Senadores preparam iniciativa para fixar exigência de reserva aos militares que desejem disputar eleições
Senadores alinhados ao governo estão se movimentando para lançar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecerá um requisito específico para militares das Forças Armadas que almejem entrar na política. Segundo a PEC em questão, esses militares deverão obrigatoriamente ingressar na reserva – equivalente à aposentadoria no âmbito militar – antes de se candidatarem. O projeto será formalmente apresentado no Senado, embora o líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA), tenha deixado claro que essa medida não terá impacto nas eleições municipais previstas para 2024.
Wagner explicou, “No texto da PEC está claramente estipulado que as suas disposições não serão aplicadas a eleições que ocorram até um ano após a promulgação. Isso significa que a nova regra só entrará em vigor após outubro, não afetando, portanto, o pleito do próximo ano”. As declarações foram feitas antes de uma reunião realizada nesta quarta-feira (30/8) no Ministério da Defesa, onde parlamentares e ministros discutiram detalhes sobre a proposta.
A PEC, elaborada por senadores, teve origem no governo Lula. Em sua versão inicial, chegou a contemplar também a proibição de que militares da ativa ocupassem cargos públicos, incluindo ministros. Entretanto, essa cláusula foi posteriormente descartada devido à ausência de consenso.
O debate sobre a PEC foi o foco de uma reunião na sede do Ministério da Defesa, que contou com a participação do ministro José Múcio, responsável pela pasta, além do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Líderes do governo no Senado e no Congresso também estiveram presentes.
Wagner esclareceu a distinção entre a função de ministro e a dos militares. “Ministros ocupam uma posição diferente. Para se tornar ministro, é necessário ser convidado. Não é uma decisão pessoal. Nossa preocupação reside no aspecto voluntário”, ressaltou o senador. E completou: “Embora a função de ministro seja eminentemente política, sua nomeação é resultado de um convite, não de uma escolha individual.”
Procedimento
Os senadores envolvidos na elaboração da PEC estão buscando obter pelo menos 27 assinaturas no Senado, etapa necessária para dar início à tramitação do projeto. Eles preveem que isso ocorra na semana seguinte ao feriado de 7 de Setembro. Posteriormente, o texto deverá passar por aprovação por maioria qualificada nas duas Casas do Congresso para ser adotado oficialmente. A estimativa do governo é que esse processo possa ser concluído até o final deste ano ou o início do próximo.
Cenário Atual
Segundo as normas atuais, militares da ativa podem se candidatar desde que obtenham licença. Após término do mandato ou em caso de derrota, têm a prerrogativa de voltar às suas funções militares. Se a PEC proposta for aprovada, a candidatura a um cargo eletivo exigirá, obrigatoriamente, que o militar passe à reserva antes de lançar-se na política.
Inscrições serão aceitas até 8 de setembro mediante formulário online
A administração municipal de Ribeirão Pires, por meio da Escola Municipal de Artes (EMARP), está promovendo a abertura de inscrições para a Oficina de Roteiro para Cinema. Esta iniciativa tem como propósito o estímulo à produção audiovisual no município. As inscrições serão aceitas até o dia 8 de setembro, exclusivamente por meio de um formulário online disponibilizado no seguinte link: (https://bit.ly/45OIc03).
Com duração de um mês, a oficina se concentrará em proporcionar exercícios práticos e explorar conceitos relacionados à criação de personagens, estrutura narrativa e formatação de roteiros. Serão abordadas as aplicações dessa habilidade na concepção de projetos audiovisuais, independentemente de seu formato, abarcando curtas, médias e longas-metragens. Ao término da oficina, os participantes receberão um certificado de conclusão.
O programa da Oficina de Roteiro para Cinema, conduzido pela EMARP em Ribeirão Pires, se apresenta como uma oportunidade para os interessados adquirirem conhecimentos práticos nesse campo específico da produção audiovisual.
A decisão não confere aos agentes dessas instituições o poder de realizar abordagens e buscas pessoais
Repórter ABC com informações do CONJUR – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as Guardas Civis Municipais (GCMs) fazem parte do Sistema de Segurança Pública (Susp). Contudo, a decisão não confere aos agentes dessas instituições o poder de realizar abordagens e buscas pessoais, nem entra em conflito com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.
No ano passado, a 6ª Turma do STJ estabeleceu que as GCMs não podem desempenhar as funções das polícias civis e militares. Além disso, afirmou que os agentes municipais só podem abordar e revistar pessoas em circunstâncias extremamente excepcionais, diretamente relacionadas com a missão da corporação, que é proteger os bens, serviços e instalações municipais.
Na última sexta-feira (25/8), o STF declarou que todas as interpretações judiciais que excluíam as GCMs do Susp eram inconstitucionais. Entretanto, o defensor público Bruno Shimizu enfatiza que isso não implica na expansão das atribuições das guardas. O reconhecimento do STF sobre a integração das GCMs ao sistema de segurança não transforma essas guardas em “polícias militares municipais”.
Shimizu esclarece que o escopo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não abordou as atribuições das GCMs. Ele destaca que o STF simplesmente reforçou que essas guardas fazem parte do sistema de segurança. Isso não significa que os agentes possam realizar abordagens indiscriminadas ou buscar informações incriminatórias sem embasamento.
A especialista Márcia Dinis ressalta que o reconhecimento das GCMs como órgãos de segurança pública não implica em autorização para agir como policiais. Ela salienta que cada órgão de segurança possui funções específicas. O entendimento é que fazer parte do sistema de segurança pública não equipara automaticamente os órgãos, como exemplifica a Polícia Rodoviária Federal, que também integra o sistema, mas possui competências distintas.
Por outro lado, o criminalista Aury Lopes Jr. expressa preocupação com a interpretação do STF. Embora não haja uma permissão explícita para que as guardas atuem como polícia, ele vê uma abertura para essa possibilidade no futuro. Segundo Lopes Jr., ao reconhecer as GCMs como parte do sistema de segurança pública, a Corte deixa espaço para que elas adquiram poderes semelhantes aos das polícias, incluindo a busca pessoal.
A decisão do STF não altera o acórdão do STJ do ano passado que estabeleceu os limites das GCMs. O ministro Rogerio Schietti, relator do Recurso Especial, reconheceu que as guardas têm uma atribuição específica de segurança. Ele esclareceu que as GCMs não são equivalentes a policiais nem a cidadãos comuns. Elas são servidores públicos com o dever de proteger o patrimônio municipal.
Embora a decisão do STF tenha implicações, estas estão mais relacionadas a benefícios para os guardas e à possível facilitação do repasse de recursos federais para as corporações. No entanto, alguns especialistas alertam para a possibilidade de ampliação de poderes das GCMs no futuro.
É importante destacar que as GCMs não podem ser confundidas com as polícias civis e militares. Enquanto as guardas têm poder de polícia, que envolve restrição de direitos dos cidadãos, as polícias detêm o monopólio do uso da força pelo estado. As guardas têm atribuições delimitadas, e a decisão do STF não alterou esse cenário.
Embora façam parte do sistema de segurança pública, as GCMs não possuem as mesmas prerrogativas das polícias. Portanto, a decisão do STF reforça a posição das GCMs no sistema de segurança, mas não concede novas atribuições além das já estabelecidas.
Sem comprovação técnica, Volpi usa discurso populista e eleitoreiro joga gasolina para arrebanhar adeptos
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clovis Volpi, proeminente figura política que enfrentou a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recentemente se posicionou a favor da implementação do voto impresso, somando-se ao coro de vozes que têm gerado controvérsias e alimentado tensões políticas no país. Durante uma entrevista concedida ao programa “O Centro do Poder”, Volpi declarou seu apoio ao voto impresso, evocando um suposto clamor popular e uma série de questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral vigente.
Ao discursar, Volpi questionou: “Isso é clamor da população? Tem países que já estão fazendo isso? Sou a favor do voto impresso? Eu sou a favor do voto impresso. Eu sou a favor, mesmo do voto impresso.” Seus argumentos, no entanto, careceram de fundamentação concreta, não apresentando dados concretos nem exemplos consistentes para embasar suas alegações.
Esse debate em torno da possível adoção do voto impresso tem gerado acaloradas discussões no cenário político brasileiro, com reflexos mesmo dentro do próprio partido ao qual Volpi é filiado, o Partido Liberal (PL), que foi recentemente condenado ao pagamento de uma multa substancial, no montante de R$ 22 milhões, por litigância de má-fé.
As principais vozes favoráveis ao voto impresso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto, têm levantado alegações de vulnerabilidades nas urnas eletrônicas e alegado que o código-fonte dessas urnas poderia ser explorado para fins de fraude. No entanto, uma pesquisa divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que 82% da população brasileira confia no sistema de votação e nas urnas eletrônicas. Além disso, uma expressiva maioria de 77% manifestou o desejo de manter as urnas eletrônicas, em comparação com apenas 20% que manifestaram preferência pelo retorno à votação manual em cédulas. Veja a matéria clicando aqui.
Contudo, a postura de Volpi, assim como de outros defensores do voto impresso, tem sido criticada por não apresentar provas substanciais que sustentem suas alegações. Ele citou exemplos de supostos casos de fraude eleitoral, como incidentes no Vale do Jequitinhonha e na Ilha de Marajó, sem, no entanto, fornecer evidências concretas desses eventos.
A fala do experiente político, não é inocente e despretensiosa, ainda mais vindo de um experiente político. Ela tem foco e o objetivo de atingir mentes mais desavisadas visando ampliar a sua adesão a um discurso que tanta discórdia tem provocado na sociedade.
De acordo com o Senado Federal, a A votação eletrônica no Brasil conta com uma série de barreiras contra as fraudes, conforme se verifica abaixo:
Em um contexto em que informações falsas e descontextualizadas podem rapidamente se espalhar pelas redes sociais, o discurso de Volpi pode ser considerado como irresponsável e capaz de aprofundar divisões sociais. Isso é particularmente preocupante, dada a sua possível intenção de se candidatar a prefeito em Mauá, onde tem sido visto se aproximando de grupos religiosos e perfis mais radicalizados.
Uma outra fala proferida por Volpi sem qualquer comprovação é de que existem países que imprimem o voto da urna eletrônica. Uma inverdade que foi amplamente disseminada nas redes sosias era de que somente o Brasil, Cuba e Venezuela se utilizavam de urna eletrônica no mundo, o que não é verdade quando se verifica que Cuba e Venezuela não se utilizam desse método eleitoral.
De acordo com o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais e outros 18 as utilizam em pleitos regionais.
Entre os países estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados. O mapa que pode ser acessado a partir do link a seguir ilustra o uso da votação eletrônica no mundo (https://www.idea.int/news-media/media/use-e-voting-around-world). No Brasil, o modelo passou a ser usado em 1996.
É importante ressaltar que o debate em torno das urnas eletrônicas é tratado pelo sistema judicial brasileiro e pelo Estado como uma questão de segurança nacional e integridade democrática. Esse discurso, que questiona a validade do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, foi apontado como um dos fatores que levaram a movimentos golpistas em 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram alvo de vandalismo e anteriormente a uma tentativa frustrada de um atentado a bomba planejada para o Natal de 2022.
O presidente Jair Bolsonaro, que tem liderado a discussão sobre o voto impresso, alegou falta de confiabilidade no modelo atual e mencionou supostas fraudes na eleição de 2018, na qual ele mesmo foi eleito. A proposta do presidente e de seu partido, o PL, era que a partir das eleições presidenciais de 2022, os votos digitados nas urnas eletrônicas fossem impressos e depositados automaticamente em urnas de acrílico, permitindo uma apuração manual em caso de suspeita de fraude eletrônica.
Vale destacar que, desde sua adoção em 1996, a urna eletrônica já foi utilizada em 13 eleições gerais e municipais, bem como em diversas consultas populares e pleitos comunitários, sempre com sucesso e sem registros de fraude comprovada.
Em contraste com a busca por evidências e uma abordagem fundamentada, a postura de Volpi parece seguir uma linha de argumentação menos embasada, podendo agravar ainda mais as tensões políticas já existentes no país. Nesse contexto, é crucial promover um ambiente de debate saudável, baseado em fatos e fundamentos sólidos, para garantir a estabilidade democrática e a confiança no processo eleitoral.
Preocupações com Movimentos Extremistas e Golpistas após as Eleições de 2022
Recentemente, veio à tona um relatório da Agência Brasileira de Informações (ABIN) que levanta preocupações alarmantes sobre a participação de grupos neonazistas e supremacistas brancos em movimentos golpistas durante as eleições de 2022. A ABIN identificou a formação de comunidades no aplicativo Telegram, agregando aproximadamente 2.800 membros, que estariam disseminando narrativas de deslegitimação das instituições democráticas.
Segundo o relatório da ABIN, esses grupos extremistas aumentaram sua presença e engajamento após as eleições presidenciais. As atividades desses grupos incluíram suspeitas infundadas de fraudes nas urnas eletrônicas, promoção de bloqueios em rodovias federais e disseminação de panfletos abordando a “luta contra comunistas”.
Algumas dessas células extremistas demonstraram interesse em associar suas narrativas supremacistas a movimentos que contestavam os resultados eleitorais. Essa associação de ideias visava recrutar novos membros e fomentar ações violentas contra autoridades, instituições e grupos considerados antagônicos.
A existência desses grupos, seus objetivos e suas atividades sinalizam uma tendência de radicalização que se desenvolveu após as eleições. Além de levantar preocupações sobre o cenário político pós-eleitoral, esses grupos extremistas também têm demonstrado uma inclinação para ações violentas e para minar as bases da democracia.
Nesse contexto, o papel das instituições de segurança e da sociedade civil em monitorar e contrapor essas atividades extremistas se torna crucial para preservar a estabilidade democrática e evitar a escalada de tensões que possam ameaçar a coesão social e a ordem pública. O relatório da ABIN alerta para a necessidade de se enfrentar esse fenômeno com medidas adequadas e ações coordenadas, a fim de garantir a integridade das instituições democráticas e prevenir a disseminação do discurso de ódio, da violência e consequentemente da desinformação.
A alínea “b” não é exatamente um muro de concreto na estrada da política
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Quem disse que o tédio domina a política local? Preparem os guarda-chuvas, porque a mais recente tempestade no mundo político de Ribeirão Pires veio com o nome que já estamos acostumados a ouvir: Luiz Gustavo Pinheiro Volpi, ou para os íntimos nos bastidores, Guto Simpatia. Parece que Guto não cansa de surpreender, e a bola da vez é a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que o colocou na berlinda. Essa edição eletrônica do “Drama Oficial”, quero dizer, Diário Oficial Eletrônico do TCESP, datada de 25 de agosto de 2023, foi a cereja no bolo de um 2021 que ainda não quer sair de cena.
A dança das cadeiras no TCE-SP não é brincadeira, meus caros leitores. Os astros da vez, Conselheiros Renato Martins Costa, que é presidente e relator desse circo, Robson Marinho e Cristiana de Castro Moraes, se juntaram para dar um megashow, apontando irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Ribeirão Pires. Olha só que festa! E não é que a Lei Complementar nº 709/93 foi a cantilena perfeita para o momento? O artigo 33, inciso III, alínea “b”, foi o refrão mais cantado, e Guto virou protagonista involuntário, claro.
Agora, caros leitores, a trama se desenrola em uma encruzilhada chamada “elegibilidade”. A condenação pelo TCE não parece ter afetado Guto, que está firme e forte no tabuleiro político voando livre, leve e solto em diversos levantamentos feitos por institutos que apuram intenções de votos. Os entendidos em macias togas alegam que a tal alínea “b” não é exatamente um muro de concreto na estrada da política, deixando caminho pavimentado para apelações e debates intermináveis. O que significa que Guto, com suas habilidades dignas de um pato na areia da praia, continua no tablado político de Ribeirão Pires.
Mas não para por aí, meus amados leitores. Além de apontar o dedo para as irregularidades nas contas da gestão da Câmara Municipal no memorável 2021, o TCE resolveu presentear o atual mandatário do Poder Legislativo com um pacote de recomendações. Imagine só: uma espécie de lista de tarefas para melhorar a transparência e a integridade administrativa. Afinal, quem nunca precisou de um empurrãozinho, não é mesmo?
E tem mais, para a alegria dos aficionados por processos judiciais! O TCE também mandou um recadinho ao Ministério Público Estadual, que agora tem o privilégio de lidar com as possíveis inconstitucionalidades da tão venerada Lei Municipal nº 3.541 de 2 de março de 1993. Afinal, quem não gosta de relembrar os clássicos, não é mesmo? Dizem que é uma lei sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores de Ribeirão Pires”. Bem, pelo jeito, ela não era tão “única” assim.
E assim, caros leitores, a dramaturgia neomexicana continua. O enredo envolvendo Guto, sua condenação pelo TCE e a enigmática alínea “b” mantém a população de Ribeirão Pires na beira dos assentos, ansiosa pelo próximo episódio. As cenas dos próximos capítulos serão escritas nos tribunais e corredores administrativos. Enquanto isso, Guto segue cantando Cazuza, aquela que diz “faz parte do meu show”…, equilibrando-se nas cordas bambas da política local. E, como sempre, o palco político nos reserva surpresas que até os melhores roteiristas teriam dificuldade em prever.
Na cidade, maioria dos partidos estão sem direção ou prestes a vencerem prazos
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Dos 19 partidos políticos com filiados em Ribeirão Pires, apenas 04 legendas apresentam condições, com diretórios ou comissões provisórias com mandato após as eleições municipais de 2024, previstas para acontecerem em 06 de outubro.
Na cidade, se enquadram na condição acima o União Brasil no qual o seu Órgão Provisório tem fim de vigência para 23 de maio de 2024. O Órgão Provisório do Solidariedade tem expiração em 04 de abril de 2030. Em seguida vem o Republicanos que vai até o dia 01 de novembro de 2024 e o PSD que expira em 30 de abril de 2024.
Outros 07 partidos ou Federações administradas por Órgãos Colegiados estão próximo de encerrarem, sendo:
PDT – 17 de outubro de 2023
PSB – 21 de outubro de 2023
MDB – 30 de novembro de 2023
AVANTE – 31 de dezembro de 2023
PMN – 31 de dezembro de 2023
PODEMOS – 31 de dezembro de 2023
PL – 10 de fevereiro de 2024
Em Ribeirão Pires a Federação composta por PSDB/Cidadania também se encontra próxima de vencimento de uma das sigla e outra expirada. O PSDB, atualmente administrada por uma Comissão Interventora tem o seu prazo final até o próximo dia 31 de agosto de 2023 e o partido Cidadania, de Comissão Provisória teve o seu órgão diretivo extinto em 21 de fevereiro deste ano.
Já a Federação PT/PCdoB/PV tem o Diretório do PT com com sua direção a vencer em 31 de dezembro próximo. O PCdoB, 31 de novembro deste ano e o PV teve a sua Comissão executiva vencida em 18 de novembro de 2022.
Na Federação PSOL/REDE, o PSOL teve o seu Diretório expirado em 30 de setembro de 2021 e a Provisória da REDE em 29 de maio de 2024.
Entre os 19 partidos com filiações na cidade, 05 estão sem constituição de direção.
O AGIR está sem direção desde 10 de janeiro de 2023, PMB desde 29 de março de 2023, o PP desde 02 abril de 2020 e o PSTU sem direção legal e constituída de 20 de março de 2018.
O PTB é um outro caso. Tentando um fusão com o Patriota, teve em 30 de junho de 2023 o vencimento de seu Órgão Diretivo. O Patriota está congelado desde 30 de dezembro de 2022.
Desemprenho eleitoral em 2020
Nas eleições municipais de 2020, que escolheu os 17 nomes para ocuparem assento no Parlamento Municipal, 18 agremiações apresentaram candidatura, acompanhe abaixo os respectivos desempenhos.
Partidos que concorreram em 2020 – Ribeirão Pires
Partidos
Eleitos
Votos
Percentual
PTB
03
9.495
15,63%
PL
03
8.213
13,52%
PSDB
03
7.464
12,28%
PODE
02
6.191
10,19%
PTC
01
4.738
7,80%
PSD
01
4.308
7,09%
PATRIOTA
01
3.860
6,35%
PSB
01
3.501
5,76%
AVANTE
01
3.033
4,99%
PT
01
2.670
4,39%
SOLIDARIEDADE
1.411
2,32%
PRTB
1.373
2,26%
PROS
1.033
1,70%
REPUBLICANOS
860
1,42%
PC do B
685
1,13%
DEM
674
1,11%
PMB
308
0,51%
PSL
209
0,34%
Eleições de 2024: A Magia da Redução de Candidatos a Vereador – Desafios Épicos para os Destemidos
Nas efervescentes aventuras das eleições municipais de 2024, um enredo aparentemente trivial se prepara para desencadear terremotos nos corredores da política. Essa trama, que já fez sua estreia nas eleições gerais de 2022, agora se desenrola nas areias movediças das disputas locais, trazendo consigo um épico conjunto de desafios para os intrépidos partidos e candidatos. Mas, oh, que reviravolta! Ao contrário dos episódios anteriores, onde os partidos podiam soltar uma avalanche de candidatos, preenchendo mais da metade das cadeiras da Câmara de Vereadores (150%), uma nova ordem foi promulgada. Agora, cada partido ou federação está condenado a limitar-se ao número total de assentos, com um extra para dar aquele charme (100% mais um). Porque, afinal, quem não gosta de um pouquinho de tempero matemático nas eleições?
Apertem os cintos e embarquem nesse emocionante espetáculo que é Ribeirão Pires! Aqui, onde a Câmara abriga 17 vereadores, a contagem regressiva para os partidos é: 18 candidatos, e… a cortina cai para os generosos 25 que já eram permitidos até 2020. Uma contagem tão elegante, não é mesmo? Quem precisa de números redondos quando se pode ter números quase lá, mas não totalmente?
Os bastidores de política são realmente o circo dos inesperados. A famosa Lei 14.211/21, supostamente elaborada para trazer uma seleção de candidatos mais fina, agora joga suas cartas imprevisíveis. E com isso, surge a chance de ver os poderosos políticos dos grandes partidos se despedindo para migrar para os cantinhos mais aconchegantes das siglas menos badaladas. Um gesto solidário para dar espaço aos futuros líderes políticos? Não, eu não estava sendo sério. Certamente não é uma tentativa sutil de despejar água fria nos incêndios da ambição política.
Um desfecho crucial se desenha nas mãos dos candidatos das vagas proporcionais no apoio às campanhas majoritárias. Com a cortina descendo sobre as listas encolhidas de candidatos, o impacto se faz sentir nas batalhas pelo prefeito e vice-prefeito. A eleição proporcional se sustenta nos votos na legenda. Assim, mesmo os párias eleitorais contribuem para a influência do partido nas eleições. Afinal, quem se importa se você tem poucos votos quando pode ser parte de um todo tão influente?
Neste tabuleiro de opções enxugadas, emerge um novo obstáculo para os partidos: um meticuloso exame das capacidades eleitorais de seus quadros. E com as opções restringidas, os holofotes se voltam para as candidaturas mais chamativas, incutindo uma dinâmica de sobrevivência. Prepare-se para a batalha dos mais carismáticos, pois nesse novo mundo, apenas os mais cativantes sobrevivem.
Com um elenco mais enxuto, o camarote das migrações partidárias parece mais atrativo do que nunca. Com as luzes focadas nos astros principais, é possível que as peças do quebra-cabeça político decidam mudar de cenário em busca de papéis mais empolgantes como vereadores. E quem sabe até mesmo para apimentar as campanhas dos prefeitos em um ato de verdadeira camaradagem. E, sejamos honestos, nada melhor do que simplificar o drama de uma eleição cortando o número de partidos pela metade. Afinal, quem precisa de uma overdose de escolhas quando podemos ter menos e, ironicamente, chamar de progresso? Porque, afinal, reduzir a concorrência é uma forma criativa de dar um toque moderno à democracia.
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O cenário brasileiro está repleto de antecipação, e tudo gira em torno da sombra iminente da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os acontecimentos recentes têm deixado todos de olhos arregalados.
Primeiro, o palco é ocupado por Walter Delgatti Neto, o virtuoso hacker que resolveu jogar luz sobre a conduta obscura de Bolsonaro. Delgatti fez questão de compartilhar informações que, de acordo com ele, lançam Bolsonaro nas profundezas das atividades ilegais. Com esse aporte, a possibilidade de Bolsonaro ocupar uma cela ganhou um brilho especial.
E como poderíamos esquecer das joias? A trama das joias oferecidas por governos estrangeiros poderia até ser digna de uma série de suspense. No entanto, a trama aqui é real. O Estado deveria ter abraçado essas joias como parte de seu patrimônio, mas elas decidiram seguir um caminho mais pessoal. Essa escolha não é bem-vinda nos manuais legais, diga-se. O tenente-coronel Mauro Cid, que convivia no entorno de Bolsonaro, resolveu acertar as contas e admitir o papel que desempenhou nesse enredo de joias. E a reviravolta? Cid insinuou que Bolsonaro pode ter mais protagonismo nessa história do que muitos imaginam.
Ah, claro, temos as denúncias de tentativas de golpes políticos! Nada como um bom golpe para agitar os bastidores. Delgatti, o hacker de plantão, se apresentou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas e lançou sua alegação bombástica: a ex-presidente e a deputada Carla Zambelli estariam tramando um golpe no país. Golpes e conspirações, quem pode resistir a esses enredos?
Mas há mais! Não podemos nos esquecer do documento surpreendente, uma espécie de roteiro para interromper a ordem institucional do país, jogando o Estado de Sítio na arena. E onde estava esse roteiro? Nada menos que no celular de Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro. Cid, aliás, está atualmente atrás das grades por acusações que envolvem um cartão de vacina.
E o relógio? Ah, sim, o Rolex em meio às jóias. Um enredo dentro de um enredo, quase um filme de espionagem. O tenente Cid não só tinha mensagens no celular, como também um recibo de um Rolex destinado a alguém chamado Chase Leonard. E, pasmem, esse nome também aparece como comprador de um Rolex nos Estados Unidos, com uma mãozinha do advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef. E, claro, Wassef assegurou que o presente era para o governo brasileiro. E assim, o mistério do relógio se desenrola.
Ah, temos também registros financeiros! O tenente Mauro Cid parecia bastante empenhado em manter as finanças de Bolsonaro em dia, com transferências generosas. Para dar um toque de drama, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu abrir a caixa preta das contas bancárias e registros fiscais de Bolsonaro, de sua esposa Michelle e, claro, de Mauro Cid. Será que encontraremos surpresas?
Em meio a todos esses elementos, políticos e cidadãos estão erguendo suas vozes para pedir a prisão de Jair Bolsonaro. O país, nesse momento, parece ser um caldeirão de incertezas políticas e questões jurídicas. E enquanto isso, um grupo de entusiastas de Bolsonaro monta guarda na Barra da Tijuca, na esperança de evitar que Bolsonaro, o “ladrão de joias”, encontre seu destino atrás das grades.
O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu a aprovação de uma mudança na Constituição paulista para alterar o percentual mínimo que deve ser aplicado no ensino. A declaração foi feita no encerramento da XXI Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Segundo a Constituição Federal, os Estados devem utilizar pelo menos 25% da receita resultante de impostos e transferências com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e 12% em ações e serviços públicos de saúde. A Constituição paulista, entretanto, prevê gasto mínimo de 30% com educação.
“Os casais têm cada vez menos filhos, o que significa cada vez menos matrículas (nas escolas). Por outro lado, as pessoas estão envelhecendo e demandando cada vez mais saúde. Está claro, para mim, que cada vez mais há dinheiro sobrando em um prato e dinheiro faltando em outro. Vamos então considerar saúde e educação em bloco, somados, de maneira que ambos representem 42% de gastos obrigatórios”, declarou. “Sempre vamos garantir o mínimo de 25% para a educação, respeitando a Constituição Federal, e sempre 12%, no mínimo, para a saúde, também conforme a Constituição Federal. Mas 5% ficam livres para o gestor definir se vai alocar em saúde ou educação”, afirmou o Governador.
Sidney Beraldo, Presidente da Corte, coordenou os trabalhos durante a palestra em que Tarcísio falou especialmente sobre seus projetos na área de infraestrutura. “Temos que ter clareza da importância da competitividade. Uma democracia forte exige crescimento econômico sustentável e inclusivo. E isso passa, necessariamente, pela competitividade. A perda de competitividade passa pela educação, pela segurança jurídica, pela desburocratização, mas passa, principalmente, pela infraestrutura”, disse o Conselheiro.
O Governador mencionou ainda suas propostas de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A (EMAE) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “Estamos discutindo, com muita responsabilidade, a privatização da Sabesp. Qual é o melhor modelo? É possível fazer muito investimento e ainda ter a melhor tarifa? É possível cumprir o prazo de universalização do serviço de saneamento. O estudo tem demonstrado que sim.”
Também participaram do evento o Vice-Presidente do TCESP, Renato Martins Costa; o Corregedor Antonio Roque Citadini; a Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Conselheiro Dimas Ramalho; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado; o Procurador Geral do Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo; o Secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto; a Procuradora Geral do Estado, Ines Coimbra; o Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Orlando Eduardo Geraldi; o Defensor Público Geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Júnior; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Feres; e o Coordenador do Corpo de Auditores do TCESP, Samy Wurman.
Os equipamentos, que não geram multas de trânsito, reforçarão a proteção das entradas e saídas da cidade, no limite com municípios vizinhos
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na última quarta-feira, dia 16, Ribeirão Pires deu um passo significativo no aprimoramento de suas medidas de segurança, com o lançamento do inovador projeto Escudo Digital. Como parte dessa iniciativa, em parceria com o governo do Estado, a Secretaria de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil está em pleno processo de instalação de câmeras de monitoramento do sistema Detecta, uma avançada ferramenta interligada às bases de dados das polícias Militar e Civil. Essas câmeras, que não têm a finalidade de aplicar multas de trânsito, estão sendo posicionadas em pontos estratégicos da cidade, reforçando a vigilância nas entradas e saídas do município, em particular nas divisas com cidades vizinhas.
Um dos pilares essenciais do projeto Escudo Digital é a introdução do sistema Detecta em Ribeirão Pires. Esse sistema opera incessantemente, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As câmeras capturam imagens que são processadas para identificar veículos que foram roubados ou furtados, utilizando a leitura das placas. Isso viabiliza uma resposta mais ágil por parte das forças policiais e estabelece uma verdadeira barreira eletrônica de proteção. Inicialmente, o Detecta está sendo implantado em vias cruciais da cidade, como as avenidas Kaethe Richers, Humberto de Campos e Ernesto Menato, que são consideradas os principais acessos ao município.
O projeto Escudo Digital é uma iniciativa abrangente, que engloba investimentos públicos para modernizar e fortalecer as operações das forças de segurança. Além da integração do Detecta, a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires recebeu um novo drone, apelidado carinhosamente de “Abelhão”. Esse equipamento está ampliando a vigilância aérea na cidade, como parte de uma série de melhorias implementadas ao longo deste ano.
O prefeito Guto Volpi enfatizou a relevância desse investimento para a segurança do município, declarando:
“Com o Escudo Digital, todas as entradas de Ribeirão Pires estarão interligadas com a polícia militar, polícia civil e nossa GCM. Isso representa mais segurança, uma blindagem digital para nossa cidade, que é um polo turístico.”
Além dos avanços tecnológicos, a cidade também tem se dedicado a aprimorar a segurança viária. Esses esforços têm resultado em uma notável redução de 55% nas ocorrências com vítimas fatais nos primeiros semestres de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram instalados novos semáforos em 13 cruzamentos da cidade, e mais de 10 mil metros quadrados de nova sinalização de trânsito foram implementados.
O projeto Escudo Digital reflete o compromisso de Ribeirão Pires em fortalecer sua infraestrutura de segurança e aprimorar a qualidade de vida de seus cidadãos. Por meio de iniciativas progressivas e proativas como essa, a cidade está determinada a criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.
“Pra vagabundo é sem massagem”, Sargento Alan
O vereador Sargento Alan, que desempenhou um papel fundamental na introdução do projeto, expressou sua opinião sobre a iniciativa:
“Essa é uma medida crucial para manter nossa cidade segura e protegida. Investir em tecnologia e modernizar nossas forças de segurança é essencial para o bem-estar de nossos cidadãos. O Escudo Digital traz um sistema de monitoramento inteligente, que representa o maior banco de dados da América Latina aqui em nossa cidade. Isso reforça nosso compromisso em combater a criminalidade de maneira eficaz.”
A vítima que já tinha medida protetiva contra o agressor, havia sido agredida no dia anterior
Repórter ABC | Luís Cafrlos Nunes – Na tarde da última quarta-feira, dia 16, um desdobramento perturbador se desenrolou em Ribeirão Pires. A Guarda Civil Municipal interveio de maneira decisiva para conter uma situação potencialmente perigosa. Um homem foi detido após uma sequência de eventos que envolveu agressão e tentativa de invasão à residência de sua ex-companheira.
O incidente ocorreu na região do Centro Alto. De acordo com informações obtidas através do Boletim de Ocorrência, a vítima, que já tinha uma medida protetiva contra o agressor, teve a sagacidade de acionar a equipe da Guarda Civil Municipal. A mulher relatou que o indivíduo, seu ex-companheiro, teria tentado arrombar a porta de sua casa, além de ter infligido violência física sobre ela no dia anterior.
A resposta da Guarda Civil Municipal foi ágil e eficaz. Os agentes empreenderam buscas pela localidade, determinados a localizar o autor das ações perturbadoras. A busca resultou na localização do homem em questão nas imediações. Durante o interrogatório, o acusado confirmou ter se dirigido à residência da vítima, corroborando os detalhes do relato feito pela mulher.
Com os fatos devidamente apurados, o caso foi encaminhado à Delegacia de Ribeirão Pires. Na sequência, a Justiça decretou a prisão em flagrante do indivíduo, o que culminou em sua permanência sob custódia das autoridades.
Essa ocorrência ilustra a importância das medidas protetivas e da atuação pronta e efetiva das forças de segurança pública. A intervenção rápida da Guarda Civil Municipal garantiu a segurança da vítima, bem como trouxe um indivíduo perigoso para a justiça. Essa situação ressalta a necessidade de continuarmos a fortalecer nossos mecanismos de proteção, a fim de garantir a tranquilidade e a segurança de todos os cidadãos.
