Categoria: Poder

Cidadania rompe federação com PSDB após avaliação de aliança como “desvantajosa”

Decisão unânime do Diretório Nacional visa fortalecer o partido para as eleições de 2026, mas saída antecipada da federação pode gerar punições

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Diretório Nacional do Cidadania aprovou por unanimidade o fim da federação com o PSDB, aliança firmada nas eleições de 2022. A decisão, anunciada neste domingo (16.mar.2025), foi motivada pela avaliação de que a federação se mostrou “desvantajosa” para o partido, resultando em perdas em número de deputados estaduais e federais, vereadores e prefeitos.

“A federação é passado; vamos em frente, retomando o protagonismo de nossa identidade, que deve apontar para onde o Cidadania pretende caminhar”, afirmou o presidente nacional do partido, Comte Bittencourt, defendendo o fortalecimento da legenda para as eleições de 2026.

No entanto, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os partidos devem permanecer federalizados por no mínimo 4 anos, e o acordo entre Cidadania e PSDB só poderá ser cancelado em maio de 2026. Caso o Cidadania opte por sair da federação antes do prazo, estará sujeito a punições como a impossibilidade de ingressar em outra federação, de fazer coligações nas próximas duas eleições e a perda do direito ao fundo partidário até o fim do prazo mínimo.

Além do fim da federação, o Diretório também deliberou por “rechaçar” tentativas de anistiar os presos pelos crimes dos atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023.

A situação do partido dificulta o cumprimento da cláusula de desempenho para 2026, que exige um mínimo de 2,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um, ou a eleição de pelo menos 13 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados. Atualmente, o Cidadania possui apenas 4 deputados federais, de 3 Estados diferentes: Alex Manente (SP), Arnaldo Jardim (SP), Amom Mandel (AM) e Any Ortiz (RS).

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Ato pró-Bolsonaro em Copacabana reúne 18,3 mil pessoas, aponta estudo da USP

Pesquisa do Monitor do Debate Político no Meio Digital estimou o público presente na manifestação que pedia anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) estimam que o ato realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro neste domingo (16) em Copacabana, no Rio de Janeiro, reuniu 18,3 mil pessoas no momento de maior concentração. A manifestação, que interditou um trecho da Avenida Atlântica, teve como principal pauta a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O levantamento foi realizado pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, que analisou fotos aéreas captadas às 12h. As imagens foram processadas por um software de inteligência artificial, utilizando a metodologia Point to Point Network (P2PNet), com margem de erro de 12% para mais ou para menos.

O número de participantes ficou abaixo de outros eventos liderados por Bolsonaro. Em 7 de setembro de 2022, quando ainda era presidente, um ato convocado por ele no mesmo local reuniu 64,6 mil pessoas, segundo o mesmo Monitor do Debate Político no Meio Digital. Em abril de 2024, outra manifestação em seu favor atraiu 32,7 mil apoiadores. O próprio Bolsonaro havia manifestado o desejo de reunir um milhão de pessoas no evento deste domingo.

O protesto ocorreu uma semana antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar Bolsonaro réu em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Durante o ato, uma faixa com a frase “Sem anistia”, exibida em um prédio próximo ao local da manifestação, viralizou nas redes sociais. O PL da Anistia, projeto que busca perdoar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, é um dos temas centrais da manifestação.

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“A educação de Barreiras virou um balcão de negócios,” denuncia vereadora

Carmélia da Mata critica a falta de transparência na escolha de gestores escolares e a influência política de vereadores na educação municipal

Caso de Política – A educação em Barreiras, na Bahia, enfrenta mais um capítulo de polêmica. A vice-presidente da Câmara de Vereadores, Carmélia da Mata, denunciou a prática de vereadores da base aliada do governo municipal em indicar gestores escolares sem considerar a qualificação dos profissionais. A denúncia surge após a publicação, no Diário Oficial, de exonerações de dirigentes, vice-diretores e secretários escolares.

Segundo a vereadora, a escolha de diretores tem se tornado um “balcão de negócios”, onde a competência e o currículo dos professores são ignorados em favor de indicações políticas.

“Nenhum diretor que passou para ser gestor deve algo a vereador, ele deve ao currículo rico que possui,” ressalta a vereadora, enfatizando que o processo seletivo para gestores, realizado recentemente, estabeleceu critérios técnicos rigorosos, mas os aprovados não foram chamados para assumir os cargos.

Carmélia da Mata afirma que a influência política na educação tem prejudicado o desenvolvimento do setor no município, refletindo-se na queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ela critica a nomeação de diretores sem capacidade para o cargo, mas que atuam como cabos eleitorais de vereadores, e denuncia o excesso de funcionários em algumas escolas, indicados por vereadores em troca de favores políticos.

A vereadora defende a transparência no processo de escolha de gestores escolares e pede que pais, professores e a população fiquem atentos à situação.

“Eu represento no Ministério Público de Barreiras,” afirma Carmélia, confirmando que levará a denúncia ao órgão.

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Barreiras: Coletores da MM Limpeza Urbana param em protesto por salários e sobrecarga

Trabalhadores cruzam os braços exigindo o pagamento de salários atrasados e o fim da sobrecarga causada por demissões

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os coletores da MM Limpeza Urbana, empresa terceirizada que presta serviços de limpeza para a Prefeitura de Barreiras, paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (17/03), em protesto contra o atraso no pagamento de seus salários e o aumento da carga de trabalho. A informação foi confirmada por fontes ligadas aos trabalhadores.

A principal queixa dos coletores é a sobrecarga de trabalho causada pela demissão de funcionários. Segundo relatos, o número de trabalhadores foi drasticamente reduzido, obrigando os que permaneceram a realizar o serviço que antes era feito por um efetivo maior.

“A empresa demitiu alguns funcionários e o serviço que antes era feito por 10 agora é feito por quatro”, relatou uma fonte próxima aos trabalhadores.

Além da sobrecarga, os coletores também denunciam o atraso no pagamento de seus salários, o que torna mais grave a situação dos trabalhadores e suas famílias.

A paralisação dos coletores da MM Limpeza Urbana impacta diretamente a rotina da coleta de lixo na cidade de Barreiras. Até o momento, a Prefeitura de Barreiras e a empresa MM Limpeza Urbana não se manifestaram sobre o assunto. A expectativa é que as partes envolvidas busquem um acordo para solucionar o impasse e garantir a retomada dos serviços de limpeza urbana no município.

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Barreiras celebra mulheres: câmara municipal presta homenagens e oferece café da manhã especial

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Legislativo de Barreiras reconheceu a importância feminina com sessão solene, homenagens e um café da manhã dedicado às servidoras

Caso de Política com ASCOM CMB – A Câmara Municipal de Barreiras, na Bahia, celebrou o Dia Internacional da Mulher com uma série de eventos em reconhecimento à importância e atuação feminina na sociedade. Na quarta-feira (12), uma sessão solene homenageou 17 mulheres de destaque no município, enquanto as servidoras da Casa foram agraciadas com um café da manhã especial na segunda-feira (10).

A sessão solene, realizada no Plenário Dr. Aroldo Cavalcante, reuniu autoridades, lideranças comunitárias e familiares das homenageadas. O presidente da Câmara, Yure Ramon, convidou as vereadoras Delmah Pedra, Dicíola Figueirêdo, Heleina Braz, Izabel Rosa, Graça Melo e Thaislane Sabel para comporem a mesa, com a vice-presidente Carmélia da Mata presidindo a solenidade.

As homenageadas, indicadas pelos vereadores, receberam flores e placas de reconhecimento, compartilhando relatos sobre suas trajetórias e desafios superados. A Banda 26 de Maio emocionou o público com a música “Como é grande o meu amor por você”, além de executar os hinos nacional e de Barreiras.

Na segunda-feira, as servidoras da Câmara foram homenageadas com um café da manhã especial, que incluiu a palestra “Cuidando de quem cuida: a importância do bem-estar feminino”, ministrada pela psicóloga Rayssa Pessoa. O evento também contou com sorteio de brindes e um provador de maquiagem.

Confira a lista das homenageadas na sessão solene:

  • SGT PM Sueli Alves dos Santos Nascimento
  • Diana Teresinense Nóbrega de Souza
  • Vanderlúcia Araújo Teixeira
  • Leuseny Pereira de Oliveira
  • Patrícia Manuela Monteiro Mascarenhas
  • Neiva Beatriz Jaskulski
  • Idalina Rabello Coité Silva (representada por Arabela Rabelo Leite Barbosa)
  • Antoniele Ribeiro Lima Matos
  • Solange Caitana dos Santos
  • Kelmann Oliveira dos Santos
  • Maria Reis da Rocha Conceição
  • Maria de Fátima Ferreira Gomes Lins
  • Maria Rodrigues de Carvalho e Silva
  • Claudia Menezes Oliveira (representada pela vereadora Beza)
  • Nauanny Sabel Pereira
  • Romenia Barbosa de Carvalho
  • Sandra Fonseca Avelino
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Exército Brasileiro perto de quebrar barreira de gênero e promover primeira general

Disputa entre duas coronéis médicas pode marcar um novo capítulo na história da Força Armada, após mais de dois séculos de existência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Exército Brasileiro pode estar a poucos meses de promover sua primeira mulher ao posto de general, um marco histórico em seus mais de 200 anos de existência. As coronéis Carla Maria Clausi e Carla Lobo Loureiro, ambas da turma de oficiais médicos de 1997, são as principais candidatas ao generalato.

A decisão final será tomada em outubro pelo Alto Comando, liderado pelo general Tomás Paiva, com a possibilidade de efetivação da promoção a partir de novembro deste ano. A escolha, que será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva através do Ministério da Defesa, representa um passo significativo em direção à inclusão feminina nas Forças Armadas.

A potencial promoção ocorre em um momento importante, após a autorização do alistamento voluntário de mulheres, em vigor desde este ano, reforçando o compromisso do Exército com a igualdade de gênero.

Apesar de rara, a prerrogativa de vetar a indicação é do presidente da República, que recebe a sugestão do Ministério da Defesa. No entanto, há grande expectativa de que o Alto Comando indique uma mulher para a patente até o início de 2026.

Para alcançar o generalato, as coronéis Clausi e Loureiro atendem a rigorosos critérios, incluindo idoneidade moral comprovada, aptidão física e mental, tempo mínimo de serviço, especialização militar e experiência em funções de comando. Além disso, aguardam a abertura de vagas, que ocorre com a ida de um general para a reserva.

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Reviravolta no STF: mudança em cálculo eleitoral derruba mandatos de 7 deputados

Decisão apertada da Suprema Corte impacta as eleições de 2022, alterando a composição da Câmara dos Deputados e reacendendo o debate sobre a segurança jurídica no processo eleitoral

Caso de Política com Agência STF – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) aplicar a mudança no cálculo de distribuição das sobras eleitorais já nas eleições de 2022. A decisão implica a anulação dos mandatos de sete deputados federais, que serão substituídos por outros sete, alterando a composição da Câmara dos Deputados.

A reviravolta no entendimento da Corte decorre de um recurso do partido Rede, que questionou a modulação dos efeitos da decisão anterior, tomada em fevereiro de 2023. Na época, o STF derrubou cláusulas que condicionavam a distribuição das sobras eleitorais ao desempenho dos partidos, mas decidiu não afetar os mandatos já conquistados. O Rede argumentou que a modulação exigiria maioria qualificada de 2/3 dos ministros, o que não ocorreu.

O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin, que alterou o posicionamento inicial do seu antecessor, Ricardo Lewandowski, abrindo caminho para a retroatividade da decisão. Zanin não se manifestou sobre o mérito em 2023, mas pôde votar no recurso, alinhando-se à corrente que defendia a aplicação imediata da mudança.

A decisão reacendeu o debate sobre a segurança jurídica no processo eleitoral, com críticas à possibilidade de alterações nas regras após a diplomação dos eleitos. O ministro André Mendonça, um dos divergentes, manifestou preocupação com o precedente criado pela decisão.

Entenda as Mudanças:

Quem sai: Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonie Barbosa (PL-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Quem entra: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Como ficam as bancadas:

  • PDT: de 18 para 17 deputados.
  • PCdoB: de 8 para 9 deputados.
  • PSB: de 15 permanece com 15 deputados.
  • PSol: de 13 para 14 deputados.
  • PL: de 92 para 91 deputados.
  • PP: de 50 permanece com 50 deputados.
  • Republicanos: de 44 para 43 deputados.
  • União Brasil: de 59 para 58 deputados.
  • Podemos: de 15 permanece com 16 deputados.

A Justiça Eleitoral será responsável por aplicar a decisão, garantindo o rito de ampla defesa na Câmara dos Deputados.

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PEC da Segurança Pública: Governo Federal finaliza texto e encaminha ao Congresso Nacional

Proposta visa criar um “SUS da segurança pública”, com recursos próprios e integração das forças policiais, além de constitucionalizar o papel das Guardas Municipais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal concluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após consenso entre os membros do governo sobre a maturidade do texto. A PEC busca criar um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) constitucional, similar ao SUS, com recursos próprios, integração das forças policiais e a inclusão das Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agendará uma reunião com os líderes das duas casas legislativas e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para definir o momento mais oportuno para o envio da matéria.

A PEC, resultado de um amplo debate coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e com contribuições de governadores e da sociedade civil, tem como pontos centrais:

  • Constitucionalização dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen): Garantia de que os recursos sejam compartilhados entre todas as unidades da Federação, sem possibilidade de contingenciamento.
  • Criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: Órgão com representantes da União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil para estabelecer diretrizes para a segurança pública.
  • Inclusão das Guardas Municipais como órgãos de segurança pública: Formalização do papel das corporações no policiamento ostensivo e comunitário, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acolhimento de Sugestões e Nova Dinâmica

Ao longo da formulação da PEC, o ministro Lewandowski acolheu sugestões de governadores e da sociedade civil, promovendo um debate amplo e participativo. A nova redação da PEC explicita que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública “não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados”, “nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal”.

Além disso, a PEC busca modernizar as competências das forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a atuar no policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, e a Polícia Federal (PF), que terá sua atuação ampliada em crimes ambientais e ações contra organizações criminosas e milícias privadas.

Objetivos da PEC
  • Integrar os entes federados, conferindo status constitucional ao Susp.
  • Atualizar as atribuições da PF e da PRF.
  • Constitucionalizar o FNSP e o Funpen.
  • Padronizar protocolos essenciais, como boletins de ocorrência e mandados de prisão.
  • Garantir recursos contínuos para a segurança pública.
O que não muda

A PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios, que continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas polícias. Também não haverá centralização dos sistemas de tecnologia da informação, e a proposta não cria novos cargos públicos.

A expectativa é que a PEC da Segurança Pública, ao ser aprovada, fortaleça o combate ao crime organizado e promova uma maior integração e eficiência das forças de segurança em todo o país.

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Barreiras ignora Piso Nacional e precariza salários de Professores em novos contratos

Gestão municipal de Otoniel Teixeira (União Brasil) oferece remuneração 5,88% abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC, impactando a economia local e a valorização dos profissionais da educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de crescente valorização da educação, a prefeitura de Barreiras, sob a gestão de Otoniel Teixeira (União Brasil), enfrenta críticas por desrespeitar o piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação básica. A denúncia ganha força após a publicação no Diário Oficial do Município, edição 4372, de 14 de março de 2025, de 300 contratos de prestação de serviço temporário para professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com salários muito abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, definiu o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público, fixando o valor mínimo em R$ 4.867,77. No entanto, os contratos firmados pela prefeitura de Barreiras, datados de 31 de janeiro de 2025, preveem o pagamento mensal de R$ 2.290,28 em 12 parcelas iguais, totalizando um contrato de R$ 26.719,93.

Considerando que os contratos são para uma jornada de 20 horas semanais, o valor pago pela prefeitura representa uma defasagem de 5,88% em relação ao piso nacional, ou seja, R$ 143,22 a menos por mês. Ao longo de um ano, cada professor contratado deixa de receber R$ 1.718,64.

A dimensão do problema se agrava ao constatar que esses 300 contratos divulgados, em um único mês, essa diferença salarial representa um impacto significativo na economia local, com R$ 42.966,00 a menos circulando mensalmente e R$ 515.592,00 a menos injetados na economia ao longo de um ano.

A atitude da prefeitura de Barreiras levanta questionamentos sobre o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento das leis que regem a categoria. A decisão de pagar abaixo do piso nacional precariza o trabalho dos professores, desmotiva a categoria e compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública. É importante ressaltar que a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores tem como objetivo valorizar a carreira do magistério e garantir uma remuneração digna para os profissionais da educação. O descumprimento da lei não apenas prejudica os professores de Barreiras, mas também compromete a qualidade do ensino e o futuro das novas gerações.

Diante deste cenário, fica a pergunta: qual o real compromisso da gestão Otoniel Teixeira com a educação em Barreiras? A economia nos salários dos professores justifica o impacto negativo na qualidade do ensino e no desenvolvimento da cidade? A sociedade civil, os sindicatos e os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e exigir que a prefeitura cumpra a lei e valorize os profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.

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Prefeitura de Salvador Contrata Primo de ACM Neto por R$ 31 Milhões em Meio a Questionamentos Orçamentários

Contrato para serviços digitais com a Agência Bença excede significativamente a verba destinada à comunicação da capital

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um volumoso contrato de R$ 31 milhões entre a Prefeitura de Salvador e a Agência Bença Comunicação e Marketing, pertencente a Flávio Costa Maron, primo do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), veio à tona, gerando imediata repercussão no cenário político e publicitário da capital baiana. A formalização do acordo, com validade de 12 meses para a prestação de serviços de comunicação digital e mídia eletrônica, foi publicada no Diário Oficial do Município no último final de semana, conforme informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom). As informações são do Metro1.

A Agência Bença, tendo Flávio Costa Maron como único proprietário, conforme dados da Receita Federal, estabelece uma conexão familiar direta com importantes figuras da política baiana. Maron é parente de Arlette Maron de Magalhães, avó de ACM Neto e viúva do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, ambos já falecidos, o que intensifica o debate sobre possíveis influências na celebração do contrato.

O valor expressivo do negócio, firmado com o município liderado por Bruno Reis (União Brasil), apadrinhado político de ACM Neto, é um dos principais pontos de controvérsia. O montante de R$ 31 milhões destinado à Agência Bença para a comunicação digital e eletrônica em 2025 supera em 31 vezes a previsão orçamentária inicial para a mesma finalidade, que era de apenas R$ 1 milhão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano anterior.

Diante da significativa disparidade entre o valor contratado e a previsão orçamentária, a líder da bancada do PT na Câmara Municipal, vereadora Marta Rodrigues, formalizou um ofício à Secom, cobrando esclarecimentos detalhados sobre o contrato milionário. Com base na Lei de Acesso à Informação, a parlamentar questiona a origem da suplementação ou anulação de crédito que viabilizou o acordo com a Agência Bença, bem como a possível realocação de recursos de outras áreas do Tesouro Municipal para cobrir os custos.

A magnitude do investimento na comunicação digital em 2025 também suscita comparações com o orçamento destinado a outras áreas cruciais da administração municipal. O valor a ser repassado à Agência Bença (R$ 31 milhões) se aproxima do orçamento fiscal previsto para a gestão ambiental (R$ 37,7 milhões) e saneamento básico (R$ 34,1 milhões) para o mesmo período. Além disso, supera significativamente as verbas destinadas a iniciativas nas áreas de indústria (R$ 29,5 milhões), desporto e lazer (R$ 28,7 milhões) e agricultura (apenas R$ 600 mil).

Ainda na esfera comparativa, o contrato com a Agência Bença representa cerca de quatro vezes o orçamento total da Secretaria Municipal de Reparação para 2025 (R$ 8,8 milhões). Equivalente a quase um terço do montante destinado à cultura (R$ 127,7 milhões) e segurança (R$ 133,8 milhões), o valor do contrato também ultrapassa a metade dos recursos previstos para políticas de direitos da cidadania (R$ 57,2 milhões) e trabalho (R$ 53,7 milhões) neste ano.

Ademais, a relação familiar de Flávio Maron com o clã Magalhães não é o único elo entre a prefeitura e parentes de ACM Neto no setor de comunicação. A Bahia Comunicação, agência que integra o pool de publicidade do município desde a primeira gestão de Neto (2013-2016), tem como proprietário Paulo Vianna, irmão de Rosário Magalhães, mãe do ex-prefeito.

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