Categoria: Política

Gabriel Roncon adverte sobre medidas drásticas na Administração e corte de serviços a população

A dupla penalização da população de Ribeirão Pires

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Em um cenário preocupante, a dívida acumulada da Prefeitura de Ribeirão Pires se tornou uma ameaça iminente para a manutenção dos empregos na cidade. Segundo Gabriel Roncon, do Tribunal de Contas do Estado, os números impressionam e acendem um sinal de alerta.

“Até o momento, Ribeirão Pires já despendeu uma quantia exorbitante, ultrapassando a marca de R$ 458 milhões e arrecadou apenas R$ 36 milhões, deixando uma lacuna abissal de quase R$ 122 milhões em dívidas.” Estes valores, nas palavras de Roncon, por si só, ilustram uma situação financeira crítica e insustentável.

“A administração atual não tem outra alternativa senão adotar medidas drásticas para conter esse desequilíbrio financeiro”, afirmou Gabriel Roncon, que complementou dizendo que a administração emitiu um decreto nesse sentido. O corte de serviços à população torna-se uma realidade inescapável, com impactos diretos na qualidade de vida dos cidadãos.

“Um aspecto que chama atenção é a alarmante desproporção entre os gastos com cargos públicos e a alocação de recursos em despesas supérfluas”, explicou Roncon. Tais práticas financeiras irresponsáveis, conforme o especialista, tornaram a Prefeitura de Ribeirão Pires um exemplo de má gestão, ameaçando a sustentabilidade econômica da cidade.

“Mas como a cidade chegou a esse ponto, onde os gastos superam drasticamente a arrecadação, comprometendo não apenas a qualidade dos serviços públicos, mas também os empregos dos habitantes?” Perguntou Roncon. Ele usou um exemplo simples para ilustrar a situação: “Imagine-se como a cidade, com uma renda mensal de mil reais, mas despendo, mês a mês, mil e trezentos reais.” Roncon explicou que esse déficit de trezentos reais se acumula ao longo do ano, resultando em uma dívida de 3.600 reais, o equivalente a três meses inteiros de despesas além da capacidade de pagamento. “Infelizmente, a Prefeitura de Ribeirão Pires se encaixa nesse padrão”, concluiu.

“Contudo, essa situação vai além dos números; implica em repercussões graves para a economia local”, alertou Gabriel Roncon. Ele destacou que dívidas crescentes se traduzem em mais impostos para a população, onerando ainda mais as finanças dos cidadãos e das empresas. “À medida que os impostos aumentam, as empresas têm menos recursos para operar e crescer, resultando, em última instância, na perda de empregos”, ressaltou Roncon. “Quando a administração pública falha em gerir suas finanças de maneira responsável, a população é duplamente penalizada, arcando com custos adicionais e vendo seus empregos em risco”, enfatizou Roncon. Portanto, nas palavras de Gabriel Roncon, “a crise financeira da Prefeitura de Ribeirão Pires é mais do que um mero problema contábil; é uma ameaça iminente à estabilidade econômica e ao bem-estar de seus cidadãos.” “A solução para este desafio requer medidas enérgicas e a restauração da responsabilidade fiscal”, concluiu o especialista.

ABC Paulista apresentará áreas para receber Instituto Federal de Educação

As sete cidades apresentarão áreas com potencial para receber uma unidade do IF (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia). A deliberação foi feita durante a assembleia mensal dos prefeitos no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, realizada nesta-terça feira (10). Na reunião dos prefeitos em julho, representantes de entidade que milita a favor da implementação da unidade de ensino público na região apresentaram estudos de demanda e potencial econômico para instalação do IF na região. Esse pedido existe desde 2013 e contempla solicitações de empresas e sindicatos por ensino técnico e integral nas unidades.
Os IFs são entidades de ensino associadas ao Governo Federal voltadas para a educação profissional, científica e tecnológica. “Existe uma demanda local para capacitação de mão de obra na nossa região. Então, estamos nos empenhando em trazer este equipamento para cá, apresentando áreas ou até prédios prontos que tenham a capacidade de receber este tipo de serviço. Podemos partir de um polo em uma cidade e depois expandir para outras unidades nos demais municípios”, afirmou o presidente do Consórcio e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT).
Na assembleia geral deste mês do Consórcio, os prefeitos falaram sobre a inscrição de projetos do PAC (Novo Programa de Aceleração do Crescimento), cujo edital foi aberto na segunda (9). Em visita à entidade regional no último sábado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os projetos com caráter regional e via consórcios intermunicipais devem ter prioridade do governo federal.

Esses R$ 4,2 milhões fazem parte de um total de R$ 400 milhões alocados pelo governo de SP para firmar novos acordos em todo o estado

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Estado de São Paulo destinou R$ 4,2 milhões para Ribeirão Pires, visando estabelecer novos acordos de melhoria na infraestrutura turística. Este financiamento faz parte de uma alocação mais ampla de recursos, que beneficiará 10 municípios adicionais na Região Metropolitana. Estes incluem as estâncias turísticas de Embu das Artes e Salesópolis, bem como os Municípios de Interesse Turístico (MITs) de Guararema, Juquitiba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Santa Isabel e São Bernardo do Campo.

Região Metropolitana de São Paulo 
R$ 16.701.720,64
EMBU DAS ARTES  R$ 5.513.034,37
GUARAREMA  R$ 571.081,63
JUQUITIBA R$ 571.081,63
MAIRIPORÃ R$ 571.081,63
MOGI DAS CRUZES R$ 571.081,63
PIRAPORA DO BOM JESUS R$ 571.081,63
POÁ R$ 571.081,63
RIBEIRÃO PIRES  R$ 4.284.797,86
SALESÓPOLIS R$ 2.335.235,37
SANTA ISABEL R$ 571.081,63
SÃO BERNARDO DO CAMPO R$ 571.081,63

Os fundos foram disponibilizados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), vinculado à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo (Setur-SP). O Secretário de Turismo, Roberto de Lucena, enfatiza a vantagem da proximidade com a capital, que proporciona um fluxo constante de visitantes durante todo o ano e favorece viagens de curta duração. Ele também destaca a diversidade de atrativos, que abrange desde aspectos religiosos até atividades de ecoturismo. Segundo ele, esses recursos irão impulsionar a vocação natural dos municípios.

Esses R$ 4,2 milhões fazem parte de um total de R$ 400 milhões alocados pelo governo de São Paulo para firmar novos acordos em todo o estado. Esses fundos são direcionados a projetos que visam aprimorar a qualidade e infraestrutura de estâncias, como Salesópolis, localizada a apenas 105 km da capital e considerada o berço do Rio Tietê, bem como municípios turísticos como Pirapora do Bom Jesus, famoso por seu Santuário.

O investimento no setor turístico tem desempenhado um papel crucial no crescimento econômico do estado. De acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), a movimentação financeira do turismo em São Paulo deve atingir R$ 276,5 bilhões, contribuindo com 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Entre janeiro e setembro, o Dadetur realizou 460 repasses de recursos para convênios de obras em andamento, totalizando R$ 212,6 milhões. Esses repasses beneficiaram 188 municípios, incluindo 121 MITs e 67 estâncias turísticas. Este é o maior volume de repasses já registrado pelo Dadetur nos primeiros nove meses do ano, se comparado a anos anteriores. Além disso, foram inauguradas 75 obras, totalizando R$ 46 milhões em investimentos.

O governo do Estado de São Paulo também lançou uma iniciativa inovadora, o CrediturSP, que é considerado o maior e mais completo serviço de acesso ao crédito turístico no Brasil. Este programa oferece um montante substancial de R$ 4 bilhões em recursos para fomentar o desenvolvimento do turismo em todo o estado, acompanhado de serviços de consultoria e orientação tanto para agentes públicos como privados. Com essa alocação de recursos e iniciativas, o turismo em São Paulo está em ascensão, consolidando seu papel fundamental na economia estadual.

Servidor que denunciou Assédio Moral na DPFauna pode ter mentido

A recente polêmica que agitou as manchetes nesta semana, com alegações de assédio e homofobia na DPFauna, ganhou um novo capítulo que poderia facilmente ser descrito como um enredo de conto de fadas moderno.

Uma investigação minuciosa conduzida pelo Repórter ABC, respaldada por uma abundante documentação, revela que a prática conhecida como “Disciplina Consciente” – uma espécie de ritual de iniciação entre os membros da DPFauna – é muito mais comum do que se pensava inicialmente. Na verdade, registros dessas experiências podem ser encontrados em profusão nas redes sociais.

É importante salientar que Tales, o denunciante, foi demitido após revelar a conduta de seus colegas de trabalho, parece ter estado longe de ser um estranho a essa brincadeira peculiar. Ele demonstrou sua afinidade com a prática em postagens nas redes sociais, chegando ao ponto de elogiar, um mês antes dos eventos em questão, Celso Gatti como “o veterinário mais gato de Ribeirão Pires”. Isso sugere que Tales estava à vontade com a situação e mantinha uma relação íntima com seus colegas de trabalho.

“Hahaha, só para completar o vet mais gato de Ribeirão kkkkk”, disse Tales em complento

No entanto, a demissão de Tales foi justificada sob um manto de polêmica, com a empresa alegando que ele estava aproveitando sua posição de servidor público para obter vantagens pessoais. De acordo com a empresa, Tales estava envolvido em um caso legítimo de assédio e importunação, o que levou à elaboração de um Boletim de Ocorrência para proteger a privacidade dos envolvidos. A denúncia surgiu após ter sido reportada a um vereador local.

Ouça o áudio abaixo:

Diante da revelação do suposto ato de corrupção, Thales chegou a pedir desculpas, alegando que não tinha a intenção de prejudicar ninguém e questionando se poderia continuar a visitar a base e os animais.

“Luh, gosto muito de você. De verdade. Passando para te pedir desculpas. Eu acabei de chegar na Soborina. Eu jamais te prejudicaria. Bom, mais uma vez desculpas por ter ido com a viatura. Jamais quis desapontar você e perder sua confiança.”

Em outra mensagem de WhatsApp, Thales mencionou o vídeo do banho:

“Luh, você postou o meu vídeo. Ainda não. Está guardado… Postei o do Danilo. Blz. Se não estiver bom, repetimos.”

A prática controversa da “Disciplina Consciente” aparentemente é vista como uma forma de confraternização e camaradagem entre os membros da DPFauna. Isso ficou evidente durante um Curso de Manejo e Cuidados com Animais Peçonhentos ministrado para Agentes Ambientais de Mauá e Santo André, no qual os participantes passaram por aulas teóricas e práticas, culminando em um “banho de batismo” ao final.

No caso de Tales, que denunciou a suposta discriminação, ele aparece de forma descontraída e trajando seu fardamento. Conforme revelado em um vídeo, ele foi encorajado a participar do ritual, embora aparentemente não tenha provocado nenhum tumulto. No entanto, a controvérsia persiste, já que Tales parecia acreditar que era seu dever participar desse ritual, tornando-o um elemento central nesse intrigante quebra-cabeça.

Em resumo, o caso da demissão de Tales e a polêmica “Disciplina Consciente” praticada pela DPFauna lançam luz sobre um cenário complexo, onde a linha que separa a brincadeira da tradição e do assédio parece ser tênue. À medida que novos detalhes emergem e as opiniões se dividem, esse episódio continuará a alimentar discussões e debates na comunidade e na esfera pública. Mais um episódio curioso e intrigante da vida real, que nos faz questionar até onde vai o limite da camaradagem no ambiente de trabalho.

Santo André segue Ribeirão Pires e implementa contenção de gastos municipais

RepórterABC | Luís Carlos Nunes – Após o município de Ribeirão Pires adotar medidas de contenção de gastos, agora é a vez de Santo André seguir o mesmo caminho visando garantir a estabilidade entre suas receitas e despesas. Em setembro, o prefeito Guto Volpi (PL) anunciou a congelamento dos salários e a suspensão do pagamento de horas extras, e agora, o prefeito Paulo Serra (PSDB) também implementa tais medidas. Especialistas consideram essas ações das prefeituras como práticas normais, mas ressaltam a importância de manter o controle de gastos durante todo o ano.

Conforme o decreto publicado em Santo André no dia 6 de outubro, as secretarias municipais devem ajustar suas despesas dentro dos limites estabelecidos e efetuar cortes conforme determinado. Isso inclui a revisão de contratos em vigor com uma redução de 25% e a negociação com fornecedores por todas as unidades municipais. Projetos que dependam exclusivamente de recursos do tesouro municipal ou que exijam contrapartida municipal serão suspensos, com exceção dos casos emergenciais. As horas extras também serão eliminadas, com exceção das justificadas e ainda assim com um limite de 50 horas por mês. A contratação de aprovados em concursos públicos também foi suspensa.

De acordo com a Prefeitura, o Artigo 167-A da Constituição Federal prevê a necessidade de ajuste fiscal, e a administração informou que já comprometeu 71% do orçamento anual previsto. A Prefeitura ainda não possui uma estimativa do impacto financeiro desses cortes, afirmando que isso será calculado após o período de 30 dias estabelecido no decreto. Em nota, a Prefeitura assegura que os cortes nas horas extras não afetarão a programação cultural da cidade e que os setores de saúde e educação atenderão aos percentuais mínimos obrigatórios.

É importante destacar que o decreto de Santo André guarda semelhanças com o de Ribeirão Pires. A assessoria do prefeito Guto Volpi justifica essas ações em virtude da redução nos repasses estaduais e federais para a cidade, apontando que a relação entre receitas e despesas correntes nos últimos 12 meses excedeu 95%, de acordo com o Artigo 167-A da Constituição Federal. Esse contingenciamento de gastos visa equilibrar as finanças municipais e prevenir possíveis sanções legais.

Responsabilidade dos Prefeitos na Gestão Fiscal

Segundo Ricardo Balistiero, doutor em economia e professor do curso de Administração do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), medidas de contingenciamento como essas são comuns em todas as esferas de governo. Ele ressalta que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essas ações podem ser adotadas quando a receita não atende às expectativas. Para Balistiero, essa é uma responsabilidade dos prefeitos para evitar exceder o orçamento sem a devida autorização da Câmara Municipal.

Sobre a justificativa de redução nos repasses estaduais e federais, o professor da Mauá enfatiza que isso é uma possibilidade que pode afetar as finanças municipais, levando as prefeituras a adotar decretos de contenção de gastos como medida preventiva.

Balistiero destaca a importância de controlar os gastos ao longo do ano e de envolver a população na elaboração do orçamento, para que a sociedade tenha uma visão mais clara do destino dos recursos públicos. Ele ressalta que a renegociação de contratos e a otimização de despesas devem ser uma prática contínua no setor público, sem se limitar a momentos de crise, a fim de evitar abordagens casuísticas.

Algumas cidades da região adotaram medidas menos drásticas ao longo do ano. São Caetano, por exemplo, anunciou que já empenhou 74,48% do orçamento deste ano e implementou um decreto de contingenciamento de 5,5% em janeiro. São Bernardo, por sua vez, emitiu três resoluções ao longo de 2022 tratando de contingenciamento e vedação na execução orçamentária, garantindo que nenhum serviço essencial foi prejudicado por essas medidas.

Ribeirão Pires lança campanha do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

No mês da criança, conscientização contará com palestras na rede municipal de educação e equipamentos da Assistência Social

Cerca de 100 crianças das escolas municipais João Midolla e Francisca Ferreira Santiago participaram, na manhã desta sexta-feira (06/10), no CEU Quarta Divisão, do lançamento oficial da campanha do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pela Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio das secretarias de Assistência, Participação e Inclusão Social e de Educação e Cultura.

Com o apoio do Departamento de Comunicação, a Prefeitura apresentou a profissionais da rede pública as peças da campanha do PETI. Com o mote ‘Trabalho infantil não é brincadeira: é crime’, materiais como flyers, outdoor, cartazes e cartilhas e conteúdos para redes sociais serão divulgados por toda a cidade em outubro, mês da criança.

“O combate ao trabalho infantil é assunto sério e é pauta recorrente da cidade. Estamos intensificando as ações de prevenção, levando às famílias, aos estudantes e às comunidades informações com canais de denúncia e serviços que integram a rede de proteção às crianças e adolescentes, a exemplo do Conselho Tutelar e das equipes da Prefeitura”, destacou o prefeito Guto Volpi.

Nesta sexta-feira (6), a partir de intervenção lúdica realizada por Emerson Ribeiro, orientador de Arte da Prefeitura, os estudantes aprenderam mais sobre o que é o trabalho infantil e como levar a mensagem para dentro de suas casas.

Durante todo o mês, estão programadas ações junto à Secretaria de Educação e Cultura, principalmente reunião de pais, para a disseminação do conteúdo de conscientização sobre a erradicação do trabalho infantil, assim como nos equipamentos da Assistência Social. Confira a programação de atividades do PETI:

  • – 6 de outubro, a partir das 15h – Reunião de Pais na E.M. Tia Mariinha (Av. Ribeirão Píres, 851 – Vila Nova Suíssa)
  • – 6 de outubro, a partir das 16h – Reunião de Pais na E.M. Maria Siqueira de Paula (Av. Santa Clara, 1889 – Pilar Velho)
  • – 10 de outubro, a partir das 14h – Reunião das Famílias PAIF no CRAS Ouro Fino (Rua Eduardo Valeriano Nardelli, 367 – Ouro Fino)
  • – 19 de outubro, a partir das 14h – Reunião das Famílias PAIF no CRAS Quarta Divisão (Estrada do Sapopemba, 5055 – Quarta Divisão)
  • – 20 de outubro, horário a definir – Reunião de Pais na E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho (Av. Ver. Rubens Maziero, 100 – Ouro Fino)
  • – 24 de outubro, a partir das 10h – Reunião das Famílias PAIF no CRAS Centro (Rua Batista Lion, 108-A – Centro)
  • – 27 de outubro, a partir das 9h – Encerramento da Campanha do PETI na Praça Central da Vila do Doce (R. Boa Vista, s/n – Centro)

TSE inicia o julgamento de mais 3 ações contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira (10/10), ao julgamento de mais três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto. As investigações têm como foco a alegada utilização eleitoral do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins de campanha, envolvendo a realização de lives, transmissões ao vivo e eventos eleitorais.

As acusações apresentadas incluem abuso de poder econômico e político, bem como uso indevido dos meios de comunicação social. Estas três ações estão sob a relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que as autorizou após um processo que incluiu a coleta de depoimentos de testemunhas e a obtenção de evidências.

Após essa autorização, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, agendou o início do julgamento para esta terça-feira.

O procedimento para o julgamento das Aijes segue o estabelecido na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990), com o Código de Processo Civil sendo aplicado subsidiariamente para preencher eventuais lacunas. O processo envolve etapas bem definidas:

  1. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, começará o julgamento lendo o relatório das Aijes, que serão julgadas em conjunto.
  2. Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, dará a palavra aos advogados da acusação e da defesa, nesta ordem, com cada lado tendo um prazo de 15 minutos para suas alegações. Posteriormente, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) emitirá seu parecer sobre a ação.
  3. Concluídas essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará seu voto. Na sequência, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal, votarão.

As ações em questão foram propostas principalmente pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e alegam abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, especialmente durante as transmissões de lives feitas por Bolsonaro nos Palácios da Alvorada e do Planalto. O partido argumenta que essas atividades teriam sido financiadas com recursos públicos, incluindo intérpretes de libras e recursos estatais, com o objetivo de promover candidaturas e fortalecer a base parlamentar.

Também há alegações de irregularidades na live de 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro solicitou votos para si e para outros 17 políticos aliados, exibindo seus “santinhos”.

Uma terceira Aije, proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSol-Rede (PSol, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), pede a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por abuso do poder político, relacionado a entrevistas coletivas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto para anunciar apoios políticos.

O parecer do Ministério Público Eleitoral em relação a estas ações é contrário aos pedidos de inelegibilidade, argumentando que as evidências apresentadas não são suficientes para provar o uso da estrutura da administração pública nas transmissões contestadas.

O julgamento dessas ações ocorre após Bolsonaro já ter sido considerado inelegível por oito anos, a partir de 2022, devido a declarações feitas durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, na qual o TSE considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Boulos lidera com 29% na corrida pela prefeitura de São Paulo, revela pesquisa do Instituto Badra

Repórter ABC – Uma pesquisa recentemente divulgada pelo renomado Instituto Badra trouxe à tona informações cruciais sobre as eleições municipais para a prefeitura de São Paulo. Os números revelam que o deputado federal Guilherme Boulos, representante do PSOL, se posiciona como o líder das intenções de voto, acumulando uma significativa parcela de 29%. O atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes, do MDB, aparece em segundo lugar com uma sólida marca de 21%. Na terceira posição, encontra-se a deputada federal Tabata Amaral, do PSB, com 7% das preferências. Kim Kataguiri, da União, registra 5% de apoio, enquanto Vinícius Poit, do partido Novo, conta com 3%. Por outro lado, aqueles que manifestaram a intenção de votar em branco, nulo ou se abster somam 34%, enquanto 11% dos entrevistados permanecem indecisos.

Esta pesquisa em particular foi conduzida com o objetivo de avaliar como os eleitores que optaram por Jair Bolsonaro e Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 direcionariam seus votos nas eleições municipais. Entre os eleitores que declararam ter votado em Lula (51%), impressionantes 39,8% afirmaram que direcionariam seu voto a favor de Boulos, enquanto 20,1% optariam pelo atual prefeito, Ricardo Nunes. Em contraste, entre os eleitores de Jair Bolsonaro, 28% indicaram que escolheriam Lula, 31% apoiariam Ricardo Nunes, e 24,7% estariam inclinados a votar em Guilherme Boulos.

Quanto às principais preocupações dos eleitores da cidade, 33% apontaram o combate à violência e a garantia de segurança como a principal prioridade a ser abordada pelo próximo prefeito. Em seguida, 19% mencionaram as enchentes e alagamentos, 18% citaram o desemprego, 15% demonstraram preocupação com a população de rua e 12% destacaram a importância do transporte coletivo. Apenas 3% dos entrevistados não puderam opinar sobre suas preocupações prioritárias.

A pesquisa também identificou quais propostas poderiam influenciar a mudança de voto dos eleitores em favor de outro candidato. A instalação de câmeras de segurança em toda a cidade se destacou como a proposta mais mencionada, obtendo 34% das respostas. A ideia de tarifa zero no transporte coletivo e a criação de um programa municipal de renda mínima receberam, respectivamente, 28% e 26% das menções.

Conduzida entre os dias 2 e 4 de outubro, essa pesquisa do Instituto Badra ouviu 2.500 eleitores em todas as quatro macrorregiões da cidade de São Paulo (Norte, Sul, Leste e Centro-Oeste). Para garantir a representatividade, foram consideradas variáveis como moradia, gênero, faixa etária, escolaridade e renda. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. Esses números fornecem uma valiosa visão sobre a atual dinâmica política na maior cidade do Brasil.

TSE avalia recurso de Márcio Souza por doação eleitoral excedente

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar o recurso apresentado por Márcio Souza devido a uma doação eleitoral que ultrapassou os limites permitidos pela lei. Esse caso tem gerado discussões sobre se as práticas eleitorais seguem as regras adequadas.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável por este caso, emitiu seu voto, negando o pedido do recurso. Sua decisão se baseou na interpretação das leis aplicáveis e na análise dos fatos apresentados durante o processo.

A votação começou nesta sexta-feira, 6 de outubro e está prevista a decisão final até o dia 13 de outubro quando os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares darão seus votos.

No centro deste caso está Márcio Souza, cujo nome foi incluído na lista de pessoas inelegíveis e foi multado em 30% do valor que excedeu o limite de doação durante a campanha eleitoral para prefeito nas eleições de 2020. Vale ressaltar que o candidato que recebeu essa doação, não enfrentou punições semelhantes.

Em sua defesa, Márcio Souza argumenta que não há evidências sólidas no processo que comprovem que sua doação estava destinada a um candidato específico. Ele sustenta que a doação foi feita ao partido político PL, em conformidade com as leis vigentes, e não desrespeitou as normas eleitorais que limitam as doações de pessoas físicas.

Márcio Souza também enfatiza que o relatório do caso deixou claro que a doação beneficiaria o partido político PL, sem menção direta a um candidato específico. A interpretação das intenções por trás das doações tornou-se, portanto, um ponto importante de discussão.

Além disso, é importante observar que Márcio Souza ocupa atualmente o cargo de Assessor Especial de Governo na prefeitura de Ribeirão Pires, com uma remuneração mensal de R$ 9.780,03. Os registros do Portal da Transparência mostram um aumento significativo em sua remuneração desde que começou a trabalhar em janeiro de 2021, com uma remuneração bruta de R$ 32.466,15 registrada em novembro de 2022. Este crescimento profissional é um aspecto que chama a atenção em sua trajetória pessoal e profissional.

Projeto de Lei propõe sepultamento e crematório para animais de estimação em Ribeirão Pires

O vereador argumenta que muitas vezes ao descarte incorreto dos corpos desses animais que contribui para a contaminação do meio ambiente, incluindo a flora e os lençóis freáticos, devido ao processo de decomposição

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na última quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires realizou a primeira votação do Projeto de Lei N.º 0066/2023, de autoria do vereador Edmar Aerocar (PSD). Este projeto tem como objetivo permitir o sepultamento adequado de animais de estimação em cemitérios públicos da cidade.

O projeto autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou locais específicos dentro dos cemitérios públicos municipais de Ribeirão Pires. No entanto, essa permissão se aplica somente aos animais cujas famílias sejam proprietárias dos espaços mencionados.

Além disso, a proposta prevê a criação de um Crematório Público Municipal dedicado aos animais de estimação. Todas as despesas relacionadas ao sepultamento e as providências para o enterro serão de responsabilidade das famílias dos animais.

Em sua justificativa, o vereador Edmar Aerocar argumenta que a falta de informação da sociedade muitas vezes resulta no descarte incorreto dos corpos desses animais, causando desconforto para a população local e contribuindo para a contaminação do meio ambiente, incluindo a flora e os lençóis freáticos, devido ao processo de decomposição.

Ele também destaca que, além do aspecto afetivo e social, o projeto traz benefícios para o meio ambiente e demonstra o compromisso da cidade com a sua preservação.

O projeto aguarda a segunda votação na próxima sessão para se tornar lei e oferecer uma solução digna para o sepultamento de animais de estimação em Ribeirão Pires.

enterro de animais 05102023