Categoria: Na Pauta

Lula e Macron visitam floresta em Belém e conversam com indígenas

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em sua primeira visita ao Brasil, líder francês terá agenda em 4 cidades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma visita marcada por significados ambientais e políticos, o presidente da França, Emmanuel Macron, chegou ao Brasil nesta 3ª feira (26/mar), para uma série de encontros bilaterais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da visita é abordar temas de interesse mútuo, incluindo questões relacionadas ao meio ambiente, defesa e cooperação econômica.

A visita de Macron, que marca sua primeira viagem oficial ao Brasil, destaca a importância das relações entre Brasil e França, segundo a secretária de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, Maria Luísa Escorel. Em Belém, os líderes embarcaram em uma agenda diversificada, iniciando com uma visita à Ilha do Combu, onde puderam conhecer de perto a produção sustentável de cacau na região amazônica.

O encontro também incluiu diálogos com representantes indígenas, reforçando a relevância da preservação ambiental e do respeito aos povos originários. Macron teve ainda a oportunidade de condecorar o líder indígena Raoni Metuktire, da etnia Kayapó, em reconhecimento à sua luta pela proteção da floresta e dos direitos dos povos indígenas.

Após a visita à floresta, Lula e Macron seguiram para o Rio de Janeiro, onde participarão da inauguração do terceiro submarino construído no Complexo Naval da Marinha. Este projeto, fruto de cooperação entre Brasil e França, representa um marco na cooperação militar e tecnológica entre os dois países.

O presidente francês também terá compromissos em São Paulo, incluindo participação no Fórum Econômico Brasil-França, que reunirá empresários dos dois países em busca de oportunidades de investimento e comércio. Além disso, Macron deverá interagir com artistas e personalidades culturais brasileiras, demonstrando o interesse mútuo em fortalecer os laços culturais entre França e Brasil.

A visita de Estado do presidente Macron a Brasília marcará o encerramento dessa importante jornada diplomática, destacando o compromisso mútuo com a cooperação bilateral e o fortalecimento das relações internacionais. Temas de interesse global, como reforma das instituições multilaterais e situações políticas regionais, também serão abordados durante os encontros entre os líderes dos dois países.

Apesar das divergências em relação ao acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a visita de Macron prioriza as convergências entre Brasil e França, ressaltando a importância de uma parceria estratégica baseada no diálogo e cooperação mútua.

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Carmélia da Mata denuncia que governo Zito alugou imóvel por R$ 480 mil e espaço está abandonado fazem oito meses

Vereadora afirmou que denuciará a situação ao Ministério Público

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã de terça-feira, 26 de março, a vereadora Carmélia da Mata divulgou um vídeo realizada nas proximidades do antigo prédio do Banco do Brasil, localizado ao lado da Câmara de Vereadores de Barreiras.

“Gente, estou em frente ao prédio do antigo Banco do Brasil, bem ao lado da Câmara de Vereadores, o órgão fiscalizador do município de Barreiras. Olha ali, olha pra lá, é ao lado mesmo”, apontou a vereadora.

 

Carmélia da Mata chamou a atenção para a situação do prédio, que atualmente serve como dormitório improvisado para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Vocês estão vendo esse papelão aqui? Isso é o dormitório de morador de rua. E acreditem, esse prédio está alugado à prefeitura há exatamente oito meses. Oito meses, gente, oito! Deixa eu aprender a contar direito, são oito meses”, enfatizou Carmélia.

Durante sua fala, a vereadora destacou que o contrato de aluguel foi firmado em julho de 2023 e se estende até 2025, com a finalidade inicial de abrigar atividades relacionadas ao tributo municipal e que o local está alugado à prefeitura há oito meses, com um custo mensal de vinte mil reais.

“E sabem quanto a prefeitura vem pagando por um prédio fechado? Vinte mil reais. Sim, vinte mil! Esse contrato foi fechado em julho de 2023, e estamos em 2024. E o contrato vai até 2025. Ou seja, era para esse prédio abrigar o tal do tributo”, elucidou.

“Mas olha só, onde ele funciona é horrível, insalubre, péssimo”, lamentou Carmélia, ressaltando as condições precárias em que o prédio se encontra, descrevendo-o como insalubre e inadequado para o funcionamento de serviços públicos.

“E agora, Isto? É por isso que vocês querem um empréstimo de R$ 600 milhões? Vocês estão gastando dinheiro público sem pensar duas vezes”, questionou a vereadora, apontando para o que ela considera como gastos excessivos e superfluos por parte da prefeitura.

“E sabe o que vou fazer? Vou representar isso tudo, prefeito, no Ministério Público. Porque vocês estão gastando dinheiro público com um prédio desse tamanho fechado há oito meses”, anunciou.

A vereadora afirmou que pretende representar a questão junto ao Ministério Público, enfatizando sua intenção de garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais.

“Me respondam aí, o que acham disso? Um prédio alugado por vinte mil reais por mês, e eu vou mostrar depois o contrato. Vou apresentar o contrato e a tabela de pagamentos, tá? Tudo está lá no site da prefeitura”, assegurou Carmélia, prometendo apresentar os documentos pertinentes, como o contrato de aluguel e a tabela de pagamentos, disponíveis no site da prefeitura, para embasar suas acusações.

“Então, prefeito, é melhor segurar, porque estou indo lá representar isso tudo, e isso não vai passar em branco”, concluiu, expressando sua determinação em levar adiante a denúncia, destacando que não deixará o assunto passar despercebido.

O caso de Política, em checagem das informações apresentadas pela vereadora, encontrou no Portal da Transparência da prefeitura de Barreiras o citado contrato que confirmam as graves denúncias que podem caracterizar mau uso de recursos públicos pela gestão de Zito Barbosa.

A cláusula quinta do contrato revelam os valores de  R$ 480 mil, sendo R$20 mil mensais. O espaço está abandonado a oito meses

Trata-se do contrato nº 239/2023 assinado em 27 de julho de 2023. De acordo com a cláusula quinta o valor total do contrato é de R$ 480.000,00, tendo o seu pagamento estipulado mensalmente em R$ 20.000,00 durante 24 meses.

Leia a íntegra do contrato ao final

O documento contratual está em vigor, tendo sido publicado no Diário Oficial do Município em sua edição nº 3965 de 27 de julho de 2023.

O local foi alugado para a instalação e funcionamento da Diretoria de Tributos municipais.

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Inaugurado o primeiro Hospital Público Veterinário para cães e gatos da Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um marco na saúde animal do estado, o primeiro Hospital Veterinário da Bahia foi oficialmente inaugurado nesta 2ª feira (25/mar) no bairro de Canabrava, em Salvador. Esta iniciativa pioneira conta com 70 leitos e está dedicada ao atendimento de cães e gatos domésticos.

Segundo informações da prefeitura, o hospital estará aberto para receber animais de estimação de tutores independentes e organizações não governamentais. Diariamente, serão disponibilizadas 40 fichas de atendimento, seguindo a ordem de chegada dos pacientes.

Confira os horários de funcionamento:

Atendimento para animais internados: 24 horas por dia;

Atendimento eletivo: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; aos sábados, das 8h às 12h, para consultas de retorno.

O hospital conta com uma equipe especializada em diversas áreas da medicina veterinária, incluindo ortopedia, oftalmologia e trato reprodutivo. Além disso, oferecerá uma gama de exames de média e alta complexidade, como Raio-X, ultrassom e hemograma.

Outro destaque é a presença de um posto para vacinação antirrábica e a disponibilidade de teleconsulta entre o médico veterinário e o tutor do animal.

A gestão do HPVet ficará a cargo da Diretoria de Proteção Animal de Salvador, que integra a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis). Este é um grande avanço para a saúde e o bem-estar dos animais na capital baiana, demonstrando o compromisso com a causa animal.

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Revista IstoÉ condenada a indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil

Reportagem deu a entender que o ex-governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sabia de esquema de corrupção

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Revista IstoÉ foi condenada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a indenizar o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em R$ 150 mil. A decisão ocorreu devido a uma reportagem de 2013 que vinculava Alckmin a um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante seu governo em São Paulo.

A matéria, intitulada “O Propinoduto do Tucanato Paulista”, ganhou destaque na capa da revista, acompanhada por uma foto de Alckmin. Inicialmente, a editora foi condenada em primeira instância a pagar indenização e retirar o conteúdo do site da revista. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão, alegando que a reportagem apenas relatava denúncias e investigações, sem acusar diretamente o ex-governador.

No STJ, o relator do caso, ministro Moura Ribeiro, destacou que a liberdade de expressão tem limites e pode ser restringida quando entra em conflito com outros direitos fundamentais, como a honra. Para ele, a reportagem extrapolou esses limites ao sugerir que Alckmin tinha conhecimento dos esquemas de corrupção e não agiu contra eles.

Com base nessa análise, o STJ decidiu restabelecer a indenização, considerando que a reportagem causou danos morais ao político ao insinuar sua participação nos esquemas criminosos. O caso foi julgado pelo REsp 1.764.036.

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Emerson Cardoso convida para ato de filiação ao Avante de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Emerson Cardoso, pré-candidato a prefeito, está convidando os cidadãos de Barreiras para participarem do Ato de Filiação ao Avante. Sob o lema “Mais do que continuar, Barreiras vai avançar”, o evento promete ser um marco na política local, com o objetivo de agregar novos membros ao partido e impulsionar o progresso da cidade.

Segundo Emerson Cardoso, O evento de filiação ao Avante, marcado para acontecer na Arena Show, localizada na Av. Aylon Macedo, 329 – Morada Nobre, Barreiras, é mais do que uma simples formalidade partidária. É um chamado à ação, um convite para que os cidadãos se envolvam ativamente na transformação da realidade local. Estão todos convidados a fazer parte deste movimento rumo ao progresso.

Quando e Onde
  • Data: 03 de abril
  • Horário: 19 horas
  • Local: Arena Show, Av. Aylon Macedo, 329 – Morada Nobre, Barreiras
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Dr. Pedro Henrique Ribeiro é nomeado como novo secretário de saúde de Luís Eduardo Magalhães

Dr. Pedro Henrique é um médico com mais de 10 anos de experiência e especialista em ortopedia e traumatologia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na esteira de uma nova era para a saúde pública de Luís Eduardo Magalhães, a nomeação do Dr. Pedro Henrique Ribeiro como o mais recente Secretário de Saúde, promete trazer uma abordagem fresca e experiente para os desafios crescentes enfrentados pela cidade.

A nomeação foi oficializada na edição de hoje, 25 de março de 2024, do Diário Oficial do Município, através do decreto nº 2.105. Dr. Pedro Henrique, um médico com mais de uma década de experiência e especialização em ortopedia e traumatologia, assume o comando da saúde local em um momento crucial de expansão e demanda.

“Luís Eduardo Magalhães vem crescendo de uma forma tão acelerada, que o planejamento da saúde se torna um grande desafio. Não é comum, por exemplo, que haja um crescimento de 150 para quase 300 mil consultas em apenas um ano, como verificamos”, compartilhou o Dr. Pedro Henrique Ribeiro, que também traz consigo uma bagagem como professor universitário.

Essa ascensão exponencial na demanda por serviços de saúde coloca Luís Eduardo Magalhães diante de um cenário desafiador, exigindo respostas rápidas e eficientes para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de qualidade.

“Estamos atentos e sempre buscando novos caminhos para as necessidades da saúde em nosso município. A chegada de um médico jovem e experiente na pasta, nos permitirá ter um olhar mais técnico para as soluções que procuramos”, afirmou o prefeito Junior Marabá, destacando a confiança na capacidade de liderança e na expertise de Dr. Pedro Henrique para enfrentar os desafios que se apresentam.

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Do Sonho à Realidade: Formatura memorável da 1ª turma de enfermagem da UNIP – Polo Formosa do Rio Preto

Luís Carlos Nunes – No último sábado, dia 23 de março, o Salão de Festas Casarão foi o cenário escolhido para a tão aguardada e emocionante cerimônia de formatura da primeira turma de graduação em enfermagem da Universidade Paulista – Polo Formosa do Rio Preto.

 

O evento, marcado por uma atmosfera de jubilo e realização, reuniu não apenas os formandos, mas também seus orgulhosos familiares e amigos, que compartilharam juntos cada momento especial desta conquista.

Após um saboroso jantar, que serviu como prelúdio para a celebração que se seguiria, os presentes desfrutaram de um animado Baile de Formatura, embalado pelas músicas envolventes do talentoso Daniel Moura, proporcionando momentos de descontração e alegria.

“Somos a pioneira em ensino técnico em Formosa do Rio Preto e em todo o oeste da Bahia”, Manuela Fernandes da Rocha, diretora do Polo da Unip

Em suas falas, a diretora da Unip, Polo Formosa do Rio Preto, Manuela Fernandes da Rocha, enfatizou a relevância histórica do evento, ressaltando o seu papel pioneiro na oferta de educação técnica em Formosa do Rio Preto e na região oeste da Bahia. Manuela destacou ainda que o curso de enfermagem, foi desenvolvido ao longo de quatro anos na modalidade semi-presencial, o que representa um marco significativo nessa jornada educacional.

“Este é um momento de grande alegria e celebração”, declarou Manuela Fernandes da Rocha. “Há cinco anos, a Unip estabeleceu uma parceria com o Centro de Ensino Técnico do Rio Preto (CETERP), consolidando-se como um polo educacional de destaque na região oeste da Bahia. O CETERP, com seus 18 anos de experiência na educação técnica, agora amplia suas atividades para incluir graduações EAD e semi-presenciais, promovendo a democratização do acesso ao ensino e contribuindo significativamente para o desenvolvimento regional”, falou a diretora

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Prefeitura de Formosa emite nota e presta esclarecimentos sobre a não entrega de cestas básicas na páscoa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Formosa do Rio Preto emitiu uma nota nesta 2ª feira (25/mar), para esclarecer os motivos por trás da decisão de não distribuir cestas básicas e outros itens durante os períodos da Semana Santa e Natal. A ausência dessa distribuição causou um intenso debate na cidade na última sexta-feira, 22 de março, com servidores públicos utilizando as redes sociais para acusar membros da oposição de terem entrado com uma ação judicial solicitando a distribuição dos itens.

De acordo com informações divulgadas pelo Caso de Política, a administração municipal chegou a iniciar um pregão eletrônico de número 001/2024 em 14 de março de 2024, visando à aquisição de bombons e peixes para complementar as cestas básicas destinadas à distribuição na Semana da Partilha. No entanto, o prazo estabelecido não permitiria que toda a burocracia do processo licitatório fosse cumprida a tempo. Clique aqui.

Investigações conduzidas por este veículo de comunicação junto a fontes bem posicionadas no Paço Municipal indicam que o governo enfrentou dificuldades para iniciar o processo de licitação, o que reduziu o tempo disponível para que os fornecedores providenciassem os produtos. Essa demora, combinada com as burocracias do processo, pode explicar a aparente extravagância na compra dos pães.

Segundo declarou uma fonte anônima deste Portal de Notícias, “ao meu ver o tempo seria muito curto para que os ganhadores da licitação providenciassem os produtos, entre pregão, assinatura dos contratos e entrega dos produtos licitados. Se o prefeito fizesse, hoje o ganhador da licitação não vai conseguir mais entregar. Nada que não pudesse ser resolvido a tempo e organização”, disse um servidor experiente na gestão pública. Leia a íntegra da matéria clicando aqui.

A nota de esclarecimento da prefeitura, divulgada com um texto que faz menção à Lei 9504/97, parágrafo 10 do artigo 73, não menciona qualquer manifestação do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, nem indica se houve consulta aos órgãos fiscalizadores por parte da Prefeitura sobre a viabilidade da distribuição dos itens em questão.

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Alckmin aprova bloqueio de R$ 2,9 Bi no orçamento e reforça compromisso com responsabilidade fiscal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, endossou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento da União, anunciado nesta 6ª feira (22/mar) pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, classificando a medida como “correta” em termos fiscais.

“Em relação à questão fiscal, é uma medida correta. O que o governo almeja é o déficit zero. Portanto, é necessário combater a sonegação, visto que a arrecadação está positiva, e, simultaneamente, reduzir gastos para manter a responsabilidade fiscal”, declarou Alckmin em conversa com jornalistas na Fecomércio do Rio de Janeiro.

Alckmin enfatizou que essa decisão é uma prática rotineira e lembrou sua experiência como governador, quando contingenciava parte do orçamento no início do ano.

“No planejamento financeiro, é importante considerar que a arrecadação pode variar. Se houver aumento, podemos descontingenciar os recursos, caso contrário, já estão previamente contingenciados. É uma medida de gestão eficiente e responsável”.

O bloqueio foi apresentado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, no âmbito do primeiro ano de vigência do novo marco fiscal, que estabelece limites para as despesas discricionárias, em conformidade com a lei.

Até o momento, os ministérios afetados pelo bloqueio não foram divulgados. O déficit estimado é de R$ 9,3 bilhões para as contas do governo federal, correspondendo a 0,14% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2024.

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Defesa de Robinho entra com novo habeas corpus no STF

Por Agência Brasil – A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta sexta-feira (22) com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Robinho foi preso ontem (21) pela Polícia Federal em Santos para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Na petição, os advogados reafirmaram que é ilegal a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele. “O STJ fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias”, afirmaram os advogados.

Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão. O ex-jogador está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local está Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.