Poder – Página: 62 – Repórter Brasil

Decisiva semana na Câmara para a maior anistia da história dos partidos políticos

A PEC da Anistia conta com um apoio considerável tanto do PT, a principal legenda do governo, quanto do PL

Repórter ABC – A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia Partidária está pronta para retomar suas atividades nesta terça-feira, 19 de setembro, com a previsão de votar o relatório elaborado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A proposta em questão visa conceder o perdão das multas aplicadas aos partidos que não cumpriram as cotas orçamentárias destinadas a candidatos de raça e gênero nas eleições de 2022, bem como as penalidades decorrentes de erros na prestação de contas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A votação do relatório estava programada para a última quarta-feira, 13 de setembro, mas foi adiada devido a um pedido de vistas solicitado pela bancada do Psol. Embora essa PEC da Anistia tenha sido amplamente repudiada por organizações da sociedade civil, ela conta com um apoio considerável na Câmara dos Deputados, recebendo votos favoráveis tanto do Partido dos Trabalhadores (PT), a principal legenda do governo, quanto do Partido Liberal (PL), a principal legenda da oposição.

Durante sua participação no programa “Roda Viva”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi questionado sobre a aparente incompatibilidade entre o conteúdo da proposta e as opiniões de movimentos sociais. Ele afirmou que o texto passaria por modificações na comissão especial e que o resultado final provavelmente não se assemelharia ao que foi inicialmente proposto. No entanto, o relatório apresentado manteve todos os pontos polêmicos e ainda introduziu a possibilidade de partidos políticos buscar apoio financeiro de empresas para quitar multas acumuladas antes de 2015. Na semana passada, os deputados aprovaram uma minirreforma eleitoral que flexibilizou a Lei da Ficha Limpa.

Vale ressaltar que o projeto, que já obteve aprovação na Câmara, não conta com o apoio da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames). De acordo com a entidade, o texto enfatiza setores específicos da indústria de jogos, mas deixa de contemplar os interesses da grande maioria do mercado, como políticas de apoio aos estúdios de desenvolvimento de jogos virtuais ou a redução da burocracia.

Nesta semana, tanto Arthur Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estarão ausentes das sessões plenárias. Ambos farão parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Nova York para discursar na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Apesar da ausência dos dois presidentes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos continuará com seus trabalhos. Está agendada para terça-feira a audiência do tenente Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que integrou sua equipe de gabinete durante seu mandato. Ele é um dos investigados no caso do desvio das joias diplomáticas e será ouvido para apurar se houve ou não envolvimento do ex-presidente na incitação das manifestações que resultaram nas invasões às sedes dos três poderes.

Volpi, empurrado na ladeira, assiste PL armar o “Pouso da Galinha”

Volpi, enfurecido, pode decidir deixar o PL e buscar abrigo em legenda que lhe garanta o papel principal que tanto almeja

Luís Carlos Nunes – Em mais um emocionante episódio do teatro político que é a preparação para as eleições municipais de 2024, o ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clovis Volpi, foi gentilmente convidado a assistir das margens do palco, o micro-rasante do Partido Liberal (PL) Estadual e seu novo protagonista em Mauá: o vereador Sargento Simões, um político que, segundo análises, compreende os truques da retórica partidária e as promessas e discursos mirabolantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar das controvérsias envolvendo escândalos de joias, atos antidemocráticos e outras polêmicas.

Volpi, cujo sobrenome evoca a astúcia (ou raposice) italiana, costumava ser o destaque do espetáculo político regional, mas agora aceita o papel de um mero apoiador. No entanto, subestimar o ex-prefeito seria um erro, pois ele ensaia um retorno triunfal, ele planeja demonstrar que tem fôlego e vida própria e planeja lançar sua pré-candidatura ao Paço Municipal em uma sexta-feira simbólica (22). Como resultado desse novo ato, ele começa a ser sondado como um valioso cabo eleitoral, uma verdadeira joia personalíssima, numa estratégia que os políticos costumam utilizar quando enfrentam dificuldades.

Nos bastidores, fontes revelam que Sargento Simões está se preparando para uma apresentação espetacular, articulando para assumir no tapetão o centro do picadeiro do PL local, uma posição até então ocupada pelo ex-presidente da Câmara, Zé Carlos Nova Era. A estratégia de Simões lembra a de um verdadeiro mestre de cerimônias, tentando manter a frágil unidade interna da legenda, mesmo que isso signifique equilibrar Zé Carlos e Volpi nas mãos habilidosas do poder.

No entanto, há um elemento de suspense digno de um grande drama maquiavélico. Dizem que Volpi, enfurecido com seu tratamento, pode decidir deixar o circo do PL e buscar um novo espetáculo que lhe garanta o papel principal que tanto almeja. E, em um golpe surpreendente, ele poderia até mesmo apoiar a candidatura do Juiz João, uma reviravolta que manteria todos nós intrigados.

E, falando em suspense, não podemos ignorar o fato de que a candidatura de Sargento Simões é uma verdadeira incógnita. Pode ser apenas um “voo de galinha”, um número político que desaparecerá tão rapidamente quanto surgiu. Como diz o velho ditado, “nem toda ave voa alto”, e no mundo político, as promessas podem ser tão fugazes quanto um passe de mágica.

Para adicionar um toque dramático a este ato, o Juiz João escolheu esta quinta-feira (14) para postar um “TBT” em suas redes sociais, relembrando um momento em que ele, Volpi e o empresário José Lourencini aparecem juntos. Em sua postagem, João fala de “um projeto forte que busca o diálogo longe do extremismo e coloca o bem de Mauá acima de tudo.” Uma declaração que soa mais filosófica do que política, como se ele estivesse lendo o “Príncipe” de Maquiavel nas entrelinhas.

Assim, o cenário político prossegue, com seus truques, estratégias e ilusões, enquanto os políticos buscam desesperadamente oxigênio eleitoral, e os eleitores assistem a esse espetáculo com uma mistura de admiração e cinismo. Afinal, como diria Maquiavel, “a política tem sua própria lógica, e aqueles que desejam triunfar devem aprender a dançar conforme a música do momento.” E, às vezes, essa música é uma melodia fugaz que logo se desvanece no ar.

PL de Mauá prepara a cartada de Sargento Simões para 2024: Volpi afirma que nada muda em seu planejamento

Clóvis Volpi anuncia que nada muda em seu planejamento e que oficializará sua pré-candidatura na sexta-feira, dia 22

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Num enredo político que desafia a lógica e poderia facilmente inspirar roteiros de tragédias teatrais, o Partido Liberal (PL) surpreendeu a todos ao anunciar a filiação do vereador Sargento Simões, de Mauá, com a clara intenção de lançá-lo como candidato à Prefeitura no próximo ano. Fontes próximas ao partido revelaram que essa decisão foi tomada com uma facilidade que beira o inacreditável, deixando lideranças regionais atônitas. Até mesmo o atual pré-candidato do PL à Prefeitura de Mauá em 2024, Clóvis Volpi, foi pego de surpresa por essa reviravolta aparentemente orquestrada nos bastidores com mestria.

Sargento Simões agora é considerado pela alta cúpula do PL como um membro mais alinhado às orientações ideológicas do partido, sobretudo no que diz respeito ao posicionamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é filiado ao PL. Curiosamente, o Partido dos Trabalhadores (PT), que recentemente flertou com a possibilidade de alianças com o PL, parece ter estabelecido como critério a rejeição de candidatos que compartilham das políticas de Bolsonaro. Uma coincidência tão intrigante quanto o próprio enredo.

Clóvis Volpi, que ingressou no PL em 2019 para disputar o cargo de prefeito em Ribeirão Pires em 2020, conseguiu se eleger pelo partido. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que ele estava inelegível devido a irregularidades administrativas, como se esses detalhes legais fossem mera formalidade em um jogo político tão turbulento. Além disso, é importante mencionar que corre no TSE um processo que pede a cassação do diploma de Guto Volpi, filho de Clóvis Volpi e prefeito eleito em uma eleição suplementar. O processo está atualmente em estágio avançado, à espera encaminhamento ao Plenário para julgamento, acrescentando ainda mais drama a essa trama.

Volpi também demonstrou sua habilidade política ao garantir a eleição de seu filho, Guto Volpi, como prefeito em uma eleição suplementar e começou a traçar sua influência em Mauá.

A decisão de filiar Sargento Simões ao PL parece ter sido tão óbvia e consensual que até mesmo Nonô Nardelli, aliado histórico de Volpi e atual Secretário de Governo em Ribeirão Pires, foi convocado para uma conversa com o presidente estadual do partido, Jorge Tadeu Candelária, e o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL). Sem dúvida, essa conversa deve ter sido uma verdadeira aula de harmonia e consenso, contrastando com o tumulto político ao redor.

Vale aqui ponderar que nenhum partido político é uma ilha, e é relevante considerar não apenas a vida partidária local, mas também as articulações regionais e a profundidade e capacidade de diálogo em todo o ABC.

Clóvis Volpi, em ato de resistência, anunciou que nada muda em seu planejamento e que oficializará sua pré-candidatura à Prefeitura de Mauá pela legenda na próxima sexta-feira, dia 22. Afinal, o calendário político não espera por ninguém, mesmo em meio a essas reviravoltas de enredo épico.

Enquanto isso, Nonô Nardelli já vem discretamente se afastando da gestão em Ribeirão Pires, orquestrando uma chapa proporcional de peso e se aproximando dos candidatos que obtiveram resultados “promissores” nas eleições de 2020. Suas manobras nos bastidores adicionam uma camada adicional de intriga a essa trama política.

Com toda essa movimentação política surpreendente, só podemos aguardar que 2024 seja um ano repleto de reviravoltas e surpresas ainda mais intrigantes, como se estivéssemos diante de uma obra de ficção política. Sem dúvida, estamos presenciando um momento empolgante na política local, onde drama, fantasia e reviravoltas são a norma.

Orlando Morando consegue liminar judicial que anula comissão do PSDB comandada por Eduardo Leite e determina novas eleições

A sentença da juíza em Brasília anula todos os atos praticados pela comissão provisória desde junho de 2022

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), obteve uma decisão favorável na Justiça que reverbera dentro do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A juíza Thais Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, acatou uma ação movida por Morando e anulou a Comissão Executiva Nacional Provisória do PSDB, que estava sob a liderança do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

A magistrada também determinou que o partido conduza novas eleições em um prazo de 30 dias. Essa decisão surpreendeu, visto que as eleições estavam originalmente agendadas para novembro, data em que o mandato de Leite se encerraria. O governador gaúcho havia assumido a presidência interina do PSDB em fevereiro, após o ex-presidente Bruno Araújo antecipar o término de seu mandato.

Desde então, o PSDB tem sido gerido em âmbito nacional por uma comissão provisória, que estava programada para ter seu mandato encerrado em novembro deste ano, coincidindo com a convenção nacional do partido, na qual Eduardo Leite poderia ser efetivamente eleito.

A sentença da juíza em Brasília anula todos os atos praticados pela comissão provisória desde junho do ano passado.

Orlando Morando é um ferrenho rival político interno de Eduardo Leite e pertence à ala de apoiadores do ex-governador de São Paulo, João Doria. Isso foi particularmente evidente durante o último processo eleitoral, quando Doria venceu Leite nas prévias presidenciais do partido, mas não conseguiu consolidar sua candidatura e, posteriormente, afastou-se da política.

No processo movido por Morando, ele alegou à Justiça que não havia sido apresentada uma ata oficial registrada em cartório que comprovasse a prorrogação do mandato da comissão provisória do PSDB. O prefeito qualificou essa suposta manobra como um “golpe”.

“A Justiça corrige um erro, deixando claro que essa comissão provisória é um golpe.”

No entanto, a juíza do caso considerou que a questão relacionada à ata havia sido resolvida porque o PSDB apresentou documentos que a corroboravam. A magistrada, contudo, concluiu que a prorrogação do mandato poderia ocorrer apenas uma vez, em conformidade com o princípio republicano da alternância no poder.

Importante destacar que esta é uma decisão de primeira instância, o que significa que Eduardo Leite ainda tem a possibilidade de recorrer da sentença em segunda instância. Isso abre espaço para um desenrolar potencialmente complexo no cenário político interno do PSDB.

Acompanhe abaixo a íntegra da decisão

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TSE confirma inclusão de Márcio Souza na lista de inelegíveis e multa por doação excessiva a Clovis Volpi

A decisão foi unânime entre os membros da corte máxima eleitoral

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão definitiva ao negar o Recurso Extraordinário apresentado por Márcio Pereira de Souza, que buscava reverter sua condenação por realizar uma doação eleitoral que excedeu o limite estabelecido pela legislação em vigor.

Neste processo de condenação, que foi relatado pelo ministro Raul Araújo e apoiado por outros seis ministros da corte (Alexandre de Moraes – presidente, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares), Márcio Souza teve seu nome incluído na lista de inelegíveis e foi multado em 30% do valor que ultrapassou o limite de doação durante a campanha eleitoral para prefeito nas eleições de 2020, quando o beneficiário da doação era o candidato Clovis Volpi, do Partido Liberal (PL) de Ribeirão Pires. Ainda que citado, o ex-prefeito não sofreu punições.

Em sua defesa, Márcio Souza argumentou que, ao contrário do que a decisão da Corte local afirmava, não havia evidências nos autos que comprovassem que a doação em questão estava destinada a um candidato específico. Ele sustentou que a doação foi direcionada ao partido político PL, o que, em sua visão, não infringiria a proibição estabelecida pelo artigo 23, parágrafo 1º, da Lei nº 9.504/1997, que limita as doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais a 10% de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Márcio Souza também enfatizou que o relatório em questão deixava claro que a doação beneficiaria o partido político PL, sem qualquer menção direta à campanha de um candidato específico.

O réu também argumentou que a utilização dos recursos doados é uma prerrogativa discricionária do partido e que, mesmo que a agremiação tenha optado por direcionar o dinheiro para a campanha de um candidato, isso não teria relação com a doação legal que ele fez.

No entanto, o voto do Ministro Raul Araújo, relator do processo, rejeitou o recurso interposto por Márcio Souza. O ministro destacou que o recurso não apresentou argumentos sólidos capazes de contestar os fundamentos da decisão anterior. Portanto, o agravo interno foi indeferido.

Márcio Souza, atualmente ocupante do cargo de Assessor Especial de Governo na prefeitura de Ribeirão Pires, recebe uma remuneração mensal de R$ 9.780,03. Conforme os registros do Portal da Transparência, em novembro de 2022, ele recebeu um total bruto de R$ 32.466,15 dos cofres públicos. Comparando com seu salário inicial de R$ 7.161,37 quando foi admitido em 1º de janeiro de 2021, fica evidente o substancial aumento em sua remuneração.

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Brasil pode retornar ao grupo das 10 maiores economias do mundo em 2023, Indica Austin Rating

Na imagem, oPresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia comemorativa de 18 anos de criação do Programa Agroamigo e de 25 anos do Programa Crediamigo, na sede do Banco do Nordeste. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

A previsão se baseia em projeções elaboradas a partir de dados do FMI

Repórter ABC – Segundo um recente estudo da Austin Rating, uma agência brasileira de classificação de risco de crédito, o Brasil está trilhando o caminho para recuperar sua posição entre as 10 maiores economias do mundo já no ano de 2023. Essa previsão se baseia em projeções elaboradas a partir de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), conforme reportagem do G1. A Austin Rating, pioneira na concessão de ratings no país, é a responsável por essa análise.

Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil apresentou um crescimento de 0,9% durante o segundo trimestre deste ano, marcando o oitavo trimestre consecutivo de resultados positivos para o indicador.

De acordo com Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, caso não haja grandes turbulências no cenário econômico global e o Brasil mantenha seu atual ritmo de crescimento econômico, as perspectivas de voltar ao seleto grupo das 10 maiores economias mundiais são bastante favoráveis. Agostini destaca a importância contínua das reformas econômicas, como o novo marco fiscal e a reforma tributária, além da manutenção da trajetória de redução das taxas de juros e da demonstração de estabilidade institucional para recuperar a confiança dos empresários e investidores.

A agência de classificação de risco projeta um crescimento ainda mais otimista de 2,4% para o PIB brasileiro neste ano, superando as estimativas do FMI. Agostini acrescenta que, se o crescimento econômico for ainda mais vigoroso do que o previsto (2,4%) e o real se valorizar, o Brasil poderá até mesmo alcançar a 8ª posição no ranking das maiores economias mundiais até 2023, algo que não ocorre desde 2017.

É importante observar que as projeções do FMI, divulgadas em julho, indicavam um crescimento de 2,1% na economia brasileira para o ano corrente, não considerando os resultados positivos do segundo trimestre fornecidos pelo IBGE. Em contraste, o mercado financeiro esperava um crescimento mais modesto, de apenas 0,3% em relação ao trimestre anterior.

Ministro do TSE emite voto favoravel à cassação de Marcelo Lima por infidelidade partidária

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – No julgamento do caso que envolve a desfiliação do deputado federal Marcelo Lima (PSB) do partido Solidariedade, o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu nesta quinta-feira (31), seu voto a favor da cassação do mandato do parlamentar. O processo, movido pelo Solidariedade, alega que Marcelo Lima abandonou o partido sem apresentar justa causa, violando assim a Lei da Fidelidade Partidária.

O ministro relator, André Ramos Tavares, sustentou sua posição com base em duas linhas de argumentação. Primeiramente, ele analisou a validade da carta de anuência emitida pela executiva municipal do Solidariedade, que supostamente autorizaria a desfiliação de Marcelo Lima. Em segundo lugar, ele abordou a possibilidade de uma desfiliação legítima devido ao não cumprimento da cláusula de desempenho por parte do partido.

Ramos Tavares endossou a posição do Solidariedade ao considerar que o cumprimento da cláusula de desempenho ocorreu após a absorção do Pros pelo partido. Em sua visão, isso desqualifica o argumento de que a desfiliação de Marcelo Lima teria ocorrido por justa causa. O ministro também questionou a temporalidade da comunicação de desfiliação, observando que embora Marcelo Lima tenha anunciado sua saída no mesmo dia da incorporação do Pros (14 de fevereiro), a notificação formal perante o juízo eleitoral ocorreu somente no dia subsequente, o que implicaria em um reconhecimento retroativo da operação jurídica.

O debate em plenário, que contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Ramos Tavares e Floriano Marques, teve um momento de pausa devido ao pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques. Como resultado, o mandato de Marcelo Lima permanece inalterado por enquanto.

Marcelo Lima, eleito em 2022 pelo Solidariedade com uma expressiva votação de 110.430 votos, comunicou sua saída do partido em fevereiro e migrou para o PSB. Durante o processo, o deputado argumentou que sua desfiliação foi justificada pelo fato de o Solidariedade não ter atingido a cláusula de barreira. Ele também alegou ter recebido aval da executiva municipal para tal ação. Por outro lado, o Solidariedade sustenta que Marcelo Lima concorreu à eleição com o apoio estrutural e financeiro do partido, e que, mesmo não cumprindo a cláusula de desempenho nas eleições, passou a atender aos requisitos do parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição devido à incorporação do Pros.

De acordo com alteração recente no Regimento Interno da Corte, ficou estabelecido prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para devolver a julgamento os processos em que forem solicitados vista. Caso a data-limite não seja cumprida, os processos estarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento.

Se o plenário do TSE seguir o entendimento do relator, a cadeira ocupada por Marcelo Lima será destinada ao ex-deputado Paulinho da Força. O desfecho desse caso continuará a atrair atenção, uma vez que pode ter implicações significativas para a estabilidade partidária e os mandatos políticos no país.

PEC propõe restrições para candidatura de militares na política

Senadores preparam iniciativa para fixar exigência de reserva aos militares que desejem disputar eleições

Senadores alinhados ao governo estão se movimentando para lançar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecerá um requisito específico para militares das Forças Armadas que almejem entrar na política. Segundo a PEC em questão, esses militares deverão obrigatoriamente ingressar na reserva – equivalente à aposentadoria no âmbito militar – antes de se candidatarem. O projeto será formalmente apresentado no Senado, embora o líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA), tenha deixado claro que essa medida não terá impacto nas eleições municipais previstas para 2024.

Wagner explicou, “No texto da PEC está claramente estipulado que as suas disposições não serão aplicadas a eleições que ocorram até um ano após a promulgação. Isso significa que a nova regra só entrará em vigor após outubro, não afetando, portanto, o pleito do próximo ano”. As declarações foram feitas antes de uma reunião realizada nesta quarta-feira (30/8) no Ministério da Defesa, onde parlamentares e ministros discutiram detalhes sobre a proposta.

A PEC, elaborada por senadores, teve origem no governo Lula. Em sua versão inicial, chegou a contemplar também a proibição de que militares da ativa ocupassem cargos públicos, incluindo ministros. Entretanto, essa cláusula foi posteriormente descartada devido à ausência de consenso.

O debate sobre a PEC foi o foco de uma reunião na sede do Ministério da Defesa, que contou com a participação do ministro José Múcio, responsável pela pasta, além do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Líderes do governo no Senado e no Congresso também estiveram presentes.

Wagner esclareceu a distinção entre a função de ministro e a dos militares. “Ministros ocupam uma posição diferente. Para se tornar ministro, é necessário ser convidado. Não é uma decisão pessoal. Nossa preocupação reside no aspecto voluntário”, ressaltou o senador. E completou: “Embora a função de ministro seja eminentemente política, sua nomeação é resultado de um convite, não de uma escolha individual.”

Procedimento

Os senadores envolvidos na elaboração da PEC estão buscando obter pelo menos 27 assinaturas no Senado, etapa necessária para dar início à tramitação do projeto. Eles preveem que isso ocorra na semana seguinte ao feriado de 7 de Setembro. Posteriormente, o texto deverá passar por aprovação por maioria qualificada nas duas Casas do Congresso para ser adotado oficialmente. A estimativa do governo é que esse processo possa ser concluído até o final deste ano ou o início do próximo.

Cenário Atual

Segundo as normas atuais, militares da ativa podem se candidatar desde que obtenham licença. Após término do mandato ou em caso de derrota, têm a prerrogativa de voltar às suas funções militares. Se a PEC proposta for aprovada, a candidatura a um cargo eletivo exigirá, obrigatoriamente, que o militar passe à reserva antes de lançar-se na política.

Fotografia Política de Ribeirão Pires indicia menor participação de partidos na disputa eleitoral de 2024

Na cidade, maioria dos partidos estão sem direção ou prestes a vencerem prazos

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Dos 19 partidos políticos com filiados em Ribeirão Pires, apenas 04 legendas apresentam condições, com diretórios ou comissões provisórias com mandato após as eleições municipais de 2024, previstas para acontecerem em 06 de outubro.

Na cidade, se enquadram na condição acima o União Brasil no qual o seu Órgão Provisório tem fim de vigência para 23 de maio de 2024. O Órgão Provisório do Solidariedade tem expiração em 04 de abril de 2030. Em seguida vem o Republicanos que vai até o dia 01 de novembro de 2024 e o PSD que expira em 30 de abril de 2024.

Outros 07 partidos ou Federações administradas por Órgãos Colegiados estão próximo de encerrarem, sendo:

PDT – 17 de outubro de 2023
PSB – 21 de outubro de 2023
MDB – 30 de novembro de 2023
AVANTE – 31 de dezembro de 2023
PMN – 31 de dezembro de 2023
PODEMOS – 31 de dezembro de 2023
PL – 10 de fevereiro de 2024

Em Ribeirão Pires a Federação composta por PSDB/Cidadania também se encontra próxima de vencimento de uma das sigla e outra expirada. O PSDB, atualmente administrada por uma Comissão Interventora tem o seu prazo final até o próximo dia 31 de agosto de 2023 e o partido Cidadania, de Comissão Provisória teve o seu órgão diretivo extinto em 21 de fevereiro deste ano.

Já a Federação PT/PCdoB/PV tem o Diretório do PT com com sua direção a vencer em 31 de dezembro próximo. O PCdoB, 31 de novembro deste ano e o PV teve a sua Comissão executiva vencida em 18 de novembro de 2022.

Na Federação PSOL/REDE, o PSOL teve o seu Diretório expirado em 30 de setembro de 2021 e a Provisória da REDE em 29 de maio de 2024.

Entre os 19 partidos com filiações na cidade, 05 estão sem constituição de direção.

O AGIR está sem direção desde 10 de janeiro de 2023, PMB desde 29 de março de 2023, o PP desde 02 abril de 2020 e o PSTU sem direção legal e constituída de 20 de março de 2018.

O PTB é um outro caso. Tentando um fusão com o Patriota, teve em 30 de junho de 2023 o vencimento de seu Órgão Diretivo. O Patriota está congelado desde 30 de dezembro de 2022.

Desemprenho eleitoral em 2020

Nas eleições municipais de 2020, que escolheu os 17 nomes para ocuparem assento no Parlamento Municipal, 18 agremiações apresentaram candidatura, acompanhe abaixo os respectivos desempenhos.

Partidos que concorreram em 2020 – Ribeirão Pires
Partidos	Eleitos	Votos	Percentual
PTB	03	9.495	15,63%
PL	03	8.213	13,52%
PSDB	03	7.464	12,28%
PODE	02	6.191	10,19%
PTC	01	4.738	7,80%
PSD	01	4.308	7,09%
PATRIOTA	01	3.860	6,35%
PSB	01	3.501	5,76%
AVANTE	01	3.033	4,99%
PT	01	2.670	4,39%
SOLIDARIEDADE		1.411	2,32%
PRTB		1.373	2,26%
PROS		1.033	1,70%
REPUBLICANOS		860	1,42%
PC do B		685	1,13%
DEM		674	1,11%
PMB		308	0,51%
PSL		209	0,34%

Eleições de 2024: A Magia da Redução de Candidatos a Vereador – Desafios Épicos para os Destemidos

Nas efervescentes aventuras das eleições municipais de 2024, um enredo aparentemente trivial se prepara para desencadear terremotos nos corredores da política. Essa trama, que já fez sua estreia nas eleições gerais de 2022, agora se desenrola nas areias movediças das disputas locais, trazendo consigo um épico conjunto de desafios para os intrépidos partidos e candidatos. Mas, oh, que reviravolta! Ao contrário dos episódios anteriores, onde os partidos podiam soltar uma avalanche de candidatos, preenchendo mais da metade das cadeiras da Câmara de Vereadores (150%), uma nova ordem foi promulgada. Agora, cada partido ou federação está condenado a limitar-se ao número total de assentos, com um extra para dar aquele charme (100% mais um). Porque, afinal, quem não gosta de um pouquinho de tempero matemático nas eleições?

Apertem os cintos e embarquem nesse emocionante espetáculo que é Ribeirão Pires! Aqui, onde a Câmara abriga 17 vereadores, a contagem regressiva para os partidos é: 18 candidatos, e… a cortina cai para os generosos 25 que já eram permitidos até 2020. Uma contagem tão elegante, não é mesmo? Quem precisa de números redondos quando se pode ter números quase lá, mas não totalmente?

Os bastidores de política são realmente o circo dos inesperados. A famosa Lei 14.211/21, supostamente elaborada para trazer uma seleção de candidatos mais fina, agora joga suas cartas imprevisíveis. E com isso, surge a chance de ver os poderosos políticos dos grandes partidos se despedindo para migrar para os cantinhos mais aconchegantes das siglas menos badaladas. Um gesto solidário para dar espaço aos futuros líderes políticos? Não, eu não estava sendo sério. Certamente não é uma tentativa sutil de despejar água fria nos incêndios da ambição política.

Um desfecho crucial se desenha nas mãos dos candidatos das vagas proporcionais no apoio às campanhas majoritárias. Com a cortina descendo sobre as listas encolhidas de candidatos, o impacto se faz sentir nas batalhas pelo prefeito e vice-prefeito. A eleição proporcional se sustenta nos votos na legenda. Assim, mesmo os párias eleitorais contribuem para a influência do partido nas eleições. Afinal, quem se importa se você tem poucos votos quando pode ser parte de um todo tão influente?

Neste tabuleiro de opções enxugadas, emerge um novo obstáculo para os partidos: um meticuloso exame das capacidades eleitorais de seus quadros. E com as opções restringidas, os holofotes se voltam para as candidaturas mais chamativas, incutindo uma dinâmica de sobrevivência. Prepare-se para a batalha dos mais carismáticos, pois nesse novo mundo, apenas os mais cativantes sobrevivem.

Com um elenco mais enxuto, o camarote das migrações partidárias parece mais atrativo do que nunca. Com as luzes focadas nos astros principais, é possível que as peças do quebra-cabeça político decidam mudar de cenário em busca de papéis mais empolgantes como vereadores. E quem sabe até mesmo para apimentar as campanhas dos prefeitos em um ato de verdadeira camaradagem. E, sejamos honestos, nada melhor do que simplificar o drama de uma eleição cortando o número de partidos pela metade. Afinal, quem precisa de uma overdose de escolhas quando podemos ter menos e, ironicamente, chamar de progresso? Porque, afinal, reduzir a concorrência é uma forma criativa de dar um toque moderno à democracia.

Enredos Escandalosos: Hacker, Joias e Planos de Golpe Lançam Sombra sobre prisão deBolsonaro

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O cenário brasileiro está repleto de antecipação, e tudo gira em torno da sombra iminente da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os acontecimentos recentes têm deixado todos de olhos arregalados.

Primeiro, o palco é ocupado por Walter Delgatti Neto, o virtuoso hacker que resolveu jogar luz sobre a conduta obscura de Bolsonaro. Delgatti fez questão de compartilhar informações que, de acordo com ele, lançam Bolsonaro nas profundezas das atividades ilegais. Com esse aporte, a possibilidade de Bolsonaro ocupar uma cela ganhou um brilho especial.

E como poderíamos esquecer das joias? A trama das joias oferecidas por governos estrangeiros poderia até ser digna de uma série de suspense. No entanto, a trama aqui é real. O Estado deveria ter abraçado essas joias como parte de seu patrimônio, mas elas decidiram seguir um caminho mais pessoal. Essa escolha não é bem-vinda nos manuais legais, diga-se. O tenente-coronel Mauro Cid, que convivia no entorno de Bolsonaro, resolveu acertar as contas e admitir o papel que desempenhou nesse enredo de joias. E a reviravolta? Cid insinuou que Bolsonaro pode ter mais protagonismo nessa história do que muitos imaginam.

Ah, claro, temos as denúncias de tentativas de golpes políticos! Nada como um bom golpe para agitar os bastidores. Delgatti, o hacker de plantão, se apresentou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas e lançou sua alegação bombástica: a ex-presidente e a deputada Carla Zambelli estariam tramando um golpe no país. Golpes e conspirações, quem pode resistir a esses enredos?

Mas há mais! Não podemos nos esquecer do documento surpreendente, uma espécie de roteiro para interromper a ordem institucional do país, jogando o Estado de Sítio na arena. E onde estava esse roteiro? Nada menos que no celular de Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro. Cid, aliás, está atualmente atrás das grades por acusações que envolvem um cartão de vacina.

E o relógio? Ah, sim, o Rolex em meio às jóias. Um enredo dentro de um enredo, quase um filme de espionagem. O tenente Cid não só tinha mensagens no celular, como também um recibo de um Rolex destinado a alguém chamado Chase Leonard. E, pasmem, esse nome também aparece como comprador de um Rolex nos Estados Unidos, com uma mãozinha do advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef. E, claro, Wassef assegurou que o presente era para o governo brasileiro. E assim, o mistério do relógio se desenrola.

Ah, temos também registros financeiros! O tenente Mauro Cid parecia bastante empenhado em manter as finanças de Bolsonaro em dia, com transferências generosas. Para dar um toque de drama, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu abrir a caixa preta das contas bancárias e registros fiscais de Bolsonaro, de sua esposa Michelle e, claro, de Mauro Cid. Será que encontraremos surpresas?

Em meio a todos esses elementos, políticos e cidadãos estão erguendo suas vozes para pedir a prisão de Jair Bolsonaro. O país, nesse momento, parece ser um caldeirão de incertezas políticas e questões jurídicas. E enquanto isso, um grupo de entusiastas de Bolsonaro monta guarda na Barra da Tijuca, na esperança de evitar que Bolsonaro, o “ladrão de joias”, encontre seu destino atrás das grades.