Jerônimo estará hoje em Barreiras para o lançamento da pré-candidatura de Tito a prefeito

O governador Jerônimo Rodrigues estará hoje (13) em Barreiras para participar do lançamento da pré-candidatura de Tito (PT) a prefeito, às 19h, no Bartira Fest. Além do governador da Bahia, Tito conta com o apoio dos senadores Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD), Angelo Coronel (PSD), do ministro da Casa Civil Rui Costa, e do Presidente Lula (PT).

O evento também marcará o lançamento das pré-candidaturas de 120 pré-candidatos a vereador dos 8 partidos que já estão no início da formação da grande coalizão política em prol da cidade de Barreiras.

Carlos Tito Marques Cordeiro, o Tito, já exerceu quatro mandatos de vereador e, por duas vezes consecutivas, foi eleito por seus pares Presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras. Valorização dos servidores da Casa, implantação da Tribuna Popular, criação da Rádio e TV Câmara foram marcas importantes deixadas por Tito na Casa Legislativa, com uma atuação sempre marcada pelo trabalho e transparência.

Recursos para Barreiras

Eleito deputado federal em 2018, Tito mais uma vez demonstrou sua capacidade de trabalho e amor por Barreiras e ficou conhecido como “O federal do Oeste”. Destaque para a aquisição de 40 respiradores que possibilitaram a ampliação de leitos de UTI no Hospital do Oeste, fundamentais durante a pandemia de COVID-19.

Com uma forte coalizão de forças políticas, aliada à sua experiência legislativa municipal e federal, Tito é o pré-candidato a prefeito de Barreiras que se apresenta à população com as melhores condições de fazer com que o município avance mais.

Vereadora Carmélia da Mata denuncia omissão do sistema de assistência social em Barreiras

A assistência social do governo Zito está sendo usada de forma eleitoreira, disse a vereadora

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última terça-feira, 11 de junho, a vereadora Carmélia da Mata fez um discurso contundente na Câmara Municipal de Barreiras, denunciando a omissão do sistema de atendimento em assistência social da cidade. Em sua fala, Carmélia expôs com detalhes a realidade alarmante vivida pelas pessoas em situação de rua e criticou duramente a gestão da Secretaria de Assistência Social.

Senhoras e senhores, meu boa noite, e aqui estamos, na cidade do asfalto, onde a dignidade do ser humano é relevada a muito mais do que terceiro plano. Senhoras e senhores, na semana passada, estivemos percorrendo toda a cidade para ver de perto a realidade que vivem as pessoas que moram nas ruas da cidade de Barreiras. Ficamos literalmente perplexos e chocados com a absoluta falta de assistência para com essas pessoas.”

A vereadora não poupou críticas à inoperância da Secretaria de Assistência Social, que, segundo ela, recebe recursos significativos do governo federal para programas como auxílio-aluguel, auxílio-funeral e concessão de passagens, mas não consegue aplicá-los de forma eficaz.

A inoperância da pasta da Secretaria de Assistência Social é de assustar a qualquer ser humano. E vejam que é uma pasta que recebe recursos significativos e constantes do governo federal. Programas como auxílio-aluguel, auxílio-funeral, concessão de passagens, entre outros tantos que existem. Mas tem uma aplicabilidade absolutamente insignificante ou até mesmo inexistente.”

Carmélia relatou um caso específico que ilustra a falta de assistência: um cidadão trabalhador que, por um erro do sistema policial, foi confundido com um marginal e ficou dormindo nas calçadas de Barreiras sem nenhum tipo de ajuda.

Tive a oportunidade de conversar com um cidadão que por um equívoco do sistema policial, foi confundido com um marginal e ficou relegado, dormindo numa calçada, sem qualquer tipo de assistência. Pude conferir que se tratava de um cidadão trabalhador que veio da cidade de Barra de Garças, permanecendo nas ruas de Barreiras e que por uma absoluta falta de assistência, volto a repetir, permaneceu durante um longo tempo longe dos seus familiares e inclusive do seu emprego. Senhoras e senhores, bastava tão somente que alguém da assistência social apenas conversasse com ele, apenas isso, conversasse para poder detectar que bastava uma ligação de celular, como nós fizemos, para poder perceber que esse cidadão vinha de um seio familiar e se encontrava abandonado. Isso nada mais é do que um misto de desídia e de desinteresse da administração pública municipal.”

Em um gesto de solidariedade, a vereadora entrou em contato com o empregador do homem, que agradeceu e prometeu providenciar seu retorno para Barra de Garças. Para Carmélia, este episódio é um reflexo claro da política do governo municipal, que prioriza obras de infraestrutura enquanto ignora questões humanas básicas.

Este fato ilustra, como já venho dizendo há muito nesta tribuna, uma política muito clara do governo atual, que é de enfatizar e priorizar aquilo que é gelado, aquilo que é frio, que é o asfaltamento da nossa cidade, enquanto vidas humanas são segregadas e deixadas literalmente ao léu. A pasta da ação social não pode ser usada como cabide de votos. Há que se ter coerência e principalmente vocação para lidar com pessoas e com gente.”

A vereadora destacou ainda a situação do albergue municipal, que deixou de funcionar, e questionou o destino dos recursos que deveriam ser destinados a ele.

E é exatamente aí que reside toda a problemática. Esse governo só se preocupa com os traços frios, concretos e asfalto. A dignidade do ser humano, o bem-estar dos menos favorecidos, nunca foram prioridade nesse governo. Em outras palavras, mostra-se que o belo se esconde, o que é ruim, o feio. Senhoras e senhores, fizemos uma ronda junto com quem tem uma vivência e uma experiência na área da assistência social, que foi a ex-secretária Karlúcia Macedo. E me deparamos com situações de doer na alma. Pessoas na porta de um abrigo, que hoje não tem mais nenhum abrigo, não tem abrigo, dormindo nas calçadas. Sabemos que, diante de um olhar da sociedade, e até mesmo do nosso olhar, são pessoas invisíveis, porque não fazemos a escuta da vida de nenhum deles. Não procuramos nos informar ou sensibilizar com a dor daquelas pessoas. Tem muita gente boa nas calçadas e nas ruas. O albergue deixou de existir. E para onde está indo o recurso dos albergues? A gente também não sabe.”

Carmélia apelou para que a Secretaria de Assistência Social e o prefeito de Barreiras utilizem os recursos disponíveis de maneira eficiente, destacando que as políticas públicas de assistência estão praticamente paralisadas.

Fui, testemunhei, fui em todos os pontos que podia ir junto com a secretária de ação da assistência social e secretária, e pudemos constatar que as políticas públicas que deveriam ser implementadas pela assistência social está totalmente parada. A não ser a distribuição de caixão para render voto a alguém. E quero lembrar que quando se tem um funeral, não sai do bolso de nenhum agente político. É promovido e pago pela assistência social, pois o recurso vem exatamente para isso. Um funeral de qualquer pessoa simples e humilde, que não tem condição de bancar, sai dos cofres do governo federal, com a contrapartida do município. Portanto, eu quero deixar claro que quando chegar alguém, lhe oferecendo um velório, lhe oferecendo um funeral, lembre-se que não saiu do bolso de nenhum agente político. Agora, precisamos, precisamos cobrar e exigir. Ache ruim quem achar, ache bom quem achar. O meu papel nesta casa é de fiscalizar, e não de me beneficiar, como já disse várias vezes.”

Finalizando seu discurso, Carmélia reafirmou seu compromisso com a fiscalização e a defesa dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis.

Esse é o meu papel. Papel de vereador é fiscalizar, é mostrar onde estão os erros para que eles sejam reparados. Infelizmente, quem acha ruim é problema de quem acha ruim. E as urnas darão as respostas a cada um de nós, na hora certa e no momento certo. Não tenha dúvida disso, que aqueles que realmente merecerem o reconhecimento da sociedade, estarão aqui, independente do que poderá ser gastos em campanhas. Então, quem quiser, vou repetir, que ache ruim. Agora, não vou deixar de fazer o meu papel de vereadora. O centro POP também está largado. Eu estive lá visitando. Portanto, eu peço à secretária, a quem eu tenho respeito e deferência, que tenha zelo pelas pessoas, que tenha um pouco mais de humanidade. Que o centro POP foi acabado, colocou-se onde era o albergue. E hoje, nenhum dos invisíveis moradores de rua tem onde dormir. E quem está alimentando, inclusive, na noite, são as igrejas. Levando o centro espírita, igreja evangélica, igreja católica, levando a cada um, um prato de sopa ou uma coberta para se cobrir. Então, pedimos, eu aqui faço um apelo ao prefeito de Barreiras e à secretária de ação social. Faça aplicabilidade do recurso que vem para assistência social, que está praticamente, aplicabilidade zero. Boa noite e muito obrigado.”

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STF declara inconstitucional assédio judicial contra jornalistas

A prática foi reconhecida como assédio judicial. Maioria do colegiado entende que só há responsabilidade civil em caso inequívoco de culpa grave

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ajuizamento de múltiplas ações simultâneas contra jornalistas ou órgãos de imprensa, com o intuito de constrangê-los ou encarecer sua defesa, configura assédio judicial. A prática foi considerada abusiva e uma ameaça à liberdade de expressão pelo Plenário da Corte. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), durante a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055 e 6792, movidas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), respectivamente.

O julgamento teve início em setembro de 2023, em uma sessão virtual, com o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada). A ministra destacou que a indenização por dano moral a veículos de imprensa deve depender da comprovação de disseminação deliberada de desinformação, manipulação de grupos vulneráveis, ataques intencionais à reputação ou apuração negligente dos fatos. No entanto, Weber considerou inviável centralizar as ações no domicílio do jornalista ou do órgão de imprensa, afirmando que não cabe ao Judiciário modificar regras processuais definidas pelo Legislativo.

No dia 16 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, abriu divergência ao defender que, ao se caracterizar assédio judicial, a parte acusada poderia solicitar a reunião de todas as ações no local de residência. O ministro Cristiano Zanin apoiou a ideia, acrescentando que juízes poderiam extinguir ações identificadas como meramente assediantes.

Na sessão desta quarta, o ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento de Barroso e Zanin, afirmando que a decisão do STF representa um avanço significativo para impedir ações que desestimulem a produção de notícias, a investigação de fatos e a expressão de opiniões críticas. Para o ministro Alexandre de Moraes, o assédio judicial é um problema grave que afeta não apenas jornalistas, mas também o cenário político. “Não é possível permitir que determinado grupo comece a ‘stalkear’ pessoas pela via judicial”, afirmou.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram apenas quanto à responsabilização dos profissionais de imprensa. Toffoli argumentou que a responsabilidade civil deve ser verificada conforme o Código Civil, para atos ilícitos que causem dano.

A decisão do STF estabelece um importante precedente para proteger jornalistas e veículos de comunicação contra o uso abusivo do sistema judicial. Este marco legal é visto como um passo essencial para garantir uma imprensa livre e capaz de operar sem medo de represálias judiciais.

Confira o resumo do julgamento.

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Tito acolhe pleito da FENAJ e assume compromisso de criar secretaria de Comunicação em Barreiras

Foto: Mateus Ribeiro

Um governo propagandista não é desejável. A transparência só se faz através de bons jornalistas que informem corretamente, sem desinformar o povo”, disse Tito

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante uma entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 12 de junho, à rádio Nova FM, no programa do Sigi Vilares, o pré-candidato Tito (PT) foi questionado pelo Portal Caso de Política sobre a criação de uma secretaria de Comunicação em Barreiras. O editor do site, especializado em política, Luís Carlos Nunes, participou da entrevista iniciando sua pergunta com um relato sobre um evento comemorativo ao Dia do Jornalista, realizado em 7 de abril na sede da Academia de Letras de Barreiras.

No evento, estiveram presentes a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, o presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Moacy Neves e jornalistas da região oeste. Durante os debates, diante de uma série de dificuldades apresentadas, Samira e Moacy propuseram que a comunidade se organizasse para cobrar a criação de uma secretaria de Comunicação em Barreiras, comandada por um jornalista.

O editor do Portal Caso de Política destacou essas questões e questionou Tito sobre suas intenções para o setor de comunicação caso seja eleito. Em resposta, Tito, que já havia mencionado o desenvolvimento de seu Plano de Governo Participativo (PGP) e a recepção democrática de propostas de todos os segmentos sociais, detalhou suas ideias para a comunicação no município.

“Quero dizer que eu sou um democrata e um incentivador da democratização dos meios de comunicação. Sempre defendi isso, desde 1998, ainda com cerca de 20 anos. Em 2015, fui autor do Projeto de Lei que originou a Lei nº 1.165/2015, que denominou a TV Câmara de Barreiras como Otacílio Monteiro da Franca, pioneiro na comunicação no Oeste com a Rádio Guarda Rio Grande, trazendo o primeiro sinal de TV para a nossa região. A história precisa ser respeitada e preservada, e assim fizemos.”

Ainda em sua fala, Tito destacou a importância de seguir o exemplo do Governo do Estado através da SECOM, que recebeu prêmios nacionais e internacionais pela divulgação das ações institucionais.

“Quando você destaca a atuação do Governo do Estado através da SECOM, que tem recebido prêmios nacionais e internacionais pelos programas que divulgam as ações do Governo da Bahia, fica claro que o município de Barreiras necessita de uma secretaria de comunicação. No nosso plano de governo, ela estará presente porque é fundamental modernizar e profissionalizar a comunicação.”

Tito mencionou uma sugestão recebida de alunos do município de Luís Eduardo Magalhães sobre a implantação de QR Codes em espaços públicos para acesso à Secretaria Municipal de Comunicação.

“Quando exercia mandato de deputado federal, recebi alunos de Luís Eduardo Magalhães na Câmara dos Deputados, que me sugeriram a implantação de QR Codes em espaços públicos para acesso à Secretaria Municipal de Comunicação. O cidadão, através do QR Code, poderia ter acesso a todos os serviços da administração municipal.”

Ele destacou que esse projeto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e continua tramitando na Câmara dos Deputados.

“Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e continua tramitando na Câmara dos Deputados. Validamos nossa convicção de democratizar a informação.”

Tito também enfatizou que seu plano de governo incluirá a criação de uma secretaria exclusiva para a comunicação, além de secretarias para turismo e cultura.

“Implantaremos em nosso plano de governo uma secretaria exclusiva para a comunicação, além de secretarias para o turismo e a cultura, pois é essencial que as pessoas conheçam seus direitos e deveres.”

Tito sublinhou a importância de uma comunicação transparente e verdadeira, conduzida por bons jornalistas.

“Essa comunicação não pode ser uma propaganda falsa, afirmando ser o município que mais realiza ou oferece serviços. É difícil mensurar isso. O importante é que a comunicação seja transparente, conduzida por jornalistas que informem corretamente a população.”

Tito concluiu reafirmando seu compromisso com a transparência e a informação correta à população.

“Um governo propagandista não é desejável. A transparência só se faz através de bons jornalistas que informem corretamente, sem desinformar o povo. É isso, Luís.”

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Consórcio do Oeste ganha prêmio do SEBRAE por regularização fundiária

O Consorcio Multifinalitário do Oeste da Bahia – CONSID é o vencedor da etapa nacional do XII premio SEBRAE PREFEITURA EMPREENDEDORA na categoria Gestão Territorial. A premiação aconteceu nesta noite de 11de junho em Brasília.

O CONSID concorreu com seu programa de regularização fundiária, o De Fato e de Direito, que já levou segurança jurídica a mais de 2 mil pequenos produtores rurais do Oeste da Bahia. O programa foi gestado em conjunto com a Secretaria de Planejamento da Bahia – SEPLAN – e operacionalizado através da Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Bahia – SDA.

O programa inova com a entrega conjunta da certificação ambiental, da declaração de aptidão ao PRONAP – DAP e do registro do titulo em cartório de imóveis. Tudo feito de forma inteiramente gratuita.

A regularização fundiária traz segurança jurídica, o que faz uma enorme diferença em uma região com tantos conflitos fundiários como o Oeste da Bahia, e também permite ao pequeno produtor acesso ao credito bancário e a programas governamentais de desenvolvimento agrário.

O presidente do CONSID e prefeito de Santa Rita de Cássia, Zezo Aragão, reafirma isso:

Essa premiação é muito importante, traz um reconhecimento enorme ao nosso trabalho, mas o nosso maior premio é ter levado tranquilidade para 2 mil famílias de pequenos produtores rurais. Eles agora podem dormir em paz, com a certeza que são donos de fato e de direito de suas terras.”

O CONSID está na expectativa de assinar um novo contrato com a SDA e avançar ainda mais nesse processo, diz a secretária executiva do CONSID, Erika Seixas:

Estamos finalizando as tratativas para uma nova etapa do nosso projeto, serão mais 1 mil novas famílias beneficiadas. O apoio aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais tem sido uma prioridade do governador Jerônimo Rodrigues, isso tem dado celeridade a tramitação desta nova contratação. Muito em breve estaremos de volta ao campo, visitando, medindo e documentando as terras dos nossos Joãos, Marias e Josés. Esse é o nosso trabalho. E este premio nacional do SEBRAE é o reconhecimento incontestável da sua importância”.

Pré-campanha de Tito é alvo de criminosa Fake News no WhatsApp

Nota de Esclarecimento

Na noite desta terça-feira, 11 de junho, registrei um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Barreiras denunciando um grave caso de falsificação ideológica envolvendo a pré-campanha do pré-candidato a prefeito Tito e o uso indevido do meu nome.

No registro, denunciei falsários que, agindo de má fé, criaram um grupo de mensagens no aplicativo WhatsApp, utilizando o nome de perfil “Lançamento Candidatura Tito”. Nesse grupo, o administrador se passa por mim, Ezequiel, colaborador da pré-campanha, induzindo as pessoas ao erro. É importante ressaltar que não existe nenhuma ação dessa natureza sendo promovida por membros da equipe de Tito. O número utilizado pelo perfil falso é 7791917151.

Imediatamente após a descoberta da fraude, a assessoria jurídica da pré-candidatura de Tito foi acionada. Estamos tomando todas as medidas legais cabíveis para que os responsáveis sejam identificados e punidos de acordo com a lei.

Lamento profundamente este episódio e reforço que atitudes criminosas como esta não podem ser toleradas. É essencial que os responsáveis por disseminar informações falsas e caluniosas sejam responsabilizados de maneira exemplar, para que situações como esta não se repitam e a integridade do processo eleitoral em Barreiras seja preservada.

Eu e toda a equipe do pré-candidato Tito reafirmamos nosso compromisso com uma campanha limpa e transparente, repudiando qualquer tentativa de manipulação e falsificação que possa prejudicar o processo democrático.

Ezequiel dos Santos Silva
Barreiras, 12 de junho de 2024

Pré-candidato Tito propõe transformar Hospital Municipal em Hospital Universitário da UFOB

Tito argumentou que o Hospital Universitário da UFOB pode ser criado em uma parceria entre os governos Federal, Estadual e municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em entrevista concedida ao Programa do Sigi Vilares na manhã desta quarta-feira (12) na rádio Oeste FM, o pré-candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), apresentou algumas propostas para a área da saúde em meio a um contexto de grave crise financeira na cidade. Tito destacou a importância de analisar a situação da saúde com serenidade e sem recorrer a soluções mágicas.

“É preciso que se analise a situação da saúde com serenidade e sem fórmulas mágicas. Estou incluindo em meu Plano de Governo a proposta apresentada pelo reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) para criar um hospital universitário em Barreiras. Caso eu seja eleito, vamos destinar as instalações do futuro hospital municipal para um hospital universitário, conforme nos foi apresentada a proposta pelo magnífico reitor da UFOB, Jaques Miranda. O próximo prefeito terá grandes dificuldades financeiras, e é preciso ter boas relações com os governos do Estado e Federal para encontrar saídas realistas que atendam a população”, afirmou Tito.

A fala do pré-candidato ocorre em um momento delicado. Na terça-feira (11), o atual prefeito Zito Barbosa (UB), encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei solicitando autorização para contrair uma dívida de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil para a conclusão do novo hospital. A proposta pode ser votada ainda nesta quarta-feira (12), apenas um dia após o início de sua tramitação na Casa de Leis.

O Portal Caso de Política está atento às movimentações na Câmara de Barreiras e se compromete a apresentar à população o posicionamento e voto dos vereadores que podem apoiar ou não o aumento do endividamento da cidade, divulgando inclusive os votos individuais de cada parlamentar.

Conforme noticiado pelo Portal Caso de Política na noite de ontem (11), a situação financeira de Barreiras tem sido alvo de críticas e controvérsias. Ao assumir a prefeitura em 2017, o prefeito Zito Barbosa encontrou um endividamento municipal de R$ 68,3 milhões (12,92%). Atualmente, a dívida pública municipal encontra-se em R$ 920.861.960,57, distribuída entre R$ 216.946.737,82 em empréstimos e financiamentos, R$ 556.613.164,85 em parcelamentos previdenciários, R$ 109.355.014,37 em parcelamentos tributários, R$ 12.297.886,46 em precatórios e R$ 25.649.157,07 em outras dívidas contratuais.

A proposta de Tito para transformar o hospital municipal em um hospital universitário da UFOB parece uma alternativa viável, considerando o alto grau de endividamento da cidade e a necessidade de grandes investimentos em equipamentos, mobiliário, laboratório e insumos diversos.

Reitor da UFOB, Jaques Miranda apresentando suas colaborações ao Plano de governo Participativo

Além dessa iniciativa, Tito também incluiu em seu Plano de Governo a implementação de um ponto de distribuição com restaurante popular em Barreiras, conforme proposta do reitor da UFOB. Durante o lançamento do Plano de Governo Participativo (PGP), o reitor Jaques Miranda ressaltou:

Hoje, a Universidade Federal do Oeste da Bahia, com muita dificuldade, vem equipando um restaurante universitário que é enorme para as condições, inclusive, de funcionamento do campus, mas que abre a possibilidade para o município de Barreiras estabelecer parcerias para que, se o prefeito quiser e esse for o desejo, nós tenhamos também um ponto de distribuição com restaurante popular dentro do município. É importante que esse equipamento não seja exclusivo para estudantes, mas um grande equipamento feito com recursos públicos para servir mais de 10 mil estudantes, em um campus que hoje conta com 2.500 estudantes frequentando,” disse o reitor

Os hospitais universitários são fundamentais para a saúde pública, combinando formação de profissionais, desenvolvimento de novas tecnologias e prestação de serviços à população. Funcionam como centros de excelência, melhorando constantemente os serviços médicos e elevando os padrões do Sistema Único de Saúde (SUS). Professores, com Mestrado e Doutorado acompanham médicos residentes, garantindo supervisão qualificada e aprendizado aprofundado. Além disso, oferecem programas de educação continuada para atualizar profissionais de saúde. Apesar da diversidade em infraestrutura e tecnologia, todos desempenham um papel crucial em suas comunidades, promovendo inovação e desenvolvimento socioeconômico.

A proposta de Tito apresentada durante a entrevista sinaliza um esforço para enfrentar a crise financeira do município e buscar soluções sustentáveis para a saúde pública e o bem-estar da população.

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Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

Ex-presidente ainda enfrenta duas condenações que o sua inelegível até 2030

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, relacionadas ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. A decisão foi assinada no último dia 5. Apesar desta anulação, Bolsonaro continua inelegível até 2030, devido a outras duas condenações pendentes no TSE.

Na decisão, Araújo argumentou que ambos foram condenados antecipadamente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou uma condenação anterior, já confirmada pelo plenário do TSE, para justificar a decisão individual.

Não se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados, tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório. A instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, afirmou o ministro Raul Araújo em sua decisão.

Outras Condenações

Bolsonaro ainda enfrenta duas condenações que mantêm sua inelegibilidade. A primeira condenação foi em junho de 2023, quando o TSE decidiu, por 5 votos a 2, contra o ex-presidente por ter realizado uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação do país.

Em outubro, o TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022. O plenário do tribunal entendeu que o evento, de caráter nacional, foi utilizado de forma indevida com fins eleitorais, comprometendo a equidade do pleito.

Essa série de condenações reflete a contínua vigilância do TSE sobre a conduta dos candidatos e ex-candidatos, destacando a importância do respeito às normas eleitorais para garantir a integridade do processo democrático no Brasil.

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Tito realiza visita Hospital do Oeste e reforça compromisso com a saúde pública em Barreiras

Tito esteve no HO para visita técnica acompanhado pela Secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), esteve nesta terça-feira, 11 de junho, acompanhando a Secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, em uma visita técnica ao Hospital do Oeste. A visita teve como objetivo observar de perto o atendimento e o cuidado prestado à comunidade local.

Durante a visita, Tito interagiu com diversos profissionais de saúde que atuam no hospital, destacando o compromisso e a dedicação desses trabalhadores em proporcionar um atendimento de qualidade.

“Hoje, acompanhei à Secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, em visita técnica ao Hospital do Oeste para observar de perto o atendimento e o cuidado que nossa comunidade recebe”, comentou Tito.

Ele ressaltou a importância de estar presente nos locais onde a saúde pública é efetivada, entendendo as necessidades e desafios enfrentados por quem trabalha diretamente com a população.

“Durante a visita, conversei com os profissionais que ali atuam e constatei o compromisso de cada um em proporcionar um atendimento de qualidade”, afirmou o ex-deputado.

Tito aproveitou a oportunidade para reafirmar seu compromisso com a melhoria dos serviços de saúde em Barreiras.

“Cuidar de nossa gente é uma missão que levo com seriedade e compromisso!”, enfatizou.

Como pré-candidato a prefeito, Tito tem centrado sua campanha em garantir melhores condições de vida e serviços públicos de qualidade para os moradores de Barreiras. Ele convocou a comunidade a se unir em prol de um futuro melhor para a cidade.

“Vamos juntos garantir uma Barreiras melhor para todos!”, concluiu Tito, reforçando sua visão de uma gestão comprometida com o bem-estar da população.

A visita ao Hospital do Oeste reflete a determinação de Tito em se manter próximo às necessidades reais da comunidade, buscando soluções concretas e eficientes para os desafios enfrentados na área da saúde.

A visita ao HO antecede o dia em que Tito concederá entrevista para Sigi Vilares rádio Nova FM, quando nesta quarta-feira, 12 de junho às 10 horas, um dos temas a serem abordados deverá ser o sistema de saúde de Barreiras.

A visita

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Prefeito de Barreiras solicita empréstimo de R$ 10 milhões em meio a polêmicas sobre elevada dívida pública

O PL 011/2024 foi lido e segue em tramitação na Casa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), protocolou nesta terça-feira, 11 de junho, uma nova solicitação de empréstimo no valor de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil. O pedido, recepcionado pela mesa diretora da Casa de Lei, foi lido em plenário e agora segue em tramitação legislativa. Não há anuncio de quando o PL 011/2024 seja votado, mas é possível que seja votado ainda nesta quarta-feira, 12 de junho de 2024.

O Portal Caso de Política fez buscas na página oficial da Câmara Munipal em busca do PL 011/2024 para se tomar conhecimento do teor da solicitação, mas o documento não foi encontrado, contrariando as boas práticas da transparência publica. Clique aqui para acessar a íntegra do PL 011/2024.

Em sua solicitação, o prefeito argumenta que o empréstimo será destinado para construção do novo hospital municipal.

A vereadora Carmélia da Mata após o término da Sessão comentou sobre aspectos ligados a solicitação apresentada pelo prefeito:

“Terminou a sessão, foram lidos alguns projetos e aprovados, mesmo sem ter vindo antes para o gabinete, porque a gente não tem direito de saber o que vai votar, muitas vezes. É só em cima da hora, acaba que não cumprem, literalmente, o regimento interno da casa”, afirmou a parlamentar.

Fonte: Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia

Em meio a essa nova solicitação de empréstimo, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia, desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com diversos órgãos, revela que Barreiras gastará R$ 3.067.880,00 entre os dias 20 e 23 de junho apenas com a contratação de 15 atrações para as festividades juninas. Esse valor não inclui despesas com estrutura de palco, iluminação, segurança e outros custos necessários para a realização do evento.

A situação financeira do município tem sido alvo de críticas e controvérsias. Conforme reportagem do Jornal A Tarde, o grau de endividamento de Barreiras aumentou significativamente desde 2017, quando o montante era de R$ 68,3 milhões (12,92%). Em meio a esse cenário, a nova solicitação de empréstimo naturalmente gera reações contrárias.

Conforme apurou o Portal Caso de Política em meio oficiais, a dívida pública municipal encontra-se em R$920.861.960,57, sendo R$ 216.946.737,82 em empréstimos e financiamento, R$ 556.613.164, 85 em parcelamentos previdenciários, R$ 109.355.014,37 em parcelamento tributário, R$ 12.297.886, 46 são precatórios e R$ 25.649.157,07 são outras dívidas contratuais.

“Eu votarei contra, estarei contra, e acho bom os senhores acompanharem, porque não foi votado hoje, mas foi lido. Então, sigo defendendo a minha cidade. Pegar um empréstimo a altura desta, um cara terminando o seu mandato, o segundo mandato que fracassou. Eu sou Barreiras, eu luto por Barreiras, eu defendo a minha cidade”, declarou a vereadora Carmélia da Mata antecipando o seu voto.

Recentemente, a administração de Zito Barbosa enfrentou uma dura batalha judicial em torno de um empréstimo de R$ 60 milhões, barrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O embate teve início após uma ação popular promovida pelas vereadoras Beza (PSB) e Carmélia da Mata (PP), que questionaram a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024, responsável por autorizar o empréstimo. As vereadoras argumentaram que a lei fere princípios constitucionais e que a contratação do empréstimo poderia ter impactos negativos para o município.

Em sua defesa, Zito Barbosa alegou que o empréstimo visava trazer obras de melhorias e de infraestrutura ao município. No entanto, a Ministra Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, destacou em sua decisão que “não foi comprovada, suficientemente, com dados e elementos concretos, a ocorrência de grave lesão à ordem pública decorrente da decisão que determinou a suspensão da contratação de empréstimo pelo município de Barreiras/BA no valor de sessenta milhões de reais”. Ela enfatizou a importância de respeitar o devido processo legal e os trâmites regulares da justiça.

Enquanto isso, a cidade de Barreiras continua a enfrentar desafios financeiros significativos, com um passivo que pode comprometer a prestação de serviços públicos e até mesmo futuras administrações. A solicitação de um novo empréstimo em véspera de eleição levanta ainda mais suspeitas e ressalta a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão pública.

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