Categoria: Na Pauta

Governo e servidores das universidades buscam solução para greve em encontro marcado para sexta-feira

Caso de Política com Agência Câmara – Em um cenário marcado por tensão e reivindicações, o governo federal prepara-se para negociar com professores e servidores das universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Uma reunião crucial está agendada para a sexta-feira (19), na qual ambas as partes esperam alcançar um acordo que ponha fim à greve que já se estende por um período considerável. Os servidores, que se encontram em paralisação, demandam principalmente por uma reestruturação de carreiras e uma recomposição salarial e orçamentária.

Na última terça-feira (16), durante uma audiência realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Gregório Durlo Grisa, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), assegurou que a reestruturação das carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação será uma realidade ainda durante este governo.

“Preferencialmente, este ano, e de preferência com um acordo firmado o mais rápido possível, para que o Parlamento receba o projeto e possa, com a agilidade necessária, encaminhar as alterações na lei das carreiras técnico-administrativas”, enfatizou o secretário.

Grisa ressaltou ainda que a intenção do governo é sentar-se com os servidores em greve para detalhar minuciosamente cada ponto de pauta, explorando tanto as possibilidades quanto as limitações. “A reestruturação é uma prioridade consensual no governo: quanto mais rápida, mais avançaremos no respeito ao servidor público.”

José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, expressou confiança de que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá encerrar a greve que afeta mais de 50 universidades e quase 80 institutos federais. No entanto, ele ponderou que o tema é complexo e não se resolverá no curto prazo, especialmente considerando as dificuldades da base governista no Congresso em promover mudanças significativas.

“A reconstrução deve seguir pelos caminhos de menor resistência legislativa e é incremental, pois não é possível recompor perdas e capacidade administrativa da noite para o dia. Esse é um processo que perpassará todo o terceiro mandato do presidente Lula”, afirmou Cardoso.

Apoio parlamentar – A discussão contou com a participação de diversos deputados, que ressaltaram a importância do diálogo para a resolução do impasse. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou a relevância do espaço de debate, enquanto a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu que as reivindicações são justas e que a situação precisa ser resolvida sem que os servidores sejam penalizados devido à greve.

“Os técnicos das universidades e dos institutos federais têm os piores salários do Poder Executivo. Isso é uma realidade para trabalhadores que, em sua maioria, estão endividados, com os cartões de crédito nas mãos dos agiotas”, destacou Portugal.

Por sua vez, a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a necessidade de inversão de prioridades e de um comprometimento do orçamento com projetos nacionais e a inclusão da população brasileira. Para ela, cabe aos servidores, diante das propostas do governo, decidir sobre o fim da greve.

Demandas – Os representantes dos trabalhadores de universidades e institutos federais solicitaram uma recomposição de recursos o mais rápido possível, ainda em 2024.

“Estamos em greve por uma recomposição salarial. De 2013 a 2023, nossas perdas chegam a 40%”, afirmou Sandro Pimentel, coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical).

Ele expressou sua esperança de que a reunião marcada para o dia 19 não seja apenas mais uma etapa sem resultados, mas sim que o governo apresente propostas concretas e orçamentárias.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-Sindicato Nacional), Gustavo Seferian, chamou a atenção para a condição atual dos professores universitários no Brasil e também solicitou que a reunião de sexta-feira vá além de meros gestos de boa vontade.

“Queremos aumento salarial, mas também condições de trabalho dignas. Queremos ter capacidade de desenvolver ensino e pesquisa de maneira digna. Queremos mais concursos para professores, mas que não sejam apenas para preencher vagas”, afirmou Seferian.

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Correios anunciam concurso público com cargos de nível médio e superior

Editais serão divulgados no mês de setembro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o próximo concurso público da empresa trará oportunidades para cargos de agente e analista, abrangendo diferentes níveis de escolaridade. Enquanto o cargo de agente exigirá nível médio, o de analista demandará formação de nível superior. Embora o número de vagas ainda não esteja definido, a expectativa é de que sejam oferecidas oportunidades significativas.

Para o cargo de analista, as especialidades contempladas serão: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Essa diversificação reflete uma análise cuidadosa das necessidades da empresa, que busca profissionais qualificados em áreas estratégicas para seu funcionamento.

Os editais do concurso estão previstos para serem divulgados em setembro, com o início das convocações dos aprovados previsto para dezembro deste ano. O cronograma delineado pelos Correios indica uma série de etapas a serem seguidas, incluindo o planejamento do certame, a contratação da banca examinadora e, finalmente, a publicação do edital.

Segundo a empresa, esse concurso público representa um compromisso assumido pela atual gestão para lidar com a demanda acumulada por mais profissionais nos últimos anos, visando evitar a sobrecarga de trabalho e fortalecer as posições estratégicas da organização. A iniciativa reflete o compromisso dos Correios em promover a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.

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Apostador de Luís Eduardo Magalhães acerta quina da Mega-Sena e embolsa R$ 110 mil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sorte sorriu para um apostador residente em Luís Eduardo Magalhães no sorteio do Concurso 2713 da Mega-Sena da Loteria Federal, realizado nesta terça-feira, 16. Com cinco acertos das seis dezenas sorteadas, o sortudo embolsou a quantia de R$ 110.736,40.

A aposta vitoriosa foi feita por meio dos canais eletrônicos, com a seleção de 07 números, resultando no acerto da quina. Enquanto isso, o prêmio máximo de 62,9 milhões de reais ficou sem ganhador, restando apenas contemplados na quina e na quadra.

Os números sorteados que garantiram a fortuna ao apostador foram: 09, 23, 25, 26, 35 e 58. Este episódio reacende a esperança de que, em meio à incerteza, a sorte possa bater à porta de qualquer um, proporcionando momentos de alegria e surpresa.

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Emerson Cardoso, em entrevista fala sobre a importância e benefícios das obras do aeroporto de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vice-prefeito de Barreiras, Emerson Cardoso, em entrevista ao Jogo Aberto transmitido pela Rádio Vale FM nesta quarta-feira, 17 de abril, abordou diversos aspectos relacionados à necessidade das obras de expansão do Aeroporto Regional de Barreiras e sobre a audiência pública marcada para o próximo dia 23 no Congresso Nacional. Cardoso, reconhecido por seu engajamento comunitário, expressou sua gratidão aos ouvintes da rádio e aos residentes de Barreiras pelo apoio contínuo.

Em seus comentários, ele destacou que a melhoria do Aeroporto Regional é uma questão de importância para toda a comunidade, independentemente de sua classe ou status social. Ele enfatizou a necessidade de preços acessíveis para passagens aéreas, visando garantir que o transporte aéreo seja acessível a todos os cidadãos.

“É importante que todos saibam que quando a gente está falando do aeroporto aqui, não estamos falando do aeroporto para determinar a classe ou categoria de pessoas. Mas nós estamos falando do aeroporto para todo mundo”, ressaltou Cardoso, enfatizando a importância da inclusão e igualdade no acesso aos serviços aeroportuários.

Além disso, o vice-prefeito abordou os desafios enfrentados por muitos moradores de Barreiras, que frequentemente precisam realizar viagens longas e desconfortáveis para acessar serviços em outras cidades. Ele ressaltou a importância de expandir o Aeroporto Regional para permitir voos de maior porte e oferecer uma experiência mais confortável e digna aos passageiros.

“Aqui, não estamos falando de forças políticas. Inclusive eu fiz questão do nosso pronunciamento dizer que esse é um convite da sociedade civil e é um convite suprapartidário, independente de partido político”, afirmou o vice-prefeito, destacando a necessidade de união em torno do projeto de expansão do aeroporto.

Emerson Cardoso também salientou que a luta pela melhoria do Aeroporto Regional de Barreiras é um apelo da sociedade civil, das empresas e do setor produtivo, e expressou sua confiança de que tanto o governo estadual quanto o federal estão comprometidos com esse objetivo, buscando atender às demandas da comunidade local e impulsionar o desenvolvimento regional.

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Bolsonaro se indigna com Valdemar após PL continuar com ação que pede a cassação do mandato de Sérgio Moro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Bolsonaro expressou sua indignação com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, após o partido decidir manter uma ação que poderia resultar na cassação do mandato do ex-juiz e atual senador Sergio Moro. A decisão de Valdemar causou tensão e gerou questionamentos sobre os motivos por trás dessa postura.

Durante uma reunião com seus aliados na sede do PL em Brasília, Bolsonaro não escondeu sua frustração com a decisão do presidente do partido. Segundo relatos, o presidente expressou sua desaprovação de maneira incisiva, colocando em questão a justificativa apresentada por Valdemar.

Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar explicou que se sentiu compelido a prosseguir com a ação contra Moro devido às possíveis repercussões financeiras. Ele mencionou que desistir do processo acarretaria em uma multa significativa aos advogados contratados pelo partido para conduzir o caso, superando a marca de R$ 1 milhão.

A controvérsia teve início com uma ação conjunta movida pelo PL e pelo PT no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, acusando Moro de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. No entanto, na semana passada, o TRE absolveu Moro, uma decisão que não foi bem recebida pelo PL, que anunciou sua intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar dos apelos de Bolsonaro para que Valdemar desistisse da ação, o presidente do PL optou por seguir adiante com o processo. Auxiliares de Bolsonaro argumentam que a falta de comunicação direta entre o ex-presidente e Valdemar tem sido explorada pelo líder partidário para avançar com o processo contra Moro.

A situação coloca em evidência as tensões internas dentro do partido e levanta questões sobre o alinhamento político entre Bolsonaro e o PL. O desenrolar desse episódio promete continuar gerando repercussões no cenário político brasileiro.

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Ministério Público investiga suposto escândalo de contratos em Formosa do Rio Preto; valores ultrapassam R$ 60 milhões

As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público por quatro vereadores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma investigação conduzida pelo Ministério Público (MP) aponta graves indícios de um suposto esquema milionário de desvio de recursos públicos na cidade de Formosa do Rio Preto, através de contratos questionáveis firmados pela administração municipal. Os documentos recebidos pelo MP detalham como o Instituto de Gestão e Preservação (IGP) pode ter sido favorecido em uma série de licitações, resultando em possíveis prejuízos aos cofres públicos municipais.

Um dos contratos sob investigação é a dispensa de licitação nº 006/2021, inicialmente destinada à contratação de uma pessoa jurídica especializada na gestão e execução de profissionais terceirizados. Este contrato, inicialmente firmado por R$ 995.656,96, teve sua validade prorrogada em 90 dias, com um acréscimo de 100% ao valor original. Um segundo aditivo aumentou o contrato em mais R$ 248.914,24, totalizando um pagamento de R$ 2.227.063,30. O IGP foi a empresa beneficiada por essa dispensa.

No pregão presencial nº 020/2021, o IGP também foi o vencedor, garantindo um contrato de R$ 15.953.250,00 para prestação de serviços contínuos em diversas funções no município. Esse contrato (020/2021) sofreu dois aditivos, um aumentando em 25% sobre o quantitativo inicial e um outro prorrogando o prazo por mais 12 meses. Com os aditivos, o valor total do contrato saltou para R$ 19.941.562,50.

Outro pregão eletrônico, o nº 005/2022, também foi concedido ao IGP. O contrato nº 237/2022, no valor de R$ 16.201.791,26, teve sua validade estipulada em 8 meses.

Os valores pagos ao longo dos anos com a IGP chamam atenção pela sua magnitude. No exercício de 2021, foram desembolsados R$ 12.038.487,27 em contratos com o IGP. Em 2022, esse valor mais que dobrou, atingindo a marca de R$ 21.600.195,87. Em 2023, os valores continuaram a crescer, chegando a R$ 27.234.930,05. Segundo os vereadores que apresentaram a denúncia ao MP, são três contratos que juntos somam R$ 60.873.613,19 em pouco mais de 3 anos.

As investigações sobre esses supostos contratos fraudulentos estão em andamento, mas já se sabe que as cifras supostamente desviadas poderiam ter sido investidas em serviços essenciais à população de Formosa do Rio Preto.

Os principais denunciados neste suposto esquema são membros da família ligada ao Instituto de Gestão e Preservação (IGP). Eles foram beneficiados com a dispensa de licitação sob a justificativa de emergência, embora as circunstâncias reais não pareçam se enquadrar nesse critério. A legislação vigente determina que a dispensa de licitação por emergência só deve ocorrer em situações que demandem atendimento imediato e que não possam aguardar o trâmite usual das licitações, o que não parece ter sido o caso.

 

Vereadores no Fórum de Formosa do Rio Preto, na Bahia – Foto: Portal do Cerrado

Os vereadores denunciantes alertam que o aumento repentino nos gastos com funcionários terceirizados, mesmo em meio à pandemia, levanta suspeitas sérias sobre a gestão dos recursos públicos. Essas autoridades estão empenhadas em levar os responsáveis por esse esquema à justiça para que respondam por seus crimes, que prejudicaram não apenas os cofres públicos, mas também a confiança da população nas instituições públicas e governamentais.

A denúncia que está sendo investigadas pelo Ministério Público destaca que ainda há lacunas a serem preenchidas para uma investigação mais detalhada, e que serão necessárias diligências adicionais para elucidar completamente esse suposto escândalo de corrupção.

De acordo com os parlamentares, aprofundando a análise dos contratos e processos de pagamento, notaram que surgiram fortes indícios de uma série de irregularidades que levantam sérias preocupações quanto à gestão dos recursos públicos em Formosa do Rio Preto, Bahia. Estes incluem:

Suspeitas eleitorais: Com as eleições de 2024 se aproximando, há suspeitas de que o atual gestor esteja utilizando os contratos para angariar votos a seu favor, aproveitando-se da falta de transparência nas prestações de contas.

Desvio de função e servidores fantasmas: Há indícios de desvio de função e possíveis casos de servidores fantasmas entre os funcionários terceirizados, levantando preocupações sobre a transparência e fiscalização adequada dos serviços contratados.

Fraudes e conluio em licitações: Há suspeitas graves de fraude em licitações e formação de conluio para burlar as contratações com a administração pública, indicando possíveis irregularidades e desrespeito ao princípio da isonomia.

Estas irregularidades apontam para um cenário de possível corrupção e má gestão dos recursos públicos em Formosa do Rio Preto. As autoridades competentes devem investigar profundamente essas denúncias e tomar medidas urgentes para garantir a transparência, a legalidade e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, protegendo assim os interesses da população.

Manipulação nos Contratos e Recolhimento ao INSS: Suspeitas de Sonegação Fiscal

Além das irregularidades nos contratos, os vereadores também levantaram preocupações sobre a possível manipulação dos valores de ‘insumos’ declarados, sugerindo uma potencial sonegação fiscal.

Segundo a denúncia, existe a suspeita de que os próprios funcionários do instituto possam ser prejudicados no recolhimento do INSS, com repasses inferiores aos valores descontados de suas folhas de pagamento e não repassados adequadamente.

Outro ponto destacado pelos vereadores é o fato de que, sendo uma entidade sem fins lucrativos, o instituto não deveria apresentar lucratividade em sua planilha de custos. Isso levanta mais dúvidas sobre a legalidade e legitimidade dos contratos em questão.

Diante dessas preocupações, os vereadores solicitam ao Ministério Público do Estado da Bahia que tome medidas necessárias para a completa elucidação dos fatos e para garantir a integridade das práticas contratuais do município.

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MP investiga infiltração do PCC em prefeituras de 16 cidades em São Paulo

Caso de Política – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está investigando conexões entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a administração de pelo menos 16 municípios do estado de São Paulo. Essas suspeitas foram levantadas a partir de investigações conduzidas pelo MP-SP e processos em andamento nos tribunais nos últimos anos, conforme relata o Estadão.

As alegadas relações entre o PCC e essas administrações variam desde fraudes em processos de licitação até indicações de cargos em prefeituras. Na última terça-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço responsável pela investigação criminal do MP-SP, realizou uma operação que desvendou fraudes em processos licitatórios em prefeituras e câmaras municipais.

A operação abrangeu 12 municípios, incluindo Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba. Durante a operação, foram detidos os vereadores Flávio Batista de Souza (Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (Santa Isabel) e Ricardo Queixão (Cubatão).

Em outras três cidades, Campinas, Cananéia e Iguape, existem suspeitas ou investigações sobre a atuação do PCC. Além disso, em Biritiba Mirim, um ex-prefeito foi condenado por nomear um membro da organização criminosa como secretário.

Recursos confiscados durante a investida do Gaeco contra o PCC, órgãos municipais e legislativos. Imagem: Divulgação MP

Segundo as investigações do MP, empresas associadas ao PCC competiam em licitações e simulavam concorrência para obter contratos públicos para serviços de mão de obra, limpeza e postos de fiscalização e controle. Nos últimos cinco anos, esses contratos supostamente fraudulentos totalizaram cerca de R$ 200 milhões.

A operação desta terça-feira, batizada de Muditia, resultou na execução de 13 dos 15 mandados de prisão até as 16h45. O promotor Yuri Fisberg detalhou as apreensões em uma coletiva de imprensa, mencionando a apreensão de armas de fogo, celulares, notebooks, cheques, dinheiro em espécie e dólares.

O MP afirmou que a operação foi desencadeada após interceptações telefônicas revelarem a atuação de criminosos do PCC em conluio com funcionários públicos e vereadores paulistas.

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Tito comemora sucesso da 1ª Edição das Copinhas da Bahia femininas em Barreiras

A grande final foi disputada entre os times Meninas da Lua e Barrocão de Cima, resultando na consagração das Meninas da Lua como campeãs, e o Barrocão de Cima como vice-campeãs

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No último domingo, 14 de abril de 2024, o ex-deputado federal Tito marcou presença nas finais da 1ª edição das Copinhas da Bahia femininas, em Barreiras. O evento esportivo teve lugar no campo do Bairro Vila Amorim, reunindo atletas e torcedores em uma manhã de muita emoção e competição.

As Copinhas da Bahia são uma iniciativa que abrange todo o estado, mas em Barreiras e região Oeste, ganharam vida através de uma parceria entre Tito, a Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) do Governo Estadual. O projeto contempla 25 copinhas e mais de 7 mil atletas, oferecendo uniformes completos, arbitragem remunerada, bolas e outros materiais esportivos.

A grande final foi disputada entre os times Meninas da Lua e Barrocão de Cima, resultando na consagração das Meninas da Lua como campeãs, e o Barrocão de Cima como vice-campeãs. Além das equipes, o evento contou com a presença de líderes políticos, familiares das jogadoras e moradores do Bairro Vila Amorim, todos prestigiando o talento das atletas.

“Toda a emoção e entrega das jogadoras durante a 1ª Edição da Copa Feminina, promovida pelo programa Copinhas da Bahia, renovou a esperança das dezenas de mulheres que fazem parte dos times participantes, mostrando que há um futuro promissor para o esporte amador feminino em nossa cidade. Os jogos foram emocionantes, com cada jogadora dando o seu máximo. Esta Copa reforça a importância de um olhar inclusivo e constante para os times femininos, que precisam do apoio do poder público para que mais mulheres se envolvam no esporte. Agradeço ao Governo Federal e ao Governo do Estado da Bahia por apoiarem essa iniciativa que valoriza o esporte feminino em Barreiras”, destacou Tito, ressaltando o compromisso com a promoção do esporte e da igualdade de gênero.

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Justiça determina 48 horas para que Alcione Rodrigues forneça documentos requeridos por Carmélia da Mata

Ação tem relação com o Projeto de Lei 002/2024 que autorizou a prefeitura contrair R$ 60 milhões em empréstimos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última terça-feira, 16 de abril de 2024, o Juiz de Direito Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, proferiu uma decisão favorável à vereadora Carmélia da Mata, determinando que a Presidência da Câmara Municipal de Barreiras forneça, no prazo de 48 horas, cópia integral do processo administrativo referente ao Projeto de Lei 002/2024.

A decisão veio após a parlamentar impetrar um mandado de segurança cível, alegando atraso por parte da Presidência da Câmara no atendimento a seu pedido, formalizado em 15 de março de 2024, para obtenção do referido projeto de lei. O pedido, segundo a Decisão Judicial, foi protocolizado devidamente, e a falta de resposta por parte do vereador Alcione Rodrigues, configurou, segundo o artigo 36, inciso XXVI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, descumprimento.

O juiz considerou que o prazo para resposta a requerimentos oficiais feitos pelos vereadores é de 15 dias, conforme o regimento interno, e que ultrapassar esse prazo configura um ato abusivo por parte da autoridade, justificando assim o deferimento da liminar. Além disso, foi ressaltada a plausibilidade do direito da vereadora em obter a cópia do processo legislativo, mesmo que não fosse membro da câmara, especialmente considerando a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto em questão.

Diante da urgência e da necessidade de acesso aos documentos para o exercício de seu mandato, o juiz determinou que a autoridade requerida forneça os documentos solicitados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com responsabilização pessoal ao presidente da câmara pelo pagamento da multa, além de outras sanções cabíveis.

Adicionalmente, foi atribuída força de mandado de intimação, determinando que o oficial de justiça proceda à intimação pessoal do presidente da câmara, Sr. Alcione Rodrigues de Macedo, para o cumprimento da liminar, certificando a hora da intimação e concedendo um prazo de 10 dias para prestação de informações.

Por fim, os autos serão encaminhados ao órgão de representação judicial da Câmara Municipal de Barreiras para que, se desejar, ingresse no processo. Após as informações prestadas, o Ministério Público do Estado da Bahia será intimado para análise do caso.

“DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora forneça à Impetrante cópia integral do processo administrativo referente ao Processo Legislativo 002/2024 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com responsabilização pessoal ao pagamento da multa sem prejuízo de outras sanções.”

Conforme já notíciou o Caso de Política, a Câmara de Barreiras vive momentos de intensos conflitos entre a oposição e a base governista.

Em 14 de março, a vereadora Carmélia da Mata denunciou supostos bastidores e obscuridades sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 002/2024 de iniciativa do executivo municipal que autorizou o empréstimo de R$ 60 milhões para Barreiras.

Já no dia 19 de março, data em que a parlamentar se encontrava em Brasília para participar de um curso de capacitação, Carmélia denunciou em um vídeo nas suas redes sociais que o Presidente da Câmara de Barreiras, o vereador Alcione Rodrigues, cerceou a sua participação na sessão legislativa de maneira remota.

Como consequencia, no dia 25 de março, data em que se comemora o ‘Dia Nacional da Constituição’, a vereadora Carmélia da Mata foi intimada a depor na delegacia da cidade local por emitir opinião política. O vereador Alcione Rodrigues, presidente da Casa de Leis, registrou boletim de Ocorrência protocolado contra a parlamentar.

Recentemente, no dia 12 de abril, em uma reviravolta, quando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões. A medida ocorreu após um agravo de instrumento interposto pela vereadora Carmélia da Mata, que questionou a legalidade da autorização concedida pela Câmara Municipal para o contrato com a Caixa Econômica Federal.

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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.