Senador do PT cobra Lula mais duro contra o crime após decisão do STF sobre a PF

Fabiano Contarato defende discurso mais duro e medidas enérgicas contra a criminalidade, em sintonia com ampliação dos poderes da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma guinada que promete acender o debate no campo progressista, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), único representante da esquerda na Comissão de Segurança do Senado, defendeu um discurso mais firme e medidas mais enérgicas do presidente Lula no combate à criminalidade. Em entrevista ao UOL, o ex-delegado da Polícia Civil criticou o “romantismo” da esquerda ao tratar do tema e cobrou uma postura mais incisiva do governo federal.

Contarato, que tem se destacado por sua atuação pragmática e sua defesa de políticas de segurança pública baseadas em evidências, afirmou que Lula precisa “endurecer o discurso” sobre segurança pública, promovendo mudanças que atendam às demandas da população.

“Tudo com responsabilidade. Não sou favorável a se ter um comportamento punitivista exacerbado indiscriminadamente”, ponderou o senador, ressaltando a importância de um equilíbrio entre a repressão ao crime e a garantia dos direitos fundamentais.

Contarato criticou o “rótulo” de que a esquerda defende direitos humanos apenas para criminosos e defendeu uma mudança de postura para que a população se sinta protegida.

“Temos que parar com certo romantismo e enxergar a realidade como ela se impõe no Brasil. Não é razoável você sair de casa e não ter segurança de andar com relógio ou celular; não ter a segurança pública como um direito constitucional”, afirmou o senador.

O parlamentar também rebateu as críticas da direita, que, segundo ele, “faz um recorte socioeconômico que criminaliza a pobreza e a cor da pele”. Contarato defendeu o aumento da pena para crimes como corrupção ativa e crimes praticados por funcionários públicos, desafiando a direita a adotar a mesma postura.

A fala do senador Contarato ganha ainda mais relevância por ocorrer no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os poderes de atuação da Polícia Federal (PF) no combate às facções criminosas, em decisão que fortalece a atuação da corporação no Rio de Janeiro. A decisão do STF, combinada com o posicionamento político do senador petista, abre a possibilidade de o governo do presidente Lula adotar uma postura mais assertiva e abrangente no combate ao crime organizado, com a PF como protagonista e a possibilidade de expansão da estratégia para todo o território nacional.

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PF prende vereadora no Piauí e atinge Câmara, Assembleia e Saúde em operação contra crime eleitoral

Operação Escudo Eleitoral revela teia de ligações entre política, facção criminosa e desvio de recursos públicos no Piauí

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (3/4), a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, um golpe contundente contra a possível influência do crime organizado nas Eleições Municipais de 2024. O foco da ação foi o cumprimento de oito mandados judiciais, incluindo a prisão preventiva de uma vereadora de Teresina, sob suspeita de ligação com uma facção criminosa.

A ação, que também incluiu mandados de busca e apreensão e afastamento de função pública, revelou um esquema que pode envolver desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanha eleitoral. As investigações apontam para um possível vínculo entre a vereadora e um expoente de uma facção criminosa com atuação violenta no estado do Piauí.

Além da prisão da vereadora, a Operação Escudo Eleitoral resultou no afastamento de funcionários públicos da Câmara Municipal de Teresina, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí. As ordens judiciais, expedidas pelo 1º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral no Piauí, também determinaram a suspensão das atividades de uma ONG, com o objetivo de impedir o recebimento de novos recursos.

A decisão judicial proíbe ainda os suspeitos afastados de suas funções de frequentarem os locais de trabalho e de manterem contato com outros servidores. Durante a deflagração da operação, a PF também cumpriu um mandado de prisão preventiva em aberto contra outra pessoa.

A investigação, que teve início após a divulgação dos resultados das Eleições de 2024, revelou indícios de que a campanha eleitoral da vereadora foi financiada com recursos ilícitos provenientes de uma facção criminosa, bem como de desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental.

A Operação Escudo Eleitoral representa um importante passo no combate à influência do crime organizado nas eleições e na garantia da lisura do processo democrático. As investigações continuam em andamento para identificar todos os envolvidos no esquema e apurar a extensão dos crimes cometidos.

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Prefeitos de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães divergem sobre o futuro da aviação regional, enquanto obras e burocracias correm contra o tempo

Foto: Luís Carlos Nunes | Caso de Política

Enquanto Barreiras travou relações políticas com os governos Federal e Estadual por 8 anos sob o governo do ex-prefeito Zito Barbosa, Luís Eduardo Magalhães avança e aposta na municipalização para atender demandas acirrando a competição por voos comerciais e investimentos na região

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A disputa pelo protagonismo aéreo no coração do Oeste da Bahia ganhou contornos estratégicos e políticos, impulsionada pela crescente demanda do agronegócio e pela visão de futuro dos prefeitos Otoniel Teixeira (Barreiras) e Júnior Marabá (Luís Eduardo Magalhães). A reportagem do Portal Caso de Política colheu os relatos dos gestores durante o evento da AIBA nesta terça-feira (1), por ocasião da apresentação da 19ª Edição do Bahia Farm Show, onde as perspectivas para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária regional se tornaram tema central na entrevista.

Enquanto na cidade de Barreiras corre-se contra o tempo para cumprir exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a gestão de Luís Eduardo Magalhães vislumbra a municipalização do seu aeroporto como um atalho para atender às necessidades específicas do setor produtivo. A divergência de estratégias, no entanto, pode impulsionar o desenvolvimento de toda a região, desde que os entraves burocráticos e a complexidade das obras não se tornem obstáculos intransponíveis.

Expectativa em Barreiras, aceleração em Luís Eduardo Magalhães

O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, demonstra otimismo quanto à manutenção da operação do aeroporto local.

“Já estive três vezes em Salvador acompanhando a licitação para ampliação da pista e do terminal”, afirmou ao Caso de Política, garantindo que a possibilidade de perda de voos é “zero”.

O gestor ainda revelou o agendamento de reuniões com as companhias aéreas para expandir as rotas aéreas da cidade.

Contudo, a necessidade de cumprir as normas da ANAC até outubro de 2025, que exigem a instalação do PAPI (sistema de luzes de aproximação) e da RESA (área de segurança de fim de pista), acende um alerta. A licitação para a ampliação da pista, que inclui a instalação dos equipamentos, ainda se encontra em fase de recursos.

Em contrapartida, Júnior Marabá, prefeito de Luís Eduardo Magalhães, aposta na agilidade e na vocação do município para o agronegócio.

“Estamos evoluindo bem, já temos tratativas com uma companhia aérea e vamos conseguir efetivar voos comerciais”, assegura.

Segundo o prefeito, a municipalização do aeroporto, em articulação com os governos federal e estadual, é o caminho para atender à demanda reprimida do setor produtivo e das multinacionais presentes na região.

“Barreiras sempre vai suprir uma demanda regional, mas Luís Eduardo possui uma demanda reprimida específica do setor produtivo. Acredito que os dois aeroportos funcionarão bem”, pondera Marabá.

Com um investimento robusto de R$ 28 milhões, o Aeroporto de Luís Eduardo Magalhães (LEM) está prestes a transformar o cenário econômico do município. O projeto incluiu a ampliação da pista, a criação de um terminal moderno e diversas outras adequações essenciais, preparando o aeroporto para receber voos comerciais.

Para o prefeito Júnior Marabá, a expectativa é clara: em breve, o município começará a receber voos comerciais, um marco que promete revolucionar o desenvolvimento local. As melhorias na infraestrutura do aeroporto são vistas como uma porta de entrada para novas oportunidades de negócios, fomentando a geração de empregos e o aumento da renda para a população.

O papel dos prefeitos, a responsabilidade dos governos, a atuação do ex-deputado Tito e o diálogo com o Planalto

A atuação dos prefeitos Otoniel Teixeira e Júnior Marabá, em busca de soluções para a aviação regional, demonstra o engajamento dos gestores com o desenvolvimento de suas cidades. No entanto, é fundamental ressaltar que, a exemplo do que ocorreu em Luís Eduardo Magalhães e em diversos outros aeroportos do país, a responsabilidade primária pela infraestrutura e pelos serviços aeroportuários recai sobre os governos estadual e federal.

A Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso XII, alínea “c”, atribui à União a competência para “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte aéreo”. Essa competência é exercida, em grande parte, por meio da administração de aeroportos e da regulamentação do setor pela ANAC. Além disso, a Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) estabelece normas sobre a infraestrutura aeroportuária e a responsabilidade dos órgãos públicos em garantir a segurança e a eficiência dos serviços.

Nesse contexto, é importante destacar que o ex-deputado federal Tito (PT) teve um papel fundamental na busca por recursos para o Aeroporto de Barreiras. Durante seu mandato, Tito destinou R$ 45 milhões para as obras de reforma e ampliação do aeroporto regional de Barreiras.

Conforme divulgado pelo próprio ex-deputado, a iniciativa foi o resultado de anos de esforços e articulações junto aos governos federal e estadual. O investimento total previsto para a obra é de R$ 64,2 milhões, sendo R$ 45 milhões provenientes de recursos federais e R$ 19,2 milhões de contrapartida do Estado.

O projeto prevê uma reforma abrangente, incluindo a ampliação da pista de pouso e decolagem, a construção de um novo terminal de passageiros e a instalação de novos equipamentos, permitindo operações de aeronaves com até 180 passageiros.

Ex-deputado Tito foi recebido em Brasília pelo ministro Rui Costa para tratar de demandas para Barreiras e região oeste da Bahia

Reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da região, o ex-deputado Tito, conforme noticiou o Caso de Política, agendou e foi recebido no dia 24 de março deste ano pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília, por ocasião de uma visita recente do ministro a Barreiras. O encontro demonstra a influência política e a persistência de Tito em buscar soluções para os desafios da aviação regional junto ao governo federal.

Vale ressaltar, que ao contrário do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, o ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, que governou a cidade por 8 anos, se negava em dialogar com outras esferas de poder, gerando entraves, o que de fato amarrou o andamento das obras tão esperadas em Barreiras.

A destinação de recursos por parte do ex-deputado Tito e o diálogo constante com o governo federal e estadual demonstram o compromisso do poder público com o desenvolvimento da aviação regional e a importância de investimentos contínuos para garantir a infraestrutura adequada para o crescimento econômico e social da região.

PAC e o futuro da aviação regional

Conforme noticiado pelo Caso de Política em 22 de março, o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) contempla as obras de ampliação do aeroporto regional de Barreiras. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) garante que as licitações estão em andamento, com previsão de conclusão do processo de ampliação da pista em março, com um investimento de aproximadamente R$ 70 milhões.

No entanto, até o fechamento desta matéria, em 3 de abril de 2025, a conclusão efetiva da licitação não foi confirmada, alimentando a incerteza e a apreensão entre os moradores de Barreiras. A expectativa é que a celeridade nas obras e a superação dos entraves burocráticos garantam a continuidade da operação do aeroporto e fortaleçam o papel da cidade como polo regional de logística e transporte aéreo.

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Crise no Conselho de Ética: Relator de processo contra Glauber Braga é alvo de protesto e acusação de desvio de verbas

Em meio à discussão sobre a possível cassação de Glauber Braga, sessão é marcada por bate-boca e denúncias de conchavo político

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que analisa o processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ganhou contornos dramáticos nesta quarta-feira (2). Enquanto o relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentava seu parecer favorável à perda do mandato de Braga, uma manifestante presente na plateia o interpelou de forma hostil, gerando tumulto e a intervenção da segurança legislativa.

O processo contra Glauber Braga foi aberto após o parlamentar agredir e expulsar um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara. Em sua defesa, Braga acusou Magalhães de ter construído seu relatório sob influência do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em troca da liberação de emendas do orçamento secreto.

Braga detalhou supostos repasses de recursos do orçamento secreto para municípios da Bahia onde Magalhães obteve expressivas votações. O deputado do PSOL citou nominalmente as cidades de Ituaçu, Belo Campo, Presidente Jânio Quadros, Itajú do Colônia e Anagé, mencionando valores que somariam milhões de reais em emendas direcionadas por indicação do relator.

“Eu desafio o relator a dizer que não foi ele quem fez a indicação desses recursos de orçamento secreto em pacto com o ex-presidente da Câmara”, disparou Braga, insinuando um conluio para a compra de apoio político.

O Conselho de Ética segue deliberando sobre o caso, que promete gerar ainda mais polêmica e desdobramentos nos próximos dias.

Olho: Acusações de Braga lançam sombra sobre a lisura do processo e reacendem o debate sobre o uso de emendas parlamentares.

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PF apreende dinheiro e joias em casa de secretário na 3ª Fase da Operação Overclean com vínculos ao governo ACM Neto em Salvador

Mandados em quatro estados miram esquema de R$ 1,4 bilhão em desvios; ex-secretário de ACM Neto é alvo e STF cobra transparência em emendas Pix

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) apreendeu maços de dólares e euros, joias e relógios em um cofre na residência de Bruno Barral, secretário de Educação de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (3), durante a terceira fase da Operação Overclean. Afastado do cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Barral, que atuou como secretário de Educação de Salvador na gestão de ACM Neto (União Brasil), é investigado por desvios de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares destinadas a obras de infraestrutura. O montante encontrado em sua casa chega a R$ 120 mil.

No mesmo dia, o STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, determinou que estados e municípios prestem contas em 90 dias sobre emendas “Pix” recebidas entre 2020 e 2023, intensificando a fiscalização de bilhões do Orçamento da União.

Outro alvo da operação foi José Marcos Moura, o “Rei do Lixo” da Bahia, com buscas em sua residência no bairro do Comércio, em Salvador. Apontado como líder de um grupo que fraudava licitações em municípios baianos, ao lado do empresário Alex Parente, Moura também está no radar da PF, que suspeita de obstrução de provas por familiares de Parente. A ação cumpriu 16 mandados em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju, ampliando investigações iniciadas em 2024.

O caso, que tramita no STF desde dezembro após a apreensão de planilhas indicando propina a um assessor do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ganhou novo capítulo com a decisão de Flávio Dino.

O ministro exige a regularização de 6.247 planos de trabalho não cadastrados, totalizando dezenas de bilhões, conforme apontou o Tribunal de Contas da União (TCU). O descumprimento pode suspender emendas e responsabilizar agentes públicos. Dino ainda bloqueou repasses a universidades de oito estados – Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe – por falta de prestação de contas, dando 15 dias extras a outras sete unidades da federação com dados insuficientes, incluindo a Bahia.

A Operação Overclean revelou um esquema que, entre 2020 e 2024, desviou recursos públicos via contratos superfaturados em prefeituras de estados como Bahia, Tocantins e Amapá. A ligação com o governo ACM Neto em Salvador emerge pelo envolvimento de Barral, figura chave na gestão passada, o que levanta questões sobre a extensão das irregularidades durante seu mandato na capital baiana.

A defesa de Alex Parente, por meio do advogado Sebástian Mello, disse estar surpresa com a nova fase e prometeu esclarecimentos após acessar os autos.

De acordo cok UOL, a Prefeitura de Belo Horizonte, via prefeito Álvaro Damião, afirmou que os atos investigados são de Salvador, sem relação com a capital mineira.

A decisão de Dino, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, reforça critérios de transparência homologados pelo STF em fevereiro. Para o ministro, a “desorganização institucional” na execução das emendas “Pix” exige medidas rigorosas, alinhando-se às ações da PF contra desvios.

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Audiência Pública em Barreiras: vozes da exclusão ecoam e desafiam o Poder Público

Vozes sufocadas pela exclusão ecoam na Câmara de Barreiras, expondo a cruel realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência e desafiando o Poder Público a agir com urgência e sensibilidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma noite que ficará marcada na história da Câmara Municipal, a audiência pública sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD), promovida pela vereadora Delmah Pedra, transformou o plenário em um palco de dor, indignação e, acima de tudo, um chamado à ação. A presença de representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do setor privado foi eclipsada pela força dos relatos pessoais, que escancararam a crueldade da exclusão e a urgência de políticas públicas que transformem a vida das PCDs em Barreiras.

Autoridades ouvem demandas das Pessoas com Deficiencia Física (PCDs)

Diante de vereadores como Yure Ramon, Allan do Allanbick, Diciola, Graça Melo, Hipólito, Irmã Silma, Tatico, Tetéia Chaves e Valdimiro, da defensora pública Danyelle Gautério, do secretário Fábio Cruz e Silva de Santana, e de Bruno José da Secretaria de Infraestrutura, ecoaram as vozes de Suzeni Rego de Araújo, Cristiane do Nascimento Souza e Thiago Henrique Souza Santos, entre outros, desnudando a negligência e o preconceito que permeiam o cotidiano das pessoas com deficiência.

“Essa audiência não foi apenas um evento, mas um grito de socorro”, afirmou a vereadora Delmah Pedra, com a voz embargada pela emoção. “O que ouvimos aqui hoje exige uma resposta imediata e contínua. Não podemos mais fechar os olhos para a dor e a exclusão que tantas pessoas com deficiência enfrentam em nossa cidade.”

As feridas expostas da exclusão

Os relatos transcenderam a mera descrição de problemas, revelando a profunda dor e a humilhação sofridas pelas PCDs em Barreiras.

Entre outras coisas, Sousemir denunciou a falta de medicação na farmácia básica de Barreiras

Sousemir Rego de Araújo, cadeirante, em um relato que causou comoção geral, pintou um quadro desolador da falta de medicamentos e materiais de uso contínuo:

“Já tá com 5 meses que nós na cidade de Barreiras, não consegue pegar remédio de uso contínuo… Desde outubro do ano passado, que eu não consigo pegar uma caixa de Bacofren. Desde outubro do ano passado, que eu não consigo pegar uma caixa de Ritmic… É caso até de vergonha sair pedindo as pessoas, dizendo assim: ‘Moço, deixa eu te falar uma coisa, faz um Pix aí de R$ 60 para eu comprar a caixa de retemperar que não dura nem uma semana!'”.

Sousemir também denunciou a péssima qualidade dos materiais fornecidos, que causam infecções e sofrimento, além da inacessibilidade em espaços públicos.

“Fizeram degrau na rampa do cadeirante” no Palácio das Artes, ele lamentou, “e o cadeirante não consegue subir. Será que ninguém vê que nessa cidade tem pessoa com deficiência?”

“Já fui chamada de aleijadinha ao tentar pegagar um ônibus”, disse Cristiane que é cadeirante

Cristiane do Nascimento Souza, acadêmica de psicologia, expôs o preconceito e a discriminação sofridos no transporte público, relatando a humilhação de ser chamada de “aleijada” por motoristas da Viação Cidade de Barreiras (VCB).

“Já aconteceu comigo várias vezes de pegar o ônibus, para ir para uma consulta, o motorista fala: ‘Lá vem a aleijada’. Toda vez que eu pego uma aleijada, o ônibus quebra. Por que você não fica em casa?'”

Cristiane denunciou a falta de preparo dos funcionários, que muitas vezes se recusam a auxiliar na utilização do elevador, e questionou o direito de ir e vir das PCDs:

“Eu preciso ficar em casa porque eles querem? Não é meu direito de ir e vir, de ir para faculdade, de ir para um estágio, de ir para uma consulta, segura com qualquer outro cidadão?”.

O cadeirante Thiago denunciou que perde aulas por um transporte público precário e se queixou dos serviços da Embasa

Thiago Henrique Souza Santos, recém-ingresso na universidade, revelou a frustração de ter perdido aulas por falta de transporte acessível:

“Me tornei universitário esse ano e já perdi a primeira semana do primeiro semestre por falta de acessibilidade dos coletivos… A partir das 19 horas não existe mais locomoção de ônibus nem para ir nem para vir, ou seja, eu tô perdendo minhas aulas.”

Thiago também criticou a negligência da Embasa com a infraestrutura da cidade, deixando buracos abertos que dificultam a locomoção das PCDs.

“A Embasa deveria ser bem fiscalizada”, ele afirmou, “ela chega, cava o buraco, estraga todo o processo que a prefeitura fez de asfáltica e, no meio, por fim, não conserta e deixa o buraco lá.”

Autoridades reconhecem o problema e prometem ações

A defensora pública, Danyelle Gautério cobra Conselho da Pessoa com Deficiência e acessibilidade no transporte público de Barreiras

Diante da gravidade dos relatos, as autoridades presentes reconheceram a urgência de medidas efetivas. A defensora pública Danyelle Gautério enfatizou a importância da reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, defendendo a necessidade de “um espaço público de decisão” para as diversas associações da sociedade civil.

Ela alertou para a necessidade de se garantir um espaço para que a “Associação Municipal das Pessoas com Deficiência de Barreiras, a AMA, a Miké, APAE e diversas representações da sociedade civil” possam “dialogar entre si” e ter um “espaço público de decisão no município”. Além disso, Gautério relembrou a liminar judicial que obriga a VCB a ter 100% da frota acessível, decisão ainda não cumprida, e mencionou o relatório municipal de março de 2023, que indicava a precariedade dos elevadores nos ônibus.

Fábio Cruz e Silva de Santana, secretário de Municipal e Segurança Cidadã e Trânsito de Barreiras

O secretário Fábio Cruz e Silva de Santana admitiu a insuficiência de vagas de estacionamento reservadas para PCDs, afirmando que “realmente são poucas” e que “teria que verificar uma forma de tentar aumentar essa quantidade de vagas aos deficientes”.

O secretário de Infraestrutura de Barreiras alegou legislação nova e a necessidades de padronização de calçadas na cidade

Bruno José, da Secretaria de Infraestrutura, reconheceu a necessidade de padronização das calçadas e o crescimento desordenado da cidade. Neilson Ribeiro, da VCB, alegou dificuldades técnicas e a “falta de profissionais qualificados” para a manutenção dos elevadores nos ônibus, garantindo, no entanto, que jamais mediria “esforços para que você usufrua desse direito”.

Delmah Pedra: “Este é o início de uma transformação”

“Barreiras precisa vencer as barreiras da exclusão promovendo acessibilidade”, vereadora Delmah Pedra

A vereadora Delmah Pedra, atente e comovida com os relatos, reafirmou seu compromisso com a causa da acessibilidade e da inclusão.

“O que ouvimos aqui hoje é inaceitável. Precisamos transformar a dor em ação e garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados.”

A vereadora se comprometeu em acompanhar de perto o cumprimento das promessas feitas pelos representantes do poder público e lutar por políticas públicas efetivas, que atendam às necessidades das PCDs. Ela também anunciou a elaboração de um relatório detalhado com as discussões e propostas da audiência, que será publicado no site da Câmara Municipal.

“Este é o início de uma transformação”, declarou Delmah Pedra. “Não descansaremos até ver uma Barreiras verdadeiramente inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente de suas limitações, possam viver com dignidade e plenitude.”

Luta por uma sociedade mais justa e solidária

Maritânia Gonçalves, subsecretária municipal de Assistência social, reconheceu os problemas e se comprometeu em levar as demandas ao executivo

A audiência pública em Barreiras escancarou a cruel realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência e evidenciou a urgência de ações concretas para garantir a acessibilidade, a inclusão e o respeito aos seus direitos. Os relatos comoventes e o compromisso da vereadora Delmah Pedra acenderam uma chama de esperança, mas a transformação real dependerá da união de esforços e da vontade política de construir uma sociedade mais justa e solidária, onde a dignidade humana seja o valor supremo.

Próximos Passos
  • Elaboração e publicação do relatório da audiência pública.
  • Fiscalização do cumprimento das promessas feitas pelos representantes do poder público.
  • Mobilização da sociedade civil para a construção de uma cultura inclusiva.
  • Acompanhamento das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Yure Ramon reafirma apoio e compromisso da Câmara

“Vamos acompanhar de perto o cumprimento das promessas, especialmente à regularização do fornecimento de medicamentos e a acessibilidade nos transportes e espaços públicos

O presidente da Câmara, Yure Ramon, em um discurso que buscou transmitir esperança e compromisso, reiterou o apoio do legislativo à causa da acessibilidade e da inclusão. Em sua fala, Yure Ramon enfatizou que a Câmara Municipal está de portas abertas para receber as demandas das pessoas com deficiência e que fará todo o possível para defender seus direitos.

“Hoje, saio daqui com um sentimento de profunda responsabilidade”, declarou Yure Ramon. “Escutei atentamente cada relato, cada queixa, cada pedido. E quero garantir a vocês que não ficaremos inertes diante desta situação. A Câmara Municipal de Barreiras está ao lado das pessoas com deficiência e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para transformar a realidade que vocês enfrentam. Como Poder legislativo e fiscalizador do Executivo, vamos reforçar a nossa atuação”

Yure Ramon também fez um apelo à união de forças:

“A acessibilidade e a inclusão são um dever de todos nós. Precisamos trabalhar juntos, poder público, sociedade civil e setor privado, para construir uma cidade onde todos se sintam acolhidos e respeitados. E reafirmo, não apenas o meu apoio, mas o apoio irrestrito de toda essa mesa diretora, todo o corpo jurídico dessa casa. Tudo aquilo que vocês precisarem em relação a buscar os seus direitos, tenham a certeza de que eu, como presidente, darei a cada um de vocês total apoio.”

O presidente da Câmara ainda se comprometeu a acompanhar de perto o cumprimento das promessas feitas durante a audiência, especialmente em relação à regularização do fornecimento de medicamentos e à melhoria da acessibilidade nos transportes públicos e nos espaços públicos. Yure Ramon também se colocou à disposição para participar de visitas aos postos de saúde e ao CER II, a fim de verificar in loco a situação dos serviços oferecidos às pessoas com deficiência.

“Acredito que, com diálogo, planejamento e trabalho árduo, podemos construir uma Barreiras mais acessível, mais inclusiva e mais justa para todos”, concluiu Yure Ramon.

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Câmara aprova lei que autoriza retaliação comercial contra países que taxarem exportações brasileiras

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Em resposta a medidas protecionistas de nações como EUA e União Europeia, o projeto de lei permite ao governo brasileiro impor tarifas e suspender concessões comerciais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2088/23, que autoriza o Poder Executivo a retaliar comercialmente países ou blocos econômicos que adotarem medidas restritivas às exportações brasileiras. Aprovado em sessão do Plenário, o texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do Senado, o projeto visa proteger o Brasil de sobretaxas e restrições de origem de produtos, inclusive aquelas relacionadas a questões ambientais, como o desmatamento. A medida surge em um contexto de crescente preocupação com o protecionismo comercial, especialmente por parte de grandes potências como Estados Unidos e União Europeia.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu a aprovação do texto, destacando a importância de o Brasil ter instrumentos para se defender de práticas comerciais desleais.

A proposta original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), buscava inicialmente responder às restrições ambientais que a União Europeia pretende impor a produtos do agronegócio brasileiro. No entanto, o texto foi ampliado para abranger outras situações, como o aumento de tarifas de importação decretado pelos Estados Unidos.

O projeto de lei define que o Brasil poderá retaliar países que adotarem “ações, políticas ou práticas que violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais”, como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). As contramedidas podem incluir o aumento de tarifas de importação e a suspensão de concessões comerciais e de investimento.

A aprovação do projeto ocorre em um momento de tensões comerciais globais, com o Brasil buscando fortalecer seus instrumentos de defesa e garantir a competitividade de seus produtos no mercado internacional. Atualmente, o Brasil não possui um acordo comercial de tarifas diferenciadas com os Estados Unidos, o que torna o país mais vulnerável a medidas protecionistas.

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ACM Neto critica deputados do PP: “adesismo”; cardeais da oposição temem efeito dominó

Em meio a tensões políticas na Bahia, ex-prefeito de Salvador ataca deputados do PP, reacendendo o debate sobre alianças e gerando dúvidas sobre a própria influência política

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A entrevista de ACM Neto à Rádio Regional nesta quarta-feira (02), na qual desferiu críticas contundentes aos deputados do PP, parece ter se transformado em um tiro no pé para a oposição baiana. Isso porque, além de explicitar o desconforto com a reaproximação do PP ao governo de Jerônimo Rodrigues, as declarações serviram para intensificar o temor entre “cardeais” oposicionistas de uma debandada em massa de prefeitos do interior, conforme apurado pelo Metro 1.

Eles sequer esperaram 2023 para virar e já estavam na base do governo”, disparou Neto, referindo-se à rapidez com que os deputados do PP se uniram a Jerônimo Rodrigues após as eleições de 2022. Para o ex-prefeito, a busca por vantagens e o “adesismo” ao poder demonstram uma fragilidade ética e a ausência de valores sólidos em parte da classe política.”

A acusação de “adesismo” e “falta de compromisso”, somada a relatos de descontentamento com a postura de pouco diálogo e valorização das lideranças locais por parte de Neto, criaram um cenário de desconfiança e instabilidade. Os exemplos de prefeitos do PP como Júnior Marabá (Luís Eduardo Magalhães) e Zé Cocá (Jequié), que manifestaram publicamente sua insatisfação, evidenciam o desgaste da liderança de ACM Neto e a busca por novos caminhos no tabuleiro político baiano.

Enquanto ACM Neto busca se defender das críticas e reafirmar sua posição, a oposição na Bahia enfrenta um momento crucial, com o risco de perder importantes aliados e ter sua capacidade de articulação e influência cada vez mais comprometidas.

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Bolsonaro contraria agronegócio e apoia “Tarifaço” de Trump

Em contraponto à bancada ruralista, ex-presidente defende tarifas de Trump e critica reação do governo, defendendo acordo comercial direto com os EUA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula uma resposta às tarifas anunciadas por Donald Trump, o ex-presidente Jair Bolsonaro expressou apoio ao “tarifaço” americano e criticou a possibilidade de o Brasil retaliar com medidas semelhantes. A declaração, divulgada em suas redes sociais, coloca Bolsonaro em rota de colisão com um dos seus principais grupos de apoio no Congresso. As informações são do Congresso em Foco.

Bolsonaro argumenta que Trump estaria “protegendo seu país de um vírus socialista” e que um confronto comercial com os EUA seria um erro estratégico.

Em vez de retaliar, o ex-presidente defende a redução de impostos sobre produtos americanos e a busca por um acordo comercial direto com Trump.

A declaração de Bolsonaro contrasta com a postura da FPA, cujo presidente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defende a aprovação urgente do Projeto de Lei 2088/2023, que autoriza o governo brasileiro a aplicar contramedidas contra barreiras comerciais unilaterais.

“Precisamos de uma lei. Os grandes players do comércio mundial têm instrumentos legais para proteger seus interesses. O Brasil, não”, afirmou Lupion.

O projeto, já aprovado no Senado, está na pauta da Câmara dos Deputados e deve ser relatado pelo vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O pacote tarifário americano, denominado “Dia da Libertação” por Trump, institui a prática de tarifas recíprocas, rompendo com o modelo multilateral da OMC. O governo brasileiro tenta responder em duas frentes: apoiando o projeto no Congresso e buscando uma solução dialogada com os Estados Unidos, com a possibilidade de representação na OMC caso o diálogo não prospere.

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Brasil responde à Tarifa de Trump com urgência na Câmara

Diante da imposição de tarifas americanas, deputados agem rápido e aprovam regime de urgência para projeto que visa retaliar sanções comerciais ao país

Caso de Política com Agência Câmara – A Câmara dos Deputados agiu prontamente em resposta ao anúncio de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, sobre a aplicação de tarifas de 10% sobre produtos brasileiros. Em uma demonstração de apoio ao governo, os deputados aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 2088/23, que concede ao Poder Executivo a prerrogativa de retaliar nações que imponham restrições ao comércio brasileiro, seja através de sobretaxas ou exigências ambientais consideradas excessivas.

O anúncio de Trump, justificado como uma medida para proteger o trabalhador americano e corrigir desequilíbrios comerciais, colocou o Brasil na mira de novas tarifas. Embora o país figure com a menor alíquota na lista de sanções (10%), o governo brasileiro e o Congresso demonstraram preocupação com o impacto potencial sobre a economia nacional e agiram em conjunto para mitigar os efeitos. China (34%) e União Europeia (20%) também serão afetadas pelas novas tarifas.

O Projeto de Lei, já aprovado no Senado, busca proteger os interesses comerciais do Brasil em um cenário global marcado pelo crescente protecionismo. A medida permite ao governo brasileiro taxar importações de países que demandem padrões ambientais mais rigorosos do que os praticados no Brasil.

A aprovação do regime de urgência reflete a convergência de esforços entre o governo e o Congresso. Apesar de divergências pontuais, como a manifestada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC) sobre a extensão dos poderes concedidos ao Executivo, houve um entendimento geral sobre a necessidade de uma resposta rápida e coordenada.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), em gesto de apoio ao agronegócio, um dos setores mais vulneráveis às tarifas americanas, retirou a obstrução do partido, demonstrando o amplo apoio à medida.

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