Categoria: Política

Governo Federal lançará programa de passagens aéreas acessíveis em junho

O anúncio foi feito pelo ministro do Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho nesta quarta-feira, 22 de maio

Caso de Política com Agência Brasil – O aguardado programa de passagens aéreas acessíveis, Voa Brasil, está programado para ser lançado em junho, conforme anunciou nesta quarta-feira (22) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Costa Filho explicou que o lançamento foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

“Ele está pronto. Estamos finalizando alguns detalhes em parceria com a Casa Civil. Íamos apresentar agora, mas devido à situação emergencial no Rio Grande do Sul, a equipe ministerial está focada em atender o estado. Esperamos retomar essa discussão e finalizar o programa em junho”, afirmou o ministro.

O Voa Brasil, anunciado pelo governo federal no ano passado, estava inicialmente previsto para ser lançado em janeiro deste ano. O programa visa beneficiar aproximadamente 22 milhões de brasileiros, incluindo aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até dois salários-mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Durante a entrevista, Costa Filho destacou que o programa está na fase final de ajustes e alertou o público sobre golpes que têm circulado. Ele enfatizou que o Voa Brasil ainda não foi lançado oficialmente e que não há cadastros sendo feitos ou pagamentos solicitados.

“Qualquer anúncio de venda de passagens ou cadastro para o Voa Brasil é fake news e não corresponde à realidade”, afirmou o ministro.

Para proteger os cidadãos, o ministério orienta que qualquer pessoa que receba ligações, correspondências, mensagens de texto ou via redes sociais solicitando depósitos em dinheiro para inclusão no Voa Brasil deve denunciar a prática. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

  • Internet: Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/)
  • E-mail: ouvidoria@mpor.gov.br
  • Telefone: (61) 2029-7169

O governo espera que o Voa Brasil contribua para a democratização do acesso ao transporte aéreo no país, proporcionando maior mobilidade para segmentos da população que tradicionalmente têm dificuldade de acesso a viagens aéreas.

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TSE absolve Sergio Moro de cassação por unanimidade, mas levanta questionamentos éticos e políticos

Com a decisão, Moro permanece no cargo de senador, mas as questões levantadas durante o processo podem reverberar em sua carreira política e na percepção pública sobre a integridade do sistema eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver Sergio Moro (União-PR) das acusações que poderiam levar à cassação de seu mandato de senador. A decisão, tomada nesta terça-feira (21), contou com o apoio de todos os sete ministros da Corte, que seguiram o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques.

Floriano Marques apresentou uma análise detalhada dos precedentes da Justiça Eleitoral em relação aos gastos eleitorais na pré-campanha e das acusações específicas contra Moro. Ele destacou que apenas os gastos realizados pelo ex-juiz durante o período em que se mudou para o Paraná para concorrer ao Senado pelo União Brasil deveriam ser considerados para avaliar possível abuso de poder econômico.

O relator constatou que Moro despendeu R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado no Paraná, valor que representa 17,47% do teto permitido para a campanha de senador no estado em 2022. Marques rejeitou todas as acusações feitas pelo PT e pelo PL, que acusavam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.

“A análise das provas apresentadas não sustenta as alegações de abuso de poder econômico ou de quaisquer outros ilícitos eleitorais. Os gastos de campanha de Sergio Moro foram adequados e dentro dos limites legais”, afirmou o relator em seu voto.

No entanto, mesmo com a rejeição das acusações, a decisão do TSE não passou sem críticas. Os ministros da Corte levantaram questões sobre certos gastos da pré-campanha de Moro e a mudança de seus planos políticos, inicialmente lançando-se à Presidência pelo Podemos e depois se candidatando ao Senado pelo Paraná por outro partido.

A ministra Cármen Lúcia foi enfática ao destacar que, embora não houvesse elementos suficientes para a condenação, o comportamento de Moro durante a pré-campanha levantou dúvidas éticas.

“A conduta de Sergio Moro não foi exemplar do ponto de vista ético e isso deve ser considerado”, afirmou a ministra.

Este veredicto levanta uma série de questionamentos políticos: Até que ponto a ética deve influenciar decisões judiciais em casos eleitorais? A mudança de partido e de objetivo político de Moro, um movimento estratégico comum na política brasileira, poderia ser vista como uma manobra ética ou apenas oportunista? E, por fim, como esta decisão afetará a credibilidade do TSE e a confiança pública nas instituições eleitorais?

Com a decisão do TSE, Sergio Moro permanece no cargo de senador, mas as questões levantadas durante o processo podem reverberar em sua carreira política e na percepção pública sobre a integridade do sistema eleitoral.

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Vereadora Carmélia da Mata responde a ataques de Zito: “Perdeu a compostura, está desesperado, mentiroso é o senhor”

Para a parlamentar, os ataques do prefeito são frutos de seu desespero após a decisão judicial que impede a tomada de um empréstimo de R$ 60 milhões

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira, a vereadora Carmélia da Mata (PP) utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para responder aos ataques do prefeito Zito Barbosa (UB), feitos durante uma entrevista a uma rádio local. A sessão foi marcada por um discurso enfático e repleto de críticas ao prefeito, onde Carmélia não poupou esforços para defender sua integridade e destacar sua dedicação à verdade e aos interesses da população de Barreiras.

“Hoje, postei um vídeo nas minhas redes sociais onde digo: ‘não mexe comigo que eu não ando só, não mexe comigo que eu não ando só, eu ando sobre a proteção de Senhor dos Aflitos, de Senhora Santana, de todos os santos e todos os anjos’,” iniciou a vereadora, ressaltando sua crença na proteção espiritual.

Ela prosseguiu relatando que ouviu a entrevista do prefeito na Rádio Vale, onde foi chamada de “mentirosa e dissimulada”. Carmélia refutou veementemente as acusações, enfatizando sua reputação de franqueza, mesmo quando isso a torna impopular entre alguns colegas.

“Eu, mentirosa, dissimulada? Justamente eu que sou tão antipatizada até por um monte de colegas aqui, por ser tão verdadeira e por falar a verdade? A minha vida é pautada na verdade.”

Para Carmélia, os ataques do prefeito são um reflexo de seu desespero após a decisão judicial que impediu a tomada de um empréstimo de R$ 60 milhões de reais pela prefeitura, uma medida que, segundo ela, levou Zito Barbosa a contratar advogados de renome nacional, inclusive Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República.

“Mas eu descobri o que foi, foi exatamente a ânsia de derrubar a nossa liminar que proibiu a tomada de empréstimo dos R$ 60 milhões. Senhores e senhoras, a coisa é tão séria com relação a esse desespero do prefeito, que ele contratou uma equipe de advogados que não devem passar aí de menos de R$ 2 milhões, porque foram os melhores advogados do Brasil, os melhores advogados do Brasil.”

A vereadora também criticou a postura do prefeito, que, após sete anos de mandato sem ofensas públicas, de repente passou a atacar seus adversários políticos, incluindo ela própria e os pré-candidatos a prefeito, Danilo Henrique e Tito.

“E aí me causou uma certa estranheza quando uma pessoa, como prefeito, perde a sua compostura, um homem que manteve-se aí sete anos sem destratar ninguém, sem falar mal de ninguém, e de repente o cara se revolta e começa a atacar os seus adversários.”

Carmélia aproveitou para reforçar sua independência financeira e política, reiterando que sua campanha sempre foi transparente quanto à falta de alinhamento com o prefeito e que suas ações são motivadas pelo bem-estar social de Barreiras.

“Desde a minha campanha, eu disse aos meus eleitores e coloquei nas minhas redes sociais que eu não tenho dinheiro, o dinheiro que eu tenho é para a minha sobrevivência, que eu não tenho nenhum alinhamento com o prefeito, seja hoje, amanhã ou depois.”

A vereadora também destacou que todas as denúncias que trouxe à tona foram oriundas da população e que ela mesma verifica in loco a veracidade das informações.

“Se o prefeito imputa a mim como mentirosa e dissimulada, ele está chamando a população de Barreiras, de mentirosa e dissimulada, porque eu não criei nenhum fato. Tudo veio e vem da população barreirense.”

Carmélia ainda enfatizou que o verdadeiro mentiroso é o prefeito, acusando-o de enganar até seus próprios aliados políticos.

“Portanto, eu posso dizer aos senhores o seguinte, mentiroso é o prefeito, que fala mal inclusive dos seus aliados, dos seus candidatos a vereadores, que vai derrotar A, que vai derrotar B, que um vai pagar, que o outro vai fazer isso ou aquilo e não tem coragem de chegar na cara daqueles que ele detesta, que engole apenas por uma questão de conveniência e não diz no olho, no olho de cada um deles.”

Ao final de seu discurso, Carmélia desafiou o prefeito a visitar, sem aviso prévio, diversas unidades de saúde do município para verificar as condições dos serviços prestados.

“Prefeito, tenha coragem, levante, vá na UPA ver a situação dos pacientes, vá lá na Vila Amorim, no Hans Werner, para ver as condições. Vá lá no Antônia Zélia para ver as condições do Antônia Zélia, no Cleiton Pignata para ver as condições.”

Carmélia finalizou sua fala reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento de Barreiras e com a defesa da população, independentemente das adversidades políticas que enfrenta.

“Eu sempre procurei trabalhar pela minha cidade, cidade essa que eu amo e que for defendê-la com unhas e dentes em qualquer circunstância, porque para mim, o que me interessa e o que me importa é a minha cidade se desenvolver, é a minha cidade crescer, crescer favorecendo cada um que aqui está, cada um e cada uma.”

Com seu pronunciamento, Carmélia da Mata deixou claro o tom de como deverá seu um eventual novo mandato e que está pronta para enfrentar quaisquer acusações e manter sua postura firme em defesa dos cidadãos de Barreiras, criticando duramente a administração do prefeito Zito Barbosa e suas atitudes políticas e administrativas.

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Abraço entre pré-candidatos de Barreiras em Santa Rita de Cássia estabelece exemplo a ser seguido

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta terça-feira, 21 de abril, Santa Rita de Cássia foi cenário de um momento marcante na política do oeste baiano. Durante a espera pela comitiva do governador Jerônimo Rodrigues, que estava na cidade para a entrega de diversos equipamentos públicos, os pré-candidatos a prefeito de Barreiras, Tito (PT) e Karlúcia Macedo (MDB), protagonizaram um gesto de grande respeito ao se abraçarem publicamente.

A imagem do abraço entre Tito e Karlúcia, que possivelmente podem se enfrentar nas urnas em lados opostos, rapidamente gerou especulações. Apesar do cenário eleitoral que se aproxima, os dois políticos mostraram que é possível deixar as divergências de lado e promover gestos de respeito e humanização.

Em tempos marcados pela polarização e ataques pessoais entre grupos rivais, a cena de Tito e Karlúcia abraçados fraternalmente é um exemplo significativo para a população. Ambos são figuras de destaque nas esferas estadual e federal, e essa atitude reforça a necessidade de um debate político mais respeitoso, construtivo e focado em melhorias para a vida das pessoas.

Esse gesto de respeito mútuo serve como um lembrete de que a política deve ser um espaço para o diálogo e a cooperação, mesmo entre possíveis adversários. É uma mensagem clara de que, nas eleições que se aproximam, a civilidade e a empatia são essenciais para fortalecer a democracia e promover um ambiente político saudável.

A atitude de Tito e Karlúcia em Santa Rita de Cássia demonstra que é possível competir de forma honrosa, respeitando as diferenças e valorizando o que realmente importa: o bem-estar da população e o progresso das cidades. Esse tipo de comportamento deve ser o norte para eleitores e políticos, reforçando que a empatia e o respeito são fundamentais para a construção de um futuro melhor.

Quem mais se habilita a dar um abraço em seu adversário?

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Crescem especulações de que Bolsonaro lance candidatura de seu filho Flávio à Presidência em 2026

Caso de Política, com Metrópoles e CNN – No cenário político brasileiro, novas especulações indicam que Jair Bolsonaro pode lançar um de seus filhos, possivelmente o senador Flávio Bolsonaro, como candidato à presidência da República em 2026. No Palácio do Planalto, a opinião predominante é que Bolsonaro não apoiaria alguém fora de sua família ou de seu controle direto, descartando figuras como Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema.

O potencial lançamento de Flávio Bolsonaro ganha força especialmente se o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, for cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, juntamente com seu vice, Thiago Pampolha, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar. Em caso de novas eleições, Flávio Bolsonaro é visto como candidato forte na disputa.

Tarcísio de Freitas evita definição sobre filiação ao PL

Enquanto isso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), evitou confirmar uma possível filiação ao Partido Liberal (PL). Em entrevista à CNN no último domingo (19), Tarcísio afirmou que não há planos para uma mudança imediata de partido. “Não teremos esse movimento no momento”, declarou.

O PL, partido ao qual Jair Bolsonaro se filiou em 2021, aguardava a adesão de Tarcísio nos próximos meses, após um convite feito pelo próprio ex-presidente em março. Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, afirmou que a data da filiação depende exclusivamente do governador paulista, sugerindo que poderia ocorrer em junho ou julho. “Ele não marcou data”, reiterou Valdemar, enfatizando que a filiação fortaleceria ainda mais a influência de Bolsonaro.

Tarcísio, por sua vez, negou que a mudança de partido ocorrerá no próximo mês. Apesar disso, ele continua sendo visto como o principal herdeiro do bolsonarismo para as eleições de 2026, segundo pesquisas de intenção de votos.

O Republicanos, partido atual de Tarcísio, apoiou o governo Bolsonaro mas atualmente faz parte da administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupando o Ministério de Portos e Aeroportos. Essa aliança com o governo Lula tem irritado antigos aliados, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que em 2023 classificou o Republicanos como um “partido de esquerda”.

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Barreiras se levanta e pede socorro para o Rio Grande e embargo da PCH Santa Luzia

Fotos: Luís Carlos Nunes

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta terça-feira (21), Barreiras foi palco de uma grande manifestação ambiental. Organizada por moradores de várias comunidades ribeirinhas, pescadores e lideranças indígenas, o protesto teve início às 7h30, atrás da Catedral São João Batista que seguiu até a ponte sob o Rio Grande, logo após se dirigindo para a sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). A mobilização contou com a participação ativa de residentes das comunidades Beira Rio, Palmeiral, Sítio de Cima, Sítio do Rio Grande, Morrão e Embalssador, todos unidos contra a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Luzia.

O alvo das críticas durante a manifestação foi a Prefeitura Municipal de São Desidério, responsável pela emissão do alvará de construção, e o INEMA, que concedeu a licença ambiental. De acordo com os manifestantes, a PCH não tinha autorização para operar, mas já foram feitos barramentos para testes. Isso, segundo eles, destaca a necessidade urgente de suspender definitivamente as operações da PCH Santa Luzia.

Um recente vazamento de sedimentos no Rio Grande, atribuído à PCH, deixou a água turva e causou a morte de peixes, aumentando ainda mais a preocupação das comunidades. O terreno onde está a barragem é naturalmente encharcado e incapaz de suportar tal construção. Os moradores locais, afetados pela diminuição da vazão e contaminação do rio, demandam o embargo da PCH e um rigor maior na avaliação de futuros projetos de barragens.

Caminhada até a ponte sob o Rio Grande

Após a concentração inicial, os manifestantes seguiram em marcha até a margem do Rio Grande e, posteriormente, até a sede do INEMA, onde protocolaram um abaixo-assinado exigindo o embargo definitivo da PCH Santa Luzia. Os manifestantes querem que o rio corra livre e que futuros empreendimentos sejam precedidos por estudos rigorosos.

Manifestantes adentraram pacificamento no INEMA onde apresentaram suas reivindicações aos representantes do órgão

A manifestação ganhou reforço com a visita da Frente Preventiva Integrada (FPI), que inclui Defesa Civil, Ministério Público, Polícia Ambiental e técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). A promotora responsável articulou para que a FPI analise a situação da barragem. No próximo sábado, uma audiência pública em Ibotirama discutirá os resultados da FPI.

Apesar das dificuldades logísticas, a organização do evento foi considerada satisfatória. Muitas pessoas não conseguiram participar por falta de transporte, mas o sentimento de revolta é grande, destacando a preocupação e o desespero das comunidades afetadas.

O protesto em Barreiras evidenciou a força e determinação das comunidades locais na luta pela proteção do Rio Grande. Suas demandas são claras: embargo da PCH Santa Luzia e garantias de que o meio ambiente seja priorizado em qualquer novo empreendimento na região.

Histórico de Preocupações

De acordo com matéria publicada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) em 06 de outubro de 2021, a construção de PCHs no Rio Grande não é uma novidade nas preocupações dos moradores. O Rio Grande, que nasce na Serra Geral de Goiás, percorre 580 km até desaguar no Rio São Francisco, abrangendo 18 municípios. A PCH Santa Luzia, projetada pela empresa ARA Empreendimento, inclui um lago de 10 hectares, um barramento de seis metros de altura e um canal de 7 km. Segundo especialistas, a obra desviará 80% da água do rio, secando um trecho de 8 km, afetando gravemente a comunidade Beira Rio e parte da Manoel de Souza.

A PCH Santa Luzia possui licença de implantação emitida pelo INEMA desde dezembro de 2018. Em dezembro de 2020, as comunidades locais denunciaram a empresa e o INEMA ao Ministério Público Estadual, apontando irregularidades no licenciamento e impactos socioambientais severos.

A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Barreiras instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis danos ambientais causados pela PCH Santa Luzia. Já foram requisitados documentos ao órgão ambiental e ao empreendedor, e está em processo de análise dos impactos negativos e possíveis medidas mitigatórias.

Representantes da Associação dos Pescadores Artesanais da Bacia do Rio Grande lamentam que as ações da empresa tenham sido comunicadas tardiamente à comunidade. A redução da vazão pode causar alta mortandade de peixes, como já visto com a PCH Sítio Grande. A pesca artesanal, uma profissão tradicional de Barreiras, está ameaçada.

A manifestação em Barreiras é um reflexo da luta contínua das comunidades locais pela proteção do Rio Grande e pela garantia de que novos projetos sejam ambientalmente sustentáveis. A pressão sobre as autoridades e a conscientização da população são passos cruciais para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e às tradições culturais da região.

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Lula anuncia medidas para aliviar pressão financeira nas prefeituras

Presidente discursou durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília

Caso de Política com Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua participação na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira, 21 de maio, assumiu o compromisso de implementar uma série de medidas voltadas para amenizar a pressão fiscal enfrentada pelas prefeituras em todo o país. Em um discurso proferido diante dos gestores municipais, Lula delineou planos que incluem a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento das municipalidades em 8%, bem como a introdução de novas diretrizes para o financiamento de dívidas e precatórios, além de facilitar os acordos para transferências de recursos da União.

A Marcha, conhecida como “Marcha dos Prefeitos”, é um evento anual organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde os líderes municipais se congregam na capital federal para apresentar ao governo federal suas necessidades locais e demandas.

O presidente Lula enfatizou a legitimidade das reivindicações dos municípios, prometendo atendê-las na medida do possível. Ele destacou a importância de um diálogo contínuo entre os entes federativos:

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversa. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”

Lula aproveitou o momento para lançar um apelo aos prefeitos diante do contexto das eleições iminentes:

“Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, instou.

Acompanhado por uma comitiva ministerial, Lula contou também com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no evento.

Questões fiscais, dívidas previdenciárias e desoneração da folha de pagamento dos municípios foram os principais tópicos discutidos durante a Marcha dos Prefeitos. No ano anterior, o Congresso aprovou um projeto de lei reduzindo a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8%, um veto posterior do presidente Lula foi derrubado pelo Congresso.

Diante da falta de consenso no Congresso para uma solução definitiva, o governo concordou em transferir a questão para a esfera legislativa. O presidente anunciou que os detalhes dessa matéria serão abordados no Projeto de Lei 1847/2024, proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB).

Além disso, a CNM defende a aprovação de uma PEC em tramitação no Senado Federal (PEC nº 66/2023), que visa abordar o endividamento dos municípios com a Previdência Social, bem como a desoneração permanente da folha de pagamento e mudanças no regime de pagamento dos precatórios.

Segundo a CNM, o montante das dívidas previdenciárias das prefeituras brasileiras alcança a marca de R$ 248 bilhões. Adicionalmente, 81% dos municípios com regime próprio de previdência apresentam débitos, totalizando mais de R$ 312 bilhões em dívidas.

Para enfrentar essa realidade, Lula destacou a necessidade de estabelecer novas regras para o financiamento de dívidas e precatórios, além de buscar celeridade na tramitação do PLP 459/2017, que trata da securitização de dívidas, podendo gerar uma receita de até R$ 180 bilhões para os governos federal, estaduais e municipais.

Durante o evento, o presidente também assinou um decreto que visa simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão, além de anunciar repasses significativos em emendas parlamentares e custeio de serviços de saúde.

Neste ano, sob o tema “Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida”, a mobilização política dos prefeitos visa abordar os impactos dos eventos climáticos extremos e a necessidade de adaptação das cidades. Lula enfatizou a importância da atuação conjunta das instituições federativas para enfrentar tais desafios, respeitando a autonomia de cada ente.

Ele também expressou sua solidariedade ao Rio Grande do Sul, atualmente enfrentando uma das maiores catástrofes climáticas de sua história. As inundações já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram mais de 654,19 mil residentes, levando o presidente a assegurar que medidas similares de apoio serão adotadas em outras regiões afetadas por eventos climáticos extremos.

Na semana anterior, o presidente sancionou um projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos, evidenciando um compromisso federal em auxiliar os entes federativos em situações de calamidade pública decorrentes de eventos climáticos extremos.

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Zito Barbosa se complica com decisão desfavorável da Justiça Federal por má utilização de recursos de precatórios do FUNDEF

A Justiça Federal alega em decisão recente, que o prefeito de Barreiras não conseguiu justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, os quais estão sob suspeita de aplicação inadequada

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), enfrenta novos desafios após uma decisão judicial indicar que o município ainda não comprovou adequadamente a aplicação correta dos recursos dos precatórios do FUNDEF. O prefeito agora se encontra sob uma pressão crescente para justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, que estão sob suspeita de aplicação inadequada.

A crise teve início em julho de 2020, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Barreiras e o prefeito Zito Barbosa. A ação, movida pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, exigia que os recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, pagos pela União em julho de 2017, fossem aplicados exclusivamente na educação pública municipal. Segundo a denúncia, Zito Barbosa distribuiu ilicitamente pelo menos R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes para dificultar a fiscalização e realizou diversos pagamentos com indícios de irregularidades.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estavam pagamentos ilegais de tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias, bem como contratos milionários com empresas de eventos e publicidade, algumas delas sem capacidade operacional ou vinculadas a servidores públicos. Em decisão de 15 de julho de 2020, a Justiça Federal reconheceu a existência de sérios indícios de ilegalidades, mas negou o pedido de bloqueio dos recursos, confiando que o gestor cumpriria a lei.

Na ação proposta pelo MPF, foi solicitado ainda a condenação do município e seu gestor para que apresentassem em 60 dias, sob pena de multa solidária diária de R$ 100 mil um plano de aplicação dos recursos, que deve incluir o modo e o prazo de ressarcimento dos valores já utilizados; pediu também o ressarcimento à conta vinculada do Fundef de todos os recursos que eles não consigam comprovar que tenham sido efetivamente empregados na melhoria da educação básica, observadas as orientações e recomendações dos órgãos de controle, sem prejuízo de outras medidas judiciais e extrajudiciais para corrigir os ilícitos constatados e obter a condenação dos responsáveis.

Recentemente, a situação complicou-se ainda mais com uma nova decisão judicial. A juíza federal responsável pelo caso, Andreia Guimarães do Nascimento, destacou que o município de Barreiras não cumpriu integralmente as exigências estabelecidas anteriormente. Apesar de ter apresentado uma extensa prestação de contas, incluindo 1.430 documentos, a documentação fornecida não foi considerada suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) elaborou um relatório técnico que identificou irregularidades significativas na aplicação dos recursos. De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 37 milhões foram utilizados em despesas que não se relacionam diretamente com a educação básica, em desacordo com a sentença judicial.

Além disso, a decisão judicial enfatiza a ausência de um plano de aplicação detalhado, um requisito fundamental da sentença original. Esse plano deveria especificar claramente os valores utilizados de forma inadequada e apresentar uma estratégia para recompor esses recursos e aplicá-los corretamente em projetos de educação básica.

O histórico de irregularidades e a pressão por uma gestão transparente e correta dos recursos do FUNDEF deixam o prefeito Zito Barbosa em uma posição extremamente delicada.

As próximas semanas serão decisivas para o futuro do prefeito Zito Barbosa, da administração municipal e para o destino dos recursos que são essenciais para garantir uma educação de qualidade para a comunidade escolar de Barreiras.

Conforme apurou o Portal Caso de Política, a última movimentação do processo que corre na Justiça Federal, aconteceu na sexta-feira, 17 de maio, onde consta que o mesmo está “concluso para decisão” na classe Judicial “cumprimento de sentença”.

Vale ressaltar que a decisão já transitou em julgado e é definitiva, não cabendo mais recursos ou prazos para cumprimento da sentença.

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Arraial Trail Run 2024: Mais de 300 pessoas participam da VI edição da Corrida Rústica na comunidade Arraial da Penha

Em Barreiras, o domingo (19) foi dedicado ao esporte no povoado Arraial da Penha, comunidade considerada o berço da Capital do Oeste. A VI edição da Corrida Arraial Trail Run reuniu, mais uma vez, centenas de esportistas, que praticaram o esporte em contato direto com a natureza e a liberdade da corrida rústica com o apoio da Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer.

A Praça Nossa Senhora da Penha foi o ponto de partida para as 325 pessoas inscritas nos percursos de 8km, 16km e 32km. E foi em meio à diversão, adrenalina e beleza da natureza que Juscelia Moreira venceu a primeira colocação com 34 minutos, na categoria feminina 8k. Ela conta que este ano, ganhar a primeira colocação foi emocionante, pois em dezembro de 2023 havia sofrido um acidente de trânsito e tinha receio de não conseguir retornar ao esporte.

“Hoje a palavra chave é resiliência, pois tive que me adaptar nessa situação difícil e superar medos e as adversidades devido ao acidente. Corro há sete anos, e mais uma vez alcancei o primeiro lugar. Fiquei muito feliz, por isso, agradeço a todos pelo apoio e a torcida”, ressaltou Juscelia ao receber a medalha.

Organizada pelo grupo Alcateia Eventos, com as ações diretas dos integrantes Moacir Pereira Pinto, Fernando Galante, Vanderlino Corado, Ismail Pelisser Guerreiro e David Dutkievicz, o evento também premiou homens e mulheres das demais categorias. Para Dutkievicz, a Corrida Arraial Trail Run explora a natureza da região Oeste de maneira atrativa com percursos que passam em estradas e trilhas próximas a Vila do Arraial da Penha, como os trechos dentro de riachos, pedreiras, raízes com belas paisagens.

“Essa é uma excelente oportunidade de Barreiras atrair gente de fora para conhecer a cidade, se conectar com a natureza e se superar nos percursos. Os atletas sempre viajam com a família e acabam lotando a rede hoteleira, restaurantes e passeios. É uma grande oportunidade para o município, a prova que acontece desde 2017 agrega esporte e cultura, trazendo benefícios para a sociedade regional além de valorizar a vila do Arraial da Penha, e hoje, tomou grandes proporções que não seria possível sem o apoio da Prefeitura. Obrigada a todos os participantes por mais essa edição”, disse David Dutkievicz.

Os atletas classificados do 1º ao 5º lugar receberam troféus e todos os corredores ganharam medalhas de participação. Esse ano, o Arraial Trail Run contou com a participação de atletas de Brasília, Jequié, Luís Eduardo Magalhães, Baianópolis, Ibotirama, Correntina, Santa Maria da Vitória e São Desidério.

Seu Nerocy Guerreiro, aos 67 anos, conseguiu concluir a prova e pontuou a importância do esporte para a saúde.

“Sou de Santa Catarina, mas moro em Barreiras há 30 anos e sempre que posso participo desses eventos, tanto pela indicação médica, como também porque sabemos dos benefícios para a nossa saúde. Esse foi um evento muito bem organizado, parabéns aos organizadores”, disse.

O secretário de Esportes, Lucas Quirino e a secretária de Cultura, Emília Moreno, também participaram do evento que integra as comemorações dos 133 anos de emancipação política de Barreiras.

“Ao longo de todo esse mês estamos com uma diversificada programação esportiva em comemoração ao aniversário de nossa cidade e, em mais um ano, apoiamos essa corrida que já é tradição em Barreiras. Parabenizamos todos os envolvidos, os atletas profissionais e as pessoas que gostam deste esporte. Foi um domingo de muita adrenalina e emoção”, disse Lucas Quirino.

Ao final do evento, os esportistas, turistas e moradores da comunidade puderam curtir juntos os sons das Bandas Capitão Caverna e Power Trio, que levaram alegria à Praça, em contrapartida da aplicação dos recursos oriundos do Edital de Chamamento Público “João do Biriba” que credencia artistas, bandas, grupos musicais e músicos que desejam participar dos eventos culturais municipais em 2024, conforme recursos da Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

ASCOM PMB

Governador Jerônimo inaugura novas sedes da Delegacia Territorial e do Pelotão da PM em Santa Rita de Cássia

Os investimentos foram de R$ 3 milhões oriundos do Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública e visam reforçar a segurança para os 27 mil moradores da região

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta terça-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) inaugurou as novas sedes da Delegacia Territorial (DT) e do 3º Pelotão da 86ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) em Santa Rita de Cássia, município do oeste baiano. As construções, viabilizadas por um investimento de R$ 3 milhões do Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública, visam reforçar a segurança para os 27 mil moradores da região.

Interior da nova sede da Polícia Militar em Santa Rita de Cássia

A cerimônia contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, e da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

As novas instalações da Polícia Judiciária incluem recepção, salas para delegado, atendimento, investigação e reconhecimento, além de custódia com celas. O novo pelotão da Polícia Militar possui salas de comando, instrução, operações e inteligência, além de vestiários, proporcionando uma estrutura moderna e funcional para os servidores.

O secretário Marcelo Werner foi recepcionado pelo ex-deputado Federal Tito

“Com a entrega de 80 unidades em todo o estado, estamos reestruturando o trabalho das forças de segurança da Bahia. Essas novas unidades oferecem mais estrutura e conforto aos servidores e à população”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.

Em 2024, além de Santa Rita de Cássia, outras 17 unidades policiais foram entregues nas cidades de Iraquara, Taperoá, Porto Seguro, Itagibá, Dom Basílio, Iuiú, Saúde e Fátima, reforçando o compromisso do governo estadual com a modernização e eficiência do sistema de segurança pública.

As novas instalações, situadas na Quadra 15-BNH, no centro de Santa Rita de Cássia, representam um passo significativo para a melhoria da segurança na região, oferecendo um ambiente de trabalho adequado para os policiais e um atendimento mais eficiente para a comunidade.

Ainda na cerimonia, o governador Jerônimo Rodrigues entregou a reforma do Mercado Municipal e os sistemas de abastecimento de água, para beneficiar três distritos do município.

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