Categoria: Política

Prefeito Otoniel Teixeira decreta aumento do IPTU e Taxa do Lixo e impacta o bolso dos contribuintes

Reajuste de Tributos em Barreiras: IPTU, Taxa do Lixo e outros tributos aumentam em 4,83%

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (UB), publicou o Decreto nº 08, de 16 de janeiro de 2025, que determina o aumento e atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2025. O decreto aplica um reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), referente ao acumulado de inflação de 2024.

Além do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), o decreto abrange outros tributos municipais, rendas, multas e preços públicos. Para tributos sujeitos a lançamento por homologação, a atualização será mensal, conforme o índice do IPCA-E até o mês anterior ao pagamento.

Projeção de Arrecadação de Barreiras para 2025

Barreiras estima para 2025 uma arrecadação de quase R$ 180 milhões, somente com impostos, taxas e contribuições, de acordo com o Projeto de Lei n° 18 aprovado ao final de 2024. A arrecadação inclui os principais tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas de licenciamento, entre outros, que contribuem diretamente para a manutenção de serviços essenciais à população.

Impacto no bolso do contribuinte

O impacto direto do reajuste será sentido no bolso do contribuinte, especialmente para aqueles que possuem imóveis e pagam pela coleta de resíduos. Como exemplo, um IPTU de R$ 1.000,00 em 2024 passará para R$ 1.048,30 em 2025, com um acréscimo de R$ 48,30. Já a Taxa do Lixo de Coleta do Lixo (TRSD), que em 2024 tinha, por exemplo, o valor de R$ 300,00, será reajustada para R$ 314,49. Essa alteração pode afetar diretamente o orçamento familiar, dado o contexto econômico atual.

Os valores mencionados são exemplos ilustrativos baseados no reajuste de 4,83%. O impacto real dependerá das características específicas de cada imóvel e tributo.

Justificativa

O prefeito Otoniel Teixeira justificou a atualização como uma necessidade para corrigir os valores de acordo com a inflação, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados pela administração municipal. Segundo ele, a medida visa assegurar o financiamento adequado para serviços como a coleta de lixo e a manutenção da infraestrutura urbana, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Os recursos arrecadados por meio do IPTU têm um papel fundamental no financiamento das administrações municipais. No contexto de Barreiras, esses recursos podem ser aplicados em diversas áreas essenciais para o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade.

Veja abaixo, algumas áreas da administração municipal onde essas arrecadações compulsórias pode ser aplicadas:

  • Infraestrutura urbana: Parte do IPTU é destinado à manutenção e melhoria das ruas, calçadas, avenidas e iluminação pública. Investir em infraestrutura é crucial para garantir mobilidade urbana eficiente e segura para os moradores.
  • Saúde: O financiamento da saúde pública local pode ser parcialmente coberto pelo IPTU, viabilizando a construção e manutenção de unidades de saúde, hospitais, postos de saúde e a compra de medicamentos e equipamentos.
  • Educação: Recursos também podem ser aplicados na construção, manutenção e renovação de escolas e centros de ensino, além de investir na formação de professores e na melhoria da qualidade do ensino público.
  • Segurança pública: O aumento da segurança nas cidades também pode ser contemplado com parte dessa arrecadação, incluindo o financiamento de câmeras de vigilância, a melhoria de postos policiais e o aumento no número de guardas municipais nas ruas e espaços públicos da municipalidade.
  • Meio ambiente e sustentabilidade: O IPTU pode ser usado para ações voltadas à preservação ambiental, como o manejo de resíduos sólidos, plantio de árvores, tratamento de esgoto e proteção de áreas verdes.
  • Transporte público: Uma parte significativa do orçamento pode ser direcionada ao transporte coletivo, melhorando a infraestrutura de ônibus e pontos de parada, além de proporcionar mais opções de transporte sustentável.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

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Justiça obriga Prefeitura de Barreiras a exigir registro profissional para professores de Educação Física

Decisão judicial assegura cumprimento da Lei Federal nº 9.696/1998, valorizando a formação acadêmica e o registro profissional na área

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou que a Prefeitura de Barreiras, no oeste da Bahia, cumpra as exigências legais para a contratação de professores de Educação Física no Processo Seletivo de Edital 01/SEDUR/2023. A decisão foi obtida pelo Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA), que acionou judicialmente o município para assegurar que os candidatos comprovem formação em Licenciatura em Educação Física e registro no CREF13/BA, conforme previsto na Lei Federal nº 9.696/1998.

Com a sentença, Barreiras está obrigada a exigir a apresentação do diploma de Licenciatura em Educação Física e o registro profissional no CREF13/BA como requisitos indispensáveis para a contratação dos professores. Segundo o CREF13/BA, a medida é essencial para garantir que os profissionais atuem com a qualificação e a segurança necessárias, oferecendo serviços de qualidade à população.

A decisão pode gerar impactos diretos nos processos seletivos em andamento, exigindo ajustes nos critérios de seleção e, possivelmente, reabrindo vagas para candidatos que atendam às exigências legais. Ainda que esses ajustes possam causar atrasos momentâneos, a medida tende a trazer mais transparência e legalidade, reduzindo riscos de ações judiciais futuras contra a Prefeitura.

Por outro lado, a obrigatoriedade do registro profissional fortalece a categoria de professores de Educação Física, garantindo que apenas profissionais capacitados e devidamente regulamentados sejam contratados. Essa valorização não apenas assegura melhores serviços à comunidade, como também promove o reconhecimento da importância de uma formação qualificada para o exercício da profissão.

Com a ação, o CREF13/BA atuou em seu compromisso de defender a regulamentação da profissão e assegurar o cumprimento das exigências legais em todos os processos seletivos e concursos públicos no estado. A decisão marca um avanço importante para Barreiras, beneficiando tanto os profissionais da área quanto a sociedade que usufrui de seus serviços.

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Yuri Ramon, presidente da Câmara, pode inaugurar uma nova era e romper com a velha política em Barreiras

Com a caneta na mão, o novo presidente da Câmara tem a oportunidade de democratizar as decisões legislativas, impulsionar políticas públicas essenciais e redefinir as relações entre o Legislativo e o Executivo na cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A eleição de Yuri Ramon como presidente da Câmara Municipal de Barreiras, impulsionada por votos estratégicos da oposição, marca o início de uma nova era política na cidade. Assumindo o cargo com expectativas elevadas, Yuri tem a oportunidade de democratizar as decisões legislativas, revitalizar a tramitação de projetos e redefinir as relações entre o Legislativo e o Executivo, até então caracterizadas por alinhamentos pouco críticos.

Nos últimos anos, a Câmara acumulou críticas pela inércia legislativa e pelo engavetamento de projetos relevantes que poderiam ter impactado positivamente a vida dos cidadãos. Propostas nas áreas de saúde, habitação, inclusão social e proteção à causa animal foram deixadas de lado, agravando problemas sociais e enfraquecendo o papel do Legislativo como representante das demandas populares.

Sob a liderança de Yuri, há a expectativa de que a Câmara resgate seu protagonismo como espaço de debate plural e produtivo. Projetos que promovam igualdade de oportunidades, acessibilidade e segurança em eventos e serviços públicos devem deixar de ser apenas ideias e se tornarem prioridades reais. Além disso, iniciativas culturais e esportivas, com potencial para valorizar talentos locais e criar novas oportunidades, podem finalmente ganhar espaço na pauta legislativa.

Outro desafio que a nova legislatura enfrenta é a reapresentação de projetos arquivados ou não votados na legislatura anterior. Esse cenário exige não apenas organização técnica, mas uma liderança comprometida com o interesse público e disposta a romper com as práticas do passado, onde interesses particulares frequentemente prevaleceram.

O recesso parlamentar, que termina em fevereiro, representa uma pausa estratégica para o alinhamento de prioridades. Com o retorno das atividades, a Câmara será desafiada a responder às demandas urgentes da população. Entre as prioridades estão a melhoria do sistema de saúde, ações para combater a desigualdade social e maior transparência na gestão pública.

Yuri Ramon tem nas mãos a oportunidade de romper com a velha política e construir um novo modelo de governança legislativa. Ao adotar uma postura independente e colaborativa com o Executivo, ele pode inaugurar uma cultura política mais transparente, participativa e voltada aos interesses coletivos.

Para os cidadãos de Barreiras, que clamam por um Legislativo ativo e representativo, a presidência de Yuri representa uma esperança de mudança real. Cabe a ele transformar essa expectativa em ações concretas, pautando e aprovando projetos que impactem positivamente não só Barreiras, mas toda a região.

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Rejeição a Oziel Oliveira expõe disputas no PSD: Jusmari retorna à Sedur e Marcone Amaral assume na AL-BA

Indicação frustrada de Oziel Oliveira à Sedur e retorno de Jusmari ao comando da pasta revelam os bastidores de negociações e conflitos políticos na Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A recente exoneração e posterior recondução de Jusmari Oliveira (PSD) ao comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) lança luz sobre as complexas articulações políticas que permeiam o governo do estado da Bahia. Em apenas cinco dias, a deputada deixou o cargo para assumir a vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas logo retornou à pasta após manobras que evidenciam disputas internas e ajustes de poder.

A decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), formalizada nesta terça-feira (21), segue a orientação das lideranças do PSD, partido com maior bancada no parlamento estadual. Contudo, a trajetória até essa definição foi marcada por tentativas de Jusmari emplacar seu marido, o ex-deputado federal Oziel Oliveira, na chefia da Sedur. A articulação não obteve apoio nem dentro do PSD nem junto ao Palácio de Ondina, que rejeitou a nomeação.

Segundo circula nos bastidores, o retorno repentino de Jusmari para a Sedur teria como objetivo manter o comando da pasta no PSD, em meio a um crescente desejo do PT de indicar o ex-deputado Carlos Tito (PT) para liderar a secretaria. Tito, uma liderança emergente e influente na região Oeste, é visto como um nome estratégico, e sua indicação poderia trazer vantagens políticas significativas ao partido do governador, mas ao mesmo tempo representaria um potencial prejuízo para Jusmari e o PSD, especialmente na manutenção de seus redutos eleitorais. Essa especulação aponta para um cenário de intensas negociações e disputas de forças dentro da base aliada.

Essa movimentação destaca o peso do PSD na arquitetura política baiana, bem como os desafios na conciliação de interesses. A condução de Jusmari à Sedur foi endossada pelos senadores Otto Alencar e Angelo Coronel, principais expoentes da legenda no estado. Já a ascensão de Marcone Amaral — ex-prefeito de Itajuípe e segundo suplente — à AL-BA demonstra a capacidade do partido em reposicionar aliados no xadrez político.

Oziel Oliveira conversa com Zito Barbosa durante as eleições para o comando da Câmara municipal de Barreiras (Imagem da Internet)

No entanto, a rejeição de Oziel Oliveira levanta questionamentos sobre as relações entre o PSD e o governo estadual. Até dois meses atrás, Oziel estava filiado ao PDT, o que pode ter gerado desconfianças quanto à sua lealdade política. Em Barreiras, Oziel vem frequentemente sendo destaque ao lado do grupo político ligado ao ex-prefeito da cidade, Zito Barbosa, do União Brasil, tendo recentemente articulado o apoio de uma chapa governista na cidade para a disputa da presidência da Câmara Municipal de Barreiras. A tentativa de Jusmari em manter seu mandato na Assembleia também foi interpretada como estratégia para ampliar a influência familiar, algo que não foi bem recebido por interlocutores.

A rapidez na substituição também reforça o papel central do PSD nas decisões políticas do estado, reafirmando sua força tanto em âmbito local quanto nacional. Ao retornar à Sedur, Jusmari Oliveira retoma a gestão de uma das pastas mais importantes do governo, enquanto o partido assegura representação tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Essa dinâmica expõe as fragilidades e a necessidade de equilíbrio entre diferentes grupos de poder, indicando que o governador Jerônimo Rodrigues está empenhado em manter a coesão da base aliada. A nomeação de Jusmari e a ascensão de Marcone Amaral podem ser vistas como movimentos que buscam estabilizar o tabuleiro político, mas também como sinal de que novas articulações estarão em jogo nos próximos meses.

A especulação sobre a tentativa de emplacar Carlos Tito na Sedur revela ainda mais as nuances da disputa política. Caso essa indicação tivesse se concretizado, Tito poderia solidificar sua influência na região Oeste, potencialmente enfraquecendo Jusmari e o PSD. Esse contexto evidencia que a política baiana está em constante transformação, e decisões como essa refletem a busca por estratégias que garantam maior estabilidade e domínio político no estado.

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Jusmari retorna ao Legislativo baiano reafirmando compromisso com o Oeste e a política como instrumento de transformação

A agora deputada, destaca trajetória e promete mandato plural

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Jusmari Oliveira (PSD) reassumiu sua cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quarta-feira (15), após dois anos como titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A posse, marcada por um tom emotivo, ocorreu na Sala da Presidência, onde a deputada destacou seu compromisso com a população baiana, especialmente com o Oeste, região que consolidou sua base política ao longo de décadas de atuação. Jusmari ocupa a vaga deixada por Eures Ribeiro, prefeito eleito de Bom Jesus da Lapa, e retorna ao Legislativo estadual em um momento de importantes desafios políticos e sociais.

Jusmari Oliveira assina termo de posse como deputada estadual na gabinete da presidência da ALBA

A deputada compartilhou suas expectativas em uma postagem nas redes sociais, destacando a importância do momento:

“Assumo o mandato com a mesma fé e esperança que sempre marcaram a minha vida pública. É uma nova etapa, com a missão de representar a Bahia, em especial a região Oeste, na Assembleia Legislativa do nosso estado. Com gratidão a Deus, à minha família e a todos que sempre confiaram no meu trabalho, volto à Casa para somar, ouvir e agir pelo bem do nosso povo.”

A trajetória política de Jusmari Oliveira é longa e multifacetada. Natural de Pérola d’Oeste, no Paraná, iniciou sua vida pública como vereadora em Barreiras e posteriormente exerceu o cargo de prefeita da cidade, além de ter passado pela Câmara dos Deputados e por quatro mandatos na AL-BA. Essa experiência consolidada confere a ela uma posição de destaque no cenário político estadual, sendo reconhecida como uma liderança que transita com desenvoltura entre a política regional e a articulação com esferas estaduais e federais.

O retorno da parlamentar ocorre em um período de importantes demandas no Oeste da Bahia, região que segue clamando por investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento regional. Como ex-titular da Sedur, Jusmari chega ao mandato com um diferencial técnico que pode fortalecer sua atuação no Legislativo. No entanto, o desafio será alinhar expectativas e apresentar resultados concretos, especialmente em meio à competitividade política crescente dentro do PSD e do cenário estadual.

Em seu pronunciamento durante a posse, Jusmari enfatizou valores como ética e responsabilidade. Embora tenha adotado um tom mais técnico e propositivo, o discurso também trouxe críticas veladas às práticas políticas que, segundo ela, prejudicam o interesse público. Esse posicionamento pode ser interpretado como um esforço para se consolidar como uma voz confiável e pragmática no Legislativo.

O retorno de Jusmari não apenas fortalece a representatividade feminina na AL-BA, agora com nove deputadas estaduais, mas também insere um componente técnico ao debate parlamentar. No entanto, sua capacidade de responder às demandas locais e às expectativas de aliados e eleitores será determinante para o impacto de sua atuação nesta nova etapa de sua trajetória.

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Prefeitura de Barreiras levanta suspeita de vandalismo em tubulação e registra Boletim de Ocorrência

Imagem de capa da Dircom Barreiras

Custo estimado para recuperação do sistema de drenagem e pavimentação chega a R$ 150 mil; episódio expõe o desafio histórico de micro e macro drenagem das águas pluviais na cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras comunicou, nesta quarta-feira (15), que registrou um Boletim de Ocorrência e está investigando um possível ato de vandalismo na Rua Conselheiro, bairro Cidade Nova. De acordo com a gestão municipal, um incêndio teria danificado a tubulação subterrânea do sistema de drenagem de águas pluviais, resultando em erosão e no colapso de 50 metros do pavimento asfáltico. O custo estimado para reparação da via é de aproximadamente R$ 150 mil, incluindo a substituição da tubulação, o refazimento do aterro com material adequado e a reimplantação do asfalto.

O comunicado ocorre em um contexto de intensas chuvas que atingiram Barreiras e a região oeste da Bahia nos últimos dias. Segundo a imprensa local e institutos meteorológicos, Barreiras sofreu com grande volume de chuvas no dia 15 de janeiro, em dias anteriores e também nesta quinta-feira, 16 de janeiro. O G1 destacou o impacto dos temporais em sua manchete: “Temporais deixam moradores ilhados e alagam ruas de cidades em diferentes regiões da BA”. Entre as cidades afetadas citadas pela matéria estão Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, conforme informações da Superintendência de Defesa Civil do Estado (Sudec).

INEMA emitiu alerta para as fortes chuvas no domingo 12 de janeeiro e fez expressas orientações para a população e autoridades

Ainda dentro do contexto das chuvas, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA) emitiu alertas para Barreiras nos dias 11 e 12 de janeiro. O informe meteorológico do órgão alertava para o aumento das chuvas em todo o estado nas próximas 24 horas. A previsão indicava volumes significativos que poderiam agravar a instabilidade nas áreas já afetadas, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e outros transtornos. O alerta do INEMA recomendava que a população tomasse precauções, evitasse áreas de risco e acompanhasse as atualizações emitidas pelas autoridades competentes. Mais detalhes podem ser encontrados no link oficial: INEMA emite alerta de chuvas intensas na Bahia.

Além disso, o blog local Barreiras 40 Graus registrou os transtornos causados pelas chuvas no dia 15 de janeiro, com a manchete: “Alagamento no Vila Brasil expõe ‘herança maldita’ de Zito Barbosa, ex-prefeito de Barreiras”. A publicação relata a situação no Bairro Santa Luzia, onde o acúmulo de água evidenciou problemas de drenagem. Por sua vez, o Portal Canal Rural também noticiou o impacto das chuvas na região, destacando, com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e da Defesa Civil, que Barreiras e Luís Eduardo Magalhães foram severamente castigadas pelas fortes chuvas na segunda-feira, dia 13 de janeiro: “Chuva deixa municípios em estado de emergência na Bahia”.

O secretário de Infraestrutura de Barreiras, Bruno Castro, acompanhado pelo secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Ten. Cel. Fábio Santana, esteve no local do incidente para acompanhar os trabalhos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo o comunicado oficial, o objetivo é apurar as circunstâncias do ocorrido e identificar os responsáveis. Apesar dos indícios de ação criminosa, conforme mencionado pela prefeitura, a confirmação depende do laudo técnico ainda em elaboração.

Bruno Castro lamentou o episódio e reforçou a necessidade de conscientização sobre o respeito ao patrimônio público e às normas ambientais. Ele destacou que ações como a investigada não só prejudicam o meio ambiente, como também acarretam impactos financeiros e transtornos à população. Em sua fala, afirmou:

“Infelizmente, no domingo (12), nos deparamos com essa ação que tem prejudicado a mobilidade neste trecho. […] Reforçamos a importância da conscientização e do respeito ao patrimônio público e às normas ambientais para que casos como este não voltem a acontecer.”

É importante lembrar que os problemas de drenagem hídrica em Barreiras não são recentes. Em bairros como o Cidade Nova, situações de alagamento, erosão e deterioração do pavimento são registradas há anos, agravadas por chuvas intensas, crescimento urbano desordenado e a ausência de manutenção adequada em diversos momentos. Este contexto levanta questões sobre a resiliência do sistema de drenagem da cidade e se intervenções preventivas poderiam mitigar danos como os observados agora.

O episódio evidencia, ainda, o custo social e econômico de falhas no sistema. Além do impacto financeiro direto, que sobrecarrega os cofres públicos, há os transtornos diários enfrentados pela população, como a mobilidade comprometida e os riscos à segurança. O que se espera, nesse contexto, é uma resposta equilibrada: que os responsáveis, caso identificados, sejam devidamente punidos, mas que também haja um reforço no compromisso com soluções estruturais que previnam a repetição de situações como esta.

Ao trazer à tona mais um capítulo de um desafio histórico na cidade, em pleno período de chuvas intensas, o episódio do incêndio na tubulação do bairro Cidade Nova convida à reflexão sobre a necessidade de políticas públicas integradas que combinem conscientização, investimentos e ações preventivas, garantindo a preservação do patrimônio público e a qualidade de vida dos barreirenses.

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Bahia conquista quarta melhor colocação nacional na Redação do Enem

Com investimentos em educação e apoio aos estudantes, o estado avança no ranking nacional do exame.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os estudantes da rede estadual da Bahia brilharam no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alcançando o quarto melhor desempenho entre as redes públicas do país na Redação. Com notas que variam de 980 a 1000, eles se destacaram no ranking nacional, superando desafios e mostrando a força da educação baiana.

O feito é resultado de uma combinação de fatores, incluindo o recorde de 376.352 inscritos no Enem 2024, sendo 140 mil estudantes concluintes da rede estadual. Entre as iniciativas de destaque, o projeto “Tô com Você no Enem” foi um dos principais pilares de suporte. O programa garantiu transporte gratuito, distribuição de kits com água e lanche, e promoveu aulões e atividades extraclasse, como rodas de conversa e feiras de profissões. Essas ações demonstraram o compromisso do Governo da Bahia em proporcionar as melhores condições aos seus alunos.

A secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito, destacou que o resultado reflete os investimentos do estado na formação dos professores, ampliação da infraestrutura escolar e programas de incentivo à permanência estudantil, como Bolsa Presença e Mais Estudo. Para ela, essas medidas não só melhoraram a qualidade da educação, mas também criaram condições para que os estudantes vislumbrem novas possibilidades, como o acesso ao ensino superior.

O projeto “Tô com Você no Enem”, implementado pela Secretaria da Educação, é apontado como um dos principais fatores de sucesso. Além do apoio pedagógico, a iniciativa envolveu a distribuição de materiais didáticos, realização de “aulões” em todas as regiões do estado e atividades voltadas à preparação psicológica dos alunos. Essas medidas reforçaram a confiança dos estudantes e ampliaram suas chances de sucesso no exame.

Além das notas entre 980 e 1000, a Bahia também alcançou a quinta posição nacional nas notas entre 950 e 980, consolidando sua posição de destaque. A participação ativa das famílias e dos municípios na educação também foi citada como fundamental para o sucesso dos jovens.

“Os resultados não são apenas números, mas um reflexo do trabalho conjunto entre o Governo do Estado, as escolas, os professores e as famílias”, afirmou Rowenna. “Nossa meta é continuar investindo e mostrando aos jovens que a educação é o caminho para transformar suas vidas e conquistar seus sonhos.”

Com esses resultados, os estudantes baianos demonstram que, com apoio e investimento, é possível superar barreiras e atingir a excelência acadêmica. A conquista na Redação do Enem é um reflexo do potencial que a educação pode realizar quando colocada como prioridade.

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Barreiras enfrenta alagamentos: Estudo técnico de Otoniel busca soluções, mas falta de recursos é empecilho

Foto: DIRCOM

Com a cidade enfrentando recorrentes alagamentos após chuvas de baixo volume, Otoniel Teixeira iniciou um estudo técnico para solucionar problemas de drenagem. Mas a grande dúvida é se a solução será suficiente diante das dificuldades econômicas de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras, cidade marcada por alagamentos recorrentes, enfrenta um desafio constante toda vez que as chuvas atingem o município, principalmente em áreas críticas como o bairro Vila Dulce. O prefeito Otoniel Teixeira iniciou uma análise técnica com o objetivo de solucionar os problemas de drenagem, com foco no canal da região, que há anos é um gargalo estrutural da cidade. O levantamento busca identificar falhas e propor soluções definitivas para evitar os transtornos causados pelas chuvas. No entanto, a grande pergunta que persiste é: até onde a gestão municipal conseguirá lidar com a situação sem os recursos necessários?

Em uma visita técnica, realizada na sexta-feira (10), o prefeito Otoniel e o vice-prefeito Túlio Viana estiveram acompanhados do secretário de Infraestrutura, Bruno Castro. O foco foi o canal da Vila Dulce, considerado um dos maiores problemas de drenagem da cidade, com mais de mil metros de extensão.

O canal da Vila Dulce, que impacta diretamente no dia a dia dos moradores ecomerciantes, é o maior desafio para a macrodrenagem da cidade. Uma moradora da região, que preferiu não se identificar, disse que há anos enfrenta os alagamentos e relatou o impacto das enchentes.

“Sempre que chove, a água invade a minha casa. Já perdi móveis, roupas, e o pior é que todo ano temos que enfrentar isso de novo. A gente fica na expectativa de que algo mude, mas até agora nada”, disse a moradora, expressando o sentimento de muitos residentes da localidade.

De acordo com o prefeito, o seu objetivo é sanar esse problema que se arrasta há anos.

“Nosso objetivo é reestruturar o canal da Vila Dulce, que já é um ponto crítico há muito tempo, principalmente no período de chuvas. Este estudo técnico é o primeiro passo, mas a execução depende de recursos, e sabemos que esse é um desafio ainda maior”, disse Otoniel Teixeira, em uma publicação oficial.

Contudo, a realidade orçamentária da cidade é outra: Barreiras segue com graves dificuldades financeiras, reflexo de um histórico de altos índices de endividamento. O prefeito Otoniel, ao contrário de seu antecessor Zito Barbosa, que se afastou de outras esferas de poder, tem agora a oportunidade ímpar de tentar uma aproximação com os governos estadual e federal para buscar soluções. Essa necessária aproximação pode ser vista como uma saída viável para um problema estrutural tão complexo ou, mais uma vez, a cidade estará à mercê das chuvas e das limitações financeiras do município? Uma possível parceria com o governo estadual e federal poderia ser a chave para viabilizar as obras necessárias, dado o quadro atual de endividamento.

Em outra visita realizada no domingo (12), Otoniel Teixeira, acompanhado pelo secretário da pasta de Infraestrutura, inspecionou áreas afetadas após as chuvas daquele dia, como a localidade da Nanica, onde a erosão comprometeu a segurança de uma ponte, exigindo uma intervenção emergencial.

O problema da retenção das águas pluviais também foi identificado no bairro de Barreirinhas.

“Estamos trabalhando com agilidade para minimizar os impactos, mas sabemos que este é um problema recorrente, e a cidade precisa de mais do que ações pontuais”, afirmou Otoniel Teixeira.

Além disso, o setor imobiliário e a urbanização da cidade correm risco, uma vez que a falta de soluções definitivas para as enchentes impacta diretamente no desenvolvimento econômico. Investidores, ainda que se entusiasmem, podem hesitar em colocar recursos na cidade, temendo os danos causados pelas cheias, especialmente em áreas mais vulneráveis, onde os alagamentos são mais frequentes.

A situação de endividamento e a escassez de recursos colocam Barreiras em um dilema: é possível que a cidade encontre a solução para o problema das enchentes sem o apoio de outras esferas de poder? O prefeito Otoniel Teixeira, ciente das limitações do município, terá de estabelecer parcerias e buscar soluções junto aos governos estadual e federal. A questão permanece: até onde as ações emergenciais serão suficientes, ou será necessária uma reestruturação mais ampla da cidade para enfrentar os desafios das chuvas e garantir qualidade de vida e segurança aos munícipes?

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Governo Federal lança bolsa de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura como parte do Programa Mais Professores

Medida visa atrair e reter futuros docentes, com foco em melhorar a qualidade da educação no Brasil; o programa também prevê descontos em hotéis para professores da rede pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal anunciou nesta terça-feira (14) o lançamento da bolsa “Pé de Meia Licenciaturas”, que oferece uma ajuda financeira de R$ 1.050 mensais para estudantes que ingressarem em cursos de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A iniciativa faz parte do Programa Mais Professores, criado para incentivar a formação e valorização dos docentes. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o programa tem como objetivo atrair, estimular e reter estudantes na área de licenciatura. Durante o anúncio, realizado no Palácio do Planalto, o ministro destacou que essa ação busca reverter um cenário preocupante em que muitos alunos desistem das licenciaturas antes de concluir os cursos.

A bolsa será paga mensalmente aos alunos, sendo que até R$ 700 poderão ser sacados imediatamente, enquanto os R$ 350 restantes serão depositados em uma poupança e só poderão ser retirados após a conclusão do curso e a contratação como professor em uma rede pública de ensino, dentro de um prazo de até cinco anos. A primeira fase do programa será voltada para 12 mil estudantes, com a bolsa iniciando em 2025, logo após a inscrição no Sisu, prevista para começar nesta sexta-feira (17). Para ser elegível, o estudante deve ter atingido a nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se matricular em um curso de licenciatura reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A medida visa reverter a alta taxa de desistências nas licenciaturas. De acordo com Camilo Santana, no último Enem, 19 mil alunos com nota superior a 650 pontos escolheram cursos de licenciatura, mas apenas 5 mil efetivamente se matricularam. Além disso, os dados indicam que cerca de metade desses estudantes desiste ao longo do curso, o que representa um grande desafio para o setor. A expectativa do governo é aumentar significativamente o número de ingressantes e reduzir as desistências, triplicando os atuais índices de matrícula em cursos de licenciatura com notas superiores a 650 pontos.

Além do apoio aos estudantes, o Programa Mais Professores também inclui a criação da Bolsa Mais Professores, que destina R$ 2,1 mil mensais a professores da educação básica nas redes públicas. O objetivo é aumentar a presença de docentes nas regiões com maior escassez de professores, com uma estratégia similar ao Programa Mais Médicos, que leva profissionais de saúde para áreas desassistidas. Durante o período da bolsa, os docentes deverão cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura das inscrições para essa bolsa está prevista para o segundo semestre de 2025, com adesão das redes de ensino estaduais e municipais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou sobre o programa, destacando a dificuldade enfrentada por professores que atuam em áreas periféricas e de risco. Segundo Lula, ser professor em tais regiões é um “risco”, com desafios como a violência e a falta de condições adequadas de trabalho. Ele ressaltou que a valorização da profissão docente é fundamental para o desenvolvimento do país, e que o governo tem o compromisso de proporcionar mais segurança e benefícios para os professores.

Outro ponto importante do programa é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente pelo Inep. A PND tem o objetivo de melhorar a qualidade da formação dos professores e incentivar a realização de concursos públicos nas redes estaduais e municipais. A primeira aplicação da prova está prevista para novembro de 2025. A PND poderá ser utilizada por estados e municípios em seus processos seletivos de professores, substituindo os concursos tradicionais. Docentes interessados poderão se inscrever diretamente no Inep.

Além dessas iniciativas, o programa prevê descontos em hotéis para professores da rede pública, em uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), embora o valor exato dos descontos ainda não tenha sido detalhado. O MEC criou uma página na internet para fornecer mais informações sobre o programa e seus benefícios.

O lançamento da bolsa “Pé de Meia Licenciaturas” e o conjunto de medidas do Programa Mais Professores refletem um esforço do governo federal para atrair e manter novos docentes nas escolas públicas, com o intuito de fortalecer o ensino no Brasil e reduzir as desigualdades educacionais. O sucesso dessa iniciativa dependerá da adesão dos estudantes e da capacidade do governo em garantir a continuidade do programa ao longo dos próximos anos.

O MEC criou uma página específica na internet com informações detalhadas sobre o programa.  

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Pix tem queda histórica de transações e reflete impacto das fake news sobre o sistema

Desinformação sobre tributação e fiscalização abala confiança no Pix e gera reflexos econômicos significativos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O sistema de pagamentos Pix, criado pelo Banco Central em novembro de 2020, registrou em janeiro de 2025 a maior queda no volume de transações desde sua criação. Entre os dias 4 e 10 de janeiro, o Pix registrou 1,250 bilhão de transações, uma retração de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro. Este dado, inusitado para o período, é explicado principalmente pela propagação de fake news relacionadas à criação de novos tributos sobre o sistema e o aumento da fiscalização da Receita Federal.

Esse fenômeno ocorre em um momento crítico, já que o período em questão geralmente concentra o maior volume de transferências do mês, devido ao pagamento de salários e outras obrigações financeiras. A disseminação de informações falsas gerou desconfiança entre os usuários, que passaram a questionar a segurança e a estabilidade do sistema de pagamentos instantâneos. A Receita Federal, entretanto, esclareceu que a nova norma em vigor, que exige o envio de informações financeiras de transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, tem como objetivo combater esquemas de sonegação, fraudes e lavagem de dinheiro, e não afeta pequenos negócios ou autônomos.

O tributarista Fernando Scaff, professor da Faculdade de Direito da USP, afirmou que não há nada de novo no cenário fiscal: “Se houver renda, ela será tributada; se houver sonegação, será penalizada. Informações falsas criam um pânico desnecessário”, explicou. O impacto negativo da desinformação, no entanto, já é visível. O Pix, que registrou cerca de R$ 2,5 trilhões em transações até o final de 2024, foi afetado pela queda de transações em janeiro, o que demonstra a fragilidade da confiança popular diante de rumores infundados.

A propagação de fake news não só causou uma redução no volume de transações, mas também gerou insegurança em relação ao futuro do sistema. Ao alimentar temores sobre possíveis mudanças nos impostos e fiscalização, as notícias falsas prejudicaram a adesão ao Pix, especialmente entre pequenos empresários e trabalhadores autônomos que dependem da agilidade e da gratuidade do sistema de pagamentos. Essa desconfiança pode resultar em retrocessos no processo de inclusão financeira que o Pix vinha promovendo, obrigando usuários a buscar métodos de pagamento menos eficientes e mais onerosos.

A disseminação de desinformação, especialmente em um contexto econômico tão sensível, expõe a vulnerabilidade das instituições e das políticas públicas. O impacto das fake news vai além do sistema financeiro, prejudicando o funcionamento de diversas áreas da sociedade. O caso do Pix serve como alerta para a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes no combate à desinformação. Isso inclui a promoção de campanhas educativas, a implementação de ações de esclarecimento e o fortalecimento da comunicação transparente por parte das autoridades responsáveis.

A falta de uma reação mais enérgica do Banco Central em relação às fake news sobre o Pix também levanta questões sobre o papel das instituições financeiras na proteção dos usuários e na manutenção da confiança no sistema. Para garantir a estabilidade e o crescimento sustentável do Pix, é imprescindível que governo, sociedade e instituições colaborem no combate à desinformação e na promoção da transparência, fortalecendo os pilares da inovação financeira no Brasil.

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