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Restrições para candidatos a cargos públicos nas eleições municipais 2024 entram em vigor neste sábado (06)

As medidas buscam garantir a lisura e a equidade no processo eleitoral, evitando o uso da máquina pública em benefício de candidaturas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A partir deste sábado (6), faltando exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais de 2024, entram em vigor diversas proibições para os candidatos, especialmente aqueles que ocupam cargos públicos. As restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que regula o pleito eleitoral. As principais vedações são:

Contratação de Shows Artísticos: Está proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras públicas ou divulgação de serviços públicos.
Presença em Inaugurações: Candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
Veiculação de Nomes, Slogans e Símbolos: Sites, canais e outros meios oficiais de comunicação não podem exibir nomes, slogans, símbolos, expressões ou imagens que identifiquem autoridades, governos ou administrações cujos cargos estão em disputa.
Transferência de Recursos: Servidores e agentes públicos não podem realizar transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios e dos estados para municípios, com exceções para situações de emergência, calamidade pública ou quando há obrigação formal preexistente.
Publicidade Institucional e Pronunciamento: Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito são proibidos, exceto em casos urgentes, conforme decisão da Justiça Eleitoral. Também é vedada a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em situações de grave e urgente necessidade pública.
Nomeação ou Exoneração: Está vedada a nomeação, contratação, remoção, transferência ou exoneração de servidores públicos, exceto para cargos comissionados e funções de confiança. Nomeações de aprovados em concursos homologados até 6 de julho são permitidas.

Cessão de Funcionários

Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral a partir deste sábado, mediante solicitação dos tribunais eleitorais. Esta cessão é válida até 6 de janeiro de 2025 para regiões com apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro de 2025 para locais com segundo turno.

Estas medidas buscam garantir a lisura e a equidade no processo eleitoral, evitando o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

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Zito Barbosa autoriza licitação para construção de ponte, mas não esclarece fonte dos recursos

Projeto da ponte sob o Rio Grande não possui autorização da Marinha brasileira e de órgãos ambientais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, autorizou nesta sexta-feira (5 de julho) a licitação para a construção de uma nova ponte que ligará a Vila Dulce a Barreirinhas, sobre o Rio Grande. O anúncio foi feito durante uma cerimônia na Câmara Municipal, na presença de vereadores, secretários de governo e população. No entanto, a origem dos recursos para essa obra continua nebulosa.

Apesar de mencionar os menos de R$ 5 milhões repassados à prefeitura graças à economia feita pelo então presidente da Câmara, Otoniel Teixeira, a questão que surge é se esse valor será suficiente para a construção da ponte. Em entrevista a uma rádio local, Zito Barbosa admitiu que, mesmo sem autorização da Marinha, está avançando com o processo licitatório.

Além disso, na mesma entrevista, o prefeito Zito Barbosa revelou que os recursos de R$ 30 milhões e R$ 1 milhão liberados pelo governo federal são destinados ao custeio da saúde pública municipal, não podendo ser remanejados para outros fins. Essa declaração aumenta a incerteza sobre a viabilidade financeira do projeto da ponte, especialmente com menos de seis meses para o fim do mandato de Zito Barbosa.

Durante o evento na Câmara Municipal, Zito Barbosa anunciou também a construção de outra ponte que ligará o bairro Recanto dos Pássaros ao Campus Reitor Edgard Santos da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), como parte do Programa Barreiras 2030 Cidade do Futuro. Mais uma vez, a fonte dos recursos para essa obra não foi detalhada.

A falta de clareza sobre o financiamento das novas pontes levanta preocupações entre a população e observadores políticos. Com o orçamento da prefeitura comprometido com outras áreas essenciais, como pagamento de salários, saúde e educação, é imperativo que o prefeito Zito Barbosa forneça informações detalhadas sobre como pretende assegurar os recursos necessários para a realização dessas obras, sem que caia no descrédito e seja vista como mera promessa eleitoreira as vésperas de um processo eleitoral.

A comunidade de Barreiras espera mais transparência e garantias de que os projetos serão viáveis e benéficos, não apenas promessas em ano eleitoral. A administração municipal deve responder às dúvidas sobre a real capacidade de financiamento dessas construções e garantir que não haverá compromissos financeiros insustentáveis que prejudiquem o futuro do município.

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Prefeito de Luís Eduardo Magalhães contrai dívida de R$ 114 milhões às vésperas das eleições

A taxa de juros é de 109,65%, em termos simples, uma taxa de juros tão elevada pode significar que o município pagará muito mais do que pegou emprestado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No dia 03 de julho de 2024, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá (PP), assinou um contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, resultando em uma dívida de R$ 114 milhões para o município.

Em Barreiras, Júnior Marabá é aliado do pré-candidato Danilo Henrique e um de seus principais financiadores políticos.

Nas redes sociais, internautas se mostram preocupados e questionam como esse dinheiro será gasto, especialmente tão perto das eleições. A falta de clareza sobre os projetos específicos e os benefícios que trarão para a comunidade gera desconfiança.

Extrato do Contrato nº 0626930-14 – FINISA – Fonte Diário Oficial da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

O contrato diz que a cidade terá 120 meses para pagar o empréstimo, com 12 meses de carência antes de começar os pagamentos. A taxa de juros é de 109,65% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ao ano. Para entender, o CDI é uma taxa usada pelos bancos para empréstimos entre eles e serve de referência para muitos investimentos de renda fixa no Brasil. Em termos simples, uma taxa de juros tão alta pode significar que o município pagará muito mais do que pegou emprestado.

Outra preocupação é o prazo de até 24 meses para desembolsar todo o dinheiro e começar a usá-lo. Isso parece ser um período muito curto para planejar e executar projetos de infraestrutura eficazes.

A Caixa Econômica Federal foi a responsável pela concessão do financiamento, enquanto o prefeito Júnior Marabá assinou o contrato pelo município. Moradores se perguntam se a decisão de tomar esse empréstimo, tão perto das eleições, tem mais a ver com política do que com a real necessidade da cidade.

É fundamental que a administração municipal explique detalhadamente como pretende usar os R$ 114 milhões. Os cidadãos precisam saber que esse dinheiro trará benefícios reais e duradouros para a cidade e não será apenas uma medida temporária com fins eleitorais. A comunidade aguarda por transparência e um plano claro para o uso desses recursos, garantindo que cada centavo será bem investido em melhorias significativas para a cidade.

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De olho em Barreiras: Lula e Bolsonaro devem visitar a cidade durante as eleições

Barreiras reproduz polarização nacional de 2022

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Sem candidatos próprios à prefeitura em Salvador, o PT e o PL direcionam suas ações estratégicas para cidades de médio e grande porte na Bahia. Entre elas, está Barreiras, que é a 10ª maior economia do estado e também abriga a 10ª maior população.

O PT destacou Barreiras como uma de suas cinco prioridades no estado para estas eleições. O ex-deputado federal Tito (PT) é o candidato do partido, tendo como companheiro de chapa o atual vice-prefeito da cidade, Emerson Cardoso (Avante). Em Salvador, a legenda declarou apoio ao atual vice-governador Geraldo Júnior (MDB).

Conforme já noticiado pelo Portal Caso de Política, o PT Nacional e estadual já trabalham para a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Barreiras durante o período eleitoral para apoiar Tito. Nas eleições municipais de 2012, Lula mostrou todo o seu poder de transferência de votos e influência ao apoiar Antônio Henrique (PP) com Paê (PT) como vice, que venceram por pequena margem devotos, o atual prefeito Zito Barbosa (então no DEM).

O PL, que recentemente emplacou Túlio Machado na chapa de Otoniel Teixeira (UB), pode trazer o ex-presidente Jair Bolsonaro para Barreiras. Fontes extra-barreiras informaram ao Caso de Política nesta quarta-feira (03), que devido à baixa representatividade atual do PL na Bahia, Barreiras ganhou destaque por sua importância política e econômica. As articulações devem passar pela cidade vizinha de Luís Eduardo Magalhães, onde Bolsonaro venceu Lula, assim como em Buerarema. Nas eleições nacionais passadas, das 417 cidades baianas, Lula não teve maioria apenas nestes dois municípios.

Na cidade de Barreiras, nas eleições de 2022, Lula obteve 58,05% dos votos no primeiro turno (47.952 votos), enquanto Jair Bolsonaro foi a escolha de 36,56% dos eleitores (30.197 votos). No segundo turno, Lula aumentou sua vantagem, recebendo 59,47% dos votos (50.058 votos) contra 40,53% do ex-presidente Bolsonaro (34.122 votos).

Nas eleições de 2022, o presidente Lula obteve uma vitória expressiva no estado da Bahia, recebendo 72,12% dos votos. Essa forte aceitação foi crucial para impulsionar outras candidaturas no estado.

Para o cargo de governador, Jerônimo Rodrigues (PT) obteve 32.695 votos (41,75%) em Barreiras no primeiro turno, superando ACM Neto (UB), que teve 30.101 votos (38,44%), e João Roma (PL), que conquistou 15.037 votos (19,20%). No segundo turno, a disputa entre Jerônimo Rodrigues e ACM Neto foi acirrada. ACM Neto recebeu 44.943 votos (54,01%), enquanto Jerônimo Rodrigues conquistou 38.277 votos (45,99%).

Para o Senado, Otto Alencar (PSD) foi reeleito com 33.945 votos (47,37%) em Barreiras. Seus principais concorrentes, Doutora Raissa Soares (PL) e Cacá Leão (PP), obtiveram 19.181 votos (26,77%) e 17.482 votos (24,40%), respectivamente.

A influência de Lula foi determinante não apenas para sua própria eleição, mas também para fortalecer as candidaturas de Jerônimo Rodrigues ao governo e Otto Alencar ao Senado, demonstrando o poder de transferência de votos do presidente.

Com uma polarização cravada entre lulistas e bolsonarista, o PL de Barreiras vem demonstrando falta de consistência com importantes lideranças rachadas entre 4 candidaturas, Tito, Otoniel Teixeira, Danilo Henrique e Davi Schmidt devem receber os votos entre esses eleitores que estão divididos. O lulismo demonstra uma maior consistencia eleitoral, onde acredita-se que dificilmente esse eleitorado negará apoio ao candidato do presidente Lula.

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Em nota, vereadora Carmélia da Mata rebate ataques de Zito Barbosa

“Que eu lhe incomodo eu sei, porque eu tenho coragem para falar a verdade e defender o que eu acredito, mas atribuir a incredulidade das suas palavras a mim já é demais”, disse a vereadora

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após ataques sofridos pelo prefeito Zito Barbosa, que concedeu uma entrevista a uma rádio local nesta sexta-feira, 05 de julho, a vereadora Carmélia da Mata emitiu uma nota rebatendo as acusações feitas pelo chefe do executivo municipal.

Durante a entrevista, Zito Barbosa alegou que suas dificuldades em manter acordos políticos firmados com outras autoridades não eram culpa sua, mas foram atribuídas, em parte, às ações e declarações da vereadora. Em resposta, Carmélia da Mata repudiou as afirmações, afirmando que o verdadeiro motivo da ruptura desses acordos é a falta de confiança do próprio prefeito na vitória do candidato que escolheu para a disputa eleitoral deste ano.

A vereadora destacou que, em um Estado Democrático de Direito, tanto ela, como parlamentar, quanto qualquer cidadão têm a liberdade de não acreditar na continuidade da gestão de Zito Barbosa e de expressar essa opinião publicamente.

“Prefeito de Barreiras, em resposta à sua entrevista, eu lhe digo que o senhor não manteve o acordo político que fez com outras autoridades, não por minha fala ou por qualquer vídeo meu, mas sim porque nem mesmo o senhor acredita na vitória do candidato que escolheu para a disputa eleitoral deste ano. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e eu, como parlamentar e qualquer um do povo, tenho a liberdade de não acreditar na continuidade da sua gestão e manifestar isso.”

Carmélia também acusou o prefeito de não cumprir suas promessas com os servidores públicos municipais, mencionando que, durante sua campanha, ele prometeu valorizar os servidores, mas em seu mandato promoveu a maior revogação de direitos desses trabalhadores que Barreiras já viu.

“Então, prefeito, o senhor não atribua à vereadora Carmélia a quebra dos seus acordos, não! Inclusive, palavra é uma coisa que o senhor não teve, especialmente com os servidores. A prova disso é que, na sua campanha, o senhor prometeu valorizar o servidor público municipal, mas no seu mandato fez a maior revogação de direitos desses trabalhadores que Barreiras já viu! A lei do funcionalismo municipal alterada está aí e não me deixa mentir!”

A vereadora finalizou sua nota reafirmando seu compromisso com a verdade e sua coragem para defender aquilo em que acredita, criticando o prefeito por tentar desviar a responsabilidade de suas próprias falhas.

“Que eu lhe incomodo, prefeito, eu sei, porque eu tenho coragem para falar a verdade e defender o que eu acredito, mas atribuir a incredulidade das suas palavras a mim aí já é demais! Acorda, Barreiras! Ninguém cala a minha voz!”

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Zito confirma acordo de Brasília que beneficia Danilo, assume que Otoniel não decola e mira para alvo comum

Ainda que 100% do acordo não se concretize, Tito é o adversário comum a ser abatido

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante entrevista concedida ao radialista Marcelo Ferraz da rádio Oeste FM nesta sexta-feira (05), o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, confirmou informações previamente divulgadas pelo Portal Caso de Política. Conforme noticiado aqui em primeira mão em 19 de abril, houve um acordo entre líderes políticos de Barreiras, onde o candidato que estivesse atrás nas intenções de voto apoiaria o outro. Nesse cenário, Otoniel Teixeira (UB) seria vice de Danilo Henrique (PP).

Na entrevista, Zito Barbosa deixou a entender o mau desempenho de Otoniel Teixeira nas pesquisas, o que o colocaria na terceira posição, atrás de Danilo Henrique. Entretanto, apesar de reconhecer o acordo, Zito mostrou-se hesitante em cumpri-lo.

O acordo foi pela primeira vez revelado em público pelo deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP), em entrevista concedida na quinta-feira, 3 de junho, na rádio Vale FM ao radialista Cácio Rozendo. Segundo ele, o acordo foi firmado em uma reunião em Brasília, com a presença de importantes figuras políticas como Danilo Henrique, o deputado Antônio Henrique Júnior, o ex-prefeito Antônio Henrique, o ex-deputado federal Cacá Leão e ACM Neto.

Zito detalhou a reunião:

“Fomos convocados eu e Otoniel para uma reunião em Brasília com Danilo Henrique, o deputado Antônio Henrique Júnior, o ex-prefeito Antônio Henrique, o ex-deputado federal Cacá Leão e ACM Neto. Representando o PP e o União Brasil, fizemos um acordo para que em junho quem estivesse à frente nas pesquisas fosse o candidato, e o outro grupo apoiasse. No entanto, fui claro ao dizer que a política rasteira que estavam fazendo precisava parar, ou o acordo não prevaleceria.”

No mesmo dia do acordo, Zito encontrou sinais de descumprimento.

“Quando cheguei ao hotel, vi um vídeo da vereadora Carmélia da Mata (PP) dizendo que Otoniel Teixeira não era mais candidato. Eles já estavam desfazendo o acordo,” relatou.

A situação se agravou no dia seguinte, com uma entrevista de Fernando Machado, conhecido como ZDA.

“Na entrevista na rádio, ZDA afirmou que o candidato seria Danilo Henrique e que Otoniel o apoiaria. Naquele dia, enviei uma mensagem para ACM Neto com o vídeo da vereadora Carmélia e disse que, se continuasse assim, seria difícil manter o acordo.”

Apesar das tentativas de comunicação com ACM Neto, Zito decidiu desfazer o acordo.

“Enviei um texto a ACM Neto justificando a ruptura do acordo. Se ele comunicou a Cacá Leão, Danilo Henrique ou ao deputado Antônio Henrique Júnior, não sei. Mas ele recebeu minha mensagem e confirmou.”

Zito reafirmou sua posição, destacando a falta de integridade de alguns membros do PP de Danilo Henrique, defendendo sua decisão de não cumprir o acordo.

“Acredito que muita coisa não é do conhecimento do senhor Antônio Henrique, que respeito muito. No dia seguinte, desfiz o acordo perante quem me convocou, que foi ACM Neto.”

Na política, todo aquele que observa a observa como ciência, de maneira pragmática e sem paixões, facilmente fará a leitura de que os cardeais da política barreirense não estão dispostos a ceder espaços fora de seu limite de controle.

Zito, Antônio Henrique, Cacá Leão e ACM Neto sabem muito bem o que representaria uma derrota em Barreiras.

Zito que já planeja ser candidato a deputado federal nas eleições de 2026, enfrenta enormes batalhas nos tribunais, tem as contas de seu governo para serem votadas pelo Tribunal de Contas (TCM) e pela Câmara de Vereadores. ACM Neto, com peso nacional, visa voos mais altos.

Desta forma, não resta dúvidas que o candidato apoiado por Lula e Jerônimo, com seu significativo desempenho eleitoral é o homem a ser abatido. Nas redes sociais, independentemente de uma aliança formal, na prática a operação contra Tito já está a pleno vapor, com linchamento moral, ataques rasteiros e muito discurso de ódio dirigidos ao seu partido, o PT, muitas delas sem fundamentação ou provas legais.

Faltando 15 dias para o início das Convenções partidárias que formalizaram – de fato – os nomes que devem ser levados para registro na justiça eleitoral com prova de aptidão de elegibilidade, comprovação de que não há condenação ou impecílio judicial, Barreiras vive momentos que pertencem a esfera do imponderável! Tudo pode acontecer, ou nada! Aguardemos então!

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Governo Federal deposita mais R$ 1 milhão para saúde de Barreiras

Somente em 2024, o governo Lula encaminhou R$ 31 milhões de recursos extras e fora da previsão orçamentária de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira, 4 de julho, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, depositou mais R$ 1 milhão na conta do Fundo Municipal de Saúde de Barreiras.

O dinheiro foi depositado nesta

Essa verba, classificada como Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), tem a finalidade de custear os serviços de assistência de média e alta complexidade, visando melhorar o atendimento à população.

Os recursos, denominados como “verba carimbada”, serão destinados ao financiamento da rede própria de atendimento e/ou à ampliação do custeio, contribuindo para a redução das filas de atendimento. Em essência, o MAC financia ações mais especializadas em saúde, proporcionando um atendimento mais eficiente e qualificado.

Em 2024, o governo do presidente já destinou R$ 31 milhões em recursos extras para investimentos na saúde da população. Esta verba adicional tem sido crucial para cidades como Barreiras, que enfrentam crises no setor de saúde.

Conforme noticiado pelo Portal Caso de Política, o Governo Federal liberou no dia 26 de junho, um total de R$ 30 milhões para a cidade de Barreiras, por meio do Fundo Nacional de Saúde, administrado pelo Ministério da Saúde (MS). Esses recursos chegam em um momento crítico, uma vez que a cidade enfrenta uma grave crise no setor de saúde. A população tem relatado insatisfação com a má qualidade do atendimento na única UPA da cidade, além da falta de médicos e medicamentos na farmácia básica e nos postos de saúde.

Essa nova alocação de R$ 1 milhão, somados com outros R$$ 30 milhões de recursos adicionais, são tentativas de mitigar esses problemas, melhorando a infraestrutura e a capacidade de atendimento do sistema de saúde local, em um esforço do governo Federal para proporcionar um serviço de saúde mais eficaz e acessível para todos os moradores de Barreiras.

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Antônio Henrique confirma Danilo como candidato, anuncia data para escolha de vice e desejo de comandar o PDT

As disputas judiciais envolvendo o PDT adicionam uma camada de complexidade às negociações e às alianças eleitorais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Barreiras e presidente do PP, Antônio Henrique, anunciou em entrevista a uma rádio local na tarde desta terça-feira, 3 de julho de 2024, que Danilo Henrique será o candidato a prefeito pelo partido. A escolha do vice da chapa será definida no dia 29 de julho.

Entre os pré-candidatos ao executivo municipal, incluindo Tito (PT), Otoniel (UB), e Davi Schmidt (Novo), Danilo Henrique é o único que ainda não definiu o nome para a composição de sua chapa.

Em 28 de junho, o Portal Caso de Política noticiou que o PP de Danilo Henrique já estava organizando um evento previsto para o próximo dia 24 de julho, onde o nome de Karlúcia Macedo seria apresentado como vice de chapa. A informação ganhou força quando múltiplas fontes indicaram que uma coletiva de imprensa estava sendo organizada após a publicação, mas foi abortada.

Karlúcia Macedo (MDB) entrou em contato com a redação do portal no mesmo dia, afirmando que não foi comunicada sobre qualquer acordo com Danilo Henrique e que sua pré-candidatura está mantida.

Antônio Henrique detalhou as alianças e os desafios enfrentados pelo partido:

“Eu sou o presidente do PP. Nós temos o Republicano, que é a irmã Silma. Temos o Podemos e o Solidariedade. Temos o MDB da Karlúcia e tem o PDT que está sendo discutido na justiça.”

As disputas judiciais envolvendo o PDT, hoje apoiando o pré-candidato Otoniel adicionam uma camada de complexidade às negociações e às alianças eleitorais.

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Plano Safra 2024: Lula anuncia R$ 400 bilhões para grandes produtores e R$ 76 bilhões para agricultura familiar

Ao anunciar o maior Plano Safra da história, Lula diz que Bolsonaro finge que gosta do agro

Caso de Política com Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra 2024/2025, destinado ao financiamento da agricultura e pecuária empresarial, além da agricultura familiar no Brasil. Com um aumento de 10% em relação ao ano anterior, o Plano Safra deste ano aloca R$ 400,59 bilhões para grandes e médios produtores rurais, incluindo aqueles enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Do total disponibilizado, R$ 293,29 bilhões serão direcionados para custeio e comercialização, e R$ 107,3 bilhões para investimentos. As taxas de juros variam entre 7% e 12% ao ano, dependendo dos programas de crédito oferecidos. Além disso, R$ 189,09 bilhões serão concedidos com taxas de juros controladas, enquanto R$ 211,5 bilhões terão taxas livres. O programa Moderfrota, voltado para a aquisição de máquinas agrícolas, terá juros de 10,5% para produtores do Pronamp e de 11,5% para os demais. Já o Renovagro, destinado à recuperação e conversão de pastagens, aplicará uma taxa de 7%.

Lula também anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este valor representa um aumento de 6,2% em relação ao ano anterior e é o maior da série histórica. “O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula. O presidente enfatizou a importância de incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos e garantiu que o governo cuidará para que os produtores não tenham prejuízo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas se alinham às expectativas dos países importadores do agro brasileiro, promovendo uma transição ecológica no setor. Além disso, o Plano Safra da Agricultura Familiar inclui a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil, incentivando a autonomia e permanência dos jovens no campo.

O governo federal também disponibilizará mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para complementação dos incentivos do Plano Safra. Além disso, programas como Ecoforte, Campo à Mesa, Quintais Produtivos e Mulheres Rurais receberão investimentos significativos para apoiar a agroecologia, o extrativismo e a produção orgânica.

A agricultura familiar será incluída em três fundos garantidores da União, facilitando o acesso ao crédito e reduzindo riscos para as instituições financeiras. As cooperativas de agricultura familiar também contarão com um programa de fortalecimento, o Coopera Mais Brasil, com investimentos de R$ 55 milhões para 2024.

Com o lançamento do Plano Safra 2024/2025, o governo Lula reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, apoiando tanto grandes produtores quanto a agricultura familiar. Os novos recursos e programas prometem impulsionar a produção, garantir a segurança alimentar e promover a inclusão social no campo.

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Governo Federal libera R$ 30 milhões para Barreiras investir na saúde municipal

Os recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde estão disponíveis para Barreiras desde o dia 26 de junho de 2024

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal liberou R$ 30 milhões para a cidade de Barreiras, por meio do Fundo Nacional de Saúde, administrado pelo Ministério da Saúde (MS). Os recursos foram destinados por três emendas, sendo R$ 20 milhões através da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), R$ 7,5 milhões da Comissão de Saúde, e mais R$ 2,5 milhões da mesma comissão. As verbas carimbadas foram liberadas e depositadas na conta do Fundo Municipal de Saúde de Barreiras no último dia 26 de junho de 2024.

A liberação ocorre em um momento crítico para Barreiras, que enfrenta uma grave crise no setor de saúde. A população tem se queixado da má qualidade no atendimento na única UPA da cidade, com falta de médicos e medicamentos na farmácia básica e nos postos de saúde.

Recentemente, o prefeito Zito Barbosa viu dois pedidos de empréstimos serem negados pela justiça. O primeiro, proposto pelas vereadoras Carmélia da Mata e Beza, de R$ 60 milhões, foi arquivado definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, 2 de junho.

O segundo pedido de empréstimo, após ser aprovado pela maioria dos vereadores de Barreiras, foi anulado por erro material. A desembargadora Gardenia Pereira Duarte acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MDB, que questionou a constitucionalidade da Lei nº 1.627/2024, que autorizava o Poder Executivo Municipal a contrair a operação de crédito.

A desembargadora deferiu efeito suspensivo ao recurso, corrigindo o relatório da decisão inicial e determinando a suspensão dos efeitos da lei municipal até nova deliberação.

“Do exposto, com fulcro no art. 1.026, § 1º do CPC, defiro efeito suspensivo ao presente recurso para conferir interpretação do relatório da decisão segundo a qual, onde está mencionado ‘Município de Luís Eduardo Magalhães’, deve ser lido como ‘Município de Barreiras'”, concluiu a magistrada.

Em ambos os pedidos de empréstimo, o prefeito Zito alegava necessidade dos recursos para a conclusão do Hospital Municipal.

Conforme noticiado pelo Caso de Política, as obras do futuro Hospital Municipal de Barreiras tiveram poucos avanços, apesar dos R$ 40 milhões já utilizados, também provenientes de empréstimo financeiro. Atualmente, a dívida pública municipal de Barreiras chega a R$ 930 milhões.