Jornalista Leandro Demori explica didaticamente como funcionava o esquema de “cashback” da Lava Jato

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O premiado jornalista Leandro Demori ofereceu uma explanação detalhada sobre o que ele chamou de “cashback” da operação Lava Jato, em um vídeo que circula nas redes sociais. De maneira didática, Demori desvendou a complexa teia de acordos e repasses de valores que envolviam a Petrobras, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Lava Jato e uma fundação criada pelo próprio grupo de investigadores.

“Vamos começar, com a bolinha ali debaixo da operação policial. Para quem está só nos ouvindo, eu vou relatando o que está acontecendo aqui. Temos um gráfico, tem várias bolinhas, essas bolinhas circulam em sentido anti-horário”, iniciou Demori.

O jornalista explicou que o processo começava com as operações policiais da Lava Jato, seguidas por prisões preventivas e acordos judiciais, incluindo delações premiadas e acordos de leniência. Em seguida, as empresas envolvidas pagavam multas, principalmente nos Estados Unidos, onde a Petrobras era tratada como “algoz”. No Brasil, porém, a estatal era considerada vítima e recebia parte dessas multas de volta.

“Veja que é uma coisa que a gente demorou para entender o que estava acontecendo. Por quê? Porque depois dos acordos que o Delta Dallagnol e a sua turma fizeram pelo Telegram, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, envolvendo vários altos funcionários americanos e também suíços, parte dessa grana iria parar na mão da Lava Jato”, detalhou Demori.

O jornalista revelou que a Lava Jato montou uma empresa e estabeleceu um contrato com a Petrobras para receber parte das multas pagas pela estatal.

“A Lava Jato montou uma firma, ela montou um CNPJ na junta comercial, igual você faz aí com a sua MEI, com a sua empresa. Foi lá e montou uma empresa, um CNPJ, e anexou esse contrato num acordo com a Petrobras”, esclareceu.

Demori ressaltou que, em teoria, uma parte dos valores deveria ir para a Lava Jato e outra para uma fundação, mas levantou preocupações sobre a transparência e legalidade desses repasses. “Então, essa é a grande treta, rachou a barragem”, concluiu o jornalista.

A explicação detalhada de Demori lança luz sobre o funcionamento interno da operação Lava Jato e levanta questões importantes sobre ética, transparência e conformidade legal nas investigações e acordos realizados.

Segundo ainda o jornalista, o senador Sérgio Moro, não está preocupação com uma possível cassação de seu mandato, e sim com este caso criminal que pode levá-lo para a cadeia.

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Emerson Cardoso convida para audiência pública no Congresso Nacional que tratará da reforma do aeroporto regional de Barreiras

O evento está marcado para terça-feira, dia 23 de abril, às 10 horas, no Congresso Nacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O pré-candidato a prefeito e atual vice-prefeito de Barreiras, Emerson Cardoso, anunciou através de um vídeo em suas redes sociais um convite especial para uma audiência pública que acontecerá em Brasília. O evento está marcado para terça-feira, dia 23 de abril, às 10 horas, no Congresso Nacional.

De acordo com Emerson, na audiência, será discutida a revitalização e reforma do Aeroporto Dom Ricardo Weberberger, um equipamento crucial para o desenvolvimento de Barreiras e região e para a qualidade de vida da população. Emerson Cardoso ressaltou a importância do aeroporto para que Barreiras continue se destacando no cenário nacional.

“Na próxima terça-feira, teremos uma audiência do nosso aeroporto, do qual nós vamos tratar sobre a revitalização e reforma desse importante equipamento para o desenvolvimento da nossa cidade, para a qualidade de vida e, sobretudo, para que nós possamos continuar se destacando no cenário nacional”, afirmou o prefeito.

Além disso, o convite se estende a todas as entidades do Oeste da Bahia, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da região, numa demonstração de união e esforço conjunto para promover o desenvolvimento local.

“Importante a representatividade, por isso nós queremos convocar todas as entidades do Oeste da Bahia, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças, ou seja, é uma agenda suprapartidária para o desenvolvimento da nossa região”, destacou Emerson Cardoso.

O vice-prefeito também agradeceu ao deputado federal Neto Carleto pelo convite e mobilização para esse importante momento de discussão sobre o futuro da região. Juntos, eles têm tratado de diversos assuntos cruciais para o desenvolvimento local, como a ferrovia e a duplicação da rodovia Barreiras e Luiz Eduardo Magalhães.

“Nós queremos convocar todas as entidades do Oeste da Bahia, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças, ou seja, é uma agenda suprapartidária para o desenvolvimento da nossa região”, reforçou Emerson Cardoso.

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Polícia Federal deflagra a 26ª fase da Operação Lesa Pátria

A investiga visa possíveis financiadores dos atos terrorístas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) anunciou hoje deflagração da 26ª fase da Operação Lesa Pátria, focada na investigação dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos, resultando em atos de violência e danos materiais.

A ação abrangeu o cumprimento de 18 mandados judiciais de busca e apreensão em oito estados do país, autorizados pelo Supremo Tribunal. Os estados alvo foram o Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (1), Pará (4), São Paulo (1), Minas Gerais (3), Espírito Santo (4), Tocantins (1) e Mato Grosso do Sul (3).

Medidas cautelares também foram aplicadas, incluindo a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados, buscando evitar possíveis dilapidações patrimoniais. Estima-se que os danos causados aos bens públicos possam chegar a R$ 40 milhões.

Os crimes sob investigação envolvem uma série de acusações graves, tais como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, e destruição ou inutilização de bens especialmente protegidos.

A PF segue conduzindo as investigações de forma contínua, com atualizações periódicas sobre o progresso da operação, incluindo o número de mandados expedidos e indivíduos detidos. O objetivo é assegurar a responsabilização dos envolvidos nos ataques, preservando a integridade das instituições democráticas do país.

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Defesa da rede social X (ex-Twitter) garante que cumprirá ordens judiciais no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A agência de notícias Reuters estampou uma importante manchete nesta segunda-feira, 15 de abril, de uma reviravolta notável, onde a defesa da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a rede social está comprometida em cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Este posicionamento da X surge após comentários controversos feitos pelo CEO da empresa, Elon Musk, desafiando Moraes e questionando a obediência às ordens de bloqueio de contas determinadas pelo magistrado.

“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, afirmou a defesa da X no Brasil em comunicado ao STF nesta segunda-feira (15).

Além disso, a filial brasileira da X relatou ao STF que a X Corp, sediada nos Estados Unidos, foi solicitada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens judiciais brasileiras relacionadas à moderação de conteúdo. A empresa comprometeu-se a manter Moraes informado sobre qualquer desenvolvimento relacionado a esse assunto, em conformidade com sua responsabilidade de transparência e lealdade processual.

Este posicionamento da X surge após comentários controversos feitos pelo CEO da empresa, Elon Musk, desafiando Moraes e questionando a obediência às ordens de bloqueio de contas determinadas pelo magistrado. Inicialmente, os advogados da X buscaram se isentar do caso, argumentando que Moraes deveria lidar diretamente com a matriz nos EUA, alegando falta de autoridade sobre as decisões relativas às ordens judiciais.

No entanto, o ministro do STF rejeitou esse pedido da X, chegando a criticar a posição inicial da empresa, alegando possíveis intenções de má-fé.

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Formosa do Rio Preto anuncia inscrições para o Concurso de Miss e Mister Vaquejada

Caso de Política com Portal do Cerrado – O município de Formosa do Rio Preto, na Bahia, está prestes a sediar um dos eventos mais aguardados do ano: o concurso de Miss e Mister Vaquejada. Com a divulgação do edital nesta segunda-feira (15) pela Prefeitura Municipal, a corrida pelo título de beleza já está oficialmente aberta. O certame, que faz parte das celebrações do Parque de Vaquejada Major Leopoldo, ocorrerá entre os dias 30 de maio e 2 de junho.

Destinado aos jovens de 16 a 24 anos, nascidos ou residentes em Formosa do Rio Preto há, pelo menos, dois anos, o concurso promete ser um verdadeiro espetáculo de charme e elegância. Contudo, candidatos que já conquistaram o primeiro lugar em edições anteriores não poderão concorrer na edição de 2024.

As inscrições permanecerão abertas até o dia 30 de abril, das 8h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, localizada na Praça da Matriz. Para aqueles que sonham com a coroa, este é o momento de se preparar e garantir seu lugar no palco.

Os prêmios para os vencedores são igualmente atrativos: R$ 3.000 para o primeiro colocado, R$ 1.500 para o segundo e R$ 1.000 para o terceiro, em ambas as categorias. O edital completo está disponível para consulta online.

Além da competição de beleza, o evento promete agitar as noites formosenses com a presença de atrações musicais de renome nacional. Na quinta-feira (30), Nadson, O Ferinha e Mara Pavanelly tomarão o palco para iniciar as festividades. Na sexta-feira (31), o público poderá curtir o som de Zezo e a tão aguardada volta de Tarcísio do Acordeon.

Já no sábado, o arrocha contagiante de Pablo promete embalar os corações apaixonados, enquanto Solange Almeida trará sua voz marcante e carisma ao pavilhão de shows, que tem capacidade para receber até 10 mil pessoas. Com uma programação repleta de atrações e a disputa pelo título de Miss e Mister Vaquejada, a cidade de Formosa do Rio Preto se prepara para receber um público diversificado em uma celebração de tradição, beleza e entretenimento.

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Governo propõe aumento de 6,3% no salário-mínimo; valor chega a R$ 1.502,00 em 2025

O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (15/4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional, revelando uma previsão de salário-mínimo de R$ 1.502,00 para o ano de 2025. Esse valor representa um aumento de 6,37% em relação ao salário-mínimo de 2024, que foi de R$ 1.412,00. A iniciativa segue a política de valorização do salário-mínimo estabelecida durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com as projeções do governo, o projeto busca atingir uma meta de deficit zero para 2025, contrariando a expectativa de superavit prevista no ano anterior.

O PLDO é o alicerce para a construção do segundo orçamento federal durante o terceiro mandato de Lula. Detalhes adicionais sobre o projeto serão apresentados ainda hoje por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento, bem como do Ministério da Fazenda.

O PLDO delineia as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, alinhadas com uma trajetória sustentável da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto de lei. Por sua vez, a LOA tem como objetivo estimar a receita e definir a despesa para o ano subsequente, ou seja, demonstra como o governo planeja arrecadar e utilizar os recursos públicos.

O PLDO seguirá para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por deputados e senadores, que será responsável por emitir um parecer sobre o projeto. Os parlamentares têm a prerrogativa de propor alterações na proposta orçamentária apresentada pelo governo. Embora a comissão ainda não tenha sido instalada em 2024, já há indicações para a presidência e a relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liderar o colegiado, enquanto o senador Angelo Coronel (PSD-BA) assumirá a função de relator-geral do Orçamento do próximo ano. Após passar pela CMO, o projeto orçamentário será apreciado pelo Congresso em uma sessão conjunta. Com a aprovação, será encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto, total ou parcialmente.

Decisão judicial volta a suspender empréstimo de R$ 60 milhões em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma reviravolta judicial deixou Barreiras em estado de nervos nesta sexta-feira (12/04), quando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões. A medida ocorreu após um agravo de instrumento interposto pelas vereadoras Carmélia da Mata (PP) e Beza (PSB), que questionou a legalidade da autorização concedida pela Câmara Municipal para o contrato com a Caixa Econômica Federal.

O juiz Mauricio Kertzman Szporer, responsável pela decisão, destacou a importância de garantir a justiça e a eficácia nas ações do poder público.

“O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal é medida que se impõe, em prestígio aos princípios da legalidade e da eficiência”, enfatizou o juiz.

O empréstimo, aprovado no dia 13 de março de 2024, em sessão extraordinariamente que levou apenas 16 minutos, gerou controvérsias desde o seu início. Com 12 votos a favor e 3 contra, a rapidez na decisão e a falta de debate levantaram suspeitas entre os munícipes e observadores da gestão pública.

A análise judicial identificou problemas no processo de aprovação, além de indícios de desequilíbrio fiscal na administração municipal de Barreiras. Diante dessas questões, a suspensão do contrato se mostrou necessária para garantir a legalidade e a transparência nas ações do poder público.

O Caso de Política tentou contato com os advogados das partes envolvidas, mas não obteve resposta até o momento, deixando o espaço aberto para pronunciamentos futuros.

Essa decisão judicial ocorre em meio a uma onda de questionamentos sobre a gestão financeira e a transparência na administração pública local. As denúncias da vereadora Carmélia da Mata sobre a rapidez e a falta de transparência no processo de votação do projeto de lei que autorizou o empréstimo geraram um intenso debate na cidade. Agora, a suspensão do contrato abre espaço para uma nova análise sobre os rumos da gestão pública em Barreiras.

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Frente parlamentar e ambientalistas protocolam ação no TJBA contra espigões na orla de Salvador: Ativistas

Coletivo é contrário à lei municipal que ignora estudos de impacto ambiental e de sombreamento para construção de edifícios na orla

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um esforço conjunto para preservar o litoral de Salvador, líderes políticos e defensores do meio ambiente se unem em um protesto marcante nesta sexta-feira (12) em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O movimento, encabeçado pela Frente Parlamentar composta por membros do PSOL, PT, PCdoB e PSB, em conjunto com representantes do movimento SOS Buracão, busca expor uma preocupante realidade: a construção desenfreada de grandes empreendimentos imobiliários na orla marítima da cidade.

O foco principal desse ato é a denúncia contra uma legislação municipal controversa que facilita a erupção de imponentes edifícios à beira-mar sem a devida avaliação de impacto ambiental. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia, contestando os artigos 103 da Lei 9.148/2016, conhecida como Lei de Uso e Ordenamento do Solo do Município de Salvador, e o 275 da Lei 9.069/2016, o Plano Diretor.

Os críticos dessas leis argumentam que elas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Salvador sem o necessário debate público e violam princípios constitucionais tanto estaduais quanto federais. Em particular, as disposições dispensam estudos de sombreamento para empreendimentos na área costeira, abrindo a porta para a construção de estruturas verticais que comprometem o ambiente natural.

Um exemplo emblemático é o projeto da OR Imobiliária Incorporadora, que planeja erguer um luxuoso complexo residencial na Praia do Buracão, com até 16 pavimentos. O deputado Hilton Coelho (PSOL), figura proeminente nessa causa, destaca a urgência de impedir danos irreparáveis ao patrimônio ambiental e à função social da propriedade imobiliária. Ele denuncia o uso de artifícios legislativos questionáveis que priorizam interesses privados em detrimento do bem-estar público.

“É imprescindível deter essas iniciativas que comprometem nossa cidade. Não podemos permitir que empreendimentos como esse se aproveitem de brechas para privatizar o que é de todos”, enfatizou o deputado.

Além da exposição pública dessa questão, a Frente Parlamentar e os ativistas solicitaram ao TJBA a concessão de uma medida cautelar para suspender os efeitos das normas municipais consideradas inconstitucionais, buscando assim proteger o ecossistema costeiro de Salvador para as gerações futuras.

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Governo Lula planeja impulsionar ferrovias e investindo mais de R$ 20 bi através de repactuações contratuais

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a expectativa é que o Plano Nacional de Ferrovias seja lançado ainda neste semestre

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O cenário do transporte ferroviário no Brasil está prestes a passar por uma significativa transformação, com o anúncio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de investir mais de R$ 20 bilhões no ambicioso Plano Nacional de Ferrovias. Essa injeção de recursos será viabilizada por meio de repactuações contratuais e renovações antecipadas de concessões, revelou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A estratégia delineada pelo governo é engenhosa: utilizar esse montante como alicerce para parcerias público-privadas (PPPs), mediante leilões onde a empresa que oferecer o maior desconto ao erário público será premiada com a concessão. Renan Filho detalhou que a maior fatia desses recursos virá da revisão de contratos com a Vale, destacando os valores em questão: R$ 21,1 bilhões referentes a Carajás e R$ 4,6 bilhões de Vitória-Minas.

A Vale, por sua vez, já apresentou uma proposta ao governo, alimentando expectativas de um acordo iminente. Além dessa gigante mineradora, outras empresas estão sob escrutínio do Ministério dos Transportes, como a Rumo, que se comprometeu a destinar R$ 1,5 bilhão para o Plano de Ferrovias em decorrência da renovação da concessão da Malha Paulista. A MRS Logística também está na mira, com uma cobrança de R$ 3,7 bilhões por parte do governo.

Essas renovações antecipadas de concessão, celebradas durante gestões anteriores, estão sendo objeto de escrutínio pelo governo Lula, que questiona os descontos concedidos, considerados excessivos. Renan Filho adiantou que o governo pretende lançar em breve uma portaria com novas diretrizes para essas renovações, permitindo que empresas como a VLI, operadora da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), possam renegociar seus contratos ou que os ativos sejam disputados em leilões por outras empresas.

Embora a data oficial de lançamento do plano ainda não esteja definida, Renan Filho assegurou que isso acontecerá ainda neste semestre. Quanto aos projetos contemplados, embora não tenham sido fornecidos detalhes precisos, o ministro destacou o interesse da pasta em incluir a Ferrogrão, conectando Mato Grosso ao Pará, além da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), todas com potencial para viabilizar o escoamento da produção agropecuária para o litoral.

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“Brasil tem nova dinâmica na balança comercial e habilita 38 novos frigoríficos para exportar à China”, diz ministério

Número de frigoríficos habilitados a exportar para a China passou de 107 para 145

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A expectativa é de um significativo impulso na economia brasileira com a habilitação de 38 novos frigoríficos para exportação de carne à China. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esse avanço pode acrescentar até R$ 10 bilhões anuais às transações comerciais do país.

Roberto Perosa, Secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, ressaltou a importância desse marco:

“Ao ampliarmos de 107 para 145 o número de frigoríficos autorizados, não só estamos diversificando os exportadores, mas também expandindo o volume a ser enviado.”

No entanto, Perosa observou que estão em andamentos diálogos internos com o setor privado para revisão de questões identificadas. Posteriormente, pretende-se pleitear uma nova rodada de habilitações junto às autoridades chinesas. As empresas em questão terão a oportunidade de corrigir os pontos apontados e serão submetidas a novas inspeções visando à habilitação em uma próxima fase.

A concessão para exportação às indústrias brasileiras é atribuição da Administração Geral de Alfândegas da China (Gacc), a autoridade sanitária do país. Perosa esclareceu:

“Não cabe ao governo brasileiro selecionar os frigoríficos a serem habilitados. Nós fornecemos os dados, e a autoridade chinesa determina quais serão avaliados.”

Nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja visitar uma unidade da JBS em Campo Grande (MS) para acompanhar o primeiro embarque de carne para a China por uma das plantas recém-habilitadas. A JBS foi a empresa mais beneficiada, com um total de 12 habilitações, incluindo duas da marca Seara.

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