Deputados do PL destinam R$ 860 mil em verbas públicas para documentário de ex-assessor de Mário Frias

Produção intitulada “Genocidas” recebeu recursos via emendas parlamentares de Eduardo Bolsonaro, Mário Frias e Marcos Pollon, gerando questionamentos sobre uso de dinheiro público e críticas anteriores à Lei Rouanet

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Deputados do Partido Liberal (PL) destinaram R$ 860.896,00 em recursos públicos para a produção do documentário “Genocidas”, idealizado por um ex-assessor de Mário Frias. Os valores foram repassados por meio de emendas parlamentares de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Mário Frias (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS), levantando questionamentos sobre a destinação de verbas públicas e a coerência dos parlamentares.

Os pagamentos, efetuados nos dias 7 e 11 de fevereiro, conforme informações do Portal da Transparência, somam R$ 500 mil de Eduardo Bolsonaro, R$ 180 mil de Mário Frias e R$ 100 mil de Marcos Pollon. Os recursos são oriundos do Ministério da Cultura.

A produção do documentário está a cargo da associação Passos da Liberdade, presidida por Rodrigo Cassol Lima, que atuou como número dois da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural durante o governo Bolsonaro, período em que o órgão era subordinado a Mário Frias.

A associação, registrada desde 2008, possui um canal no YouTube criado no ano passado, com apenas um vídeo publicado. Em seu site, a Passos da Liberdade menciona parcerias com órgãos internacionais e iniciativas culturais, sem detalhar quais.

A destinação de recursos públicos para o documentário contrasta com as frequentes críticas dos deputados que destinaram as emendas a artistas que recorrem à Lei Rouanet. Os parlamentares costumam classificar o uso da lei como “mamata” com dinheiro público.

A sinopse do documentário “Genocidas” sugere uma comparação entre genocídios históricos na Europa e eventos contemporâneos na América Latina. O orçamento do filme inclui despesas com passagens e hospedagens em diversos países, como Armênia, Hungria, Itália, Rússia, Alemanha e Polônia.

Rodrigo Cassol confirmou que as emendas serão utilizadas para a produção, mas não forneceu mais detalhes. As assessorias dos deputados não retornaram aos pedidos de contato.

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VÍDEO – Lula reage a Trump: “não tenho medo de cara feia, fale manso comigo”

Em meio a tensões comerciais, presidente brasileiro cobra respeito do mandatário americano e defende reciprocidade em negociações sobre tarifas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Lula elevou o tom contra Donald Trump, ex-presidente dos EUA e virtual candidato republicano à Casa Branca, exigindo respeito e diálogo em meio às negociações sobre tarifas de importação. A declaração, feita nesta terça-feira (11) durante um evento em Minas Gerais, demonstra a crescente tensão entre os dois países em relação às políticas comerciais.

“Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado”, afirmou Lula durante a cerimônia de inauguração do centro de desenvolvimento de produtos de mobilidade híbrida-flex no Polo Automotivo Stellantis de Betim.

As críticas de Lula ocorrem em um momento crucial, em que o Itamaraty busca evitar uma guerra comercial com os Estados Unidos. Trump propôs um aumento de 25% nas tarifas de importação de aço e alumínio, medida que afetaria diversos países, incluindo o Brasil. O governo brasileiro tem defendido a reciprocidade em caso de imposição de novas tarifas.

“O Brasil não quer ser maior do que ninguém, mas o Brasil não aceita ser menor”, ressaltou Lula, sinalizando a determinação do país em defender seus interesses comerciais.

As negociações entre Brasil e Estados Unidos para evitar o aumento das tarifas tiveram início na semana passada. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, se reuniu com representantes do governo americano para discutir o assunto.

Além das tarifas sobre aço e alumínio, Trump também pretende aumentar os impostos sobre produtos cujos impostos sejam maiores do que os cobrados pelos americanos, como o etanol. A medida tem como objetivo proteger a indústria americana, segundo o republicano.

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STF decide na 5ª feira (13), futuro de 7 deputados em julgamento sobre sobras eleitorais

Corte analisa recurso que pode alterar a composição da Câmara dos Deputados, reacendendo debate sobre regras eleitorais e insegurança jurídica

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (13), recursos que podem resultar na perda de mandato de sete deputados federais. A controvérsia gira em torno da distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais e da validade da regra utilizada em 2022.

Em 2024, o STF declarou inconstitucional a regra que limitava a participação na distribuição das sobras eleitorais apenas a partidos que atingissem um determinado quociente eleitoral. A decisão original previa que a mudança valeria a partir das eleições de 2024, mas embargos de declaração levantaram a possibilidade de aplicação retroativa, já em 2022, o que poderia levar à troca de parlamentares.

A análise dos recursos foi interrompida por um pedido de destaque do ministro André Mendonça e será retomada em plenário físico. A decisão do STF terá impacto direto na composição da Câmara dos Deputados, com a possível substituição de sete parlamentares, sendo quatro deles do estado Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A incerteza jurídica gerada por essa revisão das regras eleitorais após a diplomação dos eleitos tem sido criticada, com alertas sobre o impacto na credibilidade do sistema eleitoral e o fortalecimento de narrativas que questionam a legitimidade das eleições.

Lista dos deputados que podem perder o mandato:

  • Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)
  • Goreth (PDT-AP)
  • Augusto Pupiu (MDB-AP)
  • Lázaro Botelho (PP-TO)
  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Lebrão (União Brasil-RO)

Lista dos possíveis substitutos:

  • André Borbon (PP-AP)
  • Aline Gurgel (Republicanos-AP)
  • Paulo Lemos (PSOL-AP)
  • Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • Rafael Fera (Podemos-RO)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
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Bahia aposta em gestão pública e universitária em Paulo Afonso, enquanto Barreiras insiste na privatização da saúde

Governo da Bahia anuncia a construção de um Hospital Regional em Paulo Afonso com gestão da Univasf, garantindo modelo público e acadêmico. Em contraste, Barreiras persiste na privatização do futuro Hospital Municipal, levantando questionamentos sobre os benefícios para a população e os riscos de cobrança por serviços de saúde, além dos reais interesses por trás da escolha

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, formalizou o anúncio da construção do novo Hospital Regional de Paulo Afonso. O equipamento, um investimento estratégico do Governo do Estado, será gerido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) após sua conclusão. O anúncio, realizado durante uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, sinaliza uma aposta do governo estadual em um modelo de saúde pública com forte componente acadêmico.

Olá, estamos aqui em Brasília, no Palácio do Planalto, reunidos com o governador Jerônimo para duas agendas. A primeira agenda foi uma notícia excelente para a região de Paulo Afonso, para resolver definitivamente a construção do novo hospital regional de Paulo Afonso. Será construído pelo Governo do Estado e, depois que estiver pronto, quem vai assumir e fazer a gestão é a Universidade Federal do Vale do São Francisco. Portanto, Paulo Afonso ganhará o novo hospital e logo logo eu estarei com o Gero aí em Paulo Afonso para dar ordem de serviço e iniciar essa importante obra”, declarou Rui Costa, evidenciando o compromisso do governo em concretizar o projeto.

A estratégia de vincular a nova unidade à Univasf não é apenas uma decisão administrativa, mas uma garantia de gestão pública qualificada, acesso a financiamento federal e a criação de um centro de referência em atendimento e formação acadêmica para toda a região do Vale do São Francisco. A presença da universidade assegura a integração entre ensino, pesquisa e assistência à saúde, com potencial para atrair recursos, profissionais qualificados e implementar protocolos inovadores.

Barreiras: Privatização em meio a críticas, dívidas crescentes e o fantasma da cobrança por serviços

Já foram gastos mais de R$ 40 milhões nas obras, Otoniel e Túlio apresentaram na Bolsa de Valores de São Paulo uma proposta de privatização

O modelo adotado para Paulo Afonso oferece um contraponto marcante ao caminho escolhido pela prefeitura de Barreiras, que persiste na privatização do futuro Hospital Municipal. O prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), seguindo os passos do ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil), optou por uma Parceria Público-Privada (PPP) para administrar o hospital, ignorando outras opções como a federalização ou a gestão universitária. A decisão tem gerado críticas e debates acalorados na cidade.

A decisão da prefeitura de Barreiras de manter o modelo de privatização, herdado da gestão anterior, tem sido alvo de questionamentos por especialistas, políticos e pela população em geral. O projeto, lançado ainda durante o mandato de Zito Barbosa, prevê um contrato de concessão por 35 anos, com promessa não comprovada de um investimento de mais de R$ 2 bilhões ao longo do período. O modelo, defendido pela administração municipal como uma solução para modernizar e agilizar a gestão da saúde, é visto com desconfiança por muitos, especialmente diante da possibilidade, presente em documentos oficiais, de que a população venha a ser cobrada por determinados atendimentos, comprometendo a gratuidade do serviço público de saúde.

Apesar das promessas de eficiência e de investimentos significativos, o andamento da obra do hospital tem sido lento e problemático. Conforme publicou o Portal Caso de Política em junho de 2024, a construção já consumiu cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos, sem apresentar um avanço proporcional ao montante investido. A morosidade do processo e a falta de transparência nas informações têm alimentado a desconfiança da população em relação ao projeto.

Segundo dados oficial, o endividamento de Barreiras já se aproxima da marca de R$ 1 bilhão. A situação financeira delicada da prefeitura levanta dúvidas sobre a capacidade de honrar os compromissos financeiros da PPP a longo prazo, e a incerteza sobre a manutenção do atendimento gratuito para a população se torna ainda mais preocupante.

Alternativas ignoradas e questionamentos persistentes

A escolha pela privatização em Barreiras é vista por muitos como uma oportunidade perdida de adotar um modelo mais vantajoso para a população. A insistência na privatização ignora alternativas como a federalização do hospital, que garantiria financiamento federal e aliviaria os cofres municipais, e a transformação da unidade em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

 

O ex-deputado federal Tito, que disputou a prefeitura de Barreiras nas eleições de outubro de 2024, fez da defesa da federalização do hospital um dos principais pilares de sua campanha. O então candidato argumentou que a federalização garantiria um modelo de gestão pública e transparente, com atendimento universal e de qualidade para a população. Outro candidato a prefeito de Barreiras em 2024, Danilo Henrique também defendeu a criação de um hospital universitário na cidade.

Com a construção do Hospital Regional de Paulo Afonso pelo Governo do Estado e sua futura gestão pela Univasf, a população do município terá acesso a um equipamento de saúde sob administração pública e acadêmica. Em contrapartida, Barreiras segue um caminho incerto, colocando em xeque o direito fundamental ao acesso universal e gratuito à saúde.

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Governo abre inscrições para PAC Seleções da Saúde 2025 com R$ 5,8 bilhões em recursos

Estados e municípios podem solicitar investimentos para construção de unidades, aquisição de equipamentos e veículos para o SUS através da plataforma TransfereGov.br até 31 de março

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal abriu as inscrições para a edição 2025 do PAC Seleções da Saúde, disponibilizando R$ 5,8 bilhões para fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Estados e municípios podem inscrever projetos até o dia 31 de março, por meio da plataforma TransfereGov.br, para concorrer a recursos destinados à construção de 945 novas unidades de saúde e à aquisição de 18,9 mil equipamentos, além de veículos como ambulâncias e unidades odontológicas móveis.

O PAC Seleções da Saúde 2025 está dividido em dois eixos principais de investimento:

1. Atenção Especializada:
  • Policlínicas: Serão selecionadas 45 propostas para construção de policlínicas, unidades especializadas de apoio diagnóstico e atendimento médico em diversas especialidades, com um investimento total de R$ 1,35 bilhão. A seleção priorizará regiões com vulnerabilidade socioeconômica e vazios assistenciais.
  • SAMU 192: Serão destinados recursos para a aquisição de 750 ambulâncias para ampliação e expansão da frota do SAMU 192, visando universalizar o acesso ao serviço no país. Estados, Distrito Federal e municípios com cobertura parcial ou ausência de Central de Regulação das Urgências (CRU) poderão se inscrever. Além disso, serão disponibilizadas 750 ambulâncias para renovação da frota existente, priorizando unidades com mais de 60 meses de uso.
  • Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Serão selecionadas 100 propostas para a expansão dos CAPS, unidades que atendem pessoas de todas as faixas etárias com necessidades de atenção à saúde mental, com um investimento total de mais de R$ 230 milhões.
2. Atenção Primária:
  • Unidades Básicas de Saúde (UBS): O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas para teleconsulta, mais consultórios, equipes multiprofissionais e sustentabilidade ambiental. Serão selecionadas 800 propostas para construção dessas unidades, com um investimento de R$ 1,8 bilhão. A seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária.
  • Unidades Odontológicas Móveis (UOM): Serão selecionadas 400 propostas para aquisição de Unidades Odontológicas Móveis, veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, totalizando R$ 160 milhões em investimentos.
  • Telessaúde: Serão adquiridos 7 mil kits de equipamentos para estruturação de salas de teleconsulta em Unidades Básicas de Saúde de todo o país, com um investimento de R$ 105 milhões.
  • Combo de Equipamentos para UBS: Serão adquiridos 10 mil kits de equipamentos para modernizar e melhorar as UBS de todo o Brasil, com um investimento de R$ 1,5 bilhão. Os kits incluem equipamentos como câmara fria exclusiva para vacinas, retinógrafo portátil para Telessaúde, espirômetro digital para Telessaúde, dermatoscópio, desfibrilador externo automático e doppler vascular.

Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta na plataforma TransfereGov.br, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos em uma ou mais das modalidades disponíveis. O Ministério da Saúde elaborou um Manual de Orientações com todos os procedimentos previstos no edital, disponível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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Queda na dengue no Brasil exige vigilância contínua frente ao aumento do oropouche em algumas regiões

Apesar da redução nos casos de Dengue, Zika e Chikungunya em âmbito nacional, aumento expressivo de Oropouche em algumas regiões e tendência de alta na Dengue demandam atenção redobrada e esforços preventivos. Entenda o cenário por doença e região

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um cenário de contrastes marca o início de 2025 no Brasil em relação às arboviroses. Enquanto os casos prováveis de dengue apresentaram uma queda significativa de 70% em relação ao mesmo período de 2024, o aumento expressivo de 46,1% nos casos de Oropouche acende um sinal de alerta para as autoridades de saúde, ainda que a maior parte dos casos esteja concentrada em outras regiões do país. A situação é ainda mais preocupante diante da estimativa nowcasting, que indica uma tendência de alta no número de casos de dengue, contrariando a queda observada até o momento.

Os dados, provenientes do Informe Semanal de Arboviroses divulgado pelo Ministério da Saúde, revelam o panorama das principais arboviroses no país:

Dengue
  • Panorama Geral: Queda de 70% nos casos prováveis em relação a 2024, com 480.715 notificações e coeficiente de incidência de 236,7 casos por 100 mil habitantes.
  • Regiões de Maior Incidência: Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
  • Estados com Destaque: Acre, São Paulo e Mato Grosso.
Chikungunya
  • Panorama Geral: Redução de 65,2% nos casos prováveis em relação a 2024.
  • Regiões de Maior Incidência: Centro-Oeste e Sudeste.
  • Estados com Destaque: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Zika
  • Panorama Geral: Redução de 7% nos casos prováveis em relação a 2024.

Oropouche

O que é Oropouche? A febre do Oropouche é uma arbovirose causada por um vírus transmitido principalmente por mosquitos Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Os sintomas são semelhantes aos da dengue e chikungunya, incluindo febre, dor de cabeça, dores musculares e nas articulações.

Panorama Geral: Aumento de 46,1% nos casos em relação a 2024, com 6.051 casos confirmados e um óbito suspeito no Espírito Santo.

Regiões de Maior Incidência: Dados específicos por região não foram detalhados no resumo fornecido.

O Nordeste, apesar de não apresentar um quadro crítico de Oropouche, se mantém em estado de vigilância constante, com a Bahia redobrando os cuidados e reforçando as medidas preventivas.

O informe também aponta que, apesar da redução geral de casos em algumas arboviroses, a persistência dessas doenças, combinada com o aumento de casos de Oropouche e a iminente alta na dengue, demanda uma resposta coordenada e eficiente do poder público e da população para evitar uma crise sanitária.

O informe completo, com dados detalhados de 2023 a 2025, pode ser acessado no site do Ministério da Saúde ou clicando aqui.

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Fonte: Informe Semanal de Arboviroses Nº 03, emitido pelo COE (Centro de Operações de Emergências) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com dados atualizados até 05/03/2025 e publicado em 08 de março de 2025.

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Advogadas de Barreiras levam à ALBA debate sobre precariedade da Coelba no Oeste Baiano

As doutoras Tereza Bastos e Cristiana Matos articulam audiência com o presidente da CCJ para expor demandas regionais, após relatório da ALBA recomendar a não renovação do contrato com a empresa de energia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A advogada Tereza Bastos e Cristiana Matos, ambas de Barreiras, articularam um encontro estratégico em Salvador, agendando uma audiência pública com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Robinson Almeida. O objetivo central: levar à tona as persistentes queixas sobre a qualidade dos serviços prestados pela Neoenergia Coelba na região Oeste da Bahia.

A iniciativa das causídicas ganham relevância diante de um cenário crítico já exposto em relatório da própria ALBA, divulgado em dezembro de 2024. O documento, contundente, recomenda a não renovação do contrato com a Coelba, em decorrência das frequentes e prejudiciais interrupções no fornecimento de energia que afetam tanto os consumidores residenciais quanto setores econômicos cruciais para a região.

As falhas no fornecimento de energia têm um impacto direto no desenvolvimento econômico do Oeste Baiano. Setores como o agronegócio enfrentam prejuízos significativos devido à infraestrutura elétrica inadequada, que limita a expansão e a produtividade das atividades agrícolas. A falta de energia confiável compromete a competitividade da região e desestimula novos investimentos, travando o potencial de crescimento do Oeste.

Para ampliar o debate e buscar soluções concretas, está agenda na Assembleia Legislativa da Bahia uma Audiência Pública na quinta-feira, 20 de março, às 09h, na Sala das Comissões da ALBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A participação da sociedade civil e de representantes dos setores impactados é fundamental para pressionar por melhorias e garantir um serviço de energia de qualidade para o Oeste Baiano.

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Vereadoras de Barreiras são inocentadas em ação eleitoral e garantem mandatos; “Ausência de gastos não comprova fraude”, diz juiz

Irmã Silma e Thaislane Sabel, tiveram seus mandatos questionados em Ação Eleitoral que apurava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Justiça Eleitoral julgou a ação improcedente garantindo a permanência das vereadoras em seus cargos. Decisão cita que “a ausência de gastos expressivos nas campanhas e a votação considerada baixa não são suficientes para comprovar a fraude

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – As vereadoras Irmã SILMA e Thaislane Sabel foram inocentadas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a legitimidade de suas eleições em 2024. O processo, iniciado em outubro de 2024, teve sua decisão final proferida pela Justiça Eleitoral em 10 de março de 2025, julgando a ação improcedente e, com isso, garantindo a continuidade dos mandatos das vereadoras na Câmara Municipal de Barreiras.

A ação, movida por Carlos Roberto Martins de Alcântara, alegava fraude à cota de gênero por parte do partido Republicanos, ao qual as vereadoras são filiadas. Segundo a denúncia, o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias, sem o devido apoio e engajamento nas campanhas, apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. As candidatas Silmara Alves dos Santos e Roselândia Cavalcante Damasceno foram apontadas como exemplos de candidaturas “de fachada“.

Em sua defesa, as vereadoras, representadas pelos advogados Mateus Wildberger Santana Lisboa e Frederico Matos de Oliveira, negaram as acusações e defenderam a legitimidade de suas candidaturas e de suas campanhas.

Após a análise das provas e dos argumentos apresentados pelas partes, o juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes julgou a ação improcedente. Em sua decisão, datada de 10 de março de 2025, o magistrado destacou que “a ausência de gastos expressivos nas campanhas e a votação considerada baixa de algumas candidatas não são suficientes para comprovar a fraude à cota de gênero”. Ele ressaltou que a Justiça Eleitoral “não pode se substituir ao legislador para determinar quais atos de campanha são necessários para validar uma candidatura”.

O juiz também ponderou, na decisão, que “a legislação não impõe uma forma específica de fazer campanha e que o simples fato de lançar o nome ao público já configura um ato de candidatura”. Além disso, ele argumentou que “não cabe ao Poder Judiciário estabelecer padrões de campanha política ou impor sanções a quem não os seguir”.

Com a decisão, os mandatos de Irmã Silma e Thaislane foram mantidos, e ambas seguem atuando na Câmara Municipal de Barreiras. A decisão judicial reforça a importância da presunção de legitimidade das candidaturas e da necessidade de provas robustas para comprovar a ocorrência de fraudes eleitorais.

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PF investiga desvio de emendas parlamentares em 40 inquéritos, acendendo alerta no congresso

Polícia Federal apura irregularidades em repasses de emendas, com foco em desvios em municípios e suposta “comercialização” no Maranhão.

Retomada dos trabalhos no Congresso reacende a discussão sobre emendas parlamentares, enquanto PF intensifica investigações para garantir a correta aplicação dos recursos públicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) deflagrou uma ampla operação de investigação sobre o desvio de emendas parlamentares, instaurando ao menos 40 inquéritos em Brasília e nos estados. Com a retomada das atividades no Congresso Nacional, a destinação desses recursos públicos volta ao centro do debate, especialmente diante das suspeitas de irregularidades nos repasses.

As investigações, conduzidas pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) e pelas superintendências estaduais da PF, visam apurar possíveis desvios de recursos em municípios beneficiados pelas emendas. O número de inquéritos pode aumentar com o surgimento de novas frentes de apuração a partir das investigações em curso.

Em Brasília, o foco central é o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados e uma suposta manobra do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A investigação foi aberta por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu os repasses e ordenou a instauração do inquérito em dezembro do ano passado. Parlamentares, como o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), foram convocados a depor.

Outra linha de investigação mira um esquema de “comercialização” de emendas no Maranhão, onde ao menos R$ 7 milhões teriam sido negociados irregularmente por três políticos do PL. O caso já resultou em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e formação de maioria no STF para transformar os envolvidos em réus. As provas obtidas no Maranhão levaram à abertura de nova apuração no Tocantins, envolvendo um senador suspeito de desviar verbas de emendas parlamentares.

Apesar da amplitude das investigações, a PF ressalta que o objetivo não é “criminalizar as emendas”, mas assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e correta.

A polêmica sobre a liberação de emendas ganhou destaque em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos por meio das emendas de relator, buscando se adequar ao entendimento da Corte.

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino homologou o plano de trabalho elaborado pelo Congresso, que prevê a identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas e dos destinatários dos repasses. A decisão também resultou na liberação dos pagamentos de emendas suspensas nos últimos anos, incluindo as deste ano.

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Vereador João Felipe reinaugura Instituto JF, ampliando ações sociais em Barreiras

Reinauguração do Instituto JF marca um novo capítulo na promoção da igualdade social em Barreiras, com serviços ampliados em saúde, educação, esporte e cultura

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador de Barreiras, João Felipe (PCdoB), convida a comunidade para a reinauguração do Instituto JF, que acontecerá no dia 10 de março, às 18h, na Rua das Bromélias, nº 45, Vila dos Funcionários. O evento marcará a abertura de um novo capítulo na história da instituição, que tem como objetivo promover a igualdade social através de serviços de saúde, educação, esporte e incentivo a atividades culturais.

O Instituto JF é uma instituição sem fins lucrativos que atua em Barreiras, atendendo a centenas de idosos, jovens e crianças. Com a reinauguração, o instituto busca ampliar o alcance de suas ações e oferecer ainda mais oportunidades para a população.

“Esperamos por você para escrevermos juntos um novo capítulo”, convida o vereador João Felipe, demonstrando o desejo de construir um futuro melhor para a comunidade com a participação de todos. A reinauguração representa um marco importante para o Instituto JF e para a cidade de Barreiras, que ganha um espaço ainda maior para o desenvolvimento social e cultural.

“O Instituto JF, com a sua reinauguração, terá novas instalações que permitirão a ampliação dos serviços oferecidos à comunidade. A presença de cada um é fundamental para celebrar este momento e fortalecer o compromisso com a igualdade social em Barreiras”, concluiu o parlamentar.

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