Além dos R$ 4 bi, Banco de Desenvolvimento da América Latina disponibilizará R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil, e o BNDES também colocará recursos a disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim
Ouça o áudio
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (12) uma Medida Provisória que cria o Programa Escolas de Tempo Integral, que tem como objetivo ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica do país. O programa terá um investimento de R$ 4 bilhões e os recursos serão repassados para estados e municípios com o intuito de expandir as matrículas em suas redes de ensino.
Durante o anúncio no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, Lula destacou a importância da qualificação da população para o desenvolvimento econômico do país, afirmando que “não existe na história nenhum país que conseguiu se desenvolver sem investir na educação”. O presidente também visitou a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, na capital cearense, que é uma das escolas que adotam a jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.
A primeira etapa do programa consiste em estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024.
Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) disponibilizará R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também colocará recursos a disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim.
O Programa Escolas de Tempo Integral terá outras etapas, que incluem a implementação de estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
Ainda durante o discurso, Lula lembrou que o próximo domingo (14) é Dia das Mães no Brasil e ressaltou a importância de demonstrar carinho e gratidão por essas figuras tão importantes em nossas vidas.
Estima-se que o equipamento tem capacidade para realizar cerca de 800 atendimentos mensais
Ouça o áudio
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A cidade de Ribeirão Pires recebeu uma doação significativa da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que permitiu a inauguração do novo Centro de Especialidades Oftalmológicas. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 12 de maio, e contou com a presença de autoridades municipais e representantes da igreja.
Com o novo centro, os moradores de Ribeirão Pires terão acesso a um diagnóstico completo e atendimento humanizado, sem precisar se deslocar para outras cidades em busca de tratamento. Estima-se que o equipamento tem capacidade para realizar cerca de 800 atendimentos mensais.
A recente doação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias incluiu equipamentos importantes, como topógrafo de córnea, ultrassonografia oftalmológica, auto refrator e microscopia especular. Com isso, a rede municipal de saúde poderá oferecer mapeamentos de córnea e análise completa da anatomia do olho do paciente, exames fundamentais para o diagnóstico de diversas enfermidades oculares, como descolamento de retina, glaucoma, catarata, retinopatia diabética, diagnósticos de tumores, entre outros.
O presidente da estaca da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Rodrigo Catingueira, destacou a importância da parceria. Ele afirmou que a igreja sempre procura projetos humanitários em todo o Brasil e em Ribeirão Pires já realizaram doações de cadeiras de rodas e entrega de mais de 30 mil máscaras durante a pandemia do Covid-19. Todo o trabalho realizado pela igreja é voluntário e busca servir ao próximo.
A entidade religiosa tem sido uma grande parceira de Ribeirão Pires, tendo já feita doação de 300 cadeiras de rodas para a Apraespi e também equipamentos para a montagem de uma cozinha industrial completa com fogões, freezer, batedeiras e diversos utensílios. Também foram doados equipamentos e insumos para a oficina de costura, possibilitando que o centro de formação capacite mais de 800 alunos por ano.
O novo Centro de Especialidades Oftalmológicas está localizado na avenida Humberto de Campos, 70, dentro do Centro de Especialidades Médicas. Com a inauguração, os moradores de Ribeirão Pires terão um importante recurso de saúde à disposição, melhorando a qualidade de vida da população. A iniciativa demonstra a importância da parceria entre setores públicos e privados em prol do bem-estar da comunidade.
Além de Mauá, ocorreram operações nas cidades de Osasco, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, e contou com o apoio da Polícia Militar; Esquema envolve contratação de empresas para gestão documental
Imagem: Divulgação
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes, com informações MPSP – Hoje, sexta-feira, dia 12 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em parceria com a Promotoria de Justiça de Mauá, que tem atribuição na área de Patrimônio Público e Social, realizou operação com o objetivo de cumprir 11 mandados judiciais relacionados a investigações que apuram fraude em procedimentos licitatórios envolvendo a Câmara de Mauá.
A investigação tem como alvo possíveis irregularidades no caráter competitivo de licitações para contratação de empresas que prestam serviços de tratamento arquivístico, digitalização, guarda e custódia de documentos. O esquema, segundo as informações apuradas, teria a participação tanto de agentes públicos quanto de agentes privados.
A operação ocorre não só em Mauá, mas também nas cidades de Osasco, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, e conta com o apoio da Polícia Militar. As autoridades envolvidas na operação buscam reunir mais informações e evidências para aprofundar as investigações e, caso sejam encontrados culpados, responsabilizar os envolvidos pelas irregularidades cometidas.
“Agradeço a todos os nossos servidores pelo incansável trabalho em favor de uma Ribeirão Pires cada vez melhor. Com o empenho coletivo, seguiremos avançando e construindo uma cidade mais justa e desenvolvida”, disse o prefeito
Ouça o áudio
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta segunda-feira (1º), o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, marcou presença na inauguração de uma escultura em homenagem ao piloto Ayrton Senna. Durante o evento, o Repórter ABC perguntou ao prefeito sobre uma mensagem para os servidores municipais no Dia Internacional dos Trabalhadores.
Com um sorriso no rosto, Guto Volpi elencou algumas conquistas oferecidas pela administração municipal aos servidores de Ribeirão Pires ao longo de sua curta gestão. Entre elas, estão: a atualização do piso dos professores e pagamento dos atrasados desde 2020; abono prêmio para os servidores públicos; recomposição salarial anual; retorno do kit alimentação; entrega do kit natalino; melhorias para os agentes de saúde, como a implantação do piso nacional e garantias de direitos; mudança de classe para os GCM’s; abertura de concurso público; pagamento das férias atrasadas em 2021; redução da jornada dos agentes escolares sem prejuízo salarial; volta do acesso dos funcionários à merenda escolar; reclassificação dos cargos de ensino superior; e inclusão dos cargos de gestão no quadro do magistério.
“Quero aproveitar essa data tão importante para destacar as conquistas que oferecemos aos nossos servidores. Sabemos que sem eles não seria possível prestar um serviço de qualidade à população. Por isso, valorizamos e reconhecemos o trabalho de cada um deles”, afirmou o prefeito.
Guto ainda destacou que a administração municipal continuará trabalhando para atender garantias e oferecer mais benefícios aos servidores, garantindo a valorização e o reconhecimento que merecem.
“Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas estamos empenhados em melhorar cada vez mais a vida dos nossos servidores e de toda a população”, destacou.
Por fim, o prefeito ressaltou a importância do trabalho dos servidores para a cidade e reiterou o empenho da administração municipal em oferecer serviços públicos de qualidade aos cidadãos de Ribeirão Pires.
“Agradeço a todos os nossos servidores pelo incansável trabalho em prol de uma Ribeirão Pires cada vez melhor. Com o empenho de cada um de vocês, seguiremos avançando e construindo uma cidade mais justa e desenvolvida”, concluiu.
Escultura retrata último capacete usado pelo piloto na trágica corrida em Ímola, Homenagem destaca perseverança, raça e determinação do lendário piloto
Ouça o áudio
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta segunda-feira, 1º de maio, o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, inaugurou uma escultura em homenagem ao lendário piloto de Fórmula 1, Ayrton Senna. A obra, desenvolvida pelo Atelier Casa do Trem, é um capacete gigante em formato do último equipamento usado pelo piloto e está localizada no Complexo Ayrton Senna, no centro da cidade.
A inauguração contou com a presença de diversos fãs e admiradores de Senna, além de autoridades municipais, que acompanharam o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado e de Ribeirão Pires, e a execução do famoso “Tema da Vitória” pelo violonista Robson Miguel, música que se tornou muito identificada com as vitórias de Senna.
O piloto Ayrton Senna com o seu famoso capacete amarelo
A escultura, inspirada no icônico capacete amarelo de Senna, projetado por Sid Mosca, retrata o mesmo utilizado pelo piloto em sua última corrida no circuito de Ímola, na Itália, em 1994, antes de sua trágica morte. A homenagem não apenas celebra a carreira do lendário piloto, mas também ressalta sua importância como símbolo de perseverança, raça e determinação.
“A homenagem é um reconhecimento ao legado de Ayrton Senna como um dos maiores ícones do esporte brasileiro e mundial”, disse Guto Volpi
Durante o evento, o prefeito Guto Volpi destacou a relevância da homenagem para a cidade.
“É uma alegria para todos nós fazer uma homenagem a alguém tão importante. Ribeirão presta esta singela homenagem ao nosso campeão que recentemente foi reconhecido como herói nacional”, disse o prefeito.
O prefeito falou ainda sobre o significado social e também sobre o importante aspecto turístico para a cidade de Ribeirão Pires.
“O Complexo Ayrton Senna pode se tornar um ponto de atração para os fãs do lendário piloto, que poderão visitar o local e rememorar sua vida e legado na Fórmula 1. A escultura é mais uma opção de turismo na cidade e pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município. A homenagem é uma forma de reconhecer o legado de Ayrton Senna como um dos maiores ícones do esporte brasileiro e mundial. Seu comprometimento com a excelência e sua determinação em superar desafios o tornaram um exemplo para muitas pessoas, não apenas para os fãs da Fórmula 1. Com a escultura, Ribeirão Pires presta uma homenagem justa e significativa a um herói nacional que sempre será lembrado e admirado por gerações”, concluiu.
Lei Federal torna Ayrton Senna patrono do esporte nacional
Geraldo Alckmin, vice-presidente da república, sancionou a Lei 14.559/23 que torna o eterno piloto Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro.
Alckmin sancionou a lei por estar exercendo a função de presidente em exercício durante viagem internacional do presidente Lula.
Ayrton Senna foi tricampeão mundial de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991). O piloto brasileiro morreu no dia 1º de maio de 1994, após se chocar fortemente com o muro em uma curva durante o GP de San Marino, em Ímola, na Itália.
Torcedor do Corinthians, o ídolo brasileiro terá sua vida contada em uma produção brasileira da Netflix. A produção “Senna” deve abordar a intimidade do homem que virou herói nacional e conquistou o mundo.
Proposta põe em questão as condições de existência da mídia independente no Brasil
Ouça o áudio
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Aprovado sua urgência na Câmara dos Deputados com regime de urgência, o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, vem gerando polêmicas e preocupações quanto à sua tramitação. Prevista para ser votada no próxima terça-feira (02), uma das principais críticas está relacionada à falta de transparência em torno do projeto, uma vez que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), permaneceu secreto até o dia da votação da urgência. O sigilo em torno do projeto sugere uma estratégia questionável, ainda mais partindo de um parlamentar colocado à esquerda do espectro político.
Confira a íntegra do parecer do PL das Fake News ao final.
A aprovação da urgência, antes de ir a Plenário para votação, implica que o projeto não será examinado nas comissões da Câmara, onde geralmente a sociedade e seus representantes têm a oportunidade de realizar um escrutínio mais cerrado da proposta. Abre-se a oportunidade de examinar as repercussões da propositura, observando seus detalhes com transparência, permitindo a expressão dos interessados, submetendo a exame mais minucioso, suas fragilidades e melhoramentos.
O projeto 2630/20 altera profundamente as condições de funcionamento do ambiente democrático no país, pois ao pretender regrar as plataformas, ele altera as condições de funcionamento da ordem informativa, fundamento do regime democrático. Põe em questão as condições de existência de uma miríade de participantes, inclusive jornais e mídias independentes, que vêm ocupando espaços graças a novas ferramentas de exercício do jornalismo e questionando a hierarquia injusta que historicamente prevaleceu no país.
Um dos principais e mais ferrenhos críticos do projeto é o editor da página Click Política no YouTube, João Antônio, que afirmou em entrevista que a proposta foi feita para atender aos interesses da Globo, que busca os bilhões da publicidade digital. Ele ainda lamentou que isso ocorra no governo de Lula, a quem a imprensa independente ajudou eleger, e afirmou ter sido ameaçado por defender o ex-presidente. Para Antônio, o projeto de combate às fake news é apenas uma desculpa para tirar dos pequenos e dar aos grandes, evidenciando interesses tenebrosos.
Além disso, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei das Fake News no Senado, afirmou que não participou das discussões sobre mudanças que ocorreram no texto na Câmara dos Deputados. Segundo ele, as alterações feitas no PL das Fake News prejudicam diversos setores e seguimentos da sociedade.
Com todas essas questões polêmicas em torno do projeto, é importante que haja uma discussão ampla e transparente sobre suas implicações para a democracia e a liberdade de imprensa no Brasil uma vez que o Projeto de Lei 2630/20, apresentado por Orlando Silva, que defende a extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais. Isso, será uma verdadeira pá de cal no combate contra as fake news. Caso aprovada, essa extensão de imunidade permitirá que alguns parlamentares continuem a difundir mentiras.
No Brasil, grandes mentiras têm sido divulgadas por diversos políticos. A deputada Carla Zambelli, por exemplo, espalhou informações falsas sobre a morte de Marielle Franco, alegando que a vereadora carioca teria ligações com facções criminosas. O hoje deputado federal Nicolas Ferreira, Nikolas Ferreira divulgou notícia falsa onde afirmava que Lula incentivaria a criminalidade e o uso de drogas por crianças e adolescentes, teria a intenção de censurar redes sociais, patrocinaria “ditaduras genocidas”, fecharia igrejas e promoveria perseguição aos cristãos, defenderia a censura e prenderia cidadãos que fossem às ruas para se manifestar politicamente, e ainda seria a favor do aborto.
O vídeo também compartilhado por outros três apoiadores do candidato Jair Bolsonaro: o senador Flávio Bolsonaro e os deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.
O ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino determinou que as redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e Facebook removesse o vídeo em que Nikolas Ferreira disseminou várias notícias falsas sobre o seu adversário, ex-presidente e candidato e atual presidente Lula.
Uma das principais fake news do primeiro turno das eleições nacionais de 2022, partiu do site Antagonista, que divulgou um suposto áudio do traficante Marcola alegando que o líder do PCC dizia preferir Lula a Bolsonaro. O site foi além e deu a manchete: “Exclusivo: em interceptação telefônica da PF, Marcola declara voto em Lula”.
Em reação, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a reportagem fosse retirada do ar. Foi duro: “Tal contexto evidencia, com clareza, a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerada por esta CORTE, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada na véspera da eleição” disse o ministro.
A decisão determinou “a imediata remoção do conteúdo” dos canais da Jovem Pan e também dos sites Terra Brasil Notícias, Jornal da Cidade Online, dos perfis do presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos parlamentares Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Paulo Eduardo Martins (PL-PR) nas redes sociais, assim como blogueiros e youtubers, como Bárbara Destefani, Gustavo Gayer, Kim Paim e Leandro Ruschel. Foi determinada multa diária de R$ 100 mil.
A questão das fake news não é algo novo no Brasil e no mundo. Desde o surgimento da imprensa, já havia preocupações sobre a disseminação de informações falsas. No entanto, com a popularização das redes sociais e a facilidade de compartilhamento de conteúdo, o problema se agravou.
Um caso recente que chamou a atenção foi o da CNN, que divulgou informações falsas sobre investimentos bilionários da Ucrânia, posteriormente desmentidas pelo próprio governo ucraniano.
Entre os políticos brasileiros, um dos mais notórios propagadores de fake news é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde a sua campanha eleitoral em 2018, Bolsonaro alega que as eleições são fraudulentas e que as urnas eletrônicas são suscetíveis a manipulação. Essas afirmações, no entanto, não possuem nenhuma base factual.
Em 2022, novamente Bolsonaro colocou em dúvida a legitimidade do processo eleitoral, alegando que haveria uma fraude nas eleições presidenciais em curso. Tais alegações foram amplamente refutadas por autoridades eleitorais e por uma investigação realizada pelo TSE, que não encontrou nenhuma evidência de irregularidades.
Além disso, a grande mídia também já cometeu mentiras históricas, como o caso da Revista Veja, que publicou em 2015 uma matéria falsa sobre o ex-presidente Lula e sua suposta propriedade de um apartamento no Guarujá. Outro exemplo foi a cobertura da Rede Globo sobre a eleição de 1989, que manipulou a edição do debate entre Lula e Collor para prejudicar o candidato do PT.
A falta de transparência em torno do projeto, aliada à extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais, coloca em questão as condições de existência da ordem informativa e da liberdade de imprensa no Brasil. É necessário que haja uma discussão ampla e transparente sobre as implicações do projeto para a democracia brasileira.
Candidato do PSB foi multado em R$ 5 mil pelo TRE-SP que teve votação unânime
Ouça o áudio
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-vice-prefeito de Ribeirão Pires, Amigão D’orto (PSB), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por propaganda eleitoral irregular nas redes sociais durante a campanha para a eleição suplementar ocorrida em 2022. A ação foi acatada pelo diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Ribeirão Pires, que alegou que o candidato não informou corretamente o endereço do perfil na rede social, o que viola o artigo 57-B da Lei nº 9.504/97.
O juiz Marcio Kayatt, relator do caso, determinou a multa e, caso Amigão D’orto queira recorrer, precisará faze-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Consta no relatório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que em sua defesa – ver documento ao final – o ex-vice-prefeito e então candidato ao cargo de prefeito nas eleições suplementares de 2022, alegou que todos os endereços eletrônicos de suas redes sociais foram devidamente informados no processo de registro de candidatura. Ainda, afirmou que a exigência legal abrange apenas endereços eletrônicos, e não as redes sociais. A defesa também defendeu que a multa aplicada tem aplicação somente em caso de impulsionamento ilegal e não pela suposta falta de comunicação de suas redes sociais à justiça eleitoral.
O julgamento foi realizado por votação unânime no dia 25 de abril, com a participação dos desembargadores Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (Presidente), Silmar Fernandes e Luís Paulo Cotrim Guimarães, e dos juízes Mauricio Fiorito, Danyelle Galvão, Marcio Kayatt e Maria Cláudia Bedotti. Ainda cabe recurso da decisão.
Areninha pode incentivar a prática de esportes e promover o convívio social
Ouça o áudio
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes –O vereador Koiti Takaki, conhecido como Koiti da Marutaka, teve seu requerimento aprovado na última quinta-feira, 27 de abril, durante sessão da Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires.
O Requerimento nº 0370/2023 solicita ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos para a construção de uma areninha na Rua Casemiro de Abreu, onde já existe uma quadra esportiva, ou em outra área pública em ponto estratégico, no Bairro Jardim Caçula.
Segundo o vereador, a solicitação se justifica pelo fato de que o bairro possui um considerável índice populacional e poucas opções de lazer. A construção da areninha trará benefícios aos moradores, oferecendo um espaço adequado para a prática de esportes e atividades físicas.
O requerimento seguirá para o Executivo Municipal, que deverá realizar os estudos necessários para a construção da areninha. A medida é vista como uma importante iniciativa para a promoção do lazer e da qualidade de vida da população local.
A comunidade do Bairro Jardim Caçula aguarda ansiosamente por essa iniciativa que poderá trazer muitos benefícios para os moradores e incentivar a prática de atividades físicas na região.
Impactos sociais, econômicos e culturais da privatização da CPTM são discutidos em sessão
Ouça o áudio
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Representantes do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo marcaram presença durante a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Pires na quinta-feira, 27 de abril, para buscar apoio contra a proposta do governador Tarcísio de Freitas de privatizar as linhas 7, 10, 11, 12 e 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanas (CPTM).
Assista o vídeo ao final da reportagem.
A vereadora Márcia Gomes, da Coletiva de Mulheres (PT), expressou sua indignação com a proposta, que foi aprovada por meio do Requerimento nº 0372/2023. Gomes destacou a importância da CPTM para trazer investimentos para as periferias da região metropolitana de São Paulo e para a vida cotidiana da população das cidades vizinhas.
“A degradação, precariedade e extinção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos teriam inúmeros impactos sociais, econômicos e culturais para nossa cidade, cidades vizinhas e nosso estado, inclusive com impacto direto na vida dos ferroviários e seus familiares”, disse a parlamentar.
Ela ainda destacou que a concessão é um movimento que visa beneficiar o setor privado, e que é crucial que os representantes eleitos do povo atuem em prol do interesse público primário.
“A Coletiva de Mulheres clama pela preservação, valorização, manutenção e melhoria do Transporte Ferroviário Metropolitano e conclama aos nobres vereadores, o público aqui presente e aqueles que nos assistem, a defenderem sua preservação incondicional”, afirmou.
A moção, que foi proposta no Plenário “Roberto Bottacin Moreira”, deverá ser encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, à Secretaria de Parcerias e Investimentos do Governo do Estado, à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Presidência do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo. Uma cópia da proposta também será enviada aos mesmos destinatários.
Prazo para adequação dos institutos de identificação estaduais foi prorrogado
Ouça o áudio
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A partir deste mês, 12 estados já estão aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O estado mais recente a aderir à iniciativa foi o Amazonas.
Além do Amazonas, também já emitem a nova carteira os estados do Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A nova Carteira de Identidade Nacional possui apenas um número de identificação, o CPF, e conta com um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. Além disso, a nova carteira tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ, e pode ser utilizada como documento de viagem. Ela pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital, pelo aplicativo GOV.BR, e é válida em todo o território nacional.
O estado do Rio de Janeiro já iniciou a emissão da CIN para crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. Desde janeiro, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) já emitiu o documento para crianças de zero a 11 anos. A nova carteira será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.
Para solicitar o documento, é preciso apresentar certidão original de nascimento com o CPF ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim como as renovações. Se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos e validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.
Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
