Categoria: Na Pauta

TSE agenda continuidade do julgamento que pede cassação de Guto Volpi, prefeito de Ribeirão Pires

Sessão será em ambiente virtual eletrônico entre os dias 17 a 23 de novembro de 2023

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou o agendamento da continuação do julgamento referente ao pedido de cassação do diploma do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, marcado para ocorrer em ambiente virtual eletrônico no período de 17 a 23 de novembro de 2023. A decisão foi tomada após uma sessão de julgamento realizada no dia 21 de setembro de 2023, que trouxe importantes desenvolvimentos nesse processo de significativa relevância política.

Na referida sessão, presidida pelo Ministro Alexandre de Moraes, o Relator, Ministro Floriano de Azevedo Marques, proferiu sua decisão negando provimento aos recursos especiais em análise. Posteriormente, o Ministro Alexandre de Moraes, que preside o tribunal, antecipou um pedido de vista. Aguardam-se agora os votos dos Ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo para a conclusão do julgamento.

Durante o andamento da sessão, Guto Volpi, o recorrido, teve a oportunidade de ser representado pela Dra. Luciana Lóssio, que apresentou a defesa do seu cliente.

A composição da sessão de julgamento contou com a presença dos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, cada um desempenhando seu papel no colegiado.

A notável decisão do Ministro Alexandre de Moraes de suspender o julgamento desse caso crucial foi fundamentada na relevância do processo e na necessidade de uma análise minuciosa e imparcial por parte do TSE. Em suas palavras, o Ministro Moraes justificou seu pedido de vistas, afirmando: “Eu já avisei aos amigos colegas, eu vou antecipar o pedido de vista, acho que é importante discutirmos os dois aspectos aqui, uma em relação a grupo familiar, como fez o Relator, e outro em relação a essas assunções temporárias, por aqueles que obrigatoriamente a Constituição determina, é o caso dos vice-presidentes da Câmara, no caso, mas também da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Então, eu antecipo o pedido e os demais aguardam.”

Composto por sete ministros, o TSE já recebeu o voto do Ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que se posicionou pela rejeição do pedido. Agora, a comunidade aguarda a manifestação dos demais ministros, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e André Ramos Tavares, cujas decisões terão um impacto significativo nos rumos da política em Ribeirão Pires e podem ter implicações mais amplas no cenário nacional.

Senado aprova Lei Orgânica das PMs e Bombeiros com novas regras para atuação política

Repórter ABC | luís Carlos Nunes – Em uma sessão realizada nesta terça-feira (7), o Plenário do Senado Federal deu o sinal verde ao projeto que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). O senador Fabiano Contarato (PT-ES) atuou como relator da matéria, que agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

Este projeto, aprovado pelo Senado, reforça a proibição rigorosa que impede policiais e bombeiros de se filiarem a partidos políticos ou sindicatos, seguindo os preceitos estabelecidos pela Constituição, que já abrange essa proibição para os membros das Forças Armadas. Agora, a nova lei amplia essas restrições para os PMs e bombeiros. De acordo com a legislação, esses profissionais não poderão se apresentar em eventos político-partidários portando armas ou vestindo seus uniformes, a menos que estejam em serviço. Além disso, ficam vedados de expressar opiniões político-partidárias publicamente, incluindo em redes sociais, fazendo uso de suas fardas, patentes, graduações ou símbolos da corporação.

O projeto também estabelece regras específicas para os militares que desejam se candidatar a cargos eletivos. Se um policial tiver menos de 10 anos de serviço, ele será afastado do serviço ativo no dia seguinte ao registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral. Por outro lado, militares com mais de 10 anos de serviço passarão para a reserva remunerada somente se forem eleitos, no dia de sua diplomação, recebendo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado.

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros permanecerão sob a subordinação dos governadores estaduais, e os detalhes de sua organização serão determinados por meio de lei, com iniciativa desses governantes, desde que observem as normas gerais estipuladas no projeto e os princípios que regem a organização das Forças Armadas.

O senador Fabiano Contarato destacou a importância deste projeto ao apontar que os policiais militares ainda eram regidos por um decreto-lei de 1969, contendo disposições desatualizadas e, por vezes, conflitantes com a Constituição Federal. Ele enfatizou que os policiais devem ser encarados como protetores de direitos, não como violadores, e considerou a aprovação da lei uma homenagem aos “guerreiros e heróis” que compõem as forças de segurança do Brasil.

O texto também delega ao Executivo federal a responsabilidade de definir, por meio de decreto, os termos utilizados no projeto, tais como segurança pública, ordem pública, preservação da ordem pública, poder de polícia, polícia ostensiva, polícia de preservação da ordem pública, Defesa Civil, segurança contra incêndio, prevenção e combate a incêndio, pânico e emergência, busca, salvamento e resgate, e polícia judiciária militar.

Além disso, a proposta assegura uma série de direitos aos militares, sejam eles da ativa, da reserva remunerada ou aposentados, incluindo o uso exclusivo de uniformes, insígnias e distintivos, porte de arma, assistência jurídica em casos de acusações de infrações penais, civis ou administrativas decorrentes do exercício de suas funções, seguro de vida e acidentes em situações relacionadas ao trabalho, e assistência médica, psicológica, odontológica e social para os militares e seus dependentes.

O projeto ressalva que algumas competências serão compartilhadas com outros órgãos e instituições municipais. Por exemplo, a perícia do Corpo de Bombeiros só será realizada após a liberação do local de incêndio por um perito criminal, com a finalidade de fornecer informações relevantes para o sistema de segurança contra incêndio e garantir a conformidade com as normas técnicas vigentes.

O projeto também abraça o princípio do uso moderado e proporcional da força por parte dos agentes de segurança pública, em conformidade com os documentos internacionais que protegem os direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário, e que já haviam sido incorporados na Lei 13.675, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Este desenvolvimento legislativo marca um passo significativo na regulamentação das forças de segurança do Brasil, buscando garantir uma atuação profissional e imparcial em prol da segurança pública e dos direitos dos cidadãos.

URGENTE: TSE, por 5×2 cassa o mandato de Marcelo Lima

Com a decisão, a cadeira de deputado federal será ocupada por Paulinho da Força

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos (5 a 2), cassar o mandato do ex-vice-prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, que atuava como deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão foi proferida na noite desta terça-feira, 7 de novembro, após análise de um caso de infidelidade partidária.

Marcelo Lima havia sido eleito deputado federal no ano anterior pelo Solidariedade, obtendo expressivos 110.430 votos. Contudo, em maio deste ano, ele optou por migrar para o PSB. O deputado alegou que a mudança se justificava devido ao fato de o Solidariedade não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022. Além disso, afirmou que contava com a anuência do diretório municipal para se desfiliar do partido sem perder seu mandato.

No entanto, o Solidariedade contestou essa justificativa, alegando que a incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) havia resolvido a questão da cláusula de barreira e que a permissão do diretório municipal para a saída de Marcelo Lima feria o estatuto do Solidariedade, o qual estipulava que esse tipo de autorização deveria ser dada pelo diretório nacional.

O processo envolvendo a cassação do mandato de Marcelo Lima teve votos divergentes. Os ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques se posicionaram a favor da cassação, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para análise. A retomada do processo ocorreu nesta terça-feira, e Nunes Marques votou contra a cassação, sendo acompanhado apenas pelo ministro Raul Araújo. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes também votaram contra Marcelo Lima.

Com a decisão do TSE, a cadeira de deputado federal será ocupada por Paulinho da Força, dirigente da Força Sindical e vice-presidente nacional do Solidariedade. Isso implica na perda de uma representação do Grande ABC na Câmara Federal. Vale destacar que Marcelo Lima estava cumprindo seu primeiro mandato como deputado federal, após ter exercido os cargos de vereador e vice-prefeito durante a gestão do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Comissão Especial de Proteção Escolar de Ribeirão Pires apresenta relatório final

A Comissão Especial de Proteção Escolar (CEPE) apresentou seu relatório final, um marco no esforço conjunto dos vereadores Diogo Manera (PSDB), Anderson Benevides (AVANTE) e Sargento Alan (PL), autores do projeto de Lei que resultou na criação desta comissão em 28 de abril de 2023. O objetivo principal da CEPE é fortalecer a rede de proteção aos jovens e adolescentes no entorno das instituições de ensino, em colaboração com diversas secretarias municipais e a Câmara de Vereadores.

O primeiro semestre de 2023 foi intenso na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, que registrou mais de 2 mil proposituras apresentadas, discutidas e votadas. Entre essas propostas, destacam-se:

  • 1.973 Indicações;
  • 588 Requerimentos;
  • 46 Projetos de Lei;
  • 46 Projetos de Decreto;
  • 7 Projetos de Resolução;
  • 20 Projetos de Lei do Executivo.

No âmbito da CEPE, uma das medidas de grande relevância foi o Projeto de Lei N.º 0014/2023 de autoria do vereador Sargento Alan para a implementação do botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino. Essa iniciativa está alinhada com o pacote de medidas de combate à violência escolar anunciado pela Prefeitura de Ribeirão Pires, em resposta aos ataques ocorridos em escolas de diferentes regiões do país.

O botão de pânico consiste em um dispositivo que permitirá a transmissão de informações de localização exata, seja por meio de GPS ou outra forma de conexão, para a central de operações da Guarda Civil Municipal em casos de ocorrências nas dependências das escolas. Esta medida visa aumentar a segurança no ambiente escolar, oferecendo uma resposta eficaz em situações de ataques ou ameaças violentas.

Os autores do projeto de lei enfatizaram a importância dessa ação, destacando a necessidade de agir para ampliar a segurança em todo o ambiente escolar, diante dos tristes episódios que têm alarmado todo o país. A CEPE, com seu trabalho incansável, contribui significativamente para a proteção dos jovens e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais seguro e tranquilo.

Cerimônia de apresentação do relatório Final

Em ato solene ocorrido no último dia 31 de outubro de 2023, às 14h, no plenário Roberto Bottacin, sede da Câmara municipal, os integrantes da CEPE se posicionaram sobre as ações e recomendação do órgão temporários.

A Comissão Especial de Proteção Escolar, liderada pelos vereadores Diogo Manera, Anderson Benewitz e Sargento Alan, em conjunto com seus assessores, iniciou sua missão em maio deste ano com um foco incisivo na segurança e proteção dos estudantes nas escolas de Ribeirão Pires. O grupo fez uma série de visitas a 50 escolas, abrangendo instituições de ensino municipais, estaduais e particulares, além de realizar sabatinas no plenário da Câmara Municipal. Estas sabatinas contaram com a participação de secretários de educação, segurança e trânsito do município, bem como do dirigente regional do ensino da região de Mauá.

Sargento Alan – Relator da Comissão Especial de Proteção Escolar – (Video ao final)

Comissão Especial de Proteção Escolar: Destaques e Compromisso com a Segurança nas Escolas

“A Comissão Especial de Proteção Escolar surgiu como resposta às preocupações com a segurança nas escolas. Sua missão fundamental foi garantir um ambiente seguro para os alunos, combatendo a violência, propondo a implementação do botão de pânico e priorizando o apoio à saúde mental dos estudantes. Além disso, a comissão abordou a questão da evasão escolar e enfatizou a importância da valorização dos professores. O resultado desse trabalho foi a elaboração de um pacote com mais de 8 projetos de lei focados na segurança escolar, abrangendo melhorias na infraestrutura, campanhas de conscientização, monitoramento, prevenção do bullying e fortalecimento das equipes gestoras. A comissão encerrou seus trabalhos com a convicção de que a segurança nas escolas é fundamental para o desenvolvimento educacional e espera que suas recomendações contribuam para um futuro mais seguro e promissor na comunidade educacional de Ribeirão Pires”.

Anderson Benevides – Membro da Comissão Especial de Proteção Escolar – (Video ao final)

Na cerimônia da Comissão Especial de Proteção Escolar em Ribeirão Pires, o vereador Anderson Benevides destacou a importância da segurança e aprimoramento das escolas. Ele expressou gratidão aos professores, reconheceu a presença de sua esposa e todas as mulheres presentes, além de homenagear os profissionais de educação.

As visitas surpreendentes a diversas escolas demonstraram que muitas ideias da comissão já estavam sendo aplicadas, refletindo a sintonia de preocupações e a eficiência dos profissionais de educação. A leitura dos 8 projetos de lei abrangeu iniciativas como a “Guarda Amiga da Escola,” para rondas diárias da guarda municipal, e o “Agente de Segurança Escolar,” focando na preparação sem armamento.

Outros projetos visam a inclusão de áreas de lazer nas escolas, a implementação da “Carteira de Identificação Escolar” para controle de entrada e saída de alunos, a criação de um “Comitê Permanente de Proteção Escolar,” e a oficialização do “Departamento Ápice” de apoio psicossocial e escolar.

Um projeto, denominado “Poda Legal,” visa evitar incidentes como o ocorrido em uma cidade vizinha, São Bernardo do Campo, regulamentando a poda de árvores nas escolas. A Frente Parlamentar busca se tornar permanente, consolidando o compromisso com a melhoria da qualidade e segurança das escolas.

O vereador encerrou a sua fala agradecendo a todos os profissionais de educação presentes, reiterando seu compromisso com a proteção das crianças e o aprimoramento das instituições de ensino.

Diogo Manera – Presidente da Comissão Especial de Proteção Escolar – (Video ao final)

Em um discurso repleto de agradecimentos e reconhecimentos, o vereador Diogo Manera encerrou o evento da Comissão Especial de Proteção Escolar (CEPE) com uma proposta surpreendente e emocionante. Diante de um público envolvido e comprometido com a segurança e aprimoramento das escolas em Ribeirão Pires, o vereador expressou sua gratidão a todos os presentes.

No entanto, ele optou por quebrar o protocolo ao fazer um convite especial ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo César (PC). O convite consistiu em torná-lo o presidente da Frente Parlamentar de Proteção Escolar da cidade, representando o compromisso da câmara em promover a segurança nas escolas. O vereador ressaltou a importância desse gesto, oficializando-o em nome da Comissão e da cidade.

Em seguida, o chefe de gabinete do deputado presente no evento expressou sua gratidão e elogiou o trabalho conjunto. Ele mencionou o impacto das visitas a diversas escolas e a importância de suas ideias já estarem sendo aplicadas. A leitura dos oito projetos de lei propostos pela CEPE incluiu iniciativas como a “Guarda Amiga da Escola,” com rondas diárias da guarda municipal, e o “Agente de Segurança Escolar,” focando na preparação sem armamento.

Outros projetos visam incluir áreas de lazer nas escolas, a implementação da “Carteira de Identificação Escolar” para controlar a entrada e saída dos alunos, a criação de um “Comitê Permanente de Proteção Escolar,” e a oficialização do “Departamento Ápice” de apoio psicossocial e escolar. O projeto “Poda Legal” visa evitar incidentes regulamentando a poda de árvores nas escolas, enquanto a Frente Parlamentar busca aprimorar a qualidade e segurança das escolas de forma permanente.

O vereador encerrou seu discurso com uma expressão de gratidão aos profissionais da educação presentes, reforçando o compromisso da câmara com a proteção das crianças e o aprimoramento das instituições de ensino. Ele enfatizou a importância da segurança escolar e a necessidade de unir esforços para um futuro mais seguro e promissor na comunidade educacional de Ribeirão Pires. Em meio a aplausos e agradecimentos, o evento chegou ao seu emocionante fim, celebrando um compromisso conjunto com a segurança nas escolas.

A 3ª Guerra Mundial já começou, afirma um dos maiores analistas de política externa da Rússia

Sputnik Brasil, editado por Repórter ABC – Um renomado analista de política externa russo, Fyodor Lukyanov, lançou uma assertiva afirmação que ecoa como um alerta global: a Terceira Guerra Mundial já está em andamento. Lukyanov, diretor de pesquisa do prestigioso Clube Valdai de Discussões Internacionais, destacou que a retomada de antigas rivalidades e a ausência de mecanismos internacionais eficazes para a resolução de conflitos estão moldando o atual colapso da ordem mundial, e, de acordo com sua análise, mais confrontos estão por vir.

Lukyanov, que também ocupa a presidência do think tank Conselho de Política Externa e de Defesa (SVOP) e é editor-chefe da influente revista Russia in Global Affairs, apontou para a nova escalada de tensões no Oriente Médio, o impasse contínuo entre Ucrânia e Rússia, e as hostilidades em Nagorno-Karabakh como exemplos representativos dos conflitos que compõem essa nova guerra global.

No entanto, ele ressaltou que esses conflitos diferem substancialmente das duas guerras mundiais do século XX, uma vez que as armas nucleares ainda desempenham o papel de forças de dissuasão cruciais. Lukyanov observou: “Esperamos instintivamente que a guerra comece da mesma forma que a Grande Guerra ou a Segunda Guerra Mundial. Mas essas guerras provavelmente não acontecerão mais — afinal, existem armas nucleares, que ainda dissuadem muitos atores.”

A análise de Lukyanov lança luz sobre a complexa dinâmica geopolítica contemporânea, reforçando a necessidade de esforços diplomáticos e negociações internacionais eficazes para evitar um agravamento ainda maior desse cenário de conflito global.

Volpi se filia ao PSD

Clovis Volpi, exímio estrategista no intricado tabuleiro político, protagonizou um momento de grande relevância ao traçar seu novo destino partidário. No último sábado (28), o experiente ex-prefeito de Ribeirão Pires oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), marcando assim um novo capítulo em sua longeva carreira na política.

O emblemático ato de filiação teve lugar na residência de Gilberto Kassab, renomado líder do partido a nível nacional, onde também se fizeram presentes figuras proeminentes, como o pré-candidato a prefeito pelo PSD de Mauá, Juiz João, e Caio Carvalho, presidente da agremiação em Mauá. O encontro entre essas personalidades políticas ressoa como um verdadeiro xeque-mate na articulação partidária da região.

Nas palavras de Clovis Volpi, um político que conjuga sabedoria e sagacidade, expressou sua gratidão: “Fico honrado com o convite de Kassab e do Juiz João para integrar a nobre família PSD. Pretendo, assim, empregar minha trajetória de cinco décadas na vida pública em prol do partido.” Essa declaração revela não apenas o pragmatismo de Volpi, mas também sua profunda reflexão sobre o jogo político, tão reminiscente do pensamento filosófico e contemplativo que permeia as estratégias de um enxadrista habilidoso no tabuleiro da vida pública.

MST planeja enviar 100 toneladas de alimentos para Faixa de Gaza

Repórter ABC com Brasil de Fato – Após uma primeira remessa de ajuda humanitária enviada ontem, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está se preparando para encaminhar um impressionante total de 100 toneladas de alimentos à Faixa de Gaza, como parte de um esforço solidário em apoio ao povo palestino. A iniciativa envolve famílias assentadas de todo o Brasil, que contribuem com alimentos essenciais para as vítimas da região.

A primeira remessa já transportou duas toneladas de arroz, farinha de milho e leite em pó em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O MST tem colaborado estreitamente com o Ministério das Relações Exteriores para viabilizar esse primeiro envio, com planos de continuar enviando várias toneladas de alimentos nas próximas etapas. O objetivo é atingir a impressionante marca de 100 toneladas, o equivalente a 100 mil quilos de alimentos doados pelas famílias da reforma agrária ao povo de Gaza.

Cassia Bechara, membro da direção nacional do MST, enfatizou o compromisso do movimento com essa ação solidária. Famílias assentadas de todo o Brasil estão mobilizadas para contribuir, e entre os alimentos enviados nesta segunda-feira estão caixas de leite Terra Viva, da Cooperoeste (Santa Catarina); arroz da Cooperativa Terra Livre e da Cooperavi (ambas do Rio Grande do Sul); e farinha de milho Terra Conquistada, do Ceará.

O MST também está envolvido em campanhas internacionais de arrecadação de fundos para apoiar as famílias camponesas de Gaza, em parceria com a União de Trabalhadores Agrícolas da Palestina, uma organização integrante da Via Campesina Internacional. Além disso, o movimento faz um apelo urgente para a abertura de um corredor de ajuda humanitária para Gaza.

As condições em Gaza são críticas, com a população enfrentando não apenas os efeitos dos bombardeios, mas também a escassez de água potável e alimentos. O MST destaca a importância de exigir um cessar-fogo imediato e garantir a solidariedade com o povo de Gaza, que enfrenta desafios humanitários significativos.

Projeto de nova lei para PM dá brecha para diminuir controle civil 

Do Congresso em Foco – O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (31) uma proposta que dita normas gerais para a Polícia Militar e os Bombeiros militares no Brasil. A nova lei da PM avança ao unificar procedimentos, mas também deixa brechas para diminuir o controle civil das polícias, segundo especialistas.

Confira as principais possibilidades para os temas da redação do Enem

Repórter ABC – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está se aproximando, e os estudantes precisam estar preparados para uma possível variedade de temas na redação. Professores e especialistas apontam que questões relacionadas ao meio ambiente, saúde, tecnologia e inteligência artificial são algumas das principais apostas para o tópico da redação no próximo sábado (5).

O meio ambiente é uma das principais tendências. A professora Roberta Panza, da plataforma de estudos Descomplica, destaca a relevância desse tema devido à crescente discussão sobre o clima nos últimos anos. Possíveis abordagens incluem o aquecimento global, mudanças climáticas, educação ambiental e crises hídricas e energéticas.

As mudanças climáticas e seus impactos também estão entre as previsões, uma vez que a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente é essencial para minimizar seus efeitos negativos, conforme observado pela professora Tatiana Nunes Camara.

A inteligência artificial é outra área que pode ser explorada na redação, dado seu papel cada vez mais relevante na sociedade contemporânea. A discussão sobre seu uso, impactos e a exclusão digital são pontos em potencial.

A saúde também é um tópico provável, com questões sobre obesidade, sedentarismo e seus efeitos na saúde pública. Além disso, o uso de “drogas da inteligência” para melhorar a performance cerebral pode ser abordado, assim como a eficiência da vacinação e a importância do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na esfera da educação, mudanças no ensino médio, alfabetização e evasão escolar no contexto pós-pandemia da COVID-19 são possibilidades. A educação de jovens e adultos e a importância da formação escolar em um país marcado por desigualdades sociais também são temas potenciais.

Além desses, diversos outros tópicos estão na lista de possibilidades para a redação do Enem em 2023, como fake news, bullying, segurança pública, violência policial, combate à fome, questões habitacionais, pessoas em situação de rua, trabalho análogo à escravidão, etarismo, idosos e mães solteiras.

É fundamental que os estudantes estejam preparados para abordar qualquer um desses temas, mas a estrutura da redação é a chave para o sucesso. Os especialistas enfatizam a importância de seguir a estrutura tradicional, com uma contextualização geral, tese bem definida e uma proposta de intervenção social. Independentemente do tema, a estrutura da redação deve ser seguida, com argumentos bem fundamentados e coesão textual.

O Enem 2023 ocorrerá nos dias 5 e 12 de novembro, e as notas obtidas podem ser usadas para ingressar no ensino superior público, concorrer a bolsas de estudo em instituições privadas pelo ProUni e acessar financiamentos pelo Fies. Portanto, a preparação adequada é essencial para o sucesso dos candidatos.

Guarda Municipal não tem competência para combater tráfico perto de escola, Diz STJ

As Guardas Municipais têm direito de realizar busca pessoal somente quando uma justa causa para essa medida é evidente, e quando há uma relação clara, direta e imediata com a proteção dos bens e instalações municipais, ou com a garantia do funcionamento adequado dos serviços municipais.

Nesse contexto, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente confirmou a absolvição de um indivíduo que havia sido abordado e revistado por guardas municipais, o que resultou na sua condenação por tráfico de drogas nas instâncias ordinárias. A Defensoria Pública de São Paulo impetrou um Habeas Corpus, que foi concedido pelo ministro Ribeiro Dantas em junho. A decisão do ministro se baseou na jurisprudência consolidada do STJ, que restringe a atuação policial das Guardas Municipais.

No entanto, em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as Guardas Municipais desempenham uma atividade típica da segurança pública, conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal. Isso gerou interpretações equivocadas sobre uma possível mudança na postura do Judiciário.

Nesse contexto, o Ministério Público de São Paulo apresentou um agravo regimental buscando manter a condenação do acusado. O órgão argumentou que a atividade de tráfico de drogas ocorreu nas proximidades de uma escola pública municipal, o que poderia prejudicar a execução do serviço municipal de educação, colocando em risco os alunos. Portanto, sustentou que a atuação dos guardas municipais não foi ilegal.

No entanto, o ministro Ribeiro Dantas rejeitou essa tentativa de distinguir o caso. Ele manteve sua decisão com base nos fatos apresentados pelas instâncias ordinárias: os guardas municipais receberam uma denúncia anônima de tráfico e agiram para investigar, revistar e prender o suspeito.

Antes de ser abordado, o acusado não estava em situação de flagrante, e os guardas não testemunharam qualquer atividade criminosa evidente. Além disso, o fato de a ação ter ocorrido próxima a uma escola não influenciou o julgamento.

O ministro citou jurisprudência que estabelece que a competência para patrulhar áreas suspeitas de tráfico de drogas e abordar indivíduos suspeitos, geralmente pertence às polícias, não às Guardas Municipais. No entanto, as Guardas Municipais podem realizar buscas pessoais apenas em situações excepcionais, quando há uma justa causa e uma relação clara, direta e imediata com a proteção de bens e instalações municipais ou a garantia da execução adequada dos serviços municipais. Isso não autoriza atividades ostensivas ou investigativas típicas da Polícia Militar ou Civil no combate à criminalidade urbana comum.