Categoria: Política

Como Arthur Lira bloqueou verba de água encanada para Açudina em Santa Maria da Vitória e priorizou o repasse para Alagoas

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Distrito baiano de Santa Maria da Vitória, que aguardava sistema de abastecimento, vê promessa de recursos cancelada após conflito político na Câmara

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A promessa de água encanada para o distrito de Açudina, em Santa Maria da Vitória, Bahia, desfez-se em meio a um embate político envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em março, o deputado José Rocha (União Brasil-BA), então presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, anunciou que destinaria R$ 6 milhões para o sistema de abastecimento de água na região. Contudo, após Rocha recusar um repasse elevado solicitado por Lira para Alagoas, o projeto foi subitamente cancelado, frustrando os 3.300 moradores de Açudina.

A manobra ocorreu em junho, logo após Rocha, resistindo à pressão, decidir não destinar R$ 268 milhões à base eleitoral de Lira em Alagoas — valor correspondente a 20% dos recursos da Comissão, sem consulta aos outros 22 membros. Com isso, Lira teria retaliado Rocha, cancelando a emenda que garantiria o abastecimento de água em Açudina, mesmo com o montante já “empenhado”, ou seja, reservado oficialmente para o projeto, um procedimento que só poderia ser revertido em casos excepcionais.

Esse impasse entre os parlamentares revelou fragilidades na gestão das emendas de comissão, uma das principais ferramentas orçamentárias da Câmara. As comissões têm R$ 10,6 bilhões anuais para destinar a projetos locais, mas a decisão final sobre o envio dos recursos cabe exclusivamente aos presidentes das comissões. Em teoria, as emendas de comissão devem responder a prioridades regionais discutidas coletivamente. Na prática, como aponta o caso de Açudina, interesses políticos individuais podem interferir diretamente no destino dos recursos.

Críticas sobre a falta de transparência e a vulnerabilidade do processo de emendas parlamentares intensificaram-se com esse episódio. Instituições como a Transparência Internacional destacaram que, ao concentrar o poder nas mãos de poucos, a dinâmica das emendas favorece manobras políticas que pouco beneficiam as regiões carentes, perpetuando a desigualdade. Para os moradores de Açudina, que aguardavam a chegada de água potável, resta a incerteza sobre quando — ou se — o projeto será retomado, enquanto o embate político continua a definir o acesso a recursos essenciais. Com informações editadas da Revista Piauí de novembro.

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Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares; proposta segue ao Senado

Projeto, que agora segue para o Senado, tenta atender às exigências do STF sobre controle e rastreabilidade dos repasses

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto que estabelece novas regras para emendas parlamentares, texto que busca atender às exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG) e relatado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA), passou com 330 votos favoráveis, 74 contrários e duas abstenções, e segue agora para o Senado. Caso aprovado, irá para sanção presidencial.

As emendas parlamentares, que permitem a congressistas destinar recursos do orçamento público para obras e projetos em suas bases eleitorais, têm sido alvo de críticas, principalmente quanto à fiscalização e clareza sobre o uso desses recursos. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os pagamentos de emendas impositivas até que novas regras fossem aprovadas pelo Congresso, com o objetivo de aumentar a transparência.

Principais mudanças no projeto

A proposta aprovada traz ajustes para diferentes tipos de emendas. Entre as novas exigências estão:

Emendas Pix (ou transferências especiais): Esses repasses diretos para estados e municípios agora deverão vir acompanhados de um pré-projeto detalhando o uso dos recursos. Além disso, o estado ou município beneficiado precisará comunicar em até 30 dias o plano de trabalho, cronograma de execução e o valor recebido, com as informações disponibilizadas no site oficial transferegov.com.br.

Emendas de bancada: Passam a ser exclusivas para “obras e ações estruturantes”, e cada bancada estadual poderá apresentar até oito emendas, priorizando projetos de interesse regional com maior impacto social.

Emendas de comissão: Cada colegiado temático da Câmara, Senado ou Congresso deverá definir claramente o destino da verba. As emendas precisarão de aprovação de um líder partidário e votação em até 15 dias no grupo temático correspondente.

Críticas de organizações de transparência

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta enfrenta críticas de organizações da sociedade civil. Em nota divulgada na segunda-feira (4), Transparência Internacional, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas apontaram que o projeto ainda não atende às exigências do STF, destacando falhas em “transparência e rastreabilidade” e apontando que as novas regras não foram suficientes para reduzir os riscos de corrupção. Segundo as ONGs, os mecanismos propostos são insuficientes para evitar desvios, que foram motivo de múltiplos escândalos recentes envolvendo emendas parlamentares.

Com o avanço do texto ao Senado, permanece o debate sobre a necessidade de ampliar a fiscalização e garantir que as emendas cumpram o papel de melhorar a infraestrutura e serviços, sem que a falta de controle sobre os recursos abra caminho para irregularidades.

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Taka Yamauchi solicita transição em Diadema e escolhe Kiko Teixeira para liderar equipe

Prefeito eleito reúne nomes estratégicos e cobra informações para garantir continuidade e planejamento na mudança de gestão

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito eleito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), oficializou nesta segunda-feira (4) o pedido de criação da comissão de transição com a administração de José de Filippi Júnior (PT). A escolha de Kiko Teixeira, ex-prefeito de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, para coordenar a equipe reflete a intenção de Taka em contar com figuras experientes para conduzir o processo de transição de forma planejada e eficaz.

Também foram indicados para a equipe de transição Bruno Gabriel de Mesquita, que assumirá o papel de secretário, e Marcos Michels, ex-vereador e ex-secretário de Educação, que coordenou a campanha de Taka. Ao lado de Ricardo Souza, Michels terá como função revisar os projetos e identificar aqueles que poderão ser continuados no próximo governo.

Para assegurar que o início de sua gestão ocorra de forma eficiente, Taka solicitou documentos detalhados sobre o estado atual da Prefeitura. A equipe já trabalha na análise das prioridades, visando garantir que as políticas públicas em andamento não sofram descontinuidade. A formação da comissão e a escolha dos profissionais para a transição evidenciam o compromisso do futuro prefeito em manter o ritmo das ações essenciais e alinhar a administração às necessidades de Diadema.

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Deputado Neto Carletto deixa o PP e encaminha filiação ao Avante

Imagem da internet: Ronaldo Carletto, Neto Carletto (ao centro) e Ciro Nogueira

Decisão sela aliança com o tio Ronaldo Carletto e fortalece o Avante, que já conta com expressiva base de prefeitos na Bahia

Caso de Política | Luís carlos Nunes – A saída do deputado federal Neto Carletto do Progressistas (PP) está confirmada com o aval do presidente do partido, senador Ciro Nogueira. A desfiliação abre caminho para que o parlamentar se filie ao Avante, partido presidido na Bahia por seu tio e mentor político, Ronaldo Carletto. A decisão ocorre após meses de especulação sobre o destino de Neto, especialmente desde que Ronaldo assumiu o comando do Avante no estado, em maio de 2023.

Em entrevista, Neto Carletto esclareceu que sua saída foi formalizada com uma carta de liberação emitida por Ciro Nogueira, numa decisão que reconheceu o histórico de Ronaldo Carletto no Progressistas. “É um gesto raro, nenhum partido quer perder um deputado, mas houve uma consideração especial pela trajetória do meu tio, que dedicou mais de duas décadas ao PP”, afirmou Neto, destacando a cordialidade do processo.

O fortalecimento do Avante na Bahia ocorre em um momento de expansão significativa do partido. Atualmente, a legenda possui 60 prefeituras no estado, representando 44% de todas as administrações municipais do Avante no Brasil. Esse crescimento vertiginoso evidencia a nova fase da sigla, que consolidou uma forte base municipal nas eleições de 2024, elegendo prefeitos em municípios importantes, como Brumado, Camamu, Guanambi e Valente, posicionando-se como a segunda maior legenda no estado em número de prefeitos.

A liderança de Ronaldo Carletto à frente do Avante na Bahia tem sido um dos motores dessa expansão, transformando a sigla em uma das maiores potências municipais da política baiana. Além disso, o presidente do partido já sinaliza sua disposição para possíveis disputas eleitorais em 2026, não descartando a candidatura a cargos como deputado federal ou senador. “Meu nome está à disposição, e quem está na política precisa estar preparado para novos desafios”, comentou Ronaldo, reforçando o comprometimento com os rumos do Avante.

Com a adesão de Neto Carletto, o Avante passa a contar com um quadro forte e bem articulado, ampliando sua representatividade na Bahia e consolidando um projeto político de longo prazo que visa impulsionar o partido tanto no cenário estadual quanto nacional.

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Deputado acusa escola de promover “magia afro” em aula optativa, e projeto de lei propõe liberar cultos religiosos nas escolas

Discussão sobre ensino religioso em escolas públicas reacende debate sobre a laicidade do Estado e a liberdade de expressão cultural

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma postagem do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) acusando uma professora do Centro Educacional do Lago (CEL), em Brasília, de incitar “rituais de magia e religião afro” em uma disciplina optativa gerou polêmica. O parlamentar afirmou que a professora estaria “fazendo rituais de magia em sala de aula” e a denunciou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acusando-a de “incitar crianças a falar nomes de deuses de religiões africanas”. No entanto, a disciplina em questão é uma eletiva sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, facultativa aos alunos e que integra conhecimentos aprovados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O vídeo do deputado nas redes sociais, onde ele alega que a prática “incute religião afro nas crianças” e que “isso é um crime”, foi amplamente criticado pela comunidade escolar, que reagiu com uma nota de repúdio do CEL. A nota destaca que a acusação “fere o direito de expressão cultural e religiosa” garantido pela Constituição, e aponta a medida como um possível caso de intolerância religiosa, diante do histórico de perseguições a religiões de matriz africana no Brasil.

A deputada Missionária Michele Collins quer permitir que alunos ou escolas realizem atos religiosos, como cultos e leituras bíblicas, independentemente de serem iniciativa dos próprios estudantes ou convocados pela escola

Essa polêmica se desenrola no contexto de um projeto de lei protocolado na Câmara pela deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), que propõe liberar cultos religiosos em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A proposta visa permitir que alunos ou escolas realizem atos religiosos, como cultos e leituras bíblicas, independentemente de serem iniciativa dos próprios estudantes ou convocados pela escola.

Para Collins, “o Estado Laico deve proteger, e não excluir, a liberdade religiosa”, mas o projeto ignora o princípio da laicidade, essencial para garantir a neutralidade das instituições de ensino. Se aprovado, poderá abrir brechas para a imposição religiosa em um ambiente que, por definição constitucional, deve ser neutro e plural.

A questão central é a manutenção da laicidade do Estado, que deve assegurar um espaço público livre de privilégios religiosos, onde o conhecimento cultural e histórico seja transmitido sem favorecimento ou imposição de crenças. A laicidade é frequentemente confundida com ateísmo, mas, na verdade, representa a neutralidade necessária para a paz social e o respeito à pluralidade. O estudo da história e da cultura, incluindo as mitologias grega e romana, com referências a divindades, há muito integra o currículo escolar, sendo tratado como patrimônio cultural e histórico, sem acusações de “incitação a cultos pagãos”. Entretanto, a abordagem de culturas africanas e indígenas, muitas vezes, recebe reações de repúdio e é tratada com desconfiança, revelando o preconceito contra essas tradições.

Ao permitir manifestações religiosas em instituições públicas, como propõe o projeto, o Estado corre o risco de abrir espaço para favoritismos e para a imposição de determinadas crenças, um retrocesso em direção ao sectarismo. A preservação do Estado Laico não é apenas uma proteção jurídica, mas uma salvaguarda da liberdade e do respeito às diversidades culturais e religiosas que compõem a sociedade brasileira.

Ao contrário do que sugere a proposta, permitir uma religião específica em ambiente escolar público não amplia a liberdade religiosa; pelo contrário, restringe a pluralidade ao favorecer uma perspectiva em detrimento das outras. O ambiente escolar deve permanecer um espaço de aprendizado diverso e inclusivo, onde o ensino de diferentes culturas e religiões seja tratado com o respeito e a imparcialidade exigidos pela Constituição.

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PEC da Segurança Pública: Governo Lula propõe novas competências à PRF e ampliação de poderes federais

Proposta apresentada no Palácio do Planalto visa integrar forças e atribuir papel de polícia ostensiva à PRF, com vistas ao combate mais amplo ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última quinta-feira, 31 de outubro, o governo federal apresentou aos governadores a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que busca atualizar as políticas de segurança no Brasil ao incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e ampliar as atribuições das forças de segurança nacionais. A medida visa fortalecer o combate ao crime organizado, que passou a atuar não apenas de forma local, mas também de maneira interestadual e transnacional. Entre os principais pontos, destacam-se a concessão de competências de policiamento ostensivo à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a atualização das competências da Polícia Federal (PF), permitindo a ambas atuação mais abrangente na repressão de organizações criminosas.

A reunião contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e de governadores convidados, entre eles Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que confirmou presença. Já Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, recusou o convite. Durante o evento, Lewandowski explicou os objetivos da PEC, destacando que a proposta não centralizará os sistemas estaduais, mas integrará informações e protocolos para maior eficiência no combate ao crime.

Principais mudanças e a inclusão do SUSP

Um dos pontos centrais da PEC é a constitucionalização do SUSP, com a meta de padronizar dados, informações e procedimentos operacionais, como boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais. Segundo o Ministério da Justiça, atualmente há 27 modelos diferentes de documentação nos estados, o que dificulta o controle e a eficácia das investigações. A integração proposta, no entanto, não exigirá que os estados abandonem suas plataformas próprias, nem prevê o aumento do efetivo policial.

Além disso, a PEC atualiza o papel da Polícia Federal, permitindo sua atuação mais incisiva em crimes ambientais e contra milícias e organizações criminosas com atuação interestadual e internacional. A PRF, por sua vez, ampliaria seu escopo, passando a patrulhar não apenas rodovias, mas também ferrovias e hidrovias federais. O objetivo é facilitar o monitoramento de rotas usadas pelo tráfico de drogas e outras mercadorias ilícitas.

Transformação da PRF em polícia ostensiva federal

Um dos pontos mais debatidos foi a proposta de transformar a PRF em uma força de polícia ostensiva federal, o que gerou críticas de alguns governadores. Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, afirmou que a medida representa uma “interferência” na autonomia estadual para gestão da segurança pública. Lewandowski, no entanto, argumentou que o reforço federal evitaria, por exemplo, casos como os ataques de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas. “Com uma Polícia Ostensiva Federal, teríamos feito nossa própria defesa”, afirmou o ministro.

A atuação ostensiva da PRF, contudo, já provocou controvérsias. Em fevereiro deste ano, 23 agentes da PRF e 16 policiais militares foram indiciados por homicídio e tortura após uma operação em Varginha (MG), em 2021, contra uma quadrilha de assaltos a banco, resultando em 16 mortes.

Impactos e perspectivas no Congresso

Além de integrar forças e padronizar o sistema de segurança, a PEC propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição, ampliando o poder da União para estabelecer diretrizes gerais de segurança pública e penitenciária, sem, no entanto, modificar a autonomia dos estados. A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, assegurando recursos para políticas de combate ao crime organizado.

A PEC ainda não tem data para tramitação no Congresso, mas o governo federal prevê desafios. A gestão petista optou por deixar a proposta em análise na Casa Civil até o fim das eleições municipais, evitando que o tema influenciasse a campanha eleitoral.

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Quem será enganado: PT ou PL? Acordo com Hugo Motta para presidência da Câmara gera expectativa de traição

Imagem: Edição Caso de Política

Apoio simultâneo ao nome de Hugo Motta pelo PT e PL levanta suspeitas sobre promessas divergentes feitas para agradar ambos os lados; expectativa por desfecho revela disputa de interesses na Câmara dos Deputados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O cenário na Câmara dos Deputados ganhou novos contornos com a decisão do União Brasil de apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB) como candidato à presidência da casa. Com a retirada de Elmar Nascimento, principal concorrente, o caminho ficou aberto para Motta consolidar alianças com o PL, PP, MDB, Republicanos, Podemos e PT, que juntos somam 312 votos – bem acima dos 257 necessários para garantir sua vitória.

A surpresa é o alinhamento entre PT e PL em torno de Motta, apesar das suas divergências históricas. Esse apoio mútuo nos leva a considerar a possibilidade de que promessas de bastidores estejam em jogo, e que uma das partes pode sair “enganada”. Para o PL, a aposta parece estar na aprovação de pautas sensíveis, como o PL da Anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2022, o que explica a confiança expressa pela deputada Caroline De Toni (PL-SC) no futuro presidente. Por outro lado, o PT, com o aval de sua presidente Gleisi Hoffmann, demonstra segurança de que o projeto de anistia não será levado adiante, assegurando o compromisso dos votos petistas ao nome de Motta.

É evidente que Arthur Lira, atual presidente da Câmara, exerce controle firme sobre as articulações internas e figura como peça fundamental no avanço de Motta. A aliança improvável entre PL e PT, aparentemente costurada com promessas diferentes para ambos, expõe as complexidades da governabilidade e a tensão latente sobre quem, ao final, será verdadeiramente beneficiado caso Motta assuma a presidência.

O desfecho revelará qual das legendas sairá satisfeita – e qual delas se verá traída – com o resultado dessa costura pragmática.

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União Brasil realiza evento “Prefeito de Sucesso” para capacitar novos gestores em Brasília

Prefeitos eleitos participam de capacitação em gestão pública e recebem orientações sobre transição e planejamento estratégico para os mandatos de 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O partido União Brasil, que elegeu 578 prefeitos nas eleições municipais de 2024, promove, em parceria com a Fundação Índigo, o evento “Prefeito de Sucesso” nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília. A iniciativa reúne 150 gestores eleitos para capacitação, com foco no aprimoramento da administração pública municipal. O evento contará com a presença de lideranças políticas do partido, como ACM Neto, Bruno Reis, Ronaldo Caiado e Antonio de Rueda, além de especialistas renomados na área de gestão pública.

O primeiro dia do encontro será dedicado a 100 prefeitos de primeiro mandato, com ênfase no processo de transição municipal e nas responsabilidades fiscais exigidas pelo cargo. Entre os prefeitos baianos que confirmaram presença, destacam-se Sheila Lemos (Vitória da Conquista), Otoniel Nascimento Teixeira (Barreiras), Murillo Ferreira Viana (Coribe), Débora Regis dos Santos Filha (Lauro de Freitas), Monalisa Gonçalves Tavares (Ibicaraí) e Bruno Reis (Salvador).

No segundo dia, além dos gestores estreantes, outros 50 prefeitos com experiência na administração pública participarão de treinamentos em planejamento estratégico e administração de programas municipais. O evento trará ainda palestras sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, equilíbrio financeiro e administração pública eficaz, ministradas por especialistas como o consultor Mauro Ricardo e o secretário da Casa Civil de Salvador, Luiz Carrera.

Além da capacitação, o encontro marca o lançamento do Guia de Transição e Planejamento Estratégico, material desenvolvido pela Fundação Índigo para apoiar os novos prefeitos na condução dos primeiros passos de suas gestões. O guia oferece uma abordagem prática para a estruturação de uma administração municipal baseada em metas e planejamento de longo prazo.

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Mudanças no FGTS e Seguro-Desemprego levam Marinho a ameaçar demissão e coloca ajuste fiscal do governo Lula em xeque

Ministro do Trabalho endurece discurso e coloca em risco aliança com equipe econômica em meio à pressão por cortes no seguro-desemprego, abono salarial e FGTS

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deixou claro nesta quarta-feira (30) que sua permanência no governo depende da preservação de benefícios trabalhistas essenciais, como a multa rescisória do FGTS e o seguro-desemprego. O posicionamento firme surge em resposta à possibilidade de cortes na área social, medida que está sendo avaliada pela equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte de um pacote para equilibrar as contas públicas.

Questionado sobre sua reação caso as mudanças avancem, Marinho afirmou:

“Se eu for agredido, é possível [que eu saia]. Uma decisão sem minha participação em um tema meu é uma agressão”.

A fala expressa o incômodo do ministro com os estudos conduzidos pela equipe econômica, dos quais ele diz não ter participado, e destaca a tensão entre o Ministério do Trabalho e a Fazenda. A equipe econômica estaria considerando reformulações no seguro-desemprego e no abono salarial, além de revisar a multa do FGTS em casos de demissão sem justa causa.

Em uma entrevista sobre os dados do Caged, Marinho enfatizou que a proposta não foi levada ao conhecimento dos ministros.

“As áreas técnicas têm a obrigação de estudar, mas não é de bom comportamento vazar estudos não autorizados pelo ministro titular”, criticou, ao mencionar que qualquer alteração nesses temas trabalhistas exigiria seu aval, e não descartou entregar o cargo caso os cortes se concretizem sem sua aprovação.

Marinho, aliado de longa data de Lula desde os tempos de sindicalismo em São Bernardo do Campo, reforçou que só permanecerá no governo caso a integridade dos benefícios trabalhistas seja mantida. “Se nunca discutiu comigo, [a mudança] não existe. Eu sou o responsável pelo tema de trabalho no governo, a não ser que o governo me demita”, enfatizou.

Enquanto o governo de Lula enfrenta o desafio de conter o aumento das despesas obrigatórias para alcançar o prometido déficit zero em 2024, setores do mercado financeiro pressionam por medidas fiscais mais incisivas. Entre as ações em análise pela equipe econômica estão a reformulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cortes nos subsídios, e até o momento, o único eixo confirmado foi o pente-fino nos programas sociais, que espera recuperar R$ 26 bilhões. Restam ainda três eixos pendentes, que envolvem integração de políticas públicas, modernização das vinculações e revisão de subsídios da União, medidas que esbarram em forte resistência dos aliados do presidente Lula.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já indicou que um “alinhamento” entre governo e Congresso será essencial para garantir o reequilíbrio fiscal, mas a necessidade de cortar despesas sociais para alcançar tal meta coloca o governo em um dilema: acomodar as exigências do mercado financeiro sem desagradar sua base de apoio popular. Como resposta, Marinho avisa que está preparado para defender seu território, ainda que isso signifique romper com a equipe econômica.

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Justiça suspende parceria público-privada para gestão de escolas paulistas e coloca em xeque modelo da gestão Tarcísio

Liminar questiona privatização na educação e expõe controvérsia sobre a terceirização de escolas; concessão à empresa que administra cemitérios é alvo de críticas e protestos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em decisão liminar, os efeitos do leilão que concedeu a gestão de escolas estaduais paulistas ao consórcio Novas Escolas Oeste SP, que inclui empresas com experiência em concessões de serviços funerários, como a Engeform, responsável por diversos cemitérios na capital paulista. A suspensão foi determinada pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que expressou preocupação quanto à concessão, apontando riscos para a qualidade do ensino público e para a autonomia pedagógica.

Na decisão, o magistrado argumenta que a concessão, ao desvincular a administração física do espaço escolar da atividade pedagógica, ameaça a essência da educação pública, tratando o ambiente escolar como um mero espaço físico, o que, segundo ele, é um equívoco. “A proposta da concessão parte de uma divisão artificial entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula”, afirma o juiz. Ele destaca que, pela Constituição, a educação é um serviço público essencial e dever do Estado, cuja qualidade e acessibilidade devem ser garantidas pelo poder público, especialmente em parcerias que envolvem a iniciativa privada.

O leilão, realizado na última terça-feira (29), fazia parte do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) promovido pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o objetivo de transferir a construção e manutenção de escolas estaduais para consórcios privados. O consórcio vencedor arrematou o contrato com uma proposta de R$ 11,98 milhões ao mês, abaixo do teto estipulado de R$ 15,2 milhões mensais. Durante o evento, realizado na B3, em São Paulo, houve protestos de professores e sindicalistas, que se manifestaram contra a privatização do ensino público.

Além da suspensão imediata do contrato do Lote Oeste, a decisão paralisa o leilão do Lote Leste, previsto para ocorrer no dia 4 de novembro. A concessão de escolas a empresas que atuam em setores como o de serviços funerários tem gerado intensas reações entre docentes e especialistas, que alertam para o risco de mercantilização da educação.

A Engeform, integrante do consórcio Novas Escolas Oeste SP, já opera em diversos setores de concessão, sendo sócia majoritária da Consolare, responsável por sete cemitérios na cidade de São Paulo, além de participar de projetos habitacionais na capital e em outras cidades do Brasil. Críticos apontam que a experiência no setor funerário e imobiliário pouco contribui para a gestão de um serviço público educacional, o que, para muitos, evidencia um modelo de privatização que visa apenas a contenção de custos, sem considerar o impacto no ambiente pedagógico.

A decisão judicial expõe um debate que vai além do modelo administrativo e toca questões sobre a essência da educação pública e a quem cabe a responsabilidade de oferecer um ensino de qualidade. A continuidade da PPP dependerá dos próximos desdobramentos judiciais, enquanto a reação dos sindicatos e de setores da sociedade indica que a polêmica em torno da privatização das escolas está longe de ser resolvida.

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