Eduardo Bolsonaro se licencia para “lutar pela democracia” nos EUA e levanta questionamentos

Autodenominado patriota, filho “03” de Bolsonaro mira sanções econômicas contra o país enquanto levanta críticas diante de histórico de declarações antidemocráticas e exaltação a torturador

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deferiu o pedido de licença apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), oficializando o afastamento do parlamentar. O filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que permaneceria nos Estados Unidos para “focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal”.

O ofício de Eduardo Bolsonaro continha dois pedidos:

  • Licença para tratamento de saúde: Dois dias, a partir de quinta-feira (20/3), para abonar falta na sessão que aprovou o Orçamento de 2025.
  • Licença de 120 dias: A partir deste sábado (22/3), por tempo indeterminado.

Motta deferiu ambos os pedidos e determinou a convocação do suplente, Missionário José Olímpio (PL-SP), que assumirá a cadeira durante a ausência do filho “03”. No site da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro já consta como “não está em exercício”.

Portal da Câmara dos Deputado já registra Eduardo Bolsonaro como: “NÃO ESTÁ EM EXERCÍCIO”

A decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos e se licenciar do mandato foi comunicada na última terça-feira (18/3). Em pronunciamento, o parlamentar afirmou que a medida seria uma forma de “focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal”.

Jair Bolsonaro também se manifestou sobre a decisão do filho, afirmando que Eduardo estaria nos Estados Unidos para buscar maneiras “para que o país retorne à sua normalidade democrática”. O ex-presidente alegou que “apenas internamente não temos como sair dessa situação que nos encontramos, em que uma pessoa manda em tudo”, em referência a Alexandre de Moraes.

“E ele tem essa preocupação de continuar lutando pela liberdade pelo seu país lá fora. No meu entender, ele pode nos ajudar muito mais lá do que aqui dentro”, completou Jair Bolsonaro.

Contudo, a alegação de que Eduardo Bolsonaro estaria “lutando pela democracia” gera questionamentos e críticas, considerando o histórico do parlamentar, que já defendeu publicamente a volta do AI-5, afirmou que para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) bastaria “um cabo e um soldado”, e tem como ídolo o reconhecido torturador da ditadura militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Ademais, nos Estados Unidos, o autodenominado patriota Eduardo Bolsonaro tem sinalizado que pretende intensificar uma campanha contra o ministro Alexandre de Moraes, chegando a defender abertamente a aplicação de sanções econômicas contra o Brasil.

Olho: Afastamento de Eduardo Bolsonaro para “lutar pela democracia” nos EUA levanta críticas diante de seu histórico autoritário e exaltação a figuras controversas, além de deflagrar campanha por sanções econômicas contra o próprio país.

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Tito cobra ações do Governo Federal em meio a importantes investimentos do PAC do presidente Lula

Em meio às tensões políticas locais, o Governo Lula investe em Barreiras através do PAC, enquanto o ex-deputado Tito cobra agilidade nas obras, especialmente nos projetos em fase preparatória que dependem do município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio à visita do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do Governador Jerônimo Rodrigues a Barreiras para a assinatura da ordem de serviço de 500 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida e vistoria no Residencial Solar Barreiras, o ex-deputado federal Tito (PT) protagonizou um momento marcante: uma conversa reservada com o Ministro Rui Costa, onde apresentou uma lista de reivindicações para a execução de obras e serviços na cidade.

A iniciativa de Tito, conhecido por sua dedicação ao município, surge em um momento de intensificação dos investimentos do Governo Lula em Barreiras, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar das tensões políticas locais, o governo federal tem direcionado recursos significativos para a cidade nos últimos dois anos, abrangendo áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde e energia.

Um levantamento exclusivo do Portal Caso de Política revela, no entanto, que diversos projetos em Barreiras estão em fase preparatória, aguardando o cumprimento de exigências formais por parte da prefeitura, liderada pelo atual prefeito, Otoniel Teixeira (União Brasil). Entre os projetos pendentes, destacam-se:

Cidades Sustentáveis e Resilientes

  • Mobilidade Urbana Sustentável: Renovação de Frota com 30 Ônibus Elétricos.
  • Educação, Ciência e Tecnologia
  • Retomada e Conclusão de Obras de Creches e Escolas de Educação Infantil (03 unidades).
  • Retomada e Conclusão de Obras de Quadra e/ou Cobertura de Quadra.
  • Infraestrutura e Urbanização do Campus Barreiras – IFBA.
  • Restaurante Estudantil do Campus Barreiras – IFBA.
  • Estruturas Acadêmicas do Campus Barreiras – UFOB.
  • Laboratórios do Campus Barreiras – UFOB.

Enquanto isso, algumas obras do PAC seguem em execução ou em estágio final de projeto, como os de Eficiência Energética (IP Barreiras), Geração de Energia (UFV Sertão Solar Barreiras XV), Aeroporto de Barreiras-BA (Novo Terminal de Passageiros e Ampliação da infraestrutura) e Periferia Viva – Urbanização de Favelas (Loteamento Santa Luzia).

O PAC também já entregou obras importantes para a população, como a retomada da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS – 03 unidades), projetos de Geração de Energia (UFV Sertão Solar Barreiras XIX, XVI, XVIII, XX e XXI), Transporte Escolar e a retomada do CEU das Artes.

Diante desse cenário, o ex-deputado Tito cobrou agilidade tanto do governo federal quanto da prefeitura para garantir que os investimentos do PAC se concretizem em benefícios para a população:

Ex-deputado Tito cobra ações para Barreiras e região oeste

“É hora de acelerar, Barreiras! O PAC do Governo Lula traz investimentos importantes, e reconheço o esforço do Ministro Rui Costa e do Governador Jerônimo. Mas não podemos perder tempo com burocracia. Apresentei ao Ministro uma lista de projetos cruciais que dependem da prefeitura para saírem do papel. Creches, escolas, mobilidade urbana… São obras que impactam diretamente a vida da nossa gente. Cobraremos agilidade do prefeito Otoniel Teixeira. Barreiras não pode esperar! A parceria com o Governo Federal é fundamental para o nosso desenvolvimento, e vamos trabalhar incansavelmente para garantir que esses recursos se transformem em melhorias concretas para a população,” disse Tito.

A atuação de Tito ressalta a importância da articulação política e da cooperação entre as diferentes esferas de governo para o desenvolvimento de Barreiras. A parceria entre o município e o Governo Lula, juntamente com a liderança de figuras como o ex-deputado, sinaliza um novo horizonte para a cidade, com perspectivas de crescimento e melhoria na qualidade de vida da população.

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Otoniel Teixeira tentou surfar em obra federal de 500 casas populares em Barreiras. Solicitação foi feita por construtora

Governo Federal financia, Estado articula e Prefeitura tenta pegar carona na paternidade do projeto

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O anúncio da construção de 500 moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Barreiras trouxe à tona um embaraçoso episódio de disputa pela autoria do projeto. O prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) tentou capitalizar politicamente a obra, marcando até um evento isolado para anunciar o início das construções e assinar a ordem de serviço.

Contudo, ao ser confrontado pelos fatos, teve que recuar e remanejar a cerimônia para a sexta-feira (21), quando a presença de autoridades federais reforçou de quem realmente é o investimento: do Governo Federal.

Unidades habitacional foram autorizadas pelo governo federal através de solicitação da LPR Construções e Empreendimentos LTDA

A tentativa de Otoniel de convencer os desavisados de que o pedido das moradias partiu de sua gestão esbarrou na realidade dos documentos oficiais. A portaria MCID nº 1.262, de 8 de novembro de 2024, comprova que a solicitação das unidades habitacionais foi feita pela empresa LPR Construções e Empreendimentos LTDA (CNPJ 12.381.060/0001-80), sem qualquer intervenção ou articulação por parte da Prefeitura de Barreiras.

Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria.

“A União financia o programa, os Estados são responsáveis pela articulação e os municípios têm papel de cadastrar beneficiários e oferecer infraestrutura básica”, disse o ministro Rui Costa.

Já em publicação oficial, Rui disse:

O investimento total de R$ 82,5 milhões viabilizou a construção dos Residenciais Viver Melhor I e II, beneficiando cerca de 2 mil pessoas. Foram entregues 250 unidades habitacionais em cada empreendimento, garantindo moradia a famílias de baixa renda”. Ver aqui.

A cerimônia contou com a presença do Ministro da Casa Civil, Rui Costa PT e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), além de políticos, liderança e empresários, evidenciando a verdadeira origem dos recursos e da execução do projeto.

Enquanto isso, a Prefeitura de Barreiras acumula pendências na infraestrutura dos conjuntos habitacionais já existentes. No Residencial Buritis, por exemplo, a falta de uma creche escancara o despreparo na garantia de serviços básicos para os moradores. Afinal, não basta entregar casas, é preciso assegurar qualidade de vida.

A sociedade civil precisa estar atenta para que o Minha Casa, Minha Vida cumpra seu propósito e não seja reduzido a uma mera ferramenta de autopromoção política. O direito à moradia deve vir acompanhado de planejamento, infraestrutura e compromisso real com a população.

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Jerônimo e Rui Costa cumprem agenda em Barreiras com apoio de Tito, que articula melhorias para a região

Ex-deputado acompanhou comitiva em anúncios de investimentos e vistoria de obras, fortalecendo sua imagem na política regional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), estiveram em Barreiras nesta sexta-feira (21), para assinar a ordem de serviço que marca o início da construção de 500 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

A agenda contou com a forte presença do ex-deputado federal Tito (PT), que recepcionou a comitiva e participou ativamente das atividades.

Antes da cerimônia, Tito acompanhou o governador e o ministro em uma entrevista na Rádio Oeste FM, onde foram discutidos diversos temas de interesse da região, incluindo:

  • Infraestrutura: Avanços na BR-135 e a resolução de entraves ambientais que atrasavam a conclusão de trechos importantes.
  • Habitação: A retomada de unidades habitacionais paralisadas e o lançamento de novos projetos do Minha Casa Minha Vida.
  • PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): Detalhes sobre os investimentos federais em creches, escolas e postos de saúde em Barreiras.
  • Aeroporto de Barreiras: As melhorias planejadas para o aeroporto local, garantindo a continuidade dos voos comerciais e a modernização da infraestrutura.
  • Economia: A relevância da Bahia Farm Show para o agronegócio regional e o apoio do governo estadual ao evento.
  • Educação: Os esforços para fortalecer a educação em tempo integral e expandir o acesso à educação profissional.
  • Crédito e Renda: O lançamento do programa “Crédito do Trabalhador” e a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores de baixa renda e que recebem até R$ 5.000,00.

Durante a entrevista, tanto o governador Jerônimo quanto o ministro Rui Costa fizeram questão de destacar a presença e a importância de Tito na política regional, ressaltando seu prestígio e influência.

Em seguida, a comitiva se dirigiu ao Residencial Solar Barreiras, onde vistoriou as obras em fase de conclusão. O projeto, que esteve paralisado, foi retomado e em breve beneficiará centenas de famílias da região. No local, o ex-deputado foi recebido com entusiasmo por operários e moradores com quem mantém laços.

“Tenho a oportunidade de estar sempre conversando com o governador Jerônimo sobre as necessidades da nossa região”, declarou Tito. “É fundamental que as ações do governo do estado e do governo federal cheguem até a população, e tenho me dedicado a articular essas melhorias sempre que possível.”

Articulador Regional

O evento em Barreiras demonstra a constante atuação do ex-deputado Tito na região, um território onde ele busca fortalecer seu papel como um importante articulador de políticas públicas para o oeste baiano. Sua proximidade com o governo estadual e federal o credencia como um interlocutor estratégico para o desenvolvimento da região.

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Delmah Pedra recepciona governador e ministro em Barreiras e cobra melhorias para habitação e serviços públicos

Vereadora destacou a importância da construção das 500 novas casas populares e reivindicou investimentos em educação, saúde e creches para atender a população

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Delmah Pedra (PSD), recepcionou na tarde desta sexta-feira (21) o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estiveram na cidade nesta sexta-feira (21) para assinar a ordem de serviço que autoriza a construção de 500 novas moradias do programa Minha Casa Minha Vida na Vila Amorim. O investimento reforça o compromisso do governo federal e estadual com a redução do deficit habitacional em Barreiras e em toda a Bahia.

Para a vereadora, a chegada das novas unidades habitacionais representa avanço social significativo e traz novas oportunidades para muitas famílias que aguardam por uma moradia digna.

Hoje foi um dia gratificante para Barreiras, pois tivemos a alegria de contar com as presenças do governador Jerônimo e do ministro Rui Costa. Isso demonstra a seriedade com que o governo Lula trata a questão da habitação popular e reafirma o compromisso em garantir que projetos como o Minha Casa Minha Vida sejam executados com eficiência e atenção às necessidades da população”, afirmou Delmah Pedra.

Embora seja estreante no legislativo municipal, Delmah tem vasta experiência com políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Durante visita as obras do Residencial Solar dos Buritis que esteve paralisada, ela aproveitou a oportunidade para cobrar do governador a ampliação dos serviços públicos que atenderão os futuros moradores do Residencial Solar dos Buritis que deverá ser entregue em aproximadamente 40 dias e da Vila Amorim que se iniciam em breve.

A moradia é um direito fundamental, mas não basta apenas construir casas. É preciso garantir que essas famílias tenham acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura adequada. Faço um apelo ao nosso governador para que apoie a prefeitura de Barreiras para investir na construção de unidades de saúde e escolas próximas a esses novos conjuntos habitacionais. Além disso, é fundamental a implantação de creches, para que as mães possam trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão bem cuidados”, reivindicou a parlamentar.

O governador Jerônimo Rodrigues agradeceu o apoio da vereadora e destacou que o governo estadual está comprometido não apenas com a construção de moradias, mas também com o fortalecimento da rede de serviços públicos que garantam qualidade de vida para os novos moradores.

A assinatura da ordem de serviço das 500 novas unidades habitacionais reforça a atuação conjunta entre o governo federal e estadual na promoção da habitação popular. Barreiras segue como um dos municípios beneficiados pelos investimentos do programa Minha Casa Minha Vida, garantindo moradia digna para centenas de famílias que aguardavam pela realização desse sonho.

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João Felipe acompanha governador e ministro em Barreiras e celebra avanço de obras habitacionais e assinatura de 500 novas casas

Vereador destaca retomada das construções e compromisso dos governos de Jerônimo e Lula com moradia popular

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador de Barreiras, João Felipe (PCdoB), esteve ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), durante visita ao município nesta sexta-feira (21). O governador, junto à Caixa Econômica Federal, assinou a ordem de serviço para a construção de 500 novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, que serão construídas na Vila Amorim. Antes disso, os líderes visitaram o conjunto residencial Solar dos Buritis, que está em fase final de obras e tem previsão de entrega dentro de 40 dias.

Em um momento de descontração, João Felipe destacou a importância do investimento e agradeceu ao governador pelo apoio na retomada do projeto.

Estou aqui com o nosso governador, e ele vai deixar um recado especial. Primeiro, quero agradecer pelo investimento. Essa obra só está sendo possível graças ao seu apoio. São 500 unidades que estavam paradas”, disse João Felipe.

O governador Jerônimo Rodrigues reforçou o compromisso com a população e garantiu que voltará para a entrega oficial das moradias.

O presidente Lula voltou, e nós estamos aqui hoje. Daqui a 40 dias, com fé em Deus, voltaremos com as famílias já morando, criando seus filhos. Vamos abrir uma rua aqui na frente e, em parceria com a prefeitura, garantir escola e creche para atender essa comunidade”, afirmou o governador.

O vereador também ressaltou o papel do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) na intermediação junto ao governo federal e à Caixa para garantir a continuidade das obras.

Aqui é resultado do compromisso do governador Jerônimo, do presidente Lula, da Caixa Econômica, mas também do deputado Daniel Almeida, que cobrou muito. Seguimos na luta”, declarou.

João Felipe tem acompanhado de perto o andamento dos projetos habitacionais na cidade. Desde a retomada das obras do Residencial Solar dos Buritis, ele tem se reunido com a Superintendência da Caixa Econômica Federal para discutir infraestrutura, esgotamento sanitário e pavimentação do empreendimento. Além disso, fiscalizou a atualização cadastral das famílias contempladas, reforçando a necessidade de agilidade na liberação das unidades.

Com a expectativa de entrega próxima, a visita desta sexta-feira reforça a atenção do governo estadual e federal à habitação popular em Barreiras, garantindo moradia digna para centenas de famílias.

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Justiça mantém suspensão de empréstimo de R$ 60 milhões e aprofunda análise após questionamento de vereadoras

Decisão judicial impede a contratação de R$ 60 milhões após Ação Popular de vereadoras apontar possíveis irregularidades na aprovação da lei e riscos financeiros para o município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio a um cenário de dívida municipal alarmante e investigações sobre a gestão de recursos, a Justiça manteve a suspensão do empréstimo de R$ 60 milhões. A decisão atende a uma Ação Popular movida pelas vereadoras Carmélia da Mata (PP) e Beza (PSB), que questionam a legalidade da operação e alertam para os riscos financeiros que ela impõe ao município.

O impasse transformou-se no epicentro de um intenso debate sobre a gestão das finanças públicas. O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, manteve a suspensão da contratação do empréstimo, recurso considerado essencial para a finalização de obras. A decisão proferida em 20 de março de 2025, foi uma resposta ao recurso da Prefeitura de Barreiras, que tentava a liberação do financiamento.

A suspensão judicial reflete preocupações levantadas pelas parlamentares que ingressaram com uma Ação Popular para contestar a legalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024. A lei, aprovada na gestão do ex-prefeito Zito Barbosa e sob a presidência de Alcione Rodrigues na Câmara Municipal que autorizava a operação de crédito.

As parlamentares denunciam vícios formais na aprovação da legislação e apontam o risco de agravamento do endividamento municipal, que já atinge níveis alarmantes.

Clique aqui e acesse a decisão judicial

O debate sobre a situação financeira de Barreiras intensificou-se com a divulgação de dados que revelam um aumento expressivo da dívida municipal durante os mandatos de Zito Barbosa:

De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi), a dívida consolidada do município saltou de R$ 151.710.000,00 em 2017 para R$ 633.110.000,00 ao final de 2023.

Já um levantamento da assessoria da vereadora Carmélia da Mata indicou que a dívida consolidada fechou 2023 em R$ 920.861.980,57, enquanto a receita foi de R$ 828.034.549,56.

Segundo o Ministério Público, essa situação coloca o município à beira de uma crise financeira.

Críticas ao Empréstimo

As vereadoras alegam que o novo empréstimo comprometeria ainda mais as finanças do município. Para ilustrar a gravidade da situação, o economista George Lélis comparou a realidade fiscal de Barreiras à de uma família endividada, destacando que a receita já está altamente comprometida.

O Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.

As vereadoras Carmélia da Mata e Beza também criticam a celeridade e falta de transparência na aprovação do empréstimo pela Câmara de Vereadores. Carmélia teme que a crise financeira se agrave ainda mais, afetando até mesmo o pagamento dos servidores municipais.

Diante do impasse, a Justiça determinou a realização de uma perícia contábil para analisar a capacidade financeira do município e a legalidade do empréstimo. Enquanto isso, a conclusão do Hospital Municipal e outros eventuais serviços permanecem incertos, impactando a população de Barreiras, que aguarda ansiosamente melhorias nos serviços de saúde.

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Cidade do ABC Paulista inova ao lançar 1ª clínica pública de cannabis medicinal do Brasil

Pioneirismo pavimenta acesso gratuito ao canabidiol para pacientes com dores crônicas, TEA e outras condições

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Ribeirão Pires, no ABC Paulista, celebrou seu aniversário com um marco histórico para a saúde pública brasileira: a inauguração da primeira clínica pública de cannabis medicinal do país. A unidade, fruto de uma parceria com a Associação Terapêutica Flor da Vida, já está em funcionamento e promete facilitar o acesso a tratamentos à base de canabidiol (CBD).

A iniciativa pioneira impulsionou o Consórcio Intermunicipal Grande ABC a incluir na pauta da próxima Assembleia de Prefeitos a proposta de regionalização da distribuição gratuita de canabidiol. O medicamento, derivado da cannabis, tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas condições, como dores crônicas, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alterações neurológicas.

“A gente sempre debateu que nós faríamos primeiro para poder levar esse projeto ao Consórcio ABC”, declarou o vice-presidente do Consórcio ABC e prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi. “Acho que a partir de hoje a gente já abre essa discussão regional pelo Consórcio, que hoje tem a capital junto também, para ter um crescimento maravilhoso, com um resultado extraordinário de saúde pública”.

Ribeirão Pires já havia se destacado em 2022 ao sancionar a lei que estabelece as diretrizes para a Política Municipal de medicamentos formulados à base de canabidiol, tornando-se a primeira cidade do estado de São Paulo e a terceira do Brasil a legislar sobre o tema.

O debate sobre a utilização do canabidiol na região do ABC já vinha sendo conduzido desde 2023 pela Agência de Desenvolvimento Econômico, envolvendo empresas, universidades e movimentos sociais. A iniciativa da clínica pública em Ribeirão Pires consolida o debate e o eleva para a esfera do poder público municipal, por meio do Consórcio ABC.

Este exemplo aqui da clínica de Ribeirão Pires é um marco não só para nossa região, mas também para todo o Estado e para o Brasil”, ressaltou o secretário-executivo do Consórcio ABC e presidente da Agência de Desenvolvimento, Aroaldo da Silva. “Este é o pontapé para a gente consolidar essa política e levar este serviço para as outras cidades do Grande ABC”.

Canabidiol: Eficácia comprovada em diversas condições

O canabidiol (CBD) tem demonstrado resultados promissores em diversos tratamentos, com evidências científicas sólidas, especialmente em casos de síndromes de epilepsia infantil, como as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut (LGS), que frequentemente não respondem aos medicamentos anticonvulsivantes tradicionais. Estudos apontam que o CBD pode reduzir o número de convulsões e, em alguns casos, até mesmo interrompê-las completamente.

Além disso, o CBD tem se mostrado eficaz no alívio de sintomas de doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson, e em condições mais comuns, como depressão, ansiedade, insônia, dores e estresse.

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ANEEL falta a audiência pública e Coelba é alvo de críticas na Bahia

Deputados baianos questionam ausência da agência reguladora em audiência sobre falhas da Coelba, acusando-a de desrespeito com a população e de omissão na fiscalização dos serviços da concessionária

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em uma audiência pública crucial sobre os serviços da Coelba na região oeste da Bahia provocou uma onda de indignação na Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) nesta quinta-feira (20). Parlamentares, produtores rurais e representantes da sociedade civil criticaram duramente a concessionária do Grupo Neoenergia pelas falhas no fornecimento de energia, que prejudicam o desenvolvimento econômico e geram insegurança energética na região.

A presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), anunciou que a Casa emitirá uma moção de repúdio contra a ANEEL, classificando a ausência como uma “falta de respeito com 15 milhões de baianos”.

O deputado Robinson Almeida (PT), proponente da audiência, ecoou as críticas, acusando a agência de se omitir de seu dever de fiscalizar e garantir o cumprimento das obrigações da Coelba.

“A ausência da ANEEL nesta audiência pública é um desrespeito não apenas a esta Casa, mas a todos os baianos que sofrem diariamente com a precariedade dos serviços da Coelba”, afirmou Robinson Almeida.

Durante o debate, representantes da Coelba apresentaram investimentos realizados nos últimos 12 meses e planos para o futuro, incluindo a implantação de novos postes, redes e subestações. No entanto, as explicações não foram suficientes para conter as críticas sobre os prejuízos causados pela má qualidade do fornecimento elétrico.

Produtores rurais do oeste baiano relataram perdas significativas devido às oscilações e quedas de energia, que afetam a irrigação, danificam equipamentos e comprometem as safras. João Jacobsen Filho, produtor de milho, soja e algodão, cobrou uma fiscalização mais rigorosa da ANEEL sobre os serviços da Coelba.

A audiência contou com a participação de diversas autoridades e representantes do setor produtivo, que reforçaram a necessidade de melhorias urgentes no fornecimento de energia para impulsionar o desenvolvimento da região.

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Prefeito de Barreiras pode ter recuado sobre privatização de hospital ao buscar apoio do Governo do Estado

Otoniel Teixeira busca apoio para o novo Hospital Municipal. Especialistas apontam que a federalização ou gestão universitária seriam opções mais vantajosas, como defendido por Tito durante a campanha eleitoral de 2024

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma reviravolta surpreendente, o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), parece ter reconsiderado a privatização do futuro Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza. Em reunião com a secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, o foco da discussão foi o cofinanciamento e a participação do Estado no custeio e manutenção do hospital, buscando garantir seu pleno funcionamento e atendimento à população.

A mudança de postura ocorre após apaixonada defesa da Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão da unidade, modelo herdado da gestão do ex-prefeito Zito Barbosa. O projeto, que já consumiu mais de R$ 40 milhões em investimentos financiados por empréstimos, elevando a dívida pública municipal a quase R$ 1 bilhão, levanta dúvidas sobre sua viabilidade e impacto financeiro a longo prazo.

A reunião, realizada em Salvador, contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Larissa Barbosa, e da assessora Maria Messias. O prefeito Otoniel Teixeira ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado para garantir a assistência de qualidade à população.

“A gestão municipal tem avançado na estruturação da rede de saúde, e a construção do novo Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza é um passo fundamental nesse processo. Nosso objetivo aqui é buscar o apoio do Estado para que esse hospital tenha condições plenas de funcionamento”, enfatizou Otoniel Teixeira.

Contraponto: modelo de Paulo Afonso e a federalização

Enquanto Barreiras busca um novo caminho para o Hospital Municipal, o Governo da Bahia aposta em um modelo de gestão pública e universitária para o futuro Hospital Regional de Paulo Afonso. A unidade, após construída, será administrada pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), garantindo um centro de referência em atendimento, ensino e pesquisa para toda a região.

Essa escolha contrasta com a persistência da prefeitura de Barreiras em privatizar o Hospital Municipal, ignorando alternativas como a federalização da unidade, transformando-a em hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Essa solução garantiria financiamento federal, aliviaria os cofres municipais e fortaleceria o ensino e a pesquisa na região. É importante notar que essa alternativa foi defendida por Tito (PT) durante sua campanha para a prefeitura de Barreiras.

Riscos da Privatização

Otoniel e seu vice foram até a Bovespa apresentar a proposta de privatização a investidores do mercado financeiro

A PPP do Hospital Municipal de Barreiras tem sido alvo de críticas e debates acalorados. Especialistas alertam para a possibilidade de cobrança por determinados atendimentos, comprometendo a gratuidade do serviço público de saúde. Além disso, a prefeitura concedeu isenção de ISS ao parceiro privado, o que reduz a arrecadação municipal.

A decisão de manter o modelo de privatização, herdado da gestão anterior, tem sido questionada por políticos e pela população em geral. O projeto, lançado ainda durante o mandato de Zito Barbosa, prevê um contrato de concessão por 35 anos, com promessa não comprovada de um investimento de mais de R$ 2 bilhões ao longo do período.

A escolha pela privatização em Barreiras é vista por muitos como uma oportunidade perdida de adotar um modelo mais vantajoso para a população. A insistência na privatização ignora alternativas como a federalização do hospital, que garantiria financiamento federal e aliviaria os cofres municipais, e a transformação da unidade em um hospital universitário vinculado à UFOB.

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