Candidato do PSB foi multado em R$ 5 mil pelo TRE-SP que teve votação unânime
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-vice-prefeito de Ribeirão Pires, Amigão D’orto (PSB), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por propaganda eleitoral irregular nas redes sociais durante a campanha para a eleição suplementar ocorrida em 2022. A ação foi acatada pelo diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Ribeirão Pires, que alegou que o candidato não informou corretamente o endereço do perfil na rede social, o que viola o artigo 57-B da Lei nº 9.504/97.
O juiz Marcio Kayatt, relator do caso, determinou a multa e, caso Amigão D’orto queira recorrer, precisará faze-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Consta no relatório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que em sua defesa – ver documento ao final – o ex-vice-prefeito e então candidato ao cargo de prefeito nas eleições suplementares de 2022, alegou que todos os endereços eletrônicos de suas redes sociais foram devidamente informados no processo de registro de candidatura. Ainda, afirmou que a exigência legal abrange apenas endereços eletrônicos, e não as redes sociais. A defesa também defendeu que a multa aplicada tem aplicação somente em caso de impulsionamento ilegal e não pela suposta falta de comunicação de suas redes sociais à justiça eleitoral.
O julgamento foi realizado por votação unânime no dia 25 de abril, com a participação dos desembargadores Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (Presidente), Silmar Fernandes e Luís Paulo Cotrim Guimarães, e dos juízes Mauricio Fiorito, Danyelle Galvão, Marcio Kayatt e Maria Cláudia Bedotti. Ainda cabe recurso da decisão.
Areninha pode incentivar a prática de esportes e promover o convívio social
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes –O vereador Koiti Takaki, conhecido como Koiti da Marutaka, teve seu requerimento aprovado na última quinta-feira, 27 de abril, durante sessão da Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires.
O Requerimento nº 0370/2023 solicita ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos para a construção de uma areninha na Rua Casemiro de Abreu, onde já existe uma quadra esportiva, ou em outra área pública em ponto estratégico, no Bairro Jardim Caçula.
Segundo o vereador, a solicitação se justifica pelo fato de que o bairro possui um considerável índice populacional e poucas opções de lazer. A construção da areninha trará benefícios aos moradores, oferecendo um espaço adequado para a prática de esportes e atividades físicas.
O requerimento seguirá para o Executivo Municipal, que deverá realizar os estudos necessários para a construção da areninha. A medida é vista como uma importante iniciativa para a promoção do lazer e da qualidade de vida da população local.
A comunidade do Bairro Jardim Caçula aguarda ansiosamente por essa iniciativa que poderá trazer muitos benefícios para os moradores e incentivar a prática de atividades físicas na região.
Pessoas com deficiência e mobilidade deverão solicitar o auxílio junto ao balcão de atendimentos ou a qualquer funcionário do estabelecimento comercial
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei N.º 0010/2023, de autoria do vereador Professor Paulo Cesar (PC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres.
De acordo com a lei aprovada, os hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos congêneres deverão treinar e disponibilizar, durante o horário regular de funcionamento, colaboradores para, em caso de necessidade, auxiliarem, isolada ou cumulativamente, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizar compras.
A lei estabelece que quando solicitado, independente da forma, o auxílio compreende diversas ações, tais como conduzir a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no interior do estabelecimento, indicar a localização do objeto desejado, conduzir o carrinho de compras, pegar e colocar o objeto desejado no carrinho de compras, ler as informações referentes a produtos, tais como preços, ofertas, datas de validade, especificações e o que mais fizer necessário, empacotar as mercadorias e colocá-las à disposição para condução por parte da pessoa auxiliada, seja por meio de seu veículo próprio, seja por outro meio disponíveis (táxi e serviços de transporte em geral), e todas as demais ações necessárias que envolvam a relação de consumo no interior do estabelecimento comercial.
A lei ainda estabelece que as pessoas com deficiência e mobilidade deverão solicitar o auxílio junto ao balcão de informações ou atendimentos ou não havendo o referido setor, a qualquer funcionário do estabelecimento comercial. O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do código de defesa do consumidor.
O Poder Executivo regulamentará a matéria, no que couber, e a lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação. Com esta lei, espera-se garantir mais acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais da cidade.
Impactos sociais, econômicos e culturais da privatização da CPTM são discutidos em sessão
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Representantes do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo marcaram presença durante a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Pires na quinta-feira, 27 de abril, para buscar apoio contra a proposta do governador Tarcísio de Freitas de privatizar as linhas 7, 10, 11, 12 e 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanas (CPTM).
Assista o vídeo ao final da reportagem.
A vereadora Márcia Gomes, da Coletiva de Mulheres (PT), expressou sua indignação com a proposta, que foi aprovada por meio do Requerimento nº 0372/2023. Gomes destacou a importância da CPTM para trazer investimentos para as periferias da região metropolitana de São Paulo e para a vida cotidiana da população das cidades vizinhas.
“A degradação, precariedade e extinção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos teriam inúmeros impactos sociais, econômicos e culturais para nossa cidade, cidades vizinhas e nosso estado, inclusive com impacto direto na vida dos ferroviários e seus familiares”, disse a parlamentar.
Ela ainda destacou que a concessão é um movimento que visa beneficiar o setor privado, e que é crucial que os representantes eleitos do povo atuem em prol do interesse público primário.
“A Coletiva de Mulheres clama pela preservação, valorização, manutenção e melhoria do Transporte Ferroviário Metropolitano e conclama aos nobres vereadores, o público aqui presente e aqueles que nos assistem, a defenderem sua preservação incondicional”, afirmou.
A moção, que foi proposta no Plenário “Roberto Bottacin Moreira”, deverá ser encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, à Secretaria de Parcerias e Investimentos do Governo do Estado, à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e à Presidência do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo. Uma cópia da proposta também será enviada aos mesmos destinatários.
Prazo para adequação dos institutos de identificação estaduais foi prorrogado
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A partir deste mês, 12 estados já estão aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O estado mais recente a aderir à iniciativa foi o Amazonas.
Além do Amazonas, também já emitem a nova carteira os estados do Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A nova Carteira de Identidade Nacional possui apenas um número de identificação, o CPF, e conta com um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. Além disso, a nova carteira tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ, e pode ser utilizada como documento de viagem. Ela pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital, pelo aplicativo GOV.BR, e é válida em todo o território nacional.
O estado do Rio de Janeiro já iniciou a emissão da CIN para crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. Desde janeiro, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) já emitiu o documento para crianças de zero a 11 anos. A nova carteira será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.
Para solicitar o documento, é preciso apresentar certidão original de nascimento com o CPF ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim como as renovações. Se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos e validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.
Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
Projeto de Lei é de autoria do Vereador Leandro Tetinha e visa assistência psicossocial e reinserção social
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, de autoria do Vereador Leandro Tetinha, o Projeto de Lei n.º 0011/2023, que Institui o Programa Municipal de Política de Amparo e Cuidados à Mulher em uso abusivo de álcool e dá outras providências.
Segundo o autor, o objetivo deste programa é oferecer assistência psicossocial à mulher em uso abusivo de álcool, bem como de sua família, no âmbito da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio de um processo de recuperação integral, pautado na redução de danos, com medidas de reinserção social e com reconstrução dos vínculos familiares.
As diretrizes da política estabelecem que serão realizadas campanhas permanentes de orientação e aconselhamento sobre os riscos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, além de campanhas permanentes de orientação para a prevenção do contágio de doenças transmissíveis associadas ao uso de drogas, em especial a síndrome da imunodeficiência adquirida – Aids – e as hepatites. Para isso, haverá uma parceria entre entidades governamentais, organizações não governamentais, instituições educacionais e empresas privadas.
O atendimento será proporcionado, de forma articulada e integrada, à mulher em uso abusivo de álcool, bem como de seus familiares, por meio da Rede do Sistema Único de Saúde, de acordo com as necessidades de cada beneficiada. É garantido um trabalho articulado entre os envolvidos na atenção à mulher em uso abusivo de álcool, visando a manutenção da confidencialidade na atenção em relação aos dados pessoais de cada uma das mulheres assistidas.
Para ressaltar a importância da política de amparo à mulher, a Estância Turística de Ribeirão Pires realizará ações periódicas, de forma intersetorial, com alertas quanto à prevenção do uso abusivo do álcool.
A lei, que tem como autor o Vereador Leandro Tetinha, agora segue para a sanção do prefeito Guto Volpi.
Câmara de Ribeirão Pires também destacou serviços de excelência prestados pela equipe de emergência
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 27 de abril, o Requerimento Nº 0374/2023, que manifesta votos de reconhecimento, congratulações e júbilo aos cidadãos que prestaram socorro imediato a um bebê recém-nascido abandonado em um terreno localizado na Rua José Cordeiro de Menezes, no último dia 25. Os homenageados são Rodrigo Ramos de Almeida, Gilmar Ernane de Paula, José Fernandes da Silva e Areilton Ramos de Almeida, além de toda a equipe da UPA, Hospital e Maternidade São Lucas, GCM, Polícia Militar, Assistência Social e Conselho Tutelar, e aos profissionais da ambulância, pelos serviços de excelência prestados na emergência.
O Requerimento Nº 0374/2023, apresentado pelos vereadores da Casa, destaca a conduta ilibada dos homenageados, que agiram de forma solidária e rápida, evitando o agravamento do caso. Além disso, a celeridade dos órgãos públicos envolvidos no atendimento também foi destacada.
“Esse fato chocante ocorrido em nosso município, em que pese a desumanidade, que pode ter diversos motivos, que precisam ser apurados, encontramos pessoas com conduta ilibada, que numa ação solidária e rápida, evitaram o agravamento do caso, e a celeridade dos órgãos públicos envolvidos no atendimento, nos motivaram a prestar essa homenagem”, ressalta o requerimento.
Além disso, o requerimento solicita que cópia da homenagem seja encaminhada aos homenageados, para que tomem conhecimento desta singela, porém justa homenagem. A manifestação de reconhecimento será consignada na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, conforme dispõe a Quarta Divisão do Regimento Interno da Casa.
Na decisão, o juíz destacou que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, angústia, solidão, amor, alegria e raiva, entre outros sentimentos
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Juiz da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, Djalma Moreira Gomes, julgou procedente, na última terça-feira (25/4), uma ação civil pública apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em 2017, que pediu a proibição da exportação de animais vivos em todos os portos do país. A sentença reconhece que animais não humanos são sujeitos de direito e que a proteção deles é um dever jurídico, não apenas um preceito de ordem moral.
A entidade alegou que o transporte marítimo de animais vivos para o abate em outros países é feito de modo cruel e que o Brasil é signatário do Código Sanitário de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que estabelece padrões para as responsabilidades dos exportadores quanto aos períodos de descanso, densidade de rebanhos e provisão de alimento e água aos animais.
O juiz chegou a conceder liminar determinando a suspensão da exportação de animais vivos em todo o território nacional em fevereiro de 2018, mas a União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e a desembargadora Cecília Marcondes suspendeu a liminar até o trânsito em julgado da ação civil pública.
Após essa determinação, o magistrado promoveu audiências públicas e ouviu profissionais da área veterinária. Na nova decisão, ele destacou que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, angústia, solidão, amor, alegria e raiva, entre outros sentimentos, e que as normas e princípios referentes à proteção da dignidade animal devem prevalecer sobre o “mero interesse econômico” das empresas pecuaristas exportadoras de gado vivo.
“Nesse interregno civilizatório, é preciso que haja uma harmonização entre os interesses dos animais humanos (interesse econômico ou interesse em prover alimentação da população) com a ética que deve presidir as relações desses com os animais não humanos, que, como vimos, são dotados de dignidade própria em razão de sua natureza de seres sencientes”, concluiu o juiz.
A sentença, no entanto, não produzirá efeitos até que o colegiado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgue uma suspensão de liminar sobre o tema concedida à União pela desembargadora Cecília Marcondes em 2018. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal foi representado na ação pelos advogados Ana Paula de Vasconcelos e Ricardo de Lima Cattani.
Ministério Público investiga megaesquema de propina em licitações de lixo
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Quinze prefeitos foram presos em uma operação que investiga um esquema de corrupção na licitação de lixo em várias cidades de Santa Catarina. A 4ª fase da operação Mensageiro foi deflagrada na manhã de quinta-feira (27) e foi responsável por oito prisões. A informação é do portal G1.
A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começou há cerca de um ano e meio, após delações premiadas, rastreamento de celulares e apurações de documentos. Na primeira fase, em dezembro de 2022, quatro prefeitos foram detidos. Na segunda fase, em fevereiro de 2023, dois prefeitos foram presos. Na terceira fase, o prefeito de Tubarão teve o mandado de prisão preventiva cumprido junto com o vice.
Dentre os prefeitos presos estão:
Deyvison Souza (MDB), de Pescaria Brava;
Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva;
Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul;
Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, que agora está em prisão domiciliar;
Vicente Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo;
Marlon Neuber (PL), de Itapoá;
Joares Ponticelli (PP), de Tubarão;
Luiz Carlos Tamanini (MDB), de Corupá;
Armindo Sesar Tassi (MDB), de Massaranduba;
Adriano Poffo (MDB), de Ibirama;
Adilson Lisczkovski (Patriota), de Major Vieira;
Patrick Corrêa (Republicanos), de Imaruí;
Luiz Divonsir Shimoguiri (PSD), de Três Barras;
Alfredo Cezar Dreher (Podemos), de Bela Vista do Toldo; e
Felipe Voigt (MDB), Schroeder
O prefeito Luis Antonio Chiodini (PP), de Guaramirim, também foi alvo de mandado de prisão, mas não foi encontrado, pois está na Europa em viagem familiar, segundo a prefeitura.
A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que uma empresa catarinense pagava propina para agentes públicos no estado para ter acesso a licitações em diferentes municípios. Um empresário seria o responsável pela interlocução com os agentes públicos para a negociação de propina, mesmo não trabalhando na empresa há 10 anos. Dos quinze prefeitos presos, cinco são réus no processo.
Exoesqueleto Atalante dispensa o uso de andadores e garante mais autonomia e longevidade
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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Em missão de três dias em Nova York, EUA, senadora conheceu o equipamento e identificou a possibilidade de fortalecer o atendimento de milhões de brasileiros com deficiência motora. Objetivo é efetivação de possível parceria para compartilhamento da tecnologia no Brasil
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) esteve durante três dias nos Estados Unidos para conhecer uma revolucionária tecnologia voltada para reabilitação de pessoas com deficiência. Trata-se de um exoesqueleto batizado de Atalante que funciona como um suporte para que pessoas com algum tipo de paralisia possam ficar de pé, eretas, e se moverem de maneira multidirecional e com braços livres.
Mara, que ficou tetraplégica aos 26 anos após um acidente de carro, é entusiasta das possibilidades advindas da tecnologia assistiva. A senadora fez muitos anos de fisioterapia e exercícios físicos diários para conseguir, 21 anos depois, a recuperação parcial dos movimentos nos braços. O resultado desta dedicação é a habilidade de pilotar a própria cadeira de rodas sem a necessidade de alguém que a empurre.
O exoesqueleto Atalante que Mara experimentou e caminhou com ele, é um projeto de três estudantes de engenharia fundadores da startup francesa Wandercraft, criada em 2012. O equipamento possibilita a locomoção de pessoas que perderam movimentos do corpo e que precisam aprimorá-los em consequência, por exemplo, de sequelas de AVC (acidente vascular cerebral), lesão medular, Parkinson, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, traumatismo crânioencefálico, entre outros.
A ideia é dar a possibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida terem uma tecnologia que possibilite movimentos em múltiplas direções. O objetivo é que futuramente, usando o exoesqueleto, os usuários também possam realizar tarefas do dia a dia, como atividades domésticas, permitindo assim mais autonomia e longevidade.
A principal inovação do Atalante é que ele dispensa o uso de andadores. O paciente “veste” o exoesqueleto e uma vez que o robô contém um sistema de controle de equilíbrio, permite maior estabilidade. Isto é, mesmo que o paciente se incline e faça movimentos com o tronco, o robô mantém o equilíbrio sem cair. O equipamento funciona com uma programação de acordo com o objetivo do paciente. Ele pode se inclinar, sentar e levantar, andar de frente, de costas e de lado, além de subir degraus. Essa condição é crucial para que o Atalante seja usado por pessoas com diferentes tipos de comprometimento de mobilidade.
“Não sou a mesma pessoa depois de testar esse equipamento. São 28 anos desafiando a inércia e a gravidade desde que quebrei o pescoço. Sempre trabalhei para resgatar movimentos. Chegar ao momento de andar com o auxílio de uma tecnologia que usa a força do meu próprio corpo é a prova de que todo esforço valeu a pena. É um universo de possibilidades que se abre”, afirmou Mara após testar o exoesqueleto.
A senadora participou do encontro com profissionais de renome mundial em reabilitação e estava acompanhada de Linamara Rizzo Battistela, Professora Titular de Medicina Física e Reabilitação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, coordenadora da Rede Lucy Montoro de Reabilitação, a maior rede pública de reabilitação do Estado. Linamara coordenou junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) a publicação “Diretrizes para o Fortalecimento da Reabilitação nos Sistemas de Saúde”, documento parâmetro para os países membros da OMS para garantir a saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, que no mundo somam 1 bilhão.
De acordo com Linamara, que acompanhou os testes a convite de Mara, a possibilidade de trazer o Atalante para o Brasil significaria uma revolução na saúde dos brasileiros, além de inspiração para cientistas, que poderão desenvolver tecnologias de reabilitação genuinamente nacional. “É uma referência importante para criarmos equipamentos que atendam hoje quem não tem acesso a serviços de saúde e reabilitação, pensando num conceito muito mais amplo, que é o de longevidade e qualidade de vida”, afirmou a médica.
A missão da senadora, que aconteceu entre os dias 24, 25 e 26 de abril em Nova York, Estados Unidos, teve como principal objetivo contribuir com a efetivação de uma possível parceria e compartilhamento de tecnologia, para o desenvolvimento de uma pesquisa pioneira no Estado de São Paulo.
Sobre o futuro de como seria o acesso de todos os brasileiros ao Atalante, a senadora aposta na ideia de criar “walk centers”, locais que funcionariam como centros de condicionamento físico ou de ginástica voltados às pessoas com e sem deficiência. “Esses centros seriam vinculados às universidades públicas, que já possuem estrutura tanto de reabilitação quanto para a prática esportiva”, afirmou Mara.
Vale lembrar que a senadora fundou um Instituto que leva seu nome em 1997, alguns anos após o acidente de carro que a deixou tetraplégica. À época, o objetivo inicial do Instituto já era o fomento a pesquisas para a cura de paralisias e apoio ao paradesporto. A organização ampliou sua atuação e hoje é referência em projetos sociais voltados para o resgate da autonomia de pessoas com deficiência.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Desse contingente, 7,8 milhões, ou 3,8% da população acima de dois anos, apresentam deficiência física.
O que é um exoesqueleto?
Os exoesqueletos são estruturas “vestíveis” que ajudam no suporte e movimento do corpo humano. Eles já são vistos por especialistas como aliados na recuperação física e emocional.
Segundo a Wandercraft, criadora do exoesqueleto, o equipamento já foi usado para tratar mais de 330 pessoas no ano passado.
