Categoria: Na Pauta

Governo Federal articula com Banco do BRICS para viabilizar hospital digital inovador

A proposta de um hospital digital e inteligente se alinha com uma tendência crescente em diversos países; Hospitais digitais utilizam tecnologia para modernizar atendimento e aumentar eficiência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O futuro ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está buscando apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do BRICS, para a criação de um hospital digital e inteligente em São Paulo. A iniciativa ambiciosa visa modernizar o atendimento à saúde por meio da utilização de tecnologias de ponta, seguindo uma tendência global de transformação digital no setor.

A articulação foi tema de uma reunião virtual neste domingo (2), que contou com a participação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, da cardiologista Ludhmila Hajjar e da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.

Ludhmila Hajjar e Ana Estela Haddad estão na China representando a Universidade de São Paulo (USP) e o Ministério da Saúde, respectivamente, onde aproveitaram para atualizar os ministros sobre as tratativas da parceria. Padilha reforçou a intenção de buscar o apoio do banco presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff para viabilizar o projeto.

Hospitais digitais no mundo

A proposta de um hospital digital e inteligente se alinha com uma tendência crescente em diversos países. Hospitais digitais, também conhecidos como hospitais inteligentes, utilizam tecnologias como prontuários eletrônicos completos, telemedicina, inteligência artificial, robótica e Internet das Coisas (IoT) para otimizar processos, melhorar o atendimento ao paciente e aumentar a eficiência. Exemplos notáveis incluem a Mayo Clinic e Cleveland Clinic nos Estados Unidos, hospitais no Reino Unido e Cingapura, que já implementaram diversas dessas tecnologias.

Benefícios e objetivos

Esses hospitais buscam otimizar processos, melhorar o atendimento ao paciente, aumentar a segurança, reduzir custos e facilitar a tomada de decisões por meio de dados em tempo real. A proposta em São Paulo visa aprimorar o diagnóstico, a gestão hospitalar e a eficiência no atendimento aos pacientes por meio da incorporação de tecnologias de ponta. A parceria com o NDB pode garantir o financiamento necessário para transformar essa ideia em realidade no estado.

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Inflação dos alimentos desacelera para 0,61% em fevereiro, menor alta em cinco meses, aponta IBGE

Preços da cenoura e café moído sobem, enquanto batata, arroz e frutas ficam mais baratos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os preços dos alimentos apresentaram desaceleração em fevereiro, com alta de 0,61%, a menor desde setembro de 2024 (0,05%), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A prévia da inflação oficial mostra um alívio no bolso do consumidor, após altas mais expressivas nos meses anteriores.

O IPCA-15, que funciona como um termômetro da inflação oficial (IPCA), considera uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com renda entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços para a divulgação atual foi realizada entre 15 de janeiro e 12 de fevereiro.

Apesar da desaceleração, a inflação dos alimentos ainda é uma preocupação para o governo, especialmente em um contexto de eventos climáticos que têm impactado a produção e a distribuição de diversos produtos. O IPCA-15 de fevereiro mostrou que os alimentos tiveram impacto de 0,14 ponto percentual no índice geral.

Dentro do grupo alimentação e bebidas, a alimentação no domicílio subiu 0,63%, abaixo do registrado em janeiro (1,10%). Os principais aumentos foram da cenoura (17,62%) e café moído (11,63%). Por outro lado, houve quedas importantes nos preços da batata-inglesa (-8,17%), arroz (-1,49%) e frutas (-1,18%). A alimentação fora do domicílio também desacelerou, passando de 0,93% para 0,56% em fevereiro.

No acumulado de 12 meses, a inflação dos alimentos (7,12%) ainda supera a inflação geral (4,96%). Apesar disso, houve uma leve melhora em relação a janeiro, quando o acumulado dos alimentos era de 7,49%.

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Poluição plástica atinge nível alarmante e se torna a 2ª maior ameaça ambiental, alerta ONU

Brasil é o maior poluidor da América Latina e precisa de políticas públicas urgentes

Caso de Política com Jornal da USP – A poluição causada pelo plástico já é considerada a segunda maior ameaça ambiental ao planeta, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). A situação é agravada pelo aumento exponencial da produção de plásticos descartáveis, que supera a capacidade global de gerenciamento e reciclagem.

Dados alarmantes da ONG norte-americana Center for Climate Integrity revelam que apenas 9% do plástico produzido no mundo é reciclado, com um índice ainda mais crítico no Brasil, onde apenas 1,3% passa pelo processo. A pesquisadora Sylmara Gonçalves Dias, da USP, alerta que o problema se intensificou na última década com a crescente presença de plástico nos oceanos, para onde escapam cerca de 8 milhões de toneladas de resíduos plásticos anualmente.

Apesar da crescente preocupação, a poluição plástica é um problema que persiste desde a década de 1940, com materiais resistentes que podem levar de 400 a 500 anos para se decompor. A pesquisadora destaca que a quantidade total de plástico produzido ao longo de quase 70 anos é “estratosférica” e se acumula no ar, na água e no solo.

Diante desse cenário crítico, um movimento global tem ganhado força nos últimos três anos, com o objetivo de banir o uso de plásticos de uso único. Essa iniciativa faz parte do Tratado Global do Plástico, em discussão desde 2022 na Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que busca estabelecer medidas para combater a poluição plástica em nível global.

O acordo internacional, que ainda enfrenta resistência de alguns países, prevê a proibição de plásticos descartáveis mais nocivos e evitáveis, como copos, canudos, sacolas plásticas e embalagens de alimentos. Além disso, o tratado busca promover a redução, reutilização e reciclagem de todos os produtos plásticos.

Para Sylmara, a solução para o problema da poluição plástica passa por políticas públicas conjuntas, com a participação de diversos ministérios e instâncias regionais, além de instituições de apoio à causa. Ela ressalta que a gestão pública precisa de uma ação interinstitucional e interministerial para que a tomada de decisão atinja todas as dimensões do problema.

A pesquisadora alerta que o principal poluidor é o extrativismo, com a extração do petróleo, e que as projeções indicam um crescimento de mais de 50% no uso e consumo de plástico nos próximos 20 anos. O Brasil, oitavo maior poluidor global de plásticos e o maior da América Latina, injeta anualmente 500 bilhões de itens de plásticos de uso único no mercado.

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Projeto propõe funcionamento 24 horas dos Conselhos Tutelares para combater violência infantil

Proposta surge em resposta ao aumento da violência infantil nos finais de semana

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir o funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia e 7 dias por semana, de todos os Conselhos Tutelares do Brasil. O objetivo é ampliar a proteção a crianças e adolescentes, especialmente nos finais de semana, quando os índices de violência contra esse grupo aumentam significativamente.

A proposta, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a disponibilidade contínua dos serviços dos conselhos. A motivação para a mudança legislativa se baseia em dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam um aumento de 66% nos casos de violência contra crianças e adolescentes durante os fins de semana.

“De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência perpetrada contra crianças e adolescentes cresce em 66% nos finais de semana”, declarou a deputada, justificando a necessidade de ampliar o atendimento e o monitoramento das situações de risco.

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando no acompanhamento de casos de violência, negligência e outras violações. A proposta visa fortalecer a atuação desses órgãos, garantindo que estejam disponíveis para atender às demandas da população em qualquer momento.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

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“Ainda Estou Aqui” conquista o Oscar de Melhor Filme Internacional e marca a história do cinema brasileiro

Walter Salles recebendo a estatueta do Oscar – Reprodução/Max

Filme sobre a ditadura militar emociona e consolida a importância da memória para o futuro do país

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma noite histórica para o cinema nacional, o filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, conquistou o Oscar de Melhor Filme Internacional. A produção se tornou a primeira brasileira a vencer a estatueta na categoria, em premiação realizada neste domingo (03) em Los Angeles.

O longa-metragem, que retrata os horrores da ditadura militar brasileira sob a perspectiva de Eunice Paiva, mulher do militante Rubens Paiva, assassinado em 1971 após ser torturado, emocionou a Academia e consolidou seu lugar entre as grandes obras do cinema mundial.

A vitória de “Ainda Estou Aqui” foi um dos momentos mais marcantes da cerimônia, superando os concorrentes “A Garota da Agulha” (Dinamarca), “Emilia Pérez” (França), “A Semente do Figo Sagrado” (Irã) e “Flow” (Letônia). Além do prêmio principal, a produção brasileira também concorreu nas categorias de Melhor Atriz, com Fernanda Torres, e Melhor Filme.

A consagração no Oscar representa um marco para o cinema brasileiro, indo além do reconhecimento artístico. Em um momento crucial para o país, que recentemente julgou uma tentativa de golpe de estado, o filme se destaca como uma obra necessária e atual.

A trama, que já havia conquistado o público brasileiro, ganhou ainda mais relevância diante do cenário político polarizado. Isabela Boscov, crítica de cinema brasileira, ressaltou à BBC a importância da produção em um momento em que o país busca revisitar seu passado para evitar que os horrores da ditadura se repitam.

“Ainda Estou Aqui” agora entra para a história como uma das maiores conquistas do Brasil na indústria cinematográfica mundial, reafirmando a importância de revisitar o passado para compreender o presente e construir um futuro mais democrático.

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Sentindo-se prejudicado, agronegócio pressiona Lula por ações após ameaças de Trump sobre tarifas

Parlamentares cobram ação do governo para proteger exportações diante de possível sobretaxa dos EUA

Caso de Política com Metrópoles – O setor do agronegócio no Brasil demonstra crescente preocupação com as recentes ameaças do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sobretaxar produtos brasileiros, e cobra uma postura mais incisiva do governo Lula em defesa do comércio exterior. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticam a aparente prioridade dada a temas ambientais em detrimento de medidas para proteger as exportações brasileiras.

A FPA pressiona o presidente Lula e a Casa Civil, liderada por Rui Costa, para que se manifestem publicamente em defesa do agronegócio diante do risco de restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos. A insatisfação nos bastidores é evidente, com lideranças do setor argumentando que a atenção do governo está mais voltada para a realização da COP30 em Belém do que para as ameaças protecionistas de Trump.

O deputado Danilo Forte (União-CE) expressou sua preocupação com a falta de políticas públicas direcionadas a aumentar a competitividade do setor. “Há uma inércia do governo em avançar com a abertura de novos mercados e políticas públicas para o nosso comércio exterior”, declarou Forte, enfatizando a necessidade de levar essa pauta ao Congresso.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), alertou para a possibilidade de o protecionismo americano atingir diretamente o agronegócio brasileiro, setor estratégico para as exportações do país. Lupion ressaltou o histórico de Trump em estender tarifas para além do setor de aço, o que causa “receio” no setor.

“É um movimento que o presidente americano tem feito em todas as negociações. Tem muita bravata também, movimentos feitos para chamar [os demais países] para a mesa de negociação, como nos casos do México, Panamá e Canadá. O Partido Republicano é mais protecionista”, disse Lupion em entrevista ao Metrópoles.

A cobrança do agronegócio surge em um momento em que o setor busca fortalecer sua presença no mercado internacional, especialmente no setor de proteínas animais, um dos principais produtos de exportação do Brasil.

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STF garante anistia a cabos da Aeronáutica afastados no início da ditadura militar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou, nesta sexta-feira (28/2), 36 portarias de 2020 que haviam anulado a anistia política e a pensão concedidas a ex-cabos da Aeronáutica afastados de seus cargos no início da ditadura militar por se posicionarem contra o golpe

Conjur – O julgamento virtual havia começado no dia 21/2. A revogação da anistia ocorreu no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ordem do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, à época chefiado pela hoje senadora Damares Alves (Republicanos).

Contexto
Ex-ministra Damares Alves revogou em 2020 anistia de 313 militares afastados em 1964

Em 1964, após o golpe militar, cabos da Aeronáutica que se opuseram à ruptura democrática foram passados para a reserva. Entre 2002 e 2006, o Ministério da Justiça e Segurança Pública expediu várias portarias para conceder anistia e pensão a esses ex-militares afastados pela ditadura.

Já em 2019, o STF decidiu que a administração pública pode rever a concessão de anistia a ex-militares, desde que respeite o devido processo legal. Também ficou estabelecido que a União não pode pedir a devolução das verbas já repassadas.

No ano seguinte, o ministério comandado por Damares Alves editou 313 portarias que anularam a anistia concedida aos cabos da Aeronáutica afastados em 1964. A justificativa da então ministra foi a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.

Naquele mesmo ano, o Conselho Federal da OAB contestou no Supremo todas as portarias, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A entidade alegou violação ao contraditório e à ampla defesa.

“Isso porque as mais de 300 portarias, que revogaram anistias concedidas há quase duas décadas, em nenhum momento cientificaram os administrados por ela atingidos, obstaculizando qualquer possibilidade de atuação e defesa de sua parte”, diz trecho da petição inicial.

O constitucionalista Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, assinou a petição juntamente à então diretoria da OAB Nacional e ainda emitiu um parecer no qual defendeu “a imprescindibilidade de comunicação dos interessados acerca do processo administrativo a ele concernentes”, com base em precedente do próprio STF.

Desde 2020, muitas das portarias em questão foram anuladas por decisões judiciais ou administrativas. Apenas 36 permaneciam em vigor quando o STF iniciou o julgamento.

Voto da relatora

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou por declarar a inconstitucionalidade das portarias ainda vigentes. Ela foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Cármen concordou que houve violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Ela ressaltou que as anistias e as pensões foram anuladas após mais de 17 anos, durante a crise de Covid-19. Também lembrou que os ex-cabos são idosos.

Na sua visão, a revisão, depois de tanto tempo, é injustificada e “extrapola os parâmetros de razoabilidade que devem orientar a atuação eficiente do administrador público”. Para ela, devem ser respeitadas a segurança jurídica das relações “consolidadas pelo tempo” e a expectativa legítima de validade dos atos da administração pública.

Divergência

Já o ministro Dias Toffoli considerou que cada caso deveria ser examinado de forma separada e, por isso, sequer avaliou os pedidos da OAB. Vencido quanto a esse ponto, ele votou pela validade das portarias de 2020. Kassio Nunes Marques e André Mendonça acompanharam seu voto na íntegra.

De acordo com Toffoli, somente a análise caso a caso poderia atestar se o devido processo legal foi atendido ou não. Ele ressaltou que, segundo a jurisprudência da Corte, uma ADPF não serve para a “defesa de interesses individuais e concretos”.

Após analisar os andamentos de uma mostra de processos de requerimento de anistia, o magistrado não viu nada que apontasse, “de forma facilmente verificável”, se o devido processo legal foi ou não seguido nos casos contestados. Para ele, a própria necessidade de consulta aos andamentos “já sugere a necessidade de verificação caso a caso das violações alegadas”.

Já Gilmar Mendes acompanhou a divergência somente quanto à impossibilidade de análise da ação, sem se manifestar sobre o mérito do caso, por entender que os argumentos da OAB exigem “exame pormenorizado de circunstâncias fáticas concretas” e que cada caso deve ser analisado em outras instâncias.

Clique aqui para ler o voto de Cármen
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STF torna réus deputados do PL por esquema milionário de emendas

Parlamentares são acusados de cobrar comissão de 25% sobre verbas destinadas a municípios. Investigação aponta formação de organização criminosa e uso indevido de recursos públicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial no combate à corrupção ao tornar réus três políticos do Partido Liberal (PL), acusados de comercializar emendas parlamentares em troca de 25% do valor das verbas destinadas a municípios. O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto de Cristiano Zanin e aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). A decisão reforça o entendimento de que o esquema configuraria formação de organização criminosa e corrupção.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e pode se estender até 11 de março, devido ao feriado de Carnaval. Ainda faltam as manifestações dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso mais um magistrado acompanhe os votos já proferidos, os acusados se tornarão oficialmente réus no processo.

A denúncia aponta que, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, os parlamentares utilizaram suas emendas para direcionar recursos a um município maranhense, exigindo a devolução de 25% do montante. Segundo a PGR, Josimar Maranhãozinho exercia papel central na estrutura criminosa. Além dele, outras cinco pessoas ligadas ao esquema também foram denunciadas.

A investigação teve início após denúncia do próprio prefeito de São José do Ribamar (MA), que afirmou ter sido ameaçado por agiotas para devolver mais de R$ 1,6 milhão em valores oriundos das emendas. A Polícia Federal aprofundou as investigações, resultando na prisão dos responsáveis pelas ameaças, além da realização de buscas e quebras de sigilo bancário.

O caso lança luz sobre o uso indevido das emendas parlamentares, mecanismo criado para financiar projetos e obras em estados e municípios, mas que, segundo a PF, vinha sendo desviado para enriquecimento ilícito. A gravidade da denúncia evidencia como a corrupção institucionalizada mina os cofres públicos e perpetua práticas criminosas dentro da política.

A defesa de Bosco Costa nega qualquer envolvimento no esquema, alegando que o ex-deputado sequer enviou emendas ao município investigado. Em nota, os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão afirmaram aguardar “com serenidade” o desfecho do julgamento.

A decisão do STF pode representar um marco na responsabilização de parlamentares envolvidos em esquemas ilícitos. Resta saber se a Justiça manterá o rigor diante de um caso que escancara o desvio de dinheiro público em benefício de poucos.

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Governo Milei adota linguagem medieval para definir deficiência e provoca indignação

Resolução oficial classifica pessoas com deficiência como “idiotas”, “retardados” e “imbecis”, gerando revolta na Argentina e no mundo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo de Javier Milei ultrapassou qualquer limite do aceitável ao oficializar, em plena era dos direitos humanos, uma nomenclatura ofensiva e medieval para descrever pessoas com deficiência intelectual. A Resolução 187/2025, publicada no Diário Oficial da Argentina nesta quinta-feira (27), traz termos como “idiota”, “retardado”, “imbecil” e “débil mental” para classificar os cidadãos que podem ou não ter acesso a pensões por invalidez. A medida, assinada pela Agência Nacional para a Deficiência (ANDIS), entidade que deveria zelar pelos direitos dessa população, gerou uma onda imediata de repúdio.

Organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, famílias e juristas denunciaram a violação de tratados internacionais e o uso de um vocabulário que há mais de meio século foi erradicado de qualquer documento oficial em países minimamente civilizados. “É um escárnio. Não há justificativa para que o governo utilize termos tão ultrapassados e pejorativos”, declarou Eduardo Maidana, do Fórum Permanente para a Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Uma linguagem da barbárie oficializada pelo Estado

A escala descrita na resolução divide os indivíduos com deficiência intelectual conforme seus quocientes de inteligência (QI), atribuindo a eles rótulos humilhantes. Segundo o texto, quem tem QI entre 0 e 30 é classificado como “idiota”, enquanto aqueles entre 30 e 50 são “imbecis”. Mais acima na escala, aparecem os “retardados profundos”, “moderados” e, por fim, os “limítrofes”, cuja deficiência estaria na fronteira com a normalidade. Não bastasse a violência das palavras, a normativa decreta que somente aqueles considerados “mentalmente fracos” e que nunca exerceram trabalho remunerado terão direito à pensão.

O advogado e doutor em Estudos de Desenvolvimento Julián Bollain classificou a resolução como um “ultraje” e lembrou que a Argentina é signatária da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2006. “Publicar isso em um Diário Oficial é institucionalizar a discriminação. O governo Milei não apenas retrocede décadas, mas também viola abertamente acordos internacionais”, alertou Bollain.

O que diz o texto da resolução?

A publicação no Diário Oficial descreve:

“Retardo mental. É um déficit no desenvolvimento mental e um transtorno quantitativo caracterizado pela falta de avanço intelectual, afetivo e cognitivo-prático. Mas com o crescimento e as exigências sociais, as pessoas que sofrem com isso precisam compensar suas deficiências com elementos que às vezes substituem sua personalidade e também se tornam transtornos qualitativos. A verificação de uma dificuldade prática em conduzir-se de forma independente na vida, aliada ao estudo das funções, nos permitirá traçar o perfil do indivíduo. De acordo com o QI os grupos são: 0-30 (idiota): não passou pelo estágio glossário, não lê nem escreve, não conhece dinheiro, não controla esfíncteres, não satisfaz as necessidades básicas, não consegue subsistir sozinho; 30-50 (imbecil): não lê nem escreve, atende às necessidades básicas, pode executar tarefas rudimentares; 50-60 (deficiência mental profunda): apenas sinais, tem vocabulário simples, não lida com dinheiro, pode executar tarefas rudimentares; 60-70 (deficiência mental moderada): lê, escreve, realiza operações simples, entende de dinheiro, consegue realizar trabalhos com pouca exigência intelectual; 70-90 (retardo mental leve): frequentou o ensino fundamental e, por vezes, o ensino médio, consegue realizar tarefas maiores. Os que estão na fronteira têm QIs próximos do normal.”

Reação imediata e mobilização para revogação

A indignação explodiu em diversos setores da sociedade argentina. A Associação Civil pela Igualdade e Justiça (ACIJ) protocolou um pedido urgente de revogação da medida, argumentando que a resolução desconsidera a visão contemporânea sobre deficiência. “O mundo civilizado já entendeu que a deficiência não é uma característica pessoal absoluta, mas uma condição moldada pelas barreiras sociais e econômicas”, afirmou a entidade em comunicado. A ACIJ ainda ressaltou que o Estado deveria focar em garantir acessibilidade e suporte a essas pessoas, ao invés de segregá-las com termos carregados de preconceito.

A pressão cresce, e a permanência da resolução no ordenamento jurídico argentino se torna insustentável. A comunidade internacional observa com perplexidade o que parece ser um esforço deliberado do governo Milei para demolir as bases do respeito e da inclusão social. A questão agora é: até onde mais este governo pretende ir na desconstrução dos direitos fundamentais?

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Bahia pode perder duas cadeiras na câmara e reduzir bancada estadual: ajuste do censo ameaça representação

Readequação do número de deputados federais com base no Censo 2022 pode reduzir a bancada baiana na Câmara dos Deputados e impactar a Assembleia Legislativa do estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A readequação do número de deputados federais por estado, com base nos dados do Censo de 2022, pode alterar drasticamente a composição da Câmara dos Deputados, impactando diretamente a representação da Bahia. O estado, atualmente com 39 deputados, pode perder duas cadeiras, passando a ter 37 representantes em Brasília. Essa mudança pode ter efeito cascata, reduzindo também o número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O ajuste é determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser realizado pela Câmara dos Deputados até 30 de junho de 2025. Caso a Casa não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela tarefa.

Impacto na Assembleia Legislativa da Bahia

A Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais de um estado é proporcional à sua bancada na Câmara dos Deputados. O cálculo segue esta regra:

  • Para os primeiros 12 deputados federais, multiplica-se por 3.
  • Para os demais deputados federais, multiplica-se por 1,5.

Atualmente, com 39 deputados federais, a Bahia tem 63 deputados estaduais. Se a perda de duas cadeiras se confirmar, reduzindo sua bancada federal para 37 deputados, a ALBA pode passar a ter 62 deputados estaduais, uma perda de uma cadeira estadual.

Essa redução pode alterar o equilíbrio de forças na política baiana, aumentando a disputa entre partidos e grupos políticos por espaço na Assembleia.

Impacto em outros estados

Além da Bahia, outros estados também podem perder representatividade na Câmara:

  • Rio de Janeiro: pode perder quatro cadeiras.
  • Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul: perdem duas cadeiras cada.
  • Alagoas e Pernambuco: perdem uma cadeira cada.

Em contrapartida, sete estados devem aumentar suas bancadas, garantindo maior representação no Congresso Nacional.

Em 2024, os estados que podem perder vagas na Câmara receberam R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. A Bahia, que pode perder duas cadeiras, recebeu R$ 326 milhões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma solução para evitar a redução de cadeiras, buscando um acordo com o STF para aumentar o número total de deputados federais sem diminuir a representação dos estados com menor crescimento populacional.

A proposta de Hugo Motta enfrenta resistência do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), autor de um projeto de lei complementar que redistribui as cadeiras com base no Censo 2022. Pezenti defende a proporcionalidade e critica a ideia de aumentar o número de deputados sem reduzir as bancadas menores.

Especialistas afirmam que o aumento de deputados sem reduzir bancadas é constitucional, mas alertam para a necessidade de se observar a proporcionalidade e o número mínimo de deputados por estado.

Resumo do Impacto para a Bahia

  • Deputados federais: de 39 para 37 (perda de 2 cadeiras).
  • Deputados estaduais: de 63 para 62 (perda de 1 cadeira).
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