Isenção de imposto para medicamentos importados de até US$ 10 mil vai à sanção presidencial

Medida busca beneficiar pacientes com necessidades específicas, limitando a importação a uso próprio

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoa física, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção presidencial.

Limite e abrangência

A proposta estabelece um limite de até US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil) para a importação isenta de impostos, restrita a medicamentos destinados a uso próprio ou individual. Segundo o texto, a medida visa facilitar o acesso a medicamentos de alto custo ou que não possuem alternativas disponíveis no mercado interno.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto também unifica o conteúdo de três medidas provisórias: a MP 1.236/2024 e a MP 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, e a MP 1.249/2024, que institui o Programa Mover.

Rapidez na aprovação

O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou a importância de aprovar o projeto sem alterações, rejeitando todas as emendas apresentadas.

“Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou Gomes.

A proposta atende a demandas de pacientes que dependem de medicamentos importados e enfrenta o desafio de altos custos associados a tratamentos. Se sancionada, a medida poderá entrar em vigor de imediato, beneficiando milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades para arcar com tratamentos específicos.

Com informações da Agência Senado.

Caso de Política | A informação passa por aqui

General que barrou golpe denuncia ataques: “Defendi a democracia em tempos complexos”

Após resistir a pressões para aderir a uma tentativa de golpe no Brasil, o general Valério Stumpf Trindade revela ameaças e campanhas de difamação que enfrentou, mantendo sua posição em defesa da ordem democrática

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O general Valério Stumpf Trindade, peça-chave para frustrar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, trouxe à tona as perseguições que sofreu de militares e civis envolvidos na conspiração. À época chefe do Estado-Maior do Exército, Stumpf agiu em alinhamento com o então comandante, general Freire Gomes.

“Tudo o que fiz foi com o conhecimento do Alto-Comando do Exército, alinhado com o [então comandante] general Freire Gomes. Existe uma lealdade muito forte no Alto-Comando”, afirmou ao Metrópoles.

Campanha de difamação

Stumpf foi alvo de uma ofensiva nas redes sociais, que incluiu publicações difamatórias com fotos dele e de sua família. Sua filha chegou a ouvir que ele era “traidor da Pátria”. Antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as pressões buscavam cooptá-lo para o golpe. Após a transição pacífica de poder, a narrativa mudou, responsabilizando-o por “permitir” a continuidade democrática.

Entre as acusações, Stumpf foi rotulado de “informante” do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele refutou:

“Por ser chefe do Estado-Maior à época, eu tinha contato com o TSE. Estávamos discutindo métodos para reforçar a segurança e a transparência das urnas eletrônicas.”

O general destacou que o contato era institucional e criticou as distorções promovidas por desinformados:

“Alimentaram a versão de que eu seria ‘informante’, uma coisa bandida. Isso nunca aconteceu. É uma inverdade e uma agressão à minha pessoa.”

Ações em defesa da democracia

Stumpf propôs medidas ao TSE, como o teste de integridade com biometria, posteriormente implementadas pela Portaria 921. “O objetivo era preservar a democracia, fortalecendo a credibilidade das urnas eletrônicas”, destacou.

O general Stumpf foi alvo de ataques em grupo de militares. Foto: reprodução

Ao lado dos generais Tomás Ribeiro Paiva e Richard Nunes, Stumpf foi um dos mais atacados por grupos radicais por defender a estabilidade institucional. Conversas vazadas no WhatsApp mostram que o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto incentivou a divulgação de imagens para desmoralizar os militares.

Esforço articulado e investigação

A Polícia Federal apontou que a campanha de difamação contra Stumpf e outros fazia parte de um plano maior para viabilizar o golpe antes mesmo do fim das eleições de 2022. O inquérito culminou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.

Hoje na reserva, Stumpf reflete sobre os eventos com tranquilidade:

“Defendi a democracia em tempos complexos. Tenho orgulho de ter agido de forma leal ao comandante do Exército e ao Exército Brasileiro.”

Caso de Política | A informação passa por aqui

PM que jogou jovem de ponte matou homem com 11 tiros no ano passado

Soldado, com histórico de violência, está afastado após novo caso na zona sul de São Paulo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O soldado Luan Felipe Alves Pereira, da Polícia Militar de São Paulo, está no centro de mais um caso de violência policial. Após ser flagrado jogando um homem de uma ponte na Cidade Ademar, zona sul da capital paulista, o histórico do policial revela outro episódio controverso: em 2022, ele matou Maycon Douglas Valério, de 31 anos, com 11 tiros, em uma ação que foi arquivada sob a alegação de legítima defesa.

O incidente mais recente, amplamente divulgado em vídeo, resultou no afastamento imediato de Luan e de outros 12 policiais envolvidos. A ação foi duramente criticada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), que classificaram a atitude como incompatível com os valores da corporação.

Um histórico que questiona a legitimidade da força

O caso de 2022 ocorreu em Diadema, região metropolitana de São Paulo, durante uma perseguição a Maycon, que pilotava uma moto sem capacete e camiseta. Após abandonar o veículo e tentar fugir a pé, ele teria, segundo o PM, derrubado um revólver enquanto corria, o que motivou a abordagem letal. A câmera corporal de Luan registrou 12 disparos, dos quais 11 atingiram o peito e o rosto da vítima.

Embora o laudo pericial confirmasse que os tiros partiram da arma do policial, a perícia foi dificultada pelo transporte do suspeito ao hospital antes da morte ser registrada. A defesa alegou que a ação visava revidar uma “injusta agressão”, justificativa aceita pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, resultando no arquivamento do caso em janeiro de 2023.

Imagens da câmera corporal, no entanto, não esclarecem se Maycon representava uma ameaça real aos policiais. A dúvida sobre a proporcionalidade do uso da força segue como um ponto de interrogação em um episódio que culminou na morte de um homem desarmado, segundo análises posteriores.

Novo caso reacende polêmicas

O vídeo do incidente na ponte, divulgado na última terça-feira (3), gerou indignação pública. Tarcísio de Freitas afirmou que Luan “não está à altura de usar a farda” e reforçou que a conduta foi inadmissível. Guilherme Derrite declarou que “nenhum tipo de desvio de conduta será tolerado” e garantiu o afastamento imediato dos envolvidos, classificando a ação como fora dos procedimentos operacionais da corporação.

Força ou abuso?

Os dois episódios, separados por apenas um ano, levantam uma questão central: até que ponto atitudes como as de Luan Felipe representam desvios individuais ou refletem problemas estruturais na formação e supervisão da Polícia Militar? Enquanto a legítima defesa é uma prerrogativa do trabalho policial, o histórico de ações letais e a escalada de violência em abordagens colocam em xeque os limites entre proteger a sociedade e abusar da força.

A promessa do governo estadual de investigar e punir os responsáveis é vista como necessária, mas será suficiente para restaurar a confiança pública em uma corporação que, repetidamente, enfrenta acusações de excesso? A ambição de impor autoridade sem considerar o impacto social de tais ações pode custar caro à imagem da PM e à segurança que ela deveria garantir.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a ir a velório, mas ex-presidente desiste

Imagem da internet

Decisão do ministro permitiu contato com Valdemar Costa Neto, mas ausência de Bolsonaro gera especulações políticas e estratégicas

Caso de Política com Metrópoles – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu ao velório e enterro de Leila Caran Costa, mãe de Valdemar Costa Neto, ocorrido nesta terça-feira (3) em Mogi das Cruzes (SP), mesmo tendo sido autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a participar dos eventos e a ter contato com o dirigente do PL. Bolsonaro justificou que a decisão de Moraes saiu às 13h50, quando já não havia tempo para deslocamento de Brasília a São Paulo.

Em sua decisão, Moraes autorizou Bolsonaro a comparecer ao velório e ao sepultamento da mãe de Valdemar e a manter contato com o cacique do PL durante os eventos fúnebres.

Em face da excepcionalidade do pedido e da afirmação da defesa (“comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso”), nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024″, diz Moraes na decisão.

Leila Caran Costa faleceu aos 99 anos, e o velório ocorreu na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, seguido do sepultamento às 16h no Cemitério São Salvador. Em sua decisão, Moraes destacou a “excepcionalidade do pedido” e autorizou o contato entre Bolsonaro e Valdemar, desde que as conversas não envolvessem as investigações em curso no chamado inquérito do golpe, que indiciou ambos.

Bolsonaro declarou à imprensa que seus advogados já solicitaram nova permissão para que ele participe da missa de sétimo dia da mãe de Valdemar. Contudo, sua ausência no velório, mesmo após a autorização de Moraes, gerou diversas interpretações políticas, sobretudo devido ao contexto de sua relação com o PL e as investigações em andamento.

A justificativa oficial e as lacunas no discurso

Bolsonaro afirmou que não houve tempo suficiente para organizar a viagem após a decisão do STF. No entanto, críticos e aliados questionaram a logística, uma vez que a liberação ocorreu horas antes do sepultamento, levantando dúvidas sobre uma possível falta de articulação ou interesse real em comparecer ao evento.

Analistas políticos especulam que sua ausência pode estar ligada a fatores mais estratégicos. A exposição pública ao lado de Valdemar, especialmente em um momento delicado de investigações, poderia ser explorada por adversários como evidência de proximidade entre os dois, o que reforçaria narrativas desfavoráveis no âmbito jurídico e eleitoral.

Além disso, a relação entre Bolsonaro e Valdemar tem sido observada de perto, já que o cacique do PL é uma peça central no apoio partidário ao ex-presidente. Uma presença no evento poderia ser vista como um gesto de lealdade, mas, ao mesmo tempo, poderia sinalizar vulnerabilidades políticas em meio às restrições impostas pela Justiça.

Repercussões possíveis

A ausência no velório pode impactar a dinâmica interna do PL. Valdemar, que comanda o partido com mão firme, pode interpretar a atitude de Bolsonaro como falta de solidariedade em um momento pessoal sensível. Por outro lado, a estratégia de priorizar uma aparição na missa de sétimo dia, com maior tempo de preparação, pode suavizar possíveis desgastes na relação.

Já no cenário público, a decisão de Moraes de liberar o contato temporário entre Bolsonaro e Valdemar pode ser usada tanto por críticos quanto por aliados. Enquanto uns podem destacar a “boa vontade” do ministro em permitir o encontro, outros podem apontar inconsistências no discurso bolsonarista sobre a perseguição judicial.

Embora a justificativa de Bolsonaro seja técnica, o episódio abre espaço para novas especulações sobre sua capacidade de articulação e de enfrentamento em um cenário político que ainda depende fortemente da influência do PL e de Valdemar Costa Neto.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Deputado Diego Castro rebate Comandante Rangel que propôs cassação de seu mandato: “Apoiei Davi e não me arrependo”

Deputado nega irregularidades, critica falta de diálogo interno no PL e reforça compromisso com os valores da direita

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta terça-feira (3), o deputado estadual Diego Castro (PL) – por telefone – participou do programa Impacto da rádio Oeste FM, conduzido pelo brilhante radialista Marcelo Ferraz. Durante a entrevista, o parlamentar abordou temas polêmicos como sua recente notificação pelo PL, a falta de diálogo interno no partido e as acusações sobre o apoio à candidatura de Davi Schmidt à Prefeitura de Barreiras. Castro também fez duras críticas aos governos do PT na Bahia e no Brasil, reiterando seu compromisso com os princípios conservadores.

Questionado sobre as críticas de membros do PL por não apoiar a chapa oficial em Barreiras, composta por Otoniel Teixeira e Túlio Viana, Diego Castro reafirmou sua posição em defesa da candidatura de Davi Schmidt, que, segundo ele, representava os valores da direita no município.

“Não me arrependo de ter apoiado Davi Schmidt. Ele levantou bandeiras fundamentais, como a liberdade econômica, que estão alinhadas aos princípios do nosso partido”, afirmou o deputado.

O parlamentar esclareceu que não há processo de expulsão em andamento, mas apenas uma notificação para explicações.

Respondi à notificação e esclareci que o apoio a Davi não teve o objetivo de causar tumulto ou desordem, mas de preservar os valores que o PL defende”, explicou.

Ele ainda mencionou que a condução do PL em Barreiras tem sido marcada pela exclusão de lideranças locais das decisões mais relevantes.

Fui excluído das discussões sobre a construção da chapa em Barreiras. Depois que tudo foi decidido, começaram a se preocupar com a minha opinião. Isso mostra a falta de diálogo dentro do partido, algo indispensável na política.”

Ao comentar a recente declaração do comandante Rangel, Diego Castro foi incisivo ao refutar qualquer envolvimento em irregularidades. O comandante havia sugerido a cassação de parlamentares que agissem contrariamente às diretrizes partidárias, incluindo Castro.

Essa tentativa de criar narrativas falsas para justificar medidas autoritárias é lamentável. Não cometi qualquer irregularidade e não irei me calar diante de ameaças ou injustiças.” O deputado ainda alfinetou os colegas de partido, afirmando que muitos preferem o conforto de se manter em silêncio a enfrentar problemas estruturais e éticos que afetam a sigla.

Durante a entrevista, Diego Castro também aproveitou para criticar os governos do PT, tanto na esfera estadual quanto federal, acusando-os de negligenciar obras essenciais para a região Oeste da Bahia. Ele destacou a situação do aeroporto de Barreiras, que ainda aguarda investimentos significativos para modernização.

“É inaceitável que um equipamento com tamanho potencial econômico e social continue sendo tratado com tanto desdém. Essa obra é para ontem”, disparou o parlamentar.

Apesar das divergências partidárias, Castro garantiu que continuará trabalhando por Barreiras e região.

“Independente de quem esteja na administração, meu compromisso é com o povo que confiou em mim. Enviarei emendas e farei o possível para honrar essa confiança”, assegurou.

Caso de Política | A informação passa por aqui

PGR encaminha pedido de extinção do PL a grupo de combate ao extremismo

Ação foi solicitada por André Janones e envolve investigações sobre atos antidemocráticos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos o pedido do deputado federal André Janones (Avante-MG) para que o Ministério Público Federal (MPF) solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado em 25 de novembro pelo chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco.

Clique aqui e acompanhe a íntegra do documento.

 

Documento encaminhado para o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Aintidemocráticos

O grupo, criado para investigar atos extremistas como os ataques de 8 de janeiro, atua em parceria com o STF e coordena ações relacionadas à proteção da democracia. O documento de Janones menciona episódios que, segundo ele, ameaçam o sistema democrático, incluindo o atentado do “homem-bomba” em Brasília e o possível envolvimento de lideranças do PL em articulações golpistas.

Partido sob suspeita de práticas antidemocráticas

No pedido, Janones destaca que membros do PL, como o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e o deputado federal Carlos Jordy, teriam contribuído para ações que atentam contra a ordem democrática. Para o parlamentar, a extinção do partido seria uma resposta à gravidade dos atos atribuídos à sigla.

“O STF já deixou claro que práticas antidemocráticas, especialmente promovidas por partidos políticos, são inaceitáveis. É fundamental que o MPF aja com rigor na defesa da ordem constitucional”, argumentou Janones.

Contexto e novas evidências

Bolsonaro e Valdemar divulgaram relatório falso mesmo cientes de inexistência de fraudes em urnas eletrônicas

Investigações recentes da Polícia Federal reforçam as suspeitas contra o PL. Documentos indicam que Valdemar da Costa Neto e Jair Bolsonaro teriam divulgado informações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas, mesmo cientes de sua inexistência. A disseminação de fake news é apontada como parte de uma estratégia para fomentar desconfiança no sistema eleitoral e mobilizar apoiadores em torno de pautas golpistas.

Além disso, o relatório da PF revela que servidores da Abin e figuras internacionais, como o estrategista argentino Fernando Crimedo, participaram da elaboração e difusão das informações falsas, intensificando a crise institucional que marcou o pós-eleição.

Desdobramentos

O envio do pedido ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos marca um avanço nas investigações sobre a atuação de partidos políticos em práticas que ameaçam a democracia brasileira. A PGR sinaliza, com essa medida, que ações contundentes estão em curso para garantir a responsabilização de lideranças envolvidas em atos que ferem a ordem constitucional.

O futuro do PL está agora sob o escrutínio do STF, com possibilidade de medidas que podem mudar o cenário político nacional.

Caso de Política | A informação passa por aqui

General golpista cita SS nazista como exemplo para “kids pretos” em monografia secreta

Documento expõe conexões ideológicas e práticas de Mario Fernandes com táticas extremistas

Editado por Caso de Política, do DCM – O Diário do Centro do Mundo (DCM) revelou com exclusividade o conteúdo de uma monografia escrita pelo general da reserva Mario Fernandes, investigado por participação em uma tentativa de golpe e no planejamento de assassinatos de figuras políticas. O acesso ao documento, restrito pelo Exército, foi obtido em parceria com o pesquisador Ananias Oliveira, da UFCG, e o perfil Camarote da República.

Na tese de 182 páginas, apresentada à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) em 2002, Fernandes analisou o emprego de Forças Especiais, conhecidas como “kids pretos”, em cenários de Guerra Irregular e Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O general destacou ações nazistas como a libertação de Benito Mussolini pela SS e o uso de paraquedistas na Segunda Guerra Mundial, citando essas operações como “exemplos estratégicos”.

Além do conteúdo controverso, o documento menciona sugestões de campos de prisioneiros e referências a Auschwitz, discutidas em grupos de WhatsApp de militares ligados a Fernandes. A Polícia Federal apurou que ele coordenava manifestantes golpistas no QG do Exército em Brasília, além de planejar um golpe de Estado que incluiria o assassinato de Alexandre de Moraes e possível envenenamento do presidente Lula e do vice Alckmin.

Mario Fernandes, um exímio paraquedista e atirador, transitou entre os altos círculos do Exército e do governo Bolsonaro. Apesar de preterido na carreira militar, desempenhou papel central nos bastidores dos atos antidemocráticos, evidenciando as conexões sombrias entre forças armadas e radicalismo político no Brasil.

Clique aqui para ler a íntegra no DCM.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Sucessão na Câmara de Barreiras: reunião entre Jusmari e BI mexe com os nervos de muitos

Prefeito Zito Barbosa atua nos bastidores contra Carmélia da Mata, enquanto articulações para presidência da Câmara se intensificam

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No sábado (30/11), a ex-prefeita e futura deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD) publicou em suas redes sociais uma foto de sua reunião com o vereador Ben-Hir Aires de Santana, o BI (PSD), em Barreiras. Jusmari destacou o “compromisso com o desenvolvimento social e econômico” da região, mas o encontro repercutiu principalmente pelos sinais enviados à disputa pela presidência da Câmara Municipal, que promete ser uma das mais disputadas dos últimos anos. Em meio às articulações, a ausência da vereadora eleita Delmah Pedra e as movimentações do prefeito Zito Barbosa (União Brasil) contra Carmélia da Mata (PP) nos bastidores chamaram atenção.

Bastidores da sucessão

Conforme apurado, Zito Barbosa tem trabalhado discretamente para garantir que a presidência da Câmara fique nas mãos de um aliado. Um ponto central de sua estratégia é barrar a possibilidade de Carmélia da Mata, sua adversária política de longa data, assumir o comando do Legislativo.

De acordo com informações, “a disputa pela presidência da Câmara de Barreiras ganhou novos contornos com a entrada da ex-prefeita Jusmari Oliveira (PSD) no embaralhado cenário político. Informações de bastidores revelam que o atual prefeito, Zito Barbosa (União Brasil), iniciou tratativas para garantir maioria no Legislativo e, assim, colocar no comando da mesa um nome favorável à sua gestão. A intenção é clara: bloquear qualquer tentativa de a oposição, controlada por Tito e Danilo Henrique, assumir o comando.

Entre as preocupações de Zito está a possível candidatura da vereadora Carmélia da Mata (PP), adversária política de longa data. Embora Carmélia não tenha confirmado publicamente a intenção de concorrer, sua presença já preocupa o Paço Municipal. A presidência da Câmara pode ser decisiva para a aprovação das contas de Zito e, em um cenário em que ele é cotado para disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026, controlar o baralho legislativo torna-se indispensável.”

Os movimentos de Jusmari e BI

Nesse contexto, Jusmari Oliveira surge como uma figura-chave, mantendo um papel ativo nos bastidores e fortalecendo alianças políticas. Ao lado de BI, vereador conhecido por sua postura estratégica, Jusmari estaria explorando caminhos para alinhar interesses do PSD e garantir espaço no tabuleiro político.

A reunião também serviu para BI avançar em sua articulação na disputa pela presidência. Embora tenha mantido silêncio sobre os próximos passos, a movimentação do vereador demonstra sua busca por consolidar apoios e se posicionar como um potencial protagonista na mesa diretora.

Delmah Pedra e o fator surpresa

A ausência de Delmah Pedra no encontro pode ser interpretada como um movimento calculado. A vereadora eleita, conhecida por sua postura discreta, parece ter optado por adotar uma estratégia cautelosa neste momento, buscando preservar sua imagem e evitar vinculações precipitadas.

Enquanto isso, o cenário da sucessão na Câmara segue em aberto, com negociações e alianças sendo construídas a cada dia. O desfecho dessa disputa promete moldar os rumos da política de Barreiras, influenciando diretamente a governabilidade do município nos próximos anos.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Bolsonaro e Valdemar divulgaram relatório falso mesmo cientes de inexistência de fraudes em urnas eletrônicas, diz PF

Fake news foram usadas para fomentar ambiente de golpe de Estado no Brasil.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tinham pleno conhecimento de que os argumentos utilizados para descredibilizar as urnas eletrônicas eram falsos. Mesmo assim, ambos optaram por disseminar o conteúdo, considerado peça-chave na tentativa de criar uma narrativa favorável a um golpe de Estado no Brasil.

“Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro não apenas tinham ciência da elaboração de um relatório com dados falsos sobre as urnas eletrônicas, mas também foram os responsáveis por tomar a decisão de divulgar o conteúdo falso, que subsidiou a Representação Eleitoral do PL”, aponta o relatório da PF, divulgado nesta terça-feira (26).

As investigações identificaram uma estratégia coordenada para abastecer influenciadores com informações falsas sobre o sistema eleitoral, buscando incitar a população contra o resultado das eleições de 2022.

“As conversas obtidas pela investigação revelaram que os investigados, apesar de todas as tentativas, tinham consciência da inexistência de fraudes nas eleições presidenciais realizadas em 2022”, destaca o documento.

Conversas incriminadoras

Mensagens trocadas entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o tenente-coronel do Exército Sergio Ricardo Cavaliere reforçam o dolo. Em uma das conversas, Cid admitiu que as alegações de fraude eram infundadas.

“Nosso pessoal que fez… Haaahahahaahha”, escreveu ele, referindo-se às supostas “descobertas” feitas por hackers.

Questionado por Cavaliere sobre possíveis falhas identificadas nas eleições, Cid foi direto:

“Nenhum indício de fraude”.

A PF descreveu essa postura como evidência da intenção criminosa de propagar informações falsas, mesmo diante da ausência de irregularidades no pleito. Segundo o relatório, a narrativa fraudulenta foi essencial para manter apoiadores mobilizados em frente a quartéis e outras instalações militares, criando terreno para um eventual golpe.

Envolvimento da Abin

O documento ainda revela a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na empreitada. Sob o comando do então diretor Alexandre Ramagem (PL-RJ), servidores da agência teriam sido cooptados para elaborar e difundir informações falsas sobre o processo de votação.

“Os novos elementos de prova evidenciaram a cooptação e adesão de servidores da Abin na elaboração e difusão de informações falsas sobre o processo eletrônico de votação”, conclui o relatório.

Impacto nas investigações

A PF aponta que o esquema também contou com o apoio do estrategista Fernando Crimedo, argentino que já havia atuado na campanha de Javier Milei e agora figura entre os indiciados. Para os investigadores, a coordenação entre lideranças políticas, influenciadores e agentes públicos foi central para a disseminação das fake news e o agravamento da crise institucional que marcou o pós-eleição.

O relatório indica que o plano fracassado tinha como objetivo final minar a confiança no sistema eleitoral brasileiro, usando a desinformação como arma para subverter a ordem democrática.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Bolsonaro pede anistia a Lula e Moraes, mas ignora seu passado golpista

Fotomontagem: Luís Carlos Nunes 

Após anos de ataques à democracia, ex-presidente clama por “pacificação” enquanto tenta evitar punições por ações golpistas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após governar com foco em desestabilizar a democracia e promover descrédito no sistema eleitoral, Jair Bolsonaro agora prega anistia ampla e irrestrita para si e seus aliados. Seu apelo, no entanto, contrasta com o próprio histórico de confrontos contra instituições democráticas, incluindo a tentativa de golpe de Estado que culminou na minuta encontrada em dezembro de 2022.

Esse documento, revisado pelo próprio Bolsonaro segundo fontes, incluía ações extremas, como o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, o ex-presidente tenta reescrever a narrativa, afirmando que “para pacificar o Brasil, alguém tem que ceder”, responsabilizando Alexandre de Moraes e sugerindo que Lula poderia intervir para evitar mais tensões.

Bolsonaro faz comparações com a Lei de Anistia de 1979, que perdoou crimes cometidos durante a ditadura militar, mas ignora o contexto histórico. Diferentemente dos que foram perseguidos por lutar contra a ditadura, o ex-presidente e seus apoiadores foram denunciados por atentar contra as instituições democráticas.

O ex-presidente também admitiu, de forma vaga, que discutiu o processo eleitoral com comandantes militares, mas garantiu que “a ideia logo foi abandonada”. No entanto, os meses seguintes à sua derrota nas urnas indicam o oposto: reuniões com militares, recusa em reconhecer o resultado da eleição e sua ausência na cerimônia de transmissão de cargo, seguida de uma viagem estratégica aos Estados Unidos.

As auditorias contratadas pelo Partido Liberal e pelo Ministério da Defesa não apontaram qualquer evidência de fraude eleitoral. Apesar disso, Bolsonaro manteve sua retórica golpista e testemunhou o apoio de alguns militares durante a invasão de 8 de janeiro. Generais do Alto Comando assistiram passivamente aos ataques, enquanto o então comandante do Exército, Júlio César de Arruda, impediu a prisão dos golpistas acampados em frente ao QG do Exército, permitindo que muitos escapassem na madrugada.

O discurso de pacificação parece, na prática, uma tentativa de escapar de responsabilidades. Enquanto isso, os desdobramentos das investigações podem finalmente confrontar o ex-presidente com as consequências de sua gestão focada mais no poder pessoal do que no fortalecimento da democracia.

Caso de Política | A informação passa por aqui