Categoria: Política

Sob o governo Zito Barbosa dívida de Barreiras cresceu 417% com sete empréstimos bancários

Procurador-Geral de Justiça da Bahia alerta sobre riscos fiscais e economista pede mais cautela com os recursos públicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, criticou a oposição durante entrevista à rádio Vale FM, classificando as reclamações sobre as dívidas municipais como “mi-mi-mi”. Zito Barbosa defendeu a necessidade de contrair empréstimos para investir na cidade, destacando a solicitação de R$ 60 milhões para a conclusão do hospital municipal, que foi suspensa pela Justiça após ação das vereadoras Carmélia da Mata (PP) e Beza (PSB).

Segundo o prefeito informou na rádio Vale FM, a dívida do município, quando assumiu a administração em 2017, era de quase R$ 400 milhões somente com INSS. De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi), o valor da dívida em 2017 era de R$ 151.710.000,00. A dívida consolidada ao final de 2023 ficou em cerca de R$ 633.110.000,00.

Entre os maiores credores de Barreiras, apenas no período de janeiro a novembro de 2023, o primeiro e maior credor é a Caixa Econômica Federal (empréstimos), o quarto colocado é a Receita Federal, em função das enormes dívidas com o INSS, geradas nesta gestão que não vem recolhendo legalmente os impostos, sofrendo pesadas multas e sanções.

Além dos desafios financeiros, Zito Barbosa é investigado da Operação Kindergarten, conduzida pela Polícia Federal que em 18 de maio de 2023 fez buscas e apreensões na cidade. A Operação Kindergarten investiga desvios de recursos públicos da educação em Barreiras.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também apura possíveis irregularidades em licitações de asfalto e recapeamento, enquanto a Justiça Federal investiga a utilização de recursos dos precatórios do FUNDEF  e o Ministério Público baiano apura denúncias de crime ambiental contra o gestor.

Endividamento Municipal

O Portal Caso de Política teve acesso a um levantamento realizado pela assessoria do mandato da vereadora Carmélia da Mata, onde segundo o último Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de 2023 revelou que a prefeitura de Barreiras fechou o ano de 2023 com uma dívida consolidada de R$ 920.861.980,57, enquanto a receita foi de R$ 828.034.549,56. Em 2024, após uma manobra financeira com as dívidas do INSS, a dívida caiu para R$ 795.778.908,98, segundo o 2º RREO Bimestral.

Zito Barbosa desde que assumiu o seu primeiro mandato como prefeito de Barreiras em 1º de janeiro de 2017, a dívida municipal cresceu aproximadamente 417,31%.

Desde 2017, foram aprovadas sete leis na Câmara que autorizaram a gestão de Zito Barbosa a contrair empréstimos totalizando R$ 261.060.000,00:

Economista apresenta sugestões para a futura gestão

George Lélis, mestre em economia e professor da Universidade Federal do Oeste (UFOB), ressaltou a necessidade do próximo prefeito de Barreiras buscar recursos estaduais, federais e internacionais para projetos de desenvolvimento sustentável, saúde, educação e infraestrutura. Em entrevista à rádio Oeste FM, Lélis afirmou:

“Um bom administrador deve primeiro buscar recursos, pois sem recursos não se consegue gerir nada. Este administrador precisa buscar recursos dentro do estado, do governo federal e também fora do país. Muitas agências internacionais estão disponíveis para financiar projetos voltados para o desenvolvimento sustentável, saúde, educação e infraestrutura. É essencial que o próximo gestor esteja atento a essas oportunidades.”

Lélis também sugeriu a criação de escritórios de prospecção de recursos em cada cidade: “Os municípios não apresentam projetos para buscar esses recursos, demonstrando incompetência em buscar recursos junto aos governos estaduais e federais. A falta de prioridade na elaboração de projetos impede que essas verbas sejam captadas.”

Procurador-Geral de Justiça da Bahia alerta sobre risco de dano ao patrimônio público devido a riscos fiscais

O Ministério Público alertou que a Prefeitura de Barreiras pode enfrentar uma crise financeira severa, com riscos de atrasos salariais e paralisação de serviços públicos essenciais. A dívida acumulada do município já alcança R$ 920.861.960,57, comprometendo quase 95% da receita corrente, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

O Procurador Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, analisou um agravo contra um empréstimo de R$ 60 milhões solicitado pelo prefeito Zito Barbosa (UB). O Ministério Público indicou “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e alertou sobre o risco do município não honrar seus compromissos financeiros, impactando negativamente os serviços públicos.

A vereadora Carmélia da Mata (PP), uma das autoras da ação popular contra o empréstimo, criticou na ocasião a celeridade e falta de transparência na aprovação do mesmo pela Câmara de Vereadores, composta por 19 membros. Carmélia destacou a ausência de um plano de ação detalhado para o uso dos R$ 60 milhões, suspeitando que o dinheiro seria utilizado para pagar fornecedores e denunciando atrasos nos contratos geridos pela Prefeitura.

Carmélia teme que a situação financeira do município se agrave ainda mais, prejudicando até mesmo os salários dos servidores. “Nesse ritmo, até os servidores vão ficar sem receber”, concluiu a vereadora.

As informações sobre o posicionamento do Procurado Geral foi obtida em primeira mão pelo Portal Caso de Política após o pronunciamento do ex-secretário de finanças de Barreiras, José Roberto, na rádio Oeste FM. José Roberto fez ataques ao economista George Lélis, da Universidade Federal do Oeste (UFOB), e aos ex-prefeitos Jusmari Oliveira (PSD) e Antônio Henrique, além do ex-deputado federal Tito, pré-candidato a prefeito de Barreiras.

Segundo fontes, a rádio Oeste FM aguardava a participação do prefeito Zito na entrevista realizada em 11 de julho, mas José Roberto se prontificou a falar sobre a dívida municipal, que, com juros e correções, poderá chegar a R$ 1 bilhão.

Por outro lado, a recente entrevista concedida pelo prefeito Zito Barbosa na rádio Vale FM acirrou ainda mais o debate político em Barreiras, com a população questionando a gestão financeira do atual prefeito e a necessidade dos empréstimos solicitados. As investigações em curso e as críticas à administração destacam a complexa situação fiscal da cidade e os desafios que o próximo gestor enfrentará. Com todos os recursos que entraram nos cofres públicos municipais, o prefeito não conseguiu entregar o novo Hospital, a terceira ponte e o estádio Geraldão, a cidade não oferece acessibilidade para portadores de necessidades especial, por exemplo.

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Bolsonaro é indiciado no caso das joias; Leia a íntegra do relatório

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 aliados por envolvimento em um esquema de desvio de presentes recebidos por autoridades estrangeiras. A decisão foi revelada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do relatório na última segunda-feira (8.jul.2024).

Relatório Completo

O relatório da PF está disponível para consulta em oito partes:

Parte 1 (26 MB)

Parte 2 (38 MB)

Parte 3 (15MB)

Parte 4 (12 MB)

Parte 5 (14 MB)

Parte 6 (12 MB)

Parte 7 (8 MB)

Parte 8 (1 MB)

Esquema e Valores Envolvidos

De acordo com a investigação, Bolsonaro teria recebido R$ 6,8 milhões em dinheiro vivo pela revenda das joias nos Estados Unidos. Esse valor foi utilizado para cobrir despesas do ex-presidente durante seu período de residência no país após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2016 que todos os bens recebidos por presidentes devem ser incorporados ao patrimônio da União, exceto itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio, como alimentos e perfumes.

Lista dos Indiciados e Crimes

Além de Bolsonaro, outros 11 indivíduos foram indiciados. Os principais envolvidos e os crimes atribuídos são:

Jair Bolsonaro: Associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Fabio Wajngarten: Associação criminosa, lavagem de dinheiro.

Mauro Cesar Barbosa Cid: Associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Mauro Cesar Lorena Cid: Associação criminosa, lavagem de dinheiro.

Frederick Wassef: Associação criminosa, lavagem de dinheiro.

Bento Albuquerque: Associação criminosa, apropriação de bens públicos.

Marcos André dos Santos Soeiro: Associação criminosa, apropriação de bens públicos.

Julio Cesar Vieira Gomes: Associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos e advocacia administrativa.

Marcelo da Silva Vieira: Associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

José Roberto Bueno Júnior: Associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Osmar Crivelati: Associação criminosa, lavagem de dinheiro.

Marcelo Costa Câmara: Lavagem de dinheiro.

Próximos Passos

A Procuradoria Geral da União (PGR) tem até 15 dias para analisar as provas coletadas pela PF e decidir os próximos passos. As opções incluem arquivar o caso, solicitar mais investigações ou denunciar os envolvidos. Caso a PGR opte por denunciar, a denúncia será analisada pelo STF, que decidirá se aceita a denúncia, transformando os envolvidos em réus, ou se arquiva o caso. O Supremo também pode remeter o caso para a 1ª Instância.

A revelação do relatório intensificou o debate político no Brasil, com implicações significativas para a imagem do ex-presidente e seus aliados.

Precariedade do atendimento na saúde e constantes alagamentos no bairro foram os temas mais abordados no PGP do Santa Luzia

As propostas para o Plano de Governo Participativo podem ser enviadas através do www.fazermuitomais.com

Ascom Tito – A precariedade do atendimento na saúde e os constantes alagamentos no bairro Santo Luzia durante as chuvas. Esses foram os temas mais abordados pela população que participou da terceira edição do Plano de Governo Participativo (PGP) de Tito (PT), pré-candidato a prefeito de Barreiras, e de Emerson, pré-candidato a vice-prefeito. O evento ocorreu na noite desta quinta-feira (11) e teve intensa participação popular.

“Santa Luzia é o maior bairro de Barreiras e assim como em toda cidade, a situação da saúde está muito precária, aqui mesmo no posto de saúde do bairro é a maior dificuldade para marcar uma consulta e uma exame”, afirmou o morador do bairro, Amauri Pereira.

Já a dona de casa e moradora do bairro, Maria dos Santos pediu aos pré-candidatos Tito e Emerson que a solução dos alagamentos constantes do bairro quando chove seja incluída no Plano de Governo Participativo (PGP). “Entra ano e sai ano e continua a mesma coisa, o mesmo problema grave, alaga tudo quando chove, trazendo doenças para nossas crianças e muitos prejuízos para os moradores”, disse a dona de casa.

Cuidar das pessoas

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Durante o evento, Tito enfatizou que a proposta principal é “cuidar das pessoas”. Ele destacou a importância de ouvir as reclamações e sugestões dos moradores para elaborar um plano de governo que reflita as verdadeiras necessidades da comunidade.

“Cada morador aqui presente é motivo de alegria e essencial para construirmos um plano de governo participativo, que tenha a contribuição dos cidadãos. Estamos absorvendo ideias e, principalmente, ouvindo as reclamações da população, especialmente no bairro Santa Luzia, onde problemas persistem há anos sem solução. Não podemos permitir que alagamentos e problemas de infraestrutura continuem sendo normais. Precisamos priorizar investimentos em saúde, especialmente em bairros populosos como o Santa Luzia.”, disse Tito.

Emerson reforçou a importância de um olhar diferenciado para o bairro Santa Luzia, que, com seus 45 mil habitantes, equivale ao tamanho de várias cidades do oeste da Bahia. “Santa Luzia é uma cidade dentro de Barreiras”, afirmou Emerson.

“Temos que ter um olhar diferenciado porque a população daqui enfrenta dificuldades diariamente, como falta de cobertura nos pontos de ônibus e problemas de saneamento. Precisamos de um governo que entenda e cuide das pessoas.”

Ouvidoria cidadã

Ele destacou que o plano de governo participativo se transformará em um governo municipal participativo. “Nós vamos criar uma ouvidoria cidadã onde as pessoas poderão dizer onde está doendo, onde estão os problemas. A nossa gestão será de portas abertas, com um canal direto com cada cidadão. Vamos ouvir e dar respostas a todos os problemas com o interesse e a cidadania que todos merecem.”

Os moradores do bairro Santa Luzia tiveram a oportunidade de expressar suas preocupações e sugerir melhorias em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Além disso, as propostas para o Plano de Governo Participativo podem ser enviadas pelo site www.fazermuitomais.com, ampliando as possibilidades de contribuição da população.

Tito e Emerson continuarão realizando encontros em diferentes bairros da cidade, com o intuito de engajar a comunidade e promover uma administração que reflita os anseios dos cidadãos. “Precisamos debater os problemas que afligem nossa comunidade para compreender os desafios e superar as dificuldades que a população tem enfrentado há tantos anos”, concluiu Tito.

País tem 300,8 mil pessoas em situação de rua, mais de 80 mil em SP

Maioria é negra, do sexo masculino e tem entre 18 e 59 anos

Agência Brasil – Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem atualmente em situação de rua em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas.

Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. Isso representa um aumento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.

Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, confirmou que o número de pessoas vivendo na cidade de São Paulo vem aumentando, principalmente na região central da capital. “Isso está ficando cada vez mais complexo. A falta de políticas públicas está saltando aos olhos, e a população em situação de rua vem sendo oprimida. A Guarda Municipal está cada vez mais truculenta com a população de rua. Isso só mostra o descaso que está havendo com essa população”, disse.

Para Mendonça, a solução para esse problema passa pela criação de políticas públicas voltadas para essa população. “Enquanto não houver uma política séria, enquanto não houver um político que tenha vergonha na cara, vamos seguir da maneira como está”, acrescentou.

O levantamento, que foi divulgado hoje (12), é feito com base nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

No estado do Rio de Janeiro, que aparece na segunda colocação no ranking, a população em situação de rua soma 29.816 pessoas, sendo que a maioria, 21.023, está na capital. Em Brasília, capital do país, 8.353 pessoas se encontram nessa situação de vulnerabilidade.

Segundo o coordenador do observatório, André Luiz Freitas Dias, o aumento expressivo nos registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico se deve tanto ao fortalecimento dessa base de dados como porta de entrada e principal acesso às políticas sociais no país – como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – quanto à ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.

Perfil

De acordo com o levantamento, 69% das pessoas em situação de rua que estão registradas no CadÚnico são negras. A maioria dessas pessoas é também do sexo masculino (85%) e se encontra na faixa etária entre 18 e 59 anos (87% do total), sobrevivendo com até R$ 109 por mês (85%).

Dessa população, 14% apresentam alguma deficiência e a maior parte (42%) tem ensino fundamental incompleto.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo questionou o levantamento feito pelo observatório da UFMG. “A prefeitura respeita a pesquisa da UFMG, porém considera para suas políticas públicas o Censo População em Situação de Rua, produzido pela prefeitura de São Paulo em 2021, que é de conhecimento público, resultado de um minucioso trabalho de campo feito por mais de 200 profissionais e realizado a cada quatro anos. Já a universidade em questão utiliza dados do CadÚnico, que são cumulativos e autodeclaratórios”, observa, em nota.

O censo feito pela prefeitura em 2021 apontava 32 mil pessoas vivendo nessa condição na capital paulista. O próximo censo deverá ser realizado em 2025.

A administração municipal informou ainda que, desde 2021, investiu R$ 7,2 bilhões no atendimento social à população. “Somente em 2023 foram aplicados R$ 2.311.226.279,88, um aumento de 29% em relação ao orçamento do ano anterior (R$ 1.784.757.857,66). Neste ano já foram executados R$ 1.159.020.784,37, de janeiro a início de julho de 2024”, informou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

“Para os serviços de acolhimento e atendimento para a população em situação de rua na capital, os valores investidos nos últimos quatro anos somam R$ 1,7 bilhão. Nesse mesmo período foram criadas aproximadamente 12 mil novas vagas de acolhimento na cidade, o que representou um aumento de mais de 75% em vagas de acolhimentos para a população em situação de rua”, diz a nota da secretaria municipal.

Jusmari Oliveira anuncia R$ 14 milhões para a conclusão de 500 unidades habitacionais em Barreiras

Serão R$ 11 milhões do governo do Estado e R$ 3 milhões do governo Federal. O Conjunto Solar Barreiras faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, anunciou um investimento de R$ 14 milhões para a conclusão das 500 unidades habitacionais do Conjunto Solar Barreiras, localizado no bairro Buritis. A vistoria ocorreu no início da tarde desta sexta-feira, 12 de junho.

O Conjunto Solar Barreiras faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e estava parado devido a um processo de recuperação judicial da empreiteira, impossibilitando a rescisão unilateral do contrato. A situação deixou as obras com cerca de 20% ainda por concluir.

A secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira, durante vistoria técnica no Conjunto Residencial Solar Barreiras

“Estamos empenhados em resolver esta situação e garantir que essas famílias tenham a dignidade de um lar”, declarou Jusmari Oliveira durante a visita.

Com o novo aporte de recursos estaduais e federais, a expectativa é de que as 500 famílias beneficiadas possam, finalmente, ter acesso às suas moradias.

Jusmari também destacou a importância do apoio do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues na viabilização dos recursos.

“Agradeço ao presidente Lula por seu compromisso contínuo com o programa Minha Casa Minha Vida, que tem transformado a vida de tantas famílias brasileiras. E ao governador Jerônimo Rodrigues, que não mede esforços para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida no nosso estado. Sem o empenho deles, não seria possível retomar e concluir essas obras tão importantes para Barreiras”, afirmou.

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Bertaiolli Proibido de Apoiar Candidatura da Esposa em Mogi das Cruzes

Caso descumpra as determinações legais, Bertaiolli pode enfrentar sanções disciplinares severas, que variam de advertências e repreensões à cassação do cargo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A pré-candidata do PL à prefeitura de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, enfrentará um desafio adicional em sua campanha eleitoral: a ausência de apoio público de seu esposo, o ex-prefeito Marco Bertaiolli.

A decisão vem após Marco Bertaiolli ter deixado o cargo de deputado federal em setembro de 2023 para assumir a função de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). De acordo com determinação do próprio Tribunal, Bertaiolli está impedido de participar de atos partidários ou campanhas políticas, incluindo a produção de materiais de apoio à candidatura de sua esposa.

A medida é respaldada pelo Artigo 38 da Lei Complementar nº 143/2009, que impõe restrições aos conselheiros do TCE-SP com o objetivo de preservar a independência e imparcialidade da instituição. A legislação busca assegurar que as decisões do Tribunal sejam tomadas de maneira objetiva e justa, sem interferências de ideologias ou preferências partidárias.

Aqueles que desrespeitarem essas normas podem enfrentar sanções disciplinares severas, que variam de advertências e repreensões à cassação do cargo. Essa determinação sublinha a importância de manter a integridade e a confiança no sistema de fiscalização e controle do Estado de São Paulo.

Com isso, Mara Bertaiolli terá que conduzir sua campanha sem o respaldo direto de Marco Bertaiolli, uma figura influente na política local, e adaptar suas estratégias para compensar essa ausência.

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Tito (PT) propõe a criação do Centro Administrativo de Barreiras

Proposta foi anunciada durante a terceira edição do Plano de Governo Participativo (PGP), no bairro Santa Luzia

Ascom Tito – Reunir em um mesmo local todas as secretarias e órgãos municipais, criar um novo vetor de crescimento para a cidade e economizar recursos públicos dos aluguéis de imóveis pela prefeitura. A criação de um Centro Administrativo de Barreiras foi confirmada pelo pré-candidato a prefeito Tito (PT) e o pré-candidato a vice-prefeito Emerson (Avante), durante a terceira edição do Plano de Governo Participativo (PGP), nesta quinta-feira (11), no bairro Santa Luzia.

“O local do nosso Centro Administrativo será pensado para ser um moderno espaço de serviços públicos, onde a população possa resolver demandas com a prefeitura com conforto e agilidade em apenas um local. Vamos utilizar uma das mais modernas tecnologias de construção, a light frame, de forma sustentável, com utilização de energia solar e sistemas de reaproveitamento de água, por exemplo”, explicou Tito (PT).

“O Centro Administrativo de Barreiras (CAB) será um local onde os Barreirenses vão ter acesso ao prefeito, ao vice-prefeito, aos secretários e a todos os demais dirigentes municipais”, disse Tito

O pré-candidato a prefeito afirmou ainda que o que se paga de aluguel e manutenção de prédios e casas alugados pela atual administração é mais caro do que investir nesse bem que será do município. “Nossa antiga sede da prefeitura foi vendida, e hoje está funcionando de favor no antigo fórum da cidade”, disse Tito (PT).

Acesso ao prefeito

Ainda segundo Tito, o Centro será um local onde os Barreirenses vão ter acesso ao prefeito, ao vice-prefeito, aos secretários e a todos os demais dirigentes municipais.

“É uma ação importante, para dar dignidade aos nossos servidores municipais e a toda a nossa população”

A construção será realizada através de uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), que é uma iniciativa regulamentada que visa permitir que empresas privadas expressem seu interesse em realizar determinado investimento ou projeto de infraestrutura junto ao poder público. Esse processo é comumente associado a licitações e concessões públicas.

De acordo com Emerson Cardoso, a atual administração municipal possui diversos contratos de aluguel com terceiros para alocar unidades administrativas.

“Vamos ter ganhos expressivos em eficiência da gestão pública, redução de custo fixo e uma economia muito grande com o encerramento desses contratos de aluguel, muitos deles abusivos e que não se justificam pelo valor e localização”, afirmou o pré-candidato a vice-prefeito.

Vetor de crescimento

De acordo com a proposta dos pré-candidatos, o local onde será construído o Centro Administrativo de Barreiras será pensado e projetado seguindo as melhores técnicas urbanísticas, em questões como mobilidade e acessibilidade, para se constituir em um novo vetor de crescimento para a cidade, e seguindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município que será atualizado pela próxima gestão.

Jusmari Oliveira anunciará nesta sexta-feira (12), a retomada das moradias populares do conjunto Solar Barreiras

As obras que fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, ficaram paralisadas por problemas com empreiteira contratada à época

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano do governo do Estado, Jusmari Oliveira, realizará uma vistoria nesta sexta-feira (12), às 15h, nas obras de retomada das unidades habitacionais do conjunto Solar Barreiras, localizado no Buritis, em Barreiras.

O conjunto faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e teve sua conclusão a cargo da empresa contratada que enfrentou um processo de recuperação judicial, impedindo a rescisão unilateral do contrato.

Iniciadas há quase uma década, as obras enfrentaram significativos atrasos, resultando em diversos problemas. Após a divulgação da lista de beneficiados em outubro de 2017, famílias foram contempladas, porém enfrentaram manifestações de insatisfação devido ao não recebimento das chaves por mais de dois anos, com mais de 10% das obras ainda por concluir.

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Bolsa Atleta: Programa beneficia quase 90% dos atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos de Paris 2024

Comitê Olímpico do Brasil fecha a delegação com 277 atletas, com maioria de mulheres pela primeira vez. Essa é a terceira maior delegação olímpica da história

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Comitê Olímpico do Brasil (COB) finalizou a seleção dos atletas que representarão o país nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, com um total de 277 competidores distribuídos em 39 modalidades. Um marco significativo é que 247 desses atletas, o equivalente a 89,17%, são beneficiários do programa Bolsa Atleta do Ministério do Esporte, destacando o apoio governamental ao esporte de alto rendimento.

O ministro do Esporte, André Fufuca, que liderará a delegação brasileira, enfatizou a importância desse suporte: “Quase todos os atletas que estarão em Paris recebem o benefício do Ministério do Esporte. Isso mostra nosso compromisso com o esporte e como o incentivo está mantendo nosso time em alto nível de desempenho.”

Entre os convocados estão nomes de destaque como Rebeca Andrade (ginástica), Rayssa Leal (skate), Rafaela Silva (judô), Abner Teixeira (boxe), Ana Marcela Cunha (natação em águas abertas), Marta (futebol) e Beatriz Haddad (tênis), todos beneficiados pelo apoio federal.

A delegação também se destaca pela presença feminina, com 153 mulheres representando 55% do total de convocados, uma conquista histórica impulsionada pelo aumento das vagas em esportes coletivos como futebol, vôlei, handebol e rúgbi.

Ao todo, o Time Brasil competirá em 39 modalidades, abrangendo desde atletismo e natação até esportes emergentes como skate e surfe. Entre os destaques individuais está o cavaleiro Rodrigo Pessoa, que participará de sua oitava edição dos Jogos Olímpicos de verão, estabelecendo um novo recorde brasileiro de participações olímpicas.

A delegação brasileira segue agora para Paris, com expectativas elevadas para alcançar resultados significativos e representar o país no maior evento esportivo do mundo.

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Maria Anália propõe ao PGP de Tito o IPTU Verde com incentivos fiscais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Maria Anália Miranda, professora da UNEB e especialista em Geografia e Educação Ambiental pela PUC/GO, propõe o IPTU Verde como um incentivo ao Plano de Governo Participativo (PGP) do pré-candidato a prefeito em Barreiras, Tito. A medida visa adaptar a cidade às mudanças climáticas através da Adaptação Baseada em Ecossistemas (ABE), priorizando áreas verdes urbanas e incentivando a permeabilização do solo para mitigar os impactos das chuvas e promover a biodiversidade local.

O IPTU Verde proposto por Maria Anália é uma política pública municipal que oferece descontos significativos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis. Isso inclui a criação de áreas verdes, como jardins e floreiras, o plantio de árvores nativas e a substituição de pavimentos por materiais permeáveis. Essas medidas não apenas melhoram o ambiente urbano, aumentando a arborização e reduzindo enchentes, mas também contribuem para a saúde ambiental, atraindo fauna local e melhorando a qualidade do ar e da água.

“A Adaptação Baseada em Ecossistemas (ABE) é uma abordagem fundamental para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, reconhecida internacionalmente pela ONU e amplamente adotada na União Europeia. Ela se destaca por utilizar os próprios serviços ecossistêmicos da natureza para enfrentar os desafios climáticos, sem depender exclusivamente de estruturas artificiais como barragens e construções civis”, explica Maria Anália Miranda, especialista em Geografia e Sustentabilidade, mestra em Educação e professora na UNEB.

A proposta de IPTU Verde de Maria Anália visa não apenas incentivar práticas individuais sustentáveis, mas também integrar a sustentabilidade ao planejamento urbano de Barreiras, fortalecendo o compromisso com o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.

Maria Anália, técnica experiente em questões ligadas ao meio ambiente, participou do Projeto Vozes que fez a primeira Politica de Educação Ambiental de 10 municípios do Oeste da Bahia.

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