Categoria: Segurança Pública

12ª fase da ‘Operação Unum Corpus’ captura 90 suspeitos na Bahia

A Operação Unum Corpus, ao longo de suas 11 fases anteriores, já resultou na prisão de 1.754 pessoas e na apreensão de 311 armas de fogo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quinta-feira (21), policiais civis deram início à 12ª fase da Operação Unum Corpus, cumprindo mandados de prisão em mais de 400 municípios baianos. Coordenada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin), a operação visa desarticular organizações criminosas e combater crimes contra a vida, o patrimônio e a ordem pública.

Até o momento, cerca de 90 mandados de prisão foram efetivados pelas equipes das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). Além das prisões, mais de 15 armas de fogo foram apreendidas, reforçando o compromisso das autoridades em retirar armamento ilegal das ruas e combater a criminalidade.

Uma das prisões de destaque foi a de um líder do tráfico de drogas atuante nos municípios de Ibirataia e Itacaré. Durante a abordagem, o suspeito resistiu à prisão e houve confronto com os policiais, resultando na sua morte. Ele era investigado por três homicídios na região, evidenciando a importância dessas ações para a segurança pública.

Dos 90 mandados cumpridos até o momento, 42 estão relacionados a crimes contra a vida, demonstrando o foco da operação na resolução de casos de homicídios e na prisão de seus autores. Além disso, indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas, acusados de estupro, violência doméstica e crimes patrimoniais também foram detidos.

A Operação Unum Corpus, ao longo de suas 11 fases anteriores, já resultou na prisão de 1.754 pessoas e na apreensão de 311 armas de fogo. O trabalho conjunto das autoridades policiais mostra o empenho em garantir a segurança e a tranquilidade da população baiana, reforçando o compromisso com a justiça e o combate ao crime. As ações devem continuar ao longo do dia em todo o interior do estado.

“Unum Corpus” é uma expressão em latim que pode ser traduzida como “Um Corpo”. No contexto da Operação Unum Corpus na Bahia, ela sugere a ideia de uma ação coordenada e unificada das forças policiais para combater crimes e desmantelar organizações criminosas, agindo como um único corpo para garantir a segurança pública e aplicar a lei.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Colegiado do STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália

Caso de Política, com STJ – A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na 4ª feira (20/mar) fez ecoar uma resolução enfática: Robson de Souza, popularmente conhecido como Robinho, deve enfrentar a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo em solo brasileiro, decisão unânime por 9 votos a 2.

Essa determinação implica que assim que o processo de homologação terminar sua tramitação no STJ, o destino do ex-jogador é Santos, cidade onde reside. No entanto, há uma última cartada: Robinho ainda pode apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se de habeas corpus ou recurso extraordinário.

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, enfatizou o relator do caso, ministro Francisco Falcão, ao proferir o primeiro voto. Para Falcão, diante da impossibilidade de extradição de brasileiros natos pela Constituição, a única alternativa viável é a transferência da pena.

Afirmou o ministro que negar essa transferência seria deixar brechas para a impunidade, violando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado”, ressaltou.

Outro ponto crucial enfatizado por Falcão foi que a legislação brasileira não permite julgar alguém duas vezes pelo mesmo crime. Assim, se a sentença não fosse transferida para o Brasil, a impunidade prevaleceria.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, ponderou o ministro Mauro Campbell, ecoando a seriedade da decisão.

É importante destacar que os ministros do STJ não revisaram as provas e o mérito da decisão italiana, mas sim se certificaram de que todos os requisitos legais para a execução da pena no Brasil foram cumpridos, conforme solicitado pela Itália.

O crime em questão ocorreu em uma boate em Milão em 2013, de acordo com os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália, sem possibilidade de recursos adicionais no Judiciário italiano.

Houve divergências. O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir, questionando a possibilidade de homologação da sentença para um brasileiro nato como Robinho, que não pode ser extraditado. No entanto, Falcão rebateu todos os argumentos, destacando que a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena, possui aplicabilidade imediata, mesmo a fatos ocorridos antes de sua vigência.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a transferência de pena, argumentando contra a impunidade. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Câmara aprova restrições de saída temporária de presos, com grandes divergências entre parlamentares

Guilherme Derrite, relator do projeto

Caso de Política com Agência Câmara – A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto, aprovado nesta 4ª feira (20/mar), esse benefício só será concedido aos detentos em regime semiaberto se for para fins educacionais, como cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visitas familiares ou participação em atividades que visem à reintegração social.

O projeto, originário do Senado (PL 2253/22), será encaminhado à sanção presidencial após aprovação na Câmara. Ele propõe também que presos condenados por crimes hediondos ou com violência não possam trabalhar externamente sem supervisão direta.

A proposta aborda ainda questões como progressão de regime e uso de tornozeleiras eletrônicas.

Para o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o projeto visa combater a impunidade, citando estatísticas que indicam aumento de crimes durante saídas temporárias, como em feriados.

“Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse Guilherme Derrite que se licencio da paste de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para poder votar no projeto.

O texto gerou debates acalorados entre parlamentares. Enquanto oposicionistas enalteceram a medida como um combate à impunidade, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, criticou a versão final, argumentando que limita a ressocialização dos presos.

Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto inicial não previa a extinção da saída temporária, mas sim a monitoração por tornozeleiras.

Parlamentares governistas, como o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirmaram que a medida penaliza a maioria dos presos por conta de uma minoria que descumpre as regras.

Já o deputado Coronel Assis (União-MT) considerou a saída temporária uma “aberração jurídica”, enquanto o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou um caso de homicídio envolvendo um preso em saída temporária em janeiro. O deputado Reimont (PT-RJ) apontou contradição na defesa do fim da saída temporária em relação a pedidos de anistia para envolvidos em ataques recentes aos poderes.

Justiça Eleitoral inaugura Centro de Combate à Desinformação com parceria de diversas instituições

Com sede no TSE, o CIEDDE contará com a colaboração do MPF, da OAB, do MJSP e da Anatel

Caso de Política, com informações do TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento da desinformação ao inaugurar, nesta 3ª feira (12/mar), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O objetivo principal do Centro é coordenar ações entre a Justiça Eleitoral e outras entidades para promover a educação em cidadania, fortalecer os valores democráticos e proteger os direitos digitais.

O CIEDDE, criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, terá uma série de responsabilidades, incluindo o combate à desinformação eleitoral, às deepfakes (conteúdos falsos criados por tecnologia) e aos discursos de ódio durante o período eleitoral. O grupo também trabalhará para garantir o cumprimento das normas da Resolução TSE nº 23.610, que regula a propaganda eleitoral.

Além disso, o Centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no uso adequado da inteligência artificial nas eleições e na proteção da liberdade de escolha dos eleitores. Está prevista também a organização de campanhas educativas contra desinformação, discurso de ódio e em defesa da democracia.

Localizado na sede do Tribunal, em Brasília (DF), o CIEDDE contará com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Plataformas de redes sociais, serviços de mensageria e outras entidades interessadas em contribuir também poderão ser convidadas a participar do Centro.

Com essa iniciativa, a Justiça Eleitoral busca fortalecer suas ações de enfrentamento à desinformação e garantir eleições mais transparentes e democráticas.

Bebê de 1 ano morre afogado ao cair em piscina no bairro Jardim Paraíso, Luís Eduardo Magalhães

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No fatídico evento ocorrido no início da noite de domingo (17), uma família residente em Luís Eduardo Magalhães foi profundamente impactada pela perda irreparável de seu filho de apenas um ano e meio de idade. O jovem Ravi Oliveira, natural do município, encontrava-se no ambiente doméstico, localizado no bairro Jardim Paraíso, quando uma tragédia se abateu sobre a rotina familiar.

Conforme relatos, o pequeno Ravi, enquanto desfrutava de momentos de lazer assistindo a desenhos animados em sua residência, inadvertidamente deslocou-se para a área externa do imóvel, vindo a cair na piscina. Apesar dos esforços desesperados de intervenção imediata, realizados por seus familiares, lamentavelmente, não foi possível reverter o desfecho fatal.

A criança foi prontamente socorrida e conduzida às pressas para uma unidade hospitalar privada na localidade, onde uma equipe médica mobilizou-se incansavelmente em tentativas de reanimação. Contudo, após exaustiva avaliação clínica, foi atestada a infausta constatação do óbito de Ravi.

As autoridades competentes foram imediatamente informadas acerca do trágico acontecimento, com equipes do Departamento de Polícia Técnica prontamente deslocando-se até a unidade hospitalar para os procedimentos pertinentes. O corpo da criança foi submetido a exame necroscópico em Barreiras, objetivando a elucidação precisa das circunstâncias que envolveram esse fatídico episódio.

Em meio à consternação e ao desamparo emocional, os genitores da vítima prestaram depoimento na Delegacia de Polícia Civil, cooperando integralmente com as diligências investigativas conduzidas pelas autoridades competentes. Após os trâmites legais, foram dispensados para enfrentar o luto insondável que agora os acomete.

MP de Brasília denuncia Jair Renan por lavagem de dinheiro e fraude bancária

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O filho mais jovem do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, agora se encontra no epicentro de uma tempestade jurídica. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) formalizou denúncias contra ele, acusando-o de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. As investigações giram em torno do suposto uso de informações fraudulentas de sua empresa para obter empréstimos bancários não quitados.

Conforme apurado em um inquérito da Polícia Civil, Jair Renan teria se valido de uma declaração de faturamento falsa, alegando uma cifra de R$ 4,6 milhões da empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. Com tal documento adulterado em mãos, ele e seu sócio, Maciel Alves, teriam buscado um empréstimo bancário.

O inquérito é categórico ao afirmar: “Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material (…) quanto ideológico.” Alega-se que o representante legal da empresa teria inserido informações inverídicas nos documentos, incluindo falsos faturamentos anuais.

Jair Renan e seu sócio, Maciel Alves. Foto: Reprodução

Segundo as investigações, Jair Renan e seu sócio teriam contratado pelo menos três empréstimos no Banco Santander. Adicionalmente, o filho do ex-presidente teria se beneficiado de parte dos valores obtidos ilicitamente, por meio do pagamento da fatura do cartão de crédito de sua empresa.

Em seu depoimento, o filho do ex-presidente negou veementemente ter reconhecido suas assinaturas nas declarações de faturamento, além de rejeitar ter solicitado os empréstimos. Entretanto, peritos, testemunhas e até mesmo imagens mostrando seu login no aplicativo bancário desmentiram sua versão.

Esta não é a primeira vez que Jair Renan se encontra sob os holofotes da justiça. Anteriormente, em fevereiro deste ano, ele já havia sido indiciado, juntamente com Maciel, pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ademais, o filho do ex-presidente foi alvo de uma operação de busca e apreensão em agosto do ano passado, sob suspeita de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

Daniel Alves conquista liberdade provisória após paga fiança de R$ 5,4 milhões

Caso de Política com Agências – Após um longo embate judicial, Daniel Alves, renomado ex-jogador de futebol, conseguiu assegurar sua liberdade provisória mediante o pagamento de uma fiança estratosférica. O valor, cifrado em 1 milhão de euros (equivalente a R$ 5,45 milhões), foi determinado pela 21ª Seção do Tribunal de Barcelona. A decisão foi alcançada após análise minuciosa do recurso apresentado pela defesa do ex-lateral, condenado por um crime de agressão sexual.

Este desfecho representa um ponto crucial em uma batalha jurídica intensa. Ambas as partes envolvidas, tanto a defesa de Alves quanto a parte acusadora, haviam recorrido da sentença original. Enquanto a parte denunciante pleiteava uma pena de 12 anos de prisão para o brasileiro, a defesa buscava a absolvição do réu.

Para usufruir da liberdade condicional, Daniel Alves terá que acatar uma série de condições impostas pela Justiça espanhola. Entre elas, destaca-se a obrigação de entregar seus passaportes brasileiro e espanhol, a proibição de entrar em contato com a vítima ou se aproximar dela a menos de 1km, além de se apresentar semanalmente às autoridades judiciárias.

Um trecho da sentença proferida pelo tribunal revela a deliberação: “Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros…”.

O caso que culminou nesta decisão teve início em 22 de fevereiro, quando Daniel Alves foi considerado culpado por agredir sexualmente uma mulher na boate Sutton, em Barcelona, no final de 2022. A sentença foi proferida após duas semanas de julgamento. A defesa do ex-jogador, cuja carreira inclui passagens por Barcelona, Paris Saint-Germain, Juventus e São Paulo, além da seleção brasileira, declarou que irá recorrer da decisão da primeira instância no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha.

A decisão de conceder a liberdade provisória a Alves gerou controvérsias. A acusação e a promotoria local se posicionaram contrariamente, argumentando que o risco de fuga permanecia, “tanto pela nacionalidade brasileira quanto pela capacidade econômica”.

Cumpre ressaltar que, antes mesmo do desfecho do julgamento, Daniel Alves já havia desembolsado a quantia de 150 mil euros (equivalente a R$ 801 mil) como atenuante da pena, numa tentativa de mitigar as possíveis consequências legais de suas ações.

Homem é detido em Ribeira do Pombal (BA) pela PRF após comprar veículo em rede social

Imagem da PRF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite do último domingo (17/mar), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a recuperação de um veículo clonado durante uma operação na zona urbana do município de Ribeira do Pombal, localizado no interior da Bahia.

Por volta das 20 horas, os agentes da PRF abordaram um veículo Fiat/Cronos de cor vermelha e, ao realizarem a fiscalização de rotina, constataram que o automóvel apresentava sinais de adulteração em diversos elementos identificadores.

Ao ser questionado sobre a origem do veículo, o condutor informou aos policiais que havia adquirido o carro através de um grupo de vendas na rede social WhatsApp, e que teria pago o valor de R$23.000,00 pelo mesmo.

Diante da constatação dos fatos, tanto o condutor quanto o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local para a adoção das medidas legais cabíveis. Essa ação ressalta a importância da fiscalização da PRF na prevenção e combate à criminalidade, especialmente no que diz respeito à circulação de veículos adulterados e clonados.

STF homologa delação de Ronnie Lessa sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Os homicídios completaram seis anos com apenas os executores do crime identificados e presos até o momento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou um desenvolvimento crucial no caso do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado como um dos executores do crime, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o processo sendo supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Lewandowski enfatizou a importância dessa colaboração premiada como um meio vital para reunir evidências, expressando confiança na iminente solução do caso. “Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou o ministro em um pronunciamento à imprensa, após receber um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os homicídios de Marielle e Anderson completaram seis anos na semana passada, com apenas os executores do crime identificados e presos até o momento.

O Supremo Tribunal informou que a delação de Lessa foi homologada após uma minuciosa verificação de que as disposições da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foi assegurada a legalidade, a adequação dos benefícios e a eficácia da colaboração.

Na audiência realizada ontem (18) pelo gabinete do ministro, Ronnie Lessa confirmou que assinou a delação de forma voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

O processo que investiga os mandantes do duplo assassinato foi recentemente encaminhado ao STF. A investigação visa identificar quem ordenou as mortes. Entretanto, devido ao sigilo do inquérito, os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo estava anteriormente, a transferirem o caso para o Supremo ainda não foram divulgados.

Na esfera criminal, cabe ao STF julgar autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores. Portanto, uma das razões para o encaminhamento da investigação pode ser a menção ao nome de alguma autoridade com foro no tribunal. No entanto, a PF ainda não confirmou o motivo da transferência da investigação.

Em outro processo relacionado à investigação, Ronnie Lessa, policial militar reformado, enfrentará um julgamento popular por ter sido o autor dos disparos. Ele está detido desde 2019 pelo crime e foi expulso da PM no ano passado.

Rumores sobre uma possível delação premiada de Ronnie Lessa têm circulado nos últimos meses, embora a PF os tenha negado anteriormente. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada com os investigadores, cujos detalhes foram revelados no ano passado.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo nas redes sociais com as investigações decorrentes dessa nova delação. “As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, afirmou.

Justiça acata denúncia do MP Bahia contra seis acusados de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

Segundo o MP, os ganhos da organização eram utilizados para a compra de bens imóveis de alto valor

Caso de Política, com informações do MP-BA – A 3ª Vara Criminal da comarca de Feira de Santana recebeu, no último dia 13, a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra seis indivíduos envolvidos em atividades de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Os acusados são Niedja Maria Lima Umbuzeiro, Larissa Gabriela Lima Umbuzeiro, Clênia Maria Lima Bernardes, Paulo Victor Bezerra Lima, Gabriela Raizila Lima de Souza e Robélia Rezende de Souza, todos detidos durante a “Operação Kariri”, deflagrada no mês de fevereiro.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o grupo, estruturado de forma familiar, operava há décadas no tráfico de drogas. Os membros migraram do sertão pernambucano para Feira de Santana com o objetivo de abastecer o mercado baiano e ocultar os lucros obtidos com a atividade criminosa. O MP também constatou que os ganhos financeiros da organização eram direcionados para a aquisição de bens imóveis de alto valor, beneficiando toda a família e parentes próximos, que disponibilizavam contas bancárias para tentar dificultar o rastreamento do dinheiro pelas autoridades.

A denúncia destaca Rener Manoel Umbuzeiro (falecido) como o líder e mentor da organização criminosa. Sua esposa, Niedja Umbuzeiro, e sua filha, Larissa Umbuzeiro, eram responsáveis pelo gerenciamento e fluxo dos ativos ilícitos, coordenando a ocultação e dissimulação patrimonial. Larissa, em especial, supervisionava todo o processo de lavagem de dinheiro. Além delas, Paulo Victor (marido de Larissa), Gabriela Raizila (sobrinha de Niedja), Clênia Bernardes (irmã de Niedja) e Robélia Rezende compunham o núcleo de ocultação e dissimulação patrimonial, agindo como “laranjas” para registrar bens ou movimentar fundos sem serem detectados pela fiscalização.