Hong Kong sentencia condenações de até sete anos por invasão ao parlamento durante protestos de 2019

Reuters, editado por Caso de Política – No último sábado, um tribunal em Hong Kong proferiu sentenças de prisão que variaram de mais de quatro a quase sete anos para os 12 indivíduos envolvidos em um tumulto de grande repercussão relacionado à invasão do Legislativo da cidade durante os protestos pró-democracia de 2019. O episódio, que ocorreu em 1º de julho de 2019, representou um momento crucial nos protestos que agitaram a cidade contra o governo do Partido Comunista Chinês.

O juiz do tribunal distrital, Li Chi-ho, condenou um dos réus, o renomado ator Gregory Wong, a seis anos e dois meses de prisão após este se declarar inocente. Já os ativistas políticos Ventus Lau e Owen Chow, que se declararam culpados, receberam penas de 54 meses e 20 dias, e 61 meses e 15 dias, respectivamente. Li descreveu o incidente como um golpe sério ao Estado de direito da cidade, evidenciando a gravidade da invasão e suas consequências.

Detalhes do tumulto foram expostos durante o julgamento, incluindo a invasão do edifício legislativo com barricadas de metal, atos de vandalismo e a disseminação de mensagens políticas nos muros. A ex-presidente do sindicato estudantil da Universidade de Hong Kong, Althea Suen, de 27 anos, também foi condenada a quatro anos e nove meses de prisão após se declarar culpada.

Enquanto os réus eram conduzidos para longe da sala do tribunal sob os olhares de familiares e apoiadores emocionados, Chow expressou seu sentimento de responsabilidade e justificativa para suas ações. O ativista defendeu a necessidade de agir em defesa dos direitos básicos, destacando o papel das manifestações como um recurso de voz para os ignorados, em concordância com Martin Luther King.

O ator Gregory Wong, por sua vez, afirmou que sua prisão impactou negativamente sua carreira e comprometeu sua liberdade de expressão. Enquanto isso, outros acusados, como os repórteres Wong Ka-ho e Ma Kai-chung, foram considerados culpados por permanecer nas cercanias da câmara legislativa e receberam multas. O julgamento até então resultou em mais de 10.200 prisões e inúmeras acusações, refletindo a amplitude do movimento de protesto de 2019.

Kim Jong Un, da Coreia do Norte, dirige carro dado por Putin e supervisiona exercícios militares

Reuters, editado por Caso de Política – O líder norte-coreano Kim Jong Un protagonizou um marcante cenário ao ser visto publicamente dirigindo um carro presenteado por Vladimir Putin, presidente russo, em um gesto interpretado como simbolização do fortalecimento das relações entre os dois países, conforme divulgado pela mídia estatal neste sábado, segundo informações da Reuters sob edição do Caso de Política.

O líder norte-coreano Kim Jong Un participa de uma manifestação militar na Coreia do Norte, nesta foto divulgada em 16 de março de 2024 pela Agência Central de Notícias da Coreia. KCNA via REUTERS

O estreitamento dos laços entre Pyongyang e Moscou teve início após o encontro entre Kim e Putin em setembro, com ambos se comprometendo a fortalecer os laços militares. Apesar das acusações do Ocidente de que a Coreia do Norte estaria fornecendo armamentos à Rússia para incursões na Ucrânia, os líderes negaram veementemente tais alegações.

A viagem de Kim, conduzindo uma luxuosa limusine russa Aurus na sexta-feira, foi descrita pela irmã do líder, Kim Yo Jong, como “uma evidência clara da amizade entre a RPDC e a Rússia, que está se aprofundando em um novo patamar”, segundo relatos da mídia estatal KCNA, utilizando a nomenclatura oficial da Coreia do Norte, República Popular Democrática da Coreia.

Além de dirigir o veículo presenteado, Kim Jong Un supervisionou os exercícios de guerra aérea, manifestando a necessidade de uma preparação “realista” para enfrentar potenciais conflitos, conforme reportou a KCNA, após o término dos exercícios conjuntos anuais entre Coreia do Sul e Estados Unidos ao longo da semana.

O líder norte-coreano enfatizou que apenas um treinamento real associado à guerra pode forjar soldados verdadeiramente preparados para o combate. A decisão de Pyongyang em encerrar um pacto militar intercoreano de 2018, que visava acalmar as tensões na região, foi evidenciada com a participação de Kim na cerimônia de inauguração de uma estufa de última geração na sexta-feira, conforme detalhado pela KCNA. Imagens revelaram a filha de Kim, Ju Ae, integrando os treinamentos e a solenidade de abertura, acrescentando nuances de proximidade familiar ao evento.

(VÍDEO) “A fonte do poder na Rússia é o povo”, diz Vladimir Putin em discurso de vitória

Putin foi reeleito com a esmagadora margem de 87% dos votos

Caso de Política com informações da Sputnik – Em um discurso de vitória repleto de assertividade e confiança, o presidente russo Vladimir Putin, em um vídeo divulgado pela Sputnik, enfatizou a significativa participação do povo russo no processo democrático de eleição, que resultou em sua reeleição com uma (VÍDEO) “A fonte do poder na Rússia é o povo”, diz Putin em discurso de vitória.

Putin ressaltou, com as seguintes palavras iniciais, a importância do povo no cenário político do país: “A fonte do poder na Rússia é o povo”, citando um princípio consagrado na Carta Magna Russa. Para o líder, as eleições representam mais do que um procedimento formal, constituindo a manifestação uníssona da vontade da população russa.

Em um gesto de gratidão, dirigiu-se aos cidadãos russos:

“Agradeço a todos os russos pela confiança, farei tudo ao meu alcance para alcançar minhas prioridades e objetivos.”

Putin assegurou que os planos de desenvolvimento do país serão implementados de forma diligente e os objetivos traçados alcançados, enfatizando que os resultados eleitorais refletem a confiança e a esperança dos cidadãos.

O presidente russo, ciente dos desafios que aguardam a nação, salientou a importância de cumprir os objetivos da operação militar em curso, enfatizando a gratidão à dedicação dos soldados na defesa da pátria. Destacou a necessidade de fortalecer a capacidade defensiva e as Forças Armadas da Federação da Rússia, dado o contexto atual e histórico do país.

Em relação à formação de um novo gabinete para o próximo mandato, Putin adotou uma postura ponderada, afirmando: “Não tenho pressa em nomear um novo gabinete, já que há dois meses e meio para tomar decisões”. O presidente expressou seus anseios por uma Rússia forte e independente, destacando a importância dos resultados eleitorais para alcançar esse objetivo.

“Devemos fazer todo o possível para que todos os objetivos sejam alcançados e todas as metas sejam atingidas”, concluiu Putin, firmando seu compromisso com o povo russo e delineando os desafios e realizações que marcarão seu novo mandato.

A Rússia tem 112,3 milhões de eleitores no país e por volta de 1,9 milhão no exterior. Cerca de 71% dos eleitores planejam comparecer às eleições, segundo a recente pesquisa do Centro Nacional do Estudo da Opinião Pública russo.
As eleições são monitoradas por mais de 333 mil observadores, incluindo mais de 700 representantes vindos de 106 países. Os observadores têm o poder de supervisionar se o processo decorre conforme a lei e registrar potenciais violações.
Concorreram: Vladimir Putin (candidato independente), Nikolai Kharitonov (Partido Comunista da Federação da Rússia, KPRF), Leonid Slutsky (Partido Liberal Democrata da Rússia, LDPR) e Vladislav Davankov (Novye Lyudi, ou Novas Pessoas, em português).

Travessia no Mar Mediterrâneo lidera estatísticas fatais de migrantes, aponta relatório recente da OIM

O estudo aponta que mais da metade do número total de mortes no período resultou de afogamentos

Caso de Política, com OIM – O mais recente levantamento da Organização Internacional para as Migrações (OIM) revelou um cenário alarmante: em 2023, um total de 8.565 indivíduos perderam suas vidas em rotas migratórias ao redor do mundo, tornando este ano o mais letal já registrado pela agência.

O Projeto Migrantes Desaparecidos, ligado à OIM, enfatizou um aumento de 20% em comparação ao ano anterior, colocando em destaque a urgência de implementação de medidas preventivas para evitar mais perdas irreparáveis.

Rotas perigosas e desregulamentadas A análise divulgada recentemente evidencia que a persistente escassez de vias seguras e regulamentadas está levando centenas de milhares de pessoas a se aventurarem anualmente em rotas perigosas e desregulamentadas, com destaque para a travessia do Mar Mediterrâneo, que se mantém como a rota mais mortal, com pelo menos 3.129 mortes e desaparecimentos registrados somente no último ano.

Ugochi Daniels, vice-diretora-geral da OIM, ressaltou que a triste marca de uma década do Projeto Migrantes Desaparecidos é um poderoso lembrete das vidas tragicamente ceifadas, uma realidade que reverberará em famílias e comunidades por muitos anos.

Renovação do compromisso pela segurança migratória Frente aos dados preocupantes, a vice-chefe da OIM enfatizou a necessidade premente de reafirmar o compromisso coletivo com ações que garantam uma migração segura para todos, visando assegurar que, daqui a uma década, indivíduos não precisem mais colocar em risco suas vidas em busca de circunstâncias melhores.

Afogamentos, acidentes viários e violência A atualização da OIM destacou que mais da metade das mortes de migrantes em 2023 resultou de afogamentos, seguidos por 9% em acidentes viários e 7% em episódios de violência.

Desde a implementação do Projeto Migrantes Desaparecidos em 2014, mais de 63 mil óbitos foram documentados ao redor do globo, embora a OIM ressalte os desafios na coleta de dados, especialmente em regiões remotas, indicando que o número real pode ser ainda maior.

Crise humanitária na Ucrânia já afeta 40% da população

São 15 milhões de ucranianos em necessidade de apoio; quase metade precisa de auxílio alimentar, já que produção agrícola e comércio foram interrompidos pelo conflito; até agora, já foram mais de 10,5 mil mortes de civis

Caso de Política com agências – A crise humanitária na Ucrânia, dois anos após o início da invasão russa, atinge 40% da população No dia 24 de fevereiro, completam-se exatamente dois anos desde o início da invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia. O ataque interrompeu uma reunião crítica do Conselho de Segurança da ONU, que buscava evitar essa escalada de conflito.

Mesmo o embaixador da Rússia nas Nações Unidas, Vasily Nebenzya, que presidia a sessão no momento, ficou atônito enquanto o representante da Ucrânia, Sergiy Kyslytsya, questionava duramente os ataques devastadores em seu país.

A guerra não acabou” A ONU prontamente condenou a violenta escalada e apelos por um cessar-fogo e resolução negociada foram feitos por diversas partes. No entanto, dois anos depois, com um saldo de pelo menos 10,5 mil civis mortos e 19,8 mil feridos, o fim dos combates parece distante.

Segundo Saviano Abreu, porta-voz da ONU na Ucrânia, a guerra não teve fim e a intensidade dos bombardeios continua em ascensão.

A guerra não acabou e infelizmente não se vê mais a Ucrânia com tanta ênfase nas manchetes, mas isso não significa que a situação tenha melhorado. Pelo contrário, está muito pior. No ano passado, os bombardeios e ataques aumentaram consideravelmente. Em áreas próximas à linha de frente, a situação é catastrófica para os residentes mais afetados pela guerra”.

Com infraestrutura civil destruída em toda a Ucrânia, incluindo prédios, hospitais e escolas, e a economia do país em ruínas, a necessidade de ajuda humanitária cresce constantemente. Abreu destaca que quase 15 milhões de ucranianos precisam desse auxílio, representando aproximadamente 40% da população.

Ele ressalta a importância de manter a assistência alimentar e humanitária chegando às áreas afetadas, a fim de evitar uma catástrofe humanitária ainda maior.

Além disso, o país, que antes era um grande exportador de alimentos, agora depende do suporte internacional para alimentar sua população. Sete milhões de ucranianos necessitam de assistência alimentar de acordo com Rodrigo Mota, assessor do Programa Mundial de Alimentos na Ucrânia.

Medidas para limpar áreas minadas e reabilitar a produção agrícola local também estão em andamento. A Ucrânia, que anteriormente alimentava 400 milhões de pessoas em todo o mundo, agora se vê necessitando de ajuda para garantir sua própria subsistência.

Os desdobramentos da guerra, incluindo a destruição da represa de Kakhovka, a saída da Rússia da Iniciativa do Mar Negro e ataques a instalações portuárias na Ucrânia, demonstram o impacto significativo não só para a população local, mas também para pessoas em situações de fome em todo o mundo.

Cassinos ilegais e criptomoedas alimentam criminalidade transnacional na Ásia

Relatório do Escritório da ONU para drogas e crime aponta mais de 340 cassinos licenciados e não licenciados operando na região; jogos de azar e criptoativos são usados para lavagem de dinheiro; grupos criminosos miram oportunidades no metaverso e na indústria de jogos online

Caso de Política, com informações da ONU – Após rigores repressivos em Macau, a interação nefasta entre cassinos, criptomoedas e crime organizado vem se multiplicando pela Ásia, de acordo com um relatório divulgado pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Unodc) nesta segunda-feira (11/mar).

O documento evidencia a conexão entre cassinos online ilegais, plataformas de apostas virtuais e corretoras de criptomoedas que se proliferaram nos últimos anos, alimentando o aumento da criminalidade transnacional em toda a região. Destaca-se que operadores baseados em Macau e seus cúmplices criminosos desempenharam papel central nessa tendência, acentuada por medidas regulatórias adotadas entre 2019 e 2023 visando combater a saída ilícita de capitais, corrupção e lavagem de dinheiro.

Após a intensificação das fiscalizações em Macau, muitos operadores e jogadores migraram para áreas menos regulamentadas ao redor de Zonas Econômicas Especiais, especialmente na região do Mekong. Essa movimentação levou a uma significativa redução no número de agências de apostas em Macau, despencando de 235 em 2014 para apenas 36 em 2023, com aproximadamente 12 em funcionamento atualmente.

Estima-se que mais de 340 cassinos, licenciados e não licenciados, estejam operando no Sudeste Asiático, com a tendência de crescente operação online, incluindo incursão em ambientes virtuais como o metaverso. Grupos de crime organizado agora direcionam seus interesses para projetos ligados à indústria de jogos online, notadamente aqueles que envolvem blockchain.

O representante regional do Unodc para o Sudeste Asiático e Pacífico alertou que a combinação de cassinos, criptomoedas e plataformas de jogos de azar online sub-regulamentadas transformaram o cenário, propiciando um aumento significativo no uso desses meios para atividades ilegais. Casos investigados revelam ampla atuação de grupos criminosos em complexos de cassinos e zonas econômicas especiais para ocultar atividades ilícitas.

Os governos locais têm respondido implementando políticas e medidas de controle para coibir saídas ilegais de capitais, corrupção e lavagem de dinheiro ligados a cassinos, na tentativa de conter essas preocupantes tendências.

Calor histórico no Rio de Janeiro registra sensação térmica de incríveis 60,1ºC

Caso de Política com informações da EBC – A cidade do Rio de Janeiro, neste sábado (16/mar) foi surpreendida com um calor recorde, atingindo uma sensação térmica de 60,1ºC. Esse registro excepcional foi feito na Estação Meteorológica de Guaratiba, situada na zona oeste da capital carioca, por volta das 10h20, de acordo com o Sistema Alerta Rio.

Este novo recorde superou o anterior, estabelecido em 18 de novembro do ano passado, quando a sensação térmica chegou a 59,7ºC no mesmo local. Vale ressaltar que a sensação térmica não se limita apenas à temperatura ambiente, mas também leva em conta a umidade relativa do ar.

A alta temperatura combinada com a umidade elevada foi a responsável por elevar a sensação térmica a níveis extremos. Diante desse cenário excepcional, a prefeitura do Rio de Janeiro destaca a importância de manter-se bem hidratado e evitar exposição prolongada ao sol. Essas medidas preventivas são fundamentais para minimizar os impactos do calor intenso e proteger a saúde da população.

Ministério da Agricultura manda recolher dez marcas de azeite por esquema de importação ilícita e fraude nos produtos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última sexta-feira (15), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma ordem para que todos os comerciantes, varejistas e atacadistas recolham das prateleiras dez marcas de azeite de oliva extravirgem. As marcas atingidas pela determinação são: Terra de Óbidos; Serra Morena; De Alcântara; Vincenzo; Az Azeite; Almazara; Escarpas das Oliveiras; Don Alejandro; Mezzano; e Uberaba.

O Mapa orienta os consumidores a interromperem imediatamente o consumo desses produtos, podendo solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os consumidores lesados podem comunicar o Mapa através do canal oficial Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde adquiriram o produto. É possível solicitar o ressarcimento mesmo se o produto já foi aberto e consumido, desde que a nota fiscal comprove a compra do produto após a inclusão na lista de produtos não recomendados.

As ações tomadas pelo Mapa são decorrentes da Operação Getsêmani, que identificou um esquema ilegal de importação, adulteração e distribuição de azeites de oliva fraudados. Mais de 104 mil litros de azeite fraudado foram apreendidos durante a operação em São Paulo, Recife, Natal e Saquarema. Essa não é a primeira ação do ano contra azeites falsificados, tendo sido retirados 24,5 mil litros de circulação em janeiro.

O Mapa alerta que o azeite é o segundo alimento mais fraudado globalmente e sugere aos consumidores conferir a lista de produtos irregulares apreendidos, evitar comprar a granel, preferir produtos com data de envase recente e verificar a validade e ingredientes contidos na embalagem. Dicas de especialistas do Instituto de Defesa dos Consumidores incluem observar se o óleo está turvo e se há informação sobre mistura de óleos na embalagem.

Com o Brasil como o terceiro maior importador de azeite de oliva no mundo, a produção local, apesar de reconhecida por sua qualidade, ainda é limitada. O alerta é para desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado, considerando a pressão sobre os preços devido à diminuição da produção global, principalmente nos países europeus.

Garantia-Safra autoriza pagamento para mais de 216 mil agricultores familiares baianos

Caso de Política, com informações de Jornal OExpresso – A família agricultora já pode ficar de olho! A partir de 15 de março (sexta-feira) começa o pagamento do Seguro Safra para mais de 216 mil agricultores familiares baianos, em 224 municípios, que aderiram ao programa na safra 2022/2023 e sofreram perdas de safra no verão e inverno baianos.

Cada família receberá R$ 1.200,00, totalizando cerca de R$ 260 milhões em recursos. “Ao receberem esse dinheiro, os agricultores têm a oportunidade não apenas de sustentar suas famílias, mas também de investir em suas atividades agrícolas. Podem comprar insumos, melhorar suas infraestruturas, investir em tecnologias que aumentem a produtividade ou até mesmo diversificar suas culturas”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

O Programa Garantia-Safra é uma iniciativa do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em parceria com estados e municípios, com o propósito de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que sofrem sistematicamente perdas de safra devido à estiagem ou ao excesso hídrico. Na Bahia, é executado Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).

O Estado participa do programa desde a safra 2003/2004, é atualmente o maior em adesão de famílias agricultoras e o único a subsidiar 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores familiares. Em todos esses anos já foram autorizados mais de R$ 2,2 bilhões em benefícios aos agricultores familiares que comprovaram perdas superiores a 50% de suas produções.

O pagamento do benefício é parte do Plano Estadual de Enfrentamento aos Efeitos da Estiagem Prolongada. Seu cronograma segue o calendário do bolsa família: para os 224 municípios que entraram na folha de março, inicia-se o pagamento em parcela única (R$1.200,00), no dia 15, e prossegue até o dia 28”, reforçou o titular da SUAF, Euzimar Carneiro.

Além de garantir segurança alimentar para as famílias, esses recursos também impulsionam a economia local ao movimentar o comércio. A participação no programa é concretizada mediante adesão, observando critérios como: ser agricultor familiar, estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e possuir renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, além de plantar entre 0,6 a 5,0 hectares das culturas de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca.

Calendário de pagamento

  • NIS final 1: 15 de março de 2024;
  • NIS final 2: 18 de março de 2024;
  • NIS final 3: 19 de março de 2024;
  • NIS final 4: 20 de março de 2024;
  • NIS final 5: 21 de março de 2024;
  • NIS final 6: 22 de março de 2024;
  • NIS final 7: 25 de março de 2024;
  • NIS final 8: 26 de março de 2024;
  • NIS final 9: 27 de março de 2024;
  • NIS final 0: 28 de março de 2024.

Operação Orizon recupera 113 veículos após ação conjunta da PRF, PMBA e PCBA no Oeste e Sul da Bahia

Operação denominada Orizon, do grego, significa “até onde se pode enxergar” em referência ao crime de fraudes veiculares

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Entre os dias 7 e 16 de março, uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar (PMBA) e a Polícia Civil da Bahia atuaram em uma ação coordenada na Operação Orizon, realizada simultaneamente nas regiões Oeste e Sul da Bahia. A operação foi dividida em duas fases estratégicas, sendo a primeira voltada para o nivelamento técnico entre os agentes e a segunda com a atuação de equipes mistas em diversas cidades do estado.

O foco da operação foi combater a clonagem de veículos, prática em que criminosos alteram a identificação e documentos de veículos para fazê-los parecer legais. Durante a ação, foram identificados diferentes tipos de fraudes veiculares, desde veículos com registros de furto/roubo simples até casos mais complexos envolvendo documentos falsos e receptação. Muitos desses veículos eram comercializados online por valores inferiores ao do mercado, colocando também os compradores como vítimas potenciais.

Os resultados da operação incluem 104 ocorrências policiais, 64 pessoas detidas, 113 veículos recuperados, além da apreensão de quatro armas de fogo, 44 munições e 9,5 kg de drogas. A PRF alerta para a importância de verificar a procedência de veículos usados antes da compra, orientando os cidadãos a desconfiar de ofertas muito vantajosas e a sempre verificar os documentos e elementos identificadores do veículo.

Portanto, ao adquirir um veículo usado, é essencial confrontar as informações do documento com o carro, realizar todos os trâmites oficiais de compra e venda e evitar fechar negócios baseados apenas em promessas futuras de transferência.