Com 9,9 milhões de eleitores ausentes, o segundo turno das eleições municipais de 2024 registra uma das maiores taxas de abstenção desde o início do século, ficando atrás apenas do pleito de 2020, realizado durante a pandemia
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O segundo turno das eleições municipais de 2024 registrou uma taxa de abstenção de 29,26%, o que equivale a 9,9 milhões de eleitores que deixaram de votar em todo o país. Esse é o segundo maior índice de abstenção já registrado desde o ano 2000, ficando atrás apenas das eleições municipais de 2020, quando 11,3 milhões de brasileiros não compareceram às urnas, representando 29,53% dos eleitores aptos. O alto número de ausências neste ano reflete um padrão crescente de desinteresse ou dificuldade em votar, que se intensificou desde o início da pandemia.
São Paulo, a maior cidade do Brasil, é um exemplo emblemático dessa tendência. No segundo turno de 2024, 2,9 milhões de paulistanos não foram às urnas, o equivalente a 31,54% do total de eleitores da capital paulista. Esse número supera o total de votos obtidos pelo candidato Guilherme Boulos (PSOL), que recebeu 2,3 milhões de votos. O prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) venceu com 3,3 milhões de votos, mas a quantidade de abstenções evidenciou um distanciamento significativo de parte do eleitorado.
A capital paulista já havia registrado uma taxa de abstenção elevada no primeiro turno, quando mais de 2,5 milhões de eleitores optaram por não votar. A continuidade desse cenário no segundo turno reforça a tendência de crescimento da abstenção nas principais cidades do país.
O aumento da abstenção no Brasil pode ser visto ao longo das últimas duas décadas. Em 2016, a taxa foi de 21,55%, o que significava que 7,1 milhões de eleitores não votaram. Em 2012, esse número foi de 6 milhões (19,12%), enquanto em 2008, 4,9 milhões de eleitores (18,09%) se abstiveram. Desde então, a curva tem sido ascendente, refletindo desafios como a desilusão com a política, dificuldades logísticas ou mesmo a apatia eleitoral.
Em 2024, o primeiro turno das eleições também foi marcado por uma abstenção significativa. Mais de 33,8 milhões de brasileiros, ou 21,71% dos eleitores aptos, não participaram do processo eleitoral, um dos maiores índices para a primeira etapa do pleito.
A crescente abstenção no Brasil aponta para uma questão que vai além da logística eleitoral. Enquanto alguns apontam o desinteresse e descrença na política como fatores determinantes, outros veem na abstenção um reflexo de uma série de desafios enfrentados pelos eleitores, como o cansaço político após anos de crise institucional e econômica, além da falta de engajamento com os candidatos e suas propostas. Esse cenário, que se repete em diversos países, exige atenção e uma reflexão sobre a participação democrática nas próximas décadas.
Com 80.512 votos (50,92%), petista retorna à prefeitura após dois mandatos consecutivos entre 2005 e 2012
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Luiz Caetano (PT) foi eleito prefeito de Camaçari neste 2º turno das eleições, realizado neste domingo. O petista obteve 80.512 votos (50,92%), enquanto seu adversário Flávio Matos (União Brasil) ficou com 77.600 votos (49,08%). A diferença de 2.912 votos garantiu o retorno de Caetano ao comando da cidade, onde já governou em duas ocasiões anteriores.
Com 99,81% dos votos apurados, o pleito também registrou 1.949 votos brancos (1,18%) e 5.137 nulos (3,11%). O número de abstenções foi expressivo, somando 40.379 eleitores, o equivalente a 19,64% do total apto a votar.
Caetano tem uma trajetória política consolidada, iniciando sua carreira como vereador de Camaçari pelo PMDB, de 1982 a 1985. Foi prefeito da cidade pelo mesmo partido entre 1985 e 1988. Após um período fora do executivo, retornou à Câmara de Vereadores, dessa vez pelo PT, de 2001 a 2002. Também foi deputado estadual pela Bahia entre 2003 e 2004, antes de ser eleito prefeito por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012.
Agora, Caetano reassume a prefeitura em meio a desafios econômicos e sociais, com promessas de gerar empregos, melhorar a infraestrutura urbana e fortalecer os serviços públicos municipais.
Observatório da Justiça Militar Estadual | Rodrigo Foureaux –A inelegibilidade ou ilegibilidade consiste na impossibilidade de um cidadão ser votado para ocupar um cargo político-eletivo. Portanto, quando se está inelegível não é possível que participe das eleições como candidato. Resta afastado o direito público subjetivo de concorrer a um cargo eletivo.
As causas de inelegibilidade encontram-se previstas na Constituição Federal (art. 14, §§ 4º a 7º) e na Lei Complementar n. 64/90.
Trataremos aqui, especificamente, da causa de inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão judicial colegiado, prevista no art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar n. 64/90.[1]
Na Justiça Militar os julgamentos criminais podem ocorrer por intermédio do Conselho de Justiça ou singularmente pelo juiz togado.
O Conselho de Justiça é um órgão colegiado que possui como espécies o Conselho Especial de Justiça e o Conselho Permanente de Justiça.
O Conselho Especial de Justiça julga oficiais e o Conselho Permanente de Justiça julga as praças, salvo se houver conexão nos crimes praticados por oficiais e praças, o que atrairá a competência para o Conselho Especial que julgará os oficiais e as praças.
No âmbito da União, o Conselho Especial é formado pelo juiz federal da Justiça Militar, que o presidirá, e por quatro juízes militares, dentre os quais um oficial-general ou oficial superior. O Conselho Permanente é formado pelo juiz federal da Justiça Militar, que o presidirá, e por quatro juízes militares, dentre os quais pelo menos 1 (um) oficial superior.[2]
No âmbito dos estados, o Conselho Especial e Permanente, conforme deve estar previsto nas respectivas legislações estaduais, é composto por um Juiz de Direito do Juízo Militar, que o presidirá, e por quatro Juízes Militares, sendo pelo menos um oficial superior.[3]
Na Justiça Militar da União o Conselho de Justiça julga os militares, ainda que pratiquem crimes contra civis. O juiz federal da Justiça Militar possui competência para julgar, monocraticamente, os civis que praticarem crimes militares, bem como os militares, quando estes forem acusados juntamente com os civis no mesmo processo.[4]
Na Justiça Militar dos estados, o Conselho de Justiça possui competência para julgar os militares que praticarem os crimes militares cuja a vítima não seja civil. Aos juízes de direito do juízo militar compete processar e julgar singularmente os crimes militares com vítima civil, exceto os de competência do Tribunal do Júri. (art. 125, § 5º, 1ª parte c/c art. 125, § 4º).[5]
Explanadas as situações de julgamento colegiado pela Justiça Militar, surge uma importante questão.
Os militares condenados pelo Conselho de Justiça se tornam inelegíveis?
A Lei Complementar n. 64/90, com a alteração dada pela Lei Complementar n. 135, de 2010, prevê como causa de inelegibilidade as condenações proferidas por órgão judicial colegiado (art. 1º, I, “e”).
O órgão judicial é colegiado quando houver mais de um julgador para o mesmo caso. Portanto, tecnicamente, o Conselho de Justiça caracteriza um órgão colegiado, assim como o tribunal do júri.
O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que o Conselho de Justiça é órgão colegiado, razão pela qual a condenação na Justiça Militar, ainda que em primeira instância, é suficiente para caracterizar a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar n. 64/90.[6]
Fundamentou-se que a colegialidade contida na referida norma não está intrinsecamente ligada a um órgão de segundo grau de jurisdição, mas à garantia de independência de vários membros julgadores, em oposição à contenção da vontade do julgador individual.
Dessa forma, todo militar que for condenado pelo Conselho de Justiça, independentemente, de confirmação de sentença condenatória pelo órgão recursal, estará inelegível, não podendo se candidatar para qualquer cargo político-eletivo.
NOTAS
[1] Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)
[2] Art. 16, I e II, da Lei 8.457/92, com a alteração dada pela Lei 13.774, de 2018.
[3] Em Minas Gerais, a composição do Conselho de Justiça encontra previsão no art. 203 da Lei Complementar n. 59, de 18/01/2001.
Art. 203 – Os Conselhos de Justiça têm as seguintes categorias: I – Conselho Especial de Justiça; II – Conselho Permanente de Justiça. § 1º – Os Conselhos Especiais de Justiça são constituídos por um Juiz de Direito do Juízo Militar, que exerce a sua presidência, e por quatro Juízes Militares, sendo um oficial superior de posto mais elevado que o dos demais Juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade de posto, e de três oficiais com posto mais elevado que o do acusado, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade de posto. (Parágrafo com redação dada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 85, de 28/12/2005.) § 2º – Os Conselhos Permanentes de Justiça são constituídos por um Juiz de Direito do Juízo Militar, que exerce a sua presidência, por um oficial superior e por três oficiais de posto até Capitão, das respectivas corporações.
[4] Lei 8.457/92. Art. 30. Compete ao juiz federal da Justiça Militar, monocraticamente: (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018) I-B – processar e julgar civis nos casos previstos nos incisos I e III do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e militares, quando estes forem acusados juntamente com aqueles no mesmo processo; (Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018)
[5] É importante frisar que deve ser verificada a vítima primária, ainda que a secundária seja civil, sendo a vítima primária a administração militar, a competência será do Conselho de Justiça, como nos crimes de peculato e concussão.
[6] ELEIÇÕES 2018. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO. DEPUTADO FEDERAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL. ART. 319 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR. ÓRGÃO COLEGIADO. INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1º, I, “E”, 1, DA LC Nº 64/90. COLIGAÇÃO NÃO OBTEVE VOTAÇÃO SUFICIENTE PARA OBTENÇÃO DE VAGA NA CÂMARA FEDERAL. PREJUÍZO.
1. A inelegibilidade prevista no art. 1°, I, “e’, da LC n° 64/90 decorre de condenação criminal com trânsito em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de crime contra a Administração Pública, e se estende desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. 2. A colegialidade contida na referida norma não está intrinsecamente ligada a um órgão de segundo grau de jurisdição, mas à garantia de independência de vários membros julgadores, em oposição à contenção da vontade do julgador individual. 3. O fato de o Conselho Permanente de Justiça integrar a primeira instância da Justiça Militar Estadual não afasta o caráter colegiado do referido órgão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial superior e três oficiais de posto até capitão–tenente ou capitão (art. 16, b, da Lei nº 8.457/92) –, pois a inelegibilidade em comento “[…] não inclui que a colegialidade tenha de ser órgão recursal (vide a questão dos julgados do Supremo Tribunal Federal em instância originária) nem apenas decisões recorríveis ou extraídas de recursos (RO 169795/MT, Rel. designada Min. Carmem Lúcia, PSESS 02.12.2010) 4. A condenação do recorrido por crime do art. 319 do Código Penal Militar não se enquadra na exceção prevista no art. 1º, I, § 4º da LC nº 64/90 apesar de sua pena em abstrato não ultrapassar dois anos de detenção. Isso porque não se aplica à Justiça Militar as disposições da Lei nº 9.099/95, conforme disposto no seu art. 90–A. 5. No caso em apreço, verifica–se a presença dos requisitos configuradores da inelegibilidade encartada no art. 1°, I, “e”, 1 da LC n° 64/90: o recorrido foi condenado por órgão colegiado (Conselho Permanente da Justiça Militar) em razão da prática de crime contra a Administração Pública (art. 319, do CPM), razão pela qual o acórdão recorrido merece reforma, com o consequente indeferimento do registro de candidatura do recorrido. 6. Observa–se que a coligação pela qual o candidato concorreu não logrou votação suficiente para obtenção de vaga na Câmara Federal. 7. Recurso ordinário prejudicado ante a perda superveniente de objeto. (Recurso Ordinário nº 060066541, Acórdão, Relator(a) Min. Edson Fachin, Publicação: PSESS – Publicado em Sessão, Data 18/10/2018)
Rodrigo Foureaux é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. Aprovado para Juiz de Direito do TJAL. Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Membro da Academia de Letras João Guimarães Rosa. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pela Escola de Direito do Brasil. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Autor do livro “Justiça Militar: Aspectos Gerais e Controversos”. Foi Professor na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Palestrante.
APública | Rubens Valente – Na semana passada, jornalistas de vários países se reuniram em Washington (EUA) para um evento promovido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unesco a fim de marcar o Dia Internacional para o Fim da Impunidade para Crimes contra Jornalistas. De acordo com o dado alarmante repetido no evento, mais de 1.600 jornalistas foram assassinados nos últimos 30 anos e, “chocantemente”, conforme ressaltou Tawfik Jelassi, diretor-geral assistente para Comunicação e Informação da Unesco, “nove em cada dez desses crimes estão, até os dias de hoje, insolúveis, deixando seus perpetradores impunes”.
“As estatísticas de 2023”, lembrou a relatora especial para a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU ), Irene Khan, “serão totalmente distorcidas pelo que está a acontecer neste momento em Gaza”, em referência aos bombardeios executados pelo governo de Israel que já mataram milhares de civis na Faixa de Gaza em resposta a um ataque terrorista cometido pelo Hamas em 7 de outubro. “Lamento, não posso falar hoje sem pensar nos 21 jornalistas palestinos, nos quatro jornalistas israelenses e no jornalista libanês que foram recentemente mortos só neste mês”, disse Khan.
Jelassi disse que em Gaza foi registrada “a pior semana, em termos de violência contra jornalistas, dos últimos dez anos”. O representante da Unesco mencionou também que a Ucrânia, alvo de uma invasão militar pela Rússia, já se aproxima das taxas de homicídio de jornalistas do México, considerado o país mais letal para a profissão.
Nataliya Gumenyuk, cofundadora do Laboratório de Jornalismo de Interesse Público na Ucrânia, disse que desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022, ocorreram mais de 540 crimes contra jornalistas. De um total de 68 jornalistas ucranianos mortos ao longo do conflito, dez foram assassinados no exercício da profissão. Catorze permanecem desaparecidos, incluindo Viktoria Roshchyna, premiada jornalista ucraniana e amiga de Nataliya. Outros 33 jornalistas foram sequestrados, 31 foram feridos. Mais de 200 meios de comunicação fecharam as portas, em especial nas áreas sob ocupação militar da Rússia ou sob o ataque de mísseis.
Rubens Valente/Agência Pública
Inauguração de monumento que traz os nomes dos jornalistas vítimas de violência
Desde que foi criada, em 1997, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, vinculada à CIDH da OEA, registrou o assassinato de 507 jornalistas nas Américas. Na quinta-feira (2), foi inaugurada uma estátua no quintal da OEA, a poucos metros do Monumento a Washington, com um livro metálico que traz os nomes das vítimas e dos países em que morreram. Lá estão citados, por exemplo, Tim Lopes, jornalista investigativo da TV Globo morto pelo narcotráfico no Rio de Janeiro, e Domingos Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, de Cuiabá (MT), covardemente fuzilado em 2002 a mando de um bicheiro. Também está incluído o britânico Dom Phillips, assassinado no Amazonas ao lado do indigenista Bruno Pereira em junho do ano passado.
Parentes de jornalistas assassinados no exercício da profissão prestaram testemunhos aterradores. “Para nós, familiares de jornalistas assassinados ou desaparecidos, fica claro que no México não haverá justiça. O governo do México não tem interesse nem vontade de esclarecer os crimes e de atender as famílias”, disse Jorge Sánchez, filho do jornalista mexicano José Moisés Sánchez Cerezo, sequestrado e assassinado por um grupo armado em 2015. Sánchez lembrou que outro jornalista que passou a investigar o assassinato, Rubén Espinosa, também foi morto a tiros na Cidade do México. No mesmo ano, um amigo do pai de Sánchez foi executado.
Caso Pedro Palma, um assassinato impune no Rio de Janeiro
Evelien Wijkstra, diretora jurídica da organização não governamental Free Press Unlimited, contou que quatro anos atrás começou, com apoio da Repórteres Sem Fronteiras, um projeto que investigou 17 casos de jornalistas assassinados que acabaram sem solução em 16 países. A pesquisa procurou apontar o motivo do crime e qual foi o comportamento do sistema judicial. Um dos casos foi o do jornalista brasileiro Pedro Palma, cujo relatório de 32 páginas pode ser lido aqui.
Editor-chefe do jornal semanal Panorama Regional, Palma frequentemente tratava do tema da corrupção na prefeitura municipal de Miguel Pereira (RJ). Aos 47 anos, foi assassinado a tiros por sicários que se aproximaram numa motocicleta. O caso nunca foi esclarecido. A investigação independente da Free Press Unlimited apontou “atrasos excessivos e indevidos em fases cruciais da investigação oficial”, falta de transparência (por exemplo, a família de Palma só teve acesso ao inquérito nove anos depois do crime) e prejuízos à possibilidade de analisar “dados cruciais de telefones celulares”.
Wijkstra mencionou que pretende apresentar os achados da investigação, a fim de dar “os primeiros passos rumo à justiça”, para o Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e Comunicadores, recém-criado pelo governo Lula no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “Estamos tentando engajar as autoridades a reabrir o caso para de fato fazer justiça neste caso específico”, disse Wijkstra.
Coordenadora-executiva do observatório, a advogada Lázara Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP e conselheira do Innocence Project Brasil, participou do evento em Washington. Em sua palestra, contou que um dos primeiros objetivos do observatório é reconquistar a confiança dos jornalistas e comunicadores no Estado brasileiro.
“Nos últimos tempos, o Brasil mergulhou em uma noite muito, muito escura, onde os direitos humanos, a liberdade de imprensa foram combatidos com violência pelo próprio governo. O observatório é uma iniciativa muito recente, muito pequena, mas temos procurado construí-lo com a sociedade civil, com os jornalistas, com os comunicadores, e principalmente para sair do nosso lugar de conforto e ir até os territórios. Saber realmente que experiência você [jornalista] tem. Não temos respostas exatas, mas acreditamos que começamos da maneira certa, que é compartilhando, trabalhando juntos, entendendo que o observatório não é para nós, é para toda a sociedade e principalmente para que a democracia volte a ser forte no Brasil”, disse Carvalho.
A Agência Pública participou de uma mesa sobre assédio judicial, na qual este colunista mencionou recentes casos brasileiros, como a abertura de 144 processos contra o jornalista João Paulo Cuenca e processos contra a escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto e os jornalistas José Cristian Góes e Amaury Ribeiro Júnior. Falei também do processo aberto contra mim pelo ministro do STF Gilmar Mendes a propósito do livro Operação banqueiro, de 2014, explicado em detalhes pela Pública no ano passado. Desde o início de 2022, há uma petição em curso na CIDH aberta com apoio da RFK Human Rights, Media Defence e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Falei ainda sobre os processos movidos contra a Pública, o Congresso Em Foco e o ICL Notícias pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que levaram ao banimento de reportagens que relatavam denúncias feitas pela ex-mulher do parlamentar, Jullyene Lins.
Evento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e Unesco nos EUA
Eleições elevam preocupação com segurança dos jornalistas
O evento organizado em Washington levantou também preocupações em torno do ano que vem, quando mais de 80 países, incluindo o Brasil, vão promover eleições. “As eleições são pontos críticos, onde vemos todas as ameaças contínuas aos jornalistas serem ampliadas”, disse Irene Khan, relatora na ONU. Na semana passada, a Unesco divulgou um estudo sobre 89 eleições ocorridas em 70 países de janeiro de 2019 a junho de 2022. Foram documentados, nesses períodos eleitorais, 759 ataques individuais contra jornalistas, incluindo cinco assassinatos. Cerca de 42% dos ataques foram cometidos “por agentes da lei”.
O brasileiro Guilherme Canela, chefe do setor de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas na Unesco, disse que os “líderes políticos, mas não apenas os líderes políticos, [também] os líderes religiosos, [e] as celebridades, têm o dever, na esfera pública, de deixar claro que jornalistas e o jornalismo são essenciais para nossas democracias”.
“Quando fazem o contrário, a primeira consequência, claro, é gerar desconfiança. E, quando se cria desconfiança no jornalismo, há consequências negativas sobre vários outros aspectos, incluindo o combate à desinformação, à forma como podemos realizar eleições justas e livres e assim por diante. Os nossos dados sugerem que, quando pesquisamos, por exemplo, sobre a violência contra os jornalistas que cobrem os protestos, o discurso público contra os jornalistas está a gerar de fato violência contra eles. Contra as mulheres jornalistas e as mulheres parlamentares. Começa como uma violência online, muitas vezes relacionada com este discurso público contra as mulheres jornalistas ou contra as mulheres parlamentares, neste caso. Nossos dados mostram que não fica apenas na esfera online, embora isso já seja muito ruim. Vai para o físico.”
No discurso de abertura do evento, Luis Almagro, secretário-geral da OEA, disse que “ações criminais contra jornalistas, o assassinato de jornalistas, são a mais ultrajante forma de censura”. “Perseguição, cadeia, tortura, tantos males que fazem parte da vida dessas pessoas com consequências para a democracia. Pessoas que moram no exílio por temer por suas vidas”, disse Almagro.
“Viver com medo não é uma opção”
Pedro Vaca, relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH da OEA, observou que havia um contraste no evento: “jornalistas e familiares de jornalistas que buscam justiça e cessação da impunidade”, ao mesmo tempo que “é surpreendente ver como há sistemas judiciais extremamente rápidos na hora de processar jornalistas”.
Vaca ressaltou que hoje há no mundo pessoas exercendo a liberdade de expressão em função do interesse público “em prisão ou perto de serem presas, em um ambiente tão tenso que implica saírem do lugar em que estão”.
“Isso leva a uma reflexão, mais do que sobre o Poder Judiciário, [também] sobre sociedade, estado de direito e liberdade de expressão. Eu tendo a crer que há uma espécie de traição da liderança política com a própria democracia. A liderança política chega ao poder e depois ocupa e zela pelo seu próprio espaço do qual participa, mas não deixa que outros atores que pensam diferente falem ou exerçam esse direito. E assim, aos poucos, as pessoas chegam ao poder para negar direitos a outras pessoas, incluindo os jornalistas.”
Jorge Sánchez, o filho do jornalista Cerezo, assassinado no México, disse que a partir de fevereiro de 2014, quando foi morto a tiros o jornalista Gregorio Jiménez de La Cruz, no mesmo estado mexicano de Veracruz, o seu pai era indagado se também não tinha medo de morrer. “Meu pai respondia: ‘Se nós ficarmos calados, as coisas não vão mudar. Se não fizermos nada, a coisa seguirá igual. Viver com medo não é uma opção’.”
Repórter ABC – O magistrado Danilo Pereira Júnior, conhecido por assinar o alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2019, emerge como um dos principais concorrentes para assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, renomada por concentrar os emblemáticos processos da operação Lava Jato. Seu favoritismo se deve à sua experiência como o juiz mais antigo no rol de candidatos. O juiz realizou sua inscrição para ser remanejado, porém, a análise e decisão sobre a candidatura ficam a cargo da Corte Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Dentre os postulantes à vaga, estão nomes como Bianca Georgia Cruz Arenhart, Fabio Nunes Martino, Alexandre Arnold, Sandro Nunes Vieira, Leandro Cadenas Prado, Gustavo Chies Cignachi e Diego Viegas Véras, cujas candidaturas também aguardam avaliação da corte administrativa do TRF-4. A nomeação do novo responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba será aguardada com expectativa, dada a relevância dos processos ali sediados e o histórico de Pereira Júnior no cenário jurídico.”
Luís Carlos Nunes – Em uma reviravolta que poderia facilmente rivalizar com os roteiros mais intrigantes do Chaves, Gabriel Roncon, agora sem um partido para chamar de seu, decidiu bater à porta dos Progressistas com a mira na candidatura ao paço nas eleições de 2024. Como dizem por aí, quem não tem Cidadania, caça com os Progressistas, não é mesmo?
As fontes confidenciais revelam que Roncon fez essa mudança estratégica ao lado do deputado federal e presidente estadual da sigla, Maurício Neves. Será que a estratégia de Roncon é aprender a dançar conforme a música dos Progressistas? Ou será apenas mais uma tentativa desesperada de alguém que se vê sem rumo político?
O ex-vice-prefeito, conhecido por suas realizações tão grandiosas quanto um castelo de areia na maré alta, encontrou uma forma “sutil” de criticar Guto Volpi, o atual prefeito. Com uma montagem de chroma key digna de um Oscar do humor político, Roncon aparece ao lado de Volpi com a mensagem “Nem vale a pena legendar” estampada em letras garrafais. Ah, Roncon, sempre a sutileza em pessoa, como um elefante em uma loja de cristais.
Mas não para por aí. O prefeito, em sua empolgação habitual, e simpatia, criticava o que chamou de falta de “falação” e “rede social” de seus opositores. Claro, afinal, quem precisa de redes sociais quando se tem tinta na caneta para escrever páginas brilhantes… ou nem tanto.
Roncon, com seu humor ácido e afiado como uma navalha, questionou as grandiosas realizações do prefeito. “Cadê o hospital? Cadê a rodoviária? Cadê o mirante Santo Antônio? Cadê o mirante São José?” perguntou ele, como se estivesse em um jogo de “Onde Está Wally?” com obras paradas.
A situação é, no mínimo, digna de uma comédia pastelão, onde Roncon se torna o palhaço do circo político, fazendo piruetas e malabarismos retóricos. Resta-nos, espectadores atentos, aguardar os próximos episódios dessa tragicomédia eleitoral, onde o riso é o único remédio para tanta ironia e falta de realizações.
Por Sergio Ferrari – Nas últimas três semanas de outubro, mais de trinta jornalistas perderam a vida enquanto faziam reportagens na Faixa de Gaza. O conflito, com o corolário de dezenas de milhares de vítimas, não exclui os trabalhadores da imprensa. Para a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), organização com sede em Bruxelas, na Bélgica, que reúne mais de 600 mil comunicadores de 140 países, é essencial que os protagonistas desse novo conflito respeitem o direito à informação (https://www.ifj.org/es/sala-de-prensa/noticias/detalle/category/comunicados-de-prensa/article/palestina-al-menos-veintitres-periodistas-muertos-en-gaza).“Respeitar a segurança dos jornalistas em Gaza”
Durante sua recente visita à Suíça, o jornalista francês Anthony Bellanger, atual secretário-geral da FIJ, confirmou desde Berna, Lausanne e Genebra o apelo feito pela FIJ, em 13 de outubro, à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que também trata das grandes questões relacionadas à informação. “Os trabalhadores da mídia em áreas de conflito armado devem ser tratados e protegidos como civis e ser autorizados a realizar seu trabalho sem interferências”, disse Bellanger. Ele antecipou os esforços que sua organização está fazendo junto à UNESCO para obter um apoio solidário excepcional que permita aos jornalistas palestinos comprar coletes à prova de balas, capacetes e equipamentos de primeiros socorros. O pedido também inclui os meios para estabelecer uma casa de imprensa em Khan Younes, Gaza, para permitir que jornalistas estrangeiros baseados no Cairo e que entrem através de Rafah desempenhem adequadamente suas funções profissionais no terreno.
Há poucos dias, a FIJ instou os protagonistas do conflito “a fazerem todo o possível para proteger jornalistas e profissionais da mídia”. E lembrou que “há um interesse intenso (e uma grande preocupação) em todo o mundo sobre esse conflito; mas que as pessoas só serão capazes de entender o que realmente está acontecendo se os jornalistas tiverem condições de fazer seu trabalho”.
Segundo a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, Israel “sufoca o jornalismo em Gaza” (https://www.rsf-es.org/palestina-israel-asfixia-al-periodismo-en-gaza/). Seu secretário-geral, Christophe Deloire, condenou o bloqueio midiático que Israel está tentando impor e disse que “o jornalismo é o antídoto para a desinformação que está se espalhando com particular força nessa região”.Face à situação dramática vivida por mulheres e homens da imprensa nessa área do Oriente Médio, a FIJ emitiu, em 2 de novembro, uma nova declaração de posição com a assinatura personalizada de mais de 70 dos seus sindicatos e associações membros de vários continentes. Reitera a “profunda preocupação com a situação de todos os jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação que cobrem o conflito”. E ressalta que essa situação se torna mais premente “depois que Israel anunciou, em 27 de outubro, que não garantiria a segurança dos jornalistas em Gaza” (https://www.ifj.org/es/sala-de-prensa/noticias/detalle/category/comunicados-de-prensa/article/global-call-israel-must-commit-to-protecting-journalists).
“Rejeitamos esta política e exigimos que os ministros e comandantes militares israelitas cumpram o direito internacional”, sublinha a FIJ, lembrando que, desde o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro, e no momento em que escrevo, 29 jornalistas palestinos, quatro israelitas e um jornalista libanês foram mortos, e que muitos outros (palestinos e israelitas) ficaram feridos ou desaparecidos.
Em seu comunicado, a FIJ pede a Israel “que cumpra plenamente o Direito Internacional Humanitário e a legislação internacional sobre os Direitos Humanos e atue para impedir a prática de qualquer crime contemplado no direito internacional sobre DDHH, incluindo os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio, bem como a incitação à sua prática”. Recorda que o artigo 79 da Convenção de Genebra estabelece que “em zonas de guerra, os jornalistas devem ser tratados como civis e protegidos como tais, desde que não participem das hostilidades”. A FIJ exige respeito por este artigo, cuja contravenção constituiria um crime de guerra, e exige a normalização dos sistemas de comunicação em Gaza. Especificamente, o acesso à Internet, que, muitas vezes, não está disponível, o que “viola o direito humano fundamental de procurar, receber e transmitir informações e ideias através de qualquer meio e independentemente de fronteiras”.
Uma guerra também informativa
A comunicação de cifras sobre o número de vítimas e o impacto do conflito fazem parte dessa guerra na Faixa de Gaza, que já é tão dramática quanto global. O próprio presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, opinou na polêmica sobre a veracidade dos dados sobre mortes e feridos (https://cnnespanol.cnn.com/2023/10/27/funcionarios-palestinos-publican-nombres-muertos-gaza-trax/). A guerra de informação inerente a esse conflito já se instalou e, sem jornalistas no terreno, desaparecem as fontes verdadeiras e a divulgação de informação objetiva.Na última segunda-feira de outubro, as Nações Unidas informaram que “à medida que a ajuda tão necessária começa a chegar a Gaza, a guerra pela verdade está se intensificando à medida que as mídias sociais alimentam narrativas contraditórias sobre a situação” (https://news.un.org/es/story/2023/10/1525307).A ONU News afirmou que “após os ataques do Hamas em 7 de outubro contra Israel, continua a circular desinformação prejudicial sobre o conflito em curso, o que pode ter consequências perigosas no terreno”. E ressaltou a necessidade de informações de fato verdadeiras: “Embora a desinformação possa ser o resultado da disseminação acidental de falsidades, ela também pode ser o resultado da disseminação intencional por agentes estatais. No caso de um conflito armado, por exemplo, para influenciar a opinião pública ou a política, e pode afetar todas as áreas do desenvolvimento, desde a paz e a segurança até a ajuda humanitária”.Com os olhos de todo o mundo na passagem fronteiriça de Rafah, no Egito, a partir de 22 de outubro, imagens de comboios que finalmente conseguiram entrar em Gaza carregados de ajuda humanitária inundaram as redes sociais. Ao mesmo tempo, diz a ONU News, que a desinformação se multiplicou sobre o que esses caminhões continham e também sobre como essa ajuda chegou ao seu destino, um enclave sitiado de 363 quilômetros quadrados onde vivem 2,3 milhões de pessoas, das quais 1,4 milhão foram deslocadas pelas hostilidades.A própria ONU deu exemplos de mentiras que circularam como informações verdadeiras. Entre outras, ela e algumas de suas organizações subsidiárias na região, como a Agência de Refugiados Palestinos (UNRWA, em inglês), “estavam vendendo sacos de trigo a preços exorbitantes em Gaza”. Nada poderia estar mais longe da verdade, já que a UNRWA continua a fornecer pão aos deslocados em seus abrigos e vem distribuindo gratuitamente farinha de trigo para aumentar a produção em cerca de 16 padarias. Essa agência apoia refugiados palestinos desde 1950 e continua sendo a principal agência de ajuda humanitária das Nações Unidas em Gaza (https://www.unrwa.org/). Por sua vez, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) garantiu farinha gratuita para outras 23 padarias na zona de conflito.”As mentiras viajam muito mais rápido do que os fatos verdadeiros”, disse recentemente Melissa Fleming, subsecretária-geral da ONU para Comunicações Globais. “Mais uma vez”, de acordo com Fleming, “a névoa da guerra está impulsionando a disseminação do ódio e de mentiras na internet, resultando em erros perigosos com consequências reais em tempo real”. A alta funcionária da ONU apontou que, “nesse sentido, o discurso de ódio e a desinformação, já generalizados, inundam as redes sociais, distorcendo percepções e aumentando o risco de mais violência”. E ressaltou “a importância de obter notícias de fontes confiáveis e redobrar os esforços para que as Nações Unidas imponham suas próprias barreiras contra a disseminação de conteúdos nocivos” (https://melissa-fleming.medium.com/a-wartime-case-for-information-integrity-aa35bd2941cf).
Para combater a desinformação e promover o que as Nações Unidas chamam de “integridade da informação”, suas agências estão intervindo para fornecer dados verdadeiros e corrigir notícias falsas prejudiciais, entrando em contato diretamente com a mídia e relatando em suas plataformas digitais sobre o que está acontecendo no terreno em Gaza.
“Informações não verificadas, vídeos sem fontes e imagens de redes sociais: a guerra entre o Hamas e Israel é também uma guerra de comunicação”, denunciou recentemente a Federação Internacional do setor, reiterando que os princípios profissionais do jornalismo devem ser absolutamente respeitados. “O dever do jornalismo”, enfatizou, “é fornecer informações de interesse público”.
Já naquelas primeiras horas do conflito, a FIJ lembrou ao mundo uma verdade dolorosa: que “a guerra da comunicação é intensa e que cada lado defende a sua verdade“. Proibidos de trabalhar na Faixa de Gaza – nada menos do que uma gigantesca prisão a céu aberto para civis palestinos –, muitos jornalistas estrangeiros usam com muita frequência fontes secundárias ou fontes “oficiais” de cada lado, mas sem poder verificar sua veracidade. Segundo a FIJ, “isso acontece em detrimento dos cidadãos, cujo um dos direitos fundamentais é estar bem informado”. “Nenhum outro conflito nos tempos modernos”, conclui a FIJ, “provou ser tão letal para os trabalhadores da mídia em um período tão curto de tempo”.
Com a decisão, a cadeira de deputado federal será ocupada por Paulinho da Força
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos (5 a 2), cassar o mandato do ex-vice-prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, que atuava como deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão foi proferida na noite desta terça-feira, 7 de novembro, após análise de um caso de infidelidade partidária.
Marcelo Lima havia sido eleito deputado federal no ano anterior pelo Solidariedade, obtendo expressivos 110.430 votos. Contudo, em maio deste ano, ele optou por migrar para o PSB. O deputado alegou que a mudança se justificava devido ao fato de o Solidariedade não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022. Além disso, afirmou que contava com a anuência do diretório municipal para se desfiliar do partido sem perder seu mandato.
No entanto, o Solidariedade contestou essa justificativa, alegando que a incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) havia resolvido a questão da cláusula de barreira e que a permissão do diretório municipal para a saída de Marcelo Lima feria o estatuto do Solidariedade, o qual estipulava que esse tipo de autorização deveria ser dada pelo diretório nacional.
O processo envolvendo a cassação do mandato de Marcelo Lima teve votos divergentes. Os ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques se posicionaram a favor da cassação, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para análise. A retomada do processo ocorreu nesta terça-feira, e Nunes Marques votou contra a cassação, sendo acompanhado apenas pelo ministro Raul Araújo. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes também votaram contra Marcelo Lima.
Com a decisão do TSE, a cadeira de deputado federal será ocupada por Paulinho da Força, dirigente da Força Sindical e vice-presidente nacional do Solidariedade. Isso implica na perda de uma representação do Grande ABC na Câmara Federal. Vale destacar que Marcelo Lima estava cumprindo seu primeiro mandato como deputado federal, após ter exercido os cargos de vereador e vice-prefeito durante a gestão do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Sputnik Brasil, editado por Repórter ABC – Um renomado analista de política externa russo, Fyodor Lukyanov, lançou uma assertiva afirmação que ecoa como um alerta global: a Terceira Guerra Mundial já está em andamento. Lukyanov, diretor de pesquisa do prestigioso Clube Valdai de Discussões Internacionais, destacou que a retomada de antigas rivalidades e a ausência de mecanismos internacionais eficazes para a resolução de conflitos estão moldando o atual colapso da ordem mundial, e, de acordo com sua análise, mais confrontos estão por vir.
Lukyanov, que também ocupa a presidência do think tank Conselho de Política Externa e de Defesa (SVOP) e é editor-chefe da influente revista Russia in Global Affairs, apontou para a nova escalada de tensões no Oriente Médio, o impasse contínuo entre Ucrânia e Rússia, e as hostilidades em Nagorno-Karabakh como exemplos representativos dos conflitos que compõem essa nova guerra global.
No entanto, ele ressaltou que esses conflitos diferem substancialmente das duas guerras mundiais do século XX, uma vez que as armas nucleares ainda desempenham o papel de forças de dissuasão cruciais. Lukyanov observou: “Esperamos instintivamente que a guerra comece da mesma forma que a Grande Guerra ou a Segunda Guerra Mundial. Mas essas guerras provavelmente não acontecerão mais — afinal, existem armas nucleares, que ainda dissuadem muitos atores.”
A análise de Lukyanov lança luz sobre a complexa dinâmica geopolítica contemporânea, reforçando a necessidade de esforços diplomáticos e negociações internacionais eficazes para evitar um agravamento ainda maior desse cenário de conflito global.
Do Congresso em Foco – O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (31) uma proposta que dita normas gerais para a Polícia Militar e os Bombeiros militares no Brasil. A nova lei da PM avança ao unificar procedimentos, mas também deixa brechas para diminuir o controle civil das polícias, segundo especialistas.
O Projeto de Lei 3.045, de 2022, é relatado pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (25) e tem apoio de lideranças inclusive do governo. Leia a íntegra do relatório com o aval da CCJ. A proposta passou pela Câmara no ano passado.
A tramitação é um aceno do governo Lula aos profissionais de segurança pública. Também vem em um momento que o tema é amplamente discutido pela situação do Rio de Janeiro, que mobiliza o governo federal.
O texto avança em pontos importantes para a organização das PMs. Um deles é a manifestação política. Atualmente, cada regimento estadual da Polícia Militar coloca regras próprias a serem seguidas sobre o tema.
Com o projeto, será proibido manifestar opiniões ou participar de ações político-partidárias utilizando símbolos militares, incluindo fardas, armas, viaturas ou insígnias. Também não poderão se filiar a partidos ou sindicatos, já que a carreira tem como base hierarquia militar.
No entanto, segundo Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, o texto atual deixa uma brecha no que diz respeito a algo central na segurança pública: o controle civil. O artigo 29 do texto indica que os comandantes da PM responderão diretamente ao governador.
Para a especialista, a proposta de nova lei da PM deixa brecha para que as secretarias de Segurança Pública sejam extintas. Esse é o modelo do Rio de Janeiro, criticado pela falta de planejamento na área e que agora vive emergência com conflitos por parte de milícias.
“A secretaria de segurança é um órgão muito importante para viabilizar o controle civil do governador”, disse Carolina ao Congresso em Foco. “O controle civil poderia ser incluído nesse projeto”.
Outro ponto que ameaça o poder de controle das Polícias Militares é o modelo de ouvidoria indicado no texto. “A Ouvidoria, subordinada diretamente ao comandante-geral, poderá ser criada, na forma da lei do ente federado”, diz o projeto de lei.
Para as organizações da sociedade civil que acompanham o setor de segurança pública, o texto é vago e, por subordinar a ouvidoria ao comandante-geral da PM, retiraria a independência do órgão para apurar ações de policiais. A ouvidoria na estrutura policial normalmente é externa para ter o controle das polícias.
Entidades civis levaram essas preocupações para o relator do projeto, senador Fabiano Contarato, ainda em setembro.
“Ao contrário desse projeto, precisamos desmilitarizar, humanizar as polícias, efetivar formas de controle social sobre a sua atuação, frear a sanha assassina das polícias, e não der liberdade a elas, para que continuem matando pretos todos os dias”, escreveu o ativista Douglas Belchior ao divulgar encontro com Contarato sobre o tema.
Outro ponto contestado por ativistas é o trecho do projeto indica que 20% das vagas nas PMs devem ser preenchidas por mulheres. No entanto, a redação também é confusa e pode impor um limite à participação feminina.
Divergências internas
Entidades representativas de policiais defendem o projeto relatado por Contarato. “É um avanço civilizatório, é um avanço ao regime democrático”, disse Rodolfo Queiroz Laterza, presidente do Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), na única audiência pública sobre o tema na CCJ.
Laterza citou o apoio da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ao projeto agora aprovado da Lei Orgânica da Polícia Civil – também defendida pelo líder do PT no Senado. Para ambas as organizações, é necessário atualizar a lei sobre os policiais militares, já que a legislação atual é da época da ditadura militar e se tenta aprovar uma nova lei da PM desde 2001.
O presidente da Feneme, Marlon Jorge Teza, citou a necessidade introduzida pelo projeto de apresentação de plano de segurança pelo comandante da PM, incluindo avaliações sobre letalidade e vitimização policial. “A gente conseguiu chegar a um bom termo. É verdade, nunca vamos chegar ao consenso total”, disse durante a reunião na CCJ.
Apesar da manifestação das associações de classe dos policiais, a proposta de nova lei da PM não é consenso nem mesmo no governo Lula.
Em 13 de outubro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado por Silvio Almeida, emitiu nota criticando diferentes pontos do projeto, incluindo o trecho que pode liberar a extinção de secretarias de segurança pública e da mudança nas ouvidorias.
O ministério foi além e criticou ainda o reforço da “lógica militarista” nas forças de segurança. Para a pasta comandada por Silvio Almeida o texto reforça o vínculo da Polícia Militar com as Forças Armadas.
“Não há avanços no ponto de vista de uma discussão transparente e democrática sobre o uso da força, sobre o combate ao racismo e sobre a construção de um policiamento baseado em evidências”, diz a nota do Ministério dos Direitos Humanos.
“Essa lei orgânica, da forma como está, não muda a estrutura das polícias militares, ela não deslimitariza”, diz Ricardo. A especialista afirma que o texto não altera ou moderniza a estrutura das polícias, ainda que estabeleça normas e procedimentos que podem melhorar o funcionamento da corporação.
As críticas à proposta da nova lei da PM também levaram a Sou da Paz a apresentar uma nota técnica sobre o projeto. Leia aqui.
Apesar disso, Contarato não alterou o texto. As emendas acatadas em seu relatório são principalmente de redação e não mudam substancialmente as propostas. Com isso, se o texto for aprovado no plenário, segue para sanção presidencial. Com urgência aprovada, o texto deverá ser votado nesta terça-feira pelos senadores.
O Congresso em Foco procurou o senador Fabiano Contarato sobre as críticas das organizações civil ao projeto que ele relata, mas não obteve respostas. Em caso de retorno, a reportagem será atualizada.
