Na Pauta – Página: 36 – Repórter Brasil

STJ rejeita prorrogação de prazo e mantém regulamentação da cannabis medicinal em até 3 meses

Falta de regulamentação persiste e traz à tona preconceitos e desafios no uso terapêutico da maconha

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (12/2), um pedido da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o prazo de regulamentação do cultivo e produção de maconha medicinal no Brasil. Com isso, o prazo de seis meses, que expirará em 19 de maio de 2025, segue inalterado, e a União e a Anvisa têm pouco mais de três meses para cumprir a ordem judicial.

A obrigatoriedade foi definida no julgamento de 13 de novembro de 2024, quando o STJ determinou que é lícita a autorização para importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e comercialização da maconha para fins medicinais. O colegiado concedeu inicialmente o prazo de seis meses, considerando a complexidade envolvida na regulamentação da substância. A decisão seguiu o entendimento de que a demora nas normativas já prejudicava o acesso a tratamentos terapêuticos à base de cannabis, como o canabidiol.

O pedido para estender o prazo foi feito por meio de embargos de declaração, com o intuito de ajustar o período para um ano, dada a complexidade regulatória e as implicações envolvidas. Contudo, a ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, argumentou que a decisão anterior foi tomada com uma análise aprofundada do tema e que o prazo estipulado foi suficiente.

“Considerou-se efetivamente a presumida complexidade procedimental a ser implementada pela administração”, disse a ministra, rejeitando a alegação de que houvesse omissão ou contradição no acórdão.

Embora a própria relatora tenha inicialmente proposto um prazo mais flexível, sem limites de tempo, a maioria dos ministros optou por manter a decisão dentro de uma data firme. Durante o julgamento de novembro, chegaram a ser discutidos prazos ainda menores, de dois a três meses, mas o consenso foi pela fixação de seis meses.

A decisão do STJ reforça o histórico de lentidão regulatória que tem afetado o acesso a tratamentos com cannabis medicinal, levando muitos pacientes a recorrerem ao cultivo caseiro para produzir seus próprios medicamentos. Esse cenário de incertezas tem provocado um aumento significativo nos pedidos de Habeas Corpus, em que pacientes solicitam autorização para cultivar a planta sem risco de serem punidos pela Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Embora o cultivo medicinal de cannabis tenha potencial terapêutico comprovado, a regulamentação enfrenta resistências devido ao estigma e à falta de informação sobre seus benefícios. A maconha medicinal é indicada para uma série de condições de saúde, como doenças neurológicas e crônicas, mas, devido ao desconhecimento e aos preconceitos, seu uso ainda é alvo de polêmicas, retardando a evolução das políticas públicas.

O andamento da regulamentação é crucial para o sucesso da cannabis medicinal, já que um excesso de burocracia pode inibir o avanço do setor e dificultar o acesso dos pacientes aos tratamentos. Em um contexto onde o debate sobre a legalização para uso recreativo continua a gerar divisões, a maconha terapêutica enfrenta obstáculos significativos, prejudicando aqueles que poderiam se beneficiar de sua aplicação.

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Operação Overclean: Nunes Marques decreta sigilo total em investigação sobre o ‘Rei do Lixo’

Decisão do ministro impede qualquer consulta pública ao caso que envolve o deputado Elmar Nascimento e suspeitas de desvios por emendas parlamentares

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sigilo total nas investigações da Operação OverClean, ampliando ainda mais as restrições sobre um caso já coberto por segredo de Justiça. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), impede qualquer acesso público aos autos e restringe as informações apenas ao gabinete do ministro e ao Ministério Público Federal (MPF).

A operação OverClean apura desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e teve origem na Bahia teve início na Bahia, mas foi remetida ao STF após as investigações apontarem a participação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

A escolha do relator gerou controvérsias. A PF havia solicitado que o processo fosse distribuído ao ministro Flávio Dino, responsável por outras investigações ligadas a emendas parlamentares. No entanto, o sorteio levou o caso para Nunes Marques, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manteve a relatoria, garantindo que o processo permanecesse sob a condução do ministro.

Com a nova medida, qualquer movimentação no inquérito ficará inacessível ao público em uma investigação que desperta atenção por envolver o uso de recursos públicos.

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Uma década de Ficha Limpa: quase 5.000 políticos barrados e novas tentativas de flexibilização

Levantamento revela impacto da lei na política brasileira enquanto aliados de Bolsonaro tentam reduzir suas restrições

Caso de Política com CNN – Nos últimos dez anos, a Lei da Ficha Limpa impediu a candidatura de quase 5.000 políticos em todo o Brasil. O levantamento, feito pela CNN com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que esses vetos representaram cerca de 8% das 60 mil candidaturas barradas no período, considerando também outros motivos como abuso de poder econômico, condutas indevidas e ausência de requisitos legais.

O impacto mais significativo ocorreu nas eleições municipais de 2020, quando mais de 2.300 candidatos foram impedidos pela norma, em um cenário de quase 24 mil registros negados pela Justiça Eleitoral. Para o ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da lei, o número não reflete todo o alcance da Ficha Limpa.

“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável.”

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa surgiu de uma mobilização popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas. A norma estabeleceu 14 causas de inelegibilidade e determinou um período de oito anos de impedimento para políticos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados. Em 2014, o TSE consolidou a contagem do prazo de inelegibilidade, fortalecendo a aplicação da regra.

A lei atingiu políticos de todas as esferas, desde vereadores e governadores até postulantes à Presidência da República. Em 2018, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu registro negado pelo TSE com base na Ficha Limpa, o que levou Fernando Haddad (PT) a substituí-lo na disputa. Anos depois, Lula recuperou seus direitos políticos com a anulação das condenações da Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Outro ex-presidente que pode ser diretamente impactado é Jair Bolsonaro (PL). Embora não tenha sido barrado pelo levantamento atual da CNN, o ex-mandatário foi declarado inelegível em 2023 e permanecerá impedido até 2030, caso as regras permaneçam inalteradas.

Tentativas de flexibilização

O sucesso da Ficha Limpa na exclusão de políticos condenados tem sido contestado no Congresso, onde aliados de Bolsonaro tentam reduzir suas restrições. Na semana passada, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto para que apenas condenações penais possam levar à inelegibilidade, o que beneficiaria Bolsonaro, cuja condenação foi de natureza cível eleitoral.

A proposta soma-se a outra tentativa já em tramitação. Em dezembro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) sugeriu a redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, permitindo que condenados voltassem a concorrer já na eleição seguinte.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a revisão do tempo de impedimento, alegando que o período atual é excessivo.

“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação.”

Caso as propostas avancem, figuras como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), cassada recentemente pelo TRE-SP, e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, inelegível até 2028, poderiam ser beneficiadas.

O embate entre o fortalecimento e a flexibilização da Lei da Ficha Limpa segue como um dos principais debates na política brasileira, com implicações diretas para as eleições futuras.

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Vereadora Graça Melo alerta para os riscos da dengue e cobra ação do município

Com aumento dos casos de dengue e água parada em pontos críticos da cidade, parlamentar destaca a necessidade de prevenção e ação do poder público

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Drª Graça Melo, fez um alerta sobre os riscos da dengue, ressaltando a importância dos cuidados individuais e da atuação do município na prevenção da doença. Ela destacou que a cidade enfrenta um período chuvoso intercalado com dias de sol, criando um ambiente propício para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

“Eu gostaria de falar um pouco com vocês sobre um problema que, nesse momento, é crucial em todo o Brasil e que nossa cidade também vive, que é a dengue.”

Segundo a parlamentar, as condições climáticas atuais favorecem o acúmulo de água parada, facilitando a reprodução do mosquito transmissor da doença.

“Sabemos que temos um período chuvoso intercalado com o sol e, andando pela cidade, vejo muita água parada, não só no centro, mas também na periferia.”

Ela ressaltou que a responsabilidade pelo combate à dengue não cabe apenas à população, mas também ao poder público, que precisa agir de forma mais eficaz.

“Eu gostaria muito de alertar vocês em relação aos cuidados com a dengue, não deixar água parada na sua casa e também olhar a casa do vizinho. O município também precisa fazer sua parte.”

A vereadora chamou atenção para a presença de focos do mosquito em espaços públicos e citou um exemplo preocupante.

Água parada no chafariz na Praça das Corujas no centro de Barrreiras

“Vemos ruas com água parada e cito, mais uma vez, o exemplo da fonte da Praça das Corujas, que continua igual.”

Além da prevenção, ela alertou para os principais sintomas da dengue e a necessidade de buscar atendimento médico ao menor sinal da doença.

“As recomendações também valem para os sintomas que você ou alguém da sua família possa ter, como dores no corpo, dor de cabeça, olhos vermelhos e placas avermelhadas na pele. Caso isso ocorra, é fundamental procurar imediatamente o serviço médico.”

A vereadora reforçou a preocupação em suas redes sociais ao compartilhar um vídeo gravado na Praça Castro Alves, conhecida como Praça das Corujas, onde denunciou a situação da fonte inativa e cobrou providências da Prefeitura de Barreiras.

“Oi, pessoal. Vocês que me acompanham nas redes sociais viram que postei um vídeo da nossa querida Praça Castro Alves, Praça das Corujas, onde temos uma fonte parada, com água suja.”

A parlamentar cobrou uma ação mais enérgica da administração municipal para evitar que pontos como esse se tornem criadouros do mosquito.

“Pedimos à Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria de Infraestrutura, que cuide dessa situação.”

Graça Melo destacou que o período chuvoso exige ainda mais atenção e que o risco da doença cresce em toda a cidade.

“Sabemos que estamos no período de chuvas e, com isso, vem o surto de dengue, que não é um problema apenas do nosso município, mas de todo o país.”

A vereadora reiterou a necessidade de procurar atendimento médico diante dos primeiros sintomas e reforçou o apelo para que a população elimine focos de água parada.

“Se vocês ou alguém próximo apresentarem sintomas como dores no corpo, calafrios e dores de cabeça, procurem imediatamente o serviço médico. É fundamental também eliminar focos de água parada, inclusive nas casas vizinhas.”

A fala da vereadora reforça a necessidade de um esforço coletivo para conter o avanço da dengue no município. Enquanto a população precisa redobrar os cuidados em suas residências, a atuação do poder público na eliminação de focos de proliferação do mosquito é essencial para evitar uma epidemia.

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Brasileiros fogem de trabalho escravo em Mianmar e denunciam rede internacional de tráfico humano

O tráfico humano para exploração laboral ganha nova face na era digital, com redes criminosas aliciando vítimas por promessas fraudulentas de emprego no exterior

Caso de Política com Agência Brasil – Dois brasileiros conseguiram escapar de um esquema de trabalho escravo em Mianmar, na Ásia, após meses de tortura e exploração. Luckas Viana dos Santos, 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, 26, foram iludidos por promessas de emprego na Tailândia, mas acabaram sequestrados e forçados a trabalhar em um esquema de fraudes online sob a vigilância de criminosos armados. As informações são da Agência Brasil.

O Itamaraty confirmou que os brasileiros receberam assistência da Embaixada de Bangkok, na Tailândia, e que os trâmites para a repatriação estão em andamento. No entanto, os familiares das vítimas denunciam a omissão das autoridades brasileiras e creditam o resgate à ação de uma organização não-governamental.

A armadilha e o cativeiro

Luckas Viana havia deixado o Brasil há mais de um ano e trabalhado nas Filipinas e na Tailândia antes de aceitar uma proposta de emprego que oferecia um salário de R$ 8 mil. Segundo sua mãe, Cleide Viana, de 62 anos, ele foi capturado em outubro do ano passado ao ser levado de carro sob a promessa de que trabalharia no norte tailandês. O trajeto, porém, terminaria em Myawaddy, região de Mianmar dominada por milícias e marcada pela guerra civil.

“Eu perguntava em códigos se estava tudo bem, e ele dava sinais de que não. Depois, os criminosos cortaram nossa comunicação em dezembro”, contou Cleide.

Phelipe de Moura Ferreira teve um destino similar. Após trabalhar em vários países da Ásia e do Oriente Médio, ele também foi atraído por uma proposta na Tailândia em novembro de 2024. Seu pai, Antônio Carlos Ferreira, 56, revelou que o filho enviava mensagens por perfis falsos, descrevendo a rotina exaustiva de 15 horas diárias de trabalho e as agressões sofridas sempre que não atingiam as metas impostas pelos sequestradores.

A fuga arriscada e o resgate

O plano de fuga incluiu cerca de 80 pessoas que também estavam aprisionadas. A ideia era percorrer dois quilômetros até um rio que faz fronteira com a Tailândia. No entanto, o grupo foi capturado por uma das milícias locais e brutalmente espancado. A esperança ressurgiu quando o Exército Democrático Karen Budista (DKBA), um dos grupos armados que atuam na região, aceitou negociar a libertação deles com o governo tailandês.

“Foi um alívio. Já estava perdendo a esperança”, disse Antônio ao receber a notícia de que o filho havia cruzado a fronteira.

A negligência das autoridades

Os familiares criticam a postura do governo brasileiro, alegando que o Itamaraty se limitou a afirmar que estava em contato com as autoridades de Mianmar. “Contato não adianta, precisava pressionar. Se deixasse nas mãos de Mianmar, eles nunca saíriam de lá”, desabafou Antônio.

A fuga, segundo ele, só foi possível graças à ONG The Exodus Road, que atua no combate ao tráfico humano. A entidade mobilizou governos e a imprensa internacional, pressionando a Tailândia e a China a agirem. Como resposta, o governo tailandês cortou a energia no local onde a quadrilha operava, forçando os criminosos a ceder.

Trabalho escravo na era digital

A história de Luckas e Phelipe revela uma nova face do trabalho escravo na modernidade. Ao contrário do que ocorria no passado, em que vítimas eram exploradas em lavouras ou fábricas clandestinas, os esquemas atuais envolvem o uso de tecnologia para enganar e explorar trabalhadores em golpes online.

Segundo especialistas, a região do Sudeste Asiático se tornou um epicentro do tráfico humano para esse tipo de atividade. Organizações criminosas utilizam redes sociais e sites de empregos para atrair vítimas, especialmente de países em crise econômica. Uma vez aliciadas, essas pessoas são impedidas de sair, submetidas a jornadas exaustivas e ameaçadas com violência.

O papel do governo brasileiro

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que vinha acompanhando o caso desde outubro de 2024 e que a Embaixadora Maria Laura da Rocha cobrou esforços do governo de Mianmar durante reunião realizada em janeiro deste ano. O Itamaraty também destacou que mantém campanhas de conscientização sobre os riscos do tráfico humano e que oferece guias informativos sobre ofertas suspeitas de emprego no exterior.

Para as famílias das vítimas, no entanto, essas ações são insuficientes diante da gravidade do problema. “Enquanto não houver uma ação mais rápida e firme, mais brasileiros vão cair nessa armadilha”, alertou Cleide Viana.

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PPP do Hospital Municipal de Barreiras: uma aposta arriscada que poderia ter sido evitada

Enquanto a prefeitura aposta na Parceria Público-Privada para gerir o Hospital Municipal, alternativas como a federalização e a criação de um hospital universitário são ignoradas. A decisão de Otoniel Teixeira mantém a conta para o município e compromete o controle sobre a saúde pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto a gestão municipal de Barreiras promove na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, um roadshow para atrair investidores para a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Municipal, surge uma questão essencial: essa é realmente a melhor solução para a saúde pública da região?

O roadshow é uma apresentação itinerante realizada para divulgar projetos a potenciais investidores, buscando atrair recursos e parcerias. No caso da PPP do hospital, a prefeitura leva o projeto a instituições financeiras e empresários para demonstrar sua viabilidade econômica e tentar garantir o interesse do setor privado. Vendida como uma grande inovação pela administração Otoniel Teixeira, a PPP, na prática, mantém o ônus sobre os cofres municipais, terceiriza a administração e transfere riscos para o próprio município.

Previsto para ter seis módulos e 150 leitos, distribuídos em áreas de emergência, clínica médica adulta e pediátrica, obstétrica, psiquiátrica, cirúrgica e ambulatorial, o hospital ocuparia cerca de 13 mil metros quadrados de área construída. No entanto, apesar dos R$ 40 milhões já investidos, o progresso tem sido mínimo, gerando preocupação entre os cidadãos e profissionais de saúde

Otoniel herdou essa proposta de seu padrinho político, o ex-prefeito Zito Barbosa, sem considerar alternativas que poderiam trazer benefícios mais duradouros para Barreiras e toda a região Oeste da Bahia. Entre essas alternativas, a federalização da unidade e sua transformação em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) se destacaria. Com essa mudança, Barreiras teria um hospital-escola de referência, garantindo atendimento público qualificado e permanente, além de formação acadêmica e pesquisa científica na área da saúde.

A insistência na PPP como única solução ignora que o financiamento continuará saindo dos cofres municipais, enquanto a administração privada buscará lucro, muitas vezes em detrimento da qualidade e universalidade do atendimento. Diferentemente de um hospital universitário, que poderia ser sustentado com recursos federais, a parceria público-privada cria um modelo onde a prefeitura continua sendo a principal financiadora, mas perde o controle direto sobre a gestão e a prestação dos serviços.

O prefeito Otoniel Teixeira enaltece a PPP como um avanço, destacando a “modernização” dos serviços de saúde. No entanto, experiências semelhantes pelo Brasil mostram que esse tipo de contrato pode resultar em custos elevados para o município sem necessariamente melhorar a qualidade ou a ampliação do atendimento. Além disso, o discurso de “eficiência” e “celeridade” ignora que a dependência de investidores e concessionárias pode comprometer a continuidade e a acessibilidade do serviço público a longo prazo.

Barreiras e toda a região Oeste da Bahia se beneficiariam muito mais de um hospital municipal público bem estruturado, capaz de atender às demandas locais sem a intermediação de interesses privados. Um hospital universitário federalizado, além de ser sustentado pela União, fortaleceria a rede de ensino e a capacitação profissional, formando médicos e especialistas para atuar na própria região. Do ponto de vista econômico, garantiria estabilidade financeira ao município, evitando gastos excessivos com contratações privadas e assegurando investimentos contínuos. No âmbito social, representaria um salto de qualidade na prestação de serviços de saúde, promovendo atendimento público com mais estrutura e suporte científico.

A grande questão é: por que insistir na PPP se há alternativas mais seguras e vantajosas? A resposta pode estar na política, onde promessas de inovação e modernidade frequentemente servem para justificar modelos de gestão que beneficiam poucos e oneram muitos. Otoniel e sua equipe podem continuar promovendo a ideia da PPP como a solução definitiva, mas o tempo dirá se essa escolha foi feita pensando no bem-estar da população ou nos interesses do mercado.

E como diz o velho ditado: quem entrega o hospital ao mercado pode acabar precisando de senha para ser atendido.

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Júnior Marabá, ouça ao menos este conselho de Oziel

“Lá em Brasília, a coisa não é fácil pra deputado de primeiro mandato.”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e ex-deputado federal Oziel Oliveira, que conhece bem os dois lados do balcão, disse esta frase a este repórter por volta de 2011, logo após assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados. A declaração, quase um lamento, soava como a constatação de quem trocou o poder da caneta pelo jogo das emendas, articulações e negociações.

A lembrança vem a calhar agora que Júnior Marabá, jovem prefeito bem avaliado na região, é ventilado como possível candidato a deputado federal em 2026. Se decidir encarar a empreitada, terá de renunciar no meio do segundo mandato e deixar para trás a autonomia de quem, com uma assinatura, coloca projetos em prática sem precisar disputar espaço com outros 512 deputados – muitos deles verdadeiros “Cardeais” do Congresso, que há anos conhecem os atalhos e detêm as chaves do cofre.

Oziel falava por experiência própria. Como prefeito, bastava um despacho para as coisas acontecerem; já na Câmara, descobriu que um deputado iniciante precisa de paciência, jogo de cintura e disposição para mendigar recursos em meio a um plenário onde poucos têm voz e muitos se contentam em levantar a mão quando os caciques mandam.

“Temos que lutar por emenda e benefícios”, confessou na época, deixando claro que o peso do cargo nem sempre vem acompanhado de influência imediata.

A possível candidatura de Marabá pode ser tentadora, mas Brasília não é para amadores. Ali, um deputado municipalista, por mais bem-intencionado que seja, corre o risco de passar os primeiros anos batendo na porta de ministérios e líderes partidários, esperando que lhe sobre algo na partilha do orçamento.

Se for mesmo seguir esse caminho, talvez seja prudente ao menos ouvir o conselho de Oziel. Afinal, uma coisa é mandar; outra bem diferente é implorar.

E como diz o velho ditado: quem troca a chave da prefeitura por um crachá pode acabar decorando os corredores sem nunca entrar no gabinete certo.

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Delmah Pedra faz pronunciamento emocionado sobre drogas, políticas públicas e projetos sociais em Barreiras

A parlamentar cobrou mais ações contra as drogas e apresentou projeto de lei para incentivo a entidades sociais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (11), a vereadora Delmah Pedra (PSD) utilizou a tribuna para tratar de questões cruciais para a comunidade barreirense. Ela destacou a luta contra as drogas, a necessidade de políticas públicas mais eficazes e o fortalecimento das entidades sociais, além de apresentar uma moção de pesar pela trágica morte de Luciene Freire Santiago, conhecida como Fernanda, vítima do abuso de substâncias psicoativas.

Visivelmente emocionada, a vereadora iniciou seu pronunciamento lembrando que o problema das drogas vai além das estatísticas e se reflete nas vidas que são ceifadas por essa dura realidade. Fernanda, uma mulher de 49 anos, teve sua vida interrompida pelo vício, mas, como destacou Delmah, ela não era apenas mais um número.

“Fernanda era uma mulher cheia de sonhos, com uma história que se cruzou com a nossa comunidade e com os nossos projetos sociais”, afirmou a parlamentar.

A vereadora ressaltou que, apesar de buscar ajuda em instituições como o Instituto Nova Vida e de participar de programas sociais, Fernanda não conseguiu vencer seu vício. A morte prematura dela, segundo Delmah Pedra, evidencia a fragilidade do sistema de apoio e a urgência em tornar os programas de prevenção e tratamento mais acessíveis e efetivos.

“A memória de Fernanda deve ser um alerta, para que mais vidas não sejam perdidas dessa maneira”, enfatizou.

Além de criticar a abordagem limitada de políticas de repressão, Delmah Pedra propôs a implementação de políticas públicas mais amplas, que envolvam educação, saúde mental e apoio contínuo para os indivíduos em processo de recuperação. A vereadora ressaltou a importância de fortalecer a rede de apoio àqueles que lutam contra o vício e de garantir o envolvimento de toda a sociedade no combate às drogas.

Com mais de 30 anos de dedicação ao trabalho social, Delmah apresentou um projeto de lei que visa isentar entidades sem fins lucrativos do pagamento de taxas de alvará e localização. A proposta, segundo ela, tem o objetivo de fortalecer instituições essenciais que enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades.

“Se queremos uma sociedade mais justa e acolhedora, precisamos apoiar essas entidades”, destacou.

A vereadora também abordou questões locais, como a situação precária do bairro da Rua Holanda, que já gerou várias indicações de outros vereadores. Ela apelou ao prefeito Otoniel Teixeira para que tome medidas eficazes para resolver os problemas de infraestrutura do bairro e atender às demandas da população. Além disso, Delmah Pedra destacou a importância da reforma da Praça 24 Horas, uma área central em Barreiras, que precisa de melhorias urgentes, especialmente na infraestrutura dos banheiros.

Ao final de seu pronunciamento, Delmah Pedra reiterou seu compromisso com Barreiras e a importância da união entre os vereadores e a administração municipal para transformar as demandas da população em ações concretas. Ela pediu o apoio dos colegas para que as propostas apresentadas possam avançar e concluiu seu discurso com um agradecimento a todos os presentes.

Durante a sessão, foi ainda apresentada uma moção de pesar pela morte de Fernanda, em uma homenagem à vítima e a todos que lutam contra os desafios impostos pelas drogas.

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“Se o prefeito não tomar as providências, nós tomamos de outro jeito”, afirma Presidente da Câmara de Barreiras

Yure Ramon declara que não tolerará mais desrespeito e exige ação imediata do Executivo Municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara Municipal de Barreiras na noite desta terça-feira (11), o presidente da Casa, Yure Ramos, fez duras críticas ao comportamento de um assessor do prefeito, que, segundo o parlamentar, teria atacado verbalmente o vereador Allan do Allanbick. A fala do presidente foi uma cobrança por respeito à instituição e aos vereadores, com um claro recado ao Executivo Municipal.

Presidente se posiciona contra desrespeito aos vereadores e cobra ação do prefeito

Yure Ramon iniciou seu pronunciamento reafirmando seu compromisso com a Câmara e com os 19 vereadores, destacando a seriedade com que exerce a presidência da Casa.

“Quando eu assumi ser presidente da Câmara, eu assumi um compromisso com essa casa, com o povo, com 19 vereadores, por cada um desses vereadores”, disse. Contudo, ele não poupou críticas aos ataques que, segundo ele, membros do governo vêm direcionando aos parlamentares.

O presidente falou com veemência sobre a importância de se respeitar a honra e a dignidade de cada vereador.

“Eu jamais aceitarei nenhuma ofensa a qualquer vereador dessa casa”, declarou, fazendo referência ao próprio período de eleição da presidência, quando, segundo ele, sofreu ataques pessoais. “Eu levei nome aqui de macaco, de traidor. E levei nome aqui de ex-secretárias de governo, mas tem que defender mesmo para poder tem que falar mal para poder defender seu emprego. Tem que defender”, afirmou.

Além de criticar o que considerou uma atitude desrespeitosa de alguns membros do governo, Yure Ramon apelou à reflexão sobre a importância do cargo de vereador.

“Cada um de nós está aqui eleito pelo povo, mas cada um desses vereadores, acima de tudo, é pai e mãe de família, é filho. Essas palavras deferidas aqui a certos vereadores, fere muito e fere a família”, disse, destacando a responsabilidade que os parlamentares têm para com a sociedade barreirense.

Yure Ramon também se dirigiu diretamente ao prefeito Otoniel Teixeira manifestando a expectativa de que ele compartilhe de sua visão e tome as devidas providências.

“Creio eu que o prefeito não comunga com essas coisas e que não vai permitir que esse tipo de atitude continue”, comentou.

O presidente aproveitou a oportunidade para elogiar a postura do ex-prefeito Zito Barbosa, que, segundo ele, sempre demonstrou respeito pela Câmara e seus membros, mesmo diante de críticas à sua administração.

“Naquele momento que as pessoas me xingavam, o prefeito a todo momento não faça isso em respeito ao vereador”, relatou.

Além disso, Yure Ramon anunciou que a Casa tomará medidas legais contra qualquer tipo de ataque verbal a seus membros. “O setor jurídico dessa casa está autorizado a tomar providências contra qualquer print ou áudio que denigra a imagem de um vereador”, afirmou. Ele ressaltou que, em casos de desrespeito, um ofício será encaminhado ao prefeito, que terá que tomar ações imediatas. Caso contrário, a Câmara tomará outras medidas.

“Se o prefeito não quiser tomar as providências, nós tomamos de outro jeito”, argumentou.

Finalizando seu pronunciamento, o presidente fez questão de reafirmar seu compromisso com o respeito e a integridade dos vereadores.

“Esteja certo de que estarei aqui zelando pelo direito e integridade de cada um de vocês”, disse, antes de encerrar sua fala com um agradecimento àqueles presentes na sessão.

A postura firme de Yure Ramon reforça o clima tenso na política local e a pressão sobre a gestão municipal para garantir o respeito à Câmara e a seus membros, especialmente diante de ataques que, segundo o presidente, comprometem a dignidade dos vereadores e a imagem da instituição.

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João Felipe propõe projeto para enfrentar violência contra idosos em Barreiras

Durante sessão da Câmara, o vereasdor denunciou a falta de políticas públicas para idosos e criticou a gestão municipal. Outros temas como revitalização do Centro Histórico e infraestrutura também foram debatidos.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras na noite desta terça-feira (11) teve como destaque a apresentação de um projeto de lei do vereador João Felipe (PCdoB) voltado para o enfrentamento à violência contra idosos. Segundo o parlamentar, a população idosa vítima de agressões e maus-tratos não tem a quem recorrer no município, diferentemente de crianças e adolescentes, que contam com a atuação do Conselho Tutelar.

“Hoje, quando se trata da violência contra crianças e adolescentes, recorremos ao Conselho Tutelar. Mas e os idosos? O que tem sido feito por eles no município de Barreiras?”, questionou Felipe, ressaltando a inatividade do programa Idade Viva, que deveria prestar apoio a essa população. O vereador cobrou a reativação de políticas municipais voltadas aos idosos e afirmou que o projeto apresentado busca criar mecanismos de proteção e assistência para essas vítimas.

Centro Histórico abandonado

Outro ponto abordado por João Felipe foi o estado de abandono do Centro Histórico de Barreiras. O parlamentar criticou a falta de investimento na região e denunciou a existência de três ordens de serviço assinadas para revitalização, mas que nunca saíram do papel. Para ele, a situação exige soluções urgentes, como a melhoria na coleta de lixo e na segurança local.

“Enquanto a revitalização não acontece, precisamos ao menos garantir o básico: uma coleta de lixo eficiente, policiamento constante e um código de postura para bares e restaurantes, evitando a poluição sonora e desordem”, pontuou.

Para buscar soluções concretas, o vereador solicitou a realização de uma audiência pública no próximo dia 17 de fevereiro, com a presença do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e secretarias municipais. O objetivo é ouvir os comerciantes da região e traçar um plano de ação para a requalificação do Centro Histórico.

Infraestrutura precária nas comunidades rurais

João Felipe também expôs a precariedade da infraestrutura nas comunidades rurais, especialmente em Palmeiras, onde falta energia elétrica, água encanada e estradas adequadas. Ele relatou que moradores enfrentam dificuldades diárias, incluindo a necessidade de caminhar 12 km para ter acesso a transporte.

“É inacreditável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos comunidades sem energia elétrica e sem água. O prefeito precisa tratar essa questão como prioridade, pois ele nasceu nessa região e conhece a realidade local”, afirmou.

Críticas à saúde e falta de transparência

Outro tema abordado pelo vereador foi a situação da saúde pública em Barreiras. Segundo ele, há falta de exames laboratoriais, médicos especialistas e trabalhadores na construção do hospital municipal. Além disso, João Felipe denunciou a omissão da Secretaria de Saúde em fornecer informações sobre as obras paralisadas da Unidade Básica de Saúde da Vila dos Funcionários.

“Solicitei informações sobre a obra do posto de saúde e sequer fui respondido. Isso é um desrespeito ao papel do vereador. Se for necessário, entrarei com um mandado de segurança para garantir o meu direito de fiscalizar”, declarou.

Ao longo da sessão, João Felipe reforçou que sua atuação não busca agradar a administração municipal, mas sim garantir melhorias para a população. Ele criticou a tentativa de invisibilizar seu trabalho nas redes oficiais da prefeitura e afirmou que continuará cobrando soluções para os problemas da cidade, independentemente do reconhecimento público por parte do governo municipal.