Categoria: Saúde

Câmara de Barreiras debate crise na saúde pública em audiência urgente após denúncias

Alertada por graves denúncias de usuários e ampla cobertura da imprensa, a Mesa Diretora da Câmara de Barreiras convoca audiência pública para debater a crítica situação do atendimento na saúde pública municipal e buscar soluções emergenciais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Diante de um cenário alarmante de graves denúncias de usuários e da crescente atenção da imprensa para a precariedade do atendimento na saúde pública, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barreiras tomou a iniciativa de convocar uma audiência pública emergencial. O evento, agendado para o dia 30 de abril, às 19h30, na sede do legislativo municipal, terá como foco central os “desafios no atendimento da Saúde Pública em Barreiras”.

A decisão da Mesa Diretora reflete a crescente pressão e as inúmeras queixas que chegam aos gabinetes dos parlamentares, ecoando o sofrimento da população diante das dificuldades de acesso a serviços médicos essenciais. As denúncias, que abrangem desde a falta de medicamentos e insumos até a demora no agendamento de consultas e exames, têm sido amplamente divulgadas pelos veículos de comunicação, expondo a urgência de medidas efetivas.

A audiência pública visa promover um debate amplo e direto entre representantes do poder público (Executivo e Legislativo), profissionais da saúde que atuam na linha de frente, os próprios usuários do sistema e membros da sociedade civil organizada. A expectativa é que essa interação possibilite um diagnóstico preciso dos principais problemas que assolam a saúde pública municipal, a identificação de gargalos e, principalmente, a construção colaborativa de propostas concretas para a melhoria do atendimento.

A convocação da audiência pública demonstra a postura vigilante da Câmara Municipal frente às demandas da comunidade, colocando o legislativo como um espaço de escuta e de busca por soluções para as questões que impactam diretamente o bem-estar dos cidadãos. A participação ativa da população é vista como fundamental para o sucesso da iniciativa, fortalecendo o objetivo comum de garantir um sistema de saúde pública mais eficiente e humanizado em Barreiras.

Serviço
  • Audiência Pública: Desafios no Atendimento da Saúde Pública em Barreiras
  • Data: 30 de Abril
  • Horário: 19h30
  • Local: Câmara Municipal de Barreiras
  • Objetivo: Debater a crise na saúde pública, ouvir denúncias e buscar soluções com a participação de autoridades, profissionais e cidadãos.

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Barreiras renova aluguel do CAPS AD II com Recursos Federais do SUS

Imagem: PMB

Prefeitura formaliza contrato anual de R$ 84 mil para imóvel na Vila Rica, garantindo a continuidade dos serviços de saúde mental financiados pelo Governo Federal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), formalizou a renovação do contrato de aluguel do imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD II. A publicação do extrato do contrato, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 060/2024 e ao Processo Administrativo nº 19675/2024, ocorreu no Diário Oficial, detalhando os termos da locação que visa garantir a continuidade dos serviços de saúde mental no município.

Print D.O. 4399 – 24/04/2025

O contrato nº 063-FMS/2025 foi assinado em 24 de abril de 2025, com vigência de 12 meses. A locadora do imóvel, situado na Rua Afonso Soares, nº 136, no bairro Vila Rica. O valor global anual do aluguel é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), o que corresponde a um custo mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

O objetivo da locação é manter o funcionamento adequado do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD II, unidade de saúde essencial para o tratamento e acolhimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química em Barreiras.

Os recursos financeiros para o pagamento do aluguel são provenientes de transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS) do Governo Federal, especificamente do Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos em saúde, conforme detalhado na publicação oficial.

A ação está alinhada com a manutenção das ações de assistência ambulatorial e hospitalar do município.

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Após Operação “Fraus Omnia”, Detran-BA suspende serviços na região de Barreiras

Em decorrência da operação do MPBA e CIPE Cerrado que desarticulou um esquema de corrupção na 10ª Ciretran, os exames práticos de direção e outros serviços estão temporariamente paralisados na área de abrangência da unidade; segundo o Detran-BA, a expectativa é de uma posição oficial sobre a normalização seja divulgada na próxima segunda-feira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em consequência da Operação “Fraus Omnia”, deflagrada na última terça-feira (23 de abril) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado, que investiga um suposto esquema de corrupção na 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) paralisou a realização de exames práticos de direção, incluindo a prova de baliza, em toda a região atendida pela referida Ciretran.

A informação foi confirmada por uma fonte ao Portal Caso de Política, que relatou a suspensão dos serviços como uma medida decorrente das investigações em andamento no órgão estadual de trânsito.

Conforme informações repassadas pelo próprio órgão, “devido às investigações em andamento no DETRAN, no momento estamos sem previsão para a realização da prova de baliza. Segundo informações repassadas pelo próprio órgão, uma posição oficial deverá ser fornecida na próxima segunda-feira, quando então teremos uma estimativa de normalização das provas práticas.”

Ainda de acordo com o Detran-BA, a previsão é de que um posicionamento oficial sobre a situação seja divulgado na próxima segunda-feira. Espera-se que, nesta data, o órgão forneça uma estimativa para a retomada dos exames práticos e demais serviços impactados pela operação que desmantelou o suposto esquema de corrupção na 10ª Ciretran de Barreiras.

A paralisação dos serviços afeta diretamente candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diversas categorias, além de impactar usuários que necessitam de outros procedimentos essenciais como renovação de CNH, emissão de segunda via, licenciamento de veículos, transferências de propriedade, e diversos tipos de vistorias e regularizações veiculares na região atendida pela 10ª Ciretran.

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Delmah Pedra propõe integração entre acolhidos e CAPS AD após tragédias envolvendo ex-pacientes

Durante visita ao CAPS AD nesta terça (22), vereadora defendeu alinhamento da rede de cuidados e cobrou estrutura para continuidade do tratamento de dependentes químicos em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta terça-feira (22), a vereadora Delmah Pedra esteve na sede do CAPS AD II (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) de Barreiras para apresentar uma proposta de integração entre os acolhidos da instituição Nova Vida e os serviços públicos de saúde mental oferecidos pelo município. A iniciativa surge como resposta a recentes tragédias envolvendo ex-pacientes que, após deixarem o tratamento, enfrentaram recaídas fatais.

A parlamentar destacou que, atualmente, os acolhidos passam de seis a nove meses em processo de recuperação e, ao retornarem ao convívio social, frequentemente encontram ambientes familiares ainda marcados pelo uso de substâncias.

“Às vezes o próprio pai, a própria família, continua com a dependência. O acolhido sai limpo, mas volta para um ambiente adoecido”, pontuou.

Como medida prática, Delmah propôs utilizar o transporte da própria instituição para levar, quinzenalmente, os acolhidos até o CAPS AD, a fim de iniciar um processo de sociabilidade com o espaço e seus profissionais. A vereadora enfatizou a necessidade de continuidade no tratamento, mesmo após a alta da internação, para evitar recaídas.

“Se a gente faz esse trabalho de recuperação, ei, rede do CAPS AD, vamos dar continuidade”, afirmou.

Durante a visita, a coordenadora do CAPS AD, em viagem, foi contatada por telefone e está ciente da iniciativa.

Delmah também aproveitou para cobrar da prefeitura a destinação de um veículo para o CAPS AD, que enfrenta dificuldades para realizar visitas e buscar pacientes por falta de automóvel.

“Não é possível que a prefeitura não consiga um carro. Basta querer”, criticou.

A vereadora fez um apelo por sensibilidade diante da realidade da saúde mental no município:

“Vidas são ceifadas, destruídas pela dependência. É um caso de saúde pública.”

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Vereador de Barreiras propõe adoção de cannabis medicinal gratuita pelo SUS

Projeto de Lei 096/2025, apresentado por Rider Castro, quer garantir remédios à base de CBD e THC nas unidades públicas de saúde; reportagem acompanhou pioneirismo desde o início em Ribeirão Pires

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras pode seguir o caminho da inovação terapêutica com base na ciência e na experiência já consolidada em Ribeirão Pires e outras cidades do país. O vereador Rider Castro protocolou o Projeto de Lei nº 096/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais.

A proposta garante a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades de saúde pública e conveniadas ao SUS.

O Portal Caso de Política, acompanhou desde o início, em 2022, a tramitação e os desdobramentos legislativos e sociais da iniciativa pioneira em Ribeirão Pires (SP) — a primeira cidade do país a regulamentar e oferecer tratamento gratuito com cannabis medicinal pela rede pública.

Na ocasião, a proposta legislativa foi apresentada pelo então vereador e atual prefeito Guto Volpi, em coautoria com Edmar Oldani, parlamentar que teve papel decisivo na construção da lei 6.737/22, marco legal da política canábica na cidade.

Foi em Ribeirão Pires que o país conheceu a primeira clínica pública especializada em tratamentos com cannabis medicinal produzida nacionalmente. Resultado de uma parceria entre a Prefeitura e a Associação Flor da Vida, a clínica passou a atender, com prescrição e triagem especializada, pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista), Alzheimer, Parkinson, epilepsia e fibromialgia — priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.

A experiência exitosa de Ribeirão Pires, que nossa equipe acompanhou de perto, serviu como referência para outras cidades. O trabalho legislativo articulado por Edmar Oldani demonstrou como a política pública baseada em evidências pode romper barreiras sociais e ideológicas em prol do bem-estar coletivo.

“Ver essa pauta avançando em Barreiras nos mostra que o que começou em Ribeirão Pires com coragem e escuta à população está inspirando novos horizontes de cuidado”, disse Edmar Oldani, em contato com a nossa reportagem.

Em Barreiras, a proposta de Rider Castro segue os mesmos princípios: uso seguro, prescrição médica, regulação e acesso gratuito pelo SUS. O Projeto de Lei 096/2025 visa permitir que medicamentos à base de cannabis possam ser receitados para casos de epilepsia refratária, dor crônica, autismo, doenças neurodegenerativas e outras condições que encontram eficácia no uso terapêutico do CBD e do THC.

Vale destacar que essa não é uma pauta ideológica, mas humanitária. É sobre garantir dignidade e saúde a quem já esgotou outras alternativas. E fazer isso com responsabilidade, respaldo técnico e legal.

A proposta não obriga o uso da cannabis medicinal, mas regulamenta e oferece a possibilidade de tratamento a quem precisa e não tem acesso. A rede pública e as instituições conveniadas ao SUS poderão fornecer os medicamentos mediante indicação médica, avaliação multidisciplinar e controle ético.

A regulamentação já existente em Ribeirão Pires envolveu não só a clínica pública como também a produção dos óleos terapêuticos pela Associação Flor da Vida, entidade que cultiva, processa e distribui os extratos com base em diretrizes técnicas e científicas. A lei municipal também criou ações de educação, capacitação profissional e informação à população sobre o uso terapêutico da planta.

Barreiras, agora, tem diante de si a oportunidade de ser referência no Oeste baiano por adotar uma política de saúde pública inclusiva, moderna e ancorada na ciência. A tramitação do PL 096/2025 começa pelas comissões da Câmara e deve despertar debates intensos entre setores da saúde, da sociedade civil e dos movimentos de pacientes e familiares que há anos buscam esse direito.

A cobertura da nossa reportagem seguirá acompanhando cada passo dessa discussão em Barreiras, assim como fez desde a semente plantada na cidade que primeiro acreditou no poder da cannabis medicinal: Ribeirão Pires.

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Delmah Pedra cobra ampliação da rede de saúde mental e propõe cardápios escolares adaptados à vulnerabilidade social

Durante sessão na Câmara nesta terça (22), parlamentar do PSD propôs articulação com o CAPS AD, cobrou veículo para assistência e apresentou projeto de lei para cardápios escolares adaptados à realidade social das comunidades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Delmah Pedra (PSD) utilizou seu tempo na tribuna da Câmara Municipal de Barreiras, na noite desta terça-feira (22), para fazer um alerta contundente sobre os impactos da negligência pública frente à vulnerabilidade social. Em um discurso emotivo e propositivo, ela relatou a morte de dois ex-acolhidos do Instituto Nova Vida – um deles vítima de homicídio e outro por suicídio – e associou as tragédias à ausência de políticas de saúde mental contínuas e efetivas.

“Essas perdas nos mostram as dificuldades que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentam, especialmente no que diz respeito à saúde mental e ao impacto do uso de substâncias psicoativas”, lamentou a parlamentar ao anunciar moção de pesar às famílias.

Delmah contou que esteve no CAPS AD para sugerir uma articulação prática entre a rede de acolhimento e os serviços públicos de atenção à saúde mental. Propôs o transporte periódico de ex-acolhidos da instituição até o CAPS AD como forma de promover sociabilidade e garantir a continuidade do tratamento.

“Hoje, na condição de representante daquela instituição, sofro ao ver um ex-acolhido morto. Isso me faz perguntar: será que estou trabalhando pouco?”, desabafou.

A vereadora também chamou atenção para a precariedade estrutural do CAPS AD, cobrando a disponibilização de um automóvel à unidade, o que facilitaria visitas domiciliares e deslocamentos dos profissionais.

“Não é possível que uma prefeitura como a de Barreiras não consiga um veículo. Já consegui carros apreendidos pela Justiça para minha instituição. É só querer”, disse, pedindo que o prefeito Otoniel Teixeira tome providências.

Mudando de pauta, mas permanecendo no campo da vulnerabilidade, Delmah abordou a alimentação escolar nas escolas municipais. Segundo ela, para muitos alunos, a merenda é a única refeição do dia, e o cardápio ofertado nem sempre atende às necessidades básicas.

“Alunos me diziam: ‘hoje é bolacha, hoje é suco’. Isso fere a dignidade alimentar de quem vai à escola para estudar e, muitas vezes, para se alimentar.”

Ex-coordenadora da merenda escolar da rede estadual, a parlamentar apresentou em plenário um projeto de lei que propõe cardápios diferenciados para a rede municipal, considerando as realidades socioeconômicas e culturais das comunidades. A proposta inclui o levantamento das necessidades específicas de cada escola e a escuta ativa de conselhos escolares e associações de pais.

O objetivo é que as escolas em regiões mais vulneráveis possam oferecer refeições completas, com arroz, feijão, carne, legumes e frutas.

“Não é só uma questão de saciar a fome. É uma questão de justiça social”, defendeu.

Em seu primeiro mandato, Delmah vem demonstrando evolução e maturidade política, com propostas relevantes e inserções sempre precisas e responsáveis, o que tem reforçado sua imagem de parlamentar atenta às questões sociais mais sensíveis.

Por fim, Delmah apelou aos colegas para que apoiem sua proposta e considerem a destinação de emendas impositivas à causa.

“Essa casa tem que avançar. Temos vontade de fazer, mas muitas vezes dificultamos a execução. Que a gente reflita sobre isso.”

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Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Sistema lançado pelo governo federal visa o controle populacional, combate ao abandono e promoção da guarda responsável, sem custos para os tutores

Caso de Política com Agência Brasil – Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados

Do tutor

  • Identidade,
  • CPF
  • Endereço

Do animal

  • Procedência e características
  • Raça
  • Sexo
  • Idade real ou presumida
  • Vacinas aplicadas
  • Doenças contraídas ou em tratamento
  • Local onde o animal é mantido

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

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Acessibilidade Urbana Precária: Censo 2022 revela que 2 em cada 3 brasileiros vivem em vias sem rampa para cadeirantes

Dados do IBGE expõem a falta de infraestrutura para pessoas com deficiência no país; Maringá (PR) se destaca positivamente, enquanto Amazonas e Pernambuco registram os piores índices

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um retrato alarmante da acessibilidade urbana no Brasil: de acordo com o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE nesta quinta-feira (17), 119,9 milhões de pessoas, o equivalente a 68,8% da população residente em áreas urbanas, vivem em vias sem rampa para cadeirantes. Em 2010, esse número era ainda maior, atingindo 146,3 milhões (95,2%).

A pesquisa “Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios” analisou dez quesitos relacionados à infraestrutura urbana, revelando a persistência de desafios significativos na garantia de direitos básicos de mobilidade.

Entre os estados, Mato Grosso do Sul se destaca com o maior percentual de pessoas residentes em vias com rampa para cadeirantes (41,1%), seguido por Paraná (37,3%) e Distrito Federal (30,4%). No outro extremo, o Amazonas apresenta o menor índice (5,6%), seguido por Pernambuco (6,2%) e Maranhão (6,4%).

No recorte municipal, Maringá (PR) se sobressai entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, com 77,3% de seus moradores em vias com rampa para cadeirantes. Em contrapartida, Itapevi (SP) registra apenas 1,3% de seus moradores nessa condição.

Os dados do Censo 2022 evidenciam a urgência de investimentos em infraestrutura urbana acessível e inclusiva, visando garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros.

Lista completa dos indicadores e seus resultados:

  • Pessoas residentes em áreas com características urbanas: 174,2 milhões
  • Pessoas residentes em vias sem rampa para cadeirantes: 119,9 milhões (68,8%)
  • Pessoas residentes em vias com calçadas livres de obstáculos: 32,8 milhões (18,8%)
  • Pessoas residentes em vias com calçada: 146,4 milhões (84,0%)
  • Pessoas residentes em vias com bueiro ou boca de lobo: 93,6 milhões (53,7%)
  • Pessoas residentes em vias com iluminação pública: 169,7 milhões (97,5%)
  • Pessoas residentes em vias pavimentadas: 154,1 milhões (88,5%)
  • Pessoas residentes em vias com ponto de ônibus ou van: 15,3 milhões (8,8%)
  • Pessoas residentes em vias com pista sinalizada para bicicletas: 3,3 milhões (1,9%)

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Bahia vai distribuir remédio para prevenir trombose em grávidas também fora dos hospitais

Novo protocolo rompe barreiras do SUS e garante enoxaparina para mulheres em situação de risco durante gravidez e pós-parto

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Bahia tornou-se o primeiro estado brasileiro a adotar um protocolo que garante o fornecimento ambulatorial de enoxaparina para gestantes e puérperas com risco de trombose, mesmo fora do ambiente hospitalar. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16), em Salvador, durante evento da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) com participação de gestores, médicos e representantes do controle social.

Na prática, a medida rompe as limitações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, ao permitir que mulheres em condições clínicas específicas — como a Síndrome Antifosfolípide (SAF) associada ao histórico de descolamento prematuro da placenta — tenham acesso gratuito ao anticoagulante, que antes só era disponibilizado durante internações.

Segundo a Sesab, a decisão é baseada em evidências científicas e avaliações de impacto orçamentário. A expectativa é de que a ampliação do uso da enoxaparina reduza internações desnecessárias, otimize o uso de leitos hospitalares e, sobretudo, salve vidas ao prevenir o tromboembolismo venoso (TEV), uma das principais causas de óbito materno no Brasil.

“O protocolo anterior nos obrigava a manter mulheres internadas apenas para administrar a medicação. Agora, podemos garantir o tratamento necessário em casa, com maior conforto e dignidade”, afirmou o subsecretário da Saúde, Paulo Barbosa. “É uma economia para o sistema e um avanço assistencial para essas mulheres.”

O novo protocolo foi desenvolvido por meio do Núcleo de Avaliação de Tecnologias implantado na Sesab. De acordo com o superintendente de Assistência Farmacêutica, Luiz Henrique d’Utra, o grupo tem apoiado decisões técnicas voltadas à incorporação de medicamentos e inovações terapêuticas. “Esse é um exemplo de como o SUS pode avançar com base em evidências e responsabilidade fiscal”, disse.

Já o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Figueredo, ressaltou o impacto emocional da mudança: “Estamos oferecendo às mulheres a possibilidade de uma gestação mais tranquila e segura.”

A medida coloca a Bahia na vanguarda da política pública de saúde materna e acende um debate nacional sobre a atualização dos protocolos do Ministério da Saúde para além dos modelos hospitalocêntricos.

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Governo Lula lança RG animal para cães e gatos com cadastro gratuito e QR Code

Ao lado de Janja, Lula lançou programa de cadastro nacional de pets. Foto: Ricardo Stuckert

ProPatinhas promete combater o abandono, incentivar a castração e facilitar políticas públicas com banco de dados nacional. Sistema já está disponível online e gera documento de identificação com QR Code

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil agora tem um RG para pets. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17), ao lado da primeira-dama Janja e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A medida prevê o controle ético da população animal, combate ao abandono e criação de políticas públicas com base em dados reais.

O programa inclui o SinPatinhas, sistema de cadastro nacional de animais domésticos, já disponível no site sinpatinhas.mma.gov.br. O registro é voluntário, gratuito e online, e gera um documento com número de identificação e QR Code, que pode ser afixado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código para ajudar na localização do tutor.

Segundo dados oficiais, o Brasil abriga mais de 62 milhões de cães e 30 milhões de gatos, com 35% desses animais vivendo nas ruas ou abrigos. O governo classifica a castração como uma “demanda inadiável” diante do alto índice de abandono.

Além da identificação, tutores cadastrados receberão informações sobre ações de castração, vacinação e microchipagem, promovidas por estados e municípios. O objetivo é facilitar o acesso a campanhas públicas e promover a guarda responsável.

O Ministério do Meio Ambiente também destacou que o banco de dados será crucial para a prevenção de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas dos animais para os humanos — e permitirá responsabilizar quem abandonar animais, prática considerada crime no país.

Para cadastrar o pet, o tutor deve entrar no site do SinPatinhas usando o login Gov.br, preencher informações básicas como nome, espécie, cor, data de nascimento e estado de castração, além de enviar uma foto nítida do animal, preferencialmente com foco no rosto. O documento é gerado automaticamente após o envio dos dados.

O governo federal enfatizou que o cadastro não é obrigatório e não implicará qualquer penalidade para quem não aderir. A proposta, segundo o Ministério, é criar um ambiente de conscientização coletiva para o cuidado animal e o combate ao abandono.

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