Categoria: Na Pauta

Moraes suspende julgamento de Guto Volpi no TSE após pedido de vistas

O ministro optou por interromper a sessão do tribunal devido a importância do processo e a necessidade de uma análise cuidadosa e imparcial por parte do TSE

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quinta-feira, 21 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eminente ministro Alexandre de Moraes, tomou a decisão de suspender temporariamente o julgamento de uma ação de grande relevância, a qual foi instaurada a partir da iniciativa do Partido Podemos. Esta ação busca a inelegibilidade e a cassação do diploma do atual prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, membro do Partido Liberal (PL), que ascendeu ao cargo por meio de uma eleição suplementar realizada em 11 de dezembro de 2022.

O deferimento do pedido de vistas representa o início de um prazo regulamentar que, por sua vez, não pode ultrapassar o limite de 30 dias para a devida análise do processo, embora haja a possibilidade de prorrogação por um período igual. Esse intervalo de tempo é crucial para que todos os detalhes e nuances desse caso sejam minuciosamente examinados pelos membros do tribunal.

Cabe mencionar que o ministro Alexandre de Moraes optou por interromper a sessão do tribunal logo após a leitura do parecer elaborado pelo relator do caso, o respeitável Ministro Floriano de Azevedo Marques. Este parecer, de acordo com as informações disponíveis, teve como desfecho a negativa em relação ao pedido formulado pelo Partido Podemos.

Assim, esse adiamento do julgamento reflete a importância deste processo e a necessidade de uma análise cuidadosa e imparcial por parte do TSE, assegurando, desse modo, o devido processo legal e a garantia dos direitos envolvidos. A expectativa agora é de que, dentro dos prazos estabelecidos, a corte eleitoral possa emitir uma decisão que esclareça os rumos políticos em Ribeirão Pires.

Analista comentam que uma decisão mal tomada pode refletir em ambito nacional termitindo que futuras candidaturas de parentes resurjam no futuro conflitando com a legislação em vigor.

Em suas palavras, o ministro Alexandre de Moraes justificou o seu pedido de vistas:

“Eu já avisei aos amigos colegas, eu vou antecipar o pedido de vista, acho que é importante discutirmos os dois aspectos aqui, uma em relação a grupo familiar, como fez o Relator, e outro em relação a essas assunções temporárias, por aqueles que obrigatoriamente a constituição determina é o caso dos vice ou presidentes da Câmara, no caso, mas também da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal. Então, eu antecipo o pedido e os demais aguardam”

O TSE é composto por sete ministros, com o voto de Floriano de Azevedo Marques Neto pela rejeição, faltam votar: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e André Ramos Tavares.

O status do processo no TSE segue como “em julgamento”.

Inmet emite alerta vermelho de grande perigo para nove estados devido a onda de calor abrasadora

Um alerta vermelho é emitido quando há a previsão de um fenômeno meteorológico de “intensidade excepcional

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – No último dia 20, quarta-feira, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) lançou um alerta alarmante em resposta ao aumento significativo das temperaturas que superam as médias históricas. Nove estados brasileiros foram classificados na categoria “vermelho”, indicando uma situação de “grande perigo”. Esses estados incluem: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Em algumas localidades do país, as temperaturas podem atingir impressionantes 43°C.

Este alerta crítico do Inmet permanecerá em vigor até as 18h deste próximo domingo, dia 24. De acordo com as informações fornecidas, um alerta vermelho é emitido quando há a previsão de um fenômeno meteorológico de “intensidade excepcional, com uma alta probabilidade de resultar em danos substanciais e acidentes graves, representando riscos significativos à integridade física e até mesmo à vida humana”.

O aumento das temperaturas está diretamente relacionado ao fenômeno climático El Niño e à crescente Crise do Clima, desencadeada pela emissão de gases de efeito estufa, que está tornando eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. O El Niño ocorre em intervalos de cinco a sete anos e está associado à redução da intensidade dos ventos alísios, que normalmente sopram dos trópicos em direção à linha do Equador. Isso resulta em uma diminuição da chegada de massas de ar frio no Brasil, contribuindo para o calor intenso e o aumento das temperaturas.

Um dos principais efeitos do El Niño é o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, desencadeando uma série de consequências em várias regiões do mundo. Isso inclui condições quentes e secas nas regiões sul e sudeste da Ásia, bem como na Oceania, com destaque para Austrália e Nova Zelândia. As ilhas da região central do Pacífico experimentam aumento no volume de chuvas, enquanto a costa oeste da América do Norte sofre com verões escaldantes e chuvas intensas. Na América Central, o tempo se torna quente e seco, agravando ainda mais as condições meteorológicas extremas em várias partes do planeta.

Mauro Cid implica Bolsonaro e revela consultas militares sobre golpe

Entre outras coisas, Cid detalhou como o rascunho golpista chegou às mãos de Bolsonaro após a derrota eleitoral

Repórter ABC – Mauro Cid, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, afirmou em seu depoimento na delação premiada à Polícia Federal que, após a derrota no segundo turno das eleições, Bolsonaro recebeu um rascunho de decreto de seu assessor Filipe Martins. Esse decreto propunha convocar novas eleições e prender adversários políticos. Segundo Cid, Bolsonaro discutiu o documento com altos comandantes militares. Ele alegou que o Almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, apoiou o plano golpista em conversas privadas, embora o Alto Comando das Forças Armadas não o tenha endossado.

Essas revelações levaram à formalização do acordo de colaboração de Cid, que estava sob prisão relacionada a uma investigação de falsificação de cartões de vacinação. Os investigadores agora verificarão a veracidade das informações apresentadas.

Cid detalhou como o rascunho golpista chegou às mãos de Bolsonaro após a derrota eleitoral. Durante uma reunião com Bolsonaro no final do ano passado, Filipe Martins, então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, apresentou a Bolsonaro um projeto de decreto golpista que incluía a convocação de novas eleições e a prisão de adversários políticos. A PF investiga se este é o mesmo rascunho encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Cid informou que Bolsonaro compartilhou partes do documento com altos comandantes militares para medir a receptividade à ideia do golpe. O único apoiador, segundo Cid, foi o comandante da Marinha, Almirante Garnier.

Bolsonaro, no entanto, não expressou claramente seu apoio ao plano golpista. A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Projeto de ditadura apresentado a Bolsonaro por Filipe Martins, com Prisão de opositores Políticos

No depoimento de sua delação premiada, Tenente Coronel Mauro Cid afirmou que Bolsonaro recebeu um rascunho de decreto das mãos de seu assessor Filipe Martins após a derrota no segundo turno das eleições. Esse decreto propunha novas eleições e a prisão de opositores políticos. Durante uma reunião no final do ano passado, Martins apresentou a Bolsonaro um projeto de decreto golpista que incluía a convocação de novas eleições e a prisão de adversários políticos.

Cid revelou que Bolsonaro compartilhou partes do documento com comandantes militares para medir a receptividade à ideia do golpe. O único apoiador, segundo Cid, foi o comandante da Marinha, Almirante Garnier.

Bolsonaro, no entanto, não expressou claramente seu apoio ao plano golpista. A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Lula e Biden lançam ações conjuntas em defesa dos direitos trabalhistas

Presidentes Lula e Joe Biden se reuniram em Nova York para “a perspectiva de um emprego decente” em todo o mundo

Repórter ABC, com informações EBC – Em um encontro bilateral realizado nesta quarta-feira (20/9), os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, representando o Brasil, e Joe Biden, representando os Estados Unidos, anunciaram a criação de um pacto visando à promoção de melhores condições de trabalho. A iniciativa tem como objetivo principal estimular a criação de empregos, elevar os salários e proteger os direitos dos trabalhadores, com um foco particular nos profissionais que atuam nas plataformas digitais.

Os dois líderes enfatizaram a importância de priorizar os interesses dos trabalhadores nas decisões políticas, destacando que essa abordagem é essencial para o progresso socioeconômico. O encontro ocorreu em Nova York, nos Estados Unidos, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O ex-presidente Lula ressaltou que essa aproximação entre Brasil e Estados Unidos e a iniciativa proposta pelo presidente Biden têm como objetivo criar um plano de ação que ofereça oportunidades de emprego digno e qualificado à juventude e à população em geral. Ele também expressou seu apoio ao fortalecimento dos sindicatos como um meio de assegurar direitos trabalhistas.

Biden destacou que o pacto busca promover um crescimento econômico inclusivo e que as duas maiores democracias do hemisfério ocidental estão comprometidas em defender os direitos humanos, incluindo os direitos dos trabalhadores, tanto a nível regional quanto global. O presidente dos Estados Unidos expressou sua esperança de que essa nova parceria para os direitos dos trabalhadores possa contribuir para a construção de um mundo melhor durante sua presidência no G20.

Vale ressaltar que o Brasil atualmente detém a presidência rotativa do G20, e Lula se comprometeu, junto a Biden, a apresentar propostas relacionadas a melhores condições de trabalho para discussão com os demais membros do grupo. O ex-presidente enfatizou a importância de se apresentar uma proposta concreta que aborde as crescentes preocupações com a precarização do trabalho, que afeta trabalhadores em todo o mundo.

Ambos os governos observaram que a precarização do mercado de trabalho é uma tendência crescente em escala global. Além disso, a parceria proposta incluirá sindicatos do Brasil e dos Estados Unidos, bem como a colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há planos para envolver outros países no debate do G20, tornando a iniciativa bilateral uma ação global em prol dos direitos dos trabalhadores.

Biden finalizou seu discurso enfatizando o convite a líderes globais e organizações de trabalhadores para se unirem a esse esforço e se comprometerem com um futuro melhor para os trabalhadores em todo o mundo, assegurando que sejam tratados com dignidade e combatendo a discriminação nos locais de trabalho.

No contexto atual, Lula chegou aos Estados Unidos em meio a uma greve, uma das maiores enfrentadas pelos americanos em décadas, liderada por trabalhadores da indústria metalúrgica que exigem reajustes salariais e garantias de trabalho. No entanto, uma parte desses trabalhadores critica a política de transição energética de Biden, que inclui a promoção de veículos elétricos, argumentando que o impacto dessa transição não foi devidamente considerado.

No cenário brasileiro, sindicatos e empresas de serviços por aplicativos enfrentam desafios para a regulamentação do setor. Lula destacou essa questão durante seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O governo brasileiro está trabalhando para encontrar pontos de consenso e propostas para incluir em um Projeto de Lei que está em desenvolvimento e que visa formalizar entregadores e motoristas, garantindo benefícios como vale-refeição e seguro contra acidentes. Uma das propostas já apresentadas é a definição de um valor mínimo por hora trabalhada, sendo R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores.

Amputações de pés e pernas em decorrência do diabetes batem recorde

No ano passado foram realizados 31.190 procedimentos no SUS

Agência Brasil – Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2012 a maio de 2023. Apenas no ano passado, os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública.

Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), que alerta para o aumento desse tipo de procedimento em todo o país. De acordo com a entidade, há estados onde o volume de amputações aumentou mais do que 200% de 2012 para 2013.

“Os dados sugerem uma alta progressiva no número de amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil. O levantamento revela que os dados acumulados em 2023 projetam este ano como o pior da série histórica iniciada em 2012”, destacou a entidade.

“A probabilidade desses números serem superados em 2023 já é desenhada a partir dos dados dos 5 primeiros meses do ano. O levantamento aponta que pelo menos 12.753 cirurgias foram realizadas entre janeiro e maio deste ano, número superior aos 12.350 registros para o mesmo período de 2022”, alerta a entidade.

Diabetes

O estudo também acende um alerta para os cuidados voltados às doenças vasculares, como a síndrome do pé diabético. Dados da SBACV mostram que mais da metade dos casos de amputações envolvem pessoas com diabetes.

No entanto, esse tipo de cirurgia em membros inferiores pode também estar relacionado a outros fatores de risco, como tabagismo, hipertensão arterial, dislipidemia, idade avançada, insuficiência renal crônica, estados de hipercoagubilidade e histórico familiar.

Outro dado preocupante apontado pela entidade envolve o desconhecimento por parte de pacientes sobre seu estado de saúde. No mundo, a estimativa é que uma em cada cinco pessoas não sabe que tem a doença. Com isso, muitos pacientes chegam ao consultório ou aos serviços de urgência já com complicações do quadro.

“Pacientes com diabetes e úlceras nos pés apresentam taxa de mortalidade duas vezes maior em comparação com pacientes diabéticos sem úlceras nos pés. Os submetidos à amputação maior de um membro inferior apresentam baixas taxas de sobrevida”, explica a entidade.

Dados mostram que cerca de 10% dos pacientes que amputam um membro inferior morrem no período perioperatório, que inclui a fase pré-operatória, a fase operatória e o pós-operatório. Além disso, 30% morrem no primeiro ano após a amputação; 50% no terceiro ano; e 70%, no quinto. “Esse percentual pode ser maior em países em desenvolvimento, já que a procura por assistência médica costuma ocorrer quando a infecção da úlcera está avançada”.

Cenário nacional

O acúmulo de procedimentos realizados de janeiro de 2012 a maio de 2023, em números absolutos, tem maior expressão nas regiões Sudeste e Nordeste. A primeira é responsável por mais de 42% de todas as cirurgias realizadas no Brasil, com um montante de 118.962 procedimentos. Já no Nordeste, 92.265 amputações ou desmobilizações de membros inferiores foram realizados nesse período. Na sequência, vêm o Sul, com 39.952 registros; o Norte, com 15.848; e o Centro-Oeste, com 15.546 registros.

Estados

De acordo com o levantamento, o Alagoas foi a unidade federativa que mais sofreu alta no número de amputações, com crescimento de 214% na comparação entre o início e o fim da série histórica – um salto de 182 para 571 procedimentos.

Outros estados que registraram alterações expressivas no mesmo intervalo foram Ceará, com variação de 175%; Amazonas, com alta de 120%; e Bahia e Rondônia, com crescimento de 83% na comparação entre 2012 e 2022.

Em contrapartida, Roraima e Pernambuco foram os estados onde se observa a menor alta no mesmo método de análise, com crescimento de 12% e 18%, respectivamente.

Em números absolutos, os estados que mais executaram procedimentos de amputações de membros inferiores no SUS em 2022 foram São Paulo (59.114), Minas Gerais (29.851), Rio de Janeiro (24.465), Bahia (24.395), Pernambuco (18.523) e Rio Grande do Sul (16.269).

Já os estados com o menor número de registros são Amapá (376), Roraima (398), Acre (688), Tocantins (1.356) e Rondônia (1.606).

Despesas

O estudo destaca que, além de representar um grave problema de saúde pública, o aumento no número de amputações traz fortes impactos aos cofres públicos, consumindo parte das verbas em saúde destinadas aos estados. Em 2022, foram gastos R$ 78,7 milhões em procedimentos desse tipo e, em toda a série histórica, foram gastos R$ 799 milhões, uma média nacional de R$ 2.962,28 por procedimento.

Prevenção

“No caso do diabetes, cujos pacientes são as maiores vítimas das amputações, descuido que para algumas pessoas são pequenos podem levar a grandes problemas. Um pequeno ferimento pode resultar em infecção, que evolui para um caso grave de gangrena, levantando ao risco de amputação”, alerta a entidade.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, o diabetes impacta a circulação sanguínea e gera o estreitamento das artérias, causando redução dos índices de a oxigenação e nutrição dos tecidos. Além disso, deformações nos pés e alterações de sensibilidade aumentam a chance do surgimento de pequenos ferimentos e potencializam sua evolução para casos mais graves.

Estudos apontam que 85% das amputações que têm relação com o diabetes têm início com uma lesão nos pés, que poderia ser prevenida ou tratada corretamente, evitando complicações.

Diagnóstico

A entidade considera que o atraso no diagnóstico da síndrome do pé diabético faz com que o paciente seja encaminhado ao especialista apenas quando o problema já está em estágio avançado. Pessoas com diabetes devem estar atentas aos cuidados relacionados ao controle do nível glicêmico no sangue e aos sintomas que podem ser observados em autoexames realizados diariamente.

“Grande parte dessas amputações poderiam ter sido evitadas a partir de práticas de auto-observação. O paciente bem informado, que se examina com frequência, pode reconhecer a necessidade de uma intervenção precoce já nos primeiros sintomas. Identificar sinais de alerta precoces é imprescindível para reduzir a incidência de complicações”, recomenda.

Cuidados

Algumas medidas, segundo a entidade, podem diminuir os riscos de complicações nos pés de pessoas diabéticas. Alimentar-se de forma equilibrada, praticar atividade física e manter o controle da glicemia, por exemplo, contribuem para uma melhora do sistema vascular como um todo.

O paciente com esse fator de risco também deve estar atento aos perigos de acidentes e adotar mudanças de comportamento, como evitar andar de pés descalços.

Confira outras medidas citadas pela entidade para a prevenção do pé diabético:

– Não fazer compressas frias, mornas, quentes ou geladas nem escalda pés. Por causa da falta de sensibilidade acarretada pela neuropatia, o paciente pode não perceber lesões nos pés;

– Usar meias sem costuras ou com as costuras para fora. Assim, o paciente evita o atrito da parte áspera do tecido com a pele;

– Não remover cutículas das unhas dos pés. Qualquer machucado, por menor que seja, pode ser uma porta de entrada para infecções;

– Não usar sandálias com tiras entre os dedos;

– Cortar as unhas retas e acertar os cantos com lixa de unha, com o devido cuidado;

– Hidratar os pés, já que a pele ressecada favorece o surgimento de rachaduras e ferimentos;

– Nunca andar descalço. O paciente pode não sentir que o chão está quente ou que cortou o pé;

– Olhar sempre as plantas dos pés e tratar logo qualquer arranhão, rachadura ou ferimento. Se não conseguir fazer isso sozinho, pedir ajuda a um familiar ou amigo;

– Não usar sapatos apertados ou de bico fino;

– Tratar calosidades com profissionais de saúde;

– Olhar sempre o interior dos calçados antes de usá-los;

– Enxugar bem entre os dedos após o banho, a piscina ou praia.

Histórico: Vereador Camilo Cristófaro tem mandato cassado por racismo em São Paulo

O placar da votação foi esmagador, com 47 votos a favor da perda do mandato e 5 abstenções

Repórter ABC – A Câmara Municipal de São Paulo protagonizou um momento histórico nesta terça-feira (19), ao decidir cassar o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar, relacionada a um áudio racista que veio a público no plenário da Casa. O placar da votação foi esmagador, com 47 votos a favor da perda do mandato e 5 abstenções. Este episódio marca um precedente inédito na cidade de São Paulo, sendo a primeira vez que um vereador perde o mandato por atos de racismo.

É importante observar que a Câmara Municipal de São Paulo é composta por 55 vereadores, e, curiosamente, nem o vereador Camilo Cristófaro, alvo da ação, nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representou a acusação, participaram da votação. Além disso, uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu à sessão.

O processo de investigação contra Camilo Cristófaro teve início após o vazamento de um áudio chocante, onde o vereador fez uso de uma expressão racista durante uma sessão da CPI dos Aplicativos. Nas palavras do áudio, ele proferiu de maneira inaceitável: “Varrendo com água na calçada… é coisa de preto, né?”. Esse lamentável incidente desencadeou uma série de ações e debates, culminando na cassação do mandato do vereador.

A decisão da Câmara de São Paulo de punir de forma tão incisiva um representante público por atos de racismo sinaliza um posicionamento firme contra esse tipo de comportamento prejudicial à sociedade e ressalta a importância de preservar os valores de igualdade e respeito na esfera política. Este episódio histórico não apenas estabelece um precedente significativo na cidade, mas também envia uma mensagem clara de que a intolerância racial não será tolerada em cargos públicos.

Bolsonaro aguarda mudanças no TSE e enxerga possibilidade de reverter inelegibilidade

Para abril do próximo ano, está agendada a mudança mais esperada por Bolsonaro no TSE, a saída do ministro Alexandre de Moraes

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente brindado com uma elegante pena de inelegibilidade de oito anos, insiste com fervor que mexidas na configuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem magicamente abrir as portas para sua candidatura presidencial em 2026. Ele aguarda ansiosamente por esse rearranjo no tribunal, composto por sete ministros, como quem aguarda um milagre. Bolsonaro já tem até um roteiro dos sonhos: uma vitória apertada de 4 a 3 num julgamento de recurso que reverta sua inelegibilidade.

A primeira “mudança”, programada para novembro deste ano, envolve a saída do ministro Benedito Gonçalves, que atualmente ocupa a posição de corregedor do TSE e também atua como relator da ação que impede Bolsonaro de se candidatar até 2030. Adivinhem quem vai ocupar essa vaga? Isabel Gallotti, uma escolha considerada “independente” por aqueles que ainda acreditam em contos de fadas políticos. A corregedoria do tribunal passará a ser comandada pelo ministro Raul Araújo, que votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro no julgamento de junho.

E há mais uma cena digna de Oscar: para abril do próximo ano, está agendada a mudança mais esperada por Bolsonaro no TSE, a saída do ministro Alexandre de Moraes, considerado nada menos que seu arqui-inimigo. Quem ocupará o assento? André Mendonça, um indicado pessoal do próprio Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, claro, um devoto inabalável de suas causas.

Bolsonaro deve achar que essas mudanças no tribunal são a sua própria varinha mágica, criando um ambiente tão favorável que até parece um conto de fadas político. Mas o ápice da história virá em 2026, quando Kassio Nunes Marques, que é basicamente o “fiel escudeiro” do ex-presidente, assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Bolsonaro mantém essa fantasia com um sorriso no rosto, acreditando que essas mudanças na composição do TSE vão resolver todos os seus problemas e que ele finalmente poderá voltar a brilhar na corrida presidencial em 2026.

Em junho deste ano, o plenário do TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, com uma votação de 5 a 2, alegando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada em 18 de julho do ano passado. Um recurso relacionado ao caso será analisado novamente pela Corte nesta sexta-feira (22). Mas, vamos ser realistas, a chance de Bolsonaro sair vitorioso nisso é tão grande quanto encontrar unicórnios no Congresso Nacional.

Pedido de vistas por ministro Kassio Nunes paralisa julgamento: dois votos a favor da cassação de Marcelo Lima

O processo envolve sete ministros votantes, até o momento, além do relator, o ministro André Ramos Tavares já se pronunciou a favor da cassação de Marcelo Lima. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Benedito Gonçalves ainda não apresentaram seus votos

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Em um desdobramento crucial do julgamento que envolve o deputado federal Marcelo Lima, do PSB, com domicílio eleitoral em São Bernardo, ganha destaque o pedido de vistas feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, que interrompeu temporariamente o processo. Essa pausa estratégica marca um ponto crucial na análise do caso, pois ocorre após dois ministros terem se manifestado a favor da cassação do mandato do parlamentar.

O ministro Floriano de Azevedo Marques é o mais recente a proferir seu voto favorável à cassação de Marcelo Lima, alinhando-se à tese apresentada pelo relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Floriano de Azevedo Marques destacou que Marcelo infringiu as diretrizes da Lei da Fidelidade Partidária ao deixar o Solidariedade, partido pelo qual foi eleito, fortalecendo assim a posição dos que buscam a destituição do deputado.

No entanto, a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, ao pedir vistas no processo, cria um suspense no desfecho deste caso político de relevância. O pedido de vistas é um mecanismo intrínseco ao sistema judiciário brasileiro, que permite ao ministro analisar com profundidade os argumentos apresentados antes de tomar sua decisão.

Enquanto aguardamos a manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, é importante lembrar que o deputado Marcelo Lima alega que deixou o Solidariedade devido à não conformidade do partido com a cláusula de barreira, o que, segundo ele, justificaria sua saída sem a perda do mandato. Além disso, ele argumenta que recebeu autorização para deixar a legenda por meio de uma carta assinada pela direção municipal do partido.

O ministro Azevedo Marques tem uma perspectiva diferente, afirmando que a fusão entre o Solidariedade e o Pros, aprovada pelo TSE em fevereiro, mina a tese da cláusula de barreira de Marcelo. Além disso, citando o estatuto do Solidariedade, o ministro descartou a segunda argumentação, afirmando que o documento que estabelece as regras da legenda é claro ao atribuir à cúpula nacional, e não à direção municipal, o poder de autorizar a saída de filiados.

O processo envolve sete ministros votantes, e até o momento, o ministro André Ramos Tavares já se pronunciou a favor da cassação de Marcelo Lima. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Benedito Gonçalves ainda não apresentaram seus votos.

A solicitação de cassação de Marcelo Lima foi feita pela direção nacional do Solidariedade, e a decisão do TSE sobre a Lei da Fidelidade Partidária pode ter um impacto significativo na composição da Câmara dos Deputados. Se o tribunal entender que Marcelo infringiu a lei, o ex-deputado federal Paulinho da Força, atual vice-presidente nacional do Solidariedade, poderá herdar a cadeira.

Com o desfecho do julgamento agora pendente do voto do ministro Kassio Nunes Marques, não há uma data definida para a retomada deste caso que continua a atrair a atenção da opinião pública e dos meios políticos. Marcelo Lima, que já exerceu cargos de vereador e vice-prefeito em São Bernardo, conquistou sua primeira eleição como deputado federal em 2022, angariando 110.430 votos e recebendo recursos do Solidariedade durante sua campanha.

Fernando Leça é eleito presidente do PSDB de São Bernardo do Campo

Imagem: Divulgação

A eleição aconteceu em meio a uma disputa nacional entre diferentes grupos, incluindo o liderado pelo prefeito Orlando Morando e o que tem o prefeito de Santo André, Paulo Serra, como integrante

Repórter ABC | Luís Carlos |Nunes – No último domingo, 17 de setembro, o PSDB de São Bernardo do Campo realizou sua eleição interna, marcando um importante momento para a definição dos líderes do partido no município. O destaque do pleito foi a reeleição de Fernando Leça, que já havia ocupado a presidência do diretório municipal por dois mandatos consecutivos, abrangendo o período de 2016 a 2019. Agora, ele foi reconduzido ao cargo para mais um mandato de dois anos, consolidando sua liderança no partido.

Fernando Leça terá ao seu lado Thaís Santiago, que assume o posto de vice-presidente, formando uma chapa de liderança para conduzir o PSDB em São Bernardo do Campo.

Além dos principais cargos da diretoria, outros membros da executiva municipal foram oficializados. Flávio Rodrigues assume a secretaria, Heleodora Lúcia de Souza será a tesoureira, Ivan Pinto Coelho desempenhará a função de 1º vogal, e Mônica Leça Nascimento ocupará o cargo de 2º vogal.

O conselho fiscal, que desempenha um papel crucial na fiscalização das finanças do partido, também teve seus membros eleitos. Henrique Morio Minami, João Luiz da Costa Neto e Samuel Alves de Oliveira assumiram como membros titulares, enquanto Manoel Aleluia de Santana, Mayra Silva dos Anjos e Wesley de Assis Carvalho foram escolhidos como membros suplentes do conselho fiscal.

A reeleição de Fernando Leça como presidente do PSDB de São Bernardo do Campo evidencia a confiança da base do partido em sua liderança e experiência. A nova executiva assume a responsabilidade de conduzir o partido em um cenário político desafiador, no qual disputas internas e contextos nacionais têm reflexos significativos nas agremiações locais. Este processo eleitoral faz parte do calendário geral de eleições internas da legenda, que se estenderá até novembro. Vale ressaltar que o evento acontece em meio a uma disputa nacional entre diferentes grupos, incluindo o liderado pelo prefeito Orlando Morando e o que tem o prefeito de Santo André, Paulo Serra, como integrante.

Plenário do TSE julga perda de mandato de Marcelo Lima nesta terça-feira (19)

O ministro André Ramos Tavares, relator do caso, emitiu voto a favor da perda do mandato

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (19) o julgamento do processo que pode resultar na perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito em 2022. O político está sendo julgado devido à desfiliação do partido Solidariedade sem a apresentação de justa causa. O ministro André Ramos Tavares, relator do caso, emitiu voto a favor da perda do mandato.

No processo, o Solidariedade argumenta que Marcelo Lima concorreu e foi eleito utilizando a estrutura financeira e política do partido, e posteriormente desvinculou-se da agremiação sem justa causa. Além disso, a legenda alega que, mesmo não atingindo a cláusula de desempenho nas últimas eleições, passou a cumprir os requisitos do § 3º do art. 17 da Constituição com a fusão do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ao Solidariedade em fevereiro de 2023. O partido também questiona a validade da carta de anuência apresentada pelo deputado.

Por sua vez, o parlamentar alega que formalizou sua desfiliação horas antes da sessão na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a fusão dos partidos e que o pedido de desfiliação também foi apresentado à Comissão Executiva Municipal de São Bernardo do Campo (SP).

Se o plenário do TSE seguir o entendimento do relator, a cadeira atualmente ocupada por Marcelo Lima será destinada ao ex-deputado Paulinho da Força.