Categoria: Na Pauta

Pré-candidato Emerson Cardoso assume formalmente a presidência do Avante de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma alteração política marca os bastidores eleitorais de Barreiras, Bahia, com o anúncio oficial da indicação do pré-candidato a prefeito, Emerson Cardoso, à presidência do Partido Avante. A apuração exclusiva do Portal Caso de Política revela que a formalização ocorreu na última quarta-feira, 20 de março, e já consta nos registros do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Juntamente com Emerson Cardoso, integram o órgão diretivo do partido os seguintes membros:

  • Emerson Erbete Cardoso Macedo | Presidente;
  • Shirlene Carneiro Santos | Primeira Vice-Presidente;
  • Roberto de Carvalho Silva | Segundo Vice-Presidente;
  • Paulo Andrey Vieira de Souza | Secretário-Geral; e
  • Carlos André da Silva Prado | Primeiro Tesoureiro.

A ascensão de Emerson Cardoso à presidência do Avante representa uma mudança estratégica importante à medida que se aproximam as eleições municipais. Sua liderança no partido já está influenciando o cenário político local, trazendo novas perspectivas e estratégias para o embate eleitoral iminente.

Com essa nova configuração no comando do partido, Barreiras se torna palco de expectativas renovadas e movimentações políticas intensificadas. Espera-se o início de uma grande corrida de possíveis pré-candidatos ao partido para a disputa de uma cadeira no parlamento municipal.

O movimento político não apenas reforça o protagonismo de Emerson Cardoso, mas também sinaliza uma mudança significativa na dinâmica política local, à medida que diversos atores se preparam para uma disputa eleitoral acirrada. O desfecho dessa história promete ser determinante para os destinos de Barreiras nos próximos anos.

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Decisão judicial suspende tramitação de Projeto de Lei em Barreiras, Bahia

“No último ano de mandato do prefeito municipal, não é permitida a contratação de operações de crédito por antecipação da receita, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o magistrado em sua sentença

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma importante decisão judicial agita o cenário político de Barreiras, Bahia, com a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 02/2024, que autoriza um empréstimo de R$60 milhões pelo Poder Executivo Municipal. A ação, movida por Carmélia da Mata e Izabel Rosa de Oliveira dos Santos (Beza) contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Barreiras, foi julgada pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras.

O presidente da Câmara, Alcione Rodrigues, e o prefeito Zito Barbosa, tiveram seus planos de dinheiro farto para o ano de campanha eleitoral interrompidos

As autoras argumentam que o projeto apresenta vícios de ordem formal e material, desrespeitando dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal e a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, que trata das operações de crédito dos municípios. Solicitam a suspensão imediata do PL 02/2024, bem como a convocação de nova sessão da Câmara Municipal para apreciação do projeto, desde que siga todas as regras atinentes ao Regimento e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resposta, o juiz Maurício Alvares Barra destaca: “No último ano de mandato do prefeito municipal, não é permitida a contratação de operações de crédito por antecipação da receita, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.” Além disso, ressalta a relevância da ampla divulgação do projeto para garantir a participação da comunidade nas políticas municipais.

Outro ponto relevante mencionado pelo juiz é a “necessidade de comprovação, por parte das autoras, dos dispositivos regimentais invocados, ressaltando que a inobservância dessas normas não pode ser aferida sem a demonstração efetiva dos mesmos. Portanto, determina que as autoras juntem a íntegra do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barreiras/BA para análise”.

Diante dos argumentos apresentados pelas autoras, o juiz defere a medida de urgência para suspender a tramitação do Projeto de Lei nº 002/2024 até ulterior decisão judicial. A decisão não apenas pausa a movimentação do projeto, mas também evidencia os riscos envolvidos na contratação de um empréstimo considerável, destacando a importância do devido processo legislativo e da transparência nas políticas municipais.

A decisão judicial, além de abrir espaço para novos desdobramentos legais, intensifica o debate sobre a gestão financeira e a transparência no governo municipal de Barreiras.

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· Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 21032024

Atualizado às 10:25:52 para novas informações

MEGA-SENA: prêmio acumula e chega a R$ 83 Milhões

Veja os números sorteados: 03 – 07 – 11 – 35 – 38 – 56

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.703 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (21), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e atingiu o valor de R$ 83 milhões.

Os números sorteados foram: 03 – 07 – 11 – 35 – 38 – 56.

Na quina, houve 172 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 24.864,59 para cada acertador. Já na quadra, foram 9.237 vencedores, que receberão R$ 661,42 cada.

O próximo concurso, de número 2.704, está marcado para o próximo sábado (23). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, tanto em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país, quanto pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Robinho é preso pela Polícia Federal em Santos

Após mandato de prisão, autoridades vão a apartamento em Santos, e jogador não oferece resistência. Robinho foi condenado a nove anos por estupro na Itália

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta quinta-feira (21), a Polícia Federal efetuou a prisão de Robinho em um apartamento localizado em Santos. O ex-jogador, ídolo do clube, começará a cumprir sua pena pelo estupro de uma mulher em Milão, ocorrido em 2013.

A condenação de Robinho na Itália foi de nove anos de prisão, porém, devido à impossibilidade de extradição de cidadãos brasileiros, o pedido de cooperação foi feito à justiça brasileira para aplicação da pena em território nacional.

Na última 4ª feira (20/mar), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por 9 votos a 2, a prisão do jogador. O mandado foi cumprido nesta quinta-feira, após a negativa de um habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deferido pelo ministro Luís Fux no final da tarde.

Até o momento, não foi definido para qual presídio Robinho será encaminhado, porém, o mais provável é o presídio de Tremembé.

Abaixo, a nota oficial da Polícia Federal:

“A Polícia Federal na noite desta quinta-feira, 21/3 cumpriu mandado de prisão, emitido pela 5ª vara Federal de Santos, em desfavor de Robson de Souza. O preso passará por exame no IML e por audiência de custódia e será encaminhado ao sistema prisional”.

Relembre o caso Robinho

Robinho tem condenação em três instâncias por participação no estupro coletivo de uma mulher albanesa. A decisão final, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, data de janeiro de 2022. Só que, à época, o jogador estava no Brasil.

No final do mesmo ano, o Ministério da Justiça italiano solicitou a extradição do ex-atacante. O governo brasileiro, entretanto, negou. A alegação foi de que o país não extradita seus próprios cidadãos. Posteriormente, os italianos recorreram ao STJ para este reconheça a sentença no Brasil.

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12ª fase da ‘Operação Unum Corpus’ captura 90 suspeitos na Bahia

A Operação Unum Corpus, ao longo de suas 11 fases anteriores, já resultou na prisão de 1.754 pessoas e na apreensão de 311 armas de fogo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quinta-feira (21), policiais civis deram início à 12ª fase da Operação Unum Corpus, cumprindo mandados de prisão em mais de 400 municípios baianos. Coordenada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin), a operação visa desarticular organizações criminosas e combater crimes contra a vida, o patrimônio e a ordem pública.

Até o momento, cerca de 90 mandados de prisão foram efetivados pelas equipes das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). Além das prisões, mais de 15 armas de fogo foram apreendidas, reforçando o compromisso das autoridades em retirar armamento ilegal das ruas e combater a criminalidade.

Uma das prisões de destaque foi a de um líder do tráfico de drogas atuante nos municípios de Ibirataia e Itacaré. Durante a abordagem, o suspeito resistiu à prisão e houve confronto com os policiais, resultando na sua morte. Ele era investigado por três homicídios na região, evidenciando a importância dessas ações para a segurança pública.

Dos 90 mandados cumpridos até o momento, 42 estão relacionados a crimes contra a vida, demonstrando o foco da operação na resolução de casos de homicídios e na prisão de seus autores. Além disso, indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas, acusados de estupro, violência doméstica e crimes patrimoniais também foram detidos.

A Operação Unum Corpus, ao longo de suas 11 fases anteriores, já resultou na prisão de 1.754 pessoas e na apreensão de 311 armas de fogo. O trabalho conjunto das autoridades policiais mostra o empenho em garantir a segurança e a tranquilidade da população baiana, reforçando o compromisso com a justiça e o combate ao crime. As ações devem continuar ao longo do dia em todo o interior do estado.

“Unum Corpus” é uma expressão em latim que pode ser traduzida como “Um Corpo”. No contexto da Operação Unum Corpus na Bahia, ela sugere a ideia de uma ação coordenada e unificada das forças policiais para combater crimes e desmantelar organizações criminosas, agindo como um único corpo para garantir a segurança pública e aplicar a lei.

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35% dos brasileiros consideram governo Lula ótimo ou bom, aponta pesquisa Datafolha

De acordo com os números, as avaliações positivas chegar a 65%, considerando a soma entre ‘ótimo’, ‘bom’ e ‘regular’

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Segundo levantamento divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta quinta-feira (21), uma parcela de 35% dos brasileiros avalia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ótimo ou bom. Essa porcentagem representa uma leve queda em relação a dezembro, quando esse índice era de 38%.

Enquanto isso, 30% dos participantes consideram o governo como regular, mantendo o mesmo patamar de dezembro.

Os dados revelam que 33% dos entrevistados classificam a gestão como ruim ou péssima, um aumento em comparação com os 30% registrados no último levantamento. A pesquisa ainda aponta que 2% dos entrevistados não souberam ou não opinaram, mantendo-se estáveis em relação ao último levantamento.

O estudo foi realizado com 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, em 147 municípios, nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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Tito entrega sistema de Energia Solar na APAE de Barreiras, fortalecendo a inclusão social

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um gesto significativo de compromisso com a inclusão social, Tito entregou um sistema completo de energia solar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Barreiras. O importante investimento, já em pleno funcionamento, promete fortalecer as atividades da instituição e reduzir os custos operacionais.

A APAE de Barreiras já havia sido contemplada anteriormente com diversos equipamentos, como tablets, computadores, caixas de som amplificadas, mesas, cadeiras plásticas, purificador de água, impressora e microfones, para apoiar suas atividades pedagógicas. Agora, com a instalação do sistema de energia solar, a instituição poderá gerar sua própria energia, eliminando os custos com eletricidade.

“Tito tem demonstrado sua sensibilidade ao buscar, através do governo federal e estadual, investimentos para fortalecer as instituições que trabalham pela inclusão social em Barreiras”, destacou um dos colaboradores da APAE.

O sistema de energia solar é composto por dezenas de painéis fotovoltaicos, que garantirão a geração sustentável de energia própria da instituição. Essa iniciativa não só reduzirá os custos operacionais da APAE, mas também contribuirá para a preservação do meio ambiente.

Em declaração, Tito expressou gratidão pela oportunidade de contribuir com uma instituição tão importante para a comunidade:

“Essa conquista é mais uma demonstração do quão importante é o alinhamento de Barreiras junto aos Governos Estadual e Federal em prol da busca de soluções diversas para os problemas que enfrentamos diariamente em nossa cidade. Acredito que muito ainda temos que fazer, e que juntos iremos conquistar ainda mais benefícios para os barreirenses. Que Deus abençoe a todos”.

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Zito e Otoniel, em Brasília selam acordo com o PL de Bolsonaro com vista as eleições de 2024

Em barreiras, o indicativo é de nacionalização e polarização para as eleições municipais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras é o pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano, Zito Barbosa (União-BA) e Otoniel Teixeira (União-BA) seguiram para Brasília, onde foram recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto para tratar da sucessão ao cargo de prefeito.

A informação vem de postagem feita pelo prefeito em suas redes sociais:

“O PL está chegando para somar com nosso projeto em 2024! Ao lado do nosso pré-candidato a prefeito de Barreiras Otoniel, fomos recebidos em Brasília por grandes nomes da política nacional e do partido, como o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro”.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, recebeu Zito e sua comitiva em ambiente apartado de Bolsonaro, em cumprimento de decisão do STF que proíbe ambos de se comunicarem pois são investigados em diversos escândalos e crimes contra a nação.

Participaram ainda do encontro, o presidente do PL na Bahia, João Roma, o presidente do PL em Barreiras, Comandante Rangel, e o empresário e ex-candidato a deputado federal, José Alípio.

Zito assume o seu lado de cabo eleitoral e principal articulador político de seu escolhido para concorrer ao cargo máximo em Barreiras, Otoniel Teixeira (União- BA).

Por outro lado, fazendo uma análise sobre essa movimentação, Zito impõe a nacionalização e polarização política na cidade de Barreiras, buscando além do PL, outras legendas que são oposição aos governos Federal e estadual.

Analisando o ambiente político-eleitoral e movimentações nos bastidores da cidade, o prefeito Zito que busca uma extensão de seu mandato com Otoniel, não faz, – ao menos neste aspecto – nada diferente de seus opositores.

Recentemente, como noticiou o Caso de Política, tanto os ex-governadores da Bahia, Jaques Wagner e Rui Costa, como o atual governador do estado, Jerônimo Rodrigues (todos do PT) defenderam a união das legendas que integram a base de sustentação na Bahia, priorizando a cidade de Barreiras.

Entre os prefeituráveis de oposição, estão os nomes de Tito (PT), Emerson Cardoso (Avante), Jusmari Oliveira (PSD), Karlucia Macedo (MDB), além de Carmélia da Mata (PSB).

Com essa nacionalização já sendo desenhada, os números e possibilidades de transferência de votos, carecer de uma análise mais aprofundada.

Nas eleições nacionais de 2022, no 1º turno, o presidente Lula (PT) foi o mais votado de Barreiras, recebendo 47.952 votos (58,05%). Jair Bolsonaro (PL) que buscava uma reeleição, 30.197 votos (36,56%).

Presidente 2022 – Barreiras – (1º Turno)

  • Lula (PT): 47.952 votos (58,05%)
  • Jair Bolsonaro (PL): 30.197 votos (36,56%)
  • Simone Tebet (MDB): 1.950 votos (2,36%)
  • Ciro Gomes (PDT): 1.854 votos (2,24%)
  • Soraya Thronicke (UNIÃO): 373 votos (0,45%)
  • Felipe D Avila (Novo): 194 votos (0,23%)
  • Padre Kelmon (PTB): 42 votos (0,05%)
  • Léo Péricles (UP): 12 votos (0,01%)
  • Sofia Manzano (PCB): 10 votos (0,01%)
  • Constituinte Eymael (DC): 9 votos (0,01%)
  • Vera (PSTU): 5 votos (0,01%)
  • Brancos – 1,14%
  • Nulos – 2,25%
  • Abstenções – 17,87%

Governador 2022 – Barreiras (1º Turno)

O hoje governador, Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu 32.695 votos (41,75%), ACM (União) 30.101 votos (38,44%) e João Roma (PL): 15.037 votos (19,20%)

  • Jerônimo (PT): 32.695 votos (41,75%)
  • Acm Neto (UNIÃO): 30.101 votos (38,44%)
  • João Roma (PL): 15.037 votos (19,20%)
  • Kleber Rosa (PSOL): 417 votos (0,53%)
  • Giovani Damico (PCB): 43 votos (0,05%)
  • Marcelo Millet (PCO): 11 votos (0,01%) *candidatura anulada – candidato recorre
  • Brancos – 3,47%
  • Nulos – 4,50%

Senado 2022 – Barreiras

O candidato do PSD, Oto Alencar foi o mais votado na cidade, tendo recebido 33.945 votos (47,37%) e conduzido pa um novo mandato de 8 anos.

Os 10 deputados federais mais votados em Barreiras em 2022

Em uma disputa acirrada por uma cadeira na Câmara Federal, a candidata e esposa do prefeito, Marisete (União-BA) foi a mais votada em Barreiras nas eleições nacionais de 2022 tendo recebido 21.573 votos (27,65%). Logo atrás vem o atual pré-candidato a prefeito Tito (hoje no PT) que recebeu 21.183 votos (27,15%).

Oziel Oliveira (PSD) recebeu 4.590 votos (5,88%), Comandante Rangel (PL): 2.731 votos (3,50%) e Zeca Alípio (PTB): 1.649 votos (2,11%).

Presidente – 2022 – Barreiras (2º Turno)

Com o resultado nacional divulgado pelo TSE, passaram para o 2º Turno: Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Nesse 2º Turno das eleições de 2022, Lula (PT) foi o candidato mais votado para a Presidência da República em Barreiras. Ele recebeu 50.058 votos (59,47%) do total da cidade. Já Jair Bolsonaro (PL) foi a escolha de 40,53% dos eleitores e recebeu 34.122 votos

Ao todo, em Barreiras, 3,71% dos eleitores votaram branco ou nulo para presidente

Governador 2022 (2º Turno)

Para o cargo de governador da Bahia, ACM Neto (UNIÃO) recebeu mais votos na cidade. Foram 44.943 votos (54,01%). Seu adversário, Jerônimo (PT), teve a preferência de 38.277 votos dos eleitores (45,99%).

  • Brancos e nulos: 4,37%
  • Abstenção: 16,01%

A missão de articulação tanto de Zito Barbosa, como das oposições não é das mais fáceis.

Bolsonaro, principal cabo eleitoral do PL, enfrenta uma onda de graves acusações na justiça federal, podendo ser inclusive preso.

Po outro lado, o presidente Lula (PT), Jaques Wagner (PT), Rui Costa (PT) e a (Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB), Gilberto Kassab (PSD), Oto Alencar (PSD), Carlos Siqueira (PSB), Luís Tibé (Avante), Edvaldo Nogueira (PCdoB) e Paula Coradi (Psol) tem se mostrados unidos em diversos rincões do Brasil buscando sempre o consenso e objetivos comuns.

Um gesto político relevante que deve ser destacado, é que na capital Salvador, o PT abriu mão de lançar candidatura própria para apoiar o nome  de Geraldo Júnior (MDB) para a disputa de prefeito.

Essas eleições municipais que se avizinham, com a cristalina polarização política em âmbito nacional entre PL e partidos aliados mostrara ao final qual o tipo de projeto de nação os brasileiros desejam. Por fim, o eleitorado nestas eleições, deverá optar por políticas sociais e desenvolvimentistas contra o neoliberalismo econômico.

Colegiado do STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália

Caso de Política, com STJ – A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na 4ª feira (20/mar) fez ecoar uma resolução enfática: Robson de Souza, popularmente conhecido como Robinho, deve enfrentar a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo em solo brasileiro, decisão unânime por 9 votos a 2.

Essa determinação implica que assim que o processo de homologação terminar sua tramitação no STJ, o destino do ex-jogador é Santos, cidade onde reside. No entanto, há uma última cartada: Robinho ainda pode apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se de habeas corpus ou recurso extraordinário.

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, enfatizou o relator do caso, ministro Francisco Falcão, ao proferir o primeiro voto. Para Falcão, diante da impossibilidade de extradição de brasileiros natos pela Constituição, a única alternativa viável é a transferência da pena.

Afirmou o ministro que negar essa transferência seria deixar brechas para a impunidade, violando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado”, ressaltou.

Outro ponto crucial enfatizado por Falcão foi que a legislação brasileira não permite julgar alguém duas vezes pelo mesmo crime. Assim, se a sentença não fosse transferida para o Brasil, a impunidade prevaleceria.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, ponderou o ministro Mauro Campbell, ecoando a seriedade da decisão.

É importante destacar que os ministros do STJ não revisaram as provas e o mérito da decisão italiana, mas sim se certificaram de que todos os requisitos legais para a execução da pena no Brasil foram cumpridos, conforme solicitado pela Itália.

O crime em questão ocorreu em uma boate em Milão em 2013, de acordo com os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália, sem possibilidade de recursos adicionais no Judiciário italiano.

Houve divergências. O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir, questionando a possibilidade de homologação da sentença para um brasileiro nato como Robinho, que não pode ser extraditado. No entanto, Falcão rebateu todos os argumentos, destacando que a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena, possui aplicabilidade imediata, mesmo a fatos ocorridos antes de sua vigência.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a transferência de pena, argumentando contra a impunidade. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães lança medida contra arboviroses: Limpeza obrigatória de terrenos urbanos

Após o prazo, a prefeitura realizará a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, com um custo de R$ 0,70 por m². Quem descumprir, estará sujeito a multa de R$ 158,85, em caso de reincidência, o valor pode dobrar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (LEM) lança uma medida de grande impacto para a saúde pública, visando combater arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya. O órgão municipal está cobrando dos proprietários de terrenos nas áreas urbanas a realização da limpeza de seus lotes, conforme estipulado no decreto n°148 de 05 de fevereiro de 2021.

De acordo com a publicação, “A manutenção de áreas públicas limpas é uma obrigação da administração municipal, enquanto a responsabilidade pela limpeza dos lotes individuais recai sobre os proprietários, que devem garantir que suas propriedades estejam sempre capinadas, drenadas, limpas e sem materiais nocivos à saúde da comunidade”.

Os proprietários têm até o dia 18 de abril para realizar a limpeza de seus terrenos. “Após esse prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tomará providências, realizando a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, com um custo de R$ 0,70 (setenta centavos) por metro quadrado. Além disso, os proprietários que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a uma multa no valor de R$ 158,85”.

É fundamental ressaltar que a limpeza dos lotes desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, contribuindo significativamente para a redução de doenças transmitidas por vetores, como Dengue, Zika e Chikungunya.

A fiscalização do cumprimento dessas determinações será realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro, reforçando a importância da cooperação dos proprietários na manutenção da higiene e segurança da comunidade.

A importância da conscientização

Diante da epidemia de Dengue e outras arboviroses, como Zika e Chikungunya que assola a Bahia e o Brasil, a importância da limpeza dos terrenos torna-se ainda mais evidente. Além de prevenir essas doenças, a manutenção da higiene urbana é essencial para evitar a proliferação de mosquitos transmissores e contribuir para a segurança sanitária da população.

É importante ressaltar que a colaboração de todos os cidadãos é fundamental nesse processo. Ao manterem seus terrenos limpos e livres de possíveis focos de proliferação de mosquitos, os proprietários não apenas protegem sua própria saúde, mas também a de seus vizinhos e de toda a comunidade.

Nesse contexto, a fiscalização rigorosa da Prefeitura visa garantir o cumprimento das determinações estabelecidas no decreto n°148 de 05 de fevereiro de 2021. A aplicação de multas em caso de descumprimento demonstra a seriedade das medidas adotadas e reforça a importância da conscientização e colaboração de todos os envolvidos.

Portanto, a limpeza obrigatória dos terrenos urbanos não se trata apenas de uma medida administrativa, mas sim de uma ação coletiva em prol da saúde pública e do bem-estar da comunidade como um todo.