ABL marca presença na posse da nova diretoria da Academia de Letras da Bahia

Vice-presidente da Academia Barreirense de Letras prestigia evento em Salvador e reforça laços com a ALB, celebrando o futuro da literatura baiana

Caso de Política com informações ABL | Míriam Hermes – A Academia Barreirense de Letras (ABL) marcou presença na solenidade de posse da nova diretoria da Academia de Letras da Bahia (ALB), realizada no dia 10 de março, em Salvador. O vice-presidente da ABL, Théo Santos, representou a instituição no evento que reuniu membros da ALB, autoridades, artistas e escritores de 38 academias de letras que integram a Rede de Integração Cooperativa das Academias de Letras da Bahia (Rica).

Aleilton Fonseca e Edvaldo Brito assumiram, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente da ALB, com mandato até março de 2027. A nova diretoria, eleita no final de 2024, tem como um dos principais objetivos o fortalecimento da Rica, através de iniciativas que visem incentivar a leitura e a escrita em diversos formatos nos municípios baianos.

A cerimônia foi abrilhantada pela apresentação da Camerata Quadro Solar, da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA). Théo Santos aproveitou a oportunidade para presentear Aleilton Fonseca com um conjunto de livros de autoria dos membros da ABL, que agora integrarão o acervo da biblioteca da ALB.

“Acreditamos que a presidência de Aleilton Fonseca representa um marco para a cultura literária baiana, considerando sua atuação à frente da Rica nos últimos anos, incentivando o protagonismo de autores de todas as regiões do estado”, declarou Théo Santos.

O vice-presidente da ABL também destacou a fala de Edvaldo Brito sobre a importância de uma literatura que revele a cultura popular e as lutas dos povos contra a opressão.

“O evento foi um momento de celebração, com a participação de diversas autoridades dos campos científico, artístico e literário, renovando a esperança no poder da escrita em nosso estado”, concluiu Santos.

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Barreiras: Coletores da MM Limpeza Urbana param em protesto por salários e sobrecarga

Trabalhadores cruzam os braços exigindo o pagamento de salários atrasados e o fim da sobrecarga causada por demissões

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os coletores da MM Limpeza Urbana, empresa terceirizada que presta serviços de limpeza para a Prefeitura de Barreiras, paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (17/03), em protesto contra o atraso no pagamento de seus salários e o aumento da carga de trabalho. A informação foi confirmada por fontes ligadas aos trabalhadores.

A principal queixa dos coletores é a sobrecarga de trabalho causada pela demissão de funcionários. Segundo relatos, o número de trabalhadores foi drasticamente reduzido, obrigando os que permaneceram a realizar o serviço que antes era feito por um efetivo maior.

“A empresa demitiu alguns funcionários e o serviço que antes era feito por 10 agora é feito por quatro”, relatou uma fonte próxima aos trabalhadores.

Além da sobrecarga, os coletores também denunciam o atraso no pagamento de seus salários, o que torna mais grave a situação dos trabalhadores e suas famílias.

A paralisação dos coletores da MM Limpeza Urbana impacta diretamente a rotina da coleta de lixo na cidade de Barreiras. Até o momento, a Prefeitura de Barreiras e a empresa MM Limpeza Urbana não se manifestaram sobre o assunto. A expectativa é que as partes envolvidas busquem um acordo para solucionar o impasse e garantir a retomada dos serviços de limpeza urbana no município.

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Barreiras celebra mulheres: câmara municipal presta homenagens e oferece café da manhã especial

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Legislativo de Barreiras reconheceu a importância feminina com sessão solene, homenagens e um café da manhã dedicado às servidoras

Caso de Política com ASCOM CMB – A Câmara Municipal de Barreiras, na Bahia, celebrou o Dia Internacional da Mulher com uma série de eventos em reconhecimento à importância e atuação feminina na sociedade. Na quarta-feira (12), uma sessão solene homenageou 17 mulheres de destaque no município, enquanto as servidoras da Casa foram agraciadas com um café da manhã especial na segunda-feira (10).

A sessão solene, realizada no Plenário Dr. Aroldo Cavalcante, reuniu autoridades, lideranças comunitárias e familiares das homenageadas. O presidente da Câmara, Yure Ramon, convidou as vereadoras Delmah Pedra, Dicíola Figueirêdo, Heleina Braz, Izabel Rosa, Graça Melo e Thaislane Sabel para comporem a mesa, com a vice-presidente Carmélia da Mata presidindo a solenidade.

As homenageadas, indicadas pelos vereadores, receberam flores e placas de reconhecimento, compartilhando relatos sobre suas trajetórias e desafios superados. A Banda 26 de Maio emocionou o público com a música “Como é grande o meu amor por você”, além de executar os hinos nacional e de Barreiras.

Na segunda-feira, as servidoras da Câmara foram homenageadas com um café da manhã especial, que incluiu a palestra “Cuidando de quem cuida: a importância do bem-estar feminino”, ministrada pela psicóloga Rayssa Pessoa. O evento também contou com sorteio de brindes e um provador de maquiagem.

Confira a lista das homenageadas na sessão solene:

  • SGT PM Sueli Alves dos Santos Nascimento
  • Diana Teresinense Nóbrega de Souza
  • Vanderlúcia Araújo Teixeira
  • Leuseny Pereira de Oliveira
  • Patrícia Manuela Monteiro Mascarenhas
  • Neiva Beatriz Jaskulski
  • Idalina Rabello Coité Silva (representada por Arabela Rabelo Leite Barbosa)
  • Antoniele Ribeiro Lima Matos
  • Solange Caitana dos Santos
  • Kelmann Oliveira dos Santos
  • Maria Reis da Rocha Conceição
  • Maria de Fátima Ferreira Gomes Lins
  • Maria Rodrigues de Carvalho e Silva
  • Claudia Menezes Oliveira (representada pela vereadora Beza)
  • Nauanny Sabel Pereira
  • Romenia Barbosa de Carvalho
  • Sandra Fonseca Avelino
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Exército Brasileiro perto de quebrar barreira de gênero e promover primeira general

Disputa entre duas coronéis médicas pode marcar um novo capítulo na história da Força Armada, após mais de dois séculos de existência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Exército Brasileiro pode estar a poucos meses de promover sua primeira mulher ao posto de general, um marco histórico em seus mais de 200 anos de existência. As coronéis Carla Maria Clausi e Carla Lobo Loureiro, ambas da turma de oficiais médicos de 1997, são as principais candidatas ao generalato.

A decisão final será tomada em outubro pelo Alto Comando, liderado pelo general Tomás Paiva, com a possibilidade de efetivação da promoção a partir de novembro deste ano. A escolha, que será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva através do Ministério da Defesa, representa um passo significativo em direção à inclusão feminina nas Forças Armadas.

A potencial promoção ocorre em um momento importante, após a autorização do alistamento voluntário de mulheres, em vigor desde este ano, reforçando o compromisso do Exército com a igualdade de gênero.

Apesar de rara, a prerrogativa de vetar a indicação é do presidente da República, que recebe a sugestão do Ministério da Defesa. No entanto, há grande expectativa de que o Alto Comando indique uma mulher para a patente até o início de 2026.

Para alcançar o generalato, as coronéis Clausi e Loureiro atendem a rigorosos critérios, incluindo idoneidade moral comprovada, aptidão física e mental, tempo mínimo de serviço, especialização militar e experiência em funções de comando. Além disso, aguardam a abertura de vagas, que ocorre com a ida de um general para a reserva.

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Reviravolta no STF: mudança em cálculo eleitoral derruba mandatos de 7 deputados

Decisão apertada da Suprema Corte impacta as eleições de 2022, alterando a composição da Câmara dos Deputados e reacendendo o debate sobre a segurança jurídica no processo eleitoral

Caso de Política com Agência STF – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) aplicar a mudança no cálculo de distribuição das sobras eleitorais já nas eleições de 2022. A decisão implica a anulação dos mandatos de sete deputados federais, que serão substituídos por outros sete, alterando a composição da Câmara dos Deputados.

A reviravolta no entendimento da Corte decorre de um recurso do partido Rede, que questionou a modulação dos efeitos da decisão anterior, tomada em fevereiro de 2023. Na época, o STF derrubou cláusulas que condicionavam a distribuição das sobras eleitorais ao desempenho dos partidos, mas decidiu não afetar os mandatos já conquistados. O Rede argumentou que a modulação exigiria maioria qualificada de 2/3 dos ministros, o que não ocorreu.

O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin, que alterou o posicionamento inicial do seu antecessor, Ricardo Lewandowski, abrindo caminho para a retroatividade da decisão. Zanin não se manifestou sobre o mérito em 2023, mas pôde votar no recurso, alinhando-se à corrente que defendia a aplicação imediata da mudança.

A decisão reacendeu o debate sobre a segurança jurídica no processo eleitoral, com críticas à possibilidade de alterações nas regras após a diplomação dos eleitos. O ministro André Mendonça, um dos divergentes, manifestou preocupação com o precedente criado pela decisão.

Entenda as Mudanças:

Quem sai: Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonie Barbosa (PL-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Quem entra: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Como ficam as bancadas:

  • PDT: de 18 para 17 deputados.
  • PCdoB: de 8 para 9 deputados.
  • PSB: de 15 permanece com 15 deputados.
  • PSol: de 13 para 14 deputados.
  • PL: de 92 para 91 deputados.
  • PP: de 50 permanece com 50 deputados.
  • Republicanos: de 44 para 43 deputados.
  • União Brasil: de 59 para 58 deputados.
  • Podemos: de 15 permanece com 16 deputados.

A Justiça Eleitoral será responsável por aplicar a decisão, garantindo o rito de ampla defesa na Câmara dos Deputados.

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China acha “mina de ouro”: descoberta gigante pode redefinir mercado global

Jazida com mil toneladas do metal precioso, avaliada em US$ 83 bilhões, tem potencial para impactar a economia mundial e fortalecer a posição da China no mercado de ouro

Caso de Política – Uma colossal mina de ouro, com reservas estimadas em mil toneladas, foi descoberta na China no final de 2024, revelando um potencial divisor de águas para a economia global. A jazida, localizada na província de Hunan a profundidades de até três mil metros, inicialmente teve suas reservas estimadas em 300 toneladas, mas novas avaliações triplicaram a expectativa.

A descoberta, avaliada em aproximadamente US$ 83 bilhões (R$ 483 bilhões), coloca a China em uma posição ainda mais proeminente no mercado global de ouro, onde já lidera a produção. Em 2023, o país extraiu 370 toneladas do metal, representando cerca de 10% da produção mundial, segundo o Conselho Mundial do Ouro.

Especialistas apontam que a entrada de um volume tão expressivo de ouro no mercado internacional pode gerar impactos significativos. Economias que dependem da exportação do metal, países que utilizam reservas de ouro como último recurso financeiro e investidores nesse ativo podem sentir os efeitos da nova oferta.

Apesar dos possíveis impactos em outras economias, a China vislumbra benefícios diretos. A expectativa é que a descoberta impulsione a macroeconomia chinesa e traga prosperidade para as comunidades vizinhas à mina em Hunan. Estudos indicam que províncias com atividades mineradoras tendem a apresentar maior consumo per capita e redução da pobreza.

Entretanto, a exploração mineral também pode gerar desafios, como deslocamentos populacionais, desigualdade econômica e impactos ambientais, que demandam atenção e planejamento cuidadoso.

Apesar de ser o maior produtor mundial de ouro, a China ainda depende de importações para suprir sua demanda interna, que é aproximadamente três vezes maior que sua produção. Com a nova mina, o país poderá reduzir sua dependência de nações como Austrália e África do Sul, consolidando sua posição como potência no mercado de ouro.

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ABAPA participa do I fórum das mulheres agroparceiras do oeste baiano

Cada dia mais, as mulheres ocupam posições de liderança no agro: inovam, decidem e transformam o setor com sua visão estratégica e dedicação. Por ser considerada uma liderança feminina inspiradora, a presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) Alessandra Zanotto Costa, foi convidada a integrar, na sexta-feira (14), a primeira edição do Fórum das Mulheres Agroparceiras do Oeste Baiano, no Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM), na Bahia.

O evento foi uma realização do SPRLEM, em parceria com a Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb) e a CNA. Personalidades regionais e nacionais, como a ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina, a influencer Camilla Teles, e a vice-presidente da Faeb, Carminha Missio, também participaram da programação.

Com a ex-ministra, as entidades do agro se reuniram para debater demandas como a atualização do preço mínimo do algodão, hoje defasado, e pedir o apoio de Tereza Cristina em questões ligadas à segurança jurídica do setor.

As mulheres sempre tiveram um papel fundamental no agronegócio, mas hoje estamos assumindo mais espaços de decisão, influenciando o desenvolvimento sustentável e inovador do setor. Momentos como este são essenciais para fortalecer nossa presença e inspirar novas gerações”, destacou.

Para a presidente da Abapa, um dos instrumentos capazes de permitir a entrada e ascensão das mulheres nos espaços de liderança e decisão é a governança. “É necessário que, na governança das empresas e instituições, haja oportunidades para as mulheres alcançarem esses espaços de comando. Na Abapa, isso foi primordial para que eu chegasse à presidência”, conta Alessandra, para quem a capacitação é outra prioridade.

Alessandra defendeu a capacitação de mulheres e a implementação de programas voltados à liderança. Ela citou como exemplo o trabalho desenvolvido pela Abapa em seu Centro de Treinamento e Tecnologia. “Nós, mulheres, somos feitas, sim, de coragem, resiliência e força, mas é preciso se capacitar para sentar-se ao lado de pessoas que, eventualmente, têm mais poder do que você. Dentro da associação, temos um CT, que, desde 2010, já capacitou mais de três mil mulheres e, desde 2021, oferece turmas específicas exclusivamente para o público feminino. Esse é um exemplo de oportunidade que podemos criar dentro das entidades, para que mais mulheres possam não só se capacitar, mas também galgar espaços de decisão”, acredita.

Com o lema “Mulheres no agro: conectando gerações, inspirando o futuro”, o evento trouxe outros painéis na programação. Um deles foi dedicado à senadora e ex-ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, que se disse honrada com o convite para participar do Fórum. “As mulheres desempenham um papel fundamental nas cadeias produtivas e na construção de soluções sustentáveis em todas as regiões do Brasil. Quero, cada vez mais, ajudar outras mulheres a ampliarem seus horizontes e a buscarem um futuro mais igualitário e participativo”, ressaltou a senadora.

Integraram painéis, também, a consultora Marielly Biff, que abordou o tema da sucessão familiar; a CEO da FarmCom, Camila Telles, que conversou com o público presente sobre inovação e comunicação no agro; e a presidente da Associação De olho no Material Escolar, Andreia Barnabé, que destacou a importância da educação na formação de novas gerações.

Pautas estratégicas

Durante o evento, a presidente da Abapa esteve reunida com a senadora Tereza Cristina para pleitear questões fundamentais para a cotonicultura brasileira, tais como, o reajuste do valor mínimo da arroba para R$ 125,00 na safra 2025/2026, garantindo maior competitividade e sustentabilidade ao setor. “O valor atual não reflete os desafios enfrentados pelo setor, especialmente diante do aumento dos custos de produção e da necessidade de manter investimentos em tecnologia e sustentabilidade”, pontua Alessandra Zanotto Costa. A simplificação ao acesso à irrigação também foi um dos temas aventados. “O algodão da Bahia depende diretamente dessa técnica para mitigar os riscos climáticos e garantir produtividade. Assim como ocorre com outras culturas essenciais, a irrigação deve ser tratada como uma atividade fundamental, sem entraves que possam comprometer sua adoção”, afirma.

Segurança jurídica do setor

Durante o evento, a Abapa também levou à senadora Tereza Cristina preocupações com a segurança jurídica do setor agropecuário. Em especial, a questão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que, ao visar combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, pede a suspensão imediata dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) de propriedades identificadas com desmatamento ilegal pelos sistemas do PRODES e DETER. O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, determinou que a União se manifestasse sobre esse pedido no prazo de 10 dias úteis.

A Abapa defendeu que qualquer decisão sobre o CAR deve ser baseada em uma análise técnica criteriosa, garantindo o direito de defesa dos produtores.

“Sem uma investigação adequada, o produtor pode ser condenado sem direito à ampla defesa, o que compromete sua segurança jurídica, o acesso a financiamentos e a capacidade de exportar seus produtos. Não defendemos a impunidade para infratores, mas sim, o direito à presunção da inocência, garantido por lei”, concluiu Alessandra Zanotto Costa.

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PEC da Segurança Pública: Governo Federal finaliza texto e encaminha ao Congresso Nacional

Proposta visa criar um “SUS da segurança pública”, com recursos próprios e integração das forças policiais, além de constitucionalizar o papel das Guardas Municipais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal concluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após consenso entre os membros do governo sobre a maturidade do texto. A PEC busca criar um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) constitucional, similar ao SUS, com recursos próprios, integração das forças policiais e a inclusão das Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agendará uma reunião com os líderes das duas casas legislativas e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para definir o momento mais oportuno para o envio da matéria.

A PEC, resultado de um amplo debate coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e com contribuições de governadores e da sociedade civil, tem como pontos centrais:

  • Constitucionalização dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen): Garantia de que os recursos sejam compartilhados entre todas as unidades da Federação, sem possibilidade de contingenciamento.
  • Criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: Órgão com representantes da União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil para estabelecer diretrizes para a segurança pública.
  • Inclusão das Guardas Municipais como órgãos de segurança pública: Formalização do papel das corporações no policiamento ostensivo e comunitário, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acolhimento de Sugestões e Nova Dinâmica

Ao longo da formulação da PEC, o ministro Lewandowski acolheu sugestões de governadores e da sociedade civil, promovendo um debate amplo e participativo. A nova redação da PEC explicita que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública “não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados”, “nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal”.

Além disso, a PEC busca modernizar as competências das forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a atuar no policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, e a Polícia Federal (PF), que terá sua atuação ampliada em crimes ambientais e ações contra organizações criminosas e milícias privadas.

Objetivos da PEC
  • Integrar os entes federados, conferindo status constitucional ao Susp.
  • Atualizar as atribuições da PF e da PRF.
  • Constitucionalizar o FNSP e o Funpen.
  • Padronizar protocolos essenciais, como boletins de ocorrência e mandados de prisão.
  • Garantir recursos contínuos para a segurança pública.
O que não muda

A PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios, que continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas polícias. Também não haverá centralização dos sistemas de tecnologia da informação, e a proposta não cria novos cargos públicos.

A expectativa é que a PEC da Segurança Pública, ao ser aprovada, fortaleça o combate ao crime organizado e promova uma maior integração e eficiência das forças de segurança em todo o país.

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Barreiras ignora Piso Nacional e precariza salários de Professores em novos contratos

Gestão municipal de Otoniel Teixeira (União Brasil) oferece remuneração 5,88% abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC, impactando a economia local e a valorização dos profissionais da educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de crescente valorização da educação, a prefeitura de Barreiras, sob a gestão de Otoniel Teixeira (União Brasil), enfrenta críticas por desrespeitar o piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação básica. A denúncia ganha força após a publicação no Diário Oficial do Município, edição 4372, de 14 de março de 2025, de 300 contratos de prestação de serviço temporário para professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com salários muito abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, definiu o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público, fixando o valor mínimo em R$ 4.867,77. No entanto, os contratos firmados pela prefeitura de Barreiras, datados de 31 de janeiro de 2025, preveem o pagamento mensal de R$ 2.290,28 em 12 parcelas iguais, totalizando um contrato de R$ 26.719,93.

Considerando que os contratos são para uma jornada de 20 horas semanais, o valor pago pela prefeitura representa uma defasagem de 5,88% em relação ao piso nacional, ou seja, R$ 143,22 a menos por mês. Ao longo de um ano, cada professor contratado deixa de receber R$ 1.718,64.

A dimensão do problema se agrava ao constatar que esses 300 contratos divulgados, em um único mês, essa diferença salarial representa um impacto significativo na economia local, com R$ 42.966,00 a menos circulando mensalmente e R$ 515.592,00 a menos injetados na economia ao longo de um ano.

A atitude da prefeitura de Barreiras levanta questionamentos sobre o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento das leis que regem a categoria. A decisão de pagar abaixo do piso nacional precariza o trabalho dos professores, desmotiva a categoria e compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública. É importante ressaltar que a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores tem como objetivo valorizar a carreira do magistério e garantir uma remuneração digna para os profissionais da educação. O descumprimento da lei não apenas prejudica os professores de Barreiras, mas também compromete a qualidade do ensino e o futuro das novas gerações.

Diante deste cenário, fica a pergunta: qual o real compromisso da gestão Otoniel Teixeira com a educação em Barreiras? A economia nos salários dos professores justifica o impacto negativo na qualidade do ensino e no desenvolvimento da cidade? A sociedade civil, os sindicatos e os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e exigir que a prefeitura cumpra a lei e valorize os profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.

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Pela primeira vez em 217 anos, uma mulher assume o comando do Superior Tribunal Militar

A ministra quebrou barreiras de gênero em mais de dois séculos de história do tribunal e já sinaliza rigor em apurações envolvendo militares

Caso de Política – Em uma cerimônia prestigiada no Teatro Nacional de Brasília, a ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse, nesta quarta-feira (12), como a nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM). O evento, quebrando um paradigma de mais de dois séculos, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre outras autoridades.

A posse de Elizabeth Rocha, que integra o STM desde 2007, representa um reconhecimento histórico para o Poder Judiciário e para a Justiça Militar da União. Em seu discurso de transmissão de cargo, o ex-presidente Francisco Joseli Parente Camelo enalteceu a relevância do momento e a trajetória da ministra na Corte ao longo de 18 anos, ressaltando a honra de passar o comando para sua colega.

Primeira mulher a compor o STM, nomeada em 2007 pelo então presidente Lula, Elizabeth Rocha já havia assumido interinamente a presidência entre 2013 e 2015. Formada pela PUC Minas e doutora em Direito Constitucional pela UFMG, a ministra exercerá um mandato de dois anos à frente do órgão máximo da Justiça Militar da União, composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

Em suas primeiras declarações como presidente, Maria Elizabeth Rocha abordou temas sensíveis, como a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser julgado pela Justiça Militar em decorrência das investigações sobre a trama golpista. Segundo a ministra, caso o Ministério Público Militar (MPM) identifique crimes militares, como incitação à tropa, Bolsonaro poderá ser submetido a um conselho de justificação e até mesmo perder sua patente de capitão da reserva do Exército. Ela ressaltou que o eventual julgamento no STM dependerá do desenrolar da apuração penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A nova presidente também afirmou que militares envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser julgados pela Corte militar caso sejam identificados crimes militares ao longo da persecução penal, citando como exemplo ofensas de inferior a superior nas mídias sociais, casos que já foram julgados e condenados pelo STM.

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