Categoria: Política

Hospital Municipal de Barreiras: dívidas bilionárias, incertezas e o risco de um legado problemático

Com investimentos já ultrapassando R$ 40 milhões e financiados por empréstimos que elevaram a dívida pública municipal que pode chegar a R$ 1 bilhão, a PPP do Hospital Municipal de Barreiras levanta dúvidas sobre sua viabilidade e impacto financeiro a longo prazo. A alternativa da federalização da unidade ganha força diante dos desafios enfrentados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras divulgou um vídeo publicitário sobre as obras do Hospital Municipal, destacando a presença da Secretaria de Saúde e dois vereadores como protagonistas. A construção, iniciada em 22 de julho de 2022, já consumiu mais de R$ 40 milhões e, segundo a gestão municipal, está com 60% dos serviços concluídos. Herdada pelo prefeito Otoniel Teixeira do ex-prefeito Zito Barbosa, a obra corre o risco de se tornar um grande “elefante branco”.

A iniciativa está inserida em uma Parceria Público-Privada (PPP), modelo que transfere à iniciativa privada a gestão e a execução de serviços públicos. Prevista para durar 35 anos, essa concessão promete um investimento superior a R$ 2 bilhões ao longo do período. O hospital promete oferecer atendimentos de urgência, além de internação em diversas especialidades, leitos de UTI e serviços ambulatoriais. Entretanto, documentos oficiais apontam a possibilidade de cobrar da população por determinados atendimentos, algo que pode comprometer a gratuidade do serviço público de saúde.

Durante a gestão passada, a Câmara de Vereadores aprovou a PPP por meio do Projeto de Lei 020/2024, encaminhado pelo ex-prefeito Zito Barbosa. O modelo foi defendido como solução inovadora, mas críticos apontam que o compromisso financeiro da cidade pode se tornar insustentável. A prefeitura tem recorrido a empréstimos bancários para financiar as obras, elevando a dívida municipal para quase R$ 1 bilhão.

Otoniel Teixiera e Túlio Viana na bolsa de Valores de são Paulo

Em meio a essas questões, o prefeito Otoniel Teixeira e seu vice, Túlio Viana, apresentaram recentemente o projeto na Bolsa de Valores de São Paulo, buscando atrair investidores para viabilizar a PPP. Contudo, especialistas alertam que nenhum investidor aplica recursos sem expectativa de retorno financeiro, o que pode representar riscos para a população. Além disso, a prefeitura concedeu isenção de ISS ao parceiro privado, o que reduz a arrecadação municipal.

Atualmente, a previsão orçamentária somente para a saúde em 2025 é de R$ 242.667.997,60. Apesar dos consideráveis recursos, moradores seguem enfrentando dificuldades, como falta de medicamentos, escassez de servidores, longas filas e demora no agendamento de exames básicos. Vale lembrar que a responsabilidade constitucional dos municípios é com a atenção básica, o que torna o comprometimento de recursos para um hospital de grande porte ainda mais controverso.

Diante do cenário, uma alternativa viável seria a federalização da unidade, transformando-a em hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Essa solução garantiria financiamento federal, aliviaria os cofres municipais e fortaleceria o ensino e a pesquisa na região. Contudo, o prefeito Otoniel Teixeira segue comprometido com a proposta política assumida com o ex-prefeito e com a entrega da unidade ainda em 2025. Caso insista na PPP, pode enfrentar graves desafios financeiros e políticos. O projeto, defendido como solução moderna, pode acabar se revelando um pesado fardo para Barreiras.

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Conheça a íntegra da delação de Mauro Cid ao STF com os detalhes da investigação contra Bolsonaro

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente relatou tentativa de golpe de Estado; documento de quatro volumes embasa ação da PGR

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou, nesta quarta-feira (19), o sigilo da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O material, dividido em quatro volumes, detalha fatos que sustentam a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A colaboração de Cid foi firmada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023 e homologada pelo STF no mês seguinte. No acordo, ele detalha episódios que envolvem Bolsonaro e seus aliados em supostas manobras para subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O depoimento é considerado uma peça-chave na investigação, podendo influenciar desdobramentos políticos e judiciais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que representantes do agronegócio financiaram parte do plano golpista, disponibilizando dinheiro para as operações necessárias. Segundo a delação, os valores foram repassados em uma sacola de vinho, conforme teria afirmado o General Braga Netto.

Veja a íntegra da delação

 Volume 1 – 15.8MB ∙ PDF file

 Volume 02 – 27.6MB ∙ PDF file

Volume 03 – 19.5MB ∙ PDF file

 Volume 4 – 2.7MB ∙ PDF file

A investigação também revelou que Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe ao comandante de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Teophilo, e nunca desmobilizou os manifestantes que ocupavam as ruas e os quartéis após as eleições de 2022. Cid relatou ainda que aliados do ex-presidente distorceram a interpretação do artigo 142 da Constituição para tentar justificar a intervenção militar.

A PGR denunciou Bolsonaro e outros 33 envolvidos, incluindo o General Braga Netto, por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. O inquérito também revelou um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Outro trecho da delação indica que Fabio Wajngarten, advogado e assessor de Bolsonaro, tentou acessar o conteúdo da colaboração de Cid antes da sua divulgação. O ex-ajudante de ordens também afirmou que Bolsonaro encaminhava diretamente ao chamado “gabinete do ódio” ataques contra ministros do STF e promovia a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

A divulgação do conteúdo deve alimentar o debate sobre a conduta do ex-presidente e o curso das investigações, que seguem em andamento. Com a peça agora acessível ao público, novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.

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Câmara de Barreiras organiza audiência pública para discutir preservação do Centro Histórico

Ações voltadas à valorização do Centro Histórico de Barreiras serão debatidas em reunião aberta no plenário da Câmara Municipal.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara de Vereadores de Barreiras realiza, no dia 24 de fevereiro, uma audiência pública para discutir medidas de preservação e valorização do Centro Histórico do município. O evento ocorre a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa, e está aberto à participação popular.

A audiência tem o objetivo de promover um debate amplo sobre a importância do Centro Histórico para a identidade cultural e o desenvolvimento turístico e econômico de Barreiras. Autoridades municipais, especialistas em patrimônio histórico, representantes de entidades culturais e a comunidade local estarão presentes para discutir estratégias que garantam a conservação e o aproveitamento adequado da área histórica da cidade.

A iniciativa busca envolver moradores e setores interessados em contribuir com sugestões para a elaboração de políticas de preservação, além de incentivar a valorização do patrimônio arquitetônico e cultural de Barreiras. Os participantes terão espaço para expressar opiniões, relatar problemas enfrentados e apresentar propostas que possam ser incorporadas às ações municipais.

A população interessada pode comparecer presencialmente ou acompanhar os debates por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara. O evento reforça a necessidade de discussão sobre a proteção do Centro Histórico, um dos principais elementos da identidade de Barreiras.

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ACM Neto diz que lançará Ronaldo Caiado à Presidência em Salvador

O lançamento da pré-candidatura de Ronaldo Caiado em Salvador está previsto para o dia 4 de abril

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, confirmou que o lançamento da pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República ocorrerá na capital baiana no dia 4 de abril. Segundo ele, o evento contará com uma “surpresa grande”, de impacto nacional.

“Nós vamos ter um evento no dia 4 de abril aqui em Salvador com muitas surpresas. Vai ter surpresa grande, de impacto nacional. Vai ser a entrega do título de cidadão baiano para Caiado. A partir daí, nós vamos ter uma série de desdobramentos políticos, não só em torno do nome de Caiado, que é um dos pré-candidatos à Presidência da República”, declarou Neto em entrevista à rádio Itapoan FM nesta terça-feira (18).

O lançamento da pré-candidatura do governador de Goiás promete repercussão no cenário político, com possíveis desdobramentos dentro do próprio União Brasil. Neto adiantou que o partido está articulando movimentos de alcance nacional que devem influenciar o xadrez eleitoral nos próximos meses.

“Vamos ter novidades boas de coisas que o União Brasil está movimentando aí em nível nacional e que vão dar uma mexida no cenário nesses próximos meses”, reforçou.

Crítico da aproximação de setores do União Brasil com o governo Lula, Neto reafirmou sua posição contrária à participação do partido na gestão petista, com indicação de ministros e cargos federais.

“Se dependesse de mim, o União Brasil não teria nenhum cargo, nem de ministro, nem de nada, para que houvesse absoluta independência para fazer qualquer crítica, como eu tenho”, afirmou.

Racha no União Brasil: Conselho do partido vai pedir investigação contra ACM Neto, parceiro de Caiado

Não é de hoje que o União Brasil está rachado e isso fica mais explícito a cada dia. Dessa vez, o bicho vai pegar para ACM Neto, parceiro do governador Ronaldo Caiado. Na quinta-feira (23/1), o Conselho do UB prometeu pedir investigação contra o Instituto Índigo, comandado por Neto.

O que era para ser uma reunião tranquila do Conselho Fiscal do União Brasil virou um grande imbróglio. Isso porque se acreditava que os membros do conselho aprovariam as contas do Instituto Índigo, comandado pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Acontece que os integrantes decidiram pedir uma investigação ao MPF e TCU sobre o uso de recursos do fundo partidário.

Segundo o Conselho, ACM Neto não apresentou informações necessárias para a aprovação das contas do instituto.

ACM Neto colocou Marcos Moura, mais conhecido como Rei do Lixo, para compor a direção do União Brasil. Marcos é investigado por desvio de R$ 1,4 bilhão em fraudes de licitações, o que pode derrubar muita gente do UB. O mesmo ACM Neto é parceiro de Caiado e está disposto a bancar o nome do governador para presidente em 2026.

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TCM indica aprovação com ressalvas nas contas de Brejolândia

Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalvas das contas de Brejolândia e outras seis prefeituras; agora cabe às câmaras municipais acolher ou não os pareceres técnicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (18), a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Brejolândia, relativas ao exercício de 2023. A gestão de Edezio Nunes Bastos recebeu parecer favorável, mas foi penalizada com multa de R$2,5 mil devido a irregularidades apontadas pelos conselheiros.

Brejolândia está entre as sete prefeituras baianas cujas contas foram analisadas na sessão. Os municípios de Dário Meira (William Almeida Sena), Santo Estevão (Rogério dos Santos Costa), Ituaçu (Phelipe Ramonn Gonçalves Brito), Santa Inês (Hermeson Novaes Eloi), Macururé (Leandro Bergue Gomes da Cruz) e Matina (Olga Gentil de Castro Cardoso) também tiveram parecer favorável, com ressalvas.

Os conselheiros do TCM aplicaram multas a cinco desses gestores: R$1 mil para os responsáveis por Matina, Macururé, Santo Estevão e Dário Meira. No caso de Ituaçu e Santa Inês, apenas advertências foram emitidas, uma vez que as irregularidades detectadas foram consideradas formais, sem impacto significativo na administração pública.

As penalizações refletem o compromisso do TCM-BA em garantir a transparência e a regularidade das gestões municipais. Os gestores podem recorrer das decisões.

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PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe e aponta plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

Denúncia relata organização criminosa, tentativa de golpe e conspiração para ataques fatais a autoridades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve militares de alta patente, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Clique aqui e Confira a íntegra da denúncia: 

A denúncia, baseada no inquérito da Polícia Federal, detalha um plano estruturado para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desestabilizar as instituições democráticas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro não apenas sabia, mas também concordou com um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O documento descreve que o grupo golpista, operando dentro do Palácio do Planalto, elaborou um esquema que recebeu o nome de “Punhal Verde Amarelo”, cujo objetivo era neutralizar adversários políticos e fragilizar a ordem democrática. Segundo a PGR, o plano envolvia ações extremas, incluindo o envenenamento de Lula e atentados contra Alckmin e Moraes.

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia. Caso seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. O julgamento ainda não tem data definida, mas pode ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Conspiração e plano de eliminação de adversários

Na acusação, Gonet afirma que Bolsonaro e Braga Netto exerceram papel de liderança em uma “trama conspiratória armada” para subverter as eleições e instaurar um regime autoritário. O procurador aponta que a organização criminosa tentou fabricar um pretexto institucional para invalidar o resultado eleitoral, alegando supostas fraudes nunca comprovadas.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático”, escreveu Gonet.

Além do planejamento do golpe, a denúncia revela a existência de “episódios assombrosos” que demonstram a disposição do grupo em recorrer à violência extrema. A PGR aponta que os conspiradores admitiram, em discussões internas, a necessidade de neutralizar fisicamente Lula, Alckmin e Moraes para garantir o sucesso do plano.

Ainda segundo a denúncia, no mesmo período em que o Ministério da Defesa divulgava relatórios confirmando a lisura das eleições, Bolsonaro já tinha conhecimento do plano e “a ele anuiu”, reforçando sua disposição em contestar os resultados.

As novas revelações adicionam uma camada ainda mais grave às acusações, sugerindo que a tentativa de golpe ia além da ruptura institucional e poderia envolver assassinatos políticos. O caso agora aguarda definição do STF para o início do julgamento.

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Vereador Tatico cobra pavimentação no Buritis 2 e destaca avanço das obras do novo hospital de Barreiras

Vereador aponta situação precária no bairro e defende planejamento para evitar desperdício de recursos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (18), o vereador Tatico fez um apelo formal ao prefeito Otoniel Teixeira para a pavimentação do bairro Buritis 2. O parlamentar afirmou que a comunidade enfrenta condições precárias devido à falta de asfalto e ressaltou que soluções temporárias, como o uso de cascalho e a passagem de motoniveladoras, são ineficazes diante das chuvas intensas que agravam a erosão das ruas.

“O bairro Buritis 2 está em uma situação deplorável. Passaram a motoniveladora, jogaram cascalho, mas quando chove, as erosões tornam as ruas intransitáveis”, declarou o vereador, solicitando o apoio dos colegas para aprovação da indicação e a atenção do prefeito.

Tatico também alertou para a importância do planejamento na execução da obra, enfatizando que a pavimentação deve ocorrer apenas após a instalação da rede de esgoto. Segundo ele, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) já está atuando na região e deve concluir as obras nos próximos dias.

“Não é correto asfaltar para depois quebrar. Graças a Deus, a Embasa já está lá trabalhando, e em poucos dias o esgoto estará pronto”, destacou.

Cobrança por mais agilidade em reparos de vias

Ainda na tribuna, o vereador relatou uma reunião recente com Marcos Rogério, gerente regional da Embasa, e Catarina, gerente local, na qual questionou a demora na realização de reparos em vias danificadas por obras da empresa.

De acordo com Tatico, um antigo convênio entre a prefeitura e a Embasa foi suspenso, o que interrompeu os reparos por um período. Com a retomada do acordo, a responsabilidade voltou à infraestrutura municipal, que deve providenciar soluções mais rápidas.

“A Embasa alega que sua especialidade é a instalação de tubulações, não há correção do asfalto. Agora, cabe à infraestrutura garantir que esses buracos sejam tampados o mais rápido possível”, explicou.

O parlamentar também fez uma orientação à população, destacando que reclamações devem ser formalizadas antes de serem levadas às redes sociais ou às rádios. Ele recomendou que os moradores registrem protocolos junto à Embasa ao perceberem problemas em suas ruas.

Visita ao novo hospital municipal

Tatico também acompanhou, ao lado dos vereadores Hipólito e Valdimiro e da secretária de Saúde Larissa, o andamento das obras do futuro Hospital Municipal Edsonina Neves de Souza. O vereador, que tem experiência na construção civil, elogiou a estrutura e destacou a modernidade do projeto.

“Fiquei admirado com a magnitude da obra. Todas as alas estão bem definidas, e o hospital será um grande avanço para a saúde de Barreiras, ajudando a desafogar a UPA e o Hospital Eurico Dutra”, afirmou.

O vereador explicou que a unidade funcionará sob um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) e que os atendimentos serão feitos por regulação, garantindo um fluxo organizado de pacientes. Ele ainda mencionou o trabalho do engenheiro responsável pela obra e desejou sucesso ao projeto.

“Vou torcer para que essa PPP funcione bem, pois o hospital foi muito bem pensado. Vi um verdadeiro show de engenharia lá”, concluiu.

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Dicíola Baqueiro cobra estrutura para assistência social e elogia iniciativa do Executivo para autistas

Parlamentar elogia iniciativa do Executivo, mas cobra melhores condições para cuidadores e infraestrutura para assistência social

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão legislativa da noite desta terça-feira (18), a vereadora Diciola Baqueiro demonstrou independência ao abordar temas sensíveis da assistência social e educação inclusiva. Em sua fala, reconheceu avanços promovidos pelo prefeito Otoniel Teixeira, mas não deixou de pontuar críticas e sugestões para o aprimoramento das políticas públicas.

O destaque inicial foi o Decreto nº 28, de 17 de fevereiro de 2025, assinado pelo chefe do Executivo municipal. A medida estabelece seleção pública simplificada para a contratação de uma equipe multidisciplinar voltada ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. A vereadora celebrou a iniciativa, afirmando que “a sociedade precisa fazer algo pelas mães atípicas, que enfrentam dificuldades para garantir o acesso dos filhos a terapias fundamentais”.

No entanto, Diciola não se limitou aos elogios. Aproveitou a oportunidade para cobrar melhores condições de trabalho e salários dignos aos profissionais que atuarão diretamente com os autistas. Para a parlamentar, a valorização desses trabalhadores é tão essencial quanto a contratação da equipe.

Outro tema abordado foi o programa “Corra pro Abraço”, do Governo do Estado, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade e usuários de drogas. Diciola Baqueiro resgatou sua trajetória como ex-secretária de Assistência Social, relembrando que Barreiras não estava contemplada no projeto e que foi necessária articulação junto ao governo estadual para garantir a inclusão do município. Segundo a vereadora, esse esforço resultou na destinação de R$ 1,6 milhão para iniciativas que buscam mitigar os impactos sociais das drogas na cidade.

A parlamentar, contudo, aproveitou o momento para reforçar cobranças ao prefeito Otoniel Teixeira. Em tom crítico, alertou para a falta de infraestrutura fixa para a assistência social no município. Conforme destacou, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) frequentemente mudam de endereço a cada nova gestão, o que dificulta o acesso da população vulnerável aos serviços.

“Os usuários dessa política precisam de uma referência fixa. É inaceitável que, a cada troca de governo, os CRAS sejam deslocados de um lugar para outro, sem estrutura adequada, sem acessibilidade e sem a segurança necessária”, criticou.

A vereadora revelou que, durante seu período na Secretaria de Assistência Social, elaborou um projeto para a construção de sedes próprias dos CRAS. No entanto, não houve tempo suficiente para executar a proposta antes de sua saída da pasta. Agora, em sua atuação na Câmara, afirmou que pretende lutar para que a ideia saia do papel, seja com recursos municipais ou por meio de emendas parlamentares.

“Se for preciso, vou bater de porta em porta para garantir que os CRAS tenham sedes definitivas. Essa política é garantidora de direitos e precisa de estrutura”, concluiu.

Com essa postura, Diciola Baqueiro reforça seu posicionamento como uma vereadora que transita entre apoio e cobrança ao Executivo municipal, buscando consolidar avanços na assistência social e na inclusão educacional.

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Vereador João Felipe propõe isenção de taxas para ambulantes em resposta a aumento de tributos imposto por Otoniel Teixeira

Projeto apresentado pelo edil contraria Decreto Municipal que onera trabalhadores informais e comerciantes em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe (PCdoB) protocolou, em 3 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei nº 06/2025, que visa proibir a cobrança de taxas pelo Poder Executivo Municipal aos trabalhadores e vendedores ambulantes em eventos oficiais realizados pelo município de Barreiras. A proposta legislativa surge como um contraponto direto ao Decreto nº 26, assinado pelo prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), que, às vésperas do Carnaval, impõe um expressivo aumento nas taxas municipais, afetando diretamente feirantes, ambulantes e pequenos comerciantes que pretendem atuar durante os festejos e outros eventos públicos.

A medida do prefeito revoga a tabela de valores anteriormente estabelecida para o Parque de Exposições e amplia significativamente as cobranças pelo uso de espaços públicos, como praças, ruas e centros de eventos, tornando a comercialização nessas áreas um desafio ainda maior para pequenos empreendedores. Entre as principais alterações, está o reajuste nas taxas para instalação de barracas, trailers e quiosques, além da inclusão de cobranças pelo uso de energia elétrica em espaços públicos.

O projeto do vereador João Felipe busca minimizar os impactos desse aumento, garantindo que os trabalhadores informais tenham condições de atuar sem a pressão de tributos que inviabilizam suas atividades.

“Não podemos aceitar que, justamente no momento em que esses trabalhadores mais precisam, a Prefeitura lhes imponha uma carga tributária ainda maior. O Carnaval e outros eventos são oportunidades para que ambulantes e pequenos comerciantes tenham uma fonte de renda digna, e não um pretexto para a Prefeitura aumentar sua arrecadação às custas deles”, argumentou o parlamentar.

A decisão do prefeito gerou forte reação entre os comerciantes locais e a população, que veem a medida como um oportunismo fiscal em meio à grande movimentação econômica gerada pelo Carnaval. O decreto, publicado no dia 14 de fevereiro, passou a valer imediatamente, sem a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal, deixando muitos comerciantes sem tempo para se preparar financeiramente para os novos custos.

João Felipe reforça que sua proposta representa uma defesa dos direitos dos trabalhadores informais e pede que a população acompanhe e cobre dos vereadores a aprovação do projeto.

“Estamos falando de pessoas que dependem desses eventos para garantir o sustento de suas famílias. O município deve apoiar esses trabalhadores, não sufocá-los com cobranças desproporcionais”, destacou.

O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara e, caso aprovado, será encaminhado para votação em plenário. Resta saber se o Legislativo municipal irá priorizar os interesses da população ou se compactuará com a estratégia do Executivo de ampliar a arrecadação sem levar em conta o impacto social da medida.

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Prefeitura de Correntina se compromete com o MP a quitar salários atrasados para viabilizar Carnaval

Município firma acordo com o Ministério Público e garante pagamento de servidores antes da festa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Correntina assinou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA) nesta terça-feira, 18, garantindo que o Carnaval será realizado sem comprometer despesas essenciais e com a quitação dos salários atrasados dos servidores públicos. A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e definiu diretrizes para assegurar a responsabilidade fiscal e o cumprimento da Lei de Licitações na organização do evento.

Como principal contrapartida para a realização da festa, o município se comprometeu a pagar o salário-base dos servidores até o dia 26 de fevereiro, com envio da comprovação ao MP na mesma data. Além disso, o 13º salário e demais gratificações serão quitados em até 90 dias, parcelados em três vezes, com a prestação de contas final prevista para 22 de maio. O Executivo municipal também deverá apresentar um relatório detalhado das irregularidades que levaram ao atraso dos vencimentos e instaurar um procedimento administrativo para apurar pagamentos indevidos dentro da administração pública.

Para viabilizar o Carnaval sem comprometer as finanças públicas, a gestão municipal deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que diz respeito à contratação de atrações artísticas por inexigibilidade de licitação e à aquisição de infraestrutura para o evento. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o Ministério Público busca um equilíbrio entre a realização da festa e o compromisso com a administração responsável. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas: a pendência salarial dos servidores e o Carnaval de Correntina. Tudo foi feito com diálogo”, afirmou.

A reunião contou com a presença das promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto, coordenadoras do Compor, além da promotora Rita Tourinho, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. A promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, responsável pela comarca de Correntina, enfatizou que o acordo atendeu às recomendações já feitas pelo MP.

“Garantimos o pagamento dos servidores sem comprometer os serviços públicos e as despesas administrativas”, ressaltou.

O prefeito Walter Mariano Messias de Souza participou das negociações e se comprometeu a seguir as cláusulas acordadas, permitindo que a festa ocorra sem prejuízo financeiro para o município. Com isso, o Carnaval de Correntina será realizado sob critérios rigorosos de transparência e responsabilidade fiscal, evitando impactos negativos na administração pública.

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