Categoria: Na Pauta

PL de Mauá prepara a cartada de Sargento Simões para 2024: Volpi afirma que nada muda em seu planejamento

Clóvis Volpi anuncia que nada muda em seu planejamento e que oficializará sua pré-candidatura na sexta-feira, dia 22

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Num enredo político que desafia a lógica e poderia facilmente inspirar roteiros de tragédias teatrais, o Partido Liberal (PL) surpreendeu a todos ao anunciar a filiação do vereador Sargento Simões, de Mauá, com a clara intenção de lançá-lo como candidato à Prefeitura no próximo ano. Fontes próximas ao partido revelaram que essa decisão foi tomada com uma facilidade que beira o inacreditável, deixando lideranças regionais atônitas. Até mesmo o atual pré-candidato do PL à Prefeitura de Mauá em 2024, Clóvis Volpi, foi pego de surpresa por essa reviravolta aparentemente orquestrada nos bastidores com mestria.

Sargento Simões agora é considerado pela alta cúpula do PL como um membro mais alinhado às orientações ideológicas do partido, sobretudo no que diz respeito ao posicionamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é filiado ao PL. Curiosamente, o Partido dos Trabalhadores (PT), que recentemente flertou com a possibilidade de alianças com o PL, parece ter estabelecido como critério a rejeição de candidatos que compartilham das políticas de Bolsonaro. Uma coincidência tão intrigante quanto o próprio enredo.

Clóvis Volpi, que ingressou no PL em 2019 para disputar o cargo de prefeito em Ribeirão Pires em 2020, conseguiu se eleger pelo partido. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que ele estava inelegível devido a irregularidades administrativas, como se esses detalhes legais fossem mera formalidade em um jogo político tão turbulento. Além disso, é importante mencionar que corre no TSE um processo que pede a cassação do diploma de Guto Volpi, filho de Clóvis Volpi e prefeito eleito em uma eleição suplementar. O processo está atualmente em estágio avançado, à espera encaminhamento ao Plenário para julgamento, acrescentando ainda mais drama a essa trama.

Volpi também demonstrou sua habilidade política ao garantir a eleição de seu filho, Guto Volpi, como prefeito em uma eleição suplementar e começou a traçar sua influência em Mauá.

A decisão de filiar Sargento Simões ao PL parece ter sido tão óbvia e consensual que até mesmo Nonô Nardelli, aliado histórico de Volpi e atual Secretário de Governo em Ribeirão Pires, foi convocado para uma conversa com o presidente estadual do partido, Jorge Tadeu Candelária, e o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL). Sem dúvida, essa conversa deve ter sido uma verdadeira aula de harmonia e consenso, contrastando com o tumulto político ao redor.

Vale aqui ponderar que nenhum partido político é uma ilha, e é relevante considerar não apenas a vida partidária local, mas também as articulações regionais e a profundidade e capacidade de diálogo em todo o ABC.

Clóvis Volpi, em ato de resistência, anunciou que nada muda em seu planejamento e que oficializará sua pré-candidatura à Prefeitura de Mauá pela legenda na próxima sexta-feira, dia 22. Afinal, o calendário político não espera por ninguém, mesmo em meio a essas reviravoltas de enredo épico.

Enquanto isso, Nonô Nardelli já vem discretamente se afastando da gestão em Ribeirão Pires, orquestrando uma chapa proporcional de peso e se aproximando dos candidatos que obtiveram resultados “promissores” nas eleições de 2020. Suas manobras nos bastidores adicionam uma camada adicional de intriga a essa trama política.

Com toda essa movimentação política surpreendente, só podemos aguardar que 2024 seja um ano repleto de reviravoltas e surpresas ainda mais intrigantes, como se estivéssemos diante de uma obra de ficção política. Sem dúvida, estamos presenciando um momento empolgante na política local, onde drama, fantasia e reviravoltas são a norma.

Deputado Marangoni é indicado para participar do Parlamento do Mercosul

O Parlamento do Mercosul tem sua sede em Montevidéu, no Uruguai e as reuniões ocorrem ao menos uma vez por mês

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O deputado Marangoni, que desempenha o papel de vice-líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB/CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA na Câmara dos Deputados, recebeu uma nomeação de destaque ao ser designado para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

A decisão foi oficializada através do Diário Oficial da União na última quarta-feira (30/08), onde foram divulgados os nomes de 9 senadores e 27 deputados federais que comporão o colegiado do Parlasul.

O Parlasul, cuja formação de bancada segue os mesmos critérios de representação partidária e dos blocos existentes no Senado e na Câmara, possui diversas atribuições essenciais. Uma delas é recomendar normas para o bloco, contribuindo para a harmonização das legislações dos países-membros. Além disso, o Parlasul tem o papel de solicitar relatórios sobre questões relacionadas ao processo de integração no Mercosul.

Outra função crucial é a realização de audiências públicas, que contam com a participação de entidades da sociedade civil e representantes dos setores produtivos. Todos os projetos de normas do Mercosul que requerem aprovação legislativa são minuciosamente analisados e necessitam de um parecer prévio do parlamento.

O Parlamento do Mercosul tem sua sede em Montevidéu, no Uruguai, e está em funcionamento desde maio de 2007. As reuniões ocorrem pelo menos uma vez por mês, reunindo 37 parlamentares brasileiros, 26 argentinos, 18 uruguaios e 18 paraguaios. Além disso, 13 parlamentares bolivianos também compõem o Parlasul.

Nos últimos anos, o Parlasul tem concentrado seus esforços nas negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Globalmente, o Parlasul acompanha o processo de integração do Mercosul e as atividades das presidências rotativas do bloco.

O órgão também desempenha um papel importante na mediação das demandas dos setores empresariais, da sociedade civil e culturais nos diversos processos de integração, negociações e parcerias entre as nações do bloco. Além disso, busca estabelecer parcerias e acordos com os parlamentos dos países que fazem parte do Mercosul.

Marangoni expressou sua honra em integrar o Parlamento do Mercosul e enfatizou a importância de sua missão em defesa da democracia e dos direitos humanos nos países-membros e associados ao bloco. Ele destacou que esse é o campo prioritário das demandas da integração regional entre os países do bloco.

Os parlamentares escolhidos desempenharão suas funções na legislatura que abrange o período até 31 de janeiro de 2027. Em data ainda a ser definida, eles elegerão o presidente e os dois vice-presidentes do colegiado, com mandato de dois anos. Esta nomeação promete influenciar significativamente a política regional e internacional, tendo em vista a relevância do Mercosul no contexto global.

Orlando Morando consegue liminar judicial que anula comissão do PSDB comandada por Eduardo Leite e determina novas eleições

A sentença da juíza em Brasília anula todos os atos praticados pela comissão provisória desde junho de 2022

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), obteve uma decisão favorável na Justiça que reverbera dentro do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A juíza Thais Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, acatou uma ação movida por Morando e anulou a Comissão Executiva Nacional Provisória do PSDB, que estava sob a liderança do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

A magistrada também determinou que o partido conduza novas eleições em um prazo de 30 dias. Essa decisão surpreendeu, visto que as eleições estavam originalmente agendadas para novembro, data em que o mandato de Leite se encerraria. O governador gaúcho havia assumido a presidência interina do PSDB em fevereiro, após o ex-presidente Bruno Araújo antecipar o término de seu mandato.

Desde então, o PSDB tem sido gerido em âmbito nacional por uma comissão provisória, que estava programada para ter seu mandato encerrado em novembro deste ano, coincidindo com a convenção nacional do partido, na qual Eduardo Leite poderia ser efetivamente eleito.

A sentença da juíza em Brasília anula todos os atos praticados pela comissão provisória desde junho do ano passado.

Orlando Morando é um ferrenho rival político interno de Eduardo Leite e pertence à ala de apoiadores do ex-governador de São Paulo, João Doria. Isso foi particularmente evidente durante o último processo eleitoral, quando Doria venceu Leite nas prévias presidenciais do partido, mas não conseguiu consolidar sua candidatura e, posteriormente, afastou-se da política.

No processo movido por Morando, ele alegou à Justiça que não havia sido apresentada uma ata oficial registrada em cartório que comprovasse a prorrogação do mandato da comissão provisória do PSDB. O prefeito qualificou essa suposta manobra como um “golpe”.

“A Justiça corrige um erro, deixando claro que essa comissão provisória é um golpe.”

No entanto, a juíza do caso considerou que a questão relacionada à ata havia sido resolvida porque o PSDB apresentou documentos que a corroboravam. A magistrada, contudo, concluiu que a prorrogação do mandato poderia ocorrer apenas uma vez, em conformidade com o princípio republicano da alternância no poder.

Importante destacar que esta é uma decisão de primeira instância, o que significa que Eduardo Leite ainda tem a possibilidade de recorrer da sentença em segunda instância. Isso abre espaço para um desenrolar potencialmente complexo no cenário político interno do PSDB.

Acompanhe abaixo a íntegra da decisão

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TSE confirma inclusão de Márcio Souza na lista de inelegíveis e multa por doação excessiva a Clovis Volpi

A decisão foi unânime entre os membros da corte máxima eleitoral

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão definitiva ao negar o Recurso Extraordinário apresentado por Márcio Pereira de Souza, que buscava reverter sua condenação por realizar uma doação eleitoral que excedeu o limite estabelecido pela legislação em vigor.

Neste processo de condenação, que foi relatado pelo ministro Raul Araújo e apoiado por outros seis ministros da corte (Alexandre de Moraes – presidente, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares), Márcio Souza teve seu nome incluído na lista de inelegíveis e foi multado em 30% do valor que ultrapassou o limite de doação durante a campanha eleitoral para prefeito nas eleições de 2020, quando o beneficiário da doação era o candidato Clovis Volpi, do Partido Liberal (PL) de Ribeirão Pires. Ainda que citado, o ex-prefeito não sofreu punições.

Em sua defesa, Márcio Souza argumentou que, ao contrário do que a decisão da Corte local afirmava, não havia evidências nos autos que comprovassem que a doação em questão estava destinada a um candidato específico. Ele sustentou que a doação foi direcionada ao partido político PL, o que, em sua visão, não infringiria a proibição estabelecida pelo artigo 23, parágrafo 1º, da Lei nº 9.504/1997, que limita as doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais a 10% de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Márcio Souza também enfatizou que o relatório em questão deixava claro que a doação beneficiaria o partido político PL, sem qualquer menção direta à campanha de um candidato específico.

O réu também argumentou que a utilização dos recursos doados é uma prerrogativa discricionária do partido e que, mesmo que a agremiação tenha optado por direcionar o dinheiro para a campanha de um candidato, isso não teria relação com a doação legal que ele fez.

No entanto, o voto do Ministro Raul Araújo, relator do processo, rejeitou o recurso interposto por Márcio Souza. O ministro destacou que o recurso não apresentou argumentos sólidos capazes de contestar os fundamentos da decisão anterior. Portanto, o agravo interno foi indeferido.

Márcio Souza, atualmente ocupante do cargo de Assessor Especial de Governo na prefeitura de Ribeirão Pires, recebe uma remuneração mensal de R$ 9.780,03. Conforme os registros do Portal da Transparência, em novembro de 2022, ele recebeu um total bruto de R$ 32.466,15 dos cofres públicos. Comparando com seu salário inicial de R$ 7.161,37 quando foi admitido em 1º de janeiro de 2021, fica evidente o substancial aumento em sua remuneração.

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TCESP abre concurso para área de Tecnologia da Informação, salários de até R$ 16.882,07

As inscrições já estão abertas desde o dia 1º de setembro e encerrarão às 16h do dia 5 de outubro de 2023

Repórter ABC – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou a abertura de um aguardado concurso público, oferecendo uma oportunidade única para profissionais da área de tecnologia da informação. O certame visa preencher seis vagas para o cargo de Agente da Fiscalização – Informática e mais três vagas para Auxiliar Técnico da Fiscalização – Informática, com remunerações que podem chegar a até R$ 16.882,07.

Para o cargo de Agente da Fiscalização – Informática, é exigido um nível superior na área de computação e informática, incluindo formações como Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, ou habilitação legal equivalente. Além disso, os candidatos devem apresentar pelo menos dois anos de experiência comprovada na área. Por outro lado, para o cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização – Informática, é necessário possuir um certificado de conclusão de curso de nível médio, com habilitação em informática.

As remunerações oferecidas são atrativas, com o cargo de Agente da Fiscalização – Informática oferecendo uma remuneração máxima de R$ 16.882,07, enquanto o cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização – Informática conta com uma remuneração de R$ 7.691,61. Ambos os cargos preveem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para participar do concurso, os candidatos devem estar atentos às taxas de inscrição, que são de R$65,00 para o cargo de nível médio e R$ 80,00 para o de nível superior. No entanto, é importante observar que o edital prevê casos de isenção e redução de 50% dessas taxas. As inscrições já estão abertas desde o dia 1º de setembro e encerrarão às 16h do dia 5 de outubro de 2023.

A validade do concurso será de 24 meses, contados a partir da homologação dos resultados, com a possibilidade de prorrogação por igual período. É relevante destacar que, em consonância com a Resolução TCESP nº 4/2022, 20% das vagas oferecidas serão destinadas a candidatos negros, além de 5% das vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme estabelecido pela Lei Complementar estadual nº 1.115/2010.

As provas serão conduzidas pela Fundação Getúlio Vargas, preferencialmente na cidade de São Paulo, em uma única etapa. Os exames compreenderão um total de 80 questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

A divulgação das informações sobre o concurso ocorreu no Diário Oficial Eletrônico da Corte no dia 29 de agosto de 2023.

Para acessar o cronograma detalhado do certame, bem como obter informações adicionais, os interessados podem visitar a página oficial do concurso em https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcesp23 ou entrar em contato por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail concursotcesp23@fgv.br. Esta é uma oportunidade imperdível para aqueles que desejam ingressar no serviço público na área de tecnologia da informação, então, não deixe de se inscrever e se preparar para essa grande chance.

STF forma maioria para autorizar contribuição sindical de trabalhadores não filiados

Por José Higídio (Conjur) – Os sindicatos representam toda uma categoria profissional. Quando há negociação coletiva, os benefícios se estendem a todos os empregados da base sindical, sejam filiados ou não.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (1º/9), para validar a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposição. A sessão virtual se encerrará oficialmente no dia 11/9.

Contexto – Em 2017, o Supremo reafirmou a inconstitucionalidade da instituição de contribuições compulsórias do tipo a empregados não sindicalizados. O Sindicato de Metalúrgicos de Curitiba contestou a decisão por meio de Embargos de Declaração.

De acordo com a entidade, a jurisprudência citada pelos ministros na ocasião é contraditória, pois confunde a contribuição assistencial com a contribuição confederativa.

Existem três contribuições trabalhistas relacionadas aos sindicatos. Uma delas é a contribuição sindical, que é voltada ao custeio do sistema sindical. Já a contribuição confederativa é destinada ao custeio do sistema confederativo, que representa a cúpula do sistema sindical. O STF considera que tal modalidade só pode ser exigida dos trabalhadores filiados.

Por fim, a contribuição assistencial, instituída por meio de instrumento coletivo, busca custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente negociações coletivas. No acórdão de 2017, a Corte estendeu para tal contribuição o entendimento relativo à cobrança da contribuição confederativa.

O sindicato curitibano argumenta que o direito de impor contribuições não exige filiação ao quadro associativo das entidades sindicais, mas apenas a vinculação a uma determinada categoria econômica ou profissional.

Idas e vindas – O julgamento dos Embargos começou em uma sessão virtual de agosto de 2020. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou por rejeitá-los e foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio (que se aposentou no ano seguinte). Em seguida, Dias Toffoli pediu destaque.

O caso foi reiniciado presencialmente em junho do último ano. Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar, enquanto Luiz Edson Fachin divergiu e votou por acolher os Embargos. Luís Roberto Barroso pediu vista.

O caso foi novamente devolvido a julgamento em sessão virtual no último mês de abril. Na ocasião, Barroso se manifestou de forma favorável à cobrança da contribuição assistencial a quaisquer trabalhadores e convenceu o relator a mudar o voto já proferido.

Entendimento vencedor – Barroso considerou que “houve alteração significativa das premissas de fato e de direito” entre o julgamento original e o julgamento dos Embargos.

Ele lembrou que, desde 2015, a jurisprudência do STF vem valorizando a negociação coletiva sobre normas legisladas, “desde que respeitado o patamar mínimo civilizatório assegurado constitucionalmente”.

Mas o ministro ressaltou que tais negociações precisam de um meio de financiamento. Na sua visão, há “uma contradição entre prestigiar a negociação coletiva e esvaziar a possibilidade de sua realização”.

Após o julgamento original, foi aprovada e sancionada, no mesmo ano, a reforma trabalhista. A norma estabeleceu que a contribuição sindical só pode ser cobrada se autorizada prévia e expressamente.

Com a alteração, os sindicatos perderam sua principal fonte de custeio. Conforme dados do Ministério do Trabalho, houve queda de cerca de 90% com a contribuição sindical no primeiro ano de vigência da reforma.

Assim, caso mantido o entendimento da Corte no julgamento original, o financiamento da atividade sindical seria “prejudicado de maneira severa” e haveria “risco significativo de enfraquecimento do sistema sindical”.

Sem a possibilidade de cobrança da contribuição assistencial aos trabalhadores não sindicalizados, alguns obtêm a vantagem mas não pagam por ela — o que “gera uma espécie de enriquecimento ilícito”, na visão do magistrado.

“Nesse modelo, não há incentivos para o trabalhador se filiar ao sindicato. Não há razão para que ele, voluntariamente, pague por algo que não é obrigatório, ainda que obtenha vantagens do sistema. Todo o custeio fica a cargo de quem é filiado. Trata-se de uma desequiparação injusta entre empregados da mesma categoria”, assinalou.

Assim, Barroso propôs uma solução alternativa: garantir o direito do empregado se opor ao pagamento da contribuição assistencial. “Ele continuará se beneficiando do resultado da negociação, mas, nesse caso, a lógica é invertida: em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrada”, explicou.

O jogo virou – Após a apresentação de tal voto divergente, Gilmar, ainda em abril, alterou seu posiconamento anterior e acompanhou o colega. Cármen Lúcia também seguiu o entendimento.

“Entendo que a solução trazida pelo ministro Luís Roberto Barroso é mais adequada para a solução da questão constitucional controvertida, por considerar, de forma globalizada, a realidade fática e jurídica observada desde o advento da reforma trabalhista em 2017, garantindo assim o financiamento das atividades sindicais destinadas a todos os trabalhadores envolvidos em negociações dessa natureza”, apontou o relator.

Em seguida, Alexandre pediu vista dos autos. Já Fachin e Toffoli adiantaram seus votos e acompanharam o entendimento de Barroso, Gilmar e Cármen. O caso foi retomado nesta sexta-feira com o voto de Alexandre, que se juntou aos demais.

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Prefeitura de Ribeirão Pires prorroga gratuidade tarifária em ônibus municipal até o final de 2023

Repórter ABC – A Prefeitura de Ribeirão Pires anunciou através do Decreto nº 7.421, de 29 de Agosto de 2023, que prorrogou o prazo de gratuidade tarifária no transporte público municipal até o dia 31 de dezembro de 2023.

O prefeito Guto Volpi tomou essa decisão após a expiração da autorização anterior, que se encerrou na última quinta-feira, 31 de agosto. A medida estende o benefício de gratuidade aos cidadãos nos transportes públicos municipais durante os domingos e feriados, conforme estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 7.360, de 20 de dezembro de 2022.

Essa prorrogação visa beneficiar a comunidade local e proporcionar acesso ao transporte público, facilitando deslocamentos aos finais de semana e feriados.

Brasil pode retornar ao grupo das 10 maiores economias do mundo em 2023, Indica Austin Rating

Na imagem, oPresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia comemorativa de 18 anos de criação do Programa Agroamigo e de 25 anos do Programa Crediamigo, na sede do Banco do Nordeste. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

A previsão se baseia em projeções elaboradas a partir de dados do FMI

Repórter ABC – Segundo um recente estudo da Austin Rating, uma agência brasileira de classificação de risco de crédito, o Brasil está trilhando o caminho para recuperar sua posição entre as 10 maiores economias do mundo já no ano de 2023. Essa previsão se baseia em projeções elaboradas a partir de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), conforme reportagem do G1. A Austin Rating, pioneira na concessão de ratings no país, é a responsável por essa análise.

Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil apresentou um crescimento de 0,9% durante o segundo trimestre deste ano, marcando o oitavo trimestre consecutivo de resultados positivos para o indicador.

De acordo com Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, caso não haja grandes turbulências no cenário econômico global e o Brasil mantenha seu atual ritmo de crescimento econômico, as perspectivas de voltar ao seleto grupo das 10 maiores economias mundiais são bastante favoráveis. Agostini destaca a importância contínua das reformas econômicas, como o novo marco fiscal e a reforma tributária, além da manutenção da trajetória de redução das taxas de juros e da demonstração de estabilidade institucional para recuperar a confiança dos empresários e investidores.

A agência de classificação de risco projeta um crescimento ainda mais otimista de 2,4% para o PIB brasileiro neste ano, superando as estimativas do FMI. Agostini acrescenta que, se o crescimento econômico for ainda mais vigoroso do que o previsto (2,4%) e o real se valorizar, o Brasil poderá até mesmo alcançar a 8ª posição no ranking das maiores economias mundiais até 2023, algo que não ocorre desde 2017.

É importante observar que as projeções do FMI, divulgadas em julho, indicavam um crescimento de 2,1% na economia brasileira para o ano corrente, não considerando os resultados positivos do segundo trimestre fornecidos pelo IBGE. Em contraste, o mercado financeiro esperava um crescimento mais modesto, de apenas 0,3% em relação ao trimestre anterior.

Datafolha: Tarcísio tem aprovação de 30% e rejeição de 27% entre paulistanos

Na pesquisa anterior, 44% consideravam seu governo ótimo ou bom, 11% o rejeitavam, e 39% regular

Repórter ABC – Uma pesquisa recente realizada pelo Datafolha com eleitores da cidade de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira (1), traz insights significativos sobre a avaliação do governo do estado. De acordo com os dados, 30% dos cidadãos paulistanos aprovam a gestão do governador Tarcísio de Freitas. Por outro lado, 38% a consideram como regular, enquanto 27% a classificam como ruim ou péssima. Os números foram divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo.

Esta pesquisa indica uma mudança notável na percepção pública em relação ao governo de Tarcísio, já que na pesquisa anterior, 44% dos paulistas consideravam seu governo ótimo ou bom, enquanto apenas 11% o rejeitavam, e 39% o avaliavam como regular, um cenário bem diferente do atual na capital.

Esses números foram obtidos através de 1.092 entrevistas com eleitores durante os dias 29 e 30 da semana passada, com uma margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

O cenário político na capital paulista começa a se desenhar com uma tendência à esquerda nas próximas eleições municipais de 2024, com Guilherme Boulos, do PSOL, liderando nas intenções de voto com 32%, em comparação com os 24% do atual prefeito, Ricardo Nunes, do MDB, que conta com o apoio de Tarcísio. O governador enfrenta mais resistência entre eleitores mais instruídos, com uma taxa de rejeição de 35%, e entre aqueles que desaprovam a gestão do prefeito Ricardo Nunes, atingindo 61% de rejeição. Por outro lado, ele possui maior apoio entre os evangélicos ligados ao bolsonarismo, com 37% de aprovação, entre pessoas com 60 anos ou mais (37%), e, de forma inversa, entre os eleitores em potencial do atual prefeito, com 49% de apoio.

Lula Alcança 45% de Avaliação “Ótimo ou Bom” na Cidade de São Paulo

Uma nova pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (1) revela que 45% dos residentes da cidade de São Paulo avaliam positivamente o desempenho do presidente Lula, do PT, classificando-o como “ótimo” ou “bom”. Em contrapartida, 25% expressam desaprovação, enquanto 29% consideram sua gestão como “regular”. Apenas 1% não soube opinar.

O levantamento foi conduzido pelo instituto nos dias 29 e 30 de agosto, ouvindo 1.092 pessoas com mais de 16 anos. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Comparando com a pesquisa nacional mais recente do mesmo instituto, o presidente Lula apresenta uma imagem mais positiva na cidade do que no país como um todo. Na pesquisa realizada em junho, há pouco mais de dois meses, Lula contava com uma aprovação de 37%. Os índices de desaprovação e avaliação “regular” eram mais próximos, registrando 27% e 33%, respectivamente.

Esses resultados indicam uma continuação do apoio à esquerda na cidade, em contraste com o cenário do estado de São Paulo nas eleições de 2022. Em outubro do ano passado, a capital deu uma proporção maior de votos válidos a Lula (53,54%) do que a Jair Bolsonaro (PL, 46,6%), o que foi inverso ao resultado no estado como um todo. Além disso, os residentes de São Paulo demonstraram preferência por Fernando Haddad (PT), com 54,5% dos votos, mesmo ele tendo sido derrotado no estado por 55% a 45% pelo candidato bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), que obteve 45,5% na capital.

Ministro do TSE emite voto favoravel à cassação de Marcelo Lima por infidelidade partidária

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – No julgamento do caso que envolve a desfiliação do deputado federal Marcelo Lima (PSB) do partido Solidariedade, o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu nesta quinta-feira (31), seu voto a favor da cassação do mandato do parlamentar. O processo, movido pelo Solidariedade, alega que Marcelo Lima abandonou o partido sem apresentar justa causa, violando assim a Lei da Fidelidade Partidária.

O ministro relator, André Ramos Tavares, sustentou sua posição com base em duas linhas de argumentação. Primeiramente, ele analisou a validade da carta de anuência emitida pela executiva municipal do Solidariedade, que supostamente autorizaria a desfiliação de Marcelo Lima. Em segundo lugar, ele abordou a possibilidade de uma desfiliação legítima devido ao não cumprimento da cláusula de desempenho por parte do partido.

Ramos Tavares endossou a posição do Solidariedade ao considerar que o cumprimento da cláusula de desempenho ocorreu após a absorção do Pros pelo partido. Em sua visão, isso desqualifica o argumento de que a desfiliação de Marcelo Lima teria ocorrido por justa causa. O ministro também questionou a temporalidade da comunicação de desfiliação, observando que embora Marcelo Lima tenha anunciado sua saída no mesmo dia da incorporação do Pros (14 de fevereiro), a notificação formal perante o juízo eleitoral ocorreu somente no dia subsequente, o que implicaria em um reconhecimento retroativo da operação jurídica.

O debate em plenário, que contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Ramos Tavares e Floriano Marques, teve um momento de pausa devido ao pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques. Como resultado, o mandato de Marcelo Lima permanece inalterado por enquanto.

Marcelo Lima, eleito em 2022 pelo Solidariedade com uma expressiva votação de 110.430 votos, comunicou sua saída do partido em fevereiro e migrou para o PSB. Durante o processo, o deputado argumentou que sua desfiliação foi justificada pelo fato de o Solidariedade não ter atingido a cláusula de barreira. Ele também alegou ter recebido aval da executiva municipal para tal ação. Por outro lado, o Solidariedade sustenta que Marcelo Lima concorreu à eleição com o apoio estrutural e financeiro do partido, e que, mesmo não cumprindo a cláusula de desempenho nas eleições, passou a atender aos requisitos do parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição devido à incorporação do Pros.

De acordo com alteração recente no Regimento Interno da Corte, ficou estabelecido prazo de 30 dias,  prorrogáveis por mais 30 dias para devolver a julgamento os processos em que forem solicitados vista. Caso a data-limite não seja cumprida, os processos estarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento.

Se o plenário do TSE seguir o entendimento do relator, a cadeira ocupada por Marcelo Lima será destinada ao ex-deputado Paulinho da Força. O desfecho desse caso continuará a atrair atenção, uma vez que pode ter implicações significativas para a estabilidade partidária e os mandatos políticos no país.