Categoria: Política

Obra da Fiol, promessa do Novo PAC, é suspensa na Bahia com 75% de conclusão

Trecho 1 da ferrovia, entre Caetité e Ilhéus, teve contrato “desmobilizado” pela BAMIN, responsável pela construção, após investimento de R$ 784 milhões; Futuro do projeto é incert

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A construção da primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), trecho crucial entre Caetité e Ilhéus, na Bahia, foi interrompida com 75% do projeto concluído. A informação, divulgada nesta terça-feira (1º), pela BAMIN, empresa responsável pela construção, levanta dúvidas sobre a continuidade da obra, que havia sido anunciada com grande entusiasmo como um dos pilares do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Segundo a BAMIN, o contrato com a construtora Prumo Engenharia foi “desmobilizado” na segunda-feira (31), após um investimento de R$ 784 milhões. A empresa não informou o motivo da suspensão do contrato, o que gerou incertezas sobre o futuro do projeto.

O trecho 1 da Fiol, com 537 quilômetros de extensão e passando por 19 municípios baianos, foi a primeira obra anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Novo PAC, em julho de 2023. Na época, a BAMIN previu concluir essa etapa até 2027, mas Lula pediu celeridade para que a entrega acontecesse em 2026, ano eleitoral.

Em nota, a BAMIN informou que, mesmo com a medida, os serviços de manutenção serão mantidos, assim como todas as obrigações socioambientais relacionadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro. A empresa também afirmou que o Grupo ERG, responsável pela companhia, “permanece em busca de investidores que possam apoiar a implantação desta ação”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA) informou que fará uma assembleia nesta quarta-feira (2) para abordar a situação, demonstrando a preocupação dos trabalhadores com o futuro da obra e seus empregos.

Até o momento, o Ministério dos Transportes não se manifestou sobre a suspensão do contrato.

Nota da BAMIN na íntegra:

“A BAMIN, empresa subsidiária do Grupo ERG, informa que o contrato de obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL I), no trecho entre os municípios entre Uruçuca e Ilhéus, será desmobilizado a partir do dia 31 de Março de 2025, concluindo a fase inicial da construção da ferrovia, iniciada em 2023. Até o momento, a ERG investiu R$ 784 milhões na ferrovia, desde o início da concessão em 2021. É importante informar que, mesmo com a finalização deste contrato, os serviços de manutenção serão mantidos e todas as obrigações socioambientais relacionadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro continuarão a serem executadas. A ERG permanece em busca de investidores que possam apoiar a implantação do projeto.”

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Danilo Henrique questiona proposta de Otoniel para a falta de mão de obra: “Espero que seja brincadeira de 1º de abril”

Liderança oposicionista questiona viabilidade e custo milionário da solução apresentada por Otoniel Teixeira para a falta de profissionais na construção civil, sugerindo alternativas como programas de qualificação

Por Luís Carlos Nunes | Caso de Política – A proposta do prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), de custear o alojamento de 500 trabalhadores da construção civil vindos de outros municípios para suprir a demanda local gerou forte reação por parte da oposição. Danilo Henrique (PP), importante liderança oposicionista na cidade, utilizou suas redes sociais para criticar a medida, questionando sua viabilidade e custo.

Em um vídeo com tom de preocupação e ceticismo, Danilo Henrique expressou surpresa com a solução apresentada pelo prefeito, especialmente por ter sido anunciada no dia 1º de abril.

Assista o vídeo ao final da matéria.

“Como hoje é o 1º de abril, espero que seja uma brincadeira. Não podemos tratar um tema tão sério com uma solução tão simplória. Talvez por empolgação ou desconhecimento, o prefeito Otoniel apresentou hoje uma solução inusitada para um problema complexo. Durante o lançamento da Bahia Farm Show, ele prometeu resolver o problema da qualificação da mão de obra da construção civil de Barreiras, trazendo 500 pessoas de fora e custeando o seu alojamento por dois anos.”

O oposicionista chegou a realizar cálculos para demonstrar o alto custo da proposta, que, segundo ele, poderia atingir R$ 9 milhões em dois anos.

“Vamos supor que o valor médio do aluguel saia a 750 reais por pessoa, vezes 500 pessoas, vezes 24 meses que é o tempo que ele prometeu, dá um total de 9 milhões de reais em dois anos que será investido para trazer funcionários de fora para trabalhar em Barreiras.”

Danilo Henrique sugeriu alternativas à proposta do prefeito, como o investimento em programas de qualificação profissional já existentes.

“Existem programas como o Qualifica Bahia do Governo do Estado, Maria da Construção da prefeitura de Salvador, o Qualifica LEM em Luís Eduardo Magalhães, que agora está qualificando a mão de obra para atender o grande empreendimento da Impasa nesse município. Poderia um sistema S, o Senai. Como hoje é o 1º de abril, espero que seja uma brincadeira. Não podemos tratar um tema tão sério com uma solução tão simplória.”

A crítica de Danilo Henrique reacende o debate sobre as melhores estratégias para solucionar a falta de mão de obra qualificada em Barreiras, colocando em xeque a proposta do prefeito e incentivando a busca por soluções mais eficientes e sustentáveis.

Em fevereiro, a Bahia liderou a geração de empregos formais no Nordeste, com um saldo positivo de 20.132 vagas, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). No entanto, a proposta do prefeito Teixeira parece desconsiderar que a escassez de mão de obra no setor da construção civil frequentemente se deve à falta de qualificação adequada dos profissionais.

Investir em programas de qualificação em Barreiras poderia ser uma solução mais eficaz e duradoura, capacitando a população local para ocupar as vagas disponíveis e impulsionando o desenvolvimento da região de forma sustentável, em vez de depender de soluções paliativas e dispendiosas como o custeio de alojamento para trabalhadores de outras cidades. A medida, apesar de bem-intencionada, soa como um remendo em uma situação que exige uma solução estrutural.

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Otoniel Teixeira anunciará pacote de obras e apresenta estratégias para superar a falta de mão de obra na construção civil

Prefeito de Barreiras revela plano ambicioso para infraestrutura, saúde e habitação, além de soluções inovadoras para a carência de profissionais no setor da construção

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em entrevista ao Portal Caso de Política nesta terça-feira (1º) durante evento de apresentação da 19ª Edição do Bahia Farm Show na sede da Associação dos Irrigantes da Bahia (AIBA), o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), anunciou um pacote de obras abrangente que promete impulsionar o desenvolvimento da cidade.

De acordo com o prefeito, as iniciativas, serão detalhadas ainda em abril e visam melhorias significativas nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Além disso, o gestor abordou a preocupante falta de mão de obra na construção civil e apresentou soluções inovadoras para atrair profissionais de outros municípios.

Teixeira se mostrou otimista quanto ao futuro de Barreiras, ressaltando a importância das parcerias com os governos estadual e federal para viabilizar projetos ambiciosos.

“Em breve, vamos anunciar um grande pacote de obras importantes nas áreas da infraestrutura, educação e saúde de Barreiras”, afirmou o prefeito.

Este pacote, segundo ele, representa um esforço concentrado para atender às demandas mais urgentes da população, investindo em áreas cruciais para o bem-estar e o progresso da cidade.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida também ganhou destaque na entrevista. O prefeito enfatizou a construção de 500 casas populares em parceria com o governo federal e anunciou a intenção de ampliar o programa com mais 1.000 unidades, demonstrando o seu compromisso com a redução do deficit habitacional e a promoção do acesso à moradia digna.

“Essa parceria entre a Prefeitura de Barreiras e o Governo Federal, está resultando na construção de 500 casas populares aqui em Barreiras e nós já estamos solicitando mais 1.000 casas e o processo já está em andamento junto ao PAC que trará bons frutos aqui para o município de Barreiras”, declarou Otoniel Teixeira.

Um dos pontos mais críticos abordados na entrevista foi a escassez de mão de obra na construção civil. Para contornar essa dificuldade, o prefeito Teixeira propôs uma solução ousada:

“A mão de obra está difícil em todos os municípios, principalmente na construção civil, que tem um déficit grande aqui. Para as obras em andamento e as que lançaremos em abril, propusemos aos secretários e prefeitos da região que organizem caravanas de trabalhadores. A prefeitura de Barreiras, junto com as empresas, ofertará a estadia para esses profissionais até o término das obras. Precisaremos de cerca de 500 trabalhadores.”

O prefeito também destacou a construção do novo Hospital Municipal, um projeto ambicioso que visa transformar a saúde pública na região, ampliando a oferta de leitos e especialidades médicas e garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente para a população.

“Estamos construindo aqui em Barreiras o maior Hospital Municipal do interior do Estado da Bahia, um hospital que terá 152 leitos, que irá atender o município de Barreiras e que pode também inclusive atender a população de outros municípios, uma obra de grande porte, uma obra que já está com quase 70% e queremos concluir dentro do tempo previsto em 2025 e inaugurar é logo em seguida.”

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Júnior Marabá confirma disposição para disputar vaga de deputado federal e que não descarta deixar o PP

Prefeito de LEM confirma projeto de disputar vaga na Câmara, recebe sondagens e quer representar o Oeste Baiano no Congresso Nacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Júnior Marabá (PP), prefeito reeleito de Luís Eduardo Magalhães (LEM) com expressivos 83,52% dos votos, confirmou em entrevista ao Caso de Política nesta terça-feira (1º), durante a apresentação da 19ª edição da Bahia Farm Show, sua disposição para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

A decisão coloca em evidência o seu projeto político e a busca por maior representatividade para o Oeste Baiano em Brasília. O prefeito revelou que tem sido sondado por diversas legendas, embora não tenha divulgado os nomes dos partidos interessados em contar com ele em seus quadros.

Júnior Marabá enfatizou que a decisão de concorrer ao cargo de deputado federal está tomada e será formalizada em conjunto com suas bases eleitorais.

“Tenho grande vontade de ser candidato a deputado federal, mas; para que eu venha conseguir ser candidato, tenho que construir isso com a minha base eleitoral de apoio e lideranças”, afirmou.

O prefeito destacou o incentivo que tem recebido de prefeitos, vereadores e lideranças de diversos municípios da região, ressaltando a necessidade de um representante da Bacia do Rio Grande no Congresso Nacional para defender os interesses da região. Marabá reforçou a importância de o Oeste Baiano ter uma voz ativa no parlamento federal, buscando projetos e recursos para impulsionar o desenvolvimento local.

A possível federação entre o PP e o União Brasil pode influenciar a decisão de Marabá sobre qual legenda o abrigará na disputa pela Câmara Federal. O prefeito explicou que pode deixar o PP se a federação com o União Brasil limitar sua autonomia política.

“Penso em sair se tirar de nós esse poder de decisão. Neste momento que o PP se vincula à União, já fica por si decidido e está na base do então candidato à época, governador do estado. Visto isso, acredito que nós temos de ter esse poder de decisão e que a melhor forma de representar os anseios da região é ter autonomia para construir um projeto político alinhado aos seus valores e às necessidades da população local”, afirmou, demonstrando a preocupação em manter a liberdade para defender os interesses do Oeste Baiano.

O prefeito ressaltou sua postura política de centro-direita e o perfil político da cidade a qual governa, indicando que buscará um partido alinhado a esses valores, caso a federação o impeça de tomar decisões em consonância com seus princípios.

Ao ser questionado sobre as sondagens de outros partidos, Marabá confirmou o interesse de diversas legendas em contar com sua candidatura, mas preferiu manter a discrição sobre os nomes.

“Alguns amigos mandaram mensagem, mas ainda não iniciei tratativas. Vou aguardar. Meu desejo é permanecer no PP, mas vamos avaliar como vai ficar o cenário político. O partido é o nosso veículo, mas o que temos de ter é o mandato para representar quem amamos e queremos acolher”, ponderou Marabá, sinalizando que a escolha do partido será estratégica para viabilizar sua eleição e garantir a representatividade do Oeste Baiano no Congresso Nacional.

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Pablo Barrozo assume Secretaria de Agricultura da Bahia com promessa de impulsionar o agro

Ex-deputado estadual e ex-secretário em Salvador, Pablo Barrozo assume a Seagri com o desafio de colocar a Bahia entre os líderes nacionais do setor

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (1º), a nomeação de Pablo Barrozo para a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). Barrozo assume a pasta no lugar de Wallison Tum, que se colocou à disposição para uma transição colaborativa. AA informação foi antecipada pelo Caso de Política em 28 de março.

Ao apresentar o novo secretário, Jerônimo Rodrigues ressaltou a experiência política e o conhecimento de Barrozo em questões orçamentárias e políticas públicas.

“”Tenho certeza de que, com a força do setor e a competência do Pablo, conseguiremos desenvolver uma boa agenda para a agricultura baiana””, afirmou o governador.

Pablo Barrozo, por sua vez, destacou o compromisso com o desenvolvimento do agronegócio baiano.

“A agricultura é uma pasta extremamente importante, sendo uma das principais responsáveis pela economia do nosso estado, ao lado da pecuária. O governador foi claro ao exigir que a agricultura baiana esteja entre as melhores do país, e esse será o nosso foco: fazer mais e melhor, garantindo que o agro da Bahia continue crescendo e se destacando nacionalmente”, declarou o novo secretário.

Com experiência como deputado estadual (2015-2018), onde atuou em comissões importantes como Justiça, Agricultura e a Comissão Especial da FIOL, e como secretário municipal de Cultura e Turismo de Salvador em 2020, Paablo Barrozo chega à Seagri com um currículo diversificado e com o desafio de impulsionar o setor agropecuário baiano.

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Bahia lidera geração de empregos formais no Nordeste em fevereiro

Estado registra saldo positivo de 20.132 vagas com carteira assinada, superando Pernambuco e Ceará

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Bahia alcançou a primeira posição na geração de empregos formais na região Nordeste no mês de fevereiro, registrando um saldo positivo de 20.132 vagas com carteira assinada. O resultado superou os desempenhos de Pernambuco, que criou 7.588 postos, e do Ceará, com saldo de 6.488 empregos formais no período.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O saldo positivo baiano é resultado da diferença entre 99.593 admissões e 79.461 desligamentos registrados no estado ao longo do mês.

O desempenho de fevereiro representa um crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a Bahia teve um saldo de apenas 6.249 vagas, indicando um incremento de 110,9%. O movimento segue a tendência nacional de expansão do emprego formal, já que, em todo o Brasil, foram criadas 431.995 vagas no período, resultado de 2.579.192 admissões contra 2.147.197 desligamentos.

Os números reforçam a importância da Bahia no mercado de trabalho nordestino, impulsionando a economia local e refletindo a recuperação de setores chaves para o desenvolvimento do estado.

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STF impõe nova derrota a Bolsonaro, que pagará R$ 40 mil por fake news sobre Lula

O ex-presidente Jair Bolsonaro é multado pelo STF após impulsionamento de fake news durante campanha de 2022. A decisão reafirma as restrições à disseminação de conteúdo negativo contra adversários políticos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a multa de R$ 40 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação eleitoral. A penalidade foi aplicada devido ao impulsionamento de fake news durante a campanha presidencial de 2022, por meio do portal “LulaFlix”, que continha conteúdo falso sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, formando a maioria na Primeira Turma. O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado da campanha do petista nas eleições. O ministro Luiz Fux ainda pode apresentar seu voto até o dia 4 de agosto.

A decisão confirma o entendimento inicial de Dino, relator do caso, que havia negado seguimento ao recurso. Ele argumentou que a defesa não demonstrou a ocorrência de condutas inconstitucionais por parte do TSE.

A defesa de Bolsonaro sustentava que o material impulsionado consistia em reportagens jornalísticas publicadas em veículos de grande circulação, estando, portanto, protegidas pela liberdade de expressão e de imprensa.

Relembre o caso

O caso remonta à campanha eleitoral de 2022, quando o TSE concluiu que Bolsonaro e sua coligação violaram as regras eleitorais ao inserir, em destaque no site de campanha, material compilado pelo portal “LulaFlix”.

A campanha contratou dez inserções de material em destaque no Google, fazendo com que usuários que buscassem determinados termos encontrassem entre os primeiros resultados o site favorável ao então candidato. Ao acessá-lo, eram direcionados ao canal do YouTube “LulaFlix”, que continha conteúdo negativo sobre Lula.

O TSE considerou a prática um “ardil” e “notória burla” às normas eleitorais. Segundo o acórdão do tribunal, Bolsonaro e sua campanha “lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular visando em tese se promover na internet, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”.

A legislação eleitoral permite o impulsionamento de material positivo do próprio candidato, mas proíbe a disseminação de conteúdo negativo contra adversários políticos. A multa de R$ 40 mil corresponde ao valor máximo previsto para a violação dessas regras.

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Vereadora Delmah Pedra convida população para audiência pública sobre acessibilidade e inclusão em Barreiras

Encontro na Câmara Municipal debaterá projetos, melhorias emergenciais e defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD)

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras sediará, nesta semana, uma audiência pública para discutir a acessibilidade, o transporte público e as condições de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) no município. O evento, proposto pela vereadora Delmah Pedra e solicitado pela Associação de Pessoas com Deficiência de Barreiras (APCDB), acontecerá no plenário da Casa e contará com transmissão pela TV Câmara (canal 40.3), Rádio Câmara (FM 99,1) e redes sociais oficiais.

A audiência terá três painéis temáticos:

  • Painel I: Abordará o direito à acessibilidade, destacando legislações e desafios estruturais;
  • Painel II: Discutirá a situação atual do transporte público, um dos principais entraves para a mobilidade da população PCD;
  • Painel III: Será focado nas melhorias emergenciais e adaptações necessárias para garantir inclusão e autonomia às pessoas com deficiência.

Ao final dos debates, haverá um espaço para proposições e encaminhamentos, aberto a pessoas credenciadas. Segundo Delmah Pedra, a iniciativa visa dar voz às demandas da comunidade e buscar soluções práticas para os problemas enfrentados diariamente por essa população.

“A acessibilidade é um direito fundamental, e precisamos garantir que Barreiras avance nessa pauta com ações concretas”, afirmou a vereadora.

O evento foi acatado integralmente pelo presidente da Câmara, Yure Ramon, e faz parte da política legislativa voltada à inclusão social no município. A expectativa é que a audiência fortaleça a articulação entre o poder público e a sociedade civil na busca por políticas públicas mais eficazes para a população PCD.

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Petrobras reduz preço do diesel em 4,6%; valor ao consumidor deve cair R$ 0,15 por litro

Corte anunciado pela estatal entra em vigor nesta terça-feira (1º) e pode impactar custos do frete e transporte público

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) uma redução de R$ 0,17 por litro no preço do diesel vendido às distribuidoras. A medida, que passa a valer a partir desta terça-feira (1º), representa uma queda de 4,6%, fazendo com que o litro do diesel A passe a custar, em média, R$ 3,55. Segundo a estatal, considerando a mistura obrigatória com biodiesel, a expectativa é que o preço final ao consumidor caia R$ 0,15 por litro.

O anúncio foi feito pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante a apresentação do programa ambiental Pró-Floresta+, parceria entre a companhia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em seu discurso, Chambriard destacou que a redução no preço do combustível pode trazer impactos positivos na economia, especialmente nos setores de transporte e logística.

A queda ocorre pouco mais de um mês após um reajuste de 6,28% aplicado em fevereiro. Desde dezembro de 2022, o diesel vendido pela estatal acumula uma redução de R$ 0,94 por litro, equivalente a 20,9%. Corrigido pela inflação, o recuo chega a 29%, conforme dados divulgados pela própria companhia. Além do diesel, a Petrobras também anunciou uma nova redução no preço do querosene de aviação (QAV), que agora acumula uma queda de 36,4% desde dezembro de 2022.

A expectativa do mercado é que a redução no valor do diesel impacte diretamente o custo do frete e do transporte público, setores que dependem fortemente do combustível. Consequentemente, a medida pode contribuir para amenizar a pressão inflacionária sobre o preço de bens e serviços.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara de Barreiras debate acessibilidade para PCDs nesta quarta-feira (02/04)

Audiência pública na Câmara Municipal de Barreiras, em 2 de abril, visa discutir e propor ações para aprimorar as condições de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) no município, garantindo o cumprimento da legislação vigente

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras realizará, no dia 2 de abril, às 19h, uma audiência pública com o objetivo de debater e buscar soluções para aprimorar as condições de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) no município. A iniciativa visa promover um diálogo entre o poder público, a sociedade civil e as pessoas com deficiência, a fim de identificar as principais dificuldades enfrentadas e propor ações concretas para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades.

A audiência pública se justifica pela importância de assegurar os direitos das PCDs, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e em outras legislações pertinentes. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante, em seu artigo 53, o direito à acessibilidade em todos os aspectos da vida social, incluindo o acesso à informação, à comunicação, ao transporte, à educação, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, à saúde, à justiça, aos serviços bancários e financeiros, e aos edifícios públicos e privados.

Durante a audiência, serão discutidas questões como a adequação da infraestrutura urbana, a disponibilidade de transporte acessível, a garantia de acesso à educação inclusiva e ao mercado de trabalho, a promoção da inclusão social e a conscientização da população sobre os direitos das PCDs.

A participação da sociedade civil é fundamental para o sucesso da audiência pública. A Câmara Municipal de Barreiras convida todas as pessoas interessadas em contribuir para a construção de uma cidade mais acessível e inclusiva a comparecerem ao evento e apresentarem suas sugestões e demandas.

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