Categoria: Política

Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães lança medida contra arboviroses: Limpeza obrigatória de terrenos urbanos

Após o prazo, a prefeitura realizará a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, com um custo de R$ 0,70 por m². Quem descumprir, estará sujeito a multa de R$ 158,85, em caso de reincidência, o valor pode dobrar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (LEM) lança uma medida de grande impacto para a saúde pública, visando combater arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya. O órgão municipal está cobrando dos proprietários de terrenos nas áreas urbanas a realização da limpeza de seus lotes, conforme estipulado no decreto n°148 de 05 de fevereiro de 2021.

De acordo com a publicação, “A manutenção de áreas públicas limpas é uma obrigação da administração municipal, enquanto a responsabilidade pela limpeza dos lotes individuais recai sobre os proprietários, que devem garantir que suas propriedades estejam sempre capinadas, drenadas, limpas e sem materiais nocivos à saúde da comunidade”.

Os proprietários têm até o dia 18 de abril para realizar a limpeza de seus terrenos. “Após esse prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tomará providências, realizando a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, com um custo de R$ 0,70 (setenta centavos) por metro quadrado. Além disso, os proprietários que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a uma multa no valor de R$ 158,85”.

É fundamental ressaltar que a limpeza dos lotes desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, contribuindo significativamente para a redução de doenças transmitidas por vetores, como Dengue, Zika e Chikungunya.

A fiscalização do cumprimento dessas determinações será realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro, reforçando a importância da cooperação dos proprietários na manutenção da higiene e segurança da comunidade.

A importância da conscientização

Diante da epidemia de Dengue e outras arboviroses, como Zika e Chikungunya que assola a Bahia e o Brasil, a importância da limpeza dos terrenos torna-se ainda mais evidente. Além de prevenir essas doenças, a manutenção da higiene urbana é essencial para evitar a proliferação de mosquitos transmissores e contribuir para a segurança sanitária da população.

É importante ressaltar que a colaboração de todos os cidadãos é fundamental nesse processo. Ao manterem seus terrenos limpos e livres de possíveis focos de proliferação de mosquitos, os proprietários não apenas protegem sua própria saúde, mas também a de seus vizinhos e de toda a comunidade.

Nesse contexto, a fiscalização rigorosa da Prefeitura visa garantir o cumprimento das determinações estabelecidas no decreto n°148 de 05 de fevereiro de 2021. A aplicação de multas em caso de descumprimento demonstra a seriedade das medidas adotadas e reforça a importância da conscientização e colaboração de todos os envolvidos.

Portanto, a limpeza obrigatória dos terrenos urbanos não se trata apenas de uma medida administrativa, mas sim de uma ação coletiva em prol da saúde pública e do bem-estar da comunidade como um todo.

CCJ da Câmara aprova projeto que ameaça biomas naturais

Proposta altera o Código Florestal e foi criticada por ambientalistas por afetar a preservação de biomas nacionais

Caso de Polícia com Agência Câmara – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votou favoravelmente a um projeto de lei que levanta sérias preocupações ambientais, permitindo a expansão da atividade agrária em áreas de importância ecológica vital. O texto aprovado, proposto pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), sob substitutivo ao Projeto de Lei 364/19 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), propõe alterações no Código Florestal para autorizar a exploração agrícola em campos de altitude, campos gerais e campos nativos, biomas que desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade.

Essa iniciativa tem sido objeto de acalorados debates, com visões conflitantes entre os defensores da preservação ambiental e aqueles que defendem a expansão das atividades agrícolas. O deputado Bacelar (PV-BA) expressou sua preocupação com os possíveis danos ambientais, ressaltando a importância dessas áreas para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Ele destacou que as características únicas desses biomas contribuem significativamente para a regulação do clima e a proteção da fauna e flora locais.

Em resposta às preocupações ambientais, o deputado Lucas Redecker defendeu a medida, argumentando que as áreas em questão já estão sendo utilizadas para atividades agrárias. Ele enfatizou que a legislação proposta visa regularizar práticas existentes até 2008, permitindo a continuidade dessas atividades sem impor restrições adicionais.

Entretanto, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou veementemente a medida, alertando para as graves consequências que ela poderia acarretar para a conservação dos biomas brasileiros. Ele ressaltou que a proposta representa uma ameaça à Mata Atlântica e outras regiões sensíveis do país, comprometendo ainda mais a já fragilizada biodiversidade nacional.

Ainda segundo Tatto, 50% do Pantanal, 32% dos Pampas, 7% do Cerrado e quase 15 milhões de hectares da Amazônia são “rifados” pelo projeto.

Já o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), criticou os críticos à sua proposta na CCJ. “Não são ambientalistas, são ‘ambientaloides’, são pessoas que nem sequer conhecem, nunca estiveram no meio desse campo e estão aqui fazendo discurso como se fossem donos do meio ambiente”, disse.

Diante das divergências de opinião, é evidente que a aprovação desse projeto levanta questões sérias sobre o futuro da preservação ambiental no Brasil. Com a decisão da CCJ, o projeto segue para o Senado, onde espera-se que haja um debate igualmente robusto sobre seus méritos e impactos potenciais sobre o meio ambiente.

Câmara aprova restrições de saída temporária de presos, com grandes divergências entre parlamentares

Guilherme Derrite, relator do projeto

Caso de Política com Agência Câmara – A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto, aprovado nesta 4ª feira (20/mar), esse benefício só será concedido aos detentos em regime semiaberto se for para fins educacionais, como cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visitas familiares ou participação em atividades que visem à reintegração social.

O projeto, originário do Senado (PL 2253/22), será encaminhado à sanção presidencial após aprovação na Câmara. Ele propõe também que presos condenados por crimes hediondos ou com violência não possam trabalhar externamente sem supervisão direta.

A proposta aborda ainda questões como progressão de regime e uso de tornozeleiras eletrônicas.

Para o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o projeto visa combater a impunidade, citando estatísticas que indicam aumento de crimes durante saídas temporárias, como em feriados.

“Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse Guilherme Derrite que se licencio da paste de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para poder votar no projeto.

O texto gerou debates acalorados entre parlamentares. Enquanto oposicionistas enalteceram a medida como um combate à impunidade, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, criticou a versão final, argumentando que limita a ressocialização dos presos.

Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto inicial não previa a extinção da saída temporária, mas sim a monitoração por tornozeleiras.

Parlamentares governistas, como o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirmaram que a medida penaliza a maioria dos presos por conta de uma minoria que descumpre as regras.

Já o deputado Coronel Assis (União-MT) considerou a saída temporária uma “aberração jurídica”, enquanto o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou um caso de homicídio envolvendo um preso em saída temporária em janeiro. O deputado Reimont (PT-RJ) apontou contradição na defesa do fim da saída temporária em relação a pedidos de anistia para envolvidos em ataques recentes aos poderes.

Justiça Eleitoral inaugura Centro de Combate à Desinformação com parceria de diversas instituições

Com sede no TSE, o CIEDDE contará com a colaboração do MPF, da OAB, do MJSP e da Anatel

Caso de Política, com informações do TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento da desinformação ao inaugurar, nesta 3ª feira (12/mar), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O objetivo principal do Centro é coordenar ações entre a Justiça Eleitoral e outras entidades para promover a educação em cidadania, fortalecer os valores democráticos e proteger os direitos digitais.

O CIEDDE, criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, terá uma série de responsabilidades, incluindo o combate à desinformação eleitoral, às deepfakes (conteúdos falsos criados por tecnologia) e aos discursos de ódio durante o período eleitoral. O grupo também trabalhará para garantir o cumprimento das normas da Resolução TSE nº 23.610, que regula a propaganda eleitoral.

Além disso, o Centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no uso adequado da inteligência artificial nas eleições e na proteção da liberdade de escolha dos eleitores. Está prevista também a organização de campanhas educativas contra desinformação, discurso de ódio e em defesa da democracia.

Localizado na sede do Tribunal, em Brasília (DF), o CIEDDE contará com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Plataformas de redes sociais, serviços de mensageria e outras entidades interessadas em contribuir também poderão ser convidadas a participar do Centro.

Com essa iniciativa, a Justiça Eleitoral busca fortalecer suas ações de enfrentamento à desinformação e garantir eleições mais transparentes e democráticas.

Rosangela Moro é condenada a restituir R$ 28 mil por despesas aéreas durante campanha eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A deputada federal Rosângela Moro (União–SP), cônjuge do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União–PR), foi sentenciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a reembolsar pouco mais de R$ 28 mil ao Tesouro Nacional, referentes a despesas incorridas durante sua campanha eleitoral em 2022. A decisão, alvo de recurso por parte da parlamentar, suscita um novo capítulo nas controvérsias políticas do casal.

A contenda legal girou em torno dos gastos relacionados a voos entre São Paulo, estado pelo qual Rosângela foi eleita, e Curitiba, cidade onde residia anteriormente. O marido da deputada, Sérgio Moro, obteve mandato de senador pelo Paraná, ampliando a abrangência geográfica das responsabilidades eleitorais do casal.

Diante das instâncias do TRE-SP, Rosângela alegou que as viagens a Curitiba tinham como propósito principal a produção de materiais audiovisuais para a campanha eleitoral, envolvendo o próprio Sérgio Moro, candidato ao Senado na época. A defesa da parlamentar enfatizou que a legislação eleitoral não impunha exigências adicionais além da apresentação da fatura correspondente aos deslocamentos.

Contudo, a decisão do plenário do tribunal divergiu das argumentações da deputada. O órgão deliberou que não havia comprovação inequívoca da realização das gravações em Curitiba na data das viagens em questão, resultando na desqualificação dos gastos como despesas eleitorais legítimas.

Além desse imbróglio, Rosângela Moro enfrenta outra frente judicial devido à sua recente mudança de domicílio eleitoral, transferindo-se de São Paulo para o Paraná. Essa alteração foi contestada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), adicionando um novo elemento de incerteza ao cenário político regional.

A modificação de residência torna a esposa de Sérgio Moro elegível para participar de uma eventual eleição suplementar ao Senado no estado. Enquanto isso, o senador enfrenta sua própria batalha legal no TRE–PR, podendo enfrentar a cassação de seu mandato como desdobramento desses embates judiciais em curso.

Vereador João Felipe denuncia falta de oftalmologistas nos Postos de Saúde de Barreiras

Barreiras, com seus cerca de 170 mil habitantes, oferece somente 12 vagas por mês para consulta com um oftalmologista

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma incursão pelos postos de saúde de Barreiras, o vereador João Felipe (PCdoB) trouxe à tona uma realidade alarmante: a falta de oftalmologistas e a escassez de consultas com esse especialista na rede pública de saúde do município.

“Tenho recebido muitas reclamações acerca da falta de oftalmologista, da oferta dessa consulta com esse profissional”, relatou o vereador em um vídeo divulgado nesta quarta-feira.

A situação constatada pelo parlamentar ao visitar os postos de saúde é, de fato, preocupante. Em postos como o Martina Clara Batista Máximo, localizado no bairro de Barreirinha e que atende mais de 15 mil famílias cadastradas, apenas uma vaga para oftalmologista é disponibilizada por mês, mesmo com três postos em funcionamento, as USFs 20, 21 e 22.

De acordo com João Felipe, que expôs a situação indignante, “Barreiras, com seus cerca de 170 mil habitantes, oferece por mês somente 12 vagas para consulta com um oftalmologista”.

Essa realidade, além de lamentável, é alarmante, deixando a população com uma demanda reprimida e sem acesso a um direito básico de saúde. Muitos acabam por ter que desembolsar recursos próprios para pagar por consultas particulares ou sofrem sem o atendimento necessário.

Diante desse cenário, o vereador se comprometeu a buscar soluções junto à Secretaria de Saúde, visando garantir o acesso adequado e oportuno aos serviços oftalmológicos para os cidadãos de Barreiras.

E agora Zito? A Vereadora Carmélia da Mata profeticamente denunciou, e a epidemia de dengue marcha sob Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O drama da epidemia de dengue parece ganhar proporções de novela mexicana em Barreiras, enquanto o prefeito Zito Barbosa assiste, talvez de camarote, à marcha inexorável da doença pela cidade. A denúncia explosiva da Vereadora Carmélia da Mata ecoa como um trovão em meio à tempestade:

Não há como escapar dos fatos: a cada dia, a epidemia de dengue toma novos territórios na Bahia, e Barreiras parece estar na linha de frente dessa batalha insalubre. A vereadora Carmélia da Mata, em um ato de bravura cívica, compareceu ao “Dia D de vacinação contra a dengue”, promovido pela prefeitura, apenas para se deparar com um espetáculo de desorganização e negligência.

Em um vídeo que viralizou mais rápido que notícia ruim, a vereadora expôs a realidade pungente do evento:

“Isso mesmo! Um grande fiasco o mutirão de vacinação contra a dengue para imunizar nossas crianças neste sábado. Além da pouca divulgação, constatei no local, o desrespeito aos servidores da saúde e cidadãos. Não tem toldo, não tem água e estrutura. Questionamos sobre o recurso federal para ação pública”, vociferou Carmélia, lançando suspeitas sobre o real comprometimento do governo de Zito Barbosa.

Leia a íntegra da matéria publicada pelo Caso de Política clicando aqui.

Mas o espetáculo de horrores não para por aí. Carmélia, em seu papel de fiscal do povo, questiona com afiada ironia:

“Será que isso é de propósito? Ou será que estão querendo soltar um fakezinho aí?” Uma pergunta que ainda ecoa nas ruas e até nos corredores do poder municipal, como um soco no estômago do prefeito.

A prefeitura, tentando pintar um arco-íris em meio à tempestade, alardeia números de vacinação que parecem mais um conto de fadas do que uma realidade palpável. Com uma pitada de sarcasmo, relatam que “132 pré-adolescentes foram vacinados“, como se isso fosse suficiente para aplacar a fúria dos mosquitos transmissores da dengue. De acordo com a própria prefeitura, naquele período, Barreiras recebeu do governo do estado, 4.758 doses da vacina contra a dengue naquela primeira remessa.

Enquanto isso, a visita da vereadora à Unidade de Saúde Hans Werner revela um cenário digno de filme de terror: lixo acumulado, mofo nas paredes, marquises rachadas e goteiras por todo lado. É como se a saúde pública estivesse em um hospício abandonado, enquanto os responsáveis brincam de médicos e monstros.

As imagens são os verdadeiros paraísos para o mosquito aedes aegypti, que além de dengue tem por habito transmitir outras arboviroses, zika e chikungunya.

No bairro Boa Sorte, por onde a vereadora se dirigiu para acompanhar denuncias feitas por moradores, a situação era assustadora com montanhas de lixo pelas ruas e crianças, por falta de alternativas melhores,  brincavam em local totalmente insalubre.

Saiba mais clicando aqui.

Diante desse cenário apocalíptico, uma pergunta se impõe: onde está o prefeito Zito Barbosa nessa hora tão crucial? Será que ele está apenas ocupado demais contando seus votos para se preocupar com a saúde de seus munícipes? Ou será que, em um ato de genialidade digno de um roteiro de comédia, ele vai sugerir a criação de calangos em larga escala para fazer um banquete com os mosquitos transmissores da dengue?

Perguntar não ofende, ou não deveria!

Enquanto isso, a população de Barreiras vive no limbo entre o medo da epidemia e a incerteza sobre a competência de seus líderes. E no final desse filme de horror, a grande questão que permanece é: até quando essa tragicomédia irá perdurar?

Governo da Bahia intensifica ações contra a dengue em meio a epidemia alarmante. 25 cidades do oeste estão em estado de epidemia

Sesab reforça necessidade de ampliação de horário de atendimento das UBS’s

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) está redobrando os esforços para conter a propagação da Dengue em meio a um cenário alarmante de epidemia que assola diversos municípios do estado. O alerta foi emitido pela Secretária da Saúde, Roberta Santana, que tem instado as prefeituras a ampliarem o horário de funcionamento das unidades básicas de saúde (UBS) para garantir assistência adequada aos pacientes com sintomas da doença.

Roberta Santana ressaltou a importância de buscar atendimento médico assim que os sintomas da Dengue se manifestarem, enfatizando que, embora o tratamento seja relativamente simples, o acompanhamento por profissionais de saúde é fundamental para garantir uma recuperação eficaz.

Os esforços do Governo do Estado contra a Dengue incluem um investimento significativo, já ultrapassando a marca dos R$ 19 milhões. Esse montante foi direcionado para a aquisição de novos equipamentos, como carros de fumacê, a distribuição de cerca de 12 mil kits para os agentes de Combate às Endemias, e o apoio na realização de mutirões de limpeza em colaboração com as forças de segurança e emergência, além da compra de medicamentos e insumos.

Além disso, a SESAB tem promovido ações de teleconsultoria para auxiliar o manejo clínico dos pacientes nas unidades de atenção básica. “Temos monitorado os casos, dando suporte às gestões municipais e às unidades de saúde, e precisamos dos baianos ao nosso lado, combatendo os focos e também se vacinando contra a Dengue”, reiterou Santana.

Epidemia Alastrada

Os dados mais recentes da SESAB, datados de 18 de março, apontam que 25 municípios na região Oeste da Bahia estão em estado de epidemia de Dengue. A lista as localidades: Angical, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Buritirama, Carinhanha, Catolândia, Cocos, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Serra do Ramalho, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho.

A situação exige uma resposta rápida e coordenada para conter a propagação do vírus.

A diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da SESAB informa que 272 municípios baianos estão em estado de epidemia de Dengue, com outros 34 em risco e 7 em alerta. Até o dia 16 de março de 2024, foram registrados 62.478 casos prováveis da doença, representando um aumento significativo em comparação com o mesmo período do ano anterior, que totalizou 12.479 casos prováveis.

Apesar da gravidade da situação, a Bahia mantém um dos menores índices de letalidade por Dengue no país, girando em torno de 1,47%, enquanto a média nacional é de 3,09%. Contudo, a SESAB confirma 17 óbitos causados pela Dengue, com destaque para as cidades de Jacaraci, Piripá e Vitória da Conquista, entre outras.

Além da Dengue, a Bahia enfrenta também casos de Chikungunya e Zika. Até o dia 16 de fevereiro de 2024, foram notificados 5.186 casos prováveis de Chikungunya, enquanto os casos prováveis de Zika somam 654.

A luta contra essas doenças exige uma mobilização ampla e contínua de toda a sociedade, incluindo a população, que deve se engajar na eliminação de focos do mosquito transmissor e na busca pela imunização. A SESAB reforça a importância da vacinação, especialmente entre os adolescentes, que têm sido uma das faixas etárias mais afetadas nos últimos anos.

Abaixo a lista com os municípios em estado de epidemia dengue na Bahia – 18/03/24

  • Abaré
  • Adustina
  • Água Fria
  • Aiquara
  • Alagoinhas
  • Alcobaça
  • Amélia Rodrigues
  • América Dourada
  • Anagé
  • Andorinha
  • Angical
  • Antônio Cardoso
  • Aporá
  • Aracatu
  • Araci
  • Aratuípe
  • Barra
  • Barra do Choça
  • Barra do Mendes
  • Barra do Rocha
  • Barreiras
  • Barro Alto
  • Barro Preto
  • Barrocas
  • Belmonte
  • Belo Campo
  • Biritinga
  • Boa Nova
  • Bom Jesus da Lapa
  • Bom Jesus da Serra
  • Boninal
  • Bonito
  • Botuporã
  • Brejões
  • Brejolândia
  • Brumado
  • Buritirama
  • Caatiba
  • Cabaceiras do Paraguaçu
  • Cachoeira
  • Caculé
  • Caém
  • Caetanos
  • Caetité
  • Cafarnaum
  • Caldeirão Grande
  • Camacan
  • Camaçari
  • Campo Formoso
  • Canápolis
  • Canarana
  • Canavieiras
  • Candeal
  • Candiba
  • Capela do Alto Alegre
  • Capim Grosso
  • Caraíbas
  • Caravelas
  • Carinhanha
  • Casa Nova
  • Catolândia
  • Caturama
  • Central
  • Chorrochó
  • Cícero Dantas
  • Coaraci
  • Cocos
  • Conceição da Feira
  • Conceição do Almeida
  • Conceição do Jacuípe
  • Conde
  • Condeúba
  • Contendas do Sincorá
  • Coração de Maria
  • Coribe
  • Correntina
  • Cotegipe
  • Cravolândia
  • Cristópolis
  • Curaçá
  • Dário Meira
  • Dom Basílio
  • Encruzilhada
  • Entre Rios
  • Esplanada
  • Euclides da Cunha
  • Eunápolis
  • Fátima
  • Feira da Mata
  • Feira de Santana
  • Filadélfia
  • Formosa do Rio Preto
  • Gentio do Ouro
  • Gongogi
  • Guanambi
  • Guaratinga
  • Iaçu
  • Ibiassucê
  • Ibicaraí
  • Ibicoara
  • Ibicuí
  • Ibipeba
  • Ibipitanga
  • Ibirataia
  • Ibitiara
  • Ibititá
  • Ibotirama
  • Ichu
  • Igaporã
  • Iguaí
  • Ipecaetá
  • Ipiaú
  • Iramaia
  • Iraquara
  • Irará
  • Irecê
  • Itaberaba
  • Itaeté
  • Itagi
  • Itagibá
  • Itagimirim
  • Itaguaçu da Bahia
  • Itambé
  • Itaparica
  • Itapé
  • Itapebi
  • Itapetinga
  • Itaquara
  • Itatim
  • Itiruçu
  • Itororó
  • Ituberá
  • Iuiú
  • Jacaraci
  • Jacobina
  • Jaguaquara
  • Jequié
  • Jitaúna
  • Juazeiro
  • Jucuruçu
  • Jussara
  • Jussari
  • Lafaiete Coutinho
  • Lagoa Real
  • Laje
  • Lajedão
  • Lajedo do Tabocal
  • Lençóis
  • Licínio de Almeida
  • Livramento de Nossa Senhora
  • Macarani
  • Macaúbas
  • Macedo
  • Macururé
  • Maetinga
  • Maiquinique
  • Mairi
  • Malhada
  • Malhada de Pedras
  • Manoel Vitorino
  • Maracás
  • Maraú
  • Marcionílio Souza
  • Mascote
  • Matina
  • Medeiros Neto
  • Miguel Calmon
  • Mirangaba
  • Mirante
  • Morro do Chapéu
  • Mortugaba
  • Mucugê
  • Mucuri
  • Mulungu do Morro
  • Mundo Novo
  • Muquém de São Francisco
  • Muritiba
  • Nordestina
  • Nova Canaã
  • Nova Fátima
  • Nova Ibiá
  • Nova Itarana
  • Nova Soure
  • Nova Viçosa
  • Novo Horizonte
  • Oliveira dos Brejinhos
  • Ourolândia
  • Palmas de Monte Alto
  • Palmeiras
  • Paripiranga
  • Pé de Serra
  • Piatã
  • Pindaí
  • Pindobaçu
  • Pintadas
  • Piraí do Norte
  • Piripá
  • Piritiba
  • Planaltino
  • Planalto
  • Poções
  • Pojuca
  • Porto Seguro
  • Prado
  • Presidente Dutra
  • Presidente Jânio Quadros
  • Quijingue
  • Quixabeira
  • Rafael Jambeiro
  • Remanso
  • Riachão das Neves
  • Riachão do Jacuípe
  • Riacho de Santana
  • Ribeira do Pombal
  • Rio de Contas
  • Rio do Antônio
  • Rio do Pires
  • Rodelas
  • Salvador
  • Santa Bárbara
  • Santa Cruz Cabrália
  • Santa Cruz da Vitória
  • Santa Luzia
  • Santa Maria da Vitória
  • Santa Rita de Cássia
  • Santa Teresinha
  • Santaluz
  • Santana
  • Santo Antônio de Jesus
  • Santo Estêvão
  • São Desidério
  • São Felipe
  • São Félix
  • São Gabriel
  • São José da Vitória
  • São José do Jacuípe
  • São Miguel das Matas
  • São Sebastião do Passé
  • Sapeaçu
  • Saubara
  • Seabra
  • Serra do Ramalho
  • Serra Dourada
  • Serrinha
  • Serrolândia
  • Sobradinho
  • Souto Soares
  • Tabocas do Brejo Velho
  • Tanhaçu
  • Tanque Novo
  • Tapiramutá
  • Teixeira de Freitas
  • Teofilândia
  • Teolândia
  • Tremedal
  • Ubaíra
  • Ubatã
  • Uibaí
  • Umburanas
  • Urandi
  • Uruçuca
  • Utinga
  • Valença
  • Valente
  • Várzea da Roça
  • Várzea do Poço
  • Várzea Nova
  • Varzedo
  • Vereda
  • Vitória da Conquista
  • Wenceslau Guimarães
  • Xique-Xique

Prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes é condenado pelo TJ-SP a extinguir 68 cargos comissionados

Imagem: Divulgação

O MP alegou que a criação desses cargos feria princípios constitucionais, questionando se as atribuições dos cargos em questão realmente se enquadravam como funções de assessoramento, chefia ou direção

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu uma sentença determinando que o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSDB), deve extinguir e exonerar 68 cargos comissionados na prefeitura municipal, dentro de um prazo de 120 dias.

Ex-prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes

Esta medida foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público (MP) em 2019, durante a gestão do ex-prefeito Marco Aurélio Gomes que foi eleito à época pelo PSDB e atualmente filiado ao PL. O MP alegou que a criação desses cargos feria princípios constitucionais, questionando se as atribuições dos cargos em questão realmente se enquadravam como funções de assessoramento, chefia ou direção, como previsto na legislação.

O Tribunal de Justiça, após análise da situação, acatou o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e estabeleceu o prazo de 120 dias para a exoneração e extinção dos cargos, os quais incluem:

  • Assessor de Políticas Públicas para as Mulheres,
  • Assessor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
  • Assessor de Políticas para Juventude,
  • Assessor de Políticas para Pessoa Idosa,
  • Assessor de Políticas para Pessoas com Deficiência,
  • Assessor de Políticas para População em Situação de Rua, e
  • Assessor Institucional.

A argumentação central do MP se baseia no fato de que esses cargos comissionados não estariam em conformidade com a legislação, uma vez que envolvem atividades que poderiam ser desempenhadas por servidores públicos aprovados em concurso. Isso levanta questões sobre a natureza desses cargos, se eles realmente são indispensáveis para o funcionamento eficiente da administração pública ou se poderiam ser considerados excessivos ou desnecessários.

Por outro lado, é importante considerar os possíveis impactos da extinção desses cargos comissionados sobre o funcionamento da prefeitura e sobre os serviços prestados à população. Seria necessário avaliar se a extinção desses cargos, de fato; afetaria a capacidade da gestão municipal de atender às demandas da comunidade e de implementar políticas públicas eficazes, especialmente considerando a diversidade e complexidade das necessidades locais.

Diante desse cenário, a decisão do TJ-SP de extinguir esses cargos comissionados representa um marco importante no que diz respeito à conformidade das boas práticas administrativas municipais com a legislação vigente.

Semana da Água 2024: Comissão seleciona os cinco finalistas do Concurso de Desenhos em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na terça-feira (19), a comissão encarregada de selecionar os finalistas do Concurso de Desenhos da Semana da Água 2024 em Barreiras teve a árdua tarefa de avaliar 53 criações elaboradas por estudantes matriculados no 9º ano do ensino fundamental II. Os cinco desenhos escolhidos serão submetidos à votação popular a partir de quarta-feira (20) no site oficial da Prefeitura de Barreiras.

Com o tema “Cerrado em Vida – Água, Fauna e Flora”, os alunos das 20 escolas participantes buscaram retratar a riqueza do Cerrado através de suas obras. Os resultados serão divulgados e os prêmios serão entregues no dia 22 de março, coincidindo com o Dia Mundial da Água, em um evento na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), com a presença das cinco escolas classificadas.

A comissão julgadora, composta pela subsecretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marisa Costa; o educador ambiental, Ronaldo Ursulino; as técnicas da Secretaria de Educação, Valesca Landim e Jussyara Andrade; a jornalista Magnólia Lemos; e a técnica da Embasa, Edla de Souza, analisou os desenhos com base nos critérios estabelecidos no regulamento do concurso.

“Este ano, 20 escolas participaram do concurso, destacando a criatividade dos estudantes em desenhos que apresentam alto nível técnico e expressão visual. Além de promover a conscientização e a conservação da água, fauna e flora, incentivamos os alunos a retratar essas riquezas. Agradecemos à Embasa e outras instituições parceiras por apoiarem este projeto de grande sucesso, integrado às celebrações da Semana da Água”, afirmou Marisa Costa.

Os cinco finalistas são: Raquel Larissa e Rafael Asafe, da Escola Municipal Luiz Viana Filho; Pablo Ravi, da Escola Municipal Alcyvandro Liguori Luz II; Emilly da Silva, da Escola Municipal Roberto Santos; e Thalita Victória, da Escola Municipal Padre Vieira.

“Será preparado um formulário com os dados dos finalistas e a votação estará aberta ao público a partir de amanhã. O vencedor será anunciado na quarta-feira (22), durante o evento de encerramento do Dia Mundial da Água na Ufob”, explicou o educador ambiental, Ronaldo Ursulino.

Para participar da votação, os interessados podem acessar o site www.barreiras.ba.gov.br e clicar no banner específico, disponível durante quarta-feira (20) e quinta-feira (21).