Categoria: Segurança Pública

Após Operação “Fraus Omnia”, Detran-BA suspende serviços na região de Barreiras

Em decorrência da operação do MPBA e CIPE Cerrado que desarticulou um esquema de corrupção na 10ª Ciretran, os exames práticos de direção e outros serviços estão temporariamente paralisados na área de abrangência da unidade; segundo o Detran-BA, a expectativa é de uma posição oficial sobre a normalização seja divulgada na próxima segunda-feira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em consequência da Operação “Fraus Omnia”, deflagrada na última terça-feira (23 de abril) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado, que investiga um suposto esquema de corrupção na 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) paralisou a realização de exames práticos de direção, incluindo a prova de baliza, em toda a região atendida pela referida Ciretran.

A informação foi confirmada por uma fonte ao Portal Caso de Política, que relatou a suspensão dos serviços como uma medida decorrente das investigações em andamento no órgão estadual de trânsito.

Conforme informações repassadas pelo próprio órgão, “devido às investigações em andamento no DETRAN, no momento estamos sem previsão para a realização da prova de baliza. Segundo informações repassadas pelo próprio órgão, uma posição oficial deverá ser fornecida na próxima segunda-feira, quando então teremos uma estimativa de normalização das provas práticas.”

Ainda de acordo com o Detran-BA, a previsão é de que um posicionamento oficial sobre a situação seja divulgado na próxima segunda-feira. Espera-se que, nesta data, o órgão forneça uma estimativa para a retomada dos exames práticos e demais serviços impactados pela operação que desmantelou o suposto esquema de corrupção na 10ª Ciretran de Barreiras.

A paralisação dos serviços afeta diretamente candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diversas categorias, além de impactar usuários que necessitam de outros procedimentos essenciais como renovação de CNH, emissão de segunda via, licenciamento de veículos, transferências de propriedade, e diversos tipos de vistorias e regularizações veiculares na região atendida pela 10ª Ciretran.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#FrausOmnia #DetranBA #CiretranBarreiras #ExamesCNH #BalizaSuspensa #Corrupção #Investigação #Barreiras #Bahia

Bahia exonera servidores da Ciretran de Barreiras em meio a investigação por corrupção

Publicadas no Diário Oficial, as exonerações de dois coordenadores da 10ª Ciretran em Barreiras ocorrem no contexto de uma operação que apura possíveis irregularidades na unidade do Detran-BA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo da Bahia exonerou dois servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras.

As portarias oficializando as demissões de David Willian Oliveira de Santana, que exercia o cargo de Coordenador II (DAS-3), e Valdeci Marques de Souza Filho, Coordenador Técnico (DAS-2D), foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (24). As medidas foram assinadas pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel de Souza Lima.

Ambos os servidores estavam lotados na unidade da Ciretran em Barreiras, localizada no Extremo Oeste baiano. As exonerações acontecem em um momento em que a unidade é alvo de uma operação que investiga a ocorrência de possíveis fraudes, embora o governo estadual não tenha detalhado a natureza das irregularidades apuradas.

Entenda o caso

Uma operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da CIPE Cerrado, denominada “Fraus Omnia”, deflagrada na manhã da última terça-feira (23 de abril), desarticulou um suposto esquema de corrupção na 10ª Ciretran de Barreiras. A ação, conduzida pelo Gaeco, investiga fraudes sistemáticas em processos de habilitação (CNH) e vistorias veiculares, com ramificações em São Desidério.

Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, foram apreendidos R$ 282.950,00 em espécie e R$ 14.220,00 em cheques, além de outros materiais como celulares, carimbos e anotações suspeitas.

As investigações apontam para um grupo estruturado dentro da Ciretran, com a participação de servidores e um empresário local, que atuava na manipulação de exames teóricos e práticos, falsificação de documentos e aprovação irregular de veículos.

Os crimes apurados incluem corrupção passiva majorada, falsidade ideológica e associação criminosa. A operação visa aprofundar a identificação de todos os envolvidos no esquema, que, segundo os investigadores, estava disseminado em diversas etapas do funcionamento da Ciretran.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#Bahia #Barreiras #Ciretran #DetranBA #Exoneração #Fraude #Investigação #ServidoresPúblicos

“Operação Terra Justa” desarticula milícia armada ligada a conflitos fundiários no oeste da Bahia

Grupo criminoso que atuava há mais de uma década ameaçando comunidades tradicionais a serviço de grandes fazendeiros é alvo de operação do MPBA e da Polícia Civil, com prisões e apreensões em Correntina e Jaborandi

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e da Polícia Civil, com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar e da Cipe Cerrado, deflagrou nesta sexta-feira (25) a “Operação Terra Justa” no oeste da Bahia. O objetivo foi desarticular uma milícia armada que atuava há mais de dez anos na região, intimidando e praticando violência contra comunidades tradicionais em meio a conflitos fundiários.

A operação cumpriu dois mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Correntina e Jaborandi. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, armas e munição. Os alvos foram integrantes do grupo criminoso, que já havia sido denunciado à Justiça pelo MPBA pelo crime de milícia privada. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Correntina, com base em investigações que comprovaram a atuação da organização em áreas rurais do município.

Segundo as investigações, a milícia operava por meio de uma empresa de fachada com registro de segurança privada, porém sem a devida autorização legal da Polícia Federal. O grupo criminoso prestava serviços a grandes fazendeiros da região, sendo responsável por ameaças, lesões corporais e grilagem de terras contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. A atuação da milícia visava expulsar famílias posseiras e povos tradicionais de suas terras, beneficiando os interesses dos contratantes.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#OperaçãoTerraJusta #Milícia #ConflitosFundiários #Bahia #Justiça #SegurançaPública #MPBA #PolíciaCivil #Grilagem

Ex-presidente Collor é preso em Maceio após condenação por corrupção

Ex-presidente Fernando Collor de Mello é detido por ordem de Alexandre de Moraes, marcando o cumprimento de sua condenação a oito anos e dez meses em regime fechado por propina na BR Distribuidora, decisão que reverbera no cenário político e jurídico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial estabeleceu o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, imposta a Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão ocorreu por volta das 4h da manhã, na residência de Collor, momentos antes de ele planejar um embarque para Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se apresentar voluntariamente. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A condenação de Collor, confirmada pelo STF em 2023, refere-se ao recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O esquema envolvia a influência política do ex-presidente para facilitar contratos da BR Distribuidora com a construtora UTC Engenharia, mediante a nomeação de diretores na estatal que favorecessem os interesses da empreiteira.

A decisão de Moraes de executar a pena imediatamente foi motivada pela avaliação de que as sucessivas tentativas da defesa de Collor de reverter a condenação, incluindo os embargos infringentes, possuíam caráter meramente protelatório. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, justificou o ministro em sua decisão.

A prisão de Collor gerou forte repercussão no cenário político, especialmente no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é alvo de investigações no STF sob a relatoria de Moraes. A medida é interpretada como um sinal de endurecimento da Suprema Corte no julgamento e execução de penas de figuras públicas envolvidas em crimes graves.

Cresce o receio nos bastidores do bolsonarismo de que a mesma linha rigorosa seja aplicada no caso de Bolsonaro, que enfrenta investigações por tentativa de golpe e outras acusações, e também tem utilizado recursos judiciais. A possibilidade de uma condenação ainda em 2025, seguida da rápida rejeição de recursos, elevou o nível de alerta.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a decisão de Moraes para referendo do Plenário em sessão virtual nesta sexta-feira. Embora a jurisprudência da Corte permita a execução da pena antes da publicação formal do acórdão em casos de abuso do direito de recorrer, os ministros irão avaliar a decisão do relator.

Além de Collor, outros dois condenados no mesmo processo tiveram a execução de suas penas determinada: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (quatro anos e um mês em regime semiaberto) e Luís Pereira Duarte Amorim (penas restritivas de direitos).

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#CollorPreso #STF #Corrupção #Justiça #Moraes #LavaJato #Política #Brasil

Lula entrega PEC da Segurança Pública e propõe união federativa no combate ao crime

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Proposta enviada ao Congresso busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criar corregedorias autônomas nas polícias e ampliar cooperação entre União, estados e municípios

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa desburocratizar, modernizar e integrar a atuação das forças de segurança pública em todo o território nacional, com foco no combate às organizações criminosas.

Durante a cerimônia no Congresso Nacional, Lula reforçou que o objetivo não é interferir na autonomia de estados e municípios, mas sim reforçar o papel do governo federal no enfrentamento da violência, oferecendo inteligência, recursos e articulação política para um sistema mais eficiente. “O crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao destacar a complexidade do cenário atual.

A proposta garante, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, e dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária, garantindo maior estabilidade financeira ao setor. Também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as corporações policiais e a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o governo, a autonomia das gestões estaduais e municipais será preservada na administração das polícias civis, militares, bombeiros e guardas municipais. No entanto, a PEC propõe uma nova definição de atribuições para as guardas municipais, que poderão atuar no policiamento ostensivo, comunitário e em prisões em flagrante, aumentando sua integração ao sistema de segurança.

Outro destaque é a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ao lado de membros da União, estados, Distrito Federal e municípios — uma tentativa de ampliar o controle social e o debate democrático sobre a segurança pública no Brasil.

Lula afirmou esperar que a tramitação ocorra com celeridade. “É hora de dizer ao povo brasileiro que o governo federal está assumindo sua parte na responsabilidade com a segurança. O povo não pode continuar com medo de andar nas ruas”, disse o presidente.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#SegurançaPública #PECdaSegurança #Lula #Lewandowski #SistemaÚnico #GuardaMunicipal #PolíciaFederal #CongressoNacional #Criminalidade #BrasilMaisSeguro #UniãoDosPoderes #Susp #FundosDeSegurança #NovaPEC

Lula demite presidente do INSS acusado de envolvimento em esquema de corrupção

Chefe do INSS foi afastado por decisão judicial e exonerado por Lula após operação da PF e CGU apontar cobrança irregular de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta quarta-feira (23) a demissão de Alessandro Stefanutto da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão veio horas após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apura um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Stefanutto, que já havia sido afastado da função por determinação judicial, foi indicado ao cargo pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), que assumiu a responsabilidade política pela escolha. Até janeiro de 2024, Stefanutto era filiado ao PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, e migrou para o PDT em meio às negociações por cargos no governo.

Segundo a investigação, entidades sindicais e associativas cobraram indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas nos últimos cinco anos. Os descontos eram aplicados sem autorização dos beneficiários e, na maioria dos casos, as entidades sequer prestavam os serviços anunciados, como assistência jurídica, planos de saúde ou convênios com academias.

A CGU já identificou a atuação fraudulenta de ao menos nove entidades, que tiveram seus Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) suspensos. Essas organizações intermediavam os descontos diretamente na folha do INSS por meio desses acordos firmados com a autarquia. Como resposta, o governo federal suspendeu todos os ACTs vigentes, prometendo revisar os mecanismos que autorizam esse tipo de convênio.

Além de Stefanutto, cinco servidores públicos foram afastados das suas funções por suspeita de envolvimento no esquema. Entre eles estão o procurador-geral do INSS, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, além de um agente da Polícia Federal que prestava apoio logístico ao esquema.

A operação expôs fragilidades no sistema de controle do INSS e gerou forte reação no Palácio do Planalto. A exoneração de Stefanutto, que havia sido blindado politicamente pelo PDT, é vista como uma tentativa de conter danos à imagem do governo e responder à pressão pública diante da gravidade das denúncias.

A expectativa agora é de que o governo apresente nas próximas semanas uma nova regulamentação para os descontos em folha e que se amplie a fiscalização sobre a atuação de entidades junto ao INSS.

Caso de Política | a informação passa por aqui.

#INSS #Lula #OperaçãoSemDesconto #CGU #PolíciaFederal #Corrupção #CarlosLupi #PrevidênciaSocial #Aposentados #Pensionistas #ACTs #DescontosIrregulares #RomboBilionário #FimDaImpunidade #GovernoFederal

Operação do MP-BA revela reincidência de fraudes no Detran em Barreiras e mira empresário ligado a Jusmari Oliveira

Foto: Ministério Público da Bahia

Alvo da nova operação do Ministério Público da Bahia, Sandro Santana de Paula já havia sido investigado pela PF e condenado por improbidade junto com a ex-prefeita Jusmari Oliveira, revelando um padrão de reincidência e impunidade no controle da 10ª Ciretran

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação “Fraus Omnia”, que desarticulou mais um esquema criminoso operando dentro da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras.

Desta vez, o foco recai sobre o empresário Sandro Santana de Paula, apontado como articulador central das fraudes, apesar de não exercer função pública. Sandro é ligado politicamente à ex-prefeita de Barreiras e atual Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), que mantém forte influência nas indicações de cargos estratégicos do Detran nas regiões oeste do estado.

De acordo com o MP-BA, o grupo atuava de forma estruturada em fraudes como a manipulação de exames teóricos e práticos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistorias veiculares e emissão irregular de documentos. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 280 mil em espécie, além de cheques, documentos e outros indícios da participação de servidores públicos e empresários.

Sandro Santana e os velhos vínculos com escândalos

Sandro foi citado em operação Stop Driver da Polícia Federal em 2024

A presença de Sandro Santana de Paula no centro das investigações não é novidade. Em 2024, ele foi citado na Operação Stop Driver, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do GAECO do MP-BA, que investigava a venda fraudulenta de CNHs a candidatos de dentro e fora da Bahia. Na época, Sandro foi apontado como sócio da empresa SSP Comércio de Automóveis Ltda, conhecida como Planet Car, envolvida em contratos suspeitos com o poder público, incluindo a Prefeitura de Barreiras.

A mesma empresa já havia sido condenada por improbidade administrativa em ação movida pela União e pelo Ministério Público Federal. O processo, relacionado ao uso irregular de recursos do SUS na contratação direta da Planet Car pela gestão da então prefeita Jusmari Oliveira, resultou na condenação de Sandro e Jusmari, que foram punidos com multa e proibidos de contratar com o poder público por quatro anos.

Cargos estratégicos sob influência política

Fontes do setor administrativo regional apontam que as nomeações nas chefias da Ciretran de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães são indicadas diretamente por Jusmari. A reincidência dos escândalos envolvendo figuras próximas à ex-prefeita, mesmo após condenações judiciais, reforça a tese de que estruturas públicas estariam sendo utilizadas para fins privados e políticos.

Fraudes recorrentes desde 2010

Os escândalos envolvendo a 10ª Ciretran não começaram agora. Em 14 de dezembro de 2010, uma grande operação da Polícia Judiciária da Bahia resultou na prisão de nove pessoas, entre elas Carlos Henrique Cruz, coordenador geral da 10ª Ciretran e ex-chefe do Controle Interno da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. A operação visava estancar a emissão irregular de CNHs, com indícios de que mais de 2 mil carteiras teriam sido emitidas de forma fraudulenta. O caso foi noticiado pelo Jornal O Expresso e pelo Correio 24 horas, que também mencionaram a prisão de outros agentes públicos e proprietários de autoescolas.

Os valores cobrados na época pelos servidores para emitir as carteiras variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, e o processo era inteiramente burlado: da compra do laudo ao exame prático, tudo era simulado ou omitido. Entre os envolvidos, além de Carlos Henrique Cruz, estavam Damião Costa de Souza, chefe da Fiscalização Urbanística de Barreiras; Valderlan Gonçalves de Caldas, ex-coordenador do SAC; e outros instrutores e assistentes ligados à Ciretran e aos CFCs Conduzir e Alencar.

Esquema ativo em 2024 e reforço da impunidade

Já em 28 de fevereiro de 2024, a Operação Stop Driver prendeu quatro pessoas em nova ofensiva contra a venda ilegal de CNHs na região de Santa Maria da Vitória, incluindo um agente público da 17ª Ciretran, um ex-servidor e sócios de autoescolas.

A PF e o MP-BA revelaram que o esquema operava desde 2016 e que beneficiava pessoas de outros estados que sequer passavam por avaliação técnica. Os presos respondiam por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, lavagem de capitais e estelionato — com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Ciclo de reincidência e descrédito institucional

O padrão de atuação das organizações criminosas — identificado nos anos de 2010, 2024 e agora em 2025 — expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno do Detran-BA, bem como a ineficácia das medidas corretivas adotadas após os escândalos anteriores. A volta de personagens já condenados ao centro das operações atuais acende o alerta para uma crise institucional profunda, marcada pela reincidência, impunidade e aparelhamento político.

A sociedade civil e os servidores públicos honestos exigem uma resposta firme do Estado. A Operação “Fraus Omnia” não apenas desvela um novo capítulo de corrupção, mas lança luz sobre um sistema que, sem reforma estrutural e accountability real, tende a se manter vulnerável à captura por interesses escusos.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#FrausOmnia #Barreiras #DetranBA #JusmariOliveira #SandroSantana #CorrupçãoEstrutural #PlanetCar #MPBA #PF #StopDriver #ImprobidadeAdministrativa #Ciretran #CNHFalsa #JustiçaJá #TransparênciaJá #FimDaImpunidade #ReformaNoDetran

Operação do MP afasta servidores do Ciretran de Barreiras por suspeita de fraudes em CNHs e vistorias

Ministério Público da Bahia deflagra operação “Fraus Omnia” e cumpre mandados de busca e apreensão, investigando esquema de corrupção na 10ª Ciretran; Detran-BA confirma afastamento e colabora com as investigações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrada nesta quarta-feira (24) resultou no afastamento de servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, no extremo oeste do estado.

Denominada “Fraus Omnia”, a ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes na liberação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e na vistoria de veículos.

Embora o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tenha confirmado o afastamento dos funcionários, os nomes dos servidores envolvidos e detalhes específicos sobre o esquema ainda não foram divulgados.

Em nota oficial, o Detran-BA informou que sua Corregedoria já iniciou a análise das informações que embasaram a operação do MP-BA.

Adicionalmente, uma equipe do órgão está se deslocando para Barreiras para acompanhar de perto o desenvolvimento das investigações e colaborar com as autoridades competentes.

O departamento estadual de trânsito também destacou que está em andamento um processo licitatório para a implantação de um sistema de monitoramento das provas práticas de direção, como parte de um conjunto de medidas de controle e modernização para garantir a lisura dos serviços prestados à população.

“O Detran-BA continuará colaborando com os órgãos de controle e investigação, reafirmando sua atuação firme e transparente em defesa do interesse público e da integridade institucional”, concluiu a nota.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política, o MP-BA apreendeu durante a Operação “Fraus Omnia” cerca de R$ 300 mil entre dinheiro em espécie e cheques durante a operação. Além disso, foram confiscados um aparelho celular, um caderno com diversas anotações, um carimbo e dois extratos bancários. As investigações apontam para a atuação estruturada de um grupo dentro da 10ª Ciretran de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes.

As apurações preliminares indicam a possível prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva por parte dos investigados.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#DetranBA #Barreiras #OperaçãoFrausOmnia #MPBA #Corrupção #FraudeCNH #VistoriaVeicular #Justiça #Bahia #InvestigaçãoPolicial

STF autoriza intimação de Bolsonaro na UTI após live e ex-presidente assina mandado no hospital

Citação foi feita no DF Star após avaliação do Supremo de que internação não impedia o ato. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente citado nesta quarta-feira (22) no hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o último dia 12. A entrega do mandado judicial ocorreu no leito da UTI e foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ex-presidente aparecer em uma transmissão ao vivo feita do hospital.

A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A avaliação do Supremo foi de que a participação do investigado em uma live demonstrava condições de ser citado. A oficial de Justiça entregou o mandado por volta das 12h47, e Bolsonaro assinou o documento no quarto onde está internado.

Com a assinatura, Bolsonaro foi formalmente informado da abertura da ação penal em que figura como réu junto a outros envolvidos, apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de ruptura institucional. Essa etapa processual é necessária para que o acusado tenha ciência formal dos termos da acusação e possa apresentar defesa.

Segundo boletim divulgado pelo Hospital DF Star, o estado de saúde de Bolsonaro é estável. Após cirurgia de emergência para tratar uma obstrução intestinal, ele deixou a UTI e passou a receber cuidados semi-intensivos. Ainda é alimentado por sonda, sem ingestão oral, e realiza fisioterapia motora e respiratória. No último domingo (16), o ex-presidente apareceu caminhando com auxílio nos corredores do hospital.

A live transmitida na terça-feira (21), com participação de seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, foi considerada pelo STF como indicativo de que a internação não inviabilizava a realização da citação.

Os demais acusados no mesmo processo foram citados entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão que recebeu a denúncia. A situação de Bolsonaro havia sido tratada como exceção temporária, até que fosse possível cumprir o ato sem obstrução clínica.

Agora citado, Bolsonaro terá prazo legal para apresentar questionamentos ou manifestações à denúncia. Essas manifestações poderão ser decididas monocraticamente por Moraes ou levadas à Primeira Turma do STF. Superada essa fase, o processo segue para a instrução, que envolve produção de provas, depoimentos e interrogatórios.

Encerrada a instrução, o caso é encaminhado para julgamento. Bolsonaro e os demais réus serão então julgados pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, entre eles o de tentativa de golpe contra o Estado democrático de Direito. Ele é o primeiro ex-presidente brasileiro a responder criminalmente por esse tipo de acusação.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#STF #Bolsonaro #Intimação #GolpeDeEstado #Justiça #DFStar

Barreiras aprova projeto que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

Texto apresentado pela vereadora Carmélia da Mata foi aprovado por unanimidade na Câmara e busca impedir que agressores ocupem cargos comissionados no município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara de Vereadores de Barreiras aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria da vereadora Carmélia da Mata (PP), que proíbe a nomeação para cargos comissionados no município de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.

A medida veda a contratação de qualquer indivíduo que tenha sido condenado em segunda instância por crimes de violência contra a mulher, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/2006. A restrição se aplica a todos os cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito do poder público municipal. O impedimento se encerra apenas com a reabilitação criminal prevista no Código Penal Brasileiro.

A proposta tem como bases estatísticas recentes que revelam o aumento alarmante da violência de gênero no Brasil. Pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que cerca de 50 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão por dia em 2022. A maioria dos casos envolveu agressões físicas e psicológicas, geralmente cometidas por pessoas próximas às vítimas, como parceiros, ex-parceiros e familiares.

Na justificativa do projeto, Carmélia reforça que o objetivo é “assegurar que o poder público não sirva de abrigo para indivíduos que tenham violentado mulheres”, e defende a iniciativa como um passo firme na construção de um ambiente institucional seguro e respeitoso.

“Não podemos aceitar que cargos de confiança sejam ocupados por quem já demonstrou desprezo pela integridade e pela vida das mulheres. Este é um gesto mínimo de coerência com o que pregamos enquanto sociedade justa”, afirmou a vereadora durante a sessão.

Além do avanço jurídico, a parlamentar ressaltou a importância simbólica da medida, principalmente em um cenário onde boa parte das mulheres agredidas ainda se vê desamparada. Segundo o levantamento citado por Carmélia, 45% das vítimas não procuram ajuda e 21,3% sequer confiam na polícia para fazer a denúncia.

A aprovação do projeto representa um marco importante no combate à violência de gênero em Barreiras.

“Estamos falando de um posicionamento ético e civilizatório. Que esse projeto inspire outras cidades a tomarem medidas semelhantes. Lugar de agressor não é no serviço público”, concluiu Carmélia da Mata.

O texto segue agora para sanção do Executivo municipal.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#LeiMariaDaPenha #CarméliaDaMata #ViolênciaContraMulher #Barreiras #CâmaraMunicipal