“Não somos obrigados a seguir todas as orientações dos EUA”, diz Celso Amorim

Repórter ABC, com informações da Folha S.Paulo – Celso Amorim, ex-chanceler e assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu uma entrevista à Folha de S.Paulo em que discutiu vários aspectos da política externa brasileira. Amorim, que liderou o Ministério das Relações Exteriores em três governos, além de ter sido ministro da Defesa, destacou a importância da independência na tomada de decisões internacionais e defendeu a busca pela paz em vez de sanções ou tentativas de derrotar outros países.

Em relação à Ucrânia, Amorim afirmou que o Brasil condenou a invasão da Rússia, mas que não concorda com as sanções adotadas pelos EUA e pela União Europeia contra a Rússia. Ele argumentou que a busca por uma solução pacífica é mais importante do que a tentativa de impor sanções ou derrotar um país. Amorim citou o exemplo do Tratado de Versalhes, que tentou impor sanções à Alemanha após a Primeira Guerra Mundial e acabou levando ao surgimento do nazismo.

Amorim também destacou a importância da integração regional e criticou o isolacionismo adotado por alguns países. Ele afirmou que o Brasil tem um papel fundamental na liderança regional, mas que isso não significa que o país deva agir sozinho ou de maneira hegemônica. Em vez disso, ele defendeu a busca por uma maior cooperação regional e a construção de alianças estratégicas com outros países da América Latina.

O ex-chanceler também abordou a questão do papel dos EUA na política internacional. Ele reconheceu a importância do país, mas argumentou que o Brasil não está obrigado a seguir todos os seus interesses. Amorim destacou que a independência na tomada de decisões é fundamental para o fortalecimento da política externa brasileira e para a construção de uma ordem internacional mais justa e equilibrada.

Por fim, Amorim comentou sobre a importância da diplomacia para a resolução de conflitos internacionais. Ele destacou que o diálogo é essencial para a busca por soluções pacíficas e que a diplomacia é um instrumento poderoso na construção de relações internacionais baseadas no respeito mútuo e na cooperação. Amorim afirmou que a política externa brasileira deve continuar a se pautar por esses princípios, buscando sempre o diálogo e a cooperação em todas as suas relações internacionais.

Governo Lula anuncia R$ 3,1 bi para prevenir violência e ataques em escolas

O Governo adiantará R$ 1,1 bi para escolas ainda neste mês. O anuncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderou uma reunião nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto com ministros de estado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares, governadores e secretários de Educação para anunciar um pacote de ações integradas para prevenir a violência nas escolas. O objetivo é combater a cultura de violência, ódio e intolerância que vem afetando a sociedade brasileira.

Conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, haverá um aporte de R$ 3,1 bilhões que serão transferidos para Estados e municípios.

Ações do pacote

O governo federal irá apoiar com um total de R$ 3 bilhões a serem transferidos para estados e municípios. Dessa quantia, R$ 1,097 bilhão será adiantado no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas.

Outros R$ 1,8 bilhão relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas serão liberados para outras ações dentro do programa. Além disso, serão destinados R$ 200 milhões para a criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.

Grupo interministerial

Os encontros foram resultado da criação de um grupo interministerial para tratar do tema na esfera federal. Participaram a presidente do STF, Rosa Weber, e Alexandre de Moraes, que ainda preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Formação e campanha de sensibilização

O MEC (Ministério da Educação) vai passar a disponibilizar uma cartilha de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar. A partir da próxima segunda-feira (24), haverá formação pelo ambiente virtual do ministério para gestores e professores implementarem essas recomendações.

Também foi anunciada a chamada Campanha Nacional de Sensibilização e Orientação para Proteção no Ambiente Escola.

Conselho da República

O governo federal promete instalar um grupo com ministros, governadores e chefes dos outros Poderes da República para discutir medidas de segurança nas escolas. Segundo Rui Costa, o objetivo é criar uma espécie de “Conselho da República” para discutir diretrizes sobre o tema.

Contexto

O anúncio das ações ocorre após recentes ataques em escolas no Brasil, como o ocorrido em uma escola particular em Blumenau (SC) onde quatro crianças foram mortas, e o ataque à escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, onde um aluno de 13 anos matou uma professora a facadas e feriu outras cinco pessoas.

Presidente Lula assina projeto que fixa piso salarial da enfermagem em R$ 4.750

STF poderá revogar suspensão do piso salarial da enfermagem com novo projeto de lei

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional que estabelece a fonte de custeio para que estados, municípios, cooperativas de saúde e entidades filantrópicas consigam arcar com a implementação do piso salarial da enfermagem. Se aprovado, o projeto servirá para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.

A assinatura contou com a presença de aliados do governo no Poder Legislativo, além de representantes de sindicatos, conselhos regionais e do próprio Conselho Federal de Enfermagem. A categoria articula o estabelecimento do piso salarial desde 2021, e Lula acatou o piso como uma de suas metas eleitorais.

Uma vez assinado, o projeto será votado no Congresso Nacional na próxima semana, na sessão conjunta do dia 26. A votação será precedida dos vetos presidenciais, a maior parte ainda editados no governo anterior, aguardando votação desde 2022.

Entre os partidos, o piso salarial da enfermagem é uma pauta consensual. Todos os projetos de lei e de emenda constitucional que tramitaram até o momento sobre o assunto alcançaram ampla maioria, e a expectativa é de que o resultado seja replicado na votação do PLN. Em 2022, apenas um partido votou na Câmara contra a PEC que excluiu o piso da enfermagem do cálculo do teto de gastos: o Novo, que até então contava com oito deputados. No Senado, a votação já foi unânime.

O obstáculo para a implementação partiu das entidades de representação municipal e de entidades filantrópicas, que acionaram o STF alegando que o piso salarial quebraria seus orçamentos. Em resposta, o ministro Luiz Roberto Barroso condicionou a aplicação do piso a um Projeto de Lei do Congresso Nacional que estabeleça na lei orçamentária sua fonte de recursos.

Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, acompanhou a assinatura e comemorou a ação do governo. “A conquista desta vitória é fruto da luta da enfermagem brasileira, da força do Sistema Único de Saúde e do compromisso do presidente Lula com essa categoria que precisa ser valorizada por tudo que fez, principalmente na pandemia da covid-19, salvando vidas”, afirmou.

Câmara de Ribeirão Pires apresenta PL para instalação do “botão do pânico” em escolas municipais

Projeto de Lei está inserido na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (20)

O Legislativo da Estância coloca em discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 014/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança preventiva, denominado “Botão do Pânico”, em escolas da rede municipal de ensino.

De autoria do vereador e presidente da Câmara professor Paulo Cesar (PC), e dos vereadores Sargento Alan (PL) e Archeson Teixeira (PTB), o Projeto de Lei integra a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (20).

Segundo o documento, “botão do pânico” é todo dispositivo eletrônico ou aplicativo de segurança preventiva que possui localização de GPS (Sistema de Posicionamento Global), capaz de transmitir informações para central de operações da Guarda Civil Municipal (GCM), com determinação do local exato da vítima, para que seja prontamente acionado e encaminhado veículo da força de segurança ao local apontado.

Outros cinco projetos de lei, entre eles os de autoria dos vereadores Lau Almeida, Leandro Tetinha e Leonardo Biazzi, estão disponíveis para consulta no site oficial da Casa de Leis – camararp.sp.gov.br, na sessão Pautas/Ordem do Dia.

Última sessão – Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que visa modernização da Tecnologia da Informação nos serviços públicos

A Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 012/2023, enviado pelo prefeito da Estância, Guto Volpi, que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação no município, e dá outras providências. A votação ocorreu na última Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, dia 13.

O objetivo da Prefeitura da Estância é sistematizar o planejamento da gestão de Tl, para o biênio 2022-2024, bem como nortear as ações de modernização do setor de Tecnologia da Informação, além de buscar opções de automatização de processos de trabalho, estruturação de informações para suporte à gestão dos departamentos e até a transformação do negócio das repartições pública.

Secretaria de Educação de Ribeirão Pires convoca candidatos para contratação temporária

Atribuição ocorrerá após regularização da documentação e exame médico admissional

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Secretaria de Educação e Cultura de Ribeirão Pires divulgou nesta terça-feira (18) a lista de candidatos classificados no Edital 2022 de Seleção Pública para Contratação Temporária, para o ano letivo de 2023. Ao todo, são 24 convocados para contratação, distribuídos entre Professor B – Educação Física, Professor B – Arte, Professor B – Inglês, Professor de Desenvolvimento Infantil, Professor A – Sala de Recursos e Professor A.

Acompanhe a relação de convocados ao final.

De acordo com a publicação, os convocados devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na Rua Miguel Prisco, nº 288 – Paço Municipal – Centro, no prazo improrrogável de três dias úteis a partir desta terça-feira, com a documentação necessária:

RG,CPF, CTPS, PIS/PASEP, Título de eleitor, Certificado de Reservista para funcionários do sexo masculino, certidão de nascimento ou casamento, caderneta de vacinação e declaração escolar para fins de pagamento de salário-família de filhos menores de 14 anos, histórico escolar, certificado ou diploma, carteira de habilitação profissional, declaração de bens/imposto de renda do último ano, 2 comprovantes de residência, 2 fotos 3×4 recentes, atestado de antecedentes criminais e declaração de atualização cadastral do tribunal de contas.

O não comparecimento dentro do prazo implicará na desclassificação do candidato. A atribuição ocorrerá na Secretaria de Educação, localizada na Av. Valdírio Prisco, 193 – Centro – Ribeirão Pires, após a regularização da documentação no Departamento de Recursos Humanos e o exame médico admissional.

Acompanhe as convocações:

Professor A

Classificação

Inscrição

Nome

251

523

DIRLENE ALVES DE OLIVEIRA

252

1845

ANDREIA CARLA DE SOUZA SILVA

253

2130

ANTONIA NUNES VIEIRA BARBOSA

254

1136

CLEIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA XAVIER

255

926

CHRISTIANE DOS SANTOS LUIZ GODOY

256

2038

MARTA DOS SANTOS

257

1177

MARIA HELENICE BARBOSA

258

1219

ÉLICA DE MORAES SANTOS FERREIRA

Professor A – Sala de Recursos

Classificação

Inscrição

Nome

37

974

ANA PAULA APARECIDA DE SOUZA

38

2093

VALÉRIA CAVALCANTI BEZERRA

39

542

ELISABETE DOS ANJOS KAJIYA

40

599

ANA PAULA BARRETO CANDIDO

Professor de Desenvolvimento Infantil

Classificação

Inscrição

Nome

175

304

ANA GABRIELA SANCHES DE CARVALHO

176

2093

VALÉRIA CAVALCANTI BEZERRA

177

764

TATIANA CRISTINA LACERDA

178

502

SIRLENE CORREA DE BRITO COUCEIRO

179

546

SUELLEN QUERINO DOS SANTOS

180

1167

JULIANA APARECIDA SANTOS CHRISPIM

Professor B – Educação Física

Classificação

Inscrição

Nome

13

2002

AMANDA MILENA MULLER MATOS

Professor B – Artes

Classificação

Inscrição

Nome

18

1648

MIRIAM AFONSO DA SILVA

19

913

MARTA ALVES SANCHES

Professor B – Inglês

Classificação

Inscrição

Nome

6

895

ANDRÉA RODRIGUES DA ROCHA

Ribeirão Pires: Estão abertas as inscrições para a Corrida e Caminhada Mulher Determinada

Instituto Mulher Brasileira e prefeitura de Ribeirão Pires promovem corrida e caminhada em maio

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – No dia 21 de maio, às 7h30, as ruas da cidade serão tomadas por atletas em busca de superação e determinação. Com opções de caminhada de 5 km, corrida de 5 km e corrida de 10 km, o evento promete ser um verdadeiro desafio para os participantes.

As inscrições já estão disponíveis no site da Ticket Sports por um preço promocional de R$ 60,00 para o primeiro lote, que inclui dois kits. Os interessados devem acessar o link https://www.ticketsports.com.br e garantir sua participação.

O evento é uma iniciativa do Instituto Mulher Brasileira, em parceria com a prefeitura de Ribeirão Pires, e tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas e destacar a importância da determinação e da superação na vida das mulheres.

Os participantes receberão kits contendo camiseta, sacochila e medalha de participação, além de brindes oferecidos pelos patrocinadores. A entrega dos kits será realizada no dia anterior ao evento em local ainda a ser definido.

Não perca a oportunidade de participar desta corrida e caminhada que promete marcar a cidade de Ribeirão Pires! Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 96012-4549.

Guto Volpi nomeia primeira mulher para comandar a GCM Ribeirão Pires

Neide Aparecida Rodrigues de Souza assume o cargo após mais de 30 anos de serviços prestados à corporação

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito Guto Volpi fez história na tarde desta terça-feira (18) ao empossar Neide Aparecida Rodrigues de Souza, de 52 anos, como a primeira mulher comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires. Com mais de três décadas de serviços prestados à corporação, Neide já ocupava o cargo de inspetora desde 2013 e coordenava a equipe Charlie, responsável pela Patrulha Maria da Penha.

A nova comandante também atuou na Ronda Escolar, Ronda Ambiental e em todos os postos da GCM. Neide ainda prestou serviços por dois anos no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal, por meio de convênio da GCM.

“Sempre será uma honra servir à população, pois durante toda minha trajetória na GCM prezei pelo respeito e dedicação em atendê-los em qualquer ocorrência e não será diferente nessa nova etapa”, afirmou a nova comandante em sua posse.

Neide ainda dedicou sua nomeação às mulheres, destacando a importância do papel feminino na segurança pública.

“Esse é um passo importante para abrir caminho para todas as mulheres e dedico essa posse e a nova etapa para elas”, finalizou.

Compreendemos a preocupação com a segurança das mulheres e crianças na cidade e estamos orientando a Comandante Neide a zelar por ela

Em sua fala, o prefeito anunciou ampliará o efetivo da GCM com 20 novos guardas em paridade de gênero:

“Vamos ampliar a corporação com o reforço de vinte novos guardas municipais que serão treinados. Serão 10 mulheres e dez homens”, afirmou.

Segundo ainda o prefeito: “Fazem oito anos que a nossa GCM não recebe fardamento novo e já concluímos a aquição de kit completo e em breve vamos fazer a entrega dos novos uniformes e também vamos oferecer treinamento de pilotagem de moto para aprimorar ainda mais o nosso patrulhamento e segurança nas ruas da cidade”, falou.

Questionado pelo Repórter ABC se o mesmo estaria fazendo alguma orientação especial para a nova comandante, o prefeito disse que além de primar pela segurança nas escolas municipais, a comandante Neide deve fazer trabalho ostensivo contra a violência de mulheres e crianças.

“Compreendemos a preocupação com a segurança das mulheres e crianças na cidade e estamos orientando a Comandante Neide a zelar por ela. Temos o compromisso de proteger esses grupos e já criamos equipes especializadas na GCM para atender casos relacionados à Lei Maria da Penha, a crianças e adolescentes durante esta gestão”, frisou.

Para Guto, a violência contra mulheres, crianças e adolescentes é um problema que precisa ser enfrentado por toda a sociedade.

Além de trabalho ostensivo, é essencial que sejam realizadas campanhas de conscientização e ações educativas para combater a cultura do machismo e da violência de gênero. Devemos nos sensibilizar e denunciar casos de violência contra mulheres e crianças, pois a segurança de todos é responsabilidade de cada um de nós. Por isso, nosso governo está comprometido em trabalhar em conjunto com a sociedade para prevenir e combater a violência de gênero”, declarou o prefeito em resposta a nosso questionamento.

A cerimônia de posse da nova comandante aconteceu na sede da GCM na tarde desta terçaa-feira (18), e contou com a presença de autoridades locais, como o delegado de polícia Roberto Santos, da sargento Letícia, representando o comandante da Polícia Militar da região, secretários municipais e vereadores.

Ribeirão Pires recebe contribuições da população para elaboração da LDO de 2023

Documento final será protocolado na Câmara Municipal da Estância

Os cidadãos de Ribeirão Pires têm até a próxima quinta-feira, dia 20, para participar da consulta pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O documento é fundamental para a definição das metas e prioridades da administração pública, além de organizar a elaboração e execução do orçamento anual. A LDO abrange áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, zeladoria, turismo e meio ambiente.

A participação da população é fundamental para debater as diretrizes da distribuição do recurso público nas diferentes áreas mencionadas. Para participar, basta preencher o formulário disponível no site www.ribeiraopires.sp.gov.br ou através do link https://forms.gle/EumPiMdggfEmQ91z8.

Ao final da consulta, a prefeitura irá protocolar o documento final na Câmara Municipal. O secretário de Administração e Finanças, Eduardo Pacheco, destaca a importância da participação dos cidadãos no processo:

“O orçamento público afeta diretamente a vida dos cidadãos e é essencial que suas opiniões e sugestões sejam consideradas. É uma oportunidade ímpar para contribuir com a gestão pública de sua cidade”.

A consulta pública para a LDO de 2023 é uma chance para a população de Ribeirão Pires colaborar com a administração municipal e ter voz ativa nas decisões que impactam o seu cotidiano. Não perca a oportunidade de fazer a diferença!

Santo André inicia revitalização do Museu e da Casa da Palavra

Mais dois símbolos da cultura de Santo André serão revitalizados. Nesta segunda-feira (17), foram assinadas as ordens de serviço para as reformas do Museu Dr. Octaviano Armando Gaiarsa e da Casa da Palavra Mário Quintana, ambas instalações que ficam na região central da cidade.

“Começamos a semana com mais dois símbolos da cidade que serão resgatados. Desde o início da gestão trabalhamos com essa ligação afetiva e histórica que o andreense tem com a preservação dos patrimônios do município. E tem muito a ver com o que a gente vem falando na comemoração dos 470 anos, de poder falar do futuro. Porque para traçarmos o futuro precisamos conhecer e respeitar o passado”, afirmou o prefeito Paulo Serra.

Em ambas as estruturas serão realizadas reformas gerais (pisos, cobertura, hidráulica, elétrica, pintura), implementação de acessibilidade, entre outros, com valor total de aproximadamente R$ 3,1 milhões. A Casa da Palavra ficará pronta no segundo semestre. O museu, por sua vez, será devolvido à população até o próximo aniversário da cidade, em abril de 2024.

“Os problemas (nos equipamentos) a gente conhece já há um certo tempo e em outras oportunidades não foi possível viabilizar estrutura e recursos necessários para fazer as obras. Mas hoje nós ficamos fica muito contentes que deu tudo certo e agora, com esses dois, vamos efetivamente revitalizar todos os equipamentos culturais da cidade”, disse o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Vitor Mazzeti.

Até o fim deste ano também será entregue a modernização do Teatro Municipal. Desta maneira, com as revitalizações já realizadas no Cine Theatro de Variedades Carlos Gomes e no Teatro Conchita de Moraes, os cinco principais equipamentos culturais andreenses estarão devolvidos ao público reformados.

Tanto o Museu quanto a Casa da Palavra são equipamentos tombados pelo Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Santo André) desde 1992. Consequentemente, a reforma de ambos necessita seguir série de regras.

“A gente não pode alterar nada que esteja tombado. Então, em um processo de reforma, existe orientação do pessoal de tombamento que nos norteia do que fazer e de que forma. Não posso chegar e colocar um ladrilho qualquer, uma telha qualquer”, explicou o diretor de Obras, Felix Beserra.

Programação – O prefeito Paulo Serra indicou durante a coletiva de imprensa que, após finalizada a reforma em ambos os espaços, os equipamentos deverão receber mais eventos e ser melhor aproveitados. Além disso, a secretária adjunta de Cultura, Azê Diniz, explicou que independentemente do fechamento provisório destes equipamentos para a revitalização, não haverá impacto na agenda cultural.

“As atividades da Casa da Palavra já estão sendo descentralizadas dentro de um projeto chamado Entrando no Compasso. Shows, atividades e saraus serão espalhados pela cidade toda em outros equipamentos. Em relação às atividades do Museu, a gente conta com exposições de rua e encontros temáticos que já aconteceram até no (Cine Theatro de Variedades) Carlos Gomes. Então, na medida do possível, pensamos em dar continuidade para que atividades e projetos desses equipamentos sejam conhecidos e reconhecidos na cidade toda”, disse a secretária adjunta de Cultura.

PGR pede prisão de Moro por dizer que Gilmar Mendes venderia sentenças (VÍDEO)

Repórter ABC – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro da Corte, Gilmar Mendes. O fato ocorreu após viralizar nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. Segundo a assessoria Moro, a frase foi tirada de contexto. Leia a denúncia ao final da matéria.

“Não, isso é fiança… instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, responde Moro, pegando um copo com alguma bebida não identificada. O vídeo acaba logo após.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro por calúnia e aponta como agravante o fato de a declaração ser contra funcionário público e dada na presença de várias pessoas.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”, diz a vice-PGR.

Lindôra pede a notificação de Moro para que apresente defesa preliminar; o recebimento da denúncia; a instauração de ação penal; a deflagração de instrução criminal; e a decretação da perda do mandato do senador, caso condenado a pena superior a quatro anos.

“O denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”, prossegue a PGR.

Leia a íntegra da denúncia da PGR: