nos ajudar para que vídeos de mutilação, de violência nas escolas, de violências pretéritas ou de promessas de violências futuras não continuem a invadir os celulares e os demais dispositivos dos nossos filhos, dos nossos netos e dos nossos sobrinhos. É uma batalha civilizacional”, destacou.

Ministério da Justiça lança edital para ampliar segurança nas escolas

Com R$ 150 milhões, programa financiará projetos locais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.

Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Redes sociais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.

Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.

O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.

Canal de denúncia

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.