Categoria: Na Pauta

Biblioteca Nacional lança prêmio para narrativas indígenas

Categoria Akuli é voltada a registros de tradições orais brasileiras

Foram abertas nesta segunda-feira (12) as inscrições para o Prêmio Literário da Biblioteca Nacional, concedido desde 1994 e considerado um dos mais conceituados do país. O objetivo é reconhecer a qualidade intelectual das obras publicadas no Brasil. Este ano, a novidade é o Prêmio Akuli, categoria criada com o objetivo de preservar cantos ancestrais e narrativas da oralidade, recolhidas no Brasil entre povos originários, ribeirinhos e de matrizes culturais.

Akuli foi um célebre narrador de histórias ancestrais, pertencente à cultura Arekuná, que transmitiu ao etnólogo alemão Theodor Koch-Grünber a literatura oral que serviu de base para Mário de Andrade escrever o clássico da literatura modernista brasileira Macunaíma.

Para o presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, o prêmio agrega e completa a memória oral e as narrativas transmitidas de geração a geração.

“A ideia é privilegiar a produção oral, quando ela passa a integrar a fixação, o livro, a memória que se recupera, porque a Biblioteca Nacional também é a casa da memória”, afirma Lucchesi.

Inscrições

As inscrições, que são gratuitas, vão até o dia 28 de julho, e poderão ser feitas pela internet. O prêmio tem dez categorias: Poesia (Prêmio Alphonsus de Guimaraens), Romance (Prêmio Machado de Assis), Conto (Prêmio Clarice Lispector), Tradução (Prêmio Paulo Rónai), Ensaio Social (Prêmio Sérgio Buarque de Holanda), Ensaio Literário (Prêmio Mario de Andrade), Projeto Gráfico (Prêmio Aloísio Magalhães), Literatura Infantil (Prêmio Sylvia Orthof), Literatura Juvenil (Prêmio Glória Pondé), e Histórias de Tradição Oral (Prêmio Akuli). O vencedor de cada uma recebe R$ 30 mil.

Podem concorrer pessoas físicas com nacionalidade brasileira, com obras em 1ª edição, redigidas em língua portuguesa e publicadas por editoras nacionais entre 1º de maio de 2022 e 30 de abril de 2023.

O concurso é aberto também a autores independentes, desde que a obra esteja em Depósito Legal, ou seja, que tenha enviado um exemplar de sua publicação à Biblioteca Nacional, por qualquer meio ou processo, tendo como objetivo assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira. Também é exigido que a obra traga impresso o número do ISBN (International Standard Book Number), o sistema que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição.

O edital completo está disponível no site da Biblioteca Nacional.

Segundo o presidente da instituição “os prêmios da Biblioteca Nacional buscam dar relevo à produção literária de nosso país”. São prêmios que levam os nomes de escritores consagrados, e que resumem de modo abrangente as vozes plurais de nosso país, completou Lucchesi.

Agência Brasil

Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida; Texto vai para sanção presidencial

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Hoje (13), os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora segue para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu na véspera do prazo final para a MP perder a validade. O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil por ano na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, com algumas alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do FGTS para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar pelo menos 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia para quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

O projeto aprovado também tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, especialmente a classe média. “Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa.”

*Com informações das agências Senado e Câmara

TCE impõe multa a Clovis Volpi de quase R$ 50 mil por contratos irregulares para asfalto

Juntos os sete contratos somam mais de R$ 1 milhão

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Clóvis Volpi, ex-prefeito de Ribeirão Pires, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por realizar contratos irregulares de asfaltamento. A decisão ocorreu em relação a sete contratos firmados em 2011, nos quais foram identificadas diversas irregularidades, incluindo o fracionamento de 10 procedimentos para asfaltar determinadas ruas da Estância. Segundo o TCE, Volpi utilizou Caertas Convites para contratar serviços de pavimentação asfáltica, que foram considerados pelo tribunal como serviços idênticos e semelhantes, ferindo alguns dispositivos legal que tratam das leis de concorrência pública e licitação.

No total, os valores dos contratos somam R$ 1.018.990,05 e foram destinados a duas empreiteiras.

Tanto Clóvis Volpi quanto o então Secretário de Infraestrutura, Régis Alexandre Dias, foram individualmente condenados a pagar uma multa equivalente a 200 Unidades Fiscais do Estado Paulista (UFESP). Atualmente, considerando as sete condenações, o montante das multas totaliza R$ 47.964,00.

As informações sobre os pagamentos das multas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCESP em 8 de junho de 2023.

Acompanhe abaixo as tabelas elaboradas pelo Repórter ABC, para acessar os acórdãos, clique nas imagens:

MP aprova criação de Promotorias Regionais do Meio Ambiente para o ABC e outras bacias

As Promotorias Regionais serão responsáveis por uma determinada bacia hidrográfica, seguindo a lógica adotada na implementação dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA)

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou por unanimidade, no último dia 07 de junho, a proposta da Procuradoria-Geral de Justiça para a implementação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. Sob a relatoria de Oscar Mellim Filho, secretário do colegiado, a medida busca fortalecer a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente.

No total, em todo o estado de São Paulo, serão 24 Promotorias especializadas em meio ambiente.

Cada uma das Promotorias Regionais será responsável por uma determinada bacia hidrográfica, seguindo a mesma lógica adotada na implementação dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) no Estado. Para o ABC, incluindo a capital São Paulo, será criada a Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Alto Tietê/Grande São Paulo.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, expressou sua satisfação com a aprovação da Resolução, especialmente durante a semana em que se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente. Segundo ele, a experiência acumulada nos núcleos do GAEMA comprova a necessidade e a pertinência da criação das Promotorias, visando proporcionar uma atuação do Ministério Público de São Paulo mais eficiente e resolutiva. O PGJ ressaltou ainda que as questões ambientais possuem um caráter transcendental, o que requer uma abordagem institucional “integrada, coordenada e concentrada”.

De acordo com o artigo 5º da Resolução aprovada pelo Órgão Especial, as Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente terão pelo menos dois cargos de entrância final e serão responsáveis por questões cíveis e criminais relacionadas ao meio ambiente em suas áreas de atuação delimitadas pelas Bacias Hidrográficas, de acordo com a divisão em Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs). No âmbito cível, atuarão em casos com dimensão regional, enquanto no âmbito criminal, lidarão com crimes ou contravenções penais ambientais que já estejam sendo investigados pelas Promotorias Regionais de Meio Ambiente (exceto aqueles relacionados a crimes mais graves, cujas penas máximas sejam superiores às do crime específico).

Confira abaixo a área de atuação de cada promotoria:

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Pardo

Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Guatapará, Itobi, Jardinópolis, Luiz Antônio, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira e Sete Barras.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Paraíba do Sul

Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Paraíba do Sul/ Baixada

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Litoral Norte

Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Pontal do Paranapanema

Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedido, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Médio Paranapanema

Agudos, Assis, Borá, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínia, Ibirarema, Gália, Lucianópolis, Lutécia, Maracaí, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga, Pedrinhas Paulista, Platina, Paulistânia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã e Ubirajara.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Cabeceiras

Arujá, Biritiba Mirim, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã e Ferraz de Vasconcelos.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do PCJ Campinas-Atibaia

Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do PCJ Piracicaba

Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Sapucaí/Grande

Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Ribeirão Corrente, Restinga, Rifaina, Sales Oliveira, São João da Bela Vista e São Joaquim da Barra.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Baixo Pardo/Grande

Bebedouro, Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa e Viradouro.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Jacaré

Areiópolis, Boa Esperança do Sul, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Borebi, Brotas, Dois Córregos, Dourado, Iacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Pratânia, Ribeirão Bonito, São Manuel, Tabatinga, Torrinha e Trabiju.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Alto Paranapanema

Águas de Santa Bárbara, Alambari, Angatuba, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Campina do Monte Alegre, Cerqueira César, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Iaras, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Manduri, Nova Campina, Óleo, Paranapanema, Piraju, Pilar do Sul, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí, Tejupá e Timburi.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Turvo/Grande

Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bady Bassitt, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Guapiaçu, Guaraci, Guarani D’Oeste, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Jaci, Macedônia, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Meridiano, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novais, Olímpia, Orindiúva, Ouroeste, Onda Verde, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Adélia, Severínia, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Turmalina, Uchoa, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto e Votuporanga.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Batalha

Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Borborema, Cândido Rodrigues, Cafelândia, Dobrada, Fernando Prestes, Guaiçara, Guarantã, Itajobi, Irapuã, Itápolis, Júlio Mesquita, Lins, Marapoama, Matão, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Pongaí, Potirendaba, Presidente Alves, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Ernestina, Taquaritinga, Uru e Urupês.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do São José dos Dourados

Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Jales, Magda, Mesópolis, Marinópolis, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Paranapuã, Palmeira D’Oeste, Poloni, Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João de Iracema, Sebastianópolis do Sul, União Paulista, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Baixo Tietê

Adolfo, Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, José Bonifácio, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Macaubal, Mendonça, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Planalto, Promissão, Santo Antônio de Aracangua, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci, Suzanápolis, Rubiácea, Turiúba, Ubarana, Valparaíso e Zacarias.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Aguapeí/Peixe

Adamantina, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Garça, Getulina, Guaimbê, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Lupércio, Mariápolis, Marília, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ocauçu, Oriente, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Pompéia, Pracinha, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Alto Tietê/Grande São Paulo

Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Cotia/Pirapora

Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapevi, Itapecerica da Serra, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Alto Mogi/Médio Mogi Superior

Aguaí, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, Lindóia, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Negra e Socorro, Araras, Conchal, Estiva Gerbi, Leme, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição e Santa Cruz das Palmeiras.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Médio Mogi Inferior

Américo Brasiliense, Araraquara, Descalvado, Gavião Peixoto, Guariba, Ibaté, Jabotical, Motuca, Nova Europa, Pitangueiras, Pradópolis, Rincão, Santa Lúcia, Santa Rita do Passo a Quatro, São Carlos, Taiaçu, Taiúva e Taquaral.

Prefeitura de Ribeirão Pires ameaça despejar 211 famílias sem destinar área para moradias populares

Ribeirão Pires tem déficit habitacional maior que 27% e prefeitura ameaça derrubar casas sem apresentar área para a construção de moradias populares

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Ribeirão Pires enfrenta um grave déficit habitacional, com mais de 27% de sua população sem moradia adequada. A resposta do governo local a esta crise está sob escrutínio, pois ameaça despejar 211 famílias sem fornecer soluções alternativas de moradia.

Essas 211 famílias, que perderam seus meios de subsistência durante a pandemia, passaram a residir em uma área conhecida como Jardim Serrano. Antes mesmo da conclusão do processo judicial em andamento, os agentes municipais empregaram táticas alarmantes, pressionando e intimidando os ocupantes.

Vereadora Márcia Gomes cobra a construção de moradias populares e respeito com a população

Segundo reportagem do Repórter ABC, de a vereadora Márcia Gomes (PT) utilizou a Tribuna da Câmara para denunciar abusos e violências cometidos pela secretária de Meio Ambiente e Habitação, Andreza Araújo, bem como a interferência da prefeitura no processo judicial. Márcia destacou ainda a colocação por parte da administração de uma faixa preconceituoso em espaço privado, o que considerou inaceitável.

Faixa intimidatoria colocada  pela prefeitura na ocupação do Jardim Serrano 

Em resposta ao Requerimento de Informações nº 0488/2023, apresentado pela vereadora Márcia Gomes, que questionava as providências tomadas quanto à alteração da designação de terrenos públicos para permuta por terrenos privados para construção de habitação popular, bem como a implementação de um cadastramento socioeconômico dos ocupantes do Jardim Serrano, conforme estipulado no processo público 1001641-48.2020.8.26.0505, a Secretária Andreza Araújo expediu Ofício nº 010.23 – MF em 05 de junho de 2023. No ofício, afirmou:

“A prefeitura está estudando a viabilidade de destinar uma área para a construção de moradias populares e não medirá esforços para realizar o cadastro socioeconômico dos ocupantes do Jardim Serrano”.

Na publicação do Repórter ABC, consta que a secretária Andreza Araújo foi ao local com equipes da GCM, caminhões, tratores, supostamente ameaçando derrubar as moradias.

A situação dos ocupantes do Jardim Serrano é bastante complicada, principalmente em uma cidade que vive em disputas constantes. De um lado, estão os processos de revitalização, embelezamento e megaprojetos. Do outro lado, encontramos os mais vulneráveis, indivíduos que são despejados e deslocados de suas casas.

O resultado é uma combinação de ocupações, reassentamentos e um número crescente de pessoas sem-teto. Exemplifica a situação daqueles que, por falta de políticas públicas efetivas, têm negado o direito à moradia digna. Essa situação se agravou e já se faz sentir não só em Ribeirão Pires, mas também nas periferias das cidades brasileiras.

Isso é consequência da falta de programas sérios de construção de moradias com linhas de crédito acessíveis. É o resultado de medidas que criminalizam as lutas sociais nas áreas urbanas, que prioriza o armamento de “cidadãos de bem” para legítima defesa.

Em vez de signos preconceituosos e posturas políticas inadequadas, é importante agir para reverter essa angustiante realidade social.

Fonte: Diagnóstico Habitacional Regional do Grande – UFABC e Consórcio Intermunicipal do ABC

Segundo estudo realizado em parceria entre a Universidade Federal do ABC e o Consórcio Intermunicipal do ABC em 2016, Ribeirão Pires contava na época com 34.100 domicílios e um déficit de 9.298 moradias (27,3%), o segundo maior de toda a região do ABC Paulista, perdendo apenas para Rio Grande da Serra.

Dados adicionais sobre Ribeirão Pires revelam o seguinte:

  • Instalações sanitárias inadequadas: 4.650 domicílios (13,6%);
  • Falta de abastecimento de água adequado: 1.897 domicílios (5,6%) – o maior da região do ABC;
  • Infraestrutura inadequada de distribuição de água: 1.006 domicílios (3%);
  • Déficit habitacional: 9.298 domicílios (27,3%).

Governo do Estado sanciona aumento salarial para as polícias de São Paulo

Com aval da Assembleia Legislativa, reajuste médio de 20,2% beneficiará mais de 100 mil policiais, incluindo aposentados e pensionistas

Repórter ABC – O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que estabelece aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.

“Para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais. E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador. “Estamos extremamente comprometidos com a segurança pública. Temos que aproveitar o que temos de mais valioso, que é o nosso profissional. Se nós proporcionarmos tecnologia e infraestrutura e se valorizarmos as corporações, eu não tenho dúvida: nós vamos vencer a guerra da segurança pública e garantir a paz para o cidadão”, acrescentou Tarcísio.

A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes também teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Henguel Ricardo Pereira, dos secretários de Estado Guilherme Derrite (Segurança Pública), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), Lais Vita (Comunicação) e do presidente em exercício da Alesp, Gilmaci Santos, além de autoridades policiais, parlamentares e representantes da sociedade civil.

O reajuste avalizado pelo Governo do Estado e pela Alesp é inédito em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes. O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.

O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O objetivo do Governo do Estado é assegurar aumento salarial real aos policiais ainda no início da atual gestão.

As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.

“A sanção do projeto aprovado na Assembleia Legislativa marca o início da gestão com relação à valorização salarial das carreiras policiais. É um justo reconhecimento por parte do Governo do Estado e um compromisso do governador. E, de maneira histórica, fazendo logo no início da gestão, isso nunca aconteceu em São Paulo nessa proporção de mais de 20%. O que a gente espera é que a polícia continue fazendo o grande trabalho que vem fazendo, em especial com produtividade operacional”, declarou o secretário da Segurança Pública.

O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras.

O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem e é baseado em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira. Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.

Contratações e investimentos

A valorização das polícias na atual gestão estadual também passa pela recomposição de quadros profissionais. Em menos de seis meses, a administração paulista autorizou a nomeação de 878 soldados da PM e 126 papiloscopistas da Polícia Civil. Além disso, o governador Tarcísio também autorizou a abertura de editais para contratação de 5,6 mil novos PMs, sendo 5,4 mil soldados e 200 alunos oficiais.

Na solenidade, o governador também anunciou novas ações para melhorar a qualidade do trabalho policial, como repasse extra de R$ 23 milhões para o Hospital da PM; elaboração de projeto de lei para contratação de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos como oficiais temporários da PM; proposta de reajuste Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem); e investimentos em equipamentos de tecnologia, monitoramento e inteligência para a Polícia Civil.

Inscrições para o concurso de professores de SP são prorrogadas até dia 27

Salário da carreira pode chegar a até R$ 13 mil; Prova será no dia 06 de agosto

Repórter ABC – As inscrições para o concurso de contratação de 15 mil professores para a rede estadual de São Paulo, que originalmente se encerrariam nesta segunda-feira, foram prorrogadas até o dia 27 de junho. Os interessados podem realizar suas inscrições no site www.vunesp.com.br/SEED2301. A data da prova permanece inalterada: 6 de agosto.

Matemática e língua portuguesa são as disciplinas que oferecem a maior quantidade de vagas: 4.556 e 4.322, respectivamente.

As 15 mil vagas estão divididas em dois tipos de jornada de trabalho: 10.742 vagas para Jornada Ampliada de Trabalho Docente, caracterizada pela carga horária semanal de 40 horas, e 4.258 vagas para Jornada Completa de Trabalho Docente, com carga horária semanal de 25 horas. Os salários iniciais são de R$ 5.000 e R$ 3.125, respectivamente. Com progressão na carreira, os professores podem alcançar uma remuneração de até R$ 13 mil.

As vagas estão distribuídas por 91 diretorias de ensino em todo o estado. As provas ocorrerão em dois horários, de acordo com a disciplina escolhida. Pela manhã serão realizadas as provas para as disciplinas de artes, biologia, história, educação física, português, matemática e filosofia. Já no período da tarde serão aplicadas as provas para ciências, física, geografia, inglês, química, sociologia e educação especial.

Os candidatos devem selecionar a disciplina na qual desejam atuar, podendo se inscrever em uma ou duas disciplinas, desde que sejam em horários diferentes. A taxa de inscrição é de R$ 40 para uma única opção de disciplina e R$ 60 para duas disciplinas.

Sobre o concurso

O concurso será composto por quatro etapas de avaliação: prova objetiva, prova discursiva, prova prática e análise de títulos.

A prova objetiva terá 30 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta. Ela será elaborada com base no conteúdo programático. A prova discursiva consistirá de duas questões relacionadas aos temas do Currículo Paulista e à metodologia e estrutura de ensino.

A prova prática consiste na realização de uma aula simulada gravada em vídeo, com duração de cinco a sete minutos. Os candidatos podem utilizar recursos de mídia diversos, desde que apareçam na imagem durante todo o tempo de gravação.

A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório. Os candidatos inscritos em disciplinas diferentes deverão entregar documentos comprobatórios para cada disciplina em que estão inscritos. Aqueles que não apresentarem a documentação correspondente aos seus títulos receberão pontuação zero nessa etapa, mas não serão eliminados do concurso.

Juiz João e Gilberto Kassab se encontram em Mauá em clima pré-eleitoral

Juiz João continua sendo uma figura política em franca ascensão na cidade de Mauá e sinaliza a Kassab que deseja ser candidato ao Paço Municipal de Mauá em 2024

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – No último dia 9 de junho, João Veríssimo, mais conhecido como Juiz João e ex-candidato à prefeitura de Mauá, teve um encontro de extrema relevância política com Gilberto Kassab, presidente do Partido Social Democrático (PSD) e ex-ministro, atualmente ocupando o cargo de secretário de Governo na gestão de Tarcísio de Freitas em São Paulo.

O encontro começou de forma informal, em uma padaria local, onde os dois protagonistas trocaram impressões sobre a conjuntura política tanto no âmbito estadual quanto local. Entre um gole de café e outro, abordaram temas de interesse comum e possíveis estratégias para fortalecer suas posições no cenário político.

Posteriormente, dirigiram-se à residência de Juiz João, onde compartilharam um almoço. Durante esse momento, João sinalizou a Kassab seu desejo de concorrer novamente à prefeitura de Mauá nas eleições de 2024, destacando sua intenção de se manter ativo e engajado na política local.

Essa movimentação de Juiz João e seu encontro com Kassab têm despertado grande atenção e gerado especulações no meio político mauaense. A aproximação com uma liderança partidária tão relevante sugere que o ex-candidato está empenhado em articular e planejar sua trajetória política visando às próximas eleições municipais.

Embora não tenha alcançado o segundo turno nas eleições municipais de 2020, Juiz João continua sendo uma figura política em ascensão na cidade de Mauá. Sua persistência e determinação em buscar espaço na política local ficam evidentes com seu desejo de concorrer novamente ao cargo de prefeito.

Os próximos passos de Juiz João e a possibilidade de sua candidatura em 2024 ainda são incertos. No entanto, o encontro com Kassab representa um importante marco em sua trajetória política, mostrando sua habilidade em estabelecer contatos e buscar apoio estratégico.

Nesse sentido, a população mauaense e os atores políticos da região estarão atentos aos desdobramentos dessa aproximação e às movimentações de Juiz João nos próximos meses. Esse encontro pode ter um impacto significativo na configuração política local, abrindo possibilidades de alianças estratégicas e influenciando a dinâmica das eleições que se avizinham em Mauá.

Inscrições para o Enem 2023 encerram nesta sexta-feira (16)

O prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 está chegando ao fim. Os interessados em participar do certame, que será realizado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até a próxima sexta-feira (16) para se cadastrar na Página do Participante. A taxa de inscrição é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 21 de junho.

O edital com todas as informações e regras do Enem 2023 foi divulgado no início deste mês. Além de apresentar as datas e horários das provas, o documento detalha os documentos exigidos e as responsabilidades dos participantes, incluindo as situações que podem levar à eliminação do candidato.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, também estabeleceu critérios para a correção das provas e procedimentos para atender pessoas que necessitam de cuidados especiais durante a realização do exame.

Os gabaritos das questões objetivas serão divulgados no dia 24 de novembro, no portal do Inep. Já os resultados individuais estarão disponíveis no mesmo site a partir do dia 16 de janeiro de 2024.

É importante que os estudantes interessados em participar do Enem 2023 fiquem atentos ao prazo de inscrição e realizem o pagamento da taxa dentro do prazo estabelecido. O exame é uma importante oportunidade para os candidatos que desejam ingressar em instituições de ensino superior, além de ser utilizado como critério de seleção em programas governamentais de acesso à educação.

TCE nega recursos de Rubão Fernandes que causou danos ao erário em gestão desastrosa na Câmara

Irregularidades, gestão antieconômica e cargos “fantasmas” marcam presidência de Rubão Fernandes na câmara municipal

Imagem: Divulgação

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Rubão Fernandes, vice-prefeito de Ribeirão Pires e ex-presidente da câmara municipal, sofreu duas derrotas contundentes no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Em uma sessão realizada na última quarta-feira, dia 7 de junho de 2023, o TCE negou provimento aos recursos ordinários apresentados por Rubão, que buscava reverter a rejeição de suas contas referentes ao ano de 2018, período em que estava à frente da presidência da câmara municipal de Ribeirão Pires.

A Segunda Câmara do TCE rejeitou as contas de Rubão devido aos danos causados ao erário público, resultantes de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos.

O Conselheiro Renato Martins Costa, em seu voto de condenação, identificou uma série de irregularidades cometidas pela gestão de Rubão durante sua liderança no legislativo municipal em 2018. Entre as falhas destacam-se contratações irregulares, uso inadequado de veículos sem comprovação de sua finalidade, falta de planejamento interno, resultados financeiros inconsistentes e falta de transparência. Além disso, houve uma contabilização incorreta de despesas, descrição genérica dos gastos com combustíveis e até mesmo a ausência do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança predial contra incêndios.

Outro ponto crítico apontado, refere-se aos erros relacionados aos funcionários comissionados. Durante a gestão de Rubão, esses funcionários ocupavam mais de 64% das vagas na Câmara Municipal, um problema que já vinha sendo alertado pelo Tribunal desde 2011 e resultou na reprovação das contas no período de 2011 a 2014. No caso específico de Rubão, foram identificadas até mesmo vagas “fantasmas”, ocupadas por indivíduos sem as devidas qualificações para cargos de chefia, mas que recebiam salários indevidamente.

A gestão desastrosa resultou em um déficit financeiro de quase R$ 72.000,00, o que acarretou uma advertência à Câmara Municipal e a condenação de Rubão a ressarcir, pelo menos, R$ 28.276,17, valor pago ilegalmente a seus assessores.

Nos bastidores, Rubão tem discutido com aliados mais próximos sobre a sua impossibilidade de concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, especulando nomes que poderiam substituí-lo no pleito municipal do ano que vem.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE