Categoria: Política

Carmélia da Mata denuncia que governo Zito alugou imóvel por R$ 480 mil e espaço está abandonado fazem oito meses

Vereadora afirmou que denuciará a situação ao Ministério Público

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã de terça-feira, 26 de março, a vereadora Carmélia da Mata divulgou um vídeo realizada nas proximidades do antigo prédio do Banco do Brasil, localizado ao lado da Câmara de Vereadores de Barreiras.

“Gente, estou em frente ao prédio do antigo Banco do Brasil, bem ao lado da Câmara de Vereadores, o órgão fiscalizador do município de Barreiras. Olha ali, olha pra lá, é ao lado mesmo”, apontou a vereadora.

 

Carmélia da Mata chamou a atenção para a situação do prédio, que atualmente serve como dormitório improvisado para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Vocês estão vendo esse papelão aqui? Isso é o dormitório de morador de rua. E acreditem, esse prédio está alugado à prefeitura há exatamente oito meses. Oito meses, gente, oito! Deixa eu aprender a contar direito, são oito meses”, enfatizou Carmélia.

Durante sua fala, a vereadora destacou que o contrato de aluguel foi firmado em julho de 2023 e se estende até 2025, com a finalidade inicial de abrigar atividades relacionadas ao tributo municipal e que o local está alugado à prefeitura há oito meses, com um custo mensal de vinte mil reais.

“E sabem quanto a prefeitura vem pagando por um prédio fechado? Vinte mil reais. Sim, vinte mil! Esse contrato foi fechado em julho de 2023, e estamos em 2024. E o contrato vai até 2025. Ou seja, era para esse prédio abrigar o tal do tributo”, elucidou.

“Mas olha só, onde ele funciona é horrível, insalubre, péssimo”, lamentou Carmélia, ressaltando as condições precárias em que o prédio se encontra, descrevendo-o como insalubre e inadequado para o funcionamento de serviços públicos.

“E agora, Isto? É por isso que vocês querem um empréstimo de R$ 600 milhões? Vocês estão gastando dinheiro público sem pensar duas vezes”, questionou a vereadora, apontando para o que ela considera como gastos excessivos e superfluos por parte da prefeitura.

“E sabe o que vou fazer? Vou representar isso tudo, prefeito, no Ministério Público. Porque vocês estão gastando dinheiro público com um prédio desse tamanho fechado há oito meses”, anunciou.

A vereadora afirmou que pretende representar a questão junto ao Ministério Público, enfatizando sua intenção de garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais.

“Me respondam aí, o que acham disso? Um prédio alugado por vinte mil reais por mês, e eu vou mostrar depois o contrato. Vou apresentar o contrato e a tabela de pagamentos, tá? Tudo está lá no site da prefeitura”, assegurou Carmélia, prometendo apresentar os documentos pertinentes, como o contrato de aluguel e a tabela de pagamentos, disponíveis no site da prefeitura, para embasar suas acusações.

“Então, prefeito, é melhor segurar, porque estou indo lá representar isso tudo, e isso não vai passar em branco”, concluiu, expressando sua determinação em levar adiante a denúncia, destacando que não deixará o assunto passar despercebido.

O caso de Política, em checagem das informações apresentadas pela vereadora, encontrou no Portal da Transparência da prefeitura de Barreiras o citado contrato que confirmam as graves denúncias que podem caracterizar mau uso de recursos públicos pela gestão de Zito Barbosa.

A cláusula quinta do contrato revelam os valores de  R$ 480 mil, sendo R$20 mil mensais. O espaço está abandonado a oito meses

Trata-se do contrato nº 239/2023 assinado em 27 de julho de 2023. De acordo com a cláusula quinta o valor total do contrato é de R$ 480.000,00, tendo o seu pagamento estipulado mensalmente em R$ 20.000,00 durante 24 meses.

Leia a íntegra do contrato ao final

O documento contratual está em vigor, tendo sido publicado no Diário Oficial do Município em sua edição nº 3965 de 27 de julho de 2023.

O local foi alugado para a instalação e funcionamento da Diretoria de Tributos municipais.

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Revista IstoÉ condenada a indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil

Reportagem deu a entender que o ex-governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sabia de esquema de corrupção

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Revista IstoÉ foi condenada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a indenizar o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em R$ 150 mil. A decisão ocorreu devido a uma reportagem de 2013 que vinculava Alckmin a um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante seu governo em São Paulo.

A matéria, intitulada “O Propinoduto do Tucanato Paulista”, ganhou destaque na capa da revista, acompanhada por uma foto de Alckmin. Inicialmente, a editora foi condenada em primeira instância a pagar indenização e retirar o conteúdo do site da revista. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão, alegando que a reportagem apenas relatava denúncias e investigações, sem acusar diretamente o ex-governador.

No STJ, o relator do caso, ministro Moura Ribeiro, destacou que a liberdade de expressão tem limites e pode ser restringida quando entra em conflito com outros direitos fundamentais, como a honra. Para ele, a reportagem extrapolou esses limites ao sugerir que Alckmin tinha conhecimento dos esquemas de corrupção e não agiu contra eles.

Com base nessa análise, o STJ decidiu restabelecer a indenização, considerando que a reportagem causou danos morais ao político ao insinuar sua participação nos esquemas criminosos. O caso foi julgado pelo REsp 1.764.036.

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Emerson Cardoso convida para ato de filiação ao Avante de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Emerson Cardoso, pré-candidato a prefeito, está convidando os cidadãos de Barreiras para participarem do Ato de Filiação ao Avante. Sob o lema “Mais do que continuar, Barreiras vai avançar”, o evento promete ser um marco na política local, com o objetivo de agregar novos membros ao partido e impulsionar o progresso da cidade.

Segundo Emerson Cardoso, O evento de filiação ao Avante, marcado para acontecer na Arena Show, localizada na Av. Aylon Macedo, 329 – Morada Nobre, Barreiras, é mais do que uma simples formalidade partidária. É um chamado à ação, um convite para que os cidadãos se envolvam ativamente na transformação da realidade local. Estão todos convidados a fazer parte deste movimento rumo ao progresso.

Quando e Onde
  • Data: 03 de abril
  • Horário: 19 horas
  • Local: Arena Show, Av. Aylon Macedo, 329 – Morada Nobre, Barreiras
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Dr. Pedro Henrique Ribeiro é nomeado como novo secretário de saúde de Luís Eduardo Magalhães

Dr. Pedro Henrique é um médico com mais de 10 anos de experiência e especialista em ortopedia e traumatologia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na esteira de uma nova era para a saúde pública de Luís Eduardo Magalhães, a nomeação do Dr. Pedro Henrique Ribeiro como o mais recente Secretário de Saúde, promete trazer uma abordagem fresca e experiente para os desafios crescentes enfrentados pela cidade.

A nomeação foi oficializada na edição de hoje, 25 de março de 2024, do Diário Oficial do Município, através do decreto nº 2.105. Dr. Pedro Henrique, um médico com mais de uma década de experiência e especialização em ortopedia e traumatologia, assume o comando da saúde local em um momento crucial de expansão e demanda.

“Luís Eduardo Magalhães vem crescendo de uma forma tão acelerada, que o planejamento da saúde se torna um grande desafio. Não é comum, por exemplo, que haja um crescimento de 150 para quase 300 mil consultas em apenas um ano, como verificamos”, compartilhou o Dr. Pedro Henrique Ribeiro, que também traz consigo uma bagagem como professor universitário.

Essa ascensão exponencial na demanda por serviços de saúde coloca Luís Eduardo Magalhães diante de um cenário desafiador, exigindo respostas rápidas e eficientes para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de qualidade.

“Estamos atentos e sempre buscando novos caminhos para as necessidades da saúde em nosso município. A chegada de um médico jovem e experiente na pasta, nos permitirá ter um olhar mais técnico para as soluções que procuramos”, afirmou o prefeito Junior Marabá, destacando a confiança na capacidade de liderança e na expertise de Dr. Pedro Henrique para enfrentar os desafios que se apresentam.

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VÍDEO: Bolsonaro admite busca de refúgio na embaixada da Hungria após apreensão do passaporte

Polícia Federal considera imposição de tornozeleira em Bolsonaro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, admitiu em entrevista exclusiva ao Metrópoles nesta segunda-feira (25/mar) que se abrigou por dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, logo após a Polícia Federal confiscar seu passaporte em fevereiro.

A revelação, inicialmente divulgada pelo jornal americano The New York Times, foi embasada por vídeos do sistema de segurança da representação diplomática brasileira, que registraram Bolsonaro chegando à embaixada em 12 de fevereiro.

“Não vou negar que estive na embaixada sim. Não vou falar onde mais estive. Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto final. O resto é especulação”, declarou Bolsonaro.

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As imagens mostram o ex-presidente brasileiro acompanhado por dois seguranças, permanecendo do dia 12 ao dia 14 de fevereiro na embaixada. A apreensão do passaporte pela PF ocorreu apenas quatro dias antes, como parte de uma investigação sobre uma suposta trama golpista atribuída a Bolsonaro após sua derrota nas eleições de 2022.

Bolsonaro, que cultivou uma relação amistosa com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, já havia se reunido com o líder conservador em dezembro, durante uma visita à Argentina para a posse de Javier Milei.

Polícia Federal considera imposição de tornozeleira em Bolsonaro

Após o incidente na embaixada da Hungria, fontes da Polícia Federal revelaram que estão avaliando a solicitação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo o uso de uma tornozeleira eletrônica, conforme informou o jornalista Túlio Amâncio em suas redes sociais hoje (25).

“Após o incidente na embaixada da Hungria, a PF está estudando medidas cautelares contra Bolsonaro. A tornozeleira eletrônica é a opção mais provável. Investigadores não descartam, mas afirmam que ainda não é o momento de pedir uma prisão preventiva”, escreveu o jornalista da Band em sua conta no Twitter.

A divulgação pelo The New York Times de que Bolsonaro teria buscado abrigo na embaixada da Hungria, em Brasília, após a grande operação da Polícia Federal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, causou uma intensa reação entre políticos hoje (25). Vários líderes políticos foram às redes sociais comentar o que chamaram de “plano de fuga” de Jair Bolsonaro.

Segundo o jornal americano, Bolsonaro teve seu passaporte confiscado pela Polícia Federal em 8 de fevereiro, no contexto das investigações sobre uma suposta trama golpista. Quatro dias depois, na noite de 12 de fevereiro, ele foi filmado entrando na embaixada da Hungria, onde permaneceu até o dia 14. Bolsonaro estava acompanhado por seguranças e foi recebido pelo embaixador húngaro e sua equipe.

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Prefeitura de Formosa emite nota e presta esclarecimentos sobre a não entrega de cestas básicas na páscoa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Formosa do Rio Preto emitiu uma nota nesta 2ª feira (25/mar), para esclarecer os motivos por trás da decisão de não distribuir cestas básicas e outros itens durante os períodos da Semana Santa e Natal. A ausência dessa distribuição causou um intenso debate na cidade na última sexta-feira, 22 de março, com servidores públicos utilizando as redes sociais para acusar membros da oposição de terem entrado com uma ação judicial solicitando a distribuição dos itens.

De acordo com informações divulgadas pelo Caso de Política, a administração municipal chegou a iniciar um pregão eletrônico de número 001/2024 em 14 de março de 2024, visando à aquisição de bombons e peixes para complementar as cestas básicas destinadas à distribuição na Semana da Partilha. No entanto, o prazo estabelecido não permitiria que toda a burocracia do processo licitatório fosse cumprida a tempo. Clique aqui.

Investigações conduzidas por este veículo de comunicação junto a fontes bem posicionadas no Paço Municipal indicam que o governo enfrentou dificuldades para iniciar o processo de licitação, o que reduziu o tempo disponível para que os fornecedores providenciassem os produtos. Essa demora, combinada com as burocracias do processo, pode explicar a aparente extravagância na compra dos pães.

Segundo declarou uma fonte anônima deste Portal de Notícias, “ao meu ver o tempo seria muito curto para que os ganhadores da licitação providenciassem os produtos, entre pregão, assinatura dos contratos e entrega dos produtos licitados. Se o prefeito fizesse, hoje o ganhador da licitação não vai conseguir mais entregar. Nada que não pudesse ser resolvido a tempo e organização”, disse um servidor experiente na gestão pública. Leia a íntegra da matéria clicando aqui.

A nota de esclarecimento da prefeitura, divulgada com um texto que faz menção à Lei 9504/97, parágrafo 10 do artigo 73, não menciona qualquer manifestação do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, nem indica se houve consulta aos órgãos fiscalizadores por parte da Prefeitura sobre a viabilidade da distribuição dos itens em questão.

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O Brasil tem grandes desafios, analfabetismo e qualificação de jovens, aponta IBGE

Segundo os dados, um em cada cinco jovens não estuda nem trabalha e 9,3 milhões de brasileiros são analfabetos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma análise conjunta dos dados divulgados pelo IBGE revela os desafios educacionais enfrentados pelo Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2023, 19,8% dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos estavam fora do mercado de trabalho e da sala de aula. Isso representa um contingente de 9,6 milhões de pessoas nessa situação.

Além disso, o IBGE aponta que o Brasil conta com 9,3 milhões de analfabetos, o que corresponde a 5,4% da população. A maioria desses analfabetos, cerca de 8,3 milhões, tem mais de 40 anos, evidenciando a persistência desse problema em faixas etárias mais avançadas.

A pesquisa do IBGE revela que a situação dos jovens entre 15 e 29 anos é preocupante. Entre aqueles com idade adequada para o ensino superior (18 a 24 anos), 24% não trabalhavam nem estudavam. Isso indica um cenário em que a educação e o trabalho não estão sendo devidamente conciliados, o que pode dificultar o acesso a melhores oportunidades no futuro.

Adicionalmente, a falta de qualificação é uma questão alarmante. Segundo a Pnad Contínua, 24,9 milhões de jovens nessa faixa etária não possuem ensino superior completo e não estão envolvidos em cursos profissionalizantes ou preparatórios para o vestibular. Esse cenário ressalta a importância de investimentos em educação e capacitação profissional para a juventude brasileira.

Os dados do IBGE também destacam a persistência do analfabetismo no Brasil, apesar dos avanços na educação básica. A pesquisa identifica 9,3 milhões de analfabetos, com uma leve redução em comparação com anos anteriores. No entanto, a taxa de analfabetismo ainda é significativa, especialmente entre a população com mais de 40 anos.

A pesquisa também aponta que 46% da população com mais de 25 anos não concluiu a educação básica. Esse grupo representa um público potencial para os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que visam proporcionar a conclusão dos estudos para aqueles que não tiveram essa oportunidade anteriormente.

Entretanto, os investimentos na EJA têm diminuído ao longo dos anos, o que pode impactar negativamente a universalização da educação básica e a redução do analfabetismo no país. A reversão desse quadro requer um compromisso renovado com a educação e o acesso igualitário a oportunidades de aprendizado ao longo da vida.

Os dados apresentados indicam que o Brasil ainda enfrenta desafios significativos no campo da educação, especialmente no que diz respeito à qualificação da juventude e à erradicação do analfabetismo. Para superar esses desafios, é essencial um esforço conjunto do governo, da sociedade civil e do setor privado para investir em educação de qualidade e promover o acesso equitativo a oportunidades educacionais para todos os brasileiros.

Repórter ABC | A informação passa por aqui

Bahia: plano ferroviário aponta Barreiras e Luís Eduardo Magalhães como centros logísticos em potencial

Caso de Política com SEI Bahia – A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou nesta 4ª feira (20/mar) importantes dados sobre o Plano Estratégico Ferroviário do Estado da Bahia, durante o evento Pensar a Bahia. A apresentação incluiu estudos preliminares sobre logística regional e economia de baixo carbono, reunindo secretários de Estado, gestores e especialistas de instituições públicas e privadas.

O estudo complementar ao Plano Ferroviário, conduzido pela Fundação Dom Cabral (FDC) por iniciativa da SEI, destacou a vocação logística da Bahia, especialmente nos municípios do oeste, como Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, e mais 16 municípios estrategicamente localizados: Alagoinhas, Brumado, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus/Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Mucuri, Salvador, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Estes municípios têm o potencial de se tornarem centros logísticos, impulsionando a geração de emprego e renda em suas regiões. A análise também propõe alterações na malha ferroviária estadual, visando melhorar a integração logística e facilitar o escoamento da produção agrícola e industrial.

Além disso, foram apresentados resultados preliminares de estudos sobre logística regional e economia de baixo carbono. Aline Virgílio, da SEI, discutiu o fortalecimento da logística estadual, com enfoque especial nas regiões oeste, enquanto Anderson Oliveira abordou projetos integrados para a economia de baixo carbono em municípios como Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Essas iniciativas visam promover o desenvolvimento sustentável e enfrentar desafios socioambientais na região.

José Acácio Ferreira, diretor-geral da SEI, enfatizou que os dados fornecidos contribuirão para subsidiar o planejamento estratégico de longo prazo do estado, visando posicionar a Bahia em destaque nacional. Afonso Florence, secretário da Casa Civil, destacou a importância desses resultados para o planejamento estadual de desenvolvimento econômico e industrial.

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Juiz de Barreiras revoga decisão judicial em caso de controle de constitucionalidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, tomou uma decisão que pode ter grandes repercussões no âmbito jurídico local. No processo de número 8003317-46.2024.8.05.0022, envolvendo vereadores contra a Câmara Municipal de Vereadores, o juiz revogou uma liminar previamente concedida.

A revogação da liminar se deu após uma análise minuciosa do juiz, que levou em consideração um aditamento à inicial da parte autora e um pedido de reconsideração da parte ré. O cerne da questão reside na aplicação do controle preventivo de constitucionalidade em ações promovidas por parlamentares durante a tramitação de projetos de lei.

O juiz fez menção a um importante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que destaca a perda de objeto da demanda judicial e a cessação da legitimidade ativa dos parlamentares para prosseguir com a ação mandamental após a aprovação da lei em questão. Isso implica que a intervenção do Poder Judiciário no processo legislativo deve ser cuidadosamente considerada, especialmente quando se trata de questões constitucionais.

O caso específico envolveu o antigo Projeto de Lei 02/2024, cujo processo legislativo foi concluído antes do início da demanda judicial, resultando na transformação do projeto na Lei Municipal nº 1.612/24. O juiz considerou que, uma vez promulgada a lei, torna-se inviável suspender sua vigência fora do devido processo de controle de constitucionalidade.

Diante desses fatos, o juiz decidiu revogar a liminar anteriormente concedida e intimou a parte autora a manifestar-se sobre a possibilidade de extinção do processo pela perda do objeto. Essa decisão representa um desdobramento significativo no caso, que ainda pode ter desdobramentos conforme as partes se manifestem e o processo prossiga em sua tramitação.

A decisão do juiz Maurício Alvares Barra, datada de 22 de março de 2024, destaca a importância do devido processo legal e da observância dos princípios constitucionais no exercício da função judicante, reafirmando a necessidade de uma análise criteriosa e imparcial dos casos que chegam ao judiciário.

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Prefeito de Formosa do Rio Preto cria polêmica ao atribuir suspensão da entrega de cestas de páscoa à oposição

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta 6ª feira (22/mar), Bira Lisboa, uma figura de destaque na política de Formosa do Rio Preto, utilizou suas redes sociais para abordar um assunto de extrema relevância para a comunidade local. De forma visivelmente contrariada, Bira dedicou seu tempo para desmentir categoricamente o que chamou de “notícias falsas” que circulam sobre a suposta suspensão da distribuição de cestas básicas e peixes durante a Semana Santa.

“Não faz parte do meu feitio estar fazendo esse tipo de coisa de denunciar compra de cesta básica como tentam falar”, afirmou Lisboa, reforçando seu compromisso com a transparência e a honestidade em sua atuação política.

Bira ressaltou que a propagação de boatos dessa natureza apenas evidencia a falta de ética e a má-fé por parte do atual governo, que estaria utilizando desses artifícios para manipular a opinião pública e justificar suas próprias falhas.

Ainda no vídeo, Bira desafiou o atual gestor e seus colaboradores a agirem com transparência e responsabilidade para com a população de Formosa do Rio Preto. Ele reforçou que ainda há tempo para garantir a distribuição das cestas básicas conforme prometido e concluiu que o que falta é vontade política, enquanto sobra malandragem e picaretagem por parte do governo.

“Peço desculpas por ter que esclarecer essa situação, mas é importante que todos estejam cientes da verdade”, declarou Bira Lisboa, encerrando sua fala com um apelo à honestidade e à integridade no cenário político local.

O Portal Caso de Política, em consulta ao Portal da Transparência do município verificou uma licitação chamativa realizada pelo município. O Contrato 2015, com vigência a partir de 26 de julho de 2024, chama a atenção pelo valor expressivo de R$ 453.432,00 destinado à compra de pães.

Essa cifra levanta questionamentos sobre as prioridades e o uso eficiente dos recursos públicos, especialmente quando se considera que seria possível adquirir aproximadamente 533.449 pães do tipo francês com esse montante, equivalente a uma média de 1.461 unidades diárias ao longo de um ano de 365 dias (em números arredondados para menos).

Após investigações conduzidas por este veículo de comunicação junto a fontes bem posicionadas no Paço Municipal, foi apurado que o governo enfrentou dificuldades para iniciar o processo de licitação, o que reduziu o tempo disponível para que os fornecedores pudessem providenciar os produtos. Essa demora, aliada às burocracias do processo, pode explicar a aparente extravagância na compra dos pães.

Nossa fonte, sob a garantia do anonimato disse: “ao meu ver o tempo seria muito curto pra que os ganhadores da licitação providenciasse os produtos, em pouco espaço de tempo, entre pregão, assinatura dos contratos e entrega dos produtos licitados. Se o prefeito fizesse, hoje o ganhador da licitação não vai conseguir mais entregar. Nada que não podia ser resolvido a tempo e organização”, disse um servidor experiente na gestão pública.

Como se percebe, informações infundadas partindo de servidores municipais próximos ao prefeito, indiciam no mínimo, a intenção de soltar uma grande nuvem de fumaças na cidade para encobrir a falta de comprometimento com a administração e com os interesses da população, especialmente os mais humildes da cidade. Afinal de contas, não há dúvidas, a gestão dos cofres públicos e a criação de políticas públicas e sociais, é de responsabilidade do atual prefeito, não de terceiros!

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