Prefeitura de Barreiras admite atos proibidos durante período eleitoral. Zito faz ataques em comício político

A Justiça Eleitoral suspendeu a entrega títulos imobiliários em Barreiras após ação apontando abuso de poder político durante o período eleitoral, com possível favorecimento político

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A prefeitura de Barreiras admitiu publicamente o uso da máquina pública em período eleitoral, contrariando a Lei nº 9.504/97, que proíbe a distribuição de benefícios pela administração pública a partir de 24 de julho do ano eleitoral, salvo em casos de emergência ou programas sociais contínuos. Após a denúncia, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão do evento de entrega de títulos imobiliários que seria realizado na noite deste 10 de setembro de 2024, sob acusação de abuso de poder político.

A ação denuncia o prefeito Zito Barbosa (UB) por reter os títulos para distribuição durante o período eleitoral, favorecendo a candidatura de Túlio Viana (PL), ex-Procurador-Geral do Município e candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Otoniel Teixeira (UB). De acordo com a denúncia, os títulos foram direcionados para áreas estratégicas com grande concentração de eleitores, como o bairro da Vila Rica, caracterizando uso da máquina pública para fins eleitorais.

Em resposta, durante um evento político no bairro Vila Rica na noite desta terça-feira (10/09), o prefeito Zito Barbosa criticou a decisão da Justiça e negou que as entregas tivessem finalidade eleitoral.

“Hoje faríamos a maior entrega de títulos que Barreiras já viu, mas, infelizmente, alguém com interesses pessoais conseguiu interromper nosso trabalho. Nunca fizemos política ou pedimos votos durante nossas entregas”, afirmou.

A advogada Karoline Kedma, presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis da prefeitura, também defendeu a legalidade do projeto Morar Legal e rejeitou as acusações de uso eleitoreiro. Em sua fala, Caroline foi enfática ao rebater as críticas:

“Venho repudiar as falsas e levianas acusações desonestas que estão sendo feitas acerca do Projeto Morar Legal. O Programa iniciou seus trabalhos em 2022, seguindo os parâmetros da Lei Federal 13.465 de 2017.

Com o apoio do Cartório de Registro de Imóveis, do Tribunal de Justiça da Bahia, nos debruçamos sobre a regularização fundiária urbana Reurb no município de Barreiras. Em setembro de 2022, fizemos a primeira entrega de matrículas lá na Santa Luzia.

Em 2023, fizemos mais entregas na Santa Luzia, regularizamos o Centro Histórico, o Santo Antônio, a Vila Nova e a Vila dos Funcionários. Já em 2024, começamos as nossas entregas no mês de abril, com mais matrículas na Santa Luzia. No mês de maio, entregamos o Centro Histórico segunda etapa. No mês de junho, entregamos a Cascalheira. No mês de julho, entregamos o Arraial da Penha na Zona Rural. No mês de agosto, entregamos a Vila Mourinho. E no mês de setembro, iremos entregar a Vila Rica. Quero dizer que as matrículas da Vila Rica foram retiradas por mim no dia de ontem, dia 9/9, e foram processadas com lisura e ética, atendendo toda a legalidade”.

No vídeo divulgado com o pronunciamento da advogada Karoline Kedma, aparecem imagens do prefeito Zito Barbosa, do candidato a vice-prefeito Túlio Viana, Otoniel Teixeira e diversos outros candidatos a vereador em possível ação publicitária, ligando ambos os políticos diretamente ao programa de regularização fundiária no município. O conteúdo, que circulou amplamente nas redes sociais, reforça as acusações de que o programa Morar Legal estaria sendo utilizado como ferramenta de campanha eleitoral.

A denúncia contra o prefeito Zito Barbosa é fundamentada por publicações no Diário Oficial do Município, edição nº 4120, de 14 de março de 2024 que indicam a homologação da seleção de beneficiários para regularização fundiária. O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes determinou que as entregas de títulos só poderão ocorrer após o período eleitoral, a fim de garantir a isonomia no processo.

Conforme as informações apuradas pelo Portal Caso de Política, os investimentos em regularização fundiária aumentaram significativamente em 2024. Enquanto em 2022 foram destinados R$ 110.000,00 e em 2023 R$ 109.563,00, neste ano eleitoral os valores saltaram para R$ 486.211,00.

Esse episódio coloca em evidência as interseções entre políticas públicas e campanhas eleitorais em Barreiras, levantando questões sobre a integridade do processo eleitoral e o impacto do uso da máquina pública em disputas políticas. A suspensão temporária do programa Reurb e a não aplicação de punições mais severas reforçam a necessidade de maior rigor no combate ao abuso de poder político.

A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado. Além disso, o infrator pode ser declarado inelegível por até 8 anos, além da possibilidade de cassação do diploma, caso o candidato já tenha sido eleito, anulando assim seu mandato.

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Tito lidera caminhada na Vila Rica e reforça compromisso com Barreiras: “Dias melhores estão por vir”

Principal candidato na disputa, Tito atraiu uma multidão durante evento e prometeu saúde de qualidade, apoio à agricultura familiar e valorização dos servidores públicos com apoio do governo do estado e federal

O candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), acompanhado de seu vice Emerson (Avante), liderou nesta segunda-feira (09/09) uma grande caminhada pelas ruas do bairro Vila Rica. Tito, que atualmente lidera todas as pesquisas de intenção de voto na cidade, foi recebido com entusiasmo pela população.

“Vamos garantir uma saúde decente, apoiar a agricultura familiar, organizar creches e escolas, sempre valorizando nossos servidores públicos”, afirmou Tito para a multidão que o acompanhou durante a caminhada.

Por onde passava, moradores se aproximavam sorrindo para abraçar o candidato, em um claro sinal de apoio e desejo por mudança.

Emocionado com o calor da recepção, Tito expressou sua gratidão e reforçou seu compromisso com o futuro de Barreiras.

“Ver tantas pessoas pedindo por mudança me enche de esperança e responsabilidade. Com uma parceria sólida com o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula, tenho certeza de que Barreiras viverá dias melhores”, declarou Tito, em meio aos aplausos da multidão.

Mobilização popular

Tito também destacou que a campanha está entrando em sua reta final e fez um chamado à militância. “Este é o momento de irmos todos às ruas pela ampliação de votos e de tomarmos as redes sociais, divulgando essa campanha que, com fé em Deus, será vitoriosa no dia 6 de outubro”, afirmou, incentivando ainda mais a mobilização popular em torno de seu projeto para Barreiras.

A caminhada pelo bairro Vila Rica marca mais uma etapa decisiva na campanha de Tito, que vem ganhando cada vez mais força e consolidando seu nome como o principal candidato a prefeito de Barreiras.

Zito Barbosa guardou títulos de regularização de imóveis para entregar em período eleitoral

A Justiça Eleitoral suspendeu a entrega de títulos do programa Morar Legal após denúncias de que o prefeito Zito Barbosa utiliza a regularização fundiária para favorecer seus candidatos em véspera das eleições. Prefeito aguardou 4 meses para anunciar as entregas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do evento de entrega de títulos imobiliários do programa Morar Legal, previsto para o dia 10 de setembro de 2024. A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa o prefeito Zito Barbosa (UB) de guardar os títulos de regularização de imóveis para entregá-los durante o período eleitoral.

A acusação afirma que Zito Barbosa estaria retendo a entrega dos títulos de posse de imóveis, com a intenção de distribuí-los nas vésperas das eleições para beneficiar a candidatura de Túlio Machado Viana (PL), ex-Procurador-Geral do Município e candidato a vice-prefeito na chapa de Otoniel Teixeira (UB). Os títulos foram direcionados para áreas de alta concentração eleitoral, como o bairro Vila Amorim, gerando acusações de abuso de poder político e consequente uso da máquina pública.

A denúncia do Ministério Publico Eleitoral (MPE) é corroborada por uma publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 4120, de 14 de março de 2024, que apresenta o decreto nº 59, homologando a seleção de 446 beneficiários para regularização fundiária.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública é proibida a partir de 24 de julho do ano eleitoral, exceto em situações de emergência ou programas sociais já em execução. Embora o programa Reurb tenha respaldo na Lei Federal nº 13.465/2017, a sua execução intensificada em um período crítico do processo eleitoral levanta questões sobre a lisura e a igualdade de condições na disputa.

O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes destacou que a realização desses atos durante o período eleitoral é incompatível com a legislação vigente. O magistrado afirmou que a entrega dos títulos pode ocorrer após o pleito, sem causar prejuízo aos beneficiários, garantindo a integridade e a equidade do processo eleitoral.

Conforme vem sendo amplamente publicizado na campanha eleitoral de Otoniel Teixeira (UB) e Túlio Viana (PL), candidatos apoiados pelo prefeito Zito Barbosa, já foram beneficiados com o programa, cerca de 11 mil famílias desde o início da ação em Barreiras.

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Situação sai barata para Otoniel Teixeira (UB) após suspensão judicial do programa Reurb em Barreiras

Suspensão de programa de regularização fundiária durante ano eleitoral levanta questionamentos sobre a lisura do pleito e a falta de rigor nas sanções para abuso de poder político em Barreiras. A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A recente suspensão do programa de regularização fundiária urbana (Reurb) em Barreiras pela Justiça Eleitoral trouxe à tona um debate crucial sobre as penalidades aplicáveis a candidatos e agentes públicos que violam a legislação eleitoral. O candidato a prefeito Otoniel Teixeira (UB), diretamente beneficiado pela entrega dos títulos imobiliários em plena campanha, saiu praticamente ileso da situação, com a Justiça limitando-se a suspender temporariamente o programa até o final do processo eleitoral.

A decisão, decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Pra Frente Barreiras” e pelo candidato Danilo Henrique (PP), argumenta que a administração pública municipal intensificou as ações do Reurb, intitulado “Morar Legal”, em bairros estratégicos com o intuito de angariar votos para Otoniel. A entrega de títulos de propriedade em bairros como Vila Rica e Vila Amorim, em plena véspera de eleições, foi vista como um claro caso de abuso de poder político.

A prática está proibida a partir de 24 de julho do ano eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/97, que em seu artigo 73 estabelece que a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública não pode ocorrer durante o ano eleitoral, salvo em situações excepcionais como calamidades públicas ou programas sociais já em execução no exercício anterior. Embora o programa Reurb seja respaldado pela Lei Federal nº 13.465/2017, sua execução intensificada em um período sensível do processo eleitoral levanta questionamentos sobre a lisura e a igualdade de condições entre os candidatos.

Contudo, a penalidade aplicada foi mínima: uma simples suspensão das atividades do Reurb até o dia 6 de outubro de 2024. Dada a gravidade das acusações, essa punição parece mais simbólica do que eficaz. A legislação eleitoral prevê medidas muito mais severas para esse tipo de infração. A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado. Além disso, o infrator pode ser declarado inelegível por até 8 anos, além da possibilidade de cassação do diploma, caso o candidato já tenha sido eleito, anulando assim seu mandato.

Diante dessa realidade, surge um questionamento importante: por que tais penalidades não foram aplicadas no caso de Otoniel Teixeira? A Justiça Eleitoral de Barreiras foi branda, optando por uma sanção moderada, ignorando a gravidade do abuso de poder político. A entrega de títulos de propriedade – um benefício direto à população – em plena campanha eleitoral, claramente violou a isonomia do pleito.

Essa complacência da Justiça Eleitoral levanta dúvidas sobre a efetividade do combate ao abuso de poder nas eleições brasileiras. Se a legislação, que proíbe a prática desde 24 de julho do ano eleitoral, é aplicada de forma branda, qual é a mensagem passada aos agentes públicos? Será que o uso da máquina pública para fins eleitorais está sendo normalizado, sem consequências reais?

Embora Otoniel Teixeira tenha escapado de sanções mais rigorosas, o questionamento ético sobre suas ações durante o período eleitoral permanece. A Justiça Eleitoral, ao permitir a continuidade de sua candidatura sem uma punição mais severa, deixa em aberto a questão: estamos verdadeiramente protegendo a integridade do processo eleitoral, ou assistindo ao enfraquecimento da fiscalização sobre o uso político da máquina pública?

A suspensão temporária do Reurb, que voltará a ser implementado após as eleições, não altera os danos já causados à isonomia do pleito. O eleitor de Barreiras precisa refletir sobre as implicações desse cenário, onde as ações governamentais e a política se misturam, colocando em risco a transparência e a justiça que deveriam prevalecer nas eleições.

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“Vamos valorizar os profissionais da educação, zerar a evasão escolar e melhorar a qualidade da merenda escolar, inclusive ampliando as compras da agricultura familiar”, afirma Tito

O candidato a prefeito disse ainda que será reformulado o plano de cargos e salários da educação e será criada uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Valorizar os profissionais da educação, zerar a evasão escolar e melhorar a qualidade da merenda escolar, inclusive ampliando as compras da agricultura familiar. Essas são algumas das ações efetivas que o candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), tomará, e que constam no Programa de Governo Participativo (PGP). A reformulação do plano de cargos e salários da educação e a criação de uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos, especialmente com os professores, também são iniciativas que vão melhorar a qualidade de ensino em Barreiras.

Essas foram algumas das propostas apresentadas por um coletivo da área de educação para o candidato durante os encontros para o recebimento de sugestões da população para se formatar o PGP. Com essas e outras melhorias na área educacional do município, uma das metas será a de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Barreiras, que atualmente está na última colocação entre os municípios com mais de 100 mil habitantes.

“Daremos a máxima atenção aos nossos professores, alunos e pais, não se faz educação só com construção, com cimento, é preciso investir em recursos humanos, melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação e garantir capacitação e formação continuada”, explicou Tito.

Uma das propostas nessa linha é a criação, em parceria com as universidades públicas, do Centro de Formação Continuada para os Profissionais de Educação.

Educação integral

“Em parceria com o governo do estado, vamos também construir uma proposta de educação integral para o nosso município, garantindo assim uma educação e merenda de qualidade para nossas crianças e jovens”, disse o candidato a vice-prefeito Emerson (Avante)

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Justiça Eleitoral suspende entrega de títulos imobiliários em Barreiras em meio a alegações de abuso de poder político

A decisão judicial também observou que, mesmo que houvesse justificativa para a realização dos atos de entrega neste período, seria esperado que a administração adotasse um procedimento mais discreto, evitando eventos públicos e postagens nas redes sociais, o que não ocorreu

Caso de |Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral da 070ª Zona de Barreiras, Bahia, suspendeu nesta segunda-feira (09/09), a continuidade do programa de regularização fundiária urbana (Reurb) no município até o dia 6 de outubro de 2024. A medida atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Pra Frente Barreiras” e pelo candidato a prefeito Danilo Henrique (PP). A decisão judicial, proferida em resposta às alegações de uso político do programa Reurb, reconhece que o programa em questão, intitulado localmente como “Morar Legal”, não foi criado pelo município de Barreiras, mas sim estabelecido pela Lei Federal nº 13.465/2017.

Os advogados de Danilo Henrique argumentam que a administração municipal, liderada pelo atual prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, estaria utilizando o programa Reurb como instrumento de promoção política, especialmente durante o período eleitoral. A denúncia aponta que as entregas de matrículas imobiliárias, realizadas em bairros como Vila Rica e Vila Amorim, foram intensificadas nos meses que antecedem a eleição, em uma aparente tentativa de angariar votos para o candidato apoiado pelo prefeito.

O juiz responsável pelo caso destacou que, sob a legislação eleitoral, “é vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante o ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou em programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. O magistrado também salientou que, embora o Reurb seja um programa federal com execução prevista em lei, a norma que o regulamenta não é tão recente, uma vez que foi promulgada em 2017. Segundo ele, a concentração dos eventos de entrega de títulos em pleno período eleitoral suscita questionamentos sobre a isonomia do pleito.

A decisão judicial também observou que, mesmo que houvesse justificativa para a realização dos atos de entrega neste período, seria esperado que a administração adotasse um procedimento mais discreto, evitando eventos públicos e postagens nas redes sociais, o que não ocorreu. Dessa forma, a suspensão das atividades do programa até a conclusão das eleições foi considerada uma medida necessária para garantir a lisura do processo eleitoral.

A suspensão permanecerá em vigor até o dia 6 de outubro de 2024, sem prejuízo para a continuidade do programa Reurb após esse período, reforçando a importância de separar as ações governamentais das atividades eleitorais, prevenindo o uso da máquina pública para influenciar o resultado das eleições.

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STJ sofre ataque hacker, mas nega prejuízo ao sistema

Controle foi retomado em poucos minutos, aponta assessoria do tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas.

A assessoria disse, em nota, que o controle foi retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.

Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque.

Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:

“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.

Editores de livros apresentam ao governo Lula propostas para retomar aumento de leitores

Pesquisa indicou a perda de 4,6 milhões de leitores em quatro anos

Com a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita na quinta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a discussão em torno de propostas é retomada no setor. O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante Cid, defende que se combine a distribuição de livros em formato digital e impressos para aumentar o número de leitores espontâneos no país.

A regulamentação possibilitará ao governo federal criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), buscando reverter a queda de leitores dos últimos anos. A última edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada em 2020, aponta uma perda de 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Pró Livro e o Itaú Cultural.

Para motivar a retomada do interesse pelos livros, o representante da Snel enfatiza que experiências feitas em escolas no exterior, em países como a Suécia, podem orientar o Brasil em relação a essa questão. Ele comenta que instituições que adotaram apenas o modelo digital obtiveram resultado pior na assimilação dos conteúdos por parte dos alunos.

Apesar dessa constatação, Cid considera que a versão eletrônica pode ser uma solução para locais em que o transporte de volumes é complicado e para ampliar o acesso a livros especializados. Como exemplo, cita a categoria dos livros técnico-científicos que compuseram bibliotecas digitais e puderam, assim, serem lidos, como observou em sua própria vivência com uma editora. Isso poderia ser complementado pela biblioteca física.

“Grande parte das classes socialmente desfavorecidas está em municípios de grande acesso. A gente sabe da dificuldade dos jovens para chegar à escola e ao trabalho, de transporte. Para o livro chegar a eles, é igualmente difícil. A gente sabe que o Ministério da Educação sempre trabalha com a disponibilização do livro digital”, lembra, sugerindo que a pasta trabalhe em conjunto com os Ministérios das Cidades e da Cultura.

“A gente pode ter um mix de soluções: bibliotecas físicas em municípios tradicionais e, em municípios com acesso mais complicado, ter um conjunto de produtos impressos que chegam paulatinamente, junto com livros digitais de disponibilidade imediata”, adiciona.

Para o diretor executivo da biblioteca digital gratuita de São Paulo SP Leituras, Pierre André Ruprecht, o decreto é fundamental para encaminhar medidas que sejam colocadas em prática.

“É mais do que uma afirmação de interesse ou de intenção. É um compromisso de execução de ações concretas e importantes para caminharmos juntos nesse objetivo, de termos, de fato, um país leitor, com acesso a conhecimento e à literatura”, afirmou.

VÍDEO: Otoniel Teixeira ignora decisão judicial e pode ser multado em R$ 100 Mil – Qual a real intenção do prefeito Zito Barbosa?

Vídeo revela Otoniel em atos de campanha durante desfile cívico-militar, desrespeitando decisão judicial. A postura do prefeito Zito Barbosa ao acionar a Justiça levanta questionamentos sobre suas verdadeiras intenções

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O candidato Otoniel Teixeira (UB) foi flagrado em vídeo realizando atos de campanha eleitoral durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro em Barreiras, desrespeitando uma decisão judicial que proíbe tais atividades. O vídeo mostra Otoniel interagindo com uma cabo eleitoral e exibindo material publicitário de sua campanha no local do desfile, onde não estavam presentes outros candidatos ou campanhas adversárias. Esse desrespeito à decisão judicial poderá resultar em uma multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme estipulado pela Justiça.

A decisão que proíbe a campanha eleitoral no evento foi motivada por uma representação do prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), que também coordena a campanha eleitoral de Otoniel. O prefeito alegou que o evento “Multiculturalismo Brasileiro”, organizado pela Prefeitura, coincidiria com o dia e horário de eventos de campanha das coligações concorrentes. A alegação de Zito Barbosa, que levou à decisão judicial integralmente favorável ao seu pleito, levanta questões sérias sobre as intenções por trás de sua ação.

O trecho relevante da decisão judicial estabelece:

“DETERMINE às representadas, Coligação ‘Pra Frente Barreiras’; Coligação ‘A Mudança Que Eu Acredito’; Coligação ‘Para Barreiras Continuar Mudando’; Coligação ‘Um Novo Caminho Para Barreiras’ a obrigação de não fazer, consistente na abstenção de realização de atos de campanha eleitoral no perímetro do local reservado ao Desfile Cívico-Militar que celebra o ‘Dia da Independência’…”. A multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) foi estabelecida para garantir o cumprimento da ordem.

A postura do prefeito Zito Barbosa ao acionar a Justiça para impedir a realização de campanhas eleitorais durante o desfile levanta questões sobre a real motivação por trás dessa medida. A decisão judicial parece ter sido usada para criar um ambiente propício apenas para a campanha de Otoniel Teixeira, enquanto outras campanhas e candidatos foram excluídos do local do desfile. Isso não só sugere um possível favorecimento, mas também coloca em dúvida a imparcialidade do processo eleitoral.

O ato de Otoniel, registrado em vídeo e realizado em um local onde não havia concorrência de outras campanhas, reforça a suspeita de que a decisão judicial pode ter induzido o judiciário ao erro para benefício próprio. A aplicação das penalidades previstas será um teste crucial para assegurar que o processo eleitoral em Barreiras se mantenha justo e equitativo.

As autoridades eleitorais devem agora lidar com essa situação de forma transparente e rigorosa, para garantir que as regras sejam cumpridas e que o ambiente eleitoral não seja manipulado para favorecer interesses específicos. A comunidade e os eleitores merecem uma resposta clara sobre o uso das medidas judiciais e suas implicações para a justiça eleitoral.

Abaixo, após a decisão mais vídeo com explicita campanha do candidato Otoniel Texiera e aliados, ao arrepio da decisão judicial.

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Vereadora Carmélia da Mata acusa prefeito Zito Barbosa de autoritário por censura no 7 de setembro

Carmélia acusa Zito Barbosa de autoritarismo e censura após decisão judicial que proíbe manifestações durante desfile cívico em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã deste 7 de setembro, a vereadora Carmélia da Mata usou suas redes sociais para criticar duramente o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa. Em um pronunciamento inflamado, Carmélia acusou Zito de ser autoritário e reprimir manifestações populares durante as comemorações do Dia da Independência. A vereadora se manifestou em resposta à decisão judicial que proibiu atos de campanha eleitoral durante o desfile cívico, um fato que ela atribuiu diretamente à coligação de Zito.

Carmélia iniciou seu discurso relembrando a importância do 7 de setembro, data que marca a independência do Brasil e o início de sua soberania. Ela expressou sua indignação ao comentar que, mesmo em um dia tão simbólico, a coligação do prefeito conseguiu impedir a realização de manifestações políticas durante o evento cívico.

“Hoje, 7 de setembro, foi proclamada a Independência, né? E simboliza a ruptura do domínio colonial de Portugal e inicia a soberania nacional. E por incrível que pareça, hoje a gente amanheceu o dia com uma decisão da coligação do prefeito Zito impedindo e proibindo que nós façamos as nossas manifestações durante o percurso da celebração cívica, da festa cívica”, afirmou.

A vereadora prosseguiu, fazendo um paralelo entre o Brasil colônia e a atual situação em Barreiras, sugerindo que a cidade permanece “colonizada” sob a gestão de Zito Barbosa.

“Para se ter uma cidade independente, com o poder de se auto-governar, é preciso definir-se que destino a gente quer. E a gente está impressionado porque quando um prefeito proíbe, presta bem atenção, quando ele proíbe manifestações durante um ato cívico, isso pode ser visto como uma medida autoritária e antidemocrática.”

Carmélia enfatizou que o direito à manifestação é garantido pela Constituição Brasileira e que a restrição desse direito, especialmente em um contexto que celebra a independência, pode ser vista como uma forma de censura e desrespeito aos princípios democráticos. “O direito de manifestação é garantido na Constituição Brasileira de uma forma livre e expressão da participação popular. Então, assim, restringir esse direito, especialmente em um contexto de independência, simboliza que a liberdade pode ser interpretada como atitude de censura, de desrespeito aos princípios democráticos. Meu Deus, eu estou passada com isso.”

A vereadora também criticou a postura de Zito Barbosa, acusando-o de agir de forma ditatorial e de não respeitar a pluralidade de vozes em Barreiras. Ela expressou preocupação com o que considerou uma tentativa do prefeito de silenciar os cidadãos e enfraquecer a celebração cívica.

“Aí você, prefeito, quer enfraquecer o que nós deveríamos estar celebrando hoje, que é a data cívica com muita liberdade, com a expressão de direito de participar, fazer as nossas panfletagens, fazer os nossos encontros e reencontros, e lembrar que a democracia é liberdade, é independência. Infelizmente, coisa que o senhor não sabe o que é.”

Ao final de seu pronunciamento, Carmélia não poupou palavras ao classificar Zito Barbosa como um “perigo para a democracia” e compará-lo a líderes autoritários, sugerindo que ele age com perseguição contra quem se opõe à sua administração.

“Todo mundo diz assim, ô gente, não faz isso não, porque ele vai me perseguir. Não diga isso, porque ele é perseguidor. Então o senhor é um perseguidor e mostra que agora, nesse ato, que o senhor não tem nenhum compromisso com a democracia. O senhor é um ditador, um autoritário, um homem que não conhece a democracia. O senhor quer todo mundo debaixo do seu solado, com a voz trancada e travada, porque o senhor não gosta de ser contestado e não gosta nem de protestos e nem de atos democráticos. Não lhe é uma coisa peculiar.”

A fala de Carmélia da Mata reflete um descontentamento crescente com a administração de Zito Barbosa, que tem sido alvo de críticas por parte de seus opositores, especialmente no contexto eleitoral. A decisão judicial que proibiu manifestações durante o desfile cívico foi vista por muitos como uma tentativa de evitar que problemas da atual gestão, como questões na saúde, obras inacabadas e outras controvérsias, fossem expostos em um evento de grande visibilidade.

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