Categoria: Justiça

Defesa de Mauro Cid afirma que ex-ajudante de Bolsonaro “cumpriu seu papel” ao revelar trama golpista

Advogado pede absolvição de Cid e destaca colaboração com a Justiça, enquanto defesa de Braga Netto alega coação em depoimentos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Cezar Bittencourt, que representa o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) que Cid “cumpriu a sua função” e seu “dever” ao informar ao STF e à PF (Polícia Federal) sobre a trama golpista.

Bittencourt pediu a recusa do recebimento da denúncia em relação a Cid nesta fase processual e a posterior absolvição do tenente-coronel, destacando a “responsabilidade” de Cid como colaborador, que “informou” sobre as operações da suposta organização criminosa. O acordo de colaboração premiada foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023.

O advogado, que falou por menos de 10 minutos, alegou não ter “necessidade de estender a sua sustentação”, e afirmou que Cid tem o direito de receber “o que merece”, e que isso “já está sendo concedido”.

Cid foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo as investigações, a organização criminosa também planejou as mortes de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.

A defesa de Braga Netto argumentou “coação” nos depoimentos relacionados ao acordo de colaboração premiada de Cid, enquanto a defesa de Cid negou a coação, mesmo com a cobrança direta de Alexandre de Moraes em 21 de novembro de 2024.

Na ocasião, Moraes explicitou que a audiência era uma tentativa de permitir ao colaborador prestar informações verdadeiras, sob pena de decretação da prisão, e que a rescisão do acordo englobaria a responsabilização do pai, esposa e filha de Cid. Diante da exposição do magistrado, o delator aquiesceu e respondeu: “Sim, senhor”.

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Defesa de Braga Netto nega envolvimento em atos do 8/1 e alega coação de Mauro Cid

Advogado afirma que ex-ministro é inocente e contesta delação premiada que levou à prisão do general

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto (PL), negou nesta terça-feira (25) que o militar tenha incentivado os atos de 8 de janeiro. Braga Netto, que foi vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro de 2024.

“Braga Netto não participou da elaboração de qualquer plano que atentasse contra o Estado democrático de Direito, que atentasse contra a vida de um presidente da República, de um vice-presidente da República e do emitente relator [Moraes]. Braga Netto é inocente”, afirmou Oliveira Lima.

A declaração contrapõe a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que afirmou que Braga Netto incentivou as ações violentas dos manifestantes em 8 de janeiro, dizendo que mantivessem a esperança “porque ainda não havia terminado e algo iria acontecer”. O advogado alegou que o vídeo citado por Cid se tratava de outra ocasião e que o tenente-coronel foi coagido em depoimento, tornando ilegais os atos originados a partir da delação.

Oliveira Lima também expressou assombro com os atos de 8 de janeiro e manifestou solidariedade aos ministros do STF, especialmente a Alexandre de Moraes.

O advogado reforçou os pedidos feitos na defesa preliminar para que a Corte rejeite a denúncia, alegando que ela foi baseada na delação de Cid. Ele também argumentou que houve cerceamento da defesa, pois nunca teve acesso ao conteúdo do celular do cliente e alegou que houve um “document dump” no processo, dificultando a análise da defesa.

Oliveira Lima defendeu a reputação de Braga Netto, afirmando que o general prestou 42 anos de serviço ao Exército brasileiro “sem qualquer mancha” no currículo e que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não irá manchar a sua reputação”.

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“Não eram só velhinhas com bíblia” nos ataques do 8/1, diz Moraes

Ministro do STF desmente narrativa bolsonarista e apresenta dados sobre condenações relacionadas aos atos golpistas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rebateu a alegação de que o STF estaria condenando apenas “velhinhas com a Bíblia na mão” pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita nesta terça-feira (25), durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de envolvimento na trama golpista.

“Se criou uma narrativa, assim como a que afirma que a Terra é plana, de que o STF estaria condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’, que estariam passeando num domingo ensolarado por Brasília. Nada mais mentiroso do que isso, as imagens mostram isso”, afirmou Moraes.

O ministro apresentou dados sobre as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, informando que 1.494 ações já foram julgadas e 497 pessoas foram condenadas. Ele detalhou que metade das penas foram inferiores a três anos e substituídas por penas restritivas de direitos, e que apenas 10% resultaram em penas superiores a 17 anos de prisão.

Moraes ressaltou que 68% dos condenados são homens e apenas 43 pessoas têm mais de 60 anos, sendo sete com mais de 70 anos. “Essa narrativa que se criou e que se repete, através de notícias fraudulentas pelas redes sociais, fake news, de que são mulheres, só mulheres, e mulheres idosas. É totalmente mentirosa”, enfatizou. O ministro expôs um relatório que detalha as penas dos 497 condenados, mostrando que apenas 48 deles são considerados idosos.

A Primeira Turma do STF está julgando a denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete aliados, analisando as sustentações orais das defesas e decidindo se abrirá ação penal contra os acusados. Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Cristiano Zanin.

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Advogado de general Heleno atribui a Bolsonaro a concepção de plano golpista em julgamento no STF

Defesa do general alega que ex-presidente teve papel central em live que questionou urnas eletrônicas e minimiza provas apresentadas pela PGR

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), o advogado Matheus Mayer Milanez, defensor do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atribuiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro a responsabilidade pela trama golpista investigada. Milanez negou a participação de Heleno nas manifestações criminosas, argumentando que a principal prova da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o militar é uma live de 2021 em que ele não teria se manifestado.

“Ele ficou sentado, não falou uma palavra, não fez um gesto, não fez absolutamente nada. Quem participou da live, falando e atuando em um primeiro plano, foi o ex-presidente Jair Bolsonaro. Heleno não falou absolutamente nada, não se manifestou”, afirmou o advogado.

A transmissão ao vivo, realizada em 29 de julho de 2021, foi utilizada por Bolsonaro para atacar as urnas eletrônicas, disseminando informações falsas e já desmentidas sobre o sistema eleitoral. O vídeo foi posteriormente removido do YouTube.

Milanez também questionou a relevância de uma “anotação em agenda” mencionada pela PGR, alegando que a denúncia não explica como o documento seria crucial para o plano golpista. Para o advogado, a acusação contra Heleno se baseia em um “terraplanismo argumentativo”.

O defensor ainda argumentou que Heleno, enquanto chefe do GSI, colaborou com a organização da posse do presidente Lula, garantindo a segurança do evento.

A PGR acusa Heleno de integrar um grupo central envolvido no plano para impedir a posse de Lula. Segundo as investigações, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o comando de Heleno, teria sido utilizada para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral. Documentos apreendidos com Heleno e o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, indicariam a existência de um plano para divulgar teorias de fraude nas eleições.

Em reunião ministerial de julho de 2022, Heleno teria defendido a necessidade de “virar a mesa antes das eleições” e afirmado ter um esquema para infiltrar agentes da Abin nas campanhas eleitorais.

Acompanhe o julgamento ao vivo:

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Deputados são barrados no STF por não terem se cadastrados previamente e por superlotação

Superlotação impede acesso de congressistas ao plenário; STF julga denúncia de golpe e define cronograma para análise dos demais núcleos da acusação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma comitiva de deputados da oposição foi impedida de acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), sob a alegação de superlotação do plenário da Primeira Turma. Os congressistas foram direcionados a uma sala com transmissão por telão.

O STF iniciou o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e sete aliados, acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma decidirá, até quarta-feira (26), se há elementos para abrir uma ação penal contra o grupo. Este julgamento se refere apenas ao “núcleo central” da suposta organização criminosa.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a restrição de acesso, alegando que o julgamento deveria ocorrer no plenário principal e questionando a presença de outros grupos.

Se a denúncia for aceita, o STF iniciará uma ação penal, ouvindo testemunhas e conduzindo sua própria investigação. Ao final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada um dos quatro grupos denunciados pela PGR, com as seguintes datas já agendadas para análise:

  • Núcleo de Operações: 8 e 9 de abril
  • Núcleo de Gerência: 29 e 30 de abril
  • Núcleo de Desinformação: Data a ser definida pelo ministro Zanin.
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Desembargador aposentado interrompe sessão no STF, grita e é detido

Sebastião Coelho protestou contra a proibição de entrada no plenário durante o julgamento do caso Bolsonaro e foi detido por desacato

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Sebastião Coelho, foi detido nesta terça-feira (25) após causar tumulto e interromper a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. A informação é do Portal Metrópoles.

Coelho, que também é advogado, subiu ao terceiro andar do STF, onde a sessão ocorria, e gritou em frente ao plenário, interrompendo momentaneamente a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Ele protestava contra a proibição de sua entrada na sala, alegando que havia lugares vazios.

A Polícia Judicial do STF deteve Coelho em flagrante por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado.

Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Bolsonaro, que também é um dos denunciados pela PGR, embora seu julgamento não estivesse em pauta nesta terça-feira.

Segundo o STF, Coelho não havia realizado o credenciamento prévio exigido para advogados que desejam acompanhar o julgamento presencialmente. Após ser retirado do local, Coelho criticou o processo à imprensa e prometeu acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela proibição de sua entrada.

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Moraes aponta Bolsonaro como “Núcleo Crucial” da trama golpista em relatório no STF

Ministro relator do caso detalha acusações da PGR e reforça papel central do ex-presidente na suposta organização criminosa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro integrou o “núcleo crucial” da organização criminosa acusada de tentar um golpe de Estado. A declaração foi feita durante a leitura do relatório da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o magistrado, o grupo se dividiu em tarefas com o objetivo de romper a ordem democrática e impedir a posse do presidente Lula. “Evidenciou-se que os denunciados integraram a organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito, de permanência no poder e unidade de desígnios”, afirmou Moraes.

O ministro destacou que as decisões mais importantes partiram do núcleo liderado por Bolsonaro e que os atos tiveram impacto direto na tentativa de ruptura institucional no país.

O julgamento, que teve início nesta terça, analisa se Bolsonaro e mais sete aliados se tornarão réus. A denúncia se baseia em investigações da Polícia Federal e aponta que, desde a eleição de Lula em outubro de 2022, o grupo atuou para tentar reverter o resultado eleitoral e se manter no poder.

Os denunciados são acusados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição do estado democrático de direito, dano qualificado por violência, ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O processo pode levar à abertura de ação penal no STF, caso a denúncia seja aceita.

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Bolsonaro surpreende ao comparecer ao STF para julgamento do caso golpe

Ex-presidente acompanha pessoalmente a análise da denúncia no inquérito que apura a tentativa de golpe, em Brasília

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro surpreendeu ao comparecer pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25/03) para acompanhar o julgamento da denúncia contra ele no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. A presença de Bolsonaro no plenário da Primeira Turma da Corte, onde a análise da denúncia está ocorrendo, não era esperada.

Bolsonaro chegou a Brasília na manhã desta terça-feira, vindo de São Paulo, onde estava desde segunda-feira (24/03). Do aeroporto, seguiu para uma reunião com seus advogados na sede do Partido Liberal (PL).

Acompanhado de advogados e parlamentares aliados, Bolsonaro acompanha o julgamento diretamente do plenário. A expectativa entre seus defensores é de que a denúncia seja aceita por unanimidade pelos cinco ministros da Primeira Turma do STF.

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Julgamento no STF: PGR Aponta Bolsonaro como Beneficiário de Tentativa de Golpe

Em sessão tensa, PGR acusa ex-presidente e grupo de arquitetar plano para mantê-lo no poder após derrota eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25/03) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o grupo de integrar um “núcleo central” de uma organização criminosa que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, teve início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes detalhou os crimes imputados a Bolsonaro e aos demais denunciados, ressaltando que a organização criminosa “direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários”, responsabilizando-os pelos danos causados.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a acusação, afirmando que “os delitos descritos na denúncia compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça, o então presidente Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”.

Bolsonaro acompanhou o julgamento no plenário do STF, sendo o único denunciado presente. A defesa dos acusados terá a oportunidade de apresentar seus argumentos ao longo das três sessões designadas para o julgamento, que se estenderão até a quarta-feira (26/03).

Entenda o “Núcleo 1” da Denúncia:

  • Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República, apontado como líder da organização criminosa.
  • Alexandre Ramagem: Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
  • Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
  • Walter Braga Netto: Ex-ministro da Casa Civil.
  • Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha do Brasil.

A denúncia da PGR imputa aos acusados crimes como liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Caso a maioria vote pelo recebimento da denúncia, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus, dando início a uma ação penal que poderá culminar em condenações.

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Portal Caso de Política retransmite julgamento AO VIVO de Bolsonaro e aliados no STF

Decisão crucial sobre denúncia de tentativa de golpe será acompanhada AO VIVO; saiba quem são os acusados e o rito do julgamento

O Portal Caso de Política fará a transmissão ao vivo do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento, com sessões programadas para os dias 25 e 26 de março de 2025, avaliará se a denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será aceita.

A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro e os demais envolvidos formam o “núcleo crucial” de uma organização criminosa. Além de Bolsonaro, os nomes citados na denúncia são:

  • Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin),
  • Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha),
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF),
  • General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional),
  • Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência),
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), e
  • Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Os oito são acusados de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento seguirá o seguinte rito:

  • Abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin;
  • Leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, com informações sobre as investigações;
  • Sustentação oral da PGR, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, com um tempo de 30 minutos;
  • Defesa dos acusados, com cada advogado tendo 15 minutos para argumentar;
  • Votação das questões preliminares, com o relator Alexandre de Moraes seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin;
  • Análise do mérito da denúncia, determinando se a acusação resultará na abertura de uma ação penal.

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