As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público por quatro vereadores
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma investigação conduzida pelo Ministério Público (MP) aponta graves indícios de um suposto esquema milionário de desvio de recursos públicos na cidade de Formosa do Rio Preto, através de contratos questionáveis firmados pela administração municipal. Os documentos recebidos pelo MP detalham como o Instituto de Gestão e Preservação (IGP) pode ter sido favorecido em uma série de licitações, resultando em possíveis prejuízos aos cofres públicos municipais.
Um dos contratos sob investigação é a dispensa de licitação nº 006/2021, inicialmente destinada à contratação de uma pessoa jurídica especializada na gestão e execução de profissionais terceirizados. Este contrato, inicialmente firmado por R$ 995.656,96, teve sua validade prorrogada em 90 dias, com um acréscimo de 100% ao valor original. Um segundo aditivo aumentou o contrato em mais R$ 248.914,24, totalizando um pagamento de R$ 2.227.063,30. O IGP foi a empresa beneficiada por essa dispensa.
No pregão presencial nº 020/2021, o IGP também foi o vencedor, garantindo um contrato de R$ 15.953.250,00 para prestação de serviços contínuos em diversas funções no município. Esse contrato (020/2021) sofreu dois aditivos, um aumentando em 25% sobre o quantitativo inicial e um outro prorrogando o prazo por mais 12 meses. Com os aditivos, o valor total do contrato saltou para R$ 19.941.562,50.
Outro pregão eletrônico, o nº 005/2022, também foi concedido ao IGP. O contrato nº 237/2022, no valor de R$ 16.201.791,26, teve sua validade estipulada em 8 meses.
Os valores pagos ao longo dos anos com a IGP chamam atenção pela sua magnitude. No exercício de 2021, foram desembolsados R$ 12.038.487,27 em contratos com o IGP. Em 2022, esse valor mais que dobrou, atingindo a marca de R$ 21.600.195,87. Em 2023, os valores continuaram a crescer, chegando a R$ 27.234.930,05. Segundo os vereadores que apresentaram a denúncia ao MP, são três contratos que juntos somam R$ 60.873.613,19 em pouco mais de 3 anos.
As investigações sobre esses supostos contratos fraudulentos estão em andamento, mas já se sabe que as cifras supostamente desviadas poderiam ter sido investidas em serviços essenciais à população de Formosa do Rio Preto.
Os principais denunciados neste suposto esquema são membros da família ligada ao Instituto de Gestão e Preservação (IGP). Eles foram beneficiados com a dispensa de licitação sob a justificativa de emergência, embora as circunstâncias reais não pareçam se enquadrar nesse critério. A legislação vigente determina que a dispensa de licitação por emergência só deve ocorrer em situações que demandem atendimento imediato e que não possam aguardar o trâmite usual das licitações, o que não parece ter sido o caso.
Vereadores no Fórum de Formosa do Rio Preto, na Bahia – Foto: Portal do Cerrado
Os vereadores denunciantes alertam que o aumento repentino nos gastos com funcionários terceirizados, mesmo em meio à pandemia, levanta suspeitas sérias sobre a gestão dos recursos públicos. Essas autoridades estão empenhadas em levar os responsáveis por esse esquema à justiça para que respondam por seus crimes, que prejudicaram não apenas os cofres públicos, mas também a confiança da população nas instituições públicas e governamentais.
A denúncia que está sendo investigadas pelo Ministério Público destaca que ainda há lacunas a serem preenchidas para uma investigação mais detalhada, e que serão necessárias diligências adicionais para elucidar completamente esse suposto escândalo de corrupção.
De acordo com os parlamentares, aprofundando a análise dos contratos e processos de pagamento, notaram que surgiram fortes indícios de uma série de irregularidades que levantam sérias preocupações quanto à gestão dos recursos públicos em Formosa do Rio Preto, Bahia. Estes incluem:
Suspeitas eleitorais: Com as eleições de 2024 se aproximando, há suspeitas de que o atual gestor esteja utilizando os contratos para angariar votos a seu favor, aproveitando-se da falta de transparência nas prestações de contas.
Desvio de função e servidores fantasmas: Há indícios de desvio de função e possíveis casos de servidores fantasmas entre os funcionários terceirizados, levantando preocupações sobre a transparência e fiscalização adequada dos serviços contratados.
Fraudes e conluio em licitações: Há suspeitas graves de fraude em licitações e formação de conluio para burlar as contratações com a administração pública, indicando possíveis irregularidades e desrespeito ao princípio da isonomia.
Estas irregularidades apontam para um cenário de possível corrupção e má gestão dos recursos públicos em Formosa do Rio Preto. As autoridades competentes devem investigar profundamente essas denúncias e tomar medidas urgentes para garantir a transparência, a legalidade e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, protegendo assim os interesses da população.
Manipulação nos Contratos e Recolhimento ao INSS: Suspeitas de Sonegação Fiscal
Além das irregularidades nos contratos, os vereadores também levantaram preocupações sobre a possível manipulação dos valores de ‘insumos’ declarados, sugerindo uma potencial sonegação fiscal.
Segundo a denúncia, existe a suspeita de que os próprios funcionários do instituto possam ser prejudicados no recolhimento do INSS, com repasses inferiores aos valores descontados de suas folhas de pagamento e não repassados adequadamente.
Outro ponto destacado pelos vereadores é o fato de que, sendo uma entidade sem fins lucrativos, o instituto não deveria apresentar lucratividade em sua planilha de custos. Isso levanta mais dúvidas sobre a legalidade e legitimidade dos contratos em questão.
Diante dessas preocupações, os vereadores solicitam ao Ministério Público do Estado da Bahia que tome medidas necessárias para a completa elucidação dos fatos e para garantir a integridade das práticas contratuais do município.
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