Delmah Pedra propõe incentivo fiscal para acessibilidade em Barreiras e apela por ações concretas após audiência pública

Em discurso na Câmara, a vereadora destacou a importância da participação popular, a necessidade de políticas públicas eficazes e a urgência de modernizar a gestão municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras, a vereadora Delmah Pedra iniciou sua fala expressando agradecimento pela participação dos colegas na audiência pública realizada na última quarta-feira (2), ressaltando a relevância do evento como um momento de escuta, diálogo e construção coletiva. Agradeceu também à equipe da Câmara pela organização e à equipe jurídica pela elaboração do relatório e da ata oficial.

“Foi um momento rico de escuta, diálogo e construção coletiva. A presença de cada um de vocês reforçou o compromisso dessa casa com as causas do povo”, afirmou a vereadora.

A vereadora destacou a postura democrática do presidente da Câmara, Yure Ramon, que permitiu a realização de uma audiência plural e aberta à população, mesmo com algumas colocações que extrapolaram o tema proposto.

“O que se ouviu ali foi um reflexo do sofrimento de quem há muito tempo espera por políticas públicas eficazes. Foram relatos de abandono, invisibilidade e do que existe de todos nós, um olhar mais humano e comprometido”, ressaltou.

A parlamentar enfatizou que o objetivo da audiência não era confrontar a gestão municipal, mas sim ampliar a escuta da população.

Em seguida, a vereadora apresentou um projeto de lei que institui o programa de incentivo fiscal para a padronização e a acessibilidade das calçadas, visando promover a mobilidade de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças.

“Graças a Deus que nós temos condição de andar naturalmente, mas imagine um de nós numa cadeira de rodas para circular na nossa cidade. Como seria?”, refletiu a vereadora, apelando para a empatia dos colegas.

Além disso, a vereadora apresentou uma indicação para que o município de Barreiras faça adesão ao SEI Bahia Municípios, um sistema eletrônico de informações cedido gratuitamente pelo governo do estado, que promete mais agilidade, transparência, economia e controle nos processos administrativos.

Para encerrar, a vereadora fez um apelo aos demais vereadores para que a audiência pública não seja apenas mais um evento na agenda da Câmara e que as vozes ali presentes sejam transformadas em ações concretas.

“Nosso dever é transformar escuta em ação, angústia em proposta e necessidade em políticas públicas”, finalizou a vereadora, demonstrando seu compromisso com a população de Barreiras.

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João Felipe critica a gestão de Otoniel Teixeira e aponta continuidade de modelo administrativo em Barreiras

Em discurso inflamado na Câmara Municipal, o vereador questionou o comprometimento da gestão com o bem-estar dos idosos, comparando-a à administração anterior e criticando a priorização da propaganda em detrimento de ações efetivas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras, realizada na noite da última terça-feira (8), o vereador João Felipe (PCdoB) elevou o tom contra a administração do Prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), argumentando que a atual gestão demonstra uma continuidade de práticas administrativas já conhecidas pela população, com ênfase na suposta negligência para com os cidadãos, em especial os idosos.

“O Otoniel tá seguindo a mesma cartilha de Zito, tá seguindo na linha o mesmo ensinamento, porque até agora, nesses 100 dias de governo, não mostrou para o que veio, senão muita propaganda, muita dancinha no TikTok”, disparou o vereador.

O vereador iniciou sua intervenção reafirmando sua postura independente e seu compromisso com os munícipes de Barreiras, ressaltando que sua trajetória política, marcada por três eleições consecutivas, reflete a confiança nele depositada. Ele diferenciou sua atual posição daquela que ocupava quando integrava a base de apoio do governo, enfatizando que, no presente momento, sente-se livre para manifestar suas convicções e defender os interesses da população, sem receios de retaliações ou condicionamentos políticos.

“Eu não preciso mais, não quero mais, não quero, ele pode vir com ouro em pó, em barra para me dar ao povo que eu não quero. Eu quero ser livre, eu quero estar livre, eu lutei para minha por minha liberdade e tô livre aqui”, afirmou.

João Felipe direcionou críticas contundentes ao que classificou como “abandono” dos idosos por parte da administração municipal, alegando que a situação é um legado da gestão anterior, sob o comando do ex-prefeito Zito Barbosa, e que Otoniel Teixeira tem adotado uma linha de atuação semelhante.

“Este abandono não começou ontem, é uma continuidade do abandono com os nossos idosos. Desde o ex-prefeito, que esse programa está fechado. Então assim, é tem recurso, não tem é compromisso. não gostam de cuidar de gente”, lamentou o vereador.

Em contrapartida, o vereador expressou seu apoio aos profissionais do transporte alternativo, que almejam regularizar sua situação, e enalteceu o trabalho desempenhado pela equipe de assistência social nos CRAS, que se dedicam a atender aos cidadãos interessados no programa Minha Casa Minha Vida.

Em contraposição à alegada ausência de ações por parte da prefeitura, João Felipe destacou o trabalho desenvolvido pelo Instituto JF, uma iniciativa de caráter privado que oferece diversas atividades e serviços direcionados aos idosos, como pilates, hidroginástica, acompanhamento médico e oficinas terapêuticas.

“Enquanto a prefeitura fecha as portas, prefeito Ottoniel, eu, vereador João Felipe, sem nenhum real de recurso público, mantenho o meu instituto com a ajuda dos meus amigos”, ressaltou.

O vereador também abordou outras questões relevantes para o município, como a importância do aeroporto de Barreiras e a necessidade de fortalecer as ações de combate ao câncer, mencionando o trabalho do Instituto do Câncer do Oeste da Bahia (Icob) e a relevância da UNACOM.

Em síntese, o parlamentar questiona as prioridades da administração municipal, que prioriza a divulgação e a presença nas redes sociais, em detrimento de serviços essenciais como o atendimento aos idosos.

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Líder do governo Caetano cobra explicações de Elinaldo sobre emendas Pix após notificação da CGU

Vereador Tagner Cerqueira (PT) critica ex-prefeito de Camaçari após CGU cobrar explicações sobre o destino de R$ 11,5 milhões recebidos por meio de emendas Pix

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador de Camaçari, Tagner Cerqueira (PT), líder do governo na Câmara Municipal, criticou duramente o ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil) após a Controladoria-Geral da União (CGU) notificar a gestão anterior, solicitando explicações sobre a utilização de R$ 11,5 milhões recebidos por meio de emendas Pix em 2024.

Para Tagner Cerqueira, a cobrança da CGU “confirma o que a população do município viveu ao longo dos últimos anos: uma gestão marcada pelo abandono, por promessas não cumpridas e pela má aplicação de recursos públicos.”

“A gestão da irresponsabilidade precisa explicar onde enfiou o dinheiro. Foram milhões em emendas, empréstimos, recursos captados — e os serviços que a população esperava nunca saíram do papel”, criticou o vereador, acrescentando que os dados da CGU reafirmam que os recursos públicos foram tratados com descaso, enquanto obras e projetos importantes foram esquecidos ou deliberadamente deixados de lado após a derrota eleitoral do grupo político de Elinaldo.

O vereador citou diversos projetos como exemplos do desmonte da gestão, incluindo a urbanização de Itacimirim e Barra do Jacuípe, a revitalização da Lagoa das Virgens, a criação do Núcleo de Monitoramento dos Recursos Naturais, a implantação do Sistema Próprio de Ensino e Formação de Professores e o apoio prometido à micro e pequena empresa, bem como ao turismo da orla.

“Elinaldo e seu grupo tripudiaram da população de Camaçari por oito anos. Agora, que expliquem à CGU e ao povo o que fizeram com tanto dinheiro. A cidade quer respostas — e justiça”, finalizou Tagner Cerqueira.

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Operação Overclean: PF aponta consulta de ACM Neto em indicação de Barral para secretaria em BH

Investigações da Polícia Federal indicam que ACM Neto foi consultado por empresário sobre indicação de secretário de Educação em Belo Horizonte

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, voltou a ser mencionado na Operação Overclean, desta vez em investigações relacionadas à terceira fase da operação.

Segundo a Polícia Federal, o vice-presidente nacional do União Brasil teria sido consultado pelo empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, sobre a indicação de Bruno Barral para a secretaria de Educação de Belo Horizonte durante a gestão do falecido prefeito Fuad Noman.

De acordo com as investigações, Marcos Moura insistiu na indicação de Bruno Barral, que também ocupou o cargo de secretário de Educação durante a gestão de ACM Neto em Salvador. Fuad Noman, ainda em vida, teria resistido aos pedidos, chegando a oferecer o comando de outra pasta, como a de Combate à Fome.

Um trecho da decisão do ministro do STF, Kássio Nunes Marques, relator do caso que deu seguimento à investigação, detalha a suposta articulação:

“Durante a negociação, Fuad Noman pede que Marcos Moura ‘abra mão’ do governo, ao que Marcos solicita tempo para consultar Antônio Rueda (presidente do União Brasil) e ACM Neto, demonstrando a articulação política de alto nível do grupo. A conversa encerra-se em 3 de dezembro de 2024, com Marcos Moura solicitando uma reunião presencial com o prefeito.”

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Senado aprova política de humanização do luto materno e parental

Projeto garante acolhimento digno a famílias que perdem filhos, incluindo direito ao registro oficial do bebê e suporte emocional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei 1.640/2022, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, um marco importante para garantir acolhimento digno e atendimento humanizado às famílias que enfrentam a dolorosa experiência da perda de um filho. A proposta segue agora para sanção.

De autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), o projeto prevê uma série de ações voltadas à saúde pública e ao suporte emocional, incluindo atendimento psicológico especializado, exames para apuração da causa da morte, acompanhamento de futuras gestações e capacitação de profissionais de saúde.

Um dos pontos centrais da proposta é a alteração da Lei de Registros Públicos para permitir o registro oficial da criança nascida morta, um antigo anseio de pais que buscam o reconhecimento jurídico do vínculo com o bebê falecido, atualmente não previsto na legislação.

O projeto também estabelece a criação de espaços reservados em hospitais para preservar o bem-estar de mulheres enlutadas, evitando o contato com mães de recém-nascidos, e institui o mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil, para ampliar a conscientização sobre o tema.

A relatora Augusta Brito (PT-CE) destacou a urgência da medida, lembrando que o Brasil registra cerca de 50 mil perdas fetais e neonatais por ano e que a ausência de políticas públicas específicas agrava o sofrimento das famílias.

“Precisamos reconhecer o luto gestacional e neonatal com ações públicas que respeitem essa dor e acolham pais e mães nesse momento difícil”, afirmou.

Aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta representa um avanço significativo no reconhecimento e amparo às famílias que enfrentam o luto materno e parental.

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Ministros entregam a Motta o texto da PEC da Segurança Pública

Motta afirma que há unanimidade entre os líderes da Câmara quanto à urgência do tema

Agência Câmara | Luiz Gustavo Xavier – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (8) o texto da proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram de um café da manhã com líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para apresentar e entregar a proposta.

Os principais pontos da proposta são:

  • confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária;
  • prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública;
  • inclui na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil; e
  • deixa explícito no texto constitucional que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, ou seja, não retira poderes dos estados de atuar na segurança pública.

Hugo Motta afirmou que há convergência e unanimidade entre os líderes da Casa quanto à urgência do tema. “A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski também afirmou que a segurança pública é um tema urgente, tal como educação e saúde.

“Fizemos várias reformas estruturantes, e a mais importante foi a tributária. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem tratar desse tema da segurança pública”, disse.

Gleisi Hoffmann afirmou que a proposta estrutura e organiza o sistema nacional de segurança. Segundo ela, a receptividade por parte dos líderes foi proveitosa, e há muitas concordâncias sobre o tema. A ministra também afirmou que as dúvidas existentes sobre a autonomia dos entes federados foram dissipadas.

“Acredito que vai ter uma boa tramitação, vai ser um bom debate para o Brasil e vai ser complementada com outras ações do governo”, afirmou Gleisi Hoffmann.

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Senado debate PEC que pode incluir GCMs e Agentes de trânsito no sistema de segurança pública

Proposta em discussão no Senado visa incluir guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal deu início, nesta terça-feira (8), à primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa alterar a Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou parecer favorável à proposta. Efraim Filho propôs uma emenda de redação para especificar que apenas os agentes de trânsito e não os de outros órgãos sejam considerados integrantes da segurança pública.

Segundo o autor da PEC, a lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já reconhece os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Veneziano Vital do Rêgo ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o vínculo desses profissionais com a segurança pública ao julgar um caso sobre a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo ocupado por servidores da categoria.

A PEC ainda precisa passar por outras sessões de discussão antes de ser votada pelo plenário do Senado em primeiro turno.

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Oposição cede em obstrução e expõe fragilidade da pauta da anistia

Recuo da oposição é visto como tentativa de evitar desgaste com presidente da Câmara e sinaliza falta de apoio para aprovar anistia a golpistas do 8 de janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A oposição, liderada pelo PL, anunciou nesta terça-feira (8) a suspensão da obstrução total das comissões e do plenário da Câmara dos Deputados. A decisão, formalizada em nota assinada pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), é vista nos bastidores como uma tentativa de conter o crescente desgaste com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e expõe a fragilidade da pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As informações são do ICL Notícias.

Na nota, Zucco afirma que a suspensão da obstrução é “um gesto político às lideranças partidárias da Casa, com o objetivo de viabilizar o apoio necessário para a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei da Anistia”, classificando o tema como “urgente e essencial para garantir segurança jurídica, respeito às liberdades individuais, à Constituição Federal e à democracia”.

No entanto, a decisão da oposição não parece ter surtido o efeito desejado. A obstrução, que já era vista como “apenas simbólica” por aliados do governo, não impediu a aprovação de matérias importantes e não gerou grandes dificuldades para a base governista.

A principal motivação por trás do recuo da oposição seria evitar um confronto direto com Hugo Motta, que vinha sendo pressionado por apoiadores de Jair Bolsonaro a pautar a urgência da anistia, mas manteve uma postura discreta, sem se comprometer com o avanço da proposta. O temor da oposição é que a insistência na pauta da anistia, sem apoio suficiente e com o desgaste com a presidência da Câmara, possa comprometer outras propostas futuras e enfraquecer a atuação do campo bolsonarista no Congresso.

Parlamentares do PL reconhecem nos bastidores que a proposta de anistia não tem força para avançar e que seu valor político, neste momento, está mais relacionado à mobilização digital da base bolsonarista. “É mais para gerar like e engajamento do que por convicção de que vai passar”, teria afirmado um influente deputado da oposição a colegas.

A frustração com os rumos da pauta da anistia se soma à percepção de que o debate público vinha sendo mais favorável à oposição quando temas econômicos, como o preço dos alimentos e as falhas no Pix, dominavam o discurso. Parlamentares experientes do PL avaliam que a guinada para uma agenda mais ideológica, sem viabilidade concreta, desorganizou a estratégia e esvaziou o impacto político.

A expectativa interna é que o gesto de “boa vontade” ao suspender a obstrução ao menos viabilize a votação do regime de urgência. No entanto, mesmo esse objetivo parece improvável, já que parlamentares admitem que, se a urgência for pautada, a tendência é que seja rejeitada. A manobra, nesse caso, pode servir como saída para encerrar a discussão sem que a base bolsonarista tenha que reconhecer abertamente uma derrota.

A anistia segue como bandeira retórica, mas distante de se tornar realidade legislativa.

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Denunciado pela PGR, ministro Juscelino Filho se reúne com cúpula do União Brasil

Após denúncia por desvio de emendas, ministro das Comunicações busca apoio do partido enquanto Lula enfrenta pressão sobre sua permanência no governo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), enfrenta um momento de turbulência em Brasília após ser formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. Em meio à crise, o ministro se reunirá nas próximas horas com a cúpula do União Brasil, buscando apoio político diante da delicada situação. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.

A denúncia, já encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), coloca o ministro sob a iminência de se tornar réu em uma ação penal, caso a Corte decida aceitar a acusação. Juscelino Filho, por sua vez, nega qualquer irregularidade e manifesta confiança na rejeição da denúncia pelo STF.

O caso, no entanto, reacende a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho do ano passado, Lula havia condicionado a permanência de Juscelino no governo a uma eventual denúncia formal da PGR.

Na época, o ministro já havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em viagem ao Maranhão, Lula declarou ter conversado com Juscelino, estabelecendo claramente sua posição:

“O que eu disse para ele: a verdade, só você que sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro, se houver indiciamento, ele será afastado (…) Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível”.

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Câmara de Barreiras abre espaço para apresentação de clínica veterinária gratuita da UNEB

Tribuna Popular desta quarta-feira (9) convida população para conhecer projeto da UNEB que oferecerá atendimento veterinário gratuito para pequenos animais em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras será palco, nesta quarta-feira (9), de uma Tribuna Popular dedicada à apresentação da Clínica Médica Veterinária de Pequenos Animais do Curso de Medicina Veterinária da UNEB – Campus IX Barreiras. O evento, com início às 19h, é aberto à população e especialmente direcionado aos amantes de animais, cuidadores e ongs ligadas a causa animal, buscando divulgar o importante projeto que oferecerá atendimento veterinário gratuito à comunidade.

Durante a exposição, será detalhado o projeto da Clínica Escola, que tem como pilares o atendimento gratuito a animais de pequeno porte e a realização de consultas populares. A iniciativa busca suprir uma demanda crescente por cuidados veterinários acessíveis, ao mesmo tempo em que proporciona aos estudantes da UNEB a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula.

A Tribuna Popular é uma oportunidade para a população conhecer de perto o funcionamento da futura clínica, seus benefícios para a saúde animal e seu impacto na saúde pública, considerando a importância do controle de zoonoses e da promoção do bem-estar animal na comunidade. A participação da população é fundamental para o sucesso do projeto e para a construção de uma Barreiras mais amiga dos animais.

Detalhes do Evento:

  • Local: Câmara Municipal de Barreiras
  • Data: 9 de abril (quarta-feira)
  • Horário: 19h
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