Categoria: Política

Vereadora Márcia Gomes cobra destinação imediata de área para a construção de moradias populares

Exigimos a destinação imediata de área para a construção de moradias populares para as famílias do Jardim Serrano. Essas famílias estão à mercê do município e não estão cadastradas para recebam os benefícios sociais

Ouça o áudio abaixo

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Preocupada com a demanda de moradores de baixa renda que necessitam de programas de casas populares para realizar o sonho do imóvel próprio em Ribeirão Pires, e com um possível despejo de cerca de 211 famílias que ocupam uma área no Jardim Serrano, a vereadora Márcia Gomes, representante da Coletiva de Mulheres (PT), utilizou seu tempo de fala na sessão da Câmara na última quinta-feira (15) para fazer uma cobrança à Prefeitura. Ela exigiu que a administração disponibilize áreas adequadas para a construção de moradias populares na cidade.

Durante seu discurso, Márcia mencionou um requerimento de informações que havia apresentado, direcionado ao prefeito Guto Volpi e à secretária de Meio Ambiente e Habitação, Andreza Araújo.

“Há três semanas, usei esta tribuna para pedir explicações ao prefeito e à secretária de Meio Ambiente sobre a ameaça de despejo das famílias do Jardim Serrano, e quais medidas foram adotadas em relação à desafetação da área pública, visando à permuta com uma área privada para a construção de moradias populares. Também questionei quais providências foram tomadas em relação ao cadastro socioeconômico dos ocupantes da área envolvida no processo público em andamento”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, a resposta da administração municipal não apresentou nenhuma solução para a demanda, e ainda informou que os moradores da ocupação sequer estão cadastrados, o que impede que eles recebam benefícios sociais.

“Nós exigimos a destinação imediata de uma área para a construção de moradias populares para as famílias do Jardim Serrano. Essas famílias estão sujeitas às condições climáticas adversas, como o frio e a chuva, e estão à mercê do município, pois nem mesmo estão cadastradas no registro socioeconômico da cidade, o que impede que recebam os benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Prefeito, o povo precisa de moradia, de comida na mesa, de acesso a remédios nos postos de saúde…”, concluiu.

Conforme noticiado pelo Repórter ABC, um estudo realizado em parceria entre a Universidade Federal do ABC e o Consórcio Intermunicipal do ABC em 2016 revelou que, na época, Ribeirão Pires possuía um total de 34.100 domicílios e um déficit habitacional de 9.298 moradias (27,3%), sendo o segundo maior da região do ABC Paulista, perdendo apenas para Rio Grande da Serra.

Repórter ABC – A informação passa por aqui.

Governo Federal anuncia verbas para construção de dois presídios no Rio de Janeiro

Também ficou acordada a transferência de 31 presos considerados de alta periculosidade para penitenciárias federais localizadas em outros estados

Nesta segunda-feira (19), os governos federal e do Rio de Janeiro assinaram uma série de acordos voltados para fortalecer a segurança pública no estado. Dentre os acordos estabelecidos, destaca-se o repasse de recursos para a construção de dois presídios.

As novas unidades prisionais terão capacidade para abrigar até mil detentos. Uma delas será destinada aos presos de segurança máxima, podendo acomodar 200 indivíduos, enquanto a outra, voltada para segurança média, terá espaço para 800 pessoas.

Além disso, ficou acordada a transferência de 31 presos considerados de alta periculosidade do Rio de Janeiro para penitenciárias federais localizadas em outros estados.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou: “Inicialmente, serão disponibilizadas 31 vagas no sistema penitenciário federal, mas a secretária estadual de Administração Penitenciária do Rio, Maria Rosa Nebel, sabe que ela tem um crédito ilimitado no sistema penitenciário federal. Todas as transferências necessárias e autorizadas pela Justiça serão efetuadas”.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que a seleção dos presos a serem transferidos ainda está sendo definida em conjunto com o Ministério Público e a Vara de Execuções Penais.

Porque censurar Monark é patético e sangra a democracia?

Luís Carlos Nunes – A censura é um tema que tem atravessado os séculos e suas implicações nos contextos políticos são cruciais para uma análise conjuntural. Desde tempos antigos até os dias atuais, inúmeros casos de censura têm marcado sociedades ao redor do globo.

Na Grécia Antiga, um caso emblemático foi o do filósofo Sócrates. Condenado à morte por volta de 399 a.C., Sócrates enfrentou a censura por suas ideias inovadoras e questionadoras, sendo acusado de corromper a juventude e desrespeitar os deuses estabelecidos pela polis. Essa condenação representa um ataque à liberdade de expressão e um marco negativo na história da democracia ateniense.

Outro episódio histórico marcante de censura ocorreu durante a Inquisição da Igreja Católica nos séculos XV e XVI. A Inquisição tinha como objetivo controlar e reprimir qualquer forma de pensamento considerada herética ou contrária aos dogmas da igreja. Livros e obras filosóficas eram submetidos à censura prévia e frequentemente queimados publicamente. Essa repressão intelectual e religiosa limitou a liberdade de expressão e perpetuou a intolerância por séculos.

No século XX, regimes totalitários, como o nazismo de Adolf Hitler e o comunismo de Josef Stalin, também usaram a censura como uma ferramenta para consolidar seu poder. Na Alemanha nazista, livros considerados “subversivos” ou contrários à ideologia do partido eram banidos e queimados, enquanto jornais e meios de comunicação eram controlados para disseminar a propaganda oficial. Na extinta União Soviética, artistas, escritores e jornalistas eram censurados e perseguidos pelo Estado, sendo obrigados a se adequar à narrativa governamental sob ameaça de represálias.

Ao analisar a conjuntura política atual, nota-se uma crescente preocupação com o controle da informação e a limitação da liberdade de expressão em diversos países. Regimes autoritários, como a China e a Coreia do Norte, têm aplicado censura de forma recorrente, bloqueando sites, controlando a mídia e reprimindo dissidentes políticos. Mesmo em democracias estabelecidas, como os Estados Unidos, onde a liberdade de expressão é considerada um valor fundamental, há intensos debates sobre os limites dessa liberdade. Exemplos emblemáticos incluem o caso de Edward Snowden, ex-analista de inteligência que revelou práticas de vigilância em massa do governo dos Estados Unidos. Snowden, atualmente preso e perseguido pelas autoridades americanas, suscitou discussões sobre o equilíbrio entre a proteção da segurança nacional e o direito à privacidade, gerando controvérsias sobre a censura e a liberdade de expressão em um país conhecido por sua defesa desses princípios. Além disso, nas redes sociais, empresas privadas têm adotado medidas para moderar conteúdos considerados problemáticos ou falsos, o que tem gerado debates acalorados sobre a influência e o poder dessas plataformas na esfera pública.

No caso específico do youtuber e podcaster Monark, embora suas declarações possam ser consideradas irresponsáveis e desprezíveis, a censura prévia é uma medida altamente questionável. A liberdade de expressão é um pilar fundamental das democracias, e sua limitação deve ocorrer somente quando há clara incitação à violência ou danos à integridade de terceiros. Ações judiciais de censura contra indivíduos como Monark podem gerar um efeito contraproducente, amplificando suas ideias e alimentando um discurso de perseguição.

Apesar de Monark ter ganhado visibilidade nas redes sociais, é válido questionar a real ameaça que ele representa para a democracia. Suas declarações irresponsáveis, como sugerir a admissibilidade de um partido nazista, foram prontamente seguidas de um pedido de desculpas, alegando que estava embriagado durante o episódio. Além disso, sua influência é limitada a um público que busca sua irreverência adolescente e suas piadas com políticos e autoridades.

A questão que se coloca é se a censura prévia é realmente a melhor abordagem para lidar com casos como o de Monark. É compreensível a preocupação com a disseminação de informações falsas e potencialmente prejudiciais, especialmente em um contexto em que a desinformação se tornou uma ameaça global. No entanto, é importante considerar que a liberdade de expressão é um pilar essencial das democracias e deve ser preservada.

Ao censurar um youtuber e podcaster conhecido por suas experiências declaradas com maconha (ou ex-maconheiro, pois não se tem certeza), estamos menos atacando o pensamento e mais tentando conter a ausência de pensamento. É uma investida ridícula que desmoraliza a própria prática de censura, bem como aqueles que a exercem, tanto no presente quanto no passado.

Afinal, a história nos ensina que a censura, quando utilizada como instrumento de controle autoritário, mina a democracia e a liberdade individual. Devemos aprender com os erros do passado e buscar mecanismos mais eficazes para combater a desinformação e promover a educação midiática, capacitando as pessoas a discernir entre informações confiáveis e manipuladas.

Talvez uma boa prática para o combate a desinformação fosse a queda da imunidade parlamentar, desmonetização de canais de políticos e a responsabilização de big techs, isso seria talvez um bom pontapé nesse luta. Há sim figuras e autoridades perigosas incentivando ódio, mentindo descaradamente, escondidos sob o manto da imunidade, garantida por leis que eles mesmos criaram e controlam.

Em vez de restringir a liberdade de expressão, é fundamental fomentar um ambiente de debate público saudável, no qual a diversidade de ideias seja valorizada e a crítica construtiva seja incentivada. Essa abordagem permite um maior engajamento cidadão, fortalece a democracia e ajuda a combater os problemas decorrentes da desinformação.

Portanto, ao enfrentar os desafios contemporâneos relacionados à censura e liberdade de expressão, é necessário encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade na disseminação de informações e a preservação dos direitos fundamentais. A liberdade de expressão não deve ser cerceada de maneira arbitrária ou baseada em motivações políticas, mas sim protegida como um valor essencial para uma sociedade democrática e plural.

Prefeitura de Ribeirão Pires inaugura unidade de saúde no Parque Aliança

Foto: Gabriel Mazzo/PMETRP

Foi inaugurada no último sábado (17) a Unidade de Saúde da Família (USF) do Parque Aliança, em Ribeirão Pires. Com um investimento de R$ 2,2 milhões em obras e equipamentos, a nova unidade é considerada o maior equipamento de atenção básica da cidade.

A USF do Parque Aliança possui capacidade para realizar até três mil atendimentos mensais e conta com uma estrutura que inclui uma sala para a equipe de 12 agentes comunitários, três salas de espera, oito consultórios, duas salas odontológicas e uma sala de raio-x. Além disso, oferece serviços de pediatria, vacinação e outras especialidades.

Além de atender os moradores do Parque Aliança, também os residentes dos bairros Vila Belmiro, Serrano, São Caetaninho, Vila Gomes e Planalto, que antes eram assistidos pela USF Jardim Guanabara.

Iniciada em 2014 com recursos do governo federal, a obra ficou paralisada por nove anos. Para regularizar a situação junto ao Governo Federal, foi preciso devolver R$ 750 mil para a retomada do convênio com o Governo Federal.

Durante a inauguração, a unidade recebeu uma homenagem especial ao ser nomeada em memória de José Geraldo Pereira Xavier, conhecido como “Gê do Aliança”, vereador e líder comunitário falecido em 2020. A presença de familiares e amigos reforçou a importância desse líder local e seu legado para a comunidade.

Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida; Texto vai para sanção presidencial

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Hoje (13), os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora segue para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu na véspera do prazo final para a MP perder a validade. O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil por ano na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, com algumas alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do FGTS para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar pelo menos 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia para quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

O projeto aprovado também tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, especialmente a classe média. “Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa.”

*Com informações das agências Senado e Câmara

TCE impõe multa a Clovis Volpi de quase R$ 50 mil por contratos irregulares para asfalto

Juntos os sete contratos somam mais de R$ 1 milhão

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Clóvis Volpi, ex-prefeito de Ribeirão Pires, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por realizar contratos irregulares de asfaltamento. A decisão ocorreu em relação a sete contratos firmados em 2011, nos quais foram identificadas diversas irregularidades, incluindo o fracionamento de 10 procedimentos para asfaltar determinadas ruas da Estância. Segundo o TCE, Volpi utilizou Caertas Convites para contratar serviços de pavimentação asfáltica, que foram considerados pelo tribunal como serviços idênticos e semelhantes, ferindo alguns dispositivos legal que tratam das leis de concorrência pública e licitação.

No total, os valores dos contratos somam R$ 1.018.990,05 e foram destinados a duas empreiteiras.

Tanto Clóvis Volpi quanto o então Secretário de Infraestrutura, Régis Alexandre Dias, foram individualmente condenados a pagar uma multa equivalente a 200 Unidades Fiscais do Estado Paulista (UFESP). Atualmente, considerando as sete condenações, o montante das multas totaliza R$ 47.964,00.

As informações sobre os pagamentos das multas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCESP em 8 de junho de 2023.

Acompanhe abaixo as tabelas elaboradas pelo Repórter ABC, para acessar os acórdãos, clique nas imagens:

MP aprova criação de Promotorias Regionais do Meio Ambiente para o ABC e outras bacias

As Promotorias Regionais serão responsáveis por uma determinada bacia hidrográfica, seguindo a lógica adotada na implementação dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA)

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou por unanimidade, no último dia 07 de junho, a proposta da Procuradoria-Geral de Justiça para a implementação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. Sob a relatoria de Oscar Mellim Filho, secretário do colegiado, a medida busca fortalecer a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente.

No total, em todo o estado de São Paulo, serão 24 Promotorias especializadas em meio ambiente.

Cada uma das Promotorias Regionais será responsável por uma determinada bacia hidrográfica, seguindo a mesma lógica adotada na implementação dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) no Estado. Para o ABC, incluindo a capital São Paulo, será criada a Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Alto Tietê/Grande São Paulo.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, expressou sua satisfação com a aprovação da Resolução, especialmente durante a semana em que se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente. Segundo ele, a experiência acumulada nos núcleos do GAEMA comprova a necessidade e a pertinência da criação das Promotorias, visando proporcionar uma atuação do Ministério Público de São Paulo mais eficiente e resolutiva. O PGJ ressaltou ainda que as questões ambientais possuem um caráter transcendental, o que requer uma abordagem institucional “integrada, coordenada e concentrada”.

De acordo com o artigo 5º da Resolução aprovada pelo Órgão Especial, as Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente terão pelo menos dois cargos de entrância final e serão responsáveis por questões cíveis e criminais relacionadas ao meio ambiente em suas áreas de atuação delimitadas pelas Bacias Hidrográficas, de acordo com a divisão em Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs). No âmbito cível, atuarão em casos com dimensão regional, enquanto no âmbito criminal, lidarão com crimes ou contravenções penais ambientais que já estejam sendo investigados pelas Promotorias Regionais de Meio Ambiente (exceto aqueles relacionados a crimes mais graves, cujas penas máximas sejam superiores às do crime específico).

Confira abaixo a área de atuação de cada promotoria:

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Pardo

Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Guatapará, Itobi, Jardinópolis, Luiz Antônio, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira e Sete Barras.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Paraíba do Sul

Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Paraíba do Sul/ Baixada

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Litoral Norte

Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Pontal do Paranapanema

Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedido, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Médio Paranapanema

Agudos, Assis, Borá, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínia, Ibirarema, Gália, Lucianópolis, Lutécia, Maracaí, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga, Pedrinhas Paulista, Platina, Paulistânia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã e Ubirajara.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Cabeceiras

Arujá, Biritiba Mirim, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã e Ferraz de Vasconcelos.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do PCJ Campinas-Atibaia

Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vinhedo, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do PCJ Piracicaba

Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pardinho, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Sapucaí/Grande

Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Ribeirão Corrente, Restinga, Rifaina, Sales Oliveira, São João da Bela Vista e São Joaquim da Barra.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Baixo Pardo/Grande

Bebedouro, Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa e Viradouro.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Jacaré

Areiópolis, Boa Esperança do Sul, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Borebi, Brotas, Dois Córregos, Dourado, Iacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Pratânia, Ribeirão Bonito, São Manuel, Tabatinga, Torrinha e Trabiju.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Alto Paranapanema

Águas de Santa Bárbara, Alambari, Angatuba, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Campina do Monte Alegre, Cerqueira César, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Iaras, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Manduri, Nova Campina, Óleo, Paranapanema, Piraju, Pilar do Sul, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí, Tejupá e Timburi.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Turvo/Grande

Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bady Bassitt, Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dolcinópolis, Elisiário, Embaúba, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Guapiaçu, Guaraci, Guarani D’Oeste, Ibirá, Icém, Indiaporã, Ipiguá, Jaci, Macedônia, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Meridiano, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novais, Olímpia, Orindiúva, Ouroeste, Onda Verde, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Adélia, Severínia, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Turmalina, Uchoa, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto e Votuporanga.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Batalha

Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Borborema, Cândido Rodrigues, Cafelândia, Dobrada, Fernando Prestes, Guaiçara, Guarantã, Itajobi, Irapuã, Itápolis, Júlio Mesquita, Lins, Marapoama, Matão, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Pongaí, Potirendaba, Presidente Alves, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Ernestina, Taquaritinga, Uru e Urupês.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do São José dos Dourados

Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Jales, Magda, Mesópolis, Marinópolis, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Paranapuã, Palmeira D’Oeste, Poloni, Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João de Iracema, Sebastianópolis do Sul, União Paulista, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Baixo Tietê

Adolfo, Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, José Bonifácio, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Macaubal, Mendonça, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Planalto, Promissão, Santo Antônio de Aracangua, Santópolis do Aguapeí, Sud Mennucci, Suzanápolis, Rubiácea, Turiúba, Ubarana, Valparaíso e Zacarias.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Aguapeí/Peixe

Adamantina, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Garça, Getulina, Guaimbê, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Lupércio, Mariápolis, Marília, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ocauçu, Oriente, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Pompéia, Pracinha, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Alto Tietê/Grande São Paulo

Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Cotia/Pirapora

Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapevi, Itapecerica da Serra, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Alto Mogi/Médio Mogi Superior

Aguaí, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, Lindóia, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Negra e Socorro, Araras, Conchal, Estiva Gerbi, Leme, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição e Santa Cruz das Palmeiras.

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Médio Mogi Inferior

Américo Brasiliense, Araraquara, Descalvado, Gavião Peixoto, Guariba, Ibaté, Jabotical, Motuca, Nova Europa, Pitangueiras, Pradópolis, Rincão, Santa Lúcia, Santa Rita do Passo a Quatro, São Carlos, Taiaçu, Taiúva e Taquaral.

Prefeitura de Ribeirão Pires ameaça despejar 211 famílias sem destinar área para moradias populares

Ribeirão Pires tem déficit habitacional maior que 27% e prefeitura ameaça derrubar casas sem apresentar área para a construção de moradias populares

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Ribeirão Pires enfrenta um grave déficit habitacional, com mais de 27% de sua população sem moradia adequada. A resposta do governo local a esta crise está sob escrutínio, pois ameaça despejar 211 famílias sem fornecer soluções alternativas de moradia.

Essas 211 famílias, que perderam seus meios de subsistência durante a pandemia, passaram a residir em uma área conhecida como Jardim Serrano. Antes mesmo da conclusão do processo judicial em andamento, os agentes municipais empregaram táticas alarmantes, pressionando e intimidando os ocupantes.

Vereadora Márcia Gomes cobra a construção de moradias populares e respeito com a população

Segundo reportagem do Repórter ABC, de a vereadora Márcia Gomes (PT) utilizou a Tribuna da Câmara para denunciar abusos e violências cometidos pela secretária de Meio Ambiente e Habitação, Andreza Araújo, bem como a interferência da prefeitura no processo judicial. Márcia destacou ainda a colocação por parte da administração de uma faixa preconceituoso em espaço privado, o que considerou inaceitável.

Faixa intimidatoria colocada  pela prefeitura na ocupação do Jardim Serrano 

Em resposta ao Requerimento de Informações nº 0488/2023, apresentado pela vereadora Márcia Gomes, que questionava as providências tomadas quanto à alteração da designação de terrenos públicos para permuta por terrenos privados para construção de habitação popular, bem como a implementação de um cadastramento socioeconômico dos ocupantes do Jardim Serrano, conforme estipulado no processo público 1001641-48.2020.8.26.0505, a Secretária Andreza Araújo expediu Ofício nº 010.23 – MF em 05 de junho de 2023. No ofício, afirmou:

“A prefeitura está estudando a viabilidade de destinar uma área para a construção de moradias populares e não medirá esforços para realizar o cadastro socioeconômico dos ocupantes do Jardim Serrano”.

Na publicação do Repórter ABC, consta que a secretária Andreza Araújo foi ao local com equipes da GCM, caminhões, tratores, supostamente ameaçando derrubar as moradias.

A situação dos ocupantes do Jardim Serrano é bastante complicada, principalmente em uma cidade que vive em disputas constantes. De um lado, estão os processos de revitalização, embelezamento e megaprojetos. Do outro lado, encontramos os mais vulneráveis, indivíduos que são despejados e deslocados de suas casas.

O resultado é uma combinação de ocupações, reassentamentos e um número crescente de pessoas sem-teto. Exemplifica a situação daqueles que, por falta de políticas públicas efetivas, têm negado o direito à moradia digna. Essa situação se agravou e já se faz sentir não só em Ribeirão Pires, mas também nas periferias das cidades brasileiras.

Isso é consequência da falta de programas sérios de construção de moradias com linhas de crédito acessíveis. É o resultado de medidas que criminalizam as lutas sociais nas áreas urbanas, que prioriza o armamento de “cidadãos de bem” para legítima defesa.

Em vez de signos preconceituosos e posturas políticas inadequadas, é importante agir para reverter essa angustiante realidade social.

Fonte: Diagnóstico Habitacional Regional do Grande – UFABC e Consórcio Intermunicipal do ABC

Segundo estudo realizado em parceria entre a Universidade Federal do ABC e o Consórcio Intermunicipal do ABC em 2016, Ribeirão Pires contava na época com 34.100 domicílios e um déficit de 9.298 moradias (27,3%), o segundo maior de toda a região do ABC Paulista, perdendo apenas para Rio Grande da Serra.

Dados adicionais sobre Ribeirão Pires revelam o seguinte:

  • Instalações sanitárias inadequadas: 4.650 domicílios (13,6%);
  • Falta de abastecimento de água adequado: 1.897 domicílios (5,6%) – o maior da região do ABC;
  • Infraestrutura inadequada de distribuição de água: 1.006 domicílios (3%);
  • Déficit habitacional: 9.298 domicílios (27,3%).

Juiz João e Gilberto Kassab se encontram em Mauá em clima pré-eleitoral

Juiz João continua sendo uma figura política em franca ascensão na cidade de Mauá e sinaliza a Kassab que deseja ser candidato ao Paço Municipal de Mauá em 2024

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – No último dia 9 de junho, João Veríssimo, mais conhecido como Juiz João e ex-candidato à prefeitura de Mauá, teve um encontro de extrema relevância política com Gilberto Kassab, presidente do Partido Social Democrático (PSD) e ex-ministro, atualmente ocupando o cargo de secretário de Governo na gestão de Tarcísio de Freitas em São Paulo.

O encontro começou de forma informal, em uma padaria local, onde os dois protagonistas trocaram impressões sobre a conjuntura política tanto no âmbito estadual quanto local. Entre um gole de café e outro, abordaram temas de interesse comum e possíveis estratégias para fortalecer suas posições no cenário político.

Posteriormente, dirigiram-se à residência de Juiz João, onde compartilharam um almoço. Durante esse momento, João sinalizou a Kassab seu desejo de concorrer novamente à prefeitura de Mauá nas eleições de 2024, destacando sua intenção de se manter ativo e engajado na política local.

Essa movimentação de Juiz João e seu encontro com Kassab têm despertado grande atenção e gerado especulações no meio político mauaense. A aproximação com uma liderança partidária tão relevante sugere que o ex-candidato está empenhado em articular e planejar sua trajetória política visando às próximas eleições municipais.

Embora não tenha alcançado o segundo turno nas eleições municipais de 2020, Juiz João continua sendo uma figura política em ascensão na cidade de Mauá. Sua persistência e determinação em buscar espaço na política local ficam evidentes com seu desejo de concorrer novamente ao cargo de prefeito.

Os próximos passos de Juiz João e a possibilidade de sua candidatura em 2024 ainda são incertos. No entanto, o encontro com Kassab representa um importante marco em sua trajetória política, mostrando sua habilidade em estabelecer contatos e buscar apoio estratégico.

Nesse sentido, a população mauaense e os atores políticos da região estarão atentos aos desdobramentos dessa aproximação e às movimentações de Juiz João nos próximos meses. Esse encontro pode ter um impacto significativo na configuração política local, abrindo possibilidades de alianças estratégicas e influenciando a dinâmica das eleições que se avizinham em Mauá.

Inscrições para o Enem 2023 encerram nesta sexta-feira (16)

O prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 está chegando ao fim. Os interessados em participar do certame, que será realizado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até a próxima sexta-feira (16) para se cadastrar na Página do Participante. A taxa de inscrição é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 21 de junho.

O edital com todas as informações e regras do Enem 2023 foi divulgado no início deste mês. Além de apresentar as datas e horários das provas, o documento detalha os documentos exigidos e as responsabilidades dos participantes, incluindo as situações que podem levar à eliminação do candidato.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, também estabeleceu critérios para a correção das provas e procedimentos para atender pessoas que necessitam de cuidados especiais durante a realização do exame.

Os gabaritos das questões objetivas serão divulgados no dia 24 de novembro, no portal do Inep. Já os resultados individuais estarão disponíveis no mesmo site a partir do dia 16 de janeiro de 2024.

É importante que os estudantes interessados em participar do Enem 2023 fiquem atentos ao prazo de inscrição e realizem o pagamento da taxa dentro do prazo estabelecido. O exame é uma importante oportunidade para os candidatos que desejam ingressar em instituições de ensino superior, além de ser utilizado como critério de seleção em programas governamentais de acesso à educação.