Categoria: Na Pauta

Destruição do Cerrado emperra mega corredor da onça-pintada

É inadiável ampliar unidades de conservação e melhor alocar a vegetação legalmente protegida para salvar espécies nativas

O Eco – A eliminação galopante da savana brasileira complica os planos para concretizar uma rede de passagens verdes que reforçaria a conservação da onça-pintada, o maior carnívoro do continente. Ampliar a proteção ambiental, restaurar e conectar a vegetação natural abreviaria o risco.

Entidades civis querem assegurar até 2030 um mega corredor entre áreas conservadas através de países das américas do Sul e Central para reforçar a sobrevivência no longo prazo de grandes mamíferos. Além da “pintada”, serão amparados animais como a anta, o lobo-guará e o tamanduá-bandeira.

“Grandes impactos como o desmatamento fazem com que os animais se coloquem em riscos desnecessários”, alerta o biólogo Felipe Feliciani, analista e responsável pela estratégia para conservação da onça-pintada (Panthera onca) da ong WWF-Brasil.

A destruição expõe os felinos à caça, mortes por devorar gado ou atropelamentos, complica sua alimentação e também fragiliza populações isoladas pela cruza de animais aparentados. Isso aumenta as chances de que genes problemáticos passem entre gerações.

O problemão tira o sono de conservacionistas, mas o fracionamento e o corte raso da vegetação nativa aceleram no centro do país, uma ponte natural entre outros biomas e peça-chave do corredor americano das pintadas. “A falta de conectividade é um enorme desafio para a conservação”, ressalta Feliciani.

A situação se complica numa das últimas grandes parcelas íntegras do Cerrado, a Chapada dos Veadeiros, onde crescem cidades, mineração, geração de energia, lavouras e pastos. Desde 1985, a agropecuária tomou 230 mil hectares de seus ambientes naturais, quase metade da área do Distrito Federal.

O número é do MapBiomas e mostra o ocorrido até 2022 nos municípios do nordeste goiano onde se espalha a região de montanhas, campos, florestas e savanas – Alto Paraíso, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre, Nova Roma, São João D’Aliança e Teresina.

Do total, 191 mil hectares (83%) estão na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, uma reserva estadual de “uso sustentável” que deveria tornar ações humanas mais amigáveis ao Cerrado e reduzir delitos ambientais ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

O desmate (vermelho) por agropecuária na APA do Pouso Alto (cinza) até 2022. Ao centro, o traçado do Parna da Chapada dos Veadeiros até 2017, quando passou de 65 mil ha para 240 mil ha. À esquerda (azul) o lago da Hidrelétrica de Serra da Mesa. Imagem: MapBiomas/O Eco.

Áreas naturais apartadas por lavouras prejudicam grandes espécies, como no oeste baiano e em inúmeras outras regiões do Cerrado. Imagem: Google Earth/O Eco

Um desmate regional que subirá se planos diretores municipais mudarem para ampliar manchas urbanas e atender à disparada de loteamentos e turismo. Ano passado, só o parque nacional teve 80,2 mil visitas, 900% a mais que as 8 mil contadas em 2000, aponta o Governo Federal.

Isso não enxotou delitos ambientais. Desde 2017, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lista mais de R$ 2,7 milhões em autos de infração por desmatamento, caça e entraves à fiscalização dentro da área protegida, mostrou ((o))eco.

Já as multas aplicadas desde 2019 em Goiás pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) somam R$ 100 milhões. Em Veadeiros, os principais crimes são “parcelamento irregular do solo e uso da água sem outorga”, conta a agência estadual.

“A Semad está atenta ao crescente interesse no potencial da região nordeste do estado e tem feito fiscalizações periódicas e intensificadas (…) a fim de coibir o uso irregular e ilegal dos recursos naturais”, afirma a Assessoria e Imprensa da Semad.

Em janeiro, com imagens de satélite e comprovação em campo, a fiscalização estadual goiana flagrou quase 1.000 hectares desmatados entre a APA do Pouso Alto e o território quilombola Kalunga, onde descendentes de escravizados mantêm história, cultura e o Cerrado.

“Veadeiros está sob pressão muito forte. Qual é a capacidade de suporte dos recursos naturais da região?”, questiona Adolpho Kesselssing, dono de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na Chapada dos Veadeiros.

Desmatamento ilegal flagrado pela fiscalização estadual na APA do Pouso Alto, em 2021. Foto: Semad/Divulgação

Bioma apagado

O drama de Veadeiros é comum ao passado e assombra o futuro de outras porções do Cerrado. Metade dele já foi para o beleléu e o agronegócio cresce sobretudo entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O desmate do bioma é licenciado principalmente pelos estados, permite uma lei federal de 2011.

“Metade das licenças tem ilegalidades, como incidir em áreas griladas ou sem análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, lembra Pedro Bruzzi, engenheiro florestal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, representante de ongs do Centro-oeste no Conselho Nacional do Meio Ambiente e superintendente-executivo da Fundação Pró-Natureza.

O CAR é um registro obrigatório da legislação florestal. A norma federal permite desmatar de 50% a 80% em fazendas no Cerrado. Já na Amazônia, as derrubadas são de no máximo 20% dos imóveis rurais. Isso é parte grossa da conta da eliminação do Cerrado, hoje superior a 10 mil km2 anuais, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

“Esse desmatamento tem alto impacto no clima global, pois o bioma estoca em média o dobro do carbono mantido por hectare na Amazônia, ainda mais priorizada em políticas de conservação”, alerta Bruzzi.

Não bastando, no Cerrado a lei florestal mostra um “excedente” de 1,84 milhão de hectares em Reservas Legais. Ou seja, uma área similar a ⅓ do território da Paraíba ou à metade de Taiwan ainda pode ser desmatada. O balanço é do Observatório do Código Florestal.

“O descontrole do desmatamento no bioma é uma catástrofe”, ressalta Bruzzi. “Isso afronta as convenções de biodiversidade, clima e desertificação, mas é uma crise ainda pouco reconhecida. Podemos estar perto de um ponto de não retorno para o Cerrado”, sublinha.

A escassez de parques e outro tipos de unidades de conservação é outro flagelo do Cerrado. Só 8,68% dele é abrigado nessas terras, sendo apenas 2,89% com proteção mais restrita. Os dados são de um painel sobre reservas ecológicas brasileiras. Mas a conta é ainda maior. Metas internacionais de conservação pedem que ao menos 30% da biodiversidade seja formalmente protegida até 2030. Pedra no caminho da proteção da onça-pintada, em terras brasileiras apenas a Amazônia se aproxima do percentual, com 28,5% em unidades de conservação.

A soja ronda o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, no norte de Minas Gerais. Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

Ligando pontos

A onça-pintada é um animal poderoso. Pode pesar 150 kg e atingir 2,5 metros do focinho à ponta da cauda. O maior felino americano só fica atrás dos leões e dos tigres. Apesar disso, a fera tem suas fragilidades, como precisar de grandes áreas para caçar e reproduzir.

Esses traços naturais explicam porque suas maiores populações estão no Pantanal e Amazônia, enquanto foram quase zeradas nos devastados Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. No Pampa não existem mais. No continente americano, o território original da espécie já foi encolhido pela metade.

Reverter esse quadro alarmante é o grande alvo do corredor abraçado por um número crescente de entidades americanas.

“A escala do projeto é tão grande que precisamos de mais apoio de ongs locais, governos e setor privado”, diz Felipe Feliciani, analista de conservação do WWF-Brasil.

Em amarelo, azul claro e verdes, o corredor e as áreas mais relevantes para conservar a onça-pintada nas Américas. Mapa: Jaguar 2030 Roadmap (WWF/WCS/Panthera/UNDP)/O Eco

Tornar real e manter essa poderosa “malha rodoviária verde” depende de uma articulação desses setores para espremer a criminalidade ambiental, conter o desmate legalizado, ampliar a área em unidades de conservação e respeitar a legislação florestal.

Com cerca de oito em cada dez hectares em terras privadas e a falta crônica de orçamento de órgãos ambientais para desapropriar esses imóveis e criar áreas protegidas públicas, as reservas privadas despontam para juntar os caquinhos do Cerrado.

É o que fez o professor de Geografia e consultor de entidades ambientalistas Adolpho Kesselssing. Mais de 40 anos de trabalho acumularam dinheiro para comprar terras e criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário Beija Flor, em Colinas do Sul (GO).

Seus quase 9 hectares se conectam aos 90 hectares da Reserva Legal de uma fazenda vizinha, compondo um maciço rico em fauna silvestre rumo ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

“Estamos tentando convencer mais vizinhos a engrossar o corredor”, conta. Alguns fazendeiros temem perder as terras e topam com dura burocracia para criar RPPNs, que na realidade seguem com os donos, abrem alas a desconto em impostos e turismo. “Mas tem uma ordem trocada no país. É muito mais fácil desmatar do que criar uma reserva”, reclama Kesselssing.

Onça-pintada numa reserva privada em Cavalcante (GO). Imagem do Programa de Conservação de Médios e Grandes Mamíferos (UnB) cedida por Flávia Cantal (RPPN Avá-Canoeiro)

Corredores são citados na lei federal de parques e outras unidades de conservação, de 2000, e no código florestal de 2012, mas sua implantação não foi regrada nessas normas. Isso poderia incentivar a interligação de maciços de vegetação nativa, conservada ou a recuperar.

Por isso é fundamental acelerar a implantação da legislação florestal, defende o biólogo, mestre em Geoprocessamento Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB) e analista no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Samuel Schwaida.

“É estratégico que os estados acelerem a validação de cadastros ambientais para disparar planos de recuperação da vegetação nativa. Esse é hoje um grande gargalo”, analisa.

Outro possível pulo do gato para conectar áreas conservadas são as grandes trilhas. Elas se espalham por milhares de quilômetros no Brasil graças à ação pareada de governos e sociedade, amparada por enquanto em portarias federais. Em outros países, elas já fazem história. Como trouxe reportagem nossa em 2018, nos Estados Unidos trajetos como a Appalachian Trail, pensada desde 1900, unem conservação de animais e plantas, turismo e geração de empregos. Ela tem 3,5 mil km.

“É a mais longa unidade de conservação dos Estados Unidos”, pontua Schwaida.

As grandes trilhas unem conservação, economias e qualidade de vida. Foto: Aldem Bourscheit

Essas rotas não crescem ainda mais no Brasil por entraves legais e preconceito. Desde 2017, um projeto de lei tramita no parlamento federal para regrar o trânsito por trilhas em propriedades privadas rumo a montanhas, cavernas, praias, rios e cachoeiras.

“A cultura nacional não entende e valoriza as grandes trilhas. Muitos fazendeiros se fecham desconfiados de quem está circulando por suas terras. É importante valorizar e recompensar os proprietários parceiros das trilhas de longo curso”, destaca Schwaida.

Nesse sentido, Pedro Bruzzi, superintendente-executivo da Fundação Pró-Natureza, lembra que “conservar a natureza é um bom negócio que pode ser remunerado por exemplo com pagamentos por serviços ambientais, turismo sustentável, créditos de carbono e de biodiversidade”.

Para unir as pontas da conservação e uso sustentável da natureza, um mosaico é planejado há 6 anos na Chapada dos Veadeiros. Ele promoveria a gestão integrada e conjunta de unidades de conservação, fazendas e cidades. O modelo serve outros pontos do país, como no norte e noroeste de Minas Gerais e sudoeste da Bahia, onde o Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu foi reconhecido pelo MMA em 2019.

“É uma ação fundamental para conservar uma das últimas fronteiras do Cerrado”, pontua Pedro Bruzzi, da Fundação Pró-Natureza. Os estudos do mosaico Veadeiros-Paranã são apoiados por entidades e recursos nacionais e internacionais. Azeitar a iniciativa beneficiará de pessoas a onças-pintadas.

“A presença da espécie indica que os ambientes estão saudáveis, favorecendo a extração sustentável de recursos da biodiversidade, o ecoturismo, a produção rural e outras atividades econômicas”, destaca Felipe Feliciani, analista de conservação do WWF-Brasil.

Que a onça-pintada possa seguir seu caminho histórico pelas Américas. Foto: Ana Cotta/Creative Commons

STF suspende reintegração em área ocupada por comunidade tradicional em Coribe, Oeste da Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender temporariamente a ordem de reintegração de posse de uma área ocupada por uma comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto, localizada no oeste da Bahia. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino em resposta a uma reclamação apresentada em defesa da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Entre Morros.

A expressão “comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto” refere-se a grupos que habitam áreas rurais do sertão baiano, dedicados ao pastoreio coletivo e à coleta de frutos nativos e ervas medicinais para sua subsistência.

No STF, a Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Criadores do Fecho de Morrinhos, Entre Morros e Gado Bravo argumentou que a ordem de reintegração de posse em favor da empresa Guiraponga Agropecuária Ltda. não respeitou as diretrizes estabelecidas pelo próprio STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828.

Nesse precedente, a corte determinou que os tribunais estabeleçam comissões de conflitos fundiários, que devem realizar inspeções judiciais e audiências de mediação como parte essencial do processo antes de ordenar desocupações coletivas. Além disso, em casos que envolvam remoção de pessoas vulneráveis, é necessário garantir que sejam encaminhadas a abrigos públicos ou adotadas outras medidas que protejam seu direito à moradia, sem separar membros da mesma família.

A associação destacou que a reintegração da área habitada pela comunidade colocaria em risco a subsistência de aproximadamente 52 famílias carentes. Argumentou também que a comunidade tradicional vive na região disputada há mais de dois séculos, e que a legislação estadual reconhece a natureza tradicional dessas comunidades e prevê a regularização do território por meio de contratos de concessão de direito real de uso. No caso específico da área em questão, a associação afirmou que o território já foi certificado e delimitado.

Ao conceder a liminar, o ministro Flávio Dino considerou que a decisão questionada não apresentou fundamentação suficiente para justificar a não observância do regime de transição estabelecido pelo STF na ADPF 828. Ele também constatou que há urgência na concessão da medida, uma vez que o cumprimento da ordem de reintegração resultaria na remoção imediata dos moradores.

Além disso, o relator determinou que a Justiça estadual em Coribe (BA) emita uma nova decisão, respeitando o regime de transição imposto pelo Supremo.

A liminar será submetida à análise da 1ª Turma do STF em uma sessão virtual prevista para encerrar no próximo dia 19. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do STF.

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RCL 66.779

Governo propõe aumento de 6,3% no salário-mínimo; valor chega a R$ 1.502,00 em 2025

O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (15/4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional, revelando uma previsão de salário-mínimo de R$ 1.502,00 para o ano de 2025. Esse valor representa um aumento de 6,37% em relação ao salário-mínimo de 2024, que foi de R$ 1.412,00. A iniciativa segue a política de valorização do salário-mínimo estabelecida durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com as projeções do governo, o projeto busca atingir uma meta de deficit zero para 2025, contrariando a expectativa de superavit prevista no ano anterior.

O PLDO é o alicerce para a construção do segundo orçamento federal durante o terceiro mandato de Lula. Detalhes adicionais sobre o projeto serão apresentados ainda hoje por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento, bem como do Ministério da Fazenda.

O PLDO delineia as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, alinhadas com uma trajetória sustentável da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto de lei. Por sua vez, a LOA tem como objetivo estimar a receita e definir a despesa para o ano subsequente, ou seja, demonstra como o governo planeja arrecadar e utilizar os recursos públicos.

O PLDO seguirá para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por deputados e senadores, que será responsável por emitir um parecer sobre o projeto. Os parlamentares têm a prerrogativa de propor alterações na proposta orçamentária apresentada pelo governo. Embora a comissão ainda não tenha sido instalada em 2024, já há indicações para a presidência e a relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liderar o colegiado, enquanto o senador Angelo Coronel (PSD-BA) assumirá a função de relator-geral do Orçamento do próximo ano. Após passar pela CMO, o projeto orçamentário será apreciado pelo Congresso em uma sessão conjunta. Com a aprovação, será encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto, total ou parcialmente.

Tragédia aérea em Formosa do Rio Preto tira a vida de piloto

No entardecer da última sexta-feira (12), a tranquilidade do povoado de São Pedro, situado na rural de Formosa do Rio Preto, foi abruptamente interrompida por um trágico evento. Uma aeronave de pequeno porte, pilotada pelo experiente Guilherme Purnhagen, natural de Rio do Sul, Santa Catarina, radicado na Bahia, caiu em circunstâncias ainda desconhecidas, resultando na perda irreparável do piloto.

Guilherme Purnhagen

O Corpo de Bombeiros Militares de Luís Eduardo Magalhães foi acionado pouco após as 19h40, respondendo prontamente ao chamado, embora tenha encontrado, durante o deslocamento, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que já retornava do local do acidente com Guilherme, já gravemente ferido.

Apesar dos esforços dos socorristas, Purnhagen não resistiu aos ferimentos e foi encaminhado para uma unidade de saúde em Luís Eduardo Magalhães, onde foi constatado o óbito. O Departamento de Polícia Técnica removeu seu corpo para necropsia na unidade de Barreiras e posteriormente liberado à família, que agora prepara seu último adeus em sua cidade natal, em Santa Catarina.

Segundo relatos de um amigo próximo, que preferiu não ter sua identidade revelada, Guilherme estava realizando um voo esportivo em um planador, uma aeronave sem motor que depende das correntes ascendentes na atmosfera para manter-se em voo. A prática, conhecida como voo à vela, era uma paixão do piloto, que possuía ampla experiência nesse tipo de atividade.

As circunstâncias que levaram à queda da aeronave ainda são um mistério. As investigações ficarão a cargo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), enquanto a delegacia de polícia de Formosa do Rio Preto registrou oficialmente o ocorrido.

Este trágico evento marca o segundo acidente aéreo com vítima fatal registrado na região oeste da Bahia somente neste ano. Em março, três pessoas perderam suas vidas após uma aeronave cair nas proximidades do aeródromo de Barreiras, incluindo um pai e seu filho, que momentos antes do acidente compartilharam fotos nas redes sociais ao lado da mesma aeronave que os levaria à tragédia.

Decisão judicial volta a suspender empréstimo de R$ 60 milhões em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma reviravolta judicial deixou Barreiras em estado de nervos nesta sexta-feira (12/04), quando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões. A medida ocorreu após um agravo de instrumento interposto pelas vereadoras Carmélia da Mata (PP) e Beza (PSB), que questionou a legalidade da autorização concedida pela Câmara Municipal para o contrato com a Caixa Econômica Federal.

O juiz Mauricio Kertzman Szporer, responsável pela decisão, destacou a importância de garantir a justiça e a eficácia nas ações do poder público.

“O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal é medida que se impõe, em prestígio aos princípios da legalidade e da eficiência”, enfatizou o juiz.

O empréstimo, aprovado no dia 13 de março de 2024, em sessão extraordinariamente que levou apenas 16 minutos, gerou controvérsias desde o seu início. Com 12 votos a favor e 3 contra, a rapidez na decisão e a falta de debate levantaram suspeitas entre os munícipes e observadores da gestão pública.

A análise judicial identificou problemas no processo de aprovação, além de indícios de desequilíbrio fiscal na administração municipal de Barreiras. Diante dessas questões, a suspensão do contrato se mostrou necessária para garantir a legalidade e a transparência nas ações do poder público.

O Caso de Política tentou contato com os advogados das partes envolvidas, mas não obteve resposta até o momento, deixando o espaço aberto para pronunciamentos futuros.

Essa decisão judicial ocorre em meio a uma onda de questionamentos sobre a gestão financeira e a transparência na administração pública local. As denúncias da vereadora Carmélia da Mata sobre a rapidez e a falta de transparência no processo de votação do projeto de lei que autorizou o empréstimo geraram um intenso debate na cidade. Agora, a suspensão do contrato abre espaço para uma nova análise sobre os rumos da gestão pública em Barreiras.

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Frente parlamentar e ambientalistas protocolam ação no TJBA contra espigões na orla de Salvador: Ativistas

Coletivo é contrário à lei municipal que ignora estudos de impacto ambiental e de sombreamento para construção de edifícios na orla

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um esforço conjunto para preservar o litoral de Salvador, líderes políticos e defensores do meio ambiente se unem em um protesto marcante nesta sexta-feira (12) em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O movimento, encabeçado pela Frente Parlamentar composta por membros do PSOL, PT, PCdoB e PSB, em conjunto com representantes do movimento SOS Buracão, busca expor uma preocupante realidade: a construção desenfreada de grandes empreendimentos imobiliários na orla marítima da cidade.

O foco principal desse ato é a denúncia contra uma legislação municipal controversa que facilita a erupção de imponentes edifícios à beira-mar sem a devida avaliação de impacto ambiental. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia, contestando os artigos 103 da Lei 9.148/2016, conhecida como Lei de Uso e Ordenamento do Solo do Município de Salvador, e o 275 da Lei 9.069/2016, o Plano Diretor.

Os críticos dessas leis argumentam que elas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Salvador sem o necessário debate público e violam princípios constitucionais tanto estaduais quanto federais. Em particular, as disposições dispensam estudos de sombreamento para empreendimentos na área costeira, abrindo a porta para a construção de estruturas verticais que comprometem o ambiente natural.

Um exemplo emblemático é o projeto da OR Imobiliária Incorporadora, que planeja erguer um luxuoso complexo residencial na Praia do Buracão, com até 16 pavimentos. O deputado Hilton Coelho (PSOL), figura proeminente nessa causa, destaca a urgência de impedir danos irreparáveis ao patrimônio ambiental e à função social da propriedade imobiliária. Ele denuncia o uso de artifícios legislativos questionáveis que priorizam interesses privados em detrimento do bem-estar público.

“É imprescindível deter essas iniciativas que comprometem nossa cidade. Não podemos permitir que empreendimentos como esse se aproveitem de brechas para privatizar o que é de todos”, enfatizou o deputado.

Além da exposição pública dessa questão, a Frente Parlamentar e os ativistas solicitaram ao TJBA a concessão de uma medida cautelar para suspender os efeitos das normas municipais consideradas inconstitucionais, buscando assim proteger o ecossistema costeiro de Salvador para as gerações futuras.

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“Brasil tem nova dinâmica na balança comercial e habilita 38 novos frigoríficos para exportar à China”, diz ministério

Número de frigoríficos habilitados a exportar para a China passou de 107 para 145

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A expectativa é de um significativo impulso na economia brasileira com a habilitação de 38 novos frigoríficos para exportação de carne à China. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esse avanço pode acrescentar até R$ 10 bilhões anuais às transações comerciais do país.

Roberto Perosa, Secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, ressaltou a importância desse marco:

“Ao ampliarmos de 107 para 145 o número de frigoríficos autorizados, não só estamos diversificando os exportadores, mas também expandindo o volume a ser enviado.”

No entanto, Perosa observou que estão em andamentos diálogos internos com o setor privado para revisão de questões identificadas. Posteriormente, pretende-se pleitear uma nova rodada de habilitações junto às autoridades chinesas. As empresas em questão terão a oportunidade de corrigir os pontos apontados e serão submetidas a novas inspeções visando à habilitação em uma próxima fase.

A concessão para exportação às indústrias brasileiras é atribuição da Administração Geral de Alfândegas da China (Gacc), a autoridade sanitária do país. Perosa esclareceu:

“Não cabe ao governo brasileiro selecionar os frigoríficos a serem habilitados. Nós fornecemos os dados, e a autoridade chinesa determina quais serão avaliados.”

Nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja visitar uma unidade da JBS em Campo Grande (MS) para acompanhar o primeiro embarque de carne para a China por uma das plantas recém-habilitadas. A JBS foi a empresa mais beneficiada, com um total de 12 habilitações, incluindo duas da marca Seara.

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Agronegócio brasileiro bate recorde nas exportações, foram US$ 37,44 bilhões no 1º trimestre

Valor é 4,4% maior que os US$ 35,85 bilhões em exportações registrados no primeiro trimestre de 2023

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No cenário das exportações brasileiras, o agronegócio brilha com intensidade renovada. Entre janeiro e março deste ano, o setor alcançou um impressionante marco de US$ 37,44 bilhões em vendas externas, estabelecendo um novo recorde para o período. Esse valor representa um aumento de 4,4% em relação aos US$ 35,85 bilhões registrados no primeiro trimestre de 2023. Mais do que uma fatia significativa, o agronegócio correspondeu a 47,8% das exportações totais do Brasil neste intervalo, ligeiramente acima dos 47,3% observados no mesmo período do ano anterior.

Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/Mapa), esse crescimento é impulsionado pela expansão na quantidade de produtos embarcados. O índice de quantum aumentou substanciais 14,6%, compensando a queda nos preços, que registraram uma redução de 8,8%.

No front comercial, o desempenho do agronegócio foi liderado pelo expressivo aumento nas exportações de açúcar (+US$ 2,52 bilhões), algodão (+US$ 997,41 milhões) e café verde (+US$ 563,64 milhões), que foram os principais responsáveis pelo incremento das vendas brasileiras. Esses resultados positivos contrabalançaram as quedas nas exportações de milho (-US$ 1,2 bilhão), soja em grãos (-US$ 901,30 milhões) e óleo de soja (-US$ 543,45 milhões).

No mês de março, as exportações atingiram US$ 14,21 bilhões, representando uma leve queda de 10,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, devido à diminuição dos preços internacionais dos alimentos. Apesar disso, a quantidade exportada aumentou em 1,3%.

Os principais setores exportadores em março foram o complexo soja, com 44,3% de participação nas exportações do agronegócio brasileiro, seguido por carnes (12,8% de participação), complexo sucroalcooleiro (11,3% de participação), produtos florestais (9,4% de participação) e café (5,7% de participação). Juntos, esses setores foram responsáveis por 83,4% do valor total exportado pelo Brasil no mês.

Quanto aos países importadores dos produtos do agronegócio brasileiro, a China mantém sua posição de destaque, representando 35,9% do total das exportações do setor, cerca de US$ 5,10 bilhões, apesar de uma queda de 23% em comparação ao ano anterior.

Carmélia da Mata pede providências urgentes para a prefeitura: “ponte do Barrocão que está cedendo”

“Que obra de engenharia é essa? Será que precisa acontecer outra fatalidade na ponte, para que seja feito um serviço de qualidade?”, disse a vereadora

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Carmélia da Mata (PP), em um atento trabalho de fiscalização, constatou uma preocupante situação na ponte do bairro Barrocão, zona rural de Barreiras. Com a voz carregada de urgência, Carmélia alerta:

“Então, gente, após a inauguração dessa ponte aqui do Barracão, eu já vim aqui e mostrei as deficiências que tinham na ponte, porque essa inauguração foi uma coisa muito rápida.”

 

O relato incisivo da vereadora destaca que a estrutura está cedendo, representando um perigo iminente. Ela explica:

“Eu já tinha vindo aqui e mostrei que está afundando e volto agora, e volto agora para mostrar e dizer, nós perdemos um ciclista ali do outro lado.”

As palavras de Carmélia ressoam com a urgência de uma ação imediata:

“E vamos perder também as pessoas aqui, porque a ponte está se esvaindo, está indo embora. Olha para ali, eu quero só que o senhores observem o que está acontecendo aqui nesse trecho.”

A análise meticulosa da vereadora revela a gravidade da situação, apontando para a necessidade urgente de intervenção:

“Ali nós temos duas manilhas ou três manilhas que dão sustentação aqui à ponte, já arriando, indo para o lado de cá. Olha aí o que está afundando, olha para aí o que está afundando.”

Diante do risco iminente, Carmélia direciona suas palavras às autoridades responsáveis pela infraestrutura:

“Então, assim, eu quero aqui chamar a atenção do prefeito, o engenheiro, do secretário engenheiro, tomem providência.”

Zito Barbosa, prefeito de Barreiras

Enquanto isso, o prefeito Zito Barbosa em polêmica entrevista concedida para a rádio Oeste FM na última segunda-feira (08/04), onde acusou servidores públicos de estarem boicotando o agendamento de consultas e exames médicos, disse que Barreiras passa por avanços na infraestrutura.

“Na infraestrutura, disparadamente, nós vamos falar das pontes que nós estamos mudando o formato, em vez de construir pontes de madeira, nós estamos construindo pontes que vão ficar por muitos e muitos anos sem precisar sequer de manutenção. Então, nós estamos construindo agora pontes de concreto armado”.

Ponte caiu após motorista de caminhão tentar passar com veículo carregado de blocos de cimento – Foto: Divulgação

Contudo, o desabamento de uma ponte em Barreiras, ocorrida em 06 de julho de 2023, evidencia a baixa qualidade dos serviços executados na cidade. O incidente serve como um alerta para a importância de obras públicas de qualidade e duradouras.

Após o acidente, os moradores das comunidades contaram que precisarão usar um desvio que fica 4 km de distância do equipamento.

O desabamento aconteceu depois que um caminhão carregado com blocos de construção tentou passar pelo local. A ponte retorceu, o caminhão tombou e toda a carga levada caiu em um riacho que passa por baixo do equipamento. Por sorte, ninguém ficou ferido.

Ponte original caiu em janeiro de 2022 e ainda não foi totalmente reconstruída – Foto: Divulgação

A comunidade de Barrocão, clama por investimentos que garantam a segurança e a eficiência das infraestruturas públicas. A ponte, hoje danificada e que apresenta grande riscos de segurança, foi inaugurada em 10 de agosto de 2023, representa não apenas um risco imediato, mas também um lembrete da necessidade de evitar desperdícios de recursos públicos em obras mal-executadas.

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VÍDEO: Caça da FAB abate avião carregado com 400 kg de cocaína

Foto: Divulgação/FAB

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última terça-feira (9), uma operação da Força Aérea Brasileira (FAB) surpreendeu uma aeronave carregada com aproximadamente 400 quilos de cocaína nos arredores de Londrina, Paraná. O avião, de origem paraguaia, foi detectado pelas autoridades, que mobilizaram rapidamente caças Super Tucano e o avião radar E-99 para a ação.

Nesta quinta-feira (11), a FAB divulgou nas redes sociais um vídeo revelador que mostra os bastidores do momento crítico em que os militares são acionados para a operação.

O vídeo começa com um alerta sonoro, indicando a iminente partida de uma das aeronaves da frota. Em questão de segundos, um militar prontamente equipado embarca em um A-29 Super Tucano, enquanto o avião radar E-99 também é despachado, em coordenação com a Polícia Federal.

O processo é meticulosamente detalhado: primeiro, um Reconhecimento à Distância (RAD) é realizado para obter imagens e informações preliminares da aeronave interceptada. Em seguida, o procedimento de Interrogação (ITG) é conduzido, envolvendo comunicação via rádio e sinais visuais. Se necessário, medidas de intervenção são tomadas, incluindo a ordem de pouso obrigatório.

A aeronave suspeita, um Cesna-182, entrou no território nacional pelo Mato Grosso do Sul, vindo do Paraguai, e passou a ser monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Quando as autoridades constataram que a matrícula do avião era clonada, determinaram seu pouso obrigatório em Londrina, Paraná.

O vídeo capta o momento em que o piloto do caça dá a ordem: “Por determinação da Força Aérea, sua rota será modificada, vire à esquerda”, ao comandante da aeronave transportando drogas. Estima-se que inicialmente havia cerca de meia tonelada de material ilícito a bordo.

No entanto, o avião desafiou a ordem de pouso e realizou uma aterrissagem forçada em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), partindo-se ao meio e espalhando sua carga pelo terreno. O piloto tentou escapar, mas foi capturado por um helicóptero da Polícia Federal e detido em flagrante por tráfico internacional de drogas.

Este vídeo revelador, compartilhado pela FAB, destaca os esforços conjuntos das forças de segurança brasileiras para combater o tráfico de drogas e proteger as fronteiras do país. É um lembrete vívido do incessante trabalho realizado nos bastidores para manter a ordem e a segurança em meio aos desafios enfrentados pelas autoridades.

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