Categoria: Política

Ministério Público investiga suposto escândalo de contratos em Formosa do Rio Preto; valores ultrapassam R$ 60 milhões

As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público por quatro vereadores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma investigação conduzida pelo Ministério Público (MP) aponta graves indícios de um suposto esquema milionário de desvio de recursos públicos na cidade de Formosa do Rio Preto, através de contratos questionáveis firmados pela administração municipal. Os documentos recebidos pelo MP detalham como o Instituto de Gestão e Preservação (IGP) pode ter sido favorecido em uma série de licitações, resultando em possíveis prejuízos aos cofres públicos municipais.

Um dos contratos sob investigação é a dispensa de licitação nº 006/2021, inicialmente destinada à contratação de uma pessoa jurídica especializada na gestão e execução de profissionais terceirizados. Este contrato, inicialmente firmado por R$ 995.656,96, teve sua validade prorrogada em 90 dias, com um acréscimo de 100% ao valor original. Um segundo aditivo aumentou o contrato em mais R$ 248.914,24, totalizando um pagamento de R$ 2.227.063,30. O IGP foi a empresa beneficiada por essa dispensa.

No pregão presencial nº 020/2021, o IGP também foi o vencedor, garantindo um contrato de R$ 15.953.250,00 para prestação de serviços contínuos em diversas funções no município. Esse contrato (020/2021) sofreu dois aditivos, um aumentando em 25% sobre o quantitativo inicial e um outro prorrogando o prazo por mais 12 meses. Com os aditivos, o valor total do contrato saltou para R$ 19.941.562,50.

Outro pregão eletrônico, o nº 005/2022, também foi concedido ao IGP. O contrato nº 237/2022, no valor de R$ 16.201.791,26, teve sua validade estipulada em 8 meses.

Os valores pagos ao longo dos anos com a IGP chamam atenção pela sua magnitude. No exercício de 2021, foram desembolsados R$ 12.038.487,27 em contratos com o IGP. Em 2022, esse valor mais que dobrou, atingindo a marca de R$ 21.600.195,87. Em 2023, os valores continuaram a crescer, chegando a R$ 27.234.930,05. Segundo os vereadores que apresentaram a denúncia ao MP, são três contratos que juntos somam R$ 60.873.613,19 em pouco mais de 3 anos.

As investigações sobre esses supostos contratos fraudulentos estão em andamento, mas já se sabe que as cifras supostamente desviadas poderiam ter sido investidas em serviços essenciais à população de Formosa do Rio Preto.

Os principais denunciados neste suposto esquema são membros da família ligada ao Instituto de Gestão e Preservação (IGP). Eles foram beneficiados com a dispensa de licitação sob a justificativa de emergência, embora as circunstâncias reais não pareçam se enquadrar nesse critério. A legislação vigente determina que a dispensa de licitação por emergência só deve ocorrer em situações que demandem atendimento imediato e que não possam aguardar o trâmite usual das licitações, o que não parece ter sido o caso.

 

Vereadores no Fórum de Formosa do Rio Preto, na Bahia – Foto: Portal do Cerrado

Os vereadores denunciantes alertam que o aumento repentino nos gastos com funcionários terceirizados, mesmo em meio à pandemia, levanta suspeitas sérias sobre a gestão dos recursos públicos. Essas autoridades estão empenhadas em levar os responsáveis por esse esquema à justiça para que respondam por seus crimes, que prejudicaram não apenas os cofres públicos, mas também a confiança da população nas instituições públicas e governamentais.

A denúncia que está sendo investigadas pelo Ministério Público destaca que ainda há lacunas a serem preenchidas para uma investigação mais detalhada, e que serão necessárias diligências adicionais para elucidar completamente esse suposto escândalo de corrupção.

De acordo com os parlamentares, aprofundando a análise dos contratos e processos de pagamento, notaram que surgiram fortes indícios de uma série de irregularidades que levantam sérias preocupações quanto à gestão dos recursos públicos em Formosa do Rio Preto, Bahia. Estes incluem:

Suspeitas eleitorais: Com as eleições de 2024 se aproximando, há suspeitas de que o atual gestor esteja utilizando os contratos para angariar votos a seu favor, aproveitando-se da falta de transparência nas prestações de contas.

Desvio de função e servidores fantasmas: Há indícios de desvio de função e possíveis casos de servidores fantasmas entre os funcionários terceirizados, levantando preocupações sobre a transparência e fiscalização adequada dos serviços contratados.

Fraudes e conluio em licitações: Há suspeitas graves de fraude em licitações e formação de conluio para burlar as contratações com a administração pública, indicando possíveis irregularidades e desrespeito ao princípio da isonomia.

Estas irregularidades apontam para um cenário de possível corrupção e má gestão dos recursos públicos em Formosa do Rio Preto. As autoridades competentes devem investigar profundamente essas denúncias e tomar medidas urgentes para garantir a transparência, a legalidade e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, protegendo assim os interesses da população.

Manipulação nos Contratos e Recolhimento ao INSS: Suspeitas de Sonegação Fiscal

Além das irregularidades nos contratos, os vereadores também levantaram preocupações sobre a possível manipulação dos valores de ‘insumos’ declarados, sugerindo uma potencial sonegação fiscal.

Segundo a denúncia, existe a suspeita de que os próprios funcionários do instituto possam ser prejudicados no recolhimento do INSS, com repasses inferiores aos valores descontados de suas folhas de pagamento e não repassados adequadamente.

Outro ponto destacado pelos vereadores é o fato de que, sendo uma entidade sem fins lucrativos, o instituto não deveria apresentar lucratividade em sua planilha de custos. Isso levanta mais dúvidas sobre a legalidade e legitimidade dos contratos em questão.

Diante dessas preocupações, os vereadores solicitam ao Ministério Público do Estado da Bahia que tome medidas necessárias para a completa elucidação dos fatos e para garantir a integridade das práticas contratuais do município.

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MP investiga infiltração do PCC em prefeituras de 16 cidades em São Paulo

Caso de Política – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está investigando conexões entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a administração de pelo menos 16 municípios do estado de São Paulo. Essas suspeitas foram levantadas a partir de investigações conduzidas pelo MP-SP e processos em andamento nos tribunais nos últimos anos, conforme relata o Estadão.

As alegadas relações entre o PCC e essas administrações variam desde fraudes em processos de licitação até indicações de cargos em prefeituras. Na última terça-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço responsável pela investigação criminal do MP-SP, realizou uma operação que desvendou fraudes em processos licitatórios em prefeituras e câmaras municipais.

A operação abrangeu 12 municípios, incluindo Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba. Durante a operação, foram detidos os vereadores Flávio Batista de Souza (Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (Santa Isabel) e Ricardo Queixão (Cubatão).

Em outras três cidades, Campinas, Cananéia e Iguape, existem suspeitas ou investigações sobre a atuação do PCC. Além disso, em Biritiba Mirim, um ex-prefeito foi condenado por nomear um membro da organização criminosa como secretário.

Recursos confiscados durante a investida do Gaeco contra o PCC, órgãos municipais e legislativos. Imagem: Divulgação MP

Segundo as investigações do MP, empresas associadas ao PCC competiam em licitações e simulavam concorrência para obter contratos públicos para serviços de mão de obra, limpeza e postos de fiscalização e controle. Nos últimos cinco anos, esses contratos supostamente fraudulentos totalizaram cerca de R$ 200 milhões.

A operação desta terça-feira, batizada de Muditia, resultou na execução de 13 dos 15 mandados de prisão até as 16h45. O promotor Yuri Fisberg detalhou as apreensões em uma coletiva de imprensa, mencionando a apreensão de armas de fogo, celulares, notebooks, cheques, dinheiro em espécie e dólares.

O MP afirmou que a operação foi desencadeada após interceptações telefônicas revelarem a atuação de criminosos do PCC em conluio com funcionários públicos e vereadores paulistas.

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Tito comemora sucesso da 1ª Edição das Copinhas da Bahia femininas em Barreiras

A grande final foi disputada entre os times Meninas da Lua e Barrocão de Cima, resultando na consagração das Meninas da Lua como campeãs, e o Barrocão de Cima como vice-campeãs

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No último domingo, 14 de abril de 2024, o ex-deputado federal Tito marcou presença nas finais da 1ª edição das Copinhas da Bahia femininas, em Barreiras. O evento esportivo teve lugar no campo do Bairro Vila Amorim, reunindo atletas e torcedores em uma manhã de muita emoção e competição.

As Copinhas da Bahia são uma iniciativa que abrange todo o estado, mas em Barreiras e região Oeste, ganharam vida através de uma parceria entre Tito, a Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) do Governo Estadual. O projeto contempla 25 copinhas e mais de 7 mil atletas, oferecendo uniformes completos, arbitragem remunerada, bolas e outros materiais esportivos.

A grande final foi disputada entre os times Meninas da Lua e Barrocão de Cima, resultando na consagração das Meninas da Lua como campeãs, e o Barrocão de Cima como vice-campeãs. Além das equipes, o evento contou com a presença de líderes políticos, familiares das jogadoras e moradores do Bairro Vila Amorim, todos prestigiando o talento das atletas.

“Toda a emoção e entrega das jogadoras durante a 1ª Edição da Copa Feminina, promovida pelo programa Copinhas da Bahia, renovou a esperança das dezenas de mulheres que fazem parte dos times participantes, mostrando que há um futuro promissor para o esporte amador feminino em nossa cidade. Os jogos foram emocionantes, com cada jogadora dando o seu máximo. Esta Copa reforça a importância de um olhar inclusivo e constante para os times femininos, que precisam do apoio do poder público para que mais mulheres se envolvam no esporte. Agradeço ao Governo Federal e ao Governo do Estado da Bahia por apoiarem essa iniciativa que valoriza o esporte feminino em Barreiras”, destacou Tito, ressaltando o compromisso com a promoção do esporte e da igualdade de gênero.

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Justiça determina 48 horas para que Alcione Rodrigues forneça documentos requeridos por Carmélia da Mata

Ação tem relação com o Projeto de Lei 002/2024 que autorizou a prefeitura contrair R$ 60 milhões em empréstimos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última terça-feira, 16 de abril de 2024, o Juiz de Direito Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, proferiu uma decisão favorável à vereadora Carmélia da Mata, determinando que a Presidência da Câmara Municipal de Barreiras forneça, no prazo de 48 horas, cópia integral do processo administrativo referente ao Projeto de Lei 002/2024.

A decisão veio após a parlamentar impetrar um mandado de segurança cível, alegando atraso por parte da Presidência da Câmara no atendimento a seu pedido, formalizado em 15 de março de 2024, para obtenção do referido projeto de lei. O pedido, segundo a Decisão Judicial, foi protocolizado devidamente, e a falta de resposta por parte do vereador Alcione Rodrigues, configurou, segundo o artigo 36, inciso XXVI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, descumprimento.

O juiz considerou que o prazo para resposta a requerimentos oficiais feitos pelos vereadores é de 15 dias, conforme o regimento interno, e que ultrapassar esse prazo configura um ato abusivo por parte da autoridade, justificando assim o deferimento da liminar. Além disso, foi ressaltada a plausibilidade do direito da vereadora em obter a cópia do processo legislativo, mesmo que não fosse membro da câmara, especialmente considerando a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto em questão.

Diante da urgência e da necessidade de acesso aos documentos para o exercício de seu mandato, o juiz determinou que a autoridade requerida forneça os documentos solicitados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com responsabilização pessoal ao presidente da câmara pelo pagamento da multa, além de outras sanções cabíveis.

Adicionalmente, foi atribuída força de mandado de intimação, determinando que o oficial de justiça proceda à intimação pessoal do presidente da câmara, Sr. Alcione Rodrigues de Macedo, para o cumprimento da liminar, certificando a hora da intimação e concedendo um prazo de 10 dias para prestação de informações.

Por fim, os autos serão encaminhados ao órgão de representação judicial da Câmara Municipal de Barreiras para que, se desejar, ingresse no processo. Após as informações prestadas, o Ministério Público do Estado da Bahia será intimado para análise do caso.

“DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora forneça à Impetrante cópia integral do processo administrativo referente ao Processo Legislativo 002/2024 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com responsabilização pessoal ao pagamento da multa sem prejuízo de outras sanções.”

Conforme já notíciou o Caso de Política, a Câmara de Barreiras vive momentos de intensos conflitos entre a oposição e a base governista.

Em 14 de março, a vereadora Carmélia da Mata denunciou supostos bastidores e obscuridades sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 002/2024 de iniciativa do executivo municipal que autorizou o empréstimo de R$ 60 milhões para Barreiras.

Já no dia 19 de março, data em que a parlamentar se encontrava em Brasília para participar de um curso de capacitação, Carmélia denunciou em um vídeo nas suas redes sociais que o Presidente da Câmara de Barreiras, o vereador Alcione Rodrigues, cerceou a sua participação na sessão legislativa de maneira remota.

Como consequencia, no dia 25 de março, data em que se comemora o ‘Dia Nacional da Constituição’, a vereadora Carmélia da Mata foi intimada a depor na delegacia da cidade local por emitir opinião política. O vereador Alcione Rodrigues, presidente da Casa de Leis, registrou boletim de Ocorrência protocolado contra a parlamentar.

Recentemente, no dia 12 de abril, em uma reviravolta, quando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões. A medida ocorreu após um agravo de instrumento interposto pela vereadora Carmélia da Mata, que questionou a legalidade da autorização concedida pela Câmara Municipal para o contrato com a Caixa Econômica Federal.

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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

Brasil superará Itália e assumirá o 8º lugar das maiores economias globais, anuncia FMI

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um anúncio de impacto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu uma reviravolta significativa no cenário econômico global, colocando o Brasil em destaque. Segundo as projeções divulgadas pela autoridade monetária, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está prestes a atingir impressionantes US$ 2,331 trilhões até o encerramento deste ano.

As estimativas, agora revisadas para cima, sugerem que o PIB do país experimentará um crescimento de 2,2% em 2024 e manterá uma trajetória positiva, aumentando em 2,1% no ano subsequente, em 2025. Esses números contrastam com as previsões anteriores, que apontavam para um crescimento de 1,7% e 1,9%, respectivamente.

O destaque das projeções é o posicionamento do Brasil no cenário econômico global. Segundo o FMI, o país ultrapassará a Itália, estabelecendo-se firmemente como a oitava maior economia do mundo até o término deste ano fiscal. Essa conquista, inicialmente prevista apenas para 2026, representa uma ascensão notável para a economia brasileira, como indicado no mais recente relatório do World Economic Outlook, datado de outubro do ano passado.

A liderança das maiores economias globais permanece inabalada, com os Estados Unidos mantendo sua posição proeminente, com um PIB estimado em US$ 28,781 trilhões. Em seguida, a China, com US$ 18,532 trilhões, seguida pela Alemanha e Japão, com US$ 4,591 trilhões e US$ 4,110 trilhões, respectivamente.

A Índia, com US$ 3,937 trilhões, continuará na sexta posição, enquanto o Reino Unido, com US$ 3,495 trilhões, ocupará o sétimo lugar. A França, com um PIB estimado em US$ 3,130 trilhões, segue logo atrás do Brasil, Itália e Canadá, com US$ 2,242 trilhões.

Essa nova projeção do FMI não apenas aponta para um cenário otimista para a economia brasileira, mas também destaca seu papel crescente e influente no contexto econômico global, reforçando a posição do país como uma potência emergente a ser observada de perto nos próximos anos.

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Vice-Prefeito de Barreiras, Emerson Cardoso, mobiliza líderes regionais para Audiência Pública em Brasília

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vice-prefeito de Barreiras, Emerson Cardoso, empreendeu grande esforço realizando um verdadeiro tour pela cidade para entregar pessoalmente convites a importantes instituições locais, convidando-as a participar de uma audiência pública crucial, agendada para o próximo dia 23 de abril, no Congresso Nacional, em Brasília. O encontro buscará discutir a situação do aeroporto regional da cidade, seu impacto no desenvolvimento regional e a sua consequente ampliação e reforma.

Em um gesto de integração e engajamento, Emerson Cardoso visitou líderes influentes em diferentes setores, angariando apoio e solidariedade para esta importante causa. Entre os receptores dos convites, destacam-se três figuras proeminentes, cada uma expressando seu apoio e reconhecimento à iniciativa do vice-prefeito.

Jacques Miranda, Reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

Com um olhar de esperança e entusiasmo, o professor Jacques Miranda expressou sua gratidão pelo convite, ressaltando a importância da iniciativa em promover o desenvolvimento local.

“Com muita satisfação que nós recebemos aqui o convite do nosso vice-prefeito para que a gente possa participar junto à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados da audiência pública que vai tratar da situação do nosso aeroporto aqui em Barreiras. Uma iniciativa suprapartidária extremamente importante para o desenvolvimento dos empreendimentos, de todos os equipamentos públicos que estão sendo colocados aqui e para a melhoria das condições de vida da população dessa região. Então, eu acho que é uma iniciativa extremamente vital para que as nossas instituições possam também alcançar a excelência do serviço público, daquilo que a gente oferece na sociedade. Então nós estaremos lá presentes em Brasília, no dia 23 de abril, na comissão, para que a gente possa, de fato, efetivar essa ação relevante para todos nós”.

Wagner Pamplona, Presidente da Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia (Acrioeste)

Wagner Pamplona expressou sua gratidão pelo convite, reconhecendo a importância da união em torno dessa causa vital para o desenvolvimento regional.

“Eu quero aqui agradecer ao vice-prefeito Emerson Cardoso, por esse convite que teve aqui, a gentileza de nos trazer, convidando a Associação Baiana de Pecuária, aqui do Oeste, para esse importante encontro, essa audiência pública, que vai acontecer 23 de abril, agora na próxima semana, para um encontro para a gente debater, trazer aí um debate bem amplo, envolvendo o Aeroporto Regional do Oeste da Bahia, que está aqui em Barreiras. Então agradecemos, e com certeza, a Acrioeste, a Associação Baiana de Pecuária, por estar junto nessa luta, entendemos que é fundamental para a consolidação do desenvolvimento do Oeste da Bahia e de toda a Bahia. Bem-vindo, muito obrigado. A gente sempre recebe dito, parceiro, estamos juntos nessa luta, essa é uma bandeira para todo o Oeste da Bahia. Parabéns para todos os envolvidos nessa luta”.

Geovani Zorzo, Presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Barreiras (CDL)

Geovani Zorzo expressou seu compromisso em apoiar a causa, enfatizando a importância da representatividade local nesse debate nacional.

“Emerson, muito obrigado pelo convite. Pode ter certeza que nós estaremos lá presentes. A CDL e o Instituto CDL apoiam a causa da Ecoloeste e com certeza nós estaremos lá em Brasília defendendo essa grande causa. Valeu, Fernandinho. Muito obrigado. Estamos juntos nessa luta e vamos reforçar para que a gente tenha uma representatividade muito importante nesse momento de discussão do nosso aeroporto. Aqui não é só de Barreiras, né? Eu estou aí trabalhando com você. Com certeza. Estaremos lá presentes”.

Emerson Cardoso, por sua vez, reforçou o convite ao público em geral, enfatizando a importância da participação de todos nesse evento crucial para o futuro da região.

“É com grande satisfação que convoco não apenas os líderes locais, mas também toda a população de Barreiras e região a se unir a nós nesse momento significativo. A presença de cada um é fundamental para que possamos alcançar nossos objetivos comuns e promover o desenvolvimento sustentável de nossa cidade e arredores. Conto com o apoio e a presença de todos no dia 23 de abril, em Brasília, para juntos fazermos a diferença”.

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VÍDEO: Deputado Glauber Braga remove membro do MBL do Congresso com “Pé na Bunda”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protagonizou um incidente ao expulsar à força o influenciador Gabriel Costenaro, vinculado ao Movimento Brasil Livre (MBL), das dependências da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16).

Antes de ser retirado do local, o influenciador confrontou o deputado com táticas típicas dos membros do grupo de extrema-direita, provocando tumulto e tentando se passar por vítima.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram Glauber questionando Costenaro sobre acusações de violência doméstica. O membro do MBL também é suspeito de agredir uma funcionária da Universidade Federal do Paraná (UFPR) durante uma invasão ao local em 2023.

Após a expulsão do influenciador, Braga também se envolveu em uma discussão acalorada com o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que também é ligado ao MBL. Segundo informações do jornal O Globo, os parlamentares precisaram ser contidos por agentes da Polícia Legislativa (DEPOL).

Durante o embate, o representante do PSOL chamou Kataguiri de “defensor do nazismo”, referindo-se a um episódio do Flow Podcast em que o deputado, conhecido por suas posições liberais, sugeriu que o Brasil deveria permitir a formação de um partido com a ideologia de Adolf Hitler.

“Quero que saiba o seguinte: cada vez que me encontrar e os membros do MBL vierem tentar me intimidar, sabe o que vai acontecer?”, disse Glauber Braga, antes de ser interrompido e chamado de mentiroso, o que resultou em uma troca de empurrões entre os dois.

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Rafael Guimarães assume a Gerência Regional da CAR em Barreiras com compromisso com a agricultura familiar

Com uma trajetória no ensino superior e pela expertise em agronomia, Rafael traz consigo um vasto acervo de conhecimentos no âmbito da agricultura familiar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Rafael Guimarães, renomado engenheiro agrônomo e ex-docente da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), assume a importante função de Gerente Regional na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) em Barreiras, marcando um novo capítulo no panorama do desenvolvimento rural na região. A cerimônia de posse, realizada na manhã desta terça-feira, 16 de abril de 2024, nas instalações da CAR, congregou uma audiência diversificada, composta por funcionários públicos, representantes de organizações sociais, membros da Bahiater e líderes políticos locais, entre eles Nado, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Angical, e Professora Nilza, líder do PT em Barreiras.

Professora Nilza, Rafael Guimarães e Nado

Com uma trajetória profissional pautada pelo ensino superior e pela expertise em agronomia, Rafael traz consigo um vasto acervo de conhecimentos no âmbito da agricultura familiar. Em seu discurso inaugural, ressaltou o papel preponderante da CAR na promoção do desenvolvimento rural e na consolidação das bases da agricultura familiar na vasta extensão oeste da Bahia.

“Recebo com profunda gratidão esta nomeação conferida pelo Governador Jerônimo Rodrigues e pelo presidente da CAR, Jeandro Ribeiro. Acredito firmemente que minha experiência pode contribuir de forma significativa para que a CAR direcione seus esforços com ênfase na agricultura familiar, desempenhando um papel insubstituível no contexto do desenvolvimento regional”, afirmou Rafael Guimarães, agora incumbido da gestão da CAR em Barreiras.

A chegada de Rafael à gerência da CAR em Barreiras é vista como um marco promissor para a promoção de iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável e para o estreitamento dos vínculos entre a companhia e as comunidades agrícolas locais. Com sua experiência e visão estratégica, espera-se que sua gestão contribua significativamente para o avanço socioeconômico da região, além de consolidar a CAR como agente ativo na construção de um futuro mais próspero para o interior baiano.

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Ao menos 48 universidades e 71 institutos federais estão em greve

Os motivos das paralisações incluem demandas por reestruturação de carreira. (Foto: Reprodução)

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Ao menos 48 universidades e 71 institutos federais (IFs), além de um campus do Colégio Pedro II, estão em greve. Nos protestos, professores e servidores fazem diversas reivindicações, como reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Os níveis de paralisação variam, e em algumas instituições, tanto professores quanto técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores ou apenas os técnicos estão paralisados.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) afirmou, por meio de nota, que, embora se reúna com o Governo Federal desde 2023, nenhuma proposta que atenda às reivindicações dos servidores foi apresentada. Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) não respondeu aos questionamentos.

O Ministério da Educação declarou que vem buscando alternativas para valorizar os servidores da educação, participando de mesas de negociação sobre as condições de trabalho. Abaixo, veja a situação das instituições pelo país.

Confira abaixo a lista de instituições que seguem em greve:

Norte

  • Acre: Greve nos servidores da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Instituto Federal do Acre (Ifac).
  • Amapá: Greve nos servidores do Instituto Federal do Amapá (IFAP) e da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
  • Pará: Greve nas federais do Pará (UFPA), do Oeste do Pará (Ufopa), Federal Rural da Amazônia (Ufra), Instituto Federal do Pará (IFPA) e na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
  • Rondônia: Paralisação na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e no Instituto Federal de Rondônia.
  • Tocantins: Um campus do Instituto Federal do Tocantins está em greve.

Nordeste

  • Alagoas: Greve tanto na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) quanto no Instituto Federal de Alagoas (IFAL).
  • Bahia: Paralisação em 17 campi do Instituto Federal da Bahia.
  • Ceará: Greve na Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) e no Instituto Federal do Ceará (IFCE).
  • Maranhão: Técnicos e professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aderiram à paralisação.
  • Paraíba: Greve nos técnicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), além de professores e técnicos do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
  • Pernambuco: A greve afeta pelo menos a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
  • Piauí: Dois campi do Instituto Federal do Piauí e a Universidade Federal do Piauí (UFPI) Campus Teresina estão em greve.
  • Rio Grande do Norte: Paralisação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
  • Sergipe: Estão paralisados o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Sul

  • Rio Grande do Sul: A Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e três campi do Instituto Federal do RS estão paralisados.
  • Paraná: A greve atinge a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR).
  • Santa Catarina: Paralisação dos servidores da Universidade Federal de SC (UFSC), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), do Instituto Federal Catarinense (IFC) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

Sudeste

  • Espírito Santo: Greve tanto no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) quanto na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
  • Minas Gerais: Paralisação na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), na Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), na Universidade Federal de Viçosa (UFV), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cetef), em quatro campi do Instituto Federal de Minas Gerais e no Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).
  • Rio de Janeiro: Os técnicos-administrativos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) estão em greve; no Colégio Pedro II, os professores também estão paralisados.
  • São Paulo: Paralisação nos seis campi do Instituto Federal de São Paulo e na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
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