Categoria: Política

Câmara de Ribeirão Pires aprova em 1ª votação, projeto que prevê instalação de “botão do pânico” nas escolas

Projeto de lei propõe mais segurança para escolas da rede municipal de Ribeirão Pires

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta-feira (20), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 014/2023, que prevê a instalação de botões de pânico nas escolas da rede municipal da cidade. O objetivo da medida é garantir maior segurança para alunos, funcionários, pais e responsáveis.

O botão de pânico é um dispositivo eletrônico ou aplicativo de segurança preventiva com localização de GPS capaz de transmitir informações para a central de operações da Guarda Civil Municipal, mostrando o local exato da vítima para que os agentes possam seguir prontamente até o local.

O projeto de lei foi proposto pelo vereador e presidente da Câmara, Professor Paulo Cesar (PL), em conjunto com os vereadores Sargento Alan (PL) e Archeson Teixeira (PTB). Na próxima sessão legislativa, prevista para o dia 27 de abril, será realizada a segunda votação da pauta. Se aprovada, a proposta seguirá para a sanção do prefeito Guto Volpi (PL).

De acordo com os autores da iniciativa, “a proposta visa aprimorar a segurança nas escolas da rede municipal, proporcionando mais tranquilidade para os estudantes, funcionários e responsáveis. A instalação dos botões de pânico faz parte de um aparato de segurança preventiva que deve estar presente em todas as instituições de ensino”.

Em debate sobre cannabis medicinal, especialista fala em alucinação com ‘goiabeira’ e Damares se irrita (VÍDEO)

Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação”, afirmou o analista

Repórter ABC, com informações da Agência Senado – O ativista da Cannabis medicinal Pedro Sabaciauskis, presidente da associação Santa Cannabis, sediada em Santa Catarina e São Paulo, defendeu mais investimentos em pesquisas para o uso medicinal da substância durante o debate sobre o uso medicinal da Cannabis para tratamento de diferentes condições clínicas e enfermidades, realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (20).

Durante o debate, Sabaciauskis afirmou que a Cannabis é muito mais segura que a aspirina e que nunca teve relatos de alucinações entre as 4 mil pessoas atendidas pela sua associação.

“Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação”, afirmou o analista. 

Suas palavras, no entanto, causaram revolta na senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL), que respondeu ao ativista com um “Assim não dá”.

O debate na CDH discutiu também duas matérias que tratam da regulamentação do uso medicinal da Cannabis: o PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, e o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que aborda o uso da planta para fins medicinais, além da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha atualmente com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física, a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento. De acordo com o diretor da Anvisa, Alex Campos, um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis estão regularizados para uso no Brasil. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

Diversos profissionais da área da saúde participaram do debate e destacaram a importância de se considerar todas as possibilidades terapêuticas que a planta oferece, e não apenas o canabidiol (CBD). Renan Abdalla, médico e diretor técnico da Clínica Renasce, afirmou que é preciso utilizar o máximo que a planta pode oferecer para tratar diferentes patologias.

Sandro Pozza, presidente da Associação Alternativa, que tem um familiar em tratamento com óleo de canabidiol, enfatizou que não há como limitar o uso da planta, liberando apenas uma molécula. Ele também destacou que as pessoas muitas vezes tratam os defensores da Cannabis medicinal como traficantes e colocam a planta no mesmo patamar do crack, o que não condiz com a realidade.

Emmanuel Silveira Cavalcanti, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância de se entender o papel da instituição, que tem suas ressalvas, mas responde aos danos que possam vir a ocorrer para a sociedade. Ele salientou que é preciso deixar claro que, se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por Emmanuel Silveira Cavalcanti, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância de se entender o papel da instituição, que tem suas ressalvas, mas responde aos danos que possam vir a ocorrer para a sociedade. Ele salientou que é preciso deixar claro que, se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por possíveis consequências adversas. O representante do Conselho Federal de Medicina também afirmou que a entidade é favorável à pesquisa e ao uso da Cannabis medicinal, mas ressaltou a importância de que esses processos sejam regulamentados e acompanhados por profissionais qualificados.

Durante a audiência, também foi discutida a questão do acesso à Cannabis medicinal pelos pacientes que necessitam do tratamento. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL 89/2023, defendeu a criação de uma política nacional para o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, visando garantir o acesso desses pacientes à medicação.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do PL 4.776/2019, por sua vez, abordou a questão da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos à base de Cannabis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi citada durante a audiência. O diretor da Anvisa, Alex Campos, destacou que a agência trabalha com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física; a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento.

De acordo com Campos, já estão regularizados para uso no Brasil um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

A discussão sobre o uso medicinal da Cannabis é um tema importante e relevante, que afeta a vida de muitos pacientes que dependem da substância para o tratamento de diversas doenças. A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) trouxe à tona diferentes pontos de vista e destacou a necessidade de regulamentação e acompanhamento profissional para garantir a segurança e eficácia do tratamento.

Prefeito Guto Volpi se reúne com Aciarp para discutir doações de IR para associações

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira (20), o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, e a presidente do Fundo Social, Lígia Volpi, estiveram presentes em um café na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (ACIARP), onde conversaram com empresários e contadores sobre a possibilidade de realizar doações do Imposto de Renda para associações.

Durante o encontro, foi ressaltado que empresas e indivíduos podem doar parte do Imposto de Renda para projetos culturais, de prevenção e tratamento do câncer e de apoio à saúde das pessoas com deficiência. Essa possibilidade está prevista nas leis federais de incentivo à cultura (Lei Rouanet nº 8.313/1991) e à saúde (Lei nº 12.715/2012).

De acordo com as leis de incentivo, as empresas podem doar até 4% do Imposto de Renda devido e as pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido. Além disso, há programas específicos que permitem que as empresas destinem parte do imposto devido para o financiamento de projetos culturais e de saúde.

O prefeito Guto Volpi destacou a importância dessas doações para a sociedade:

“Investir em cultura, saúde e bem-estar da população é uma responsabilidade social de todos nós. As empresas e indivíduos podem contribuir para a realização de projetos importantes que beneficiam diretamente a comunidade. É fundamental que os empresários se conscientizem sobre a relevância dessas leis e façam suas doações, argumentou o prefeito”.

É importante lembrar que para realizar a doação do Imposto de Renda, é necessário que o doador esteja em dia com suas obrigações fiscais e tributárias. Além disso, é essencial verificar se a instituição beneficiada está devidamente cadastrada nos programas de incentivo à cultura e à saúde para evitar problemas com a fiscalização e garantir que a doação seja efetivamente aplicada em projetos de qualidade.

Portanto, a doação do Imposto de Renda é uma escolha voluntária e consciente que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas e na melhoria da qualidade de vida da comunidade como um todo. Os empresários e contadores presentes no evento podem obter mais informações sobre os programas de incentivo à cultura e à saúde nos sites do Ministério do Turismo e do Ministério da Saúde.

Vereador Diogo Manera apresenta requerimento contra privatização de linhas da CPTM

Concessão da CPTM é criticada por degradação do serviço e precarização do trabalho, diz vereador

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O vereador Diogo Manera apresentou na Câmara Municipal de Ribeirão Pires o Requerimento nº 0353/2023, onde manifesta votos de protesto contra a concessão das linhas 07, 10, 11, 12 e 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pelo Governo do Estado de São Paulo. A proposta foi lida em plenário na última quinta-feira (19) e entrará na pauta de votação na próxima sessão legislativa da Casa de Leis.

No requerimento, o vereador solicita que caso sua propositura seja aprovada, cópia do documento seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Marco Antonio Assalve, ao Deputado Estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias Eluiz Alves de Matos e ao Presidente do Consórcio do Grande ABC, Marcelo Oliveira.

Em suas justificativas, o parlamentar apresentou argumentos contra a concessão das linhas da CPTM, como a degradação do serviço de transporte público em outras áreas que já passaram pelo processo de concessão, a precarização do trabalho e das condições e remuneração dos trabalhadores, a espoliação de conquistas técnicas e de capital humano e social, a falta de consideração com o quadro de trabalhadores das atuais linhas da CPTM e a extinção, precarização e/ou terceirização no mercado de trabalho, além do modelo de parceria público privada (PPP) que permite tarifas mais altas para o usuário e a privatização do transporte público.

Diante disso, o vereador solicita que a Câmara Municipal se posicione contra a concessão das linhas da CPTM e que o Estado de São Paulo considere a necessidade de promover o transporte público de qualidade para todos os brasileiros em vez de precarizar o serviço como justificativa para a privatização.”

Acompanhe a íntegra do requerimento abaixo:

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Guto Volpi visita Thiago Auricchio e entrega lista com pedidos de recursos financeiros

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, realizou uma visita ao gabinete do deputado estadual Thiago Auricchio nesta quarta-feira (19) para parabenizá-lo pela conquista da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Thiago Auricchio é o parlamentar mais jovem a ocupar esse posto e a CCJ é uma das comissões mais importantes da casa, responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade de projetos de lei.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância da CCJ e ressaltou a sua satisfação em ver um representante da região ocupando uma posição de destaque.

“Thiago Auricchio tem sido um parceiro de primeira hora da nossa cidade e está comprometido com a nossa gestão para fazer de Ribeirão Pires uma cidade do futuro”, afirmou Guto Volpi.

Além dos cumprimentos, o prefeito aproveitou a oportunidade para fazer alguns encaminhamentos de pedidos de recursos ao deputado estadual, visando o desenvolvimento e melhoria de serviços em Ribeirão Pires. Guto Volpi entregou uma lista com algumas demandas prioritárias para a cidade, como investimentos em saúde, segurança e infraestrutura.

O deputado Thiago Auricchio agradeceu a visita do prefeito e afirmou que está à disposição para ajudar a cidade de Ribeirão Pires.

“Sempre tive um compromisso com a nossa região e com a cidade de Ribeirão Pires. É um prazer receber o prefeito Guto Volpi e reafirmar o meu compromisso com a cidade”, declarou o parlamentar.

A visita do prefeito Guto Volpi ao deputado Thiago Auricchio mostra a importância do diálogo e da parceria entre os representantes políticos para buscar soluções para os problemas e desenvolvimento das cidades. A conquista do deputado na presidência da CCJ da ALESP é um marco histórico e representa uma grande oportunidade para a região ser mais ouvida em âmbito estadual.

Medida protetiva à mulher passa a ser concedida no momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia

O texto diz que as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha, permitindo o direito à medida protetiva de forma sumária. A partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito, as mudanças garantem que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas em juízo de cognição sumária, independente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. As medidas também vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

As alterações incluem três novos incisos no Artigo 19 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas protetivas de urgência. Segundo o texto, as medidas protetivas de urgência serão indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Especialistas afirmam que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos, independente da orientação sexual. A violência ocorre quando há qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Além disso, a violência também ocorre nos casos de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado em inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos juizados especializados de violência doméstica contra a Mulher e, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.

Prefeitura de Ribeirão Pires adota flexibilização no uso de máscaras em unidades de saúde

Pessoas acima de 65 anos e com comorbidades ainda são incentivadas a usar equipamento. Orientação da OMS embasa medida adotada pela Secretaria de Saúde

Repórter ABC, com informações da ASCOM-RP – A Prefeitura de Ribeirão Pires, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciou nesta quarta-feira (19) a flexibilização do uso de máscaras na cidade. A partir de agora, o uso do equipamento de proteção individual não será mais obrigatório em unidades de saúde do município.

No entanto, a Secretaria de Saúde recomenda que o uso da máscara continue sendo feito por pessoas acima de 65 anos, pacientes com comorbidades ou imunodeficiência, pacientes com síndrome respiratória ou que tenham testado positivo para Covid-19, profissionais que fazem triagem de pacientes e que trabalham em áreas de internação ou emergência.

A medida foi tomada levando em consideração o baixo número de casos e mortes pela Covid-19 na cidade, bem como as diretrizes da OMS. A flexibilização do uso de máscaras não significa o fim dos cuidados necessários para a prevenção da doença, mas sim uma adequação às condições atuais de saúde da população.

A Prefeitura ressalta que a medida pode ser revista caso haja mudanças no cenário epidemiológico da cidade. É importante que a população continue seguindo todas as recomendações de prevenção, como a lavagem frequente das mãos, distanciamento social e, quando necessário, o uso da máscara de proteção individual.

Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro, se posiciona a favor da reforma tributária de Lula

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi opositor de Lula nas eleições de 2022, se mostrou favorável à aprovação de uma reforma tributária no Congresso Nacional, medida apontada como uma das prioridades da equipe econômica do presidente. O posicionamento aconteceu em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, nesta quarta-feira (19).

Apesar de ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e ter derrotado o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na disputa pelo governo de São Paulo no ano passado, Tarcísio afirmou que acredita no potencial de benefícios no longo prazo para o Estado, mesmo que haja perdas iniciais com as mudanças.

A visão do governador evidencia uma postura republicana, democrática e estadista, ao priorizar o interesse coletivo em detrimento de questões partidárias e ideológicas. Sua posição demonstra que é possível buscar soluções para os desafios do país independentemente de cores partidárias, mantendo-se fiel aos princípios democráticos e republicanos.

A aprovação de uma reforma tributária é vista como uma medida importante para impulsionar a economia do país, promovendo uma maior justiça fiscal e simplificando o sistema tributário. A posição de Tarcísio é louvável, pois mostra a importância de pensar no longo prazo e na construção de um ambiente econômico mais justo e equilibrado para todos.

Tags: reforma tributária, Tarcísio de Freitas, São Paulo, política, democracia, republicana, estadista, economia

Foco e visão na política econômica: governo Bolsonaro x governo Lula, por Luís Carlos Nunes

Em economia não há erros, tudo depende da visão

Luís Carlos Nunes – A política econômica de um país pode ter diferentes abordagens e prioridades, dependendo do enfoque e da visão de cada governo. No Brasil, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a atual administração de Luiz Inácio Lula da Silva ilustram essas divergências de foco e suas consequências sociais.

Bolsonaro privilegiou o mercado financeiro e o capital especulativo, com uma política de austeridade fiscal, desregulamentação e privatizações. Em seu mandato, o país enfrentou uma recessão econômica e uma piora nas desigualdades sociais e regionais. As políticas de cortes em investimentos sociais, como educação e saúde, e a flexibilização das leis trabalhistas foram alguns dos pontos controversos desse período.

Por outro lado, o atual governo de Lula tem se destacado por uma postura mais voltada para o social e o desenvolvimento econômico inclusivo. O presidente tem anunciado investimentos em áreas como educação, saúde, habitação e geração de empregos, com a meta de reduzir as desigualdades e a pobreza no país. Nesse sentido, a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais anunciada recentemente é um exemplo de compromisso com a educação.

Outro ponto importante da gestão de Lula tem sido a defesa do papel do Estado como indutor do crescimento econômico e do bem-estar social, por meio do fortalecimento do mercado interno e da política industrial. Para isso, o governo tem lançado programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Minha Casa, Minha Vida, que buscam incentivar o empreendedorismo e a construção de moradias populares.

O contraste entre as duas visões de política econômica fica evidente na comparação das consequências sociais. Enquanto no governo Bolsonaro a pobreza e a desigualdade aumentaram, com um índice recorde de desemprego e uma queda na renda média da população, o governo Lula tem como prioridade a inclusão social, o investimento em serviços públicos e a retomada do crescimento econômico. A expectativa é de que essas políticas possam gerar mais empregos, aumentar a renda das famílias e fortalecer a economia como um todo.

Em resumo, a política econômica de um governo pode ter impactos significativos na vida das pessoas e na trajetória do país. A escolha entre priorizar o mercado financeiro ou o social pode ter implicações de longo prazo e deve ser objeto de um debate amplo e democrático. O que fica claro é que não há erros ou acertos absolutos em política, mas diferentes visões e escolhas que devem ser avaliadas em termos de seus efeitos sociais e econômicos.

O equilíbrio político como caminho para o desenvolvimento nacional

É comum em tempos de polarização política, que a análise econômica seja tomada como um dogma absoluto, ignorando outros aspectos importantes que afetam a vida da população. No entanto, é necessário reconhecer que a economia é apenas uma das áreas que contribuem para o desenvolvimento do país. É importante um olhar abrangente, que leve em conta o social, cultural e ambiental, para conduzir os destinos da nação.

A frase do ex-líder chinês Deng Xiaoping “não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato” se refere à efetividade das ações em detrimento da ideologia que as embasa. Ou seja, o mais importante é que as políticas públicas funcionem e atendam às necessidades da população, independentemente da corrente ideológica que as sustenta.

Outras frases importantes para se pensar em uma política de centro são:

  • “O extremismo é sempre negativo, sempre, não há exceções”, de Luiz Inácio Lula da Silva;
  • “O problema com a política é que ela atrai os mais idiotas entre nós”, de William Edward Simon;
  • “A política é a arte de obter dinheiro dos ricos e votos dos pobres, prometendo proteger uns dos outros”, de Oscar Ameringer.

A polarização política, com discursos extremados, leva a uma fragmentação da sociedade e à dificuldade em encontrar soluções para os problemas nacionais. A política de centro é a que busca unir diferentes setores em torno de objetivos comuns, buscando o equilíbrio entre os interesses conflitantes.

No entanto, é preciso destacar que essa política de centro não deve significar uma falta de posicionamento ou a ausência de valores éticos e morais. Ao contrário, é possível ter posições firmes e defender os interesses do país sem, contudo, adotar uma postura extremada e inflexível.

Portanto, é necessário buscar um equilíbrio entre as diferentes áreas e interesses da sociedade, sem que isso signifique a adoção de uma visão extremada e simplista. A política deve estar a serviço do bem comum e, para isso, é preciso buscar uma ampla coalizão que possibilite a construção de um projeto nacional que atenda às necessidades de todos os brasileiros e brasileiras.

Lula anuncia recomposição de orçamento para universidades e institutos federais que receberão R$ 2,44 bilhões em novo investimento

Novo investimento ajudará a manter qualidade do ensino oferecido pelas instituições federais

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais no valor de R$ 2,44 bilhões. A iniciativa surge a pedido da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que manifestou preocupação com a situação orçamental destas instituições numa carta ao Ministério da Educação.

Compromisso com a educação e diálogo entre setores

Durante a cerimônia, o presidente Lula ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes setores da sociedade e também reafirmou o compromisso do governo federal na retomada dos investimentos da educação. “Eu tenho mil e poucos dias só de governança agora porque já comemos quatro meses e nós precisamos fazer esse país voltar ao patamar de 2010 e de 2008, quem sabe melhorar. Começa pela educação, pela saúde, as coisas que nós sabemos que temos que fazer”, afirmou.

Situação financeira precária

No governo anterior de Jair Bolsonaro, as universidades federais sofreram vários cortes orçamentários. A última delas levou algumas instituições a cancelar bolsas de estudos e subsídios que apóiam a educação de estudantes de baixa renda. Segundo levantamento da Frente Parlamentar de Educação e do Observatório do Conhecimento, o orçamento discricionário (para despesas básicas e bolsas estudantis, por exemplo) das universidades federais em 2014 foi de quase R$ 14 bilhões. No ano passado, foram apenas R$ 6,39 bilhões. Além da queda anual no financiamento, essas instituições enfrentaram diferentes bloqueios em seus recursos. Em dezembro do ano passado, as universidades federais tiveram um bloqueio de R$ 344 milhões, enquanto os institutos enfrentaram um corte de R$ 122 milhões.

Impacto positivo na educação

Esta nova injeção de recursos ajudará as universidades e institutos federais a continuar seu importante trabalho e oferecer educação de alta qualidade a estudantes de todas as esferas da vida. É um passo importante para restaurar a estabilidade e o apoio a essas instituições, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento do capital humano do Brasil e na prosperidade futura do país.