Categoria: Justiça

Trump elogia Brasil como modelo ao reformular segurança eleitoral nos EUA

Ordem executiva assinada pelo republicano cita o sistema biométrico brasileiro como exemplo de segurança eleitoral

Caso de Política com Reuters – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que altera o sistema eleitoral do país, reforçando exigências para verificação de cidadania e endurecendo medidas contra fraudes. O decreto, que amplia o acesso de autoridades estaduais a bancos de dados federais para checagem de identidade dos eleitores, cita o Brasil como referência em segurança eleitoral devido à implementação da biometria no processo de votação.

O documento assinado por Trump critica a falta de mecanismos robustos de autenticação de eleitores nos EUA e menciona que países como Índia e Brasil adotam tecnologias avançadas para garantir a integridade das eleições. “Os Estados Unidos falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento”, afirma o texto.

A nova diretriz presidencial estabelece que departamentos como Segurança Interna, Estado e Administração da Segurança Social disponibilizem seus bancos de dados para que os estados confirmem a cidadania dos eleitores. Para votar, será necessário apresentar passaporte americano, documento de identidade válido ou identificação militar. O objetivo declarado é impedir a participação de estrangeiros no processo eleitoral norte-americano.

Trump, que frequentemente questionou a segurança do sistema eleitoral dos EUA, argumenta que a autodeclaração de cidadania não é suficiente para garantir a confiabilidade do voto. A medida deve gerar polêmica no país, onde a exigência de identificação rigorosa para eleitores é vista por críticos como um possível fator de restrição ao acesso ao voto.

Biometria brasileira como referência

O sistema biométrico adotado pelo Brasil foi destacado como modelo de segurança na ordem executiva de Trump. Implementado gradualmente desde 2008, o método autentica eleitores por meio de impressões digitais, reduzindo o risco de fraudes. Atualmente, mais de 85% do eleitorado brasileiro está cadastrado no sistema biométrico, que impede o voto caso as digitais não coincidam com as registradas.

A tecnologia visa garantir não apenas a identidade do eleitor, mas também agilizar a votação e aumentar a transparência do processo. Os dados biométricos são coletados nos cartórios eleitorais e armazenados em um banco de dados administrado pela Justiça Eleitoral. O avanço do sistema pode ser monitorado em um painel online atualizado regularmente.

A decisão de Trump de referenciar o modelo brasileiro ocorre em um contexto de forte polarização política nos EUA, onde o debate sobre segurança eleitoral se intensificou após as eleições de 2020. A nova medida deve enfrentar desafios jurídicos e políticos, mas reforça a tendência global de adoção de tecnologias para aumentar a confiabilidade do voto.

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STF conclui 1º dia de julgamento sobre trama golpista; decisão sobre Bolsonaro e aliados fica para quarta-feira (26)

Defesas rebatem acusações da PGR, mas ministros do STF rejeitam questões preliminares e retomam julgamento nesta quarta-feira com votação decisiva sobre aceitação da denúncia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus. A decisão sobre o futuro de Bolsonaro e seus aliados foi adiada para esta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros votarão sobre a aceitação ou não da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso a maioria dos ministros vote pela aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas para esses crimes ultrapassam 30 anos de prisão.

A sessão desta quarta-feira terá início com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A denúncia julgada pela Primeira Turma do STF envolve o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados apresentaram seus argumentos, rebatendo as acusações da PGR e buscando impedir que seus clientes se tornem réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou durante a sessão, reforçando as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados.

Um fato incomum marcou o primeiro dia do julgamento: a presença de Jair Bolsonaro no STF. O ex-presidente acompanhou a sessão presencialmente, embora a presença de investigados durante os julgamentos do STF não seja uma prática comum.

Ainda durante o primeiro dia, os ministros da Primeira Turma do STF rejeitaram diversas questões preliminares apresentadas pelas defesas, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid e o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso.

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Carmélia silencia Câmara e detona suposto esquema: “tem vereador dono de escola nomeando diretores com diplomas falsos”

Em meio a um clima de apreensão, parlamentar do PP expõe graves denúncias de diplomas falsos e “nepotismo cruzado” e anuncia ação no Ministério Público

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras desta terça-feira (25) foi rompida por um silêncio tenso e carregado de expectativa quando a vereadora Carmélia da Mata (PP) tomou a palavra. Em um discurso que ecoou como um trovão em meio à calmaria política, a parlamentar expôs um esquema de nomeações irregulares para cargos de direção escolar, acusando vereadores de transformarem as escolas municipais em verdadeiros “feudos” e de comprometerem a qualidade da educação em Barreiras.

Com a voz embargada pela indignação, Carmélia da Mata direcionou suas críticas, inicialmente, a uma prática que considerou hipócrita: a de vereadores criticarem o governo estadual e federal enquanto “prestam serviço de transporte ao presídio” em condições, no mínimo, questionáveis. Mas logo a vereadora direcionou sua artilharia para o cerne da questão que a motivara a quebrar o silêncio: a situação da educação no município.

“Eu fico meio que impressionada quando eu vejo alguns colegas eh utilizarem os microfones dessa casa para fazer críticas ao governo estadual, ao governo federal, porque, na verdade, tem pessoas, inclusive nessa casa, vereadores da situação que prestam serviço de transporte ao presídio, tem sua empresa e que recebe, de uma certa forma, valores vultuosos pagos pelos serviços prestados ao presídio de Barreiras”, iniciou a vereadora, quebrando o protocolo e preparando o terreno para a denúncia que viria a seguir.

O momento de maior impacto do discurso de Carmélia da Mata foi quando ela denunciou a interferência política nas nomeações para cargos de direção escolar, revelando um esquema que, segundo ela, envolve a indicação de pessoas sem qualificação e até mesmo com diplomas falsos.

“Estão botando faca no pescoço do secretário e do prefeito para que eles nomeiem pessoas que não foram aprovadas inclusive no processo seletivo. Vereador passou a ser dono de escola nesse município, colocando pessoas que inclusive tem diplomas falsos, que estão com diplomas falsos para assumir gestão escolar”, disparou a vereadora, em um tom que prenunciava um terremoto político em Barreiras.

A vereadora também denunciou o excesso de funcionários nas escolas, indicados por vereadores, o que, segundo ela, compromete a qualidade da educação e contribui para o baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

“As escolas estão amontoadas de funcionários, um número excessivo por indicação de vereadores… Comprometendo a educação de barreiras. O IDEB está lá embaixo por ingerência, por falta de responsabilidade de quem não tem conhecimento do que é educação”, afirmou a vereadora, em um momento que expôs a gravidade da situação.

Consciente do peso de suas denúncias, Carmélia da Mata anunciou que não se calaria diante do que considera uma afronta à educação e à moralidade administrativa.

“Eu quero deixar bem claro, eu estive no Ministério Público, conversei com o promotor, E tive hoje conversando com Dr. Jefferson, falei também ao prefeito que eu iria representar essa seletiva faz de conta ao Ministério Público e vou tomar todas as providências que forem necessárias, porque é inadmissível vereador estar interferindo onde não cabe ele, não é esse o papel de vereador”, anunciou a vereadora, prometendo levar o caso adiante e buscar a punição dos responsáveis.

O silêncio que pairou sobre o plenário durante o discurso de Carmélia da Mata foi quebrado apenas por alguns apartes, como o do vereador João Felipe, que manifestou apoio à vereadora e reconheceu a gravidade das denúncias.

Ao final de seu pronunciamento, Carmélia da Mata reafirmou seu compromisso com a defesa dos interesses da população e prometeu continuar fiscalizando as ações do governo, mesmo que isso signifique enfrentar pressões e ataques. Com a denúncia formalizada ao Ministério Público, a expectativa é de que o caso seja investigado e que os responsáveis pelas irregularidades na educação de Barreiras sejam responsabilizados.

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Barrado no STF, deputado do PL dispara contra segurança: “Filho da Puta”

Coronel Meira critica atuação dos agentes, alega perseguição e relata entrada de assessores do PSOL enquanto ele era impedido de acessar o plenário

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado Coronel Meira (PL) expressou forte indignação após ter sido impedido de acessar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25). A Corte julga a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados.

Meira relatou que se cadastrou para acompanhar a sessão, mas, mesmo assim, teve a entrada negada. Segundo ele, a decisão partiu da equipe de segurança do tribunal, e não do ministro Alexandre de Moraes. O deputado criticou a atuação dos agentes, afirmando que a restrição não teve fundamento e que os responsáveis estavam “querendo aparecer”. Ele também disse ter se exaltado no momento e chamado os envolvidos de “filho da puta”.

“Isso não é culpa de Alexandre de Moraes, não, é culpa lá deles, da segurança deles [do STF]. Não querem respeitar. Sou coronel e sou deputado, me respeite. Não coloque a mão em mim, não. Isso não existe. Tem que respeitar. Eu fui lá, me cadastrei, fiz tudo certinho. Quando chega lá, mete um elevador para o quarto andar. Vocês sabem quem era que estava? Assessores do PSol, que se dizem oprimidos pela ditadura”, disse o deputado.

Além de Bolsonaro, que compareceu ao julgamento, outros parlamentares do PL marcaram presença na sessão, entre eles Luciano Lorenzini Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynski, Mário Frias, Delegado Caveira, Jorge Seif e Coronel Chrisóstomo. O grupo chegou atrasado e também encontrou dificuldades para acessar o local, mas, posteriormente, foi autorizado a entrar por decisão do ministro Cristiano Zanin.

Em nota, o Partido Liberal repudiou o impedimento de seus deputados, classificando a restrição como uma medida contra a oposição.

A sessão do STF, presidida por Zanin, foi aberta às 9h46. O julgamento decidirá se os denunciados no chamado “Núcleo 1” da peça da PGR, que foi dividida em cinco partes, se tornarão réus. A análise do caso deve se estender até quarta-feira (26), com sessões extras programadas para garantir a conclusão.

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Fux diverge de Moraes e defende julgamento da trama golpista no plenário do STF

Ministro argumenta que caso envolve ataque à ordem democrática e que julgamento em plenário garantiria maior autoridade e legitimidade institucional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, e defendeu que o julgamento do caso seja feito pelo plenário da Corte. O magistrado alega que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não deveria ser analisada somente pela Primeira Turma.

“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, disse Fux.

Ele argumentou que o caso envolve “ataque direto à ordem democrática” e, por isso, o julgamento em plenário poderia garantir “maior autoridade e legitimidade institucional” para a decisão da Corte. “Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu.

Apesar da posição de Fux, os outros quatro ministros da Primeira Turma (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes) votaram para manter o julgamento da denúncia no colegiado. O envio do caso para o plenário foi um dos pedidos das defesas dos acusados.

Os ministros têm discutido se o julgamento deve ocorrer com todos os 11 membros da Corte, se o Supremo é a instância adequada e tem competência para conduzir a análise e um pedido para anular a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na última semana, os ministros já haviam rejeitado um pedido para afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Os pedidos foram feitos pelos advogados de Bolsonaro e seus ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

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Defesa de Paulo Sérgio Nogueira afirma que ex-ministro era contra golpe e aconselhava Bolsonaro a “não fazer nada”

Advogado nega participação em trama golpista e pede rejeição da denúncia, alegando falta de provas e moderação do ex-ministro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Andrew Fernandes Farias, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, afirmou ao STF que o general do Exército era contra um golpe de Estado e que aconselhava o ex-presidente Jair Bolsonaro a “não fazer nada”.

Farias argumentou que não há elementos suficientes que reforcem o recebimento da denúncia em relação ao ex-ministro.

“Segundo a lógica da denúncia, após uma eventual assinatura de decreto, seria instalado gabinete de crise, Paulo Sérgio não fazia parte dessa estrutura. Então como integraria organização criminosa, se ele assessorava presidente a não fazer nada, se era contra golpe de Estado, se não integrava gabinete de crise, se tinha gente que queria tirar ele do cargo, junto com o general Freire Gomes? A prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência de Paulo Sérgio”, declarou Farias no julgamento que analisa se aceita ou não denúncia da PGR por tentativa de golpe de Estado em 2022 e torna réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 aliados.

A defesa apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma da Corte, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O advogado negou que o ex-ministro tenha atuado para efetivar um golpe de Estado no Brasil. Alegou que Cid teria dito que Paulo seria “mais moderado” e entendia que nada poderia ser feito diante do resultado do pleito.

Farias disse que “é um absurdo” alegar que o ex-ministro integrava uma organização criminosa e pediu a rejeição da denúncia da PGR.

A suposta organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, segundo a denúncia.

Nogueira foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

Segundo a PGR, em reunião ministerial de 5 de julho de 2022, Nogueira endossou a narrativa de fraude e sugeriu que a Comissão de Transparência Eleitoral era só “para inglês ver”. Ele teria ainda insinuado a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.

Já em 10 de novembro de 2022, 1 dia depois de o Ministério da Defesa divulgar o Relatório de Fiscalização das Forças Armadas, descartando fraude no processo eleitoral, Paulo Sérgio Nogueira publicou, segundo a PGR, uma nota em que dizia que o documento “não apontou, mas também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.

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Cármen Lúcia desmascara mentira de advogado de Ramagem sobre urnas no STF

Ministra corrige defensor que atribuiu à Abin a responsabilidade pela fiscalização das urnas durante julgamento sobre tentativa de golpe

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, desmascarou o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), durante a primeira sessão de análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (25).

O episódio ocorreu após o advogado afirmar que a fiscalização das urnas seria responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que não procede, já que essa atribuição é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nota, excelências, apurar a confiabilidade e a segurança das urnas está dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma. Trata-se de um assunto que envolve a soberania nacional e a segurança do processo de votação”, disse Paulo Renato.

Ao fim da fala, Cármen Lúcia desmascarou o advogado e pediu esclarecimentos sobre o que havia sido dito.

“Apenas porque Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. É essa frase que eu anotei aqui, é essa frase que Vossa Excelência disse, que eu anotei aqui?”, questionou a ministra.

O advogado tentou corrigir a declaração: “Eu disse que essa função se relaciona às funções da Abin, cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania”, respondeu, seguido de um pedido de desculpas.

A ministra, então, reforçou o equívoco:

“Urnas são de outro poder. Só para ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falam”. O advogado, por sua vez, respondeu com um breve “disse, disse”.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é um dos oito acusados julgados pelo STF nesta terça-feira. A Corte decidirá se os transforma em réus após a denúncia da PGR. Também é julgado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assista abaixo:

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Deputados do PL acompanham julgamento de Bolsonaro no STF mesmo tendo chegado atrasados

Parlamentares acompanham julgamento que decide se denúncias contra Bolsonaro e aliados serão aceitas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Deputados do Partido Liberal (PL) estão presentes nesta terça-feira (25) para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados serão aceitas ou não.

Jair Bolsonaro está no plenário do STF, sendo o único denunciado a acompanhar o julgamento presencialmente.

Além dele, os deputados do PL Luciano Lorenzini Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynski, Mário Frias, Delegado Caveira, Jorge Seif (senador) e Coronel Chrisóstomo estão acompanhando a sessão.

Os deputados chegaram atrasados ao julgamento e foram inicialmente impedidos de entrar, mas o ministro Cristiano Zanin autorizou a entrada posteriormente. Em nota, o partido registrou o “repúdio ao impedimento de colegas da oposição que não puderam acessar o local do julgamento”.

O presidente da Turma no STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise: duas marcadas para 25 de março e uma sessão extraordinária para 26 de março. A análise é para saber se os integrantes do chamado “Núcleo 1” da denúncia da PGR, fatiada em cinco partes, se tornarão réus.

A sessão desta terça começou com Zanin explicando os ritos do julgamento. Em seguida, Alexandre de Moraes começou a leitura do relatório, listando os crimes imputados contra Bolsonaro pela PGR e citando os outros sete denunciados.

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Defesa de Ramagem afirma que era função da Abin apurar segurança das urnas; Cármen Lúcia rebate

Advogado contesta denúncia de planejamento de golpe e alega falta de provas, enquanto PGR acusa ex-diretor da Abin de uso indevido de ferramentas de inteligência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Paulo Renato Pinto, defensor do ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou que era função da agência apurar a segurança das urnas eletrônicas. A declaração foi rebatida pela ministra do STF Cármen Lúcia durante o julgamento da denúncia da PGR sobre o suposto planejamento de um golpe de Estado.

A defesa contesta a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que Ramagem teria instituído um grupo de trabalho na Abin para verificar a confiabilidade dos equipamentos. Renato Pinto argumentou que não há provas da criação do grupo e citou o convênio da agência com o TSE como indício de sua responsabilidade sobre as urnas.

A ministra Cármen Lúcia questionou o advogado sobre a afirmação de que seria dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas, ressaltando que “urnas são de outro Poder”.

Durante a sustentação oral, a defesa alegou que a PGR apresentou apenas três arquivos de texto para imputar crimes contra o deputado, que não trazem algo “novo” e são provas “tímidas”, uma vez que as falas de Ramagem diziam “somente que as urnas não eram seguras”.

O advogado afirmou que Ramagem sugeria que medidas judiciais fossem conferidas ao crivo da AGU (Advocacia Geral da União) para que agentes públicos pudessem ter respaldo para cumprir as determinações, e não “descumprirem”.

Sobre o uso irregular da ferramenta First Mile, a defesa disse que o seu uso foi descontinuado na gestão de Ramagem em maio de 2021.

A defesa também argumentou que a “radicalização de falas e atos” do grupo envolvido na denúncia se deu a partir de julho de 2022, quando Ramagem já não poderia mais ser parte do núcleo do alto escalão do governo que coordenava o plano de golpe, já que sua atenção se voltou à disputa eleitoral que o elegeu em outubro daquele ano.

Sobre a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do governo Mauro Cid, a defesa falou que “Cid não deu relevo à participação de ramagem para que fosse integrante de um núcleo crucial para um golpe”.

A defesa do deputado apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma do STF. Dentre os 34 denunciados por golpe, Ramagem é o único com foro privilegiado.

A PGR acusa Ramagem de uso indevido de ferramentas de inteligência para monitoramento e desinformação contra opositores do governo durante o período em que esteve no comando da Abin. A denúncia também diz que o ex-diretor “supervisionou e teve pleno conhecimento” da célula infiltrada na agência, responsável por criar e espalhar desinformação através de perfis falsos e cooptados nas redes sociais, direcionando ataques a figuras políticas e institucionais de oposição.

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Defesa de Anderson Torres pede “serenidade” ao STF em julgamento por tentativa de golpe

Advogado elogia combate aos atos do 8/1, mas alerta para que discussões político-partidárias não contaminem decisões da Corte

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tenha serenidade ao julgar os denunciados por tentativa de golpe de Estado.

Em sustentação oral no julgamento que analisa se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), o advogado elogiou a atuação da Corte pelo combate aos “atos gravosos” do 8 de Janeiro, mas pediu que evite a contaminação por “discussões político-partidárias”.

“Os atos do 8 de Janeiro certamente serão uma mancha na história recente do Brasil. O STF agiu rapidamente e com a energia necessária para combater os atos gravosos. Mas, passado o calor do momento, é necessário serenidade para que se evite, com a justificativa de proteger o Estado democrático de Direito, solapem o processo legal”, declarou Novacki.

Segundo o advogado, o STF tem cumprido a sua função de guardar a Constituição, mas “o que se espera é que a mais alta Corte do país seja isenta e jamais permita que discussões político-partidárias contaminem suas decisões”.

O ex-ministro da Justiça foi denunciado pela PGR por uma tentativa de golpe de Estado em 2023. Junto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele integraria o núcleo central da organização criminosa, responsável por coordenar as ações. Torres é acusado de interferir nas eleições de 2022 para impedir que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação e de ser omisso em ações de segurança no Distrito Federal para controlar os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A defesa apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma da Corte, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O colegiado analisa as acusações e ouve as defesas para decidir se dão início a uma ação penal contra os envolvidos no caso. O ex-ministro ficou preso por quase 4 meses.

O advogado de defesa pediu que a denúncia contra Torres seja rejeitada por falta de provas e que o seu caso seja remetido à 1ª Instância, negando a acusação de que Torres teria agido ou se omitido em favor dos atos de 8 de Janeiro.

Torres é acusado de ter sido omisso em proteger as sedes dos Três Poderes e de ter viajado para a Disney, em Orlando (EUA) antes dos atos. Além disso, ele teria sido conivente com o uso da estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na realização de blitz para impedir que eleitores de Lula chegassem às zonas de votação. Como ministro da Justiça, ele também é acusado de participar de tentativas de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.

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