Categoria: Saúde

Investimento federal amplia frota do Samu 192 e fortalece rede de urgência na Bahia e no Nordeste

Ministério da Saúde entrega 170 novas ambulâncias, com destaque para a Bahia, que recebe o maior número de viaturas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O atendimento de urgência no Nordeste ganhou um reforço significativo nesta sexta-feira (31), com a entrega de 170 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). A iniciativa, que beneficiará 135 cidades dos nove estados da região, faz parte de um plano do governo federal para renovar a frota e garantir que, até 2025, nenhum veículo do SUS tenha mais de cinco anos de uso. O investimento é de R$ 49,1 milhões.

A cerimônia de entrega ocorreu em Salvador, capital baiana, e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. A Bahia foi o estado mais contemplado com a renovação da frota, recebendo 40 novas viaturas que atenderão municípios como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Ilhéus e Barreiras. A modernização dos veículos busca não apenas melhorar a eficiência no atendimento de emergências, mas também garantir mais segurança a pacientes e profissionais de saúde.

Expansão da cobertura do Samu 192

Desde 2023, o governo federal tem acelerado os investimentos na estrutura do Samu 192. Em 2022, a frota nacional contava com cerca de 4,1 mil ambulâncias, muitas delas com até 15 anos de uso. Com os novos investimentos, o número de viaturas ultrapassa 4,3 mil, cobrindo mais de 88% da população brasileira. A meta do Ministério da Saúde é universalizar o serviço até 2026.

Na Bahia, a ampliação do serviço impacta diretamente cidades de médio e grande porte, além de regiões mais isoladas, onde a demora no atendimento pode ser fatal. A nova frota permitirá maior agilidade no socorro a pacientes em situação de emergência, reduzindo o tempo de resposta do atendimento móvel de urgência.

Outro avanço foi o reajuste no repasse de recursos para o custeio do Samu 192, com um aumento de 30% nos valores transferidos aos municípios. O incremento de R$ 396 milhões elevou o orçamento do serviço de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão ao ano, reduzindo a sobrecarga financeira das prefeituras e incentivando a ampliação do atendimento.

Primeiro hospital público de cuidados paliativos do Brasil é inaugurado em Salvador

Além do reforço na frota do Samu 192, a ministra Nísia Trindade também inaugurou, nesta sexta-feira (31), o primeiro hospital público especializado em cuidados paliativos do Brasil, localizado em Salvador. O serviço, que passa a integrar a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), faz parte de uma política inédita voltada ao atendimento humanizado de pacientes com doenças crônicas ou terminais, bem como de seus familiares e cuidadores.

“Governar é cuidar de pessoas. Quando falamos de cuidados paliativos, não estamos tratando apenas do fim da vida, mas de acolhimento e qualidade de vida para os pacientes”, afirmou a ministra Nísia Trindade.

A política nacional de cuidados paliativos inclui a criação de equipes multiprofissionais para ampliar e qualificar o atendimento na rede pública de saúde, com o objetivo de oferecer suporte integral aos pacientes em tratamento prolongado.

Programa Mais Acesso a Especialistas agiliza consultas na Bahia

Durante sua passagem pelo estado, a ministra também acompanhou a implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) no Hospital Ortopédico da Bahia, em Salvador. A unidade foi a primeira a adotar o modelo de Oferta de Cuidado Integrado (OCI), que reduz a burocracia e agiliza a realização de consultas e exames especializados.

No novo sistema, pacientes que necessitam de múltiplas consultas ou exames não são colocados em diversas filas de espera. Em vez disso, são direcionados para unidades que oferecem a maioria dos atendimentos necessários, garantindo rapidez e eficiência no diagnóstico e tratamento.

O aposentado José Antônio Correia, morador de Feira de Santana, foi um dos beneficiados pelo programa e elogiou a experiência. “É a primeira vez que venho aqui e estão todos de parabéns. Além de ser bem atendido, vou fazer o tratamento aqui, porque não tinha dinheiro para pagar”, disse.

Ministra recebe homenagem das Obras Sociais Irmã Dulce

Finalizando sua agenda na Bahia, Nísia Trindade foi homenageada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), onde recebeu o título de Sócia Honorária da instituição. A honraria foi concedida pelo Conselho de Administração da OSID em reconhecimento ao apoio da ministra às entidades filantrópicas do Brasil desde que assumiu o Ministério da Saúde.

A solenidade foi realizada na sede das Obras Sociais, no Largo de Roma, em Salvador, onde Nísia reforçou o compromisso do governo federal com as instituições filantrópicas que atuam no atendimento à população carente.

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MPBA recomenda ações educativas para prevenção da gravidez na adolescência em municípios do Oeste da Bahia

Imagem da Internet

Órgão alerta para altos índices de gestação precoce, especialmente na zona rural, e orienta municípios a adotarem medidas para evitar evasão escolar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que as secretarias municipais de Educação e Assistência Social de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho promovam ações educativas para a prevenção da gravidez na adolescência. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos e prevê a implementação dessas ações em toda a rede escolar e nos equipamentos da assistência social, envolvendo também as famílias e a comunidade no debate.

Segundo a promotora, a comarca de Bom Jesus da Lapa registra um número elevado de casos de gravidez na adolescência, especialmente em áreas rurais, incluindo situações que envolvem menores de 14 anos. Diante desse cenário, a recomendação orienta os municípios a estabelecerem diretrizes para o acompanhamento de adolescentes gestantes e puérperas no ambiente escolar, garantindo sua permanência nos estudos.

Entre as medidas propostas, estão a implementação de um sistema de busca ativa para evitar a evasão escolar relacionada à gravidez, a articulação com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para acompanhamento sociofamiliar das adolescentes, além da criação de grupos de apoio multidisciplinares para acolhimento e orientação. Também foi recomendada a capacitação de profissionais da educação e da assistência social para identificação e acompanhamento dos casos.

As ações educativas devem ser intensificadas na primeira semana de fevereiro, período em que ocorre a ‘Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência’. A recomendação prevê a realização de palestras, oficinas e rodas de conversa com profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação, abordando temas como educação sexual, métodos contraceptivos e planejamento de vida.

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Presidente da Alba denuncia venda de emendas e reforça bloqueios do STF contra repasses sem controle

O deputado Adolfo Menezes, revela esquema na saúde para reeleger prefeitos; ministro Flávio Dino endureceu fiscalização sobre emendas PIX após denúncias da Abraji

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, fez uma grave denúncia sobre o uso de emendas parlamentares para fins eleitorais. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta quinta-feira (30), Menezes afirmou que há um esquema de comercialização de emendas na área da saúde, onde recursos são direcionados não para atender a população, mas para garantir a reeleição de prefeitos.

“Não estão preocupados em salvar a vida de ninguém. É porque na saúde tem gente vendendo emendas. Cada deputado federal hoje tem 100, 200 milhões de emendas, 300 milhões de emendas. E desde quando as emendas fossem chegar ao seu destino da forma que está no papel, ótimo. O problema, você vê, bota o dinheiro para a estrada, não se faz a estrada ou se faz superfaturado. Querem a maioria botar na saúde. Você sabe por que querem botar na saúde? Não, não sei não. Eu estou falando, não estou dizendo todos, é claro. Tem exceção. Por que na saúde? Não tão preocupados em salvar a vida de ninguém. É porque na saúde tem gente vendendo emendas na saúde”, afirmou o parlamentar.

A denúncia de Menezes reforça a decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou maior transparência e fiscalização sobre as chamadas “emendas PIX” após reportagens investigativas publicadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A organização, que reúne jornalistas e veículos de imprensa comprometidos com a transparência e a fiscalização do poder público, trouxe à tona como essa modalidade de repasse de recursos tem sido usada para beneficiar aliados políticos sem qualquer controle.

As investigações da Abraji apontaram que, desde a criação das emendas PIX em 2019, houve uma escalada no volume de verbas transferidas sem exigência de justificativa detalhada, favorecendo gestores que buscavam a reeleição. A entidade alertou que a falta de transparência nesses repasses impedia que jornalistas e a sociedade monitorassem o destino do dinheiro público, tornando o mecanismo um “cheque em branco” para políticos.

Com base nas denúncias da Abraji, Flávio Dino determinou que os repasses só poderão ser liberados pelo Executivo caso atendam requisitos de transparência, incluindo a divulgação detalhada do plano de trabalho, destino dos recursos e prazo para execução. Além disso, estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite os repasses destinados a ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.

A decisão do STF, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. A Câmara dos Deputados já anunciou que pretende recorrer da medida, alegando necessidade de mais autonomia para a destinação das emendas parlamentares. Enquanto isso, o debate sobre o impacto desse modelo de distribuição de recursos na perpetuação de grupos políticos no poder ganha força, ampliando a pressão por mudanças no sistema de financiamento público das prefeituras.

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Carmélia da Mata denuncia atraso nos salários da saúde e cobra ação imediata da gestão municipal

A vereadora expôs o impacto nos servidores e questiona continuidade de práticas da gestão anterior

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Carmélia da Mata (PP), de Barreiras, voltou a criticar publicamente o atraso no pagamento dos salários dos servidores da saúde. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (27), em suas redes sociais, trazendo à tona uma questão recorrente que impacta diretamente o bem-estar dos profissionais, dos pacientes e da economia local.

Em sua declaração, Carmélia destacou a situação crítica enfrentada por médicos e outros profissionais da área, alguns com atrasos salariais que chegam a 15 dias. Ela cobrou diretamente o prefeito, questionando a gestão dos recursos e a continuidade de práticas que, segundo ela, têm prejudicado os trabalhadores:

“Eu quero falar aqui para o novo prefeito, o povo está sem salário da saúde… não pode uma coisa dessas. Os pacientes estiveram hoje cedo na UPA… uma pena que foi num horário em que praticamente não tem ninguém para você conhecer e ver a situação da vida… de verdade… e ver o povo reclamar.”

A parlamentar também reforçou que o atraso nos pagamentos compromete a qualidade de vida dos trabalhadores e pediu mais responsabilidade com as finanças públicas:

“Salário é vida… Quem deve tem que pagar, né… o pessoal está sem receber. Tem médicos que têm quinze dias ainda sem receber… então chegou a hora.”

A análise política da situação evidencia dois pontos principais: o impacto direto no dia a dia dos servidores e as consequências econômicas para Barreiras. Com o atraso nos salários, muitos profissionais enfrentam dificuldades financeiras, afetando o consumo local e gerando um efeito dominó no comércio e nos serviços. Além disso, a gestão municipal sofre desgaste político, principalmente diante de uma cobrança tão pública.

O discurso de Carmélia ainda revela um ponto de tensão: a relação da atual administração com práticas herdadas do governo anterior. Ao citar “parceria no governo”, a vereadora sugere que o problema pode ter raízes estruturais, exigindo uma mudança de postura por parte da gestão atual.

Se a situação não for resolvida rapidamente, além da insatisfação entre os servidores, o município corre o risco de enfrentar paralisações ou ainda o agravamento na qualidade do atendimento público de saúde. Com isso, o desgaste político da administração pode ser ainda maior, colocando em xeque a confiança da população.

A denúncia de Carmélia da Mata vai além de uma reclamação pontual. Ela chama atenção para uma crise que atinge diretamente a população, ao mesmo tempo que desafia a gestão municipal a provar sua capacidade de lidar com questões financeiras e operacionais. A resposta a essa situação não apenas definirá o futuro da saúde pública, mas também o desempenho político do governo.

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Otoniel Teixeira em entrevista, detalha ações e anuncia o maior carnaval da história de Barreiras

O prefeito destacou projetos de infraestrutura, saúde, cultura e sustentabilidade, com ações já em andamento e planos para transformar Barreiras em referência na Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em entrevista na manhã desta sexta-feira (17), ao Programa Poder da Notícia comnandado pelo radialista Jota Silva da Rádio Oeste FM, o prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira, apresentou as diretrizes de sua gestão, reforçando compromissos com infraestrutura, saúde, sustentabilidade e cultura. Em um diálogo direto com a população, Otoniel destacou ações em curso e projetos estratégicos, reafirmando sua visão de transformar Barreiras em um modelo de desenvolvimento no interior baiano.

O prefeito detalhou, por exemplo, o início, no próximo dia 20, do maior mutirão de limpeza já realizado na cidade.

“Serão 500 pessoas envolvidas, além de máquinas pesadas e parceiros estaduais e municipais. Vamos intensificar o combate ao mosquito da dengue e promover uma grande campanha educativa para envolver toda a população”, afirmou o prefeito.

A implementação da coleta seletiva foi outro marco apresentado.

“Barreiras será a primeira cidade da Bahia a executar esse serviço de forma estruturada. Vamos integrar os catadores ao processo, oferecendo condições dignas de trabalho, como bolsas auxílio e capacitação. Isso é respeito e cuidado com a nossa gente”, destacou Otoniel.

Na área de infraestrutura, ele frisou o andamento dos projetos de macrodrenagem das regiões da Vila Rica e Sandra Regina.

“Estamos finalizando os estudos técnicos para buscar o financiamento necessário junto aos governos estadual e federal. É uma prioridade resolver esses problemas históricos de alagamentos”, pontuou.

Sobre a saúde, o prefeito anunciou a construção do Hospital Municipal, que está em fase de projeto e tem previsão de entrega para 2025.

“Essa será uma conquista histórica para Barreiras. Queremos oferecer à população um serviço humanizado e eficiente. Além disso, continuaremos fortalecendo as unidades de saúde existentes para atender às demandas da nossa comunidade”, garantiu.

O retorno do Barreiras Folia também foi anunciado como destaque.

“Será o maior carnaval da história do interior baiano. O evento vai movimentar a economia local, gerando renda para nossa gente e colocando Barreiras em destaque nacional. Tudo isso será feito com equilíbrio financeiro, respeitando as prioridades do município”, assegurou Otoniel.

Na área ambiental, ele mencionou o fechamento do antigo lixão e a destinação adequada dos resíduos.

“O nosso compromisso é transformar Barreiras em um modelo de sustentabilidade. Estamos priorizando a modernização da coleta e do tratamento de resíduos sólidos, ao mesmo tempo em que promovemos a conscientização da população”, explicou o prefeito.

Durante a entrevista, Otoniel reafirmou seu compromisso com a gestão municipal. “Nos próximos quatro anos, minha família terá menos de mim, porque vou me doar ao município. Quero consolidar a melhor administração da história de Barreiras”, declarou.

O prefeito finalizou a entrevista destacando a importância das parcerias institucionais.

“Estamos trabalhando junto aos governos estadual e federal para garantir recursos e apoio aos projetos prioritários. A participação da população em iniciativas como a coleta seletiva e os mutirões de limpeza é essencial para construirmos uma cidade moderna, sustentável e com qualidade de vida para todos”, concluiu.

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Carmélia da Mata denuncia atraso nos salários da saúde em Barreiras e cobra mudanças na gestão

Imagem de arquivo

Vice-presidente da Câmara aponta desorganização na gestão municipal e cobra respeito aos profissionais da saúde. “Já começa mal, hein, velho?”, dispara em recado direto ao prefeito

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora e vice-presidente da Câmara de Barreiras, Carmélia da Mata (PP), utilizou suas redes sociais na tarde desta terça-feira (14) para fazer uma denúncia contundente sobre o atraso nos salários dos servidores da saúde. A parlamentar apontou desorganização na gestão do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) e cobrou providências imediatas para solucionar o problema que, segundo ela, compromete tanto a dignidade dos profissionais quanto a eficiência dos serviços prestados à população.

Em sua declaração, Carmélia destacou que os servidores enfrentam dificuldades financeiras devido à falta de pagamento, sobretudo aqueles vinculados à empresa Unibrasil, contratada para gerir parte dos serviços de saúde. Para a vereadora, a situação é resultado de uma gestão municipal que falha em cumprir com o planejamento prometido.

“Se eu vou deixar uma prefeitura planejada para o meu sucessor, eu tenho que deixar ela bem redondinha. Com dívidas, com tudo acertadinho pra não ter problema lá na frente.”

Os atrasos nos pagamentos, além de prejudicarem os servidores e suas famílias, geram impactos diretos na economia local. Sem receber seus salários, os profissionais enfrentam dificuldades para honrar compromissos financeiros, o que afeta o comércio e os serviços que dependem do consumo dessa parcela significativa da população. Pequenos empresários e comerciantes locais são especialmente afetados, pois a redução no poder de compra dos servidores desencadeia uma série de problemas econômicos para a cidade.

A parlamentar também criticou o que considera uma justificativa infundada para os atrasos: dificuldades operacionais para criar senhas bancárias. Carmélia classificou o argumento como inaceitável, apontando que a situação reflete desorganização administrativa.

“Banco com a prefeitura é uma porta literalmente aberta. Não precisa ir ao banco. O próprio banco faz o contato com pessoa, faz tudo que tem que ser feito.”

No entanto, as críticas de Carmélia foram além dos atrasos. A vereadora questionou a atuação da Unibrasil, responsável pela administração de parte dos serviços de saúde em Barreiras, sugerindo que a empresa seja substituída por outra prestadora mais eficiente.

“Eu acho que você tem que botar outra empresa, licitar, abrir um processo licitatório, ver o que você tem que fazer para colocar outra empresa e tirar a Unibrasil. Essa Unibrasil vai ser pepino, e não é pequeno, não,” alertou.

A sugestão reflete preocupações com a qualidade dos serviços prestados e o histórico problemático da empresa, que, segundo Carmélia, tem gerado mais dificuldades do que soluções. A vereadora defendeu a realização de um novo processo licitatório como caminho necessário para garantir maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.

As declarações de Carmélia da Mata evidenciam sua disposição de exercer um papel ativo na fiscalização do Executivo e na defesa dos direitos dos servidores. Sua cobrança é um alerta para a gestão do prefeito Otoniel Teixeira, que inicia o mandato sob críticas severas relacionadas à condução de uma das áreas mais sensíveis da administração pública: a saúde.

“Prefeito Otoniel, você já começa mal, hein? Atrasando o salário de médico… De ninguém você deve atrasar. Mas médico, trabalhadores da saúde, que já é tão sofrido, que a gestão anterior desrespeitou tanto, foram tratados com tanto desprezo.”

O tom adotado pela parlamentar reforça a urgência de mudanças estruturais na administração municipal. O respeito e a valorização dos servidores da saúde são indispensáveis para garantir um atendimento digno à população e um sistema que funcione de forma efetiva.

A cobrança pública também coloca em evidência o papel da Câmara de Vereadores como fiscalizadora das ações do Executivo e defensora dos interesses da população. Carmélia finalizou sua declaração com um chamado à ação: “Vamos pagar aí o povo da Unibrasil, tá? Começo já a te cobrar, vamos lá”, em recado direto o prefeito Otoniel Teixeira.

O episódio revela um desafio central da atual gestão municipal: equilibrar as contas públicas, honrar os compromissos financeiros e garantir que as empresas contratadas desempenhem suas funções com eficiência. Para Barreiras, a solução desses problemas não é apenas uma questão de gestão, mas de respeito e compromisso com o bem-estar coletivo.

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Polícia desarticula esquema de desvios milionário de verbas da Saúde em Formosa do Rio Preto e Piauí

A operação, que ocorreu em Formosa do Rio Preto (BA) e no Piauí, identificou um esquema de suposta corrupção que pode ter resultado em um prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos municipais. Prefeito, secretários de saúde e outros agentes políticos estão entre os alvos da operação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Operação USG, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção (Draco) da Polícia Civil da Bahia, desarticulou um esquema de desvio de verbas públicas da saúde em Formosa do Rio Preto (BA) e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí. A operação visa prefeitos, secretários municipais de saúde, servidores públicos, médicos e empresas suspeitas de envolvimento no esquema. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

De acordo com a SSP-BA, os crimes investigados incluem fraudes em licitações e contratos de serviços médicos, somando um prejuízo superior a R$ 12 milhões. Entre os alvos da operação estão autoridades municipais e empresários que facilitaram os desvios de recursos.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (17), a operação ocorre simultaneamente em Formosa do Rio Preto e nas cidades piauiense de Corrente e Bom Jesus. Mandados de busca e apreensão são cumpridos em residências de médicos, “laranjas”, ex-secretários municipais e em clínicas e postos de saúde. Também foram bloqueados valores encontrados em contas de clínicas contratadas pelo município.

Em 23 de novembro de 2023, o Portal Oeste Global, parceiro do Caso de Política, noticiou: “Escândalo à Vista: Neo Afonso na mira por suposto superfaturamento em exames laboratoriais”, trazendo à tona um comparativo com a gestão anterior. Em outra matéria, o Oeste Global publicou que “Vereadores cobram Neo por má gestão”, destacando o suposto envolvimento do prefeito Neo Araújo nas irregularidades que agora estão sendo apuradas pela Operação USG da Polícia Civil. Ver mais aqui, aqui e aqui.

Irregularidades graves

A investigação revelou fraudes nos contratos de serviços médicos da Secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto, como exames incompatíveis, plantões fictícios e listas fraudulentas de pacientes. Além disso, foram identificados pagamentos por serviços não prestados e o uso de empresas de fachada para redirecionar recursos públicos.

A operação segue em andamento, com a possibilidade de novos suspeitos e valores desviados além dos R$ 12 milhões já identificados. A Operação USG representa um importante passo no combate à corrupção nos dois estados.

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Prefeito Zito Barbosa propõe privatizar hospital municipal, mas enfrenta resistência

Projeto é retirado após forte pressão de vereadores, estudantes e UFOB, que sugerem gestão pública universitária como alternativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma noite de intensa mobilização marcou a sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Barreiras. O Projeto de Lei 20/2024, de autoria do prefeito Zito Barbosa, que autorizava a privatização da gestão do futuro Hospital Municipal Edsonnina Neves, foi retirado da pauta após forte pressão de diversos setores da sociedade.

Uma proposta controversa

O projeto, encaminhado em regime de urgência, propunha delegar a gestão do hospital por meio de uma parceria público-privada (PPP). Além disso, previa isenções de impostos, como o ISS, à concessionária responsável, bem como o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamentos. A medida levantou questionamentos quanto à falta de transparência e ausência de estudos técnicos que comprovassem os benefícios da privatização para o município.

Entre as críticas, destaca-se a possível sobrecarga financeira à prefeitura e a desvinculação de recursos que poderiam comprometer a Atenção Básica. Parlamentares e especialistas também apontaram irregularidades no projeto, que não teria seguido o rito necessário previsto na Lei Orgânica Municipal.

A mobilização da sociedade

A decisão de retirar o projeto da pauta foi impulsionada por manifestações públicas de vereadores como Carmélia da Mata, João Felipe, Beza, Rodrigo do Mucambo e Dra. Graça, além do apoio de estudantes e representantes da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

Carmélia da Mata destacou a importância de buscar alternativas mais vantajosas para a gestão do hospital:

“Essa proposta foi encaminhada sem diálogo com a população e ignorando opções mais sustentáveis, como a federalização. Com a UFOB e a Ebserh, teríamos um hospital universitário de excelência, que integraria ensino, pesquisa e assistência à saúde, sem sobrecarregar os cofres municipais.”

Ligada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é responsável pela gestão de hospitais universitários federais em todo o país. Seu modelo integra ensino, pesquisa e assistência, promovendo uma gestão pública qualificada e assegurando recursos federais para o custeio.

A UFOB se ofereceu para realizar os estudos técnicos necessários para transformar o hospital em uma unidade vinculada à Ebserh. Essa parceria poderia trazer benefícios como a criação de programas de residência médica e maior integração com as atividades acadêmicas da universidade.

Uma política de isolamento e endividamento

O prefeito Zito Barbosa tem resistido em manter diálogo com os governos federal e estadual, especialmente para a captação de recursos financeiros para obras e projetos. Em vez disso, tem recorrido ao sistema bancário para contrair empréstimos, o que levou Barreiras a um endividamento de mais de R$ 912 milhões, cerca de 92% da sua capacidade de endividamento.

Essa estratégia de governança vem sendo alvo de críticas por colocar o município em uma situação financeira delicada, com compromissos de longo prazo que poderão comprometer futuras gestões.

O impacto político

A retirada do projeto da pauta reflete um momento de articulação política e engajamento social, mas também expõe as divergências entre o Executivo e o Legislativo de Barreiras. Com essa decisão, abre-se um espaço para debates mais amplos e transparentes sobre o futuro da saúde pública no município.

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Isenção de imposto para medicamentos importados de até US$ 10 mil vai à sanção presidencial

Medida busca beneficiar pacientes com necessidades específicas, limitando a importação a uso próprio

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoa física, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção presidencial.

Limite e abrangência

A proposta estabelece um limite de até US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil) para a importação isenta de impostos, restrita a medicamentos destinados a uso próprio ou individual. Segundo o texto, a medida visa facilitar o acesso a medicamentos de alto custo ou que não possuem alternativas disponíveis no mercado interno.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto também unifica o conteúdo de três medidas provisórias: a MP 1.236/2024 e a MP 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, e a MP 1.249/2024, que institui o Programa Mover.

Rapidez na aprovação

O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou a importância de aprovar o projeto sem alterações, rejeitando todas as emendas apresentadas.

“Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou Gomes.

A proposta atende a demandas de pacientes que dependem de medicamentos importados e enfrenta o desafio de altos custos associados a tratamentos. Se sancionada, a medida poderá entrar em vigor de imediato, beneficiando milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades para arcar com tratamentos específicos.

Com informações da Agência Senado.

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CCJ aprova PEC que proíbe aborto legal e reacende debates sobre direitos reprodutivos

Proposta inclui o direito à vida desde a concepção na Constituição, eliminando exceções legais ao aborto e dividindo opiniões na sociedade e no Congresso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma votação marcada por protestos e intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/11) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o direito à vida desde a concepção. Na prática, a medida pode extinguir todas as permissões atuais para a interrupção legal da gravidez no Brasil.

De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, o texto foi articulado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-parlamentar, que defendeu a proposta como um marco para os direitos do nascituro.

“A discussão acerca da inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o momento do início da vida. A vida não se inicia com o nascimento e, sim, com a concepção”, justificou a deputada.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia do feto. Caso a PEC avance no Congresso Nacional, essas exceções deixarão de existir, tornando o aborto ilegal em qualquer circunstância.

Tensões na base governista e estratégia oposicionista

A PEC foi aprovada à revelia da base aliada ao governo, que tentou barrar a votação com um pedido de retirada de pauta na semana anterior, mas foi derrotada. Nesta quarta-feira, após o esgotamento do prazo para o pedido de vista, a proposta foi votada e aprovada pela CCJ.

Deputados da base governista conseguiram, no entanto, negociar com a cúpula da CCJ para evitar que outros projetos polêmicos fossem discutidos no mesmo dia, como pautas relacionadas ao Movimento Sem Terra (MST) e a autonomia de estados para legislar sobre matérias penais.

Com a admissibilidade aprovada, o próximo passo será a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), onde o mérito da proposta será analisado.

Protestos e confusão marcam votação

O debate sobre a PEC foi acompanhado por manifestações acaloradas dentro e fora da Câmara. Durante a sessão, manifestantes entoaram frases como “criança não é mãe, estuprador não é pai”, o que levou a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), a transferir a discussão para outro plenário.

Apesar da mudança, a confusão persistiu, obrigando os parlamentares a retornarem ao plenário original para concluir a votação.

Impactos e polarização

A aprovação da PEC reacende o debate sobre direitos reprodutivos no Brasil e tem gerado críticas de especialistas e movimentos sociais, que apontam retrocessos em conquistas históricas para as mulheres. Grupos conservadores, por outro lado, celebram a medida como um avanço na defesa da vida e dos valores tradicionais.

O texto, que ainda precisa passar por outras etapas no Congresso, já polariza opiniões e promete acirrar os ânimos tanto no parlamento quanto na sociedade.

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