Categoria: Política

Tito detalha bastidores do projeto do Aeroporto de Barreiras e confirma contratos das obras em 15 dias

R$ 45 milhões garantidos desde 2018 serão finalmente utilizados após entraves entre governos e liberação técnica. Contratos devem ser assinados em até duas semanas com presença do governador Jerônimo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-deputado federal Tito afirmou nesta quarta-feira (23), durante a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Barreiras, que os contratos para o início das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Regional Dom Ricardo Weberberger devem ser assinados em até 15 dias. O investimento de R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil, garantido em 2018 ainda durante seu mandato, foi mantido após sucessivos aditamentos e superação de entraves técnicos e políticos.

Barreiras mais perto de um aeroporto moderno: ex-deputado Tito anuncia a previsão de assinatura dos contratos para as obras em até 15 dias, um investimento de R$ 45 milhões fruto de longa articulação

A confirmação, segundo Tito, chegou por meio de nota técnica entregue pelo secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, documento que também detalha o cronograma atualizado. Dirigindo-se, para a presidente da sessão, Tito disse:

“Hoje, presidente, recebi e passo às suas mãos essa nota técnica que confirma: nos próximos 15 dias os dois contratos serão assinados, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues”, anunciou ao entregar o material a presidente da Casa em exercício, Carmélia da Mata.

Clique aqui e acesse a nota técnica.

Durante sua fala, Tito traçou o histórico do projeto, resgatando sua atuação desde 2001, ainda como vereador em Barreiras, quando começou a acompanhar programas federais de incentivo à aviação regional, como o extinto PROFAR.

“Muito do que está acontecendo hoje nasceu aqui, nesta casa. Eu e o ex-vereador Zé Satélite acompanhávamos os projetos federais. Foram 16 anos de dedicação até que, eleito deputado federal, em 2018, conseguimos firmar o termo de compromisso que garante os recursos”, disse.

Foi a única vez que o governo federal da época assinou um termo de compromisso com o governo da Bahia para um aeroporto. Esse documento garantiu os importantes R$ 45 milhões necessários para a obra

O ex-parlamentar destacou, a seu convite, a visita do então ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Walter Casemiro, em fevereiro de 2018, ocasião em que foi formalizado o acordo com o governo estadual.

“Foi a única vez que o governo federal assinou um termo de compromisso com o governo da Bahia para um aeroporto. Esse documento garantiu os R$ 45 milhões necessários para a obra”, afirmou.

Clique aqui e acesse o termo de compromisso.

Segundo Tito, o aeroporto é federal, e por isso depende de investimentos da União ou de cooperação com o Estado. Ele explicou que a Prefeitura não possui autonomia política ou administrativa sobre a estrutura do aeroporto.

“Desde 2 de outubro de 2012, com a renovação da cessão no Diário Oficial da União, ficou claro que só o governo federal ou o estadual, via convênio, poderiam realizar as intervenções.”

“O Decola Oeste foi fundamental para que o projeto não morresse”, frisou o ex-deputado Tito ao anunciar a iminente assinatura dos contratos para a modernização do Aeroporto de Barreiras

O ex-deputado frisou ainda que o movimento Decola Oeste, formado por representantes da sociedade civil e do setor produtivo, tem sido essencial na cobrança permanente por melhorias na aviação regional.

“O Decola Oeste não é movimento de ocasião. Está vivo, presente, ativo. E foi fundamental para que o projeto não morresse”, afirmou.

Apesar do acordo firmado em 2018, o projeto enfrentou paralisações. Tito apontou a ausência de diálogo entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então governador Rui Costa (PT) como um dos principais entraves à execução das obras.

“De 2019 a 2022, vivemos a maior dificuldade: a ausência total de diálogo entre o governo federal e o governo da Bahia”, ressaltou.

Ele também lembrou que os impactos da pandemia de Covid-19 dificultaram ainda mais o avanço entre 2020 e 2022.

A ampliação do Aeroporto de Barreiras, um antigo pleito articulado pelo ex-deputado Tito terá ordem de serviços assinada em breve. A modernização trará um aeroporto preparado para voos maiores e mais desenvolvimento para a região

Ainda assim, o ex-deputado relatou que, em 2022, conseguiu articular uma visita da Secretaria Nacional de Aviação Civil ao aeroporto, o que reforçou o caráter estratégico da obra para o país. Já em 2023, com o novo governo federal, assumido pelo presidente Lula e o empenho do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o projeto executivo foi finalmente aprovado após vistoria técnica conjunta.

Ele também assegurou que os recursos estão preservados.

“Desde 2018, esses R$ 45 milhões estão em conta vinculada, corrigidos, e só poderão ser usados na obra do aeroporto de Barreiras.”

As melhorias previstas incluem a ampliação da pista principal de 1.600 para 1.950 metros, construção de uma taxiway lateral, novo terminal de passageiros de 2.200 m², novo pátio para aeronaves com quase 24 mil m², estacionamento para 219 veículos, área para hangares e instalação de equipamentos modernos como balizamento noturno, PAPI e farol rotativo.

“Esse aeroporto está sendo preparado para operar com Boeing 737-800, com capacidade para até 189 passageiros. Hoje só temos voos da Azul para Confins, com ATR-72. Mas a Gol já demonstrou interesse há anos”, revelou.

A vereadora Delmah Pedra (PSD) elogiou o compromisso de Tito e reforçou a importância da união institucional para que o aeroporto se torne realidade. Carmélia da Mata, que presidiu a sessão, também destacou o papel da Câmara e garantiu que o Legislativo seguirá acompanhando o andamento da obra.

Por fim, Tito enfatizou que a luta não é por protagonismo, mas por desenvolvimento.

“Não estou aqui pedindo reconhecimento. Estou aqui cobrando a concretização de um sonho coletivo. A história saberá reconhecer quem fez o quê. O importante é ver o aeroporto sair do papel e transformar a logística do Oeste.”

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João Felipe articula demandas do Oeste da Bahia em Brasília durante Marcha dos Legisladores

Vereador busca apoio no Congresso para pautas regionais e reforça integração com parlamentares baianos durante evento nacional em Brasília

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a 24ª Marcha dos Legisladores do Brasil, realizada em Brasília, o vereador de Barreiras João Felipe (PCdoB) aproveitou a passagem pela capital federal para fortalecer articulações políticas e representar demandas do Oeste baiano no Congresso Nacional. A agenda incluiu encontros com deputados federais e a presença de colegas vereadores de diversas cidades do interior da Bahia.

Vereador João Felipe e deputado federal Daniel Almeida: parceria forte em Brasília pelas demandas do Oeste

Um dos principais compromissos de João Felipe foi o encontro com o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), a quem o vereador classificou como um parceiro atento às necessidades da região.

“Daniel tem sido um grande amigo do nosso mandato. Faço questão de apresentá-lo a quem faz política com compromisso. Hoje mesmo, o vereador Luan Teixeira, de Luís Eduardo Magalhães, pôde conhecê-lo pessoalmente”, destacou João Felipe.

Nas redes sociais, o vereador também comentou a recepção a colegas parlamentares de cidades como América Dourada, Ibititá, Lapão e Luís Eduardo Magalhães, além de Barreiras. Para ele, a presença baiana em Brasília demonstra a força e a unidade do interior:

“Reunir vereadores de tantas cidades importantes da Bahia nos fortalece e dá ainda mais sentido à nossa luta por uma região mais justa e desenvolvida”.

Vereador João Felipe encontra a deputada federal Benedita da Silva: ‘Sempre inspirador conversar com figuras históricas como Benedita

João Felipe ainda registrou um breve encontro com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ex-governadora do Rio de Janeiro.

“É sempre inspirador conversar com figuras históricas como Benedita, que construiu sua trajetória com ética e compromisso público”, afirmou o vereador.

A participação na Marcha, que reúne parlamentares de todo o Brasil, é vista pelo vereador como uma oportunidade de ampliar parcerias e visibilidade para as demandas de Barreiras e do Oeste.

“Nossa atuação em Brasília é para buscar caminhos concretos que melhorem a vida do nosso povo. Seguimos firmes nesse propósito”, concluiu.

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Aeroporto de Barreiras no centro do debate: Tribuna Popular discutiu futuro e expectativas

Em sessão participativa e focada em soluções na Câmara Municipal, representantes da sociedade civil, autoridades e o ex-deputado federal Tito, protagonista na luta pela modernização, uniram vozes para acompanhar os avanços nas obras do aeroporto regional e debater estratégias para atender às exigências da agência reguladora

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A noite desta quarta-feira (23) proporcionou um debate produtivo na Câmara de Vereadores de Barreiras, durante uma Tribuna Popular que abordou a situação atual do Aeroporto Regional Dom Ricardo Weberberger e as importantes exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A sessão reuniu representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada, membros do movimento “Decola Oeste”, autoridades municipais e o ex-deputado federal Tito, cuja atuação tem sido fundamental na busca pela modernização da essencial infraestrutura.

A mesa de debates foi composta por Giovane Zorzo, presidente da CDL de Barreiras; Jorlando Neves, da Associação Comercial e Empresarial de Barreiras; Marizete, representante do Instituto do Câncer do Oeste da Bahia (Icob); Gil Areias, presidente da Comissão da Paz; e o ex-deputado federal Carlos Tito Marques Cordeiro.

Setor produtivo unido pelo progresso do aeroporto

 

“O aeroporto é o nosso portal de comunicação com o resto do Brasil e do mundo, uma demanda de desenvolvimento regional”, Geovane Zorzo (CDL)

Abrindo os pronunciamentos, Geovane Zorzo, presidente da CDL, enfatizou a união do setor produtivo através do movimento Decola Oeste, ressaltando a importância vital do aeroporto para o desenvolvimento econômico de Barreiras e de toda a região.

“O aeroporto é o nosso portal de comunicação com o resto do Brasil e do mundo. Não se trata apenas de uma demanda logística, é uma demanda de desenvolvimento regional”, afirmou Zorzo, compartilhando exemplos dos impactos positivos de um aeroporto eficiente para a economia local.

Para Jorlando Neves (ACEB), ‘o aeroporto é saúde, educação, salvar vidas, progresso’. Ele enfatiza o apoio do comércio e a urgência de atenção ao espaço aéreo de Barreiras

Jorlando Neves, da ACEB, parabenizou a iniciativa da tribuna e reforçou o engajamento do comércio na busca por melhorias no aeroporto. Ele destacou a mobilização gerada pela recente comunicação da ANAC, evidenciando a preocupação coletiva com a infraestrutura. Neves enfatizou o papel crucial do aeroporto para diversos setores, incluindo a saúde, ao citar a dependência do Hospital do Oeste (HO) de uma logística aérea ágil.

“O aeroporto é saúde, o aeroporto é educação, o aeroporto é salvar vidas. O aeroporto é o progresso dessa cidade que clama por um olhar mais atento ao seu espaço aéreo”, expressou.

A relevância regional e para a área da saúde

Marizete Zuttion (ICOB) destaca a essencialidade do Aeroporto de Barreiras para a logística do Hospital do Câncer, incluindo transporte de profissionais, medicamentos e amostras, e apela ao envolvimento de todos os municípios do Oeste na sua revitalização

Marizete Zuttion, do Instituto do Câncer do Oeste da Bahia (ICOB), contribuiu com uma perspectiva fundamental, recordando que a implantação do Hospital do Câncer do Oeste da Bahia considerou a existência do aeroporto em Barreiras como um fator importante. Ela detalhou a necessidade da infraestrutura para o transporte de profissionais de saúde, estudantes, medicamentos e amostras para exames urgentes. Marizete apelou para o envolvimento de todos os municípios da região oeste e seus representantes na causa da revitalização do aeroporto.

Histórico de luta e avanços concretos

Presidente da Comissão da Paz, Gil Areas, agradece o apoio da Seinfra e do governador Jerônimo, ressaltando os avanços e o iminente início das obras do aeroporto, fruto de longa mobilização

Gil Areas, presidente da Comissão da Paz, compartilhou a longa trajetória da sociedade civil na luta pelo aeroporto, um dos pilares da comissão há quase duas décadas. Ele celebrou a renovação do movimento com o Decola Oeste e destacou os avanços recentes, agradecendo o apoio técnico da Seinfra e do governador Jerônimo Rodrigues na separação dos projetos do terminal e da pista. Areias anunciou a proximidade da assinatura dos contratos e o iminente início das obras.

Tito: Marco histórico e anúncios decisivos para o aeroporto de barreiras

Desde 2001 dedicado ao aeroporto: Ex-deputado Tito relembra sua luta, a conquista dos R$ 45 milhões e anuncia avanços cruciais para a modernização, com apoio do governador Jerônimo e do  presidente Lula

O ex-deputado federal Carlos Tito iniciou sua fala na tribuna saudando os presentes e expressando satisfação em participar da discussão. Ele parabenizou a Câmara pela iniciativa e reconheceu a contribuição do Decola Oeste e do Icob. Tito então fez um breve histórico de sua dedicação ao tema, recordando que, desde 2001, junto ao ex-vereador Zé Satélite, acompanhou os projetos federais de auxílio a aeroportos (PROFAR), dedicando 16 anos a essa causa.

Tito destacou que, eleito deputado federal em 2018, aproveitou seu conhecimento e a convicção da necessidade de ampliar o aeroporto para trazer a Barreiras o então Ministro de Infraestrutura, Walter Casimiro. Na ocasião, foi firmado o primeiro e único termo de compromisso federal com o Governo da Bahia, garantindo a realização das obras e um investimento de R$ 45 milhões.

Ele enfatizou que o Aeroporto de Barreiras é federal, com concessão renovada no DOU em 2012, o que exige intervenções e investimentos diretos do Governo Federal ou via convênio com o estado. O termo de compromisso firmado em 21/02/2018 com o ministro foi, segundo Tito, a maior conquista de seu mandato para a região.

Esse termo permitiu ao governo estadual iniciar os processos licitatórios para a obra. Tito mencionou dificuldades enfrentadas entre 2019 e 2022 devido ao diálogo complexo entre os governos federal e estadual, além da pandemia de COVID-19. No entanto, ressaltou a luta, inclusive do movimento Decola Oeste, para manter o termo vigente, que foi aditado três vezes e tem validade até 2026, prazo que garantirá o início e a conclusão da obra em 18 meses.

Tito assegurou que o termo de compromisso garante recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, preservados desde 2018 em conta vinculada do estado, com destinação exclusiva para a construção do aeroporto.

Detalhando as melhorias, Tito informou a ampliação da pista de 1.600m para 1.950m, a construção de uma pista de taxiamento lateral para aeronaves como o Boeing 737-800, um novo terminal de passageiros de 2.200 m², um pátio de aeronaves de 23.936 m², um pátio de veículos ampliado para 219 vagas e uma nova área para construção de hangares. Serão preservadas áreas históricas e instalados equipamentos modernos como Papi, biruta iluminada, balizamento noturno e farol rotativo. O aeroporto poderá receber o Boeing 737-800 (até 189 passageiros), possibilitando a ampliação de rotas, além da atual ligação Barreiras-Confins (Azul/ATR72).

Tito destacou o interesse contínuo da Gol Linhas Aéreas em operar em Barreiras nos últimos seis anos.

Em um anúncio crucial, Tito mencionou a atuação do governador Jerônimo Rodrigues e o alinhamento com o presidente Lula, que permitiram superar dificuldades na aprovação do projeto executivo junto à Secretaria de Aviação Civil. Ele informou ter recebido uma nota técnica do Secretário de Estado Sérgio Brito, garantindo que nos próximos 15 dias os dois contratos com as empresas vencedoras das licitações serão assinados. O governador Jerônimo Rodrigues estará em Barreiras para assinar a ordem de serviço, junto à Câmara de Vereadores.

Estão sendo feitos esforços para trazer a Barreiras o Ministro de Aeroportos, Silvio Costa, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o secretário Sérgio Brito, cuja secretaria será responsável pela execução da obra, com fiscalização do Ministério de Portos e Aeroportos, ANAC, SAC e TCU.

Em suas considerações finais, Tito reafirmou o compromisso do governo estadual em não permitir o fechamento do Aeroporto de Barreiras, nem em outubro, nem durante as obras.

Ele detalhou que a Secretaria de Infraestrutura está adotando medidas para atender às normas da ANAC, incluindo a assinatura dos contratos, o início das obras, a licitação de equipamentos na próxima semana e uma gestão junto à Infraero para possível aluguel ou cessão de equipamentos, garantindo a continuidade dos voos.

Tito encerrou com uma mensagem de esperança e reconhecimento da união de esforços.

O alinhamento do Executivo Municipal

Mesmo representando o prefeito ausente, o vice-prefeito Túlio Viana argumenta engajamento da atual gestão com o aeroporto, uma postura diferente da omissão da ex-gestão de zito Barbosa durante os seus 8 anos

O vice-prefeito Túlio Viana, representando o prefeito Otoniel Teixeira, – que não compareceu ao importante debate – agradeceu a oportunidade de debater o aeroporto e reconheceu o papel da sociedade civil. Ele reafirmou o compromisso do executivo municipal com a melhoria do aeroporto, em sintonia com o governo estadual, endossando a responsabilidade da União e a outorga ao estado. Viana destacou os esforços do prefeito junto aos órgãos competentes para o avanço do projeto e a continuidade das operações, compartilhando a garantia dos técnicos da ANAC sobre as medidas mitigatórias para evitar sanções. O vice-prefeito assegurou o acompanhamento municipal em todas as etapas e a união de esforços para concretizar o aeroporto.

Em contraste, a gestão anterior (2017-2024), sob o ex-prefeito Zito Barbosa, manteve-se omissa em relação ao debate do aeroporto durante seus oito anos de mandato, mesmo durante os governos federais de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula. Um exemplo foi a ausência do ex-prefeito na Audiência Pública no Congresso Nacional em 23 de abril de 2024, onde o então vice-prefeito Emerson Cardoso representou o município, divulgando o avanço do Projeto Técnico, a garantia de recursos via PAC e a continuidade das operações durante as obras. Emerson Cardoso, na ocasião também defendeu a necessidade de incentivos fiscais para atrair e ampliar voos regulares na região.

Legislativo de Barreiras

Vereador Rider Castro foi o proponente promove debate, relembrando a longa jornada de mobilização

Na tribuna popular, o vereador Rider Castro manifestou sua satisfação em promover o debate sobre o futuro do aeroporto, reconhecendo a presença de representantes da sociedade civil e autoridades.

Ele relembrou a longa luta de 20 anos pela melhoria da infraestrutura aeroportuária, marcada pela frustração com a lentidão e impulsionada por mobilizações, como o marco da “carta da Gol” que expôs a falta de atenção estadual e motivou o nascimento do movimento Decola Oeste, gerando duas licitações.

Vereadora Delma Pedra enfatiza a urgência e a união de esforços para o desenvolvimento do Aeroporto de Barreiras, reconhecendo a importância do apoio de Tito e da mobilização social

A vereadora Delma Pedra parabenizou a iniciativa, classificando o debate como urgente para o desenvolvimento regional e dando voz ao clamor por progresso, mobilidade e dignidade. Ela reconheceu o crucial empenho do ex-deputado federal Tito na obtenção dos R$ 45 milhões federais em 2018 para a reestruturação e ampliação, compartilhando a esperança na concretização do projeto.

Delma Pedra também destacou o papel da mobilização civil do Decola Barreiras para impulsionar o processo e lamentou a falta de agilidade e prioridade que travam o desenvolvimento de Barreiras. Ela reconheceu o esforço da atual gestão municipal no diálogo com órgãos reguladores para garantir as melhorias exigidas pela ANAC e evitar o encerramento das operações, enfatizando a necessidade de soluções urgentes e colaboração.

A vereadora finalizou expressando sua convicção de que o aeroporto é uma necessidade, ferramenta de progresso essencial para o desenvolvimento de Barreiras, reiterando sua crença na decolagem da cidade.

A tribuna popular evidenciou a colaboração e o diálogo entre os envolvidos na questão do Aeroporto de Barreiras, servindo como espaço para acompanhamento, divulgação de informações e alinhamento de esforços para a modernização e operação contínua dessa infraestrutura vital para o oeste da Bahia.

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Operação do MP-BA revela reincidência de fraudes no Detran em Barreiras e mira empresário ligado a Jusmari Oliveira

Foto: Ministério Público da Bahia

Alvo da nova operação do Ministério Público da Bahia, Sandro Santana de Paula já havia sido investigado pela PF e condenado por improbidade junto com a ex-prefeita Jusmari Oliveira, revelando um padrão de reincidência e impunidade no controle da 10ª Ciretran

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação “Fraus Omnia”, que desarticulou mais um esquema criminoso operando dentro da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras.

Desta vez, o foco recai sobre o empresário Sandro Santana de Paula, apontado como articulador central das fraudes, apesar de não exercer função pública. Sandro é ligado politicamente à ex-prefeita de Barreiras e atual Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), que mantém forte influência nas indicações de cargos estratégicos do Detran nas regiões oeste do estado.

De acordo com o MP-BA, o grupo atuava de forma estruturada em fraudes como a manipulação de exames teóricos e práticos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistorias veiculares e emissão irregular de documentos. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 280 mil em espécie, além de cheques, documentos e outros indícios da participação de servidores públicos e empresários.

Sandro Santana e os velhos vínculos com escândalos

Sandro foi citado em operação Stop Driver da Polícia Federal em 2024

A presença de Sandro Santana de Paula no centro das investigações não é novidade. Em 2024, ele foi citado na Operação Stop Driver, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do GAECO do MP-BA, que investigava a venda fraudulenta de CNHs a candidatos de dentro e fora da Bahia. Na época, Sandro foi apontado como sócio da empresa SSP Comércio de Automóveis Ltda, conhecida como Planet Car, envolvida em contratos suspeitos com o poder público, incluindo a Prefeitura de Barreiras.

A mesma empresa já havia sido condenada por improbidade administrativa em ação movida pela União e pelo Ministério Público Federal. O processo, relacionado ao uso irregular de recursos do SUS na contratação direta da Planet Car pela gestão da então prefeita Jusmari Oliveira, resultou na condenação de Sandro e Jusmari, que foram punidos com multa e proibidos de contratar com o poder público por quatro anos.

Cargos estratégicos sob influência política

Fontes do setor administrativo regional apontam que as nomeações nas chefias da Ciretran de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães são indicadas diretamente por Jusmari. A reincidência dos escândalos envolvendo figuras próximas à ex-prefeita, mesmo após condenações judiciais, reforça a tese de que estruturas públicas estariam sendo utilizadas para fins privados e políticos.

Fraudes recorrentes desde 2010

Os escândalos envolvendo a 10ª Ciretran não começaram agora. Em 14 de dezembro de 2010, uma grande operação da Polícia Judiciária da Bahia resultou na prisão de nove pessoas, entre elas Carlos Henrique Cruz, coordenador geral da 10ª Ciretran e ex-chefe do Controle Interno da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. A operação visava estancar a emissão irregular de CNHs, com indícios de que mais de 2 mil carteiras teriam sido emitidas de forma fraudulenta. O caso foi noticiado pelo Jornal O Expresso e pelo Correio 24 horas, que também mencionaram a prisão de outros agentes públicos e proprietários de autoescolas.

Os valores cobrados na época pelos servidores para emitir as carteiras variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, e o processo era inteiramente burlado: da compra do laudo ao exame prático, tudo era simulado ou omitido. Entre os envolvidos, além de Carlos Henrique Cruz, estavam Damião Costa de Souza, chefe da Fiscalização Urbanística de Barreiras; Valderlan Gonçalves de Caldas, ex-coordenador do SAC; e outros instrutores e assistentes ligados à Ciretran e aos CFCs Conduzir e Alencar.

Esquema ativo em 2024 e reforço da impunidade

Já em 28 de fevereiro de 2024, a Operação Stop Driver prendeu quatro pessoas em nova ofensiva contra a venda ilegal de CNHs na região de Santa Maria da Vitória, incluindo um agente público da 17ª Ciretran, um ex-servidor e sócios de autoescolas.

A PF e o MP-BA revelaram que o esquema operava desde 2016 e que beneficiava pessoas de outros estados que sequer passavam por avaliação técnica. Os presos respondiam por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, lavagem de capitais e estelionato — com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Ciclo de reincidência e descrédito institucional

O padrão de atuação das organizações criminosas — identificado nos anos de 2010, 2024 e agora em 2025 — expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno do Detran-BA, bem como a ineficácia das medidas corretivas adotadas após os escândalos anteriores. A volta de personagens já condenados ao centro das operações atuais acende o alerta para uma crise institucional profunda, marcada pela reincidência, impunidade e aparelhamento político.

A sociedade civil e os servidores públicos honestos exigem uma resposta firme do Estado. A Operação “Fraus Omnia” não apenas desvela um novo capítulo de corrupção, mas lança luz sobre um sistema que, sem reforma estrutural e accountability real, tende a se manter vulnerável à captura por interesses escusos.

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Operação do MP afasta servidores do Ciretran de Barreiras por suspeita de fraudes em CNHs e vistorias

Ministério Público da Bahia deflagra operação “Fraus Omnia” e cumpre mandados de busca e apreensão, investigando esquema de corrupção na 10ª Ciretran; Detran-BA confirma afastamento e colabora com as investigações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrada nesta quarta-feira (24) resultou no afastamento de servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, no extremo oeste do estado.

Denominada “Fraus Omnia”, a ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes na liberação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e na vistoria de veículos.

Embora o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tenha confirmado o afastamento dos funcionários, os nomes dos servidores envolvidos e detalhes específicos sobre o esquema ainda não foram divulgados.

Em nota oficial, o Detran-BA informou que sua Corregedoria já iniciou a análise das informações que embasaram a operação do MP-BA.

Adicionalmente, uma equipe do órgão está se deslocando para Barreiras para acompanhar de perto o desenvolvimento das investigações e colaborar com as autoridades competentes.

O departamento estadual de trânsito também destacou que está em andamento um processo licitatório para a implantação de um sistema de monitoramento das provas práticas de direção, como parte de um conjunto de medidas de controle e modernização para garantir a lisura dos serviços prestados à população.

“O Detran-BA continuará colaborando com os órgãos de controle e investigação, reafirmando sua atuação firme e transparente em defesa do interesse público e da integridade institucional”, concluiu a nota.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política, o MP-BA apreendeu durante a Operação “Fraus Omnia” cerca de R$ 300 mil entre dinheiro em espécie e cheques durante a operação. Além disso, foram confiscados um aparelho celular, um caderno com diversas anotações, um carimbo e dois extratos bancários. As investigações apontam para a atuação estruturada de um grupo dentro da 10ª Ciretran de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes.

As apurações preliminares indicam a possível prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva por parte dos investigados.

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STF autoriza intimação de Bolsonaro na UTI após live e ex-presidente assina mandado no hospital

Citação foi feita no DF Star após avaliação do Supremo de que internação não impedia o ato. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente citado nesta quarta-feira (22) no hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o último dia 12. A entrega do mandado judicial ocorreu no leito da UTI e foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ex-presidente aparecer em uma transmissão ao vivo feita do hospital.

A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A avaliação do Supremo foi de que a participação do investigado em uma live demonstrava condições de ser citado. A oficial de Justiça entregou o mandado por volta das 12h47, e Bolsonaro assinou o documento no quarto onde está internado.

Com a assinatura, Bolsonaro foi formalmente informado da abertura da ação penal em que figura como réu junto a outros envolvidos, apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de ruptura institucional. Essa etapa processual é necessária para que o acusado tenha ciência formal dos termos da acusação e possa apresentar defesa.

Segundo boletim divulgado pelo Hospital DF Star, o estado de saúde de Bolsonaro é estável. Após cirurgia de emergência para tratar uma obstrução intestinal, ele deixou a UTI e passou a receber cuidados semi-intensivos. Ainda é alimentado por sonda, sem ingestão oral, e realiza fisioterapia motora e respiratória. No último domingo (16), o ex-presidente apareceu caminhando com auxílio nos corredores do hospital.

A live transmitida na terça-feira (21), com participação de seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, foi considerada pelo STF como indicativo de que a internação não inviabilizava a realização da citação.

Os demais acusados no mesmo processo foram citados entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão que recebeu a denúncia. A situação de Bolsonaro havia sido tratada como exceção temporária, até que fosse possível cumprir o ato sem obstrução clínica.

Agora citado, Bolsonaro terá prazo legal para apresentar questionamentos ou manifestações à denúncia. Essas manifestações poderão ser decididas monocraticamente por Moraes ou levadas à Primeira Turma do STF. Superada essa fase, o processo segue para a instrução, que envolve produção de provas, depoimentos e interrogatórios.

Encerrada a instrução, o caso é encaminhado para julgamento. Bolsonaro e os demais réus serão então julgados pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, entre eles o de tentativa de golpe contra o Estado democrático de Direito. Ele é o primeiro ex-presidente brasileiro a responder criminalmente por esse tipo de acusação.

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Barreiras aprova projeto que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

Texto apresentado pela vereadora Carmélia da Mata foi aprovado por unanimidade na Câmara e busca impedir que agressores ocupem cargos comissionados no município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara de Vereadores de Barreiras aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria da vereadora Carmélia da Mata (PP), que proíbe a nomeação para cargos comissionados no município de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.

A medida veda a contratação de qualquer indivíduo que tenha sido condenado em segunda instância por crimes de violência contra a mulher, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/2006. A restrição se aplica a todos os cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito do poder público municipal. O impedimento se encerra apenas com a reabilitação criminal prevista no Código Penal Brasileiro.

A proposta tem como bases estatísticas recentes que revelam o aumento alarmante da violência de gênero no Brasil. Pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que cerca de 50 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão por dia em 2022. A maioria dos casos envolveu agressões físicas e psicológicas, geralmente cometidas por pessoas próximas às vítimas, como parceiros, ex-parceiros e familiares.

Na justificativa do projeto, Carmélia reforça que o objetivo é “assegurar que o poder público não sirva de abrigo para indivíduos que tenham violentado mulheres”, e defende a iniciativa como um passo firme na construção de um ambiente institucional seguro e respeitoso.

“Não podemos aceitar que cargos de confiança sejam ocupados por quem já demonstrou desprezo pela integridade e pela vida das mulheres. Este é um gesto mínimo de coerência com o que pregamos enquanto sociedade justa”, afirmou a vereadora durante a sessão.

Além do avanço jurídico, a parlamentar ressaltou a importância simbólica da medida, principalmente em um cenário onde boa parte das mulheres agredidas ainda se vê desamparada. Segundo o levantamento citado por Carmélia, 45% das vítimas não procuram ajuda e 21,3% sequer confiam na polícia para fazer a denúncia.

A aprovação do projeto representa um marco importante no combate à violência de gênero em Barreiras.

“Estamos falando de um posicionamento ético e civilizatório. Que esse projeto inspire outras cidades a tomarem medidas semelhantes. Lugar de agressor não é no serviço público”, concluiu Carmélia da Mata.

O texto segue agora para sanção do Executivo municipal.

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Delmah Pedra propõe integração entre acolhidos e CAPS AD após tragédias envolvendo ex-pacientes

Durante visita ao CAPS AD nesta terça (22), vereadora defendeu alinhamento da rede de cuidados e cobrou estrutura para continuidade do tratamento de dependentes químicos em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta terça-feira (22), a vereadora Delmah Pedra esteve na sede do CAPS AD II (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) de Barreiras para apresentar uma proposta de integração entre os acolhidos da instituição Nova Vida e os serviços públicos de saúde mental oferecidos pelo município. A iniciativa surge como resposta a recentes tragédias envolvendo ex-pacientes que, após deixarem o tratamento, enfrentaram recaídas fatais.

A parlamentar destacou que, atualmente, os acolhidos passam de seis a nove meses em processo de recuperação e, ao retornarem ao convívio social, frequentemente encontram ambientes familiares ainda marcados pelo uso de substâncias.

“Às vezes o próprio pai, a própria família, continua com a dependência. O acolhido sai limpo, mas volta para um ambiente adoecido”, pontuou.

Como medida prática, Delmah propôs utilizar o transporte da própria instituição para levar, quinzenalmente, os acolhidos até o CAPS AD, a fim de iniciar um processo de sociabilidade com o espaço e seus profissionais. A vereadora enfatizou a necessidade de continuidade no tratamento, mesmo após a alta da internação, para evitar recaídas.

“Se a gente faz esse trabalho de recuperação, ei, rede do CAPS AD, vamos dar continuidade”, afirmou.

Durante a visita, a coordenadora do CAPS AD, em viagem, foi contatada por telefone e está ciente da iniciativa.

Delmah também aproveitou para cobrar da prefeitura a destinação de um veículo para o CAPS AD, que enfrenta dificuldades para realizar visitas e buscar pacientes por falta de automóvel.

“Não é possível que a prefeitura não consiga um carro. Basta querer”, criticou.

A vereadora fez um apelo por sensibilidade diante da realidade da saúde mental no município:

“Vidas são ceifadas, destruídas pela dependência. É um caso de saúde pública.”

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MPBA desarticula suposto esquema de fraudes na Ciretran de Barreiras e apreende quase R$ 300 mil

Ação do Gaeco e CIPE Cerrado revela estrutura de corrupção em exames para CNH e vistorias veiculares. Portal Caso de Política recebeu imagens do momento da operação, realizada em frente à casa de um vereador

Uma ofensiva deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado na manhã desta terça-feira (23) desmontou um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores e empresários ligados à 10ª Ciretran de Barreiras. A operação “Fraus Omnia”, articulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mirou fraudes sistemáticas em processos de habilitação e vistorias veiculares, com ramificações também em São Desidério.

Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, os agentes localizaram R$ 282.950 em espécie, além de cheques totalizando R$ 14.220, um celular, carimbo, anotações suspeitas e extratos bancários. O material foi recolhido em imóveis ligados aos alvos da investigação.

Vídeos obtidos pelo Portal Caso de Política mostram o momento da ação policial próximo à casa de um vereador, localizada no bairro Barreirinhas, em Barreiras.

  

As investigações indicam a existência de um grupo estruturado dentro da unidade de trânsito, operando em múltiplas frentes ilícitas: desde a manipulação de exames teóricos e práticos, como a baliza, até a falsificação de documentos em procedimentos de vistoria. Segundo o MPBA, a atuação fraudulenta tinha como fim a emissão irregular de CNHs e a aprovação de veículos em desacordo com os critérios técnicos.

Um empresário local, que não possui vínculo formal com a administração pública, é apontado como articulador central do esquema. Com forte influência sobre o funcionamento da Ciretran, ele teria transformado o órgão em um “balcão de negócios” voltado para obtenção de vantagens econômicas indevidas.

Entre os métodos identificados estão:

  • Aprovação indevida de candidatos com suporte de instrutores de autoescolas;
  • Fraudes em provas digitais aplicadas por computador;
  • Adulteração de laudos e etapas em processos de vistoria veicular.

Os crimes apurados incluem corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva. A Justiça autorizou as diligências com base em indícios sólidos reunidos durante o inquérito.

O MPBA pretende aprofundar a análise do material apreendido para mapear toda a rede de envolvidos. Os nomes dos investigados seguem sob sigilo. A operação reacende o alerta sobre a fragilidade dos sistemas de fiscalização nos Detrans do estado e a urgência de medidas de controle mais eficazes.

O nome da operação, “Fraus Omnia”, vem do latim e significa “tudo é fraude”. A escolha do termo reflete o entendimento dos investigadores de que as práticas ilícitas estavam disseminadas em todas as etapas do funcionamento da 10ª Ciretran, indicando um sistema completamente corrompido.

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Vereador de Barreiras propõe adoção de cannabis medicinal gratuita pelo SUS

Projeto de Lei 096/2025, apresentado por Rider Castro, quer garantir remédios à base de CBD e THC nas unidades públicas de saúde; reportagem acompanhou pioneirismo desde o início em Ribeirão Pires

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras pode seguir o caminho da inovação terapêutica com base na ciência e na experiência já consolidada em Ribeirão Pires e outras cidades do país. O vereador Rider Castro protocolou o Projeto de Lei nº 096/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais.

A proposta garante a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades de saúde pública e conveniadas ao SUS.

O Portal Caso de Política, acompanhou desde o início, em 2022, a tramitação e os desdobramentos legislativos e sociais da iniciativa pioneira em Ribeirão Pires (SP) — a primeira cidade do país a regulamentar e oferecer tratamento gratuito com cannabis medicinal pela rede pública.

Na ocasião, a proposta legislativa foi apresentada pelo então vereador e atual prefeito Guto Volpi, em coautoria com Edmar Oldani, parlamentar que teve papel decisivo na construção da lei 6.737/22, marco legal da política canábica na cidade.

Foi em Ribeirão Pires que o país conheceu a primeira clínica pública especializada em tratamentos com cannabis medicinal produzida nacionalmente. Resultado de uma parceria entre a Prefeitura e a Associação Flor da Vida, a clínica passou a atender, com prescrição e triagem especializada, pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista), Alzheimer, Parkinson, epilepsia e fibromialgia — priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.

A experiência exitosa de Ribeirão Pires, que nossa equipe acompanhou de perto, serviu como referência para outras cidades. O trabalho legislativo articulado por Edmar Oldani demonstrou como a política pública baseada em evidências pode romper barreiras sociais e ideológicas em prol do bem-estar coletivo.

“Ver essa pauta avançando em Barreiras nos mostra que o que começou em Ribeirão Pires com coragem e escuta à população está inspirando novos horizontes de cuidado”, disse Edmar Oldani, em contato com a nossa reportagem.

Em Barreiras, a proposta de Rider Castro segue os mesmos princípios: uso seguro, prescrição médica, regulação e acesso gratuito pelo SUS. O Projeto de Lei 096/2025 visa permitir que medicamentos à base de cannabis possam ser receitados para casos de epilepsia refratária, dor crônica, autismo, doenças neurodegenerativas e outras condições que encontram eficácia no uso terapêutico do CBD e do THC.

Vale destacar que essa não é uma pauta ideológica, mas humanitária. É sobre garantir dignidade e saúde a quem já esgotou outras alternativas. E fazer isso com responsabilidade, respaldo técnico e legal.

A proposta não obriga o uso da cannabis medicinal, mas regulamenta e oferece a possibilidade de tratamento a quem precisa e não tem acesso. A rede pública e as instituições conveniadas ao SUS poderão fornecer os medicamentos mediante indicação médica, avaliação multidisciplinar e controle ético.

A regulamentação já existente em Ribeirão Pires envolveu não só a clínica pública como também a produção dos óleos terapêuticos pela Associação Flor da Vida, entidade que cultiva, processa e distribui os extratos com base em diretrizes técnicas e científicas. A lei municipal também criou ações de educação, capacitação profissional e informação à população sobre o uso terapêutico da planta.

Barreiras, agora, tem diante de si a oportunidade de ser referência no Oeste baiano por adotar uma política de saúde pública inclusiva, moderna e ancorada na ciência. A tramitação do PL 096/2025 começa pelas comissões da Câmara e deve despertar debates intensos entre setores da saúde, da sociedade civil e dos movimentos de pacientes e familiares que há anos buscam esse direito.

A cobertura da nossa reportagem seguirá acompanhando cada passo dessa discussão em Barreiras, assim como fez desde a semente plantada na cidade que primeiro acreditou no poder da cannabis medicinal: Ribeirão Pires.

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